MP estabelece que agentes públicos só podem ser responsabilizados se houver comprovação de 'erro grosseiro' ou 'dolo' em ações. Para especialistas, MP é 'obscura' e 'autoritária'.

Com G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (20) ações contrárias à medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que isenta de punição decisões tomadas por agentes públicos no combate à pandemia do coronavírus.

A MP foi editada no último dia 14, e seis ações contra a medida foram apresentadas ao STF. O relator das ações é o ministro Luís Roberto Barroso, que decidiu nesta terça (19) levar o tema diretamente para o plenário, para que os 11 ministros do Supremo possam

analisar o caso.

Quando a MP foi editada, especialistas consideraram o conteúdo "obscuro" e "autoritário". O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, por exemplo, chegou a dizer que o ato foi "desnecessário".

A MP já está em vigor. Isso porque medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

Se o STF mantiver a MP, ou seja, rejeitar as ações, o conteúdo permanecerá em vigor. Se os ministros decidirem suspender o ato de Bolsonaro, a medida, então, deixará de vigorar.

O que prevê a MP

A MP diz que os agentes públicos só poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:

enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19;

combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.

Segundo o texto, além do caso de erro grosseiro ou dolo, a responsabilização pela opinião técnica do agente público poderá se dar em caso de conluio, quando há uma combinação ou cumplicidade de mais de uma pessoa para promover um ato maléfico.

Argumentos

O governo alega que, em razão da pandemia, o agente público está diante da necessidade de tomar medidas que geram impacto fiscal "extraordinário" para as futuras gerações. Afirma ainda que, em situações normais, essas medidas não seriam tomadas.

"O agente público, hoje, para salvaguardar vidas e combater os efeitos econômicos e fiscais da população brasileira se vê diante de medidas que terão impactos fiscais extraordinários para as futuras gerações, de compra de equipamentos por preços que, em situação normal, não se julgaria ideal, de flexibilizações na interpretação de regras orçamentárias que antes pareciam indiscutíveis, dentre outras", disse o governo na justificativa.

A MP classifica como "erro grosseiro": ação ou omissão com alto grau de negligência, imprudência ou imperícia.

No entanto, ressalva que, na análise do ato do agente público, deverá ser levada em conta uma série de fatores não previstos fora do contexto da pandemia.

A legislação

A legislação brasileira já prevê situações em que o agente público pode ser isento de responsabilização em caso de não comprovação de culpa intencional, de conluio ou de erro grosseiro.

No entanto, a MP amplia para o contexto da pandemia do novo coronavírus os aspectos que devem ser analisados ao se avaliar se houve erro grosseiro.

Com a medida provisória, passa a ser necessário levar em conta os seguintes elementos antes de se responsabilizar um agente público:

Obstáculos e dificuldades reais do agente;
Complexidade da matéria e das atribuições do agente;
Incompletude de informações na situação de emergência ou urgência;
Circunstâncias práticas que podem limitar, impor ou condicionar a ação ou omissão do agente público;
Incerteza sobre medidas mais adequadas para enfrentar pandemia e as eventuais consequências.

Ele disse que utiliza a substância há mais de uma semana e "ainda está aqui"

Por iG Último Segundo

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse, nesta segunda-feira (18), que está tomando hidroxicloroquina para evitar a infecção por coronavírus, apesar de as autoridades de saúde do país terem alertado que o uso da substância pode ser inseguro.

"Eu tomo há mais de uma semana e ainda estou aqui, ainda estou aqui", enfatizou Trump para repórteres na Casa Branca, segundo a BBC. O presidente organizou uma reunião dedicada à indústria de restaurantes, quando pegou repórteres de surpresa ao revelar que estava tomando a droga.

"Você ficaria surpreso com quantas pessoas estão tomando, especialmente os trabalhadores da linha de frente; muitos, muitos estão tomando", disse ele a repórteres.

Questionado sobre quais eram suas evidências dos benefícios positivos da hidroxicloroquina, Trump disse que "aqui está a minha evidência: recebo muitos telefonemas positivos sobre isso".

Quando perguntado se o médico da Casa Branca recomendou que ele tomasse o remédio contestado, Trump disse que ele próprio o havia solicitado . "Perguntei a ele: 'o que você acha?'", contou o presidente, e acrescentou. "Ele disse: 'tudo bem, se você quiser.' Eu respondi que gostaria."

Embora algumas pessoas na Casa Branca tenham testado positivo para o coronavírus, o presidente disse, novamente, que tinha " zero sintomas " e estava fazendo exames com frequência.

No mês passado, a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) emitiu um comunicado dizendo que a hidroxicloroquina "não demonstrou ser segura e eficaz". O órgão citou relatos de que o medicamento pode causar sérios problemas cardíacos em pacientes com Covid-19.

Com Assessoria 

As declarações do empresário Paulo Marinho à jornalista Mônica Bergamo, publicadas pela Folha de S.Paulo no último sábado (16), atingem a Polícia Federal em seus pilares mais sagrados: a correção e a idoneidade. A suspeita de que um delegado possa ter vazado informações confidenciais sobre uma operação e, pior, de que o início dessa mesma operação tenha sido adiado, para beneficiar quem quer que seja, atinge a credibilidade de uma instituição tida como uma das mais sérias do País.

O respeito que os brasileiros depositam na Polícia Federal tem relação direta com algo que a corporação aprendeu a fazer ao longo dos anos: cortar na própria carne. Não há espírito de corpo capaz de justificar a defesa de quem não se adeque aos princípios da ética e da moralidade ou não cumpra a Lei.

Por acreditar e defender esses princípios, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) pede uma investigação rigorosa das denúncias, para que não paire qualquer dúvida sobre a correção da corporação que defendemos todos os dias, arriscando nossas vidas e, neste momento de pandemia, nossa saúde e a de nossos familiares.

A esposa e o filho de Du Wei, de 57 anos, não estão em Israel. EUA acusam hackers chineses de tentar roubar pesquisas sobre vacinas

Por Agência France Press - Por Victor Pinheiro

O embaixador da China em Israel, Du Wei, de 57 anos, foi encontrado morto neste domingo (17) em sua residência no subúrbio de Herzliya, em Tel Aviv – anunciou um porta-voz policial.

A polícia abriu uma investigação, disse à AFP uma fonte israelense que pediu para não ser identificada, acrescentando que as causas da morte ainda são desconhecidas.

A esposa e o filho de Du Wei não estão em Israel.

Du Wei foi embaixador na Ucrânia antes de assumir o cargo de principal representante diplomático da China em Israel em fevereiro, informa sua biografia disponível no site da embaixada.

Sua morte ocorre dias após a visita a Jerusalém do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, que pediu a Israel, um aliado dos Estados Unidos, que limite os investimentos chineses em setores estratégicos, segundo reportagens da imprensa.

Tel-Aviv: o embaixador da China em Israel, Du Wei, de 57 anos, foi encontrado morto (Ronen Zvulun/Reuters/Reuters)

Os Estados Unidos acusam a China de ocultar informações sobre a pandemia e até de tentar “hackear” sua pesquisa por uma vacina contra o coronavírus.

EUA acusam hackers chineses de tentar roubar pesquisas sobre vacinas

Hackers chineses estão conduzindo ciberataques a centros de pesquisa, empresas farmacêuticas e universidades dos EUA, com o propósito de roubar informações sobre o desenvolvimento de vacinas e tratamentos para a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As informações foram reveladas hoje (13) em alerta emitido por órgãos do governo norte-americano.

No comunicado, o FBI e a Agência de Cibersegurança e Segurança de Infraestrutura (CISA) dizem que investigam ataques realizados por "atores cibernéticos afiliados [à China]". As autoridades dizem que eles acontecem desde o dia 3 de janeiro de 2020.

Segundo o jornal The Wall Street Journal, alguns oficiais do país acreditam que as atividades dos hackers podem ser interpretadas pelo governo Trump como um ataque direto à saúde pública norte-americana, uma vez que eles podem ter prejudicado a pesquisa de vacinas em alguns casos. "O possível roubo dessas informações compromete a entrega de opções de tratamento seguras, eficazes e eficientes", diz o alerta do FBI.

O documento, entretanto, não identifica vítimas, nem apresenta evidências que associam os ciberataques ao governo chinês. De acordo com o jornal, mais informações técnicas sobre as operações dos hackers devem ser divulgadas nos próximos dias.

Embora o alerta não mencione o Irã, o jornal diz que oficiais citaram informações que associam o governo de Teerã à tentativas de espionagem de organizações de pesquisa e saúde norte-americanas. Segundo eles, um dos principais alvos dos hackers iranianos seria a Gilead Science, uma empresa farmacêutica que produz o antiviral remdesivir. O medicamento é um potencial tratamento contra a Covid-19 e já foi liberado para uso emergencial pela Food and Drug Administration - agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos.

Contraponto

Autoridades norte-americanas dizem que os efeitos dos ataques da China e do Irã sobre pesquisas de vacinas e tratamentos contra a pandemia são difíceis de mensurar. Os entrevistados pelo Wall Street Journal também se recusaram a apresentar evidências ou informações que sustentem as acusações contra os dois países. Os governos chinês e iraniano não responderam a questionamentos da reportagem.

Ainda nesta semana, o Ministro das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, afirmou que o país se opõe a qualquer forma de ataque cibernético, e acrescentou que a nação também lidera pesquisa para vacinas e tratamentos de Covid-19. "É imoral para qualquer um difundir boatos sem apresentar nenhuma evidência", disse ele em coletiva de imprensa na segunda-feira (11).

O próprio ministro já esteve no centro de confrontos diplomáticos entre os Estados Unidos e a China. Em março, Lijian sugeriu a possibilidade do exército norte-americano ter levado o novo coronavírus ao país asiático, durante jogos esportivos militares em Wuhan, no ano passado.

Especialistas interpretaram o comentário do político chinês como uma resposta aos discursos xenófobos da cúpula do governo de Donald Trump, que associam a origem do vírus à China.

EUA X Huawei

Os Estados Unidos acusam a Huawei de espionar para a ditadura chinesa por meio de seus dispositivos e, por isso, submeteram a empresa a diferentes medidas de veto que afetaram suas finanças. O fabricante alcançou um lucro líquido de 62,7 bilhões de iuanes (cerca de 50 bilhões de reais) em 2019, o que é uma boa fatia e um aumento de 5,6%, mas está longe dos 25% de expansão obtidos em 2018.

De acordo com o jornal Global Times, de propriedade do Partido Comunista da China, que cita uma fonte anônima próxima ao Governo, as autoridades chinesas estão dispostas a responder com uma série de medidas, como a colocação de empresas norte-americanas em sua própria lista negra de entidades que prejudicam os interesses chineses, uma iniciativa que já havia ameaçado adotar no ano passado, quando o Departamento de Comércio anunciou as primeiras restrições contra a Huawei, sua joia da coroa tecnológica.

As represálias também incluiriam a abertura de investigações e a imposição de restrições contra gigantes da tecnologia como Apple, Cisco e Qualcomm, bem como a suspensão da compra de aviões fabricadas pela aeronáutica Boeing, acrescenta o jornal. "A China tomará medidas contundentes para proteger seus interesses legítimos" se os Estados Unidos seguirem com os planos anunciados, disse a fonte, segundo o jornal oficial chinês.

Costumo dizer que o mundo da política tem um "ICI" muito superior ao de outras áreas da experiência humana. O que é ICI? É o "índice de Coincidências Incríveis".

Do Site UOL

O que é mesmo a Operação Furna da Onça? Foi deflagrada em 8 de novembro de 2018 — DEPOIS, PORTANTO, DO SEGUNDO TURNO; FLÁVIO TERIA SIDO AVISADO UMA SEMANA DEPOIS DO PRIMEIRO TURNO — para apurar um esquema monitorado pelo ex-governador Sergio Cabral para distribuir propinas na Assembleia Legislativa do Rio. O nome é referência a uma sala que fica ao lado do plenário, aonde deputados costumam ir para reuniões rápidas ou para encontrar visitantes.

Foi no âmbito dessa investigação que se chegou ao extrato bancário de Fabrício Queiroz, evidenciando que ele operava a "rachadinha" no gabinete de Flávio, investigada no âmbito estadual. Ele mesmo o admitiu. Ofereceu uma singularíssima explicação: pegaria de volta parte do salário dos servidores do gabinete de Flávio e contrataria pessoas informalmente para fazer outros serviços no gabinete. E, claro, ele jura que o então deputado estadual não sabia de nada.

AGORA O "FATOR ICI"

A Operação Furna da Orça é um desdobramento da Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, também para apurar propinas pagas pelo esquema de Cabral -- nesse caso, na área de transportes.

A gente ainda não sabe quem é o delegado, em tendo acontecido o que diz Paulo Marinho, que cometeu o crime de vazar a operação para Flávio, que avisou Bolsonaro. Mas dá para saber quem é o delegado que chefiou a Operação Cadeia Velha, reunindo informações que levaram, então, à operação Furna da Onça, que chegou a Queiroz. Atende pelo nome de Alexandre Ramagem.

Sim, é o delegado que passou a cuidar da segurança pessoal de Bolsonaro, que foi levado depois para a assessoria da Secretaria de Governo, saltando de lá para o comando da Abin e que o presidente queria pôr no comando da PF, se onde vazara a informação...

Parafraseando Rick em "Casablanca" ao ver a amada Ilse em seu bar, pergunto: "Com tantos delegados na PF, tinha ser justamente Ramagem o responsável pela operação que gerou a Furna da Onça, que, segundo Marinho, foi antecipada a Flávio Bolsonaro? Justo Ramagem, que Bolsonaro tentou colocar no comando do órgão?