Brasileiros podem consultar página do benefício para verificar dados

Por Agência Brasil

Os brasileiros que suspeitam de fraudes no pedido de auxílio emergencial com o uso dos seus dados podem consultar (aqui) a página do benefício para verificar as informações.

Nessa página, o cidadão deve informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Segundo o tutorial para consultar a situação do benefício, há cinco respostas possíveis para o pedido de auxílio que podem ajudar a entender se há algo de errado com o cadastro.

Confira as respostas possíveis indicadas no tutorial:

Benefício aprovado: Significa que o cidadão é elegível a receber o auxílio emergencial. A data de envio para a Caixa não representa a data efetiva do pagamento do benefício. O calendário de pagamento dos beneficiários deverá ser consultado diretamente no site da Caixa.

Benefício não aprovado: Significa que o cidadão não é elegível a receber o auxílio emergencial. Na mesma tela, o cidadão poderá verificar qual critério não foi atendido, motivo que causou a sua inelegibilidade ao benefício.

Requerimento não encontrado: Caso o requerimento do cidadão ainda não tenha sido recebido pela Dataprev, é apresentada a mensagem "Requerimento não encontrado".

Requerimento retido: A mensagem significa que o cadastro foi retido pela equipe de homologação do Ministério da Cidadania em função da complexidade de cenários e cruzamentos. Com isso, será realizado novo reprocessamento das informações pela Dataprev.

Dados inconclusivos: Caso o sistema identifique problemas nos dados do cidadão que impeçam a análise para concessão do benefício, o sistema vai orientar que se realize um novo requerimento no site da Caixa para complementar ou confirmar seus dados cadastrais ou de sua família.

Assim, observando essas respostas, é possível saber se alguém usou os dados indevidamente para pedir o benefício.

Segundo o Ministério da Cidadania, em casos suspeitos de fraude no auxílio emergencial, o cidadão deve registrar denúncia no sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União - CGU), disponível na internet ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.

'Insólita ameaça' de Bolsonaro em descumprir eventual medida de apreensão do celular 'configuraria gravíssimo comportamento transgressor', diz Mello

Por Robson Bonin

Relator do inquérito que investiga a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o decano do STF, ministro Celso de Mello, rejeitou nesta madrugada de terça, o pedido dos partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido.

Mello aproveitou a decisão, no entanto, para fazer duas considerações contra o comportamento de Bolsonaro e de seus ministros nos últimos dias, quando afrontaram o STF dizendo que não cumpririam decisões judiciais da Corte.

“Em uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial e de insubordinação executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional”, diz Mello.

O ministro lembra a Bolsonaro que o sistema judiciário prevê recursos para questionar decisões judiciais e que não há sentido no gesto “incompreensível” da autoridade em recusar-se a cumprir julgados.

“O inconformismo com as decisões judiciais tem, no sistema recursal, o meio legítimo de impugnação das sentenças e decisões emanadas do Poder Judiciário, não tendo sentido o gesto incompreensível de qualquer autoridade, independentemente de seu grau hierárquico, de recusar-se, ‘ex propria voluntate’, o cumprimento fiel de decisão, ordem ou requisição judicial, desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem pretende resistir, nos moldes e limites delineados no ordenamento positivo, à execução do comando emergente de um dado ato decisório”, diz Mello.

As palavras do decano dão a exata dimensão da gravidade dos atos de Bolsonaro quando ataca o STF: “Contestar decisões judiciais por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim; desrespeitá-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais, sob pena de frontal vulneração ao princípio fundamental que consagra, no plano constitucional, o dogma da separação de poderes. Na realidade, o ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República”.

Mello lembra que, “um dos pontos de partida para manter-se o necessário convívio harmonioso entre os Poderes da República (CF, art. 2º), situa-se, precisamente, no cumprimento das decisões judiciais, pois desobedecer sentenças do Poder Judiciário significa praticar gesto inequívoco de desprezo inaceitável pela integridade e pela supremacia da Lei Fundamental do nosso País”.

“É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade,segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra ‘o cumprimento das leis e das decisões judiciais'”, diz Mello.

Mello começa sua decisão citando dispositivos da Constituição que tratam do crime de responsabilização político--administrativa — sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal — contra o presidente por descumprir decisões e ordens judiciais, essas “expressão do dever de fidelidade à Constituição da República”.

E avança citando “notícias divulgadas pelos meios de comunicação social revelaram que o Presidente da República ter-se-ia manifestado no sentido de não cumprir e de não se submeter a eventual ordem desta Corte Suprema que determinasse a apreensão cautelar do seu aparelho celular, muito embora sequer houvesse, naquele momento, qualquer decisão nesse sentido, mas simples despacho de encaminhamento dos autos da Pet 8.813/DF, de que sou Relator, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, que ostenta a condição de “dominus litis”.

“Tal insólita ameaça de desrespeito a eventual ordem judicial emanada de autoridade judiciária competente, de todo inadmissível na perspectiva do princípio constitucional da separação de poderes, se efetivamente cumprida, configuraria gravíssimo comportamento transgressor, por parte do Presidente da República, da autoridade e da supremacia da Constituição Federal”, diz Mello.

O decano segue o despacho explicando por que fará considerações sobre o comportamento presidencial. “Parece-me oportuno, por isso mesmo, em face das circunstâncias que se revelam subjacentes a esta causa, fazer algumas observações que reputo necessárias e adequadas a essa preconizada resistência presidencial”, explica Mello.

“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, diz Mello.

Lula cobra punição ao juiz que “confundiu” 26 mil reais com 226 milhões

Por Edson Rodrigues

Há momentos em que a tão idealizada e esperada Justiça comete erros que se comparam a crimes contra a honra de pessoas, sejam elas inocentes ou não.

O caso do juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara da Família de São Bernardo do Campo (SP), que admitiu que cometeu um erro homérico em relação ao patrimônio da ex-primeira-dama Marisa Letícia é emblemático.

Por mais que o ex-presidente e ex-presidiário Luis Inácio Lula da Silva tenha processos para responder pelos próximos 10 anos, e nos autos desse processo o nome de sua esposa, Mariza Letícia e de seus filhos apareçam como coautores, suspeitos ou beneficiários de benefícios recebidos de forma irregular, o erro de transformar mil em milhões, além de crasso, parece estar envolto por uma aura de oportunismo maligno e de autopromoção.

O juiz afirmou que os recursos encontrados em uma conta da ex-primeira-dama eram da ordem de 256 milhões de reais quando, na verdade, a defesa demonstrou documentos comprovando que tratavam-se de 26 mil reais.

No despacho divulgado pela imprensa no dia oito de maio passado, o juiz admite o erro mas não faz nenhuma retratação.

IMPRENSA MUDA

O curioso é que a grande mídia divulgou o erro do magistrado, mas não cobrou punições ou retratações. Talvez para não admitir que não tenham checado as informações (obrigação de todo jornalista sério), talvez por ter agido como gado ou, quem sabe, para não tirar do lugar privilegiado das primeiras  manchetes os descontroles em série do presidente Jair Bolsonaro.

Em uma análise profunda sobre a atuação da mídia, acreditamos que a mudez tenha sido causada pela última opção, a de continuar expondo o atual presidente, pois nem a mídia esquerdista ou os militantes xiitas da imprensa esquerdista o fizeram.

A notícia de que o patrimônio de Marisa Letícia seria milionário alimentou uma série de fake news e a família da ex-primeira-dama decidiu acionar a Justiça contra os propagadores.

No Twitter, o ex-presidente Lula cobrou o pedido de desculpas não feito pelo juiz. “A palavra desculpas é muito importante e deveria servir pra todos. Eu aprendi com a minha mãe. Seria importante que o juiz que cometeu o erro, tivesse aprendido a pedir desculpas no curso que ele fez”, comentou.

O deputado federal José Guimarães defendeu punição para o magistrado. “Puní-lo pela lei do abuso de autoridade. Foi pra isso que aprovamos essa lei.”

E foi só.

Depois disso, não se falou mais no assunto e Bolsonaro voltou a dominar as manchetes.

É hora da própria Justiça fazer Justiça e exigir uma retratação pública, uma ação do Conselho Nacional de Justiça e uma apuração detalhada do porquê desse erro tão grave.

Talvez a “punição” do “juiz que não sabe matemática” seja apenas a de praxe: aposentadoria compulsória, mantendo os proventos polpudos e benefícios vitalícios, como costuma acontecer com magistrados pegos “com a mão na massa”.

Mas, mesmo que seja esse o “preço” que o juiz Carlos Henrique André Lisbôa tenha que “pagar”, pelo menos, aposentado, ele não voltará a manchar a honra ou a honestidade de quem quer que seja.

Estamos de olho!

Ato foi convocado em apoio ao governo e com críticas aos demais Poderes

Por Agência O Globo 

O presidente Jair Bolsonaro realizou um sobrevoo de helicóptero para acompanhar uma manifestação de apoio ao seu governo e com críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional e, em seguida, foi ao Palácio do Planalto cumprimentar os manifestantes, sem usar máscara.

Após passar aproximadamente meia hora cumprimentando os manifestantes que se aglomeravam na frente do Planalto, Bolsonaro montou em um cavalo da Polícia Militar. Deu uma volta na frente do Planalto, em direção aos manifestantes, e retornou ao comboio de veículos presidenciais, para em seguida deixar a manifestação.

Presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (sem partido) na rampa do Palácio do Planalto para saudar simpatizantes e apoiadores do seu governo

Os participantes do ato começaram a chegar à Esplanada dos Ministérios por volta das 9h. O trânsito foi bloqueado na região da Praça dos Três Poderes, para permitir que os manifestantes se concentrassem no local.

A segurança do Congresso Nacional e do STF foi reforçada, para evitar atos de depredação contra seus prédios. Em frente ao Congresso , aproximadamente dez viaturas da Polícia Militar ficaram monitorando a manifestação.

O ato novamente gerou aglomerações desaconselhadas pelas autoridades de saúde devido à pandemia do coronavírus. A maioria dos manifestantes, entretanto, usava máscaras e álcool gel. Bolsonaro estava sem máscara ao cumprimentar os apoiadores, apesar de o uso do acessório atualmente ser obrigatório no Distrito Federal.

Em frente ao STF , manifestantes exibiram faixas criticando atos de “censura” realizados pela corte, na semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra blogueiros bolsonaristas sob suspeita de disseminação de fake news e ataques aos ministros. Também havia faixas em defesa da intervenção militar. “Censura e tirania no Brasil não”, dizia uma das faixas.

Ministros fardados se mostram cada vez mais apegados à agenda radical bolsonarista e atraem oficiais da reserva

Por Marcos Strecker

Várias razões explicam a adesão dos militares ao governo Bolsonaro, como a falta de quadros do grupo bolsonarista, em grande parte formado por radicais ideológicos despreparados. A grande dúvida, que se renova diariamente à medida que Bolsonaro radicaliza seu projeto autoritário, é se os militares abandonarão a doutrina de respeito à Constituição construída a duras penas após a redemocratização e poderão ser cooptados para uma aventura golpista. Os sinais recentes mostram que eles estão deixando o papel de tutela sobre os excessos presidenciais. Paulatinamente, mostram fidelidade cega aos planos irresponsáveis do mandatário e sobem o tom contra os outros Poderes. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o poder “é pegajoso” e os militares “talvez nem percebam, mas pouco a pouco chegam lá e vão gostando”.

O episódio mais grave aconteceu na sexta-feira, 22, com a nota divulgada pelo general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), contra uma decisão do ministro Celso de Mello, do STF. Seguindo o que determina a lei, o decano da corte pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifestasse sobre o eventual confisco e periciamento dos celulares do presidente e de seu filho Carlos, em resposta a três notícias-crimes protocoladas por parlamentares da oposição. Heleno retrucou: “O GSI alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Foi a mais explícita ameaça a outro Poder feita por um militar do governo. Pelo seu tom, o chefe do GSI recebeu várias críticas. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, tuitou: “As instituições democráticas rechaçam o anacronismo de sua nota. Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder, #ficaemcasa”. Vários deputados reagiram indignados. “Ameaça é muito ruim, não é esse o caminho”, declarou em tom mais moderado o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Na quinta-feira, 28, o procurador-general manifestou-se contra a apreensão do celular — Bolsonaro já havia afirmado que “tinha certeza” de que Aras daria parecer contrário ao pedido. O mal-estar permaneceu, à espera da decisão de Celso de Mello.

Defesa apoia Bolsonaro

Para sua investida, Heleno teve o apoio prévio do ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, que seguidamente tem sido obrigado a divulgar notas de respeito à normalidade democrática. “A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, disse Silva. Não está sozinho. Luiz Eduardo Ramos, amigo pessoal do presidente e único militar da ativa entre os palacianos, defende Bolsonaro para os seus pares e precisou justificar a aproximação com o Centrão. Em mensagem enviada aos colegas da turma de 1979 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), argumentou que o presidente precisa de base no Congresso e que não há corrupção no governo. “Não passa nada que não seja republicano, legal e ético”, escreveu. O novo homem-forte do governo, o general Braga Netto (Casa Civil), também mostra alinhamento com o radicalismo em alta do governo. Afirmou que ficou espantado ao ser indagado sobre uma possibilidade de intervenção militar em audiência recente o Congresso. “Quando fui perguntado de golpe, aquilo para mim é absurdo, não sei de onde saiu essa pergunta…”

Mas a imagem da instituição fica cada vez mais associada aos desvarios bolsonaristas. Os exemplos se multiplicam. Oficiais se mobilizaram em apoio a Augusto Heleno. O presidente do Clube Naval, almirante Eduardo Monteiro Lopes, divulgou uma carta classificando as decisões do STF como “intromissões inaceitáveis que podem tumultuar o País”. Um grupo de colegas da turma de 1971 na Aman divulgou uma nota intitulada “Alto lá, ‘ministros’ do stf!”. Os 94 generais e oficiais superiores criticaram as “sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do STF”. Também afirmaram ter aprendido “desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas”. Apesar das manifestações, não há unanimidade. Também colega de turma de Heleno, o general Paulo Chagas não assinou o manifesto e criticou a declaração de Bolsonaro de que tem um sistema particular de arapongagem, feita na reunião ministerial de 22 de abril.

Augusto Heleno, Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, que foram citados no inquérito aberto após a demissão de Sergio Moro, estão sentindo a pressão da crise. Eles se irritaram com a forma como foram chamados a depor na condição de testemunhas, por Celso de Mello, relator do inquérito. Estariam sujeitos à condução coercitiva ou “debaixo de vara”. São termos duros, mas de rotina dentro do léxico jurídico. Nesse episódio, receberam ainda o apoio do general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar. A associação divulgou nota de repúdio e classificou o despacho de Mello como “páginas e mais páginas de ilações e comentários completamente desnecessários”. Afirmou ainda que o decano teria “ódio pelo governo federal e pelos militares”.

Com a atual investida contra o STF, Bolsonaro está conseguindo mexer com o clima na caserna, unindo a seu favor oficiais da ativa e da reserva. Começa a atrair grupos mais moderados. O vice, general Hamilton Mourão, tem mantido uma atitude dúbia. Guarda distância dos arroubos do chefe, mas também critica o STF. Porém, mantém o discurso de respeito à Constituição. “Quem é que vai dar golpe? As Forças Armadas? Que que é isso, estamos no século 19? O que existe hoje é um estresse permanente entre os Poderes”, disse na quinta-feira, 28. No mesmo dia, Heleno minimizou a crise. “Intervenção militar não resolve nada. Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. A imprensa está contaminada com isso, não sei por quê.” Tantas justificativas apenas reforçam as dúvidas. Ao participar do vale-tudo político, com um presidente que apoia manifestações golpistas e tem a popularidade em queda-livre, os militares entraram em um terreno pantanoso. Não deveriam, portanto, se melindr r. A menos que considerem que os militares, da ativa ou não, têm um papel que exceda as prerrogativas constitucionais das Forças Armadas. Até quando vão apoiar a tática “morde a assopra” de Bolsonaro contra as instituições?

“O poder é pegajoso. Os militares talvez nem percebam, mas pouco a pouco chegam lá e vão gostando”, Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente