De acordo com peça enviada ao STJ, governador do Rio de Janeiro liderou organização criminosa estruturada para corrupção e lavagem de dinheiro

Com Assessoria do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organização criminosa. De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo atuou nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores, na estruturação e divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Foram denunciados: Wilson Witzel, Helena Witzel, Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Pastor Everaldo, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).

Lindôra requer, além da condenação pelo crime previsto na Lei 12.850/2013, a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Wilson Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, no valor de R$ 100 milhões, correspondentes a R$ 50 milhões por danos materiais e os outros R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A denúncia narra, com riqueza de detalhes baseados em provas colhidas nas operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, em colaborações premiadas e todo conjunto probatório, como a organização se estruturou para desviar recursos públicos. “A organização criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em três principais pilares, liderados por Mário Peixoto; Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo; José Carlos de Melo”, explica Lindôra Araújo. O grupo iniciou as atividades em 2017, com a cooptação de Witzel para concorrer ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, quase R$ 1 milhão.

Segundo ela, a compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.

O núcleo econômico era formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos, os quais ofereceram vantagens indevidas a políticos e gestores públicos. Fazem parte desse núcleo os denunciados Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto.

O núcleo administrativo era composto por gestores públicos do governo estadual, que solicitaram e administraram o recebimento das vantagens indevidas pagas pelos empresários. Os ex-secretários Edmar Santos e Lucas Tristão são integrantes desse grupo. Já o núcleo financeiro-operacional era composto por Helena Witzel, Nilo Francisco, Cláudio Marcelo e Kiko. Eram responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive por meio da utilização de escritórios de advocacia e empresas, algumas delas constituídas exclusivamente para essa finalidade. A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização, de acordo com a subprocuradora-geral da República.

O núcleo político, no topo da pirâmide, era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo. De acordo com a denúncia, o governador afastado teve participação ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.

Caixinha – Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa na área da saúde, no Cedae e Detran, comandando o orçamento dessas pastas, as suas contratações, a distribuição de cargos e até mesmo o pagamento dos recebíveis aos prestadores de serviços e repasses aos municípios (desvio de valores do Finansus), sempre auferindo vantagens indevidas nas diversas oportunidades identificadas pelo grupo, ao fazer uso das estruturas do estado. A ele cabia indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais. “Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na Pasta”, aponta a subprocuradora-geral da República.

“Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de ‘caixinha’ para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um ‘pedágio’ sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores”, descreve Lindôra Araújo na denúncia.

O grupo do empresário Mário Peixoto atuou ao menos nas áreas da saúde (por meio de contratos diretos com a Fundação Estadual de Saúde e por meio de controle velado de Organizações Sociais que administram unidades de saúde), da educação (por meio de contratos com a Secretaria de Estado de Educação), da ciência e tecnologia (por meio de contratos com a Faetec e Fundação Cecierj), e do trânsito (por meio de contratos com o Detran). Além de o ex-secretário de Saúde ser integrante da organização criminosa, a orcrim também promoveu a cooptação de ao menos cinco funcionários da pasta, por meio de pagamentos mensais de propina para cada um deles.

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, explica a subprocuradora-geral da República.

O grupo do empresário José Carlos, dono de uma instituição de ensino superior, integrante do núcleo econômico, contou com o apoio de Kiko, pessoa de sua confiança encarregada de operacionalizar contatos com agentes públicos, fazer entrega de propina e indicar empresas para serem contratadas de forma espúria pelo Poder Público. “Além de possuir dinheiro em espécie em volume e facilidade, ter o domínio sobre empresas contratadas pelo Poder Público, José Carlos mantém fortes relações com policiais federais e adota rotina de troca constante de números de telefone, comportamento típico de integrantes de organização criminosa”, afirma Lindôra Araújo.

Dificilmente os instrumentos de pesquisas de intenção de voto irão conseguir aferir, entre os pesquisados presencialmente e por telefone, quem, realmente, tem a intenção de sair de suas casas para ir até uma seção eleitoral digitar seu voto na urna eletrônica.

Por Edson Rodrigues

Sim, as pesquisas vão indicar a intenção de voto, mas jamais quantos eleitores irão votar efetivamente. Após a apuração do pleito, muitas pesquisas serão criticadas, institutos serão desacreditados pelos contratantes, pelos eleitores e pela imprensa, mas a verdade é que há pouco a ser feito de diferente em uma eleição tão atípica quanto a deste ano.

Durante a campanha, a divulgação dos resultados das pesquisas será positiva apenas até o segundo e terceiro colocados nas intenções de voto, quando se tratar de uma pesquisa quantitativa, que visam coletar fatos concretos: números. Dados quantitativos são estruturados e estatísticos. Eles formam a base para tirar conclusões gerais. Uma “fotografia” daquele momento em que foi feita.

Já as pesquisas qualitativas, que coletam informações que não buscam apenas medir um tema, mas descrevê-lo, usando impressões, opiniões e pontos de vista. A pesquisa qualitativa é menos estruturada e busca se aprofundar em um tema para obter informações sobre as motivações, as ideias e as atitudes das pessoas, dão condições aos candidatos de corrigir estratégias e mensurar a força dos seus adversários.

O SEGREDO

Mas, no fim, o grande segredo desta eleição será, além da interpretação correta das pesquisas, a capacidade dos candidatos em convencer os eleitores a sair de casa até a sua seção eleitoral e digitar seu voto. Esse será o ponto chave da eleição principalmente nos maiores colégios eleitorais do Tocantins, que são Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, cidades onde a pandemia de Covid-19 ceifou dezenas de vidas e infectou outros milhares, mantendo a população amedrontada quanto aos riscos de contágio, principalmente os grupos de risco.

Junto a esse desafio, os candidatos dessas cidades terão que colocar na conta das dificuldades a quantidade de operações da Polícia Federal e da Polícia Civil que, mesmo que não os tenha atingido diretamente, sempre tem alguém do mesmo partido ou do mesmo grupo político encrencado. Para um candidato dissociar sua imagem, como candidato, das ameixas podres”, será um trabalho hercúleo.

Há também a questão dos eleitores, milhares deles, que estão desempregados, endividados, com os nomes no SPC/SERASA, alunos que tiveram que sair das escolas particulares e universitários que trancaram seus cursos por total ausência de recursos para arcar com as mensalidades, que colocam tudo isso na “conta” dos atuais gestores e irão levar essa condição em que se encontram em consideração na hora de decidir se vão sair de casa para votar ou se vale a pena votar nos políticos que estarão com seus nomes à disposição para o pleito.

REELEIÇÃO E APADRINHADOS

Mesmo se levarmos em consideração que os eleitores irão eliminar os fatores que desfavorecem o voto, citados acima, há ainda a questão dos candidatos à reeleição e os “apadrinhados”” ou “ungidos” pelos prefeitos que não podem concorrer novamente.

Quem, realmente, cumpriu seus compromissos com a comunidade e está findando seu mandato com a maioria das promessas de campanha realizadas, como obras, boa gestão dos recursos públicos, nenhuma visita das Polícias Federal e Civil no “currículo”, terá condição de bater à porta dos eleitores e pedir votos e utilizar os veículos de comunicação tradicionais e de credibilidade para fazer sua propaganda eleitoral ou dos seus apadrinhados sem soar como atrevimento.

Mas, para os apadrinhados, não bastará a “mão no ombro” de seu mentor, pois o povo sabe identificar que apenas “estará prefeito” e quem efetivamente irá ter autonomia para agir, em detrimento do seu “criador” e padrinho político.  O povo já está escolado com os “laranjas” e não aceitará candidatos “marionete” dos seus padrinhos políticos.

RECORDE INFLUENCIADOR

Porém, como já falamos acima, os grandes vilões desta eleição de 15 de novembro atendem pelos nomes de abstenção, votos nulos e votos em branco, nesta ordem.  Eles serão o “coronavírus da política”, o inimigo invisível que vai ceifar carreiras políticas e sepultar vidas públicas, além de perigar serem os “vitoriosos” em vários municípios, com percentuais maiores que os obtidos pelos candidatos a prefeito e a vereador, transformando mandatos e legislaturas em meras peças de decoração, sem representatividade popular nenhuma, e vidraças constantes.

Todo cuidado é pouco nessas eleições, que podem trazer resultados terríveis para alguns, surpreendentes para outros e agradáveis para poucos.

A grande certeza dessa eleição é que ninguém estar é eleito, muito menos derrotado de véspera.

Fica a dica!

Mal uso do Fundo Partidário pode dar cadeia, cassação de mandato e multa ao partido

Por Edson Rodrigues

A Polícia Federal e os Ministérios Públicos Eleitorais estarão monitorando e rastreando de perto o dinheiro oficial repassado aos partidos no Estado do Tocantins, com uma “lupa” especial na Capital, Palmas.

É grande a desconfiança para com certas candidaturas, já vinculadas a agências de publicidade de fora do Tocantins, principalmente de Brasília, Bahia, São Paulo e outras cidades.  Informações de bastidores indicam que o alerta já está ligado e as sentinelas observando de perto o caminho dos recursos.

Por ser o estado líder em operações da Polícia Federal e da Polícia Civil, disputando com o Rio de Janeiro qual a unidade federativa com mais casos de corrupção envolvendo políticos no poder, este ano de eleições municipais está atraindo ainda mais a atenção das autoridades para o Tocantins.

O dinheiro oriundo das transferências do TSE para os diretórios estaduais dos partidos, via diretórios nacionais já está na conta das legendas.  O que ainda não entrou, em breve estará à disposição, e quem tentar subestimar a inteligência das autoridades fiscalizadoras, corre o risco de sair algemado pela porta dos fundos da vida pública.

O que deixa as autoridades cabreiras em Palmas é que são muitas as candidaturas a prefeito, algumas sem nenhuma condição de vislumbrar uma chance mínima de vitória que seja, replicando situações observadas, também, em outros municípios do Estado.

Quem se atrever a fazer “cambalacho” com as verbas federais do Fundo Partidário ou até fazer um “crochê”, tentando esconder as falcatruas, pode parar na cadeia, perder o mandato (se vender a eleição) e enfrentar processos duros e duradouros, ficando de fora da vida pública por muitos e muitos anos.

EXEMPLOS

Justamente este ano, em que acontecem as eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) espera receber R$ 27,2 milhões em multas aplicadas a partidos condenados por mau uso do Fundo Partidário. As penas são relativas à prestação de contas de 2014. Como a Justiça Eleitoral tem até cinco anos para julgar a contabilidade dos partidos, e há ainda prazo para apresentação de recursos, a expectativa é que os valores sejam pagos neste ano.

A cifra milionária abre um debate sobre o uso do Fundo Partidário, que é formado por verba pública e multas eleitorais. O valor é repassado mensalmente aos partidos para custeio de despesas diárias, como contas de luz, água e aluguel. Dos 32 partidos existentes em 2014, 31 foram condenados por irregularidades no uso do dinheiro. Foram onze contas aprovadas com ressalvas e 20 desaprovadas. Apenas o PPL, Partido Pátria Livre, teve as contas totalmente aprovadas. A legenda não existe mais: no ano passado, foi incorporada ao PCdoB.

Além de serem punidos com o pagamento de multas, 17 legendas tiveram suspensos repasses de cotas do Fundo Partidário por período determinado, de acordo com o caso específico.

Entre as irregularidades apontadas, ao menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas de incentivo à participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos. Como penalidade, as legendas que descumpriram essa regra devem investir agora o percentual de participação feminina, com o acréscimo de multa de 2,5% no valor. No total, terão de investir R$ 5,5 milhões.

Foram condenados a devolver maior quantia aos cofres públicos o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No caso do PT, a multa aplicada foi de R$ 6,9 milhões, correspondentes à quantia do Fundo gasta de forma irregular. A legenda também terá de investir R$ 2,8 milhões na participação de mulheres na política. O TSE ainda suspendeu um mês do repasse do Fundo Partidário, no valor de cerca de R$ 930 mil.

O PHS terá que devolver R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, além de ter 11 parcelas do Fundo suspensas. O PSDB terá devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. O TSE também determinou a suspensão do repasse do Fundo da sigla por um mês, no valor de R$ 1 milhão.

E aí.  Alguém vai se atrever a tentar???

Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria

Com Terra notícias

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. Não há previsão para que o caso seja colocado em pauta.

Ao se manifestar pela existência de repercussão geral da matéria, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, observou que o caso envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na garantia da saúde das crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais.

"De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha. De outro lado, encontra-se o dever do Estado de proteger a saúde das crianças e da coletividade, por meio de políticas sanitárias preventivas de doenças infecciosas, como é o caso da vacinação infantil", explicou.

Para Barroso, o tema tem relevância social, em razão da natureza do direito requerido e da importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, possui relevância política em razão do crescimento e da visibilidade do movimento antivacina no Brasil. Já do ponto de vista jurídico, o caso está relacionado à interpretação e ao alcance das normas constitucionais que garantem o direito à saúde das crianças e da coletividade e a liberdade de consciência e de crença, indicou o STF.

O processo está em segredo de Justiça e as informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Corte.

Histórico

O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Segundo informou o STF, eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, por 'serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas'.

Em primeira instância, a ação foi julgada imporcedente, com fundamento na liberdade dos pais de guiarem a educação e preservarem a saúde dos filhos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acabou reformando a sentença e determinou, em caso de descumprimento da decisão, a busca e apreensão da criança para a regularização das vacinas obrigatórias. De acordo com a corte paulista, prevalecem, às convicções familiares, os interesses da criança e de sua saúde e os da coletividade.

O pais apresentaram então um recurso extraordinário argumentando que a criança tem boas condições de saúde apesar de não ser vacinada. Eles defendem que a escolha pela não vacinação é ideológica e informada e não deve ser considerada como negligência, mas 'excesso de zelo em relação a supostos riscos envolvidos na vacinação infantil'.

O casal alega ainda que a obrigatoriedade da vacinação de crianças, prevista no artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em normas infralegais, deve ser sopesada com a liberdade de consciência, convicção filosófica e intimidade, garantidas na Constituição.

Nesta semana, em última sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comandada pelo ministro Dias Toffoli, foi aprovado mais um benefício que aumenta em até um terço o salário dos juízes. Segundo dados do próprio CNJ, a média de gasto com um juiz no país é de R$ 51 mil reais por mês. Enquanto isso, a população se vê espremida entre as milhares de mortes pela covid-19 e o crescente desemprego, e sofrendo com salários de fome e redução do auxílio emergencial.

Por Andre Coelho

Nesta terça-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo benefício para os juízes. O juiz que acumular mais de uma vara de Justiça, irá receber o adicional de acervo, isto é, um tipo de recompensa para aqueles que têm mais processos para decidir. O juiz que receber este novo benefício irá receber um terço do salário a mais por mês que acumular mais de uma vara.

Isto já ocorre na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, e foi a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em uma sugestão levada pelo próprio presidente da CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli, que tal adicional foi aprovado como uma recomendação para que os tribunais paguem o novo benefício a todos os juízes do país.

Segundo Toffoli, todos os juízes têm o mesmo direito, portanto, não seria correto apenas dois ramos do Judiciário terem direito ao benefício e os magistrados do CNJ não. Argumentou ainda que os juízes estão vivendo um “cenário de sobrecarga de trabalho e excesso de acervo”, sendo merecido o adicional.

Nesta quinta-feira (10) é quando o ministro Dias Toffoli deixa a presidência do Conselho Nacional de Justiça e também do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo este benefício o último aprovado em sessão comandada pelo ministro.

O contexto atual é de cortes no funcionalismo público, em que através de inúmeros ataques federais e estaduais, os governadores buscam cortar direitos, salários e benefícios mínimos de professores, servidores públicos, metroviários, trabalhadores dos Correios - que estão já há quase um mês em greve nacional. Vemos o desemprego crescendo, assim como o trabalho precário e informal. O governo Bolsonaro já reduziu o valor do auxílio emergencial, muitas categorias não veem reajuste salarial há anos e a imensa maioria do país sobrevive com salários de fome.

Enquanto isso, os juízes, que não foram eleitos por ninguém, recebem salários altíssimos, tendo benefícios e privilégios aprovados a todo momento. Só o auxílio-moradia de um juiz (sem contar com seu supersalário) é R$ 4,3 mil.

Nós do Esquerda Diário e do Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) defendemos que os juízes devem ser eleitos, que tanto estes como os políticos devem ter cargos revogáveis pela população, e que recebam o mesmo salário que uma professora, referenciando-se no mínimo do Dieese (R$4.366,51), combatendo os super salários e privilégios.