Alcolumbre condiciona sabatina de Mendonça à certeza de derrota de indicado por Bolsonaro ao STF

POR JULIA CHAIB, RENATO MACHADO E MARIANNA HOLANDA

Escanteado da articulação política do Palácio do Planalto, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro de Jair Bolsonaro será derrotado.

Nos cálculos de pessoas próximas de Alcolumbre e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Casa, com 81 integrantes, está hoje praticamente dividida ao meio sobre o tema. Mendonça foi indicado por Bolsonaro em 13 de julho.

Governistas buscam convencer Alcolumbre a pautar a nomeação e dizem ter recebido sinais de que ele colocaria neste mês o nome em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que preside.

Um motivo de resistência do ex-presidente do Senado é a perda de poder. Quando comandou a Casa (2019-2021), Alcolumbre ficou responsável por coordenar a distribuição de emendas parlamentares. Agora, perdeu a tarefa, que ainda não foi designada a outro senador.

Para aprovação de Mendonça, é necessária a maioria simples na comissão. Mesmo se forem rejeitadas na CCJ, as indicações são submetidas ao plenário do Senado, onde dependem de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.

Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.

Hoje, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, governistas veem poucas chances de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça na CCJ. Até mesmo ministros reconhecem que a situação desfavorável não mudou.

André Mendonça

Na tentativa de convencer Alcolumbre a pautar a indicação do ex-advogado-geral da União, o governo chegou a colocar na mesa a possibilidade de o senador ter novamente ingerência na distribuição de emendas.

O Planalto desistiu da ideia, porém, depois de Alcolumbre ajudar na articulação da rejeição da minirreforma trabalhista no Senado, configurando uma das maiores derrotas para Bolsonaro na Casa.

De acordo com aliados, a estratégia do senador é postergar a sabatina pela qual o ex-ministro do governo deverá passar na CCJ e tentar emplacar no seu lugar o procurador-geral da República, Augusto Aras.

O atual procurador-geral tem trânsito maior no Senado, prova disso foi a aprovação da sua recondução, com certa facilidade. Aras teria o apoio de grande parte da oposição em razão da posição contrária à Operação Lava Jato.

Mendonça, por sua vez, é um nome fortemente ligado a Bolsonaro e sua indicação cumpre a promessa de ter no STF um nome "terrivelmente evangélico". A situação do ex-AGU não deu sinais de melhora mesmo após a diminuição da tensão entre os Poderes, na semana passada.

Logo após a divulgação da nota retórica de Bolsonaro, na qual muda o tom das ameaças aos ministros do STF, líderes governistas buscaram aproveitar o bom momento para tentar destravar a pauta de interesse do governo, em particular as medidas econômicas.

O objetivo seria criar uma agenda de votações até o fim deste ano, dando inicialmente preferência para a proposta que altera regras de Imposto de Renda e em seguida destravar pautas que há muito patinam na Casa, como a navegação de cabotagem, a privatização dos Correios e do novo o mercado de câmbio.

Senadores apontam que os líderes do governo pouco articulam para angariar apoio em torno da aprovação de Mendonça ou mesmo para aumentar a pressão sobre Alcolumbre para colocar a indicação em pauta na CCJ.

Alcolumbre apenas foi questionado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), em encontro entre os dois na semana passada, a pedido do próprio senador pelo Amapá. Alcolumbre, no entanto, teria respondido que não há chances neste momento de pautar a indicação.

Em um possível novo gesto em busca de aproximação, Alcolumbre foi um dos 54 agraciados nesta terça-feira (14) pelo prêmio Marechal Rondon, do Ministério das Comunicações. A cerimônia no Planalto contou com a presença de Bolsonaro.

O prêmio foi entregue a praticamente todos os ministros do governo, a ministros do Supremo, aos presidentes das duas Casas legislativas, Pacheco e o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a outros congressistas.

Entre os senadores, receberam, além de Pacheco e Alcolumbre, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Recentemente, como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, circularam entre senadores documentos que mostram que Mendonça se reuniu com integrantes da Operação Lava Jato em 2019 e combinou estratégias para impulsionar a agenda política dos procuradores.

Em mensagens, Dallagnol e integrantes da força-tarefa descrevem um encontro que tiveram com Mendonça em fevereiro de 2019, no restaurante Ponte Vecchio, um dos mais badalados de Curitiba.

Na sequência, os procuradores divulgaram uma nota para a imprensa. Eles ainda fizeram internamente atas listando as deliberações da reunião e as tarefas políticas de cada um. Um dos pontos destacados foi a defesa da prisão em segunda instância.

À coluna Mendonça afirmou que as reuniões que teve naquela época foram "públicas e institucionais".

"Tratou-se de reunião pública, marcada institucionalmente, para resolver questões relacionadas à destinação de valores e encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela CGU (Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União) e o próprio Ministério Público Federal (MPF)", disse comunicado enviado pela equipe de comunicação de Mendonça.

A informação do encontro com procuradores aumentou o temor em senadores de que Mendonça encampe uma pauta lavajatista ao assumir uma cadeira do STF. Esta é justamente uma das características que congressistas buscam evitar.

 Com Assessoria

Na última quinta-feira (9/9), a juíza Milene de Carvalho Henrique, que faz parte do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), apresentou a nova plataforma do e-Nat-Jus, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Ministério da Saúde que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais em ações que envolvam questões de saúde.

A magistrada é coordenadora estadual do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (Natjus-TO) e desde 2020 integra o Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, que é o responsável pela nova versão do e-Nat-Jus. As novas funcionalidades da plataforma, que entra em operação nesta quinta-feira (16/9), foram apresentadas no terceiro painel da IV Jornada Nacional de Direito da Saúde e o objetivo é ampliar a integração com os sistemas processuais disponibilizados pelos tribunais.

Segundo a magistrada, o trabalho tem evoluído e superado as expectativas. “Há cinco anos, a criação do e-NatJus representou um grande avanço. Mas, hoje, temos um sistema que reúne 27 NatJus estaduais e o nacional com a disponibilização de mais de mil técnicos para responder aos magistrados”, ressaltou.

A nova plataforma conta com um painel para emissão de relatórios de acompanhamento das notas técnicas em tempo real, que permite a extração de dados e geração de indicadores. “Também foram introduzidas mudanças nos formulários, com inclusão de filtros para pesquisas de dados mais fidedignos e adequados às necessidades atuais da rotina de trabalho dos NatJus estaduais e Nacional”, explicou a juíza tocantinense.

Ex-parlamentar foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos de prisão por corrupção

Com Terra Notícias 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) encaminhar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado na Operação Lava Jato, informa o site Conexão Política.

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso.

Durante o julgamento houve empate: dois ministros foram a favor de atender ao pedido da defesa (Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), enquanto outros dois se posicionaram contra (Edson Fachin e Nunes Marques). Quando isso ocorre, o Regimento Interno do Supremo determina a escolha da decisão mais benéfica para o réu.

Agora, com a decisão do STF, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém ou revoga os atos processuais.

Em março de 2017, o ex-congressista foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença exarada por Sergio Moro, Cunha teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça.

Em seguida, a defesa do ex-deputado recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que manteve a condenação, mas reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Em nota, os advogados do político afirmaram que a transferência do caso para a Justiça Eleitoral “corrige uma injustiça histórica”.

“A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”

Presidente da casa leu Ato de Devolução no Plenário

Por Marcelo Brandão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de hoje (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.

A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.

“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.

Os processos investigam doações da Odebrecht ao Instituto Lula, a compra do terreno para sediar o instituto e um apartamento no ABC paulista

Por Rayssa Motta

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira, 14, o andamento de duas investigações abertas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir dos trabalhos da extinta Operação Lava Jato. Os processos correm hoje na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília e investigam doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra do terreno para sediar o instituto e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

A liminar atende a um pedido da defesa do petista e vale até o tribunal tomar uma decisão definitiva sobre as investigações que atingem o ex-presidente.

Em abril, o próprio STF declarou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra Lula, anulando suas condenações e jogando os processos pendentes de volta à estaca zero. Menos de dois meses depois, a Corte concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao condenar o petista no caso do triplex no Guarujá - outras ações ainda podem ser atingidas caso os ministros confirmem a decisão individual de Gilmar Mendes que estendeu os efeitos da declaração de suspeição aos demais processos abertos na Lava Jato contra o ex-presidente.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que representam o petista, acionaram o STF na semana passada pedindo que a tramitação das investigações fosse suspensa e acusaram o Ministério Público Federal de tentar reaproveitar parte do material invalidado pela decisão anulou os atos processuais da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em sua decisão, Lewandowski apontou risco de "dano processual irreparável" na tramitação dos processos. Além de barrar novas diligências, a liminar impede o uso de apurações anteriores contra o petista.

"Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação", diz um trecho da decisão de Lewandowski.

Ele observou que embora a denúncia sobre a sede do Instituto Lula ainda não tenha sido ratificada, "salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia".

No final de junho, Lewandowski já tinha anulado as provas produzidas contra Lula no acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.