A medida não vale para a disputa eleitoral deste ano, que continua com voto presencial obrigatório. Tribunal Superior Eleitoral pretende montar estandes em São Paulo, Curitiba e Valparaíso (GO) para que eleitores avaliem diferentes sistemas de votação. Serão usados candidatos fictícios.

Por Luiz Calcagno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende testar, nas eleições municipais em novembro, sistemas para votação pela internet. Seria uma maneira de permitir a eleitores que votassem em casa, além de tornar a votação presencial mais ágil e mais barata, desde que com a mesma segurança. O teste, no entanto, não terá nenhuma relação com o pleito municipal de 2020. O voto presencial permanece obrigatório este ano.

Durante os testes, o TSE usará candidatos fictícios nas bancas de voto pela internet.

O TSE publicou um edital de chamamento público e empresas de tecnologia interessadas precisam se manifestar junto ao tribunal entre 28 de setembro e 1º de outubro. Os participantes apresentarão alternativas de sistemas que poderiam permitir a votação via internet com segurança e possibilidade de auditoria. Em nota, o tribunal avisa que “empresas interessadas poderão demonstrar gratuitamente sua proposta no dia 15 de novembro – data do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 –, nas cidades de Curitiba, Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo.

O projeto, batizado de “Eleições do Futuro”, busca soluções tecnológicas para modernizar o processo eleitoral, mantendo a segurança e a inviolabilidade do voto e transparência nas eleições. O sistema remoto não substituiria a votação presencial, mas poderia beneficiar as regiões mais distantes do país, além de, em caso de pandemia, garantir a segurança e o direito democrático de idosos e pessoas com comorbidade. Além disso, o TSE permanecerá com o controle total da Justiça Eleitoral.

As empresas envolvidas precisam apresentar sistemas que possibilitem identificar o eleitor e contabilizar corretamente o voto. Além disso, os participantes terão que propor soluções, também, que garantam a votação da parcela da população que não tem acesso a smartphones ou internet.

Economia de recursos

O experimento das empresas e a apresentação de sistemas com soluções para votação pela internet serão monitorados por técnicos da Justiça Eleitoral. A gestão dos testes de novas soluções para o processo eleitoral estará sob responsabilidade dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que também conduzirão as eleições de 2022. De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as urnas eletrônicas são uma “excelente solução”, mas “têm um custo elevado e exigem reposição periódica”. “Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho", observou.

Para Marcelo Weick, coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor da Universidade Federal da Paraíba, o TSE acertou ao entrar no debate. A academia, inclusive, já havia apresentado um estudo sobre o tema ao órgão. Ele alerta, contudo, que se trata de um longo processo. A Estônia, país que já tem um sistema de votação por internet, precisou de 10 anos para desenvolver um sistema seguro. O especialista afirma que um bom sistema de votação pela internet pode deixar o processo eleitoral mais democrático e participativo.

“O legal dessas formas remotas, é que você olha a democracia de baixo para cima. Maximiza a participação dos cidadãos em deliberação municipal. Faltam ferramentas tecnológicas para ajudar. Ninguém tem paciência para ir, uma vez por semana, a um ginásio, votar o orçamento da cidade. Mas, com uma ferramenta, pode ser uma forma de renascer uma democracia mais qualitativa a partir das experiências das cidades, dos municípios, pondera.

Acesso à Internet

Para Weick, porém, é preciso levar em conta que um sistema de voto pela internet tem muitas barreiras para ser implantado no país. “Não é uma panaceia, nem uma ágora digital. O primeiro obstáculo é o acesso à internet. Temos uma rede razoável no Brasil, mas muita dificuldade de acesso. Não é todo mundo que acessa internet com qualidade, também. Nem todo mundo tem smartphone. São obstáculos", afirma o especialista. "Outro desafio é a segurança do voto. Seja do ponto de vista de identificar se quem está votando é a pessoa, e não um robô, seja para assegurar que a pessoa não está sendo coagida por um líder comunitário, miliciano ou traficante. Essa questão da segurança do voto, tem que se analisar”, alerta Weick.

Existe, ainda, a possibilidade de uso de sistemas equivalentes ao sistema bancário para cadastro do celular, e até do uso de terminais eletrônicos de auto-atendimento. “O mais interessante da abertura da simulação é abrir a oportunidade para se discutir isso. Como vai ser a votação nas novas gerações?”, provoca Marcelo Weick. O professor universitário e representante da Abradep lembra, por outro lado, que entidades já utilizam alguns sistemas de votação no Brasil. “A votação da Associação dos Magistrados Brasileiros é feita eletronicamente. Cooperativas de médicos, de créditos, tem votado via internet”, exemplifica.

Segurança

“O que o TSE vai fazer é pegar três cidades e fazer simulação de votação via internet. Pela leitura que fiz do edital, eles trabalham em uma perspectiva intermediária. Procuram uma tecnologia segura sem retirar a necessidade presencial do eleitor. Tem alguns condados americanos na região da Nova Inglaterra, é votação presencial, mas por um aparelho. Uma coisa não exclui a outra. Em um momento de pandemia, você eliminaria a possibilidade de pessoas de grupo de risco estar presente. A tecnologia pode ajudar. Mas tem que ter segurança, auditabilidade, identificação do eleitor, combate a fraude, com muito teste, muita análise para botar um sistema na rua”, avalia o analista.

Marcelo Weick observa que, na Estônia, os cidadãos usam uma identificação única, com um chip reunindo todos os documentos. Essa facilidade ajuda a garantir a segurança do processo eleitoral no país. “É um país pequeno. Tem identidade única, com chip. Mas foi um processo que demorou 10 anos. O importante é que o Brasil começou a pensar nisso. Talvez até repense na ideia da identidade única. Se tivesse, facilitaria. O importante é pensar nisso. O TSE tem o cadastro biométrico. Isso facilita muito um processo de virtualização e criação de mecanismos remoto de votação”, pondera.

A Comissão Eleitoral designada para realizar o processo de formação da lista tríplice destinada à nomeação do Procurador-Geral de Justiça publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 21, a relação de procuradores e promotores de Justiça que se inscreveram para o pleito. Foram apresentadas as candidaturas dos promotores de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio, Luciano Cesar Casaroti, Abel Andrade Leal Júnior e André Ramos Varanda; e a da procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira.

Com Assessoria 

A Comissão também publicou no Diário Oficial a relação provisória dos membros ativos aptos a votar nos candidatos que irão compor a lista tríplice. O prazo para impugnação, tanto das candidaturas como da relação de eleitores, é de 22 a 25 de setembro, via sistema eletrônico de documentos (e-Doc), direcionado à Secretaria do Conselho Superior do MPTO.

As eleições para formação da lista tríplice serão realizadas no dia 16 de outubro. No dia 19 de outubro, o Conselho Superior do MPTO enviará a lista tríplice para o governador do Estado do Tocantins, que fará a nomeação do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2021/2022. A posse está marcada para o dia 14 de dezembro. (Luiz Melchiades).

Conheça os candidatos (por ordem de inscrição)

Marcelo Ulisses Sampaio graduou-se em Direito em 1987 pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e concluiu a pós-graduação em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em 2008.

Ingressou nos quadros do Ministério Público do Estado do Tocantins como promotor de Justiça em 1991, mas antes disso, foi procurador do município de Ribeirão Preto, e professor de Processo Civil na UNAERP. Atuou como promotor de Justiça do MPTO nas Comarcas de Cristalândia, Dianópolis e Guaraí. Atualmente é o titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

Foi presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) em dois biênios (2000 a 2004) e também diretor de Patrimônio em outros três biênios (2012 a 2020). Além disso, coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) durante o período de 2015 a 2020.

Desde março de 2020, faz parte da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI), através de votação perante o Colégio de Procuradores de Justiça do MPTO, tendo sido eleito presidente pelos demais membros.

Luciano Cesar Casaroti é promotor de Justiça no MPTO desde abril de 2010, com atuação nas comarcas de Ananás, Tocantinópolis, Formoso do Araguaia, Alvorada, Arapoema, Itacajá e Xambioá. Atualmente é o titular da Promotoria de Execução Penal de Araguaína.

Foi membro do conselho editorial da Revista Jurídica do MPTO e é coautor de livros jurídicos pelas editoras Saraiva e Juspodivm. De 2009 a 2010, foi professor na Faculdade Damásio de Jesus e no curso preparatório para a OAB da referida faculdade.

É pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus e está cursando a pós-graduação em Direito Constitucional do LFG.

Foi eleito presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) por três vezes consecutivas; e atualmente está afastado da presidência em razão da candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Também é diretor da Região Norte da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) na gestão 2020/2022. Foi membro do Conselho Fiscal da mesma instituição no biênio anterior e integrante de diversas comissões e grupos formados pela Administração Superior.

Abel Andrade Leal Júnior é graduado em Direito desde 1998 pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), na cidade de Ilhéus (BA). Ingressou nos quadros do Ministério Público do Tocantins como promotor de Justiça em 2001. Nesse intervalo, exerceu o cargo de analista jurídico no Tribunal de Justiça da Bahia.

Atualmente é titular da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, oficiando anteriormente nas Comarcas de Tocantinópolis, Itaguatins, Colinas do Tocantins e Porto Nacional.

Exerceu, por seis biênios consecutivos, diversas diretorias na Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP). Entre 2002 e 2005, lecionou as disciplinas de Direito Processual Penal, Direito Penal e de Prática Processual Penal na Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins (FIESC).

O promotor de Justiça atua, desde o mês de agosto de 2020, como membro integrante do Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (NUAMPP) do MPTO.

Maria Cotinha Bezerra Pereira graduou-se em Direito em 1988 pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, com especialização em Direito Penal e Processual Penal; e em Estado de Direito e Combate à Corrupção. Atualmente, é mestranda em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Possui mais de 30 anos de exercício ministerial, foi titular nas comarcas de Alvorada, Miranorte, Araguaína, Miracema e Paraíso do Tocantins, além da Capital. Atuou ainda nas comarcas de Araguacema, Araguaçu, Colmeia, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Pium, Tocantínia e Pedro Afonso. Há pouco mais de um ano, foi promovida ao cargo de Procuradora de Justiça.

Na área de gestão, além dos cargos de Procuradora-Geral de Justiça e presidente dos órgãos colegiados da Administração Superior, também exerceu as funções de assessora jurídica e chefe de gabinete da PGJ; subprocuradora-geral de Justiça; integrante do grupo de representantes da Administração Superior do Fórum Nacional de Gestão do CNMP; coordenadora da Comissão Permanente de Gestão da Estratégia, do Núcleo de Apoio Remoto às Promotorias de Justiça (NAPROM), do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público (MPNUJURI), da Comissão para o Dimensionamento e Redistribuição de Recursos Humanos, do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

André Ramos Varanda formou-se em direito em 1996 pela Universidade São Francisco, campus de Bragança Paulista (SP). Dois anos após a sua graduação, em 1998, tomou posse como promotor de Justiça no Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Atuou nas Comarcas de Miranorte até o ano 2000; de Pedro Afonso, até 2010; e de Porto Nacional, até 2014, quando então foi removido para a 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Em junho de 2020 passou a atuar perante o Tribunal do Júri da Capital. Também atuou como Promotor Eleitoral junto às 23ª e 28ª Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

É estudioso do direito público, com ênfase no combate à criminalidade e é fluente em inglês, espanhol e hebraico. Foi agraciado com o Título de Cidadão Miranortense em 2000 e com o Título de Cidadão Pedroafonsino em 2019.

Ao longo da carreira no MP, participou como palestrante e debatedor em inúmeros eventos promovidos no Estado, sendo participante frequente em debates históricos acerca do tema da redução da maioridade penal, o que até os dias de hoje lhe proporciona identificação junto a acadêmicos e jovens profissionais da área jurídica.

As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados reforçaram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que os ministros impeçam a negociação de oito refinarias da Petrobrás até que o programa de privatizações dessas unidades passe pelo crivo do Congresso.

Por Fernanda Nunes

A primeira reclamação dos parlamentares foi apresentada em julho. Nessa segunda-feira, 21, as mesas avançaram um pouco mais, com o pedido para que a estatal suspenda a análise das propostas apresentadas para a compra da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, até que o Supremo se posicione sobre o caso.

O aditamento da reclamação apresentado pelas mesas do Senado e da Câmara foi uma resposta imediata à decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de postergar o julgamento da venda das refinarias da Petrobrás, até então previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 25. Três ministros haviam se posicionado pela concessão de uma liminar para suspender as privatizações até que o Congresso se posicionasse sobre elas. Mas, por um pedido de destaque, o ministro Fux tirou a ação do julgamento virtual e ainda não há data definida para que seja retomado.

A preocupação dos parlamentares é que a Petrobrás conclua a venda da Rlam e da Repar antes do STF se posicionar. A empresa informou ontem estar em fase avançada de negociação da refinaria paranaense com três possíveis compradores e, anteriormente, já havia dito que espera concluir até o fim do ano a venda da unidade da Bahia para o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.

"Ainda que nos preocupe o ritmo apressado com que a diretoria da Petrobrás tem tentado vender ativos, evitando a fiscalização do Congresso, temos confiança de que o presidente Fux retornará em breve o tema à pauta, permitindo que o STF exerça o seu papel de proteção das prerrogativas do Legislativo. A demora acarreta prejuízos e insegurança jurídica, mas é importante que os ministros decidam com confiança numa matéria tão significativa para o equilíbrio dos poderes", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos parlamentares que lidera o movimento de resistência às privatizações.

O principal argumento das mesas do Congresso na reclamação feita ao STF é que a Lei das Estatais não permite que a Petrobrás se desfaça de ativos sob o seu controle direto, apenas de subsidiárias. Como as refinarias fazem parte da 'empresa-mãe', não seria possível vendê-las sem a autorização dos deputados e senadores.

À resistência de parlamentares, se soma a de sindicatos de empregados da companhia. De acordo com o escritório de advocacia Garcez, representante de sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), a liminar pode ser concedida pelo relator, ministro Edson Fachin, mesmo após o pedido de destaque do presidente do STF.

"O que a atual gestão da Petrobrás e o governo estão fazendo é criar uma forma de burlar a exigência legal, criando subsidiárias para vender essas refinarias sem a aprovação do Legislativo, fato que denunciamos aos parlamentares durante a greve dos petroleiros, em fevereiro”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

A reportagem trata dos empecilhos no Congresso à aprovação da PEC da prisão em segunda instância

Por Nathan Victor

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber anulou nesta 2ª feira (21.set.2020) a decisão de 1 juiz de Brasília que ordenou que a revista Crusoé ocultasse o nome da deputada Bia Kicis (PSL-DF) de uma reportagem.

A reportagem (para assinantes), intitulada “A coalização pró-impunidade”, tratava de articulações no Congresso Nacional para barrar a proposta que autoriza prisões a partir da condenação em 2ª Instância.

O magistrado da capital federal ordenou que a revista tirasse o texto do ar ou apagasse o nome da congressista, a pedido dela. A revista recorreu ao Supremo e optou por cobrir o nome de Kicis com uma tarja preta.

Ao derrubar a decisão, Rosa Weber destacou que “vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia”.

“Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes – especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas”, acrescentou a vice-presidente do Supremo.

A ministra completa o despacho ressaltando que, caso o jornalistas que produziram a reportagem tenham cometido algum excesso, eles podem ser responsabilizados posteriormente. “Deste modo, se é fato que não se deseja a proliferação das tão nocivas fake news, também o é que o Judiciário deve ter parcimônia ao limitar o exercício da atividade jornalística”.

Investigação teve como ponto de partida o acordo de delação premiada de Orlando Diniz

Com Agência Brasil

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mandou bloquear quase R$ 2,5 bilhões de suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência no Sistema S fluminense.

O Sistema S engloba Fecomercio, Sesc e Senac. A investigação teve como ponto de partida o acordo de delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente das entidades.

Leia mais: “Bretas ordena bloqueio de R$ 237 milhões em bens de advogado de Lula”

Além dele, vários advogados viraram réus, como Frederick Wassef, ex-defensor do senador Flávio Bolsonaro, Ana Tereza Basílio, advogada de Wilson Witzel, e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula.

Alguns dos valores que Bretas mandou bloquear:

Orlando Diniz: R$ 306.565.536,86

Cristiano Zanin: R$ 237.355.655,36

Eduardo Martins: R$ 171.358.835,00

Adriana de Loures Ancelmo: R$ 70.865.501,66

Ana Tereza Basílio: R$ 43.148.004,68

Roberto Teixeira: R$ 32.197.650,68

A Justiça não informou o montante que efetivamente foi bloqueado das contas.

Outro lado

O advogado Cristiano Zanin informou que não houve o bloqueio dos R$ 237 milhões porque ele não tinha esse valor nas contas.

O escritório Basilio Advogados afirmou, em nota, que todos os seus advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade.

Orlando Diniz enviou ao portal G1 a seguinte nota: “Advogados defendem direitos, não ideologias ou partidos. E a defesa desses direitos precisa ser apartidária e intransigente, sob pena de se subverter a democracia e o próprio Estado de Direito. Estabelecidas essas premissas, repudiamos peremptoriamente as declarações que levianamente insinuam conluios e inventam conspirações, com o fito único de sobreviverem à avalanche de acusações que pesam contra seus autores. Acrescido a isso a defesa do Orlando Diniz ressalta que representa seus interesses há quase dois anos e foi contratada pelo senador Flávio Bolsonaro há menos de um ano”.

Os demais citados não se posicionaram.