Operação na manhã desta quarta-feira ocorre em inquérito que apura ofensas e fake news contra os ministros do Supremo Tribunal Federal

 Com Agências

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, assessores do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o blogueiro Allan dos Santos são alvos de operação da Polícia Federal em investigação e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com informações do portal de notícias G1. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Também são alvos da ação a ativista bolsonarista Sara Winter e o humorista Rey Bianchi.

A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A operação mira oito deputados bolsonaristas. Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão. Trata-se dos parlamentares Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

A investigação corre em sigilo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, enquanto procuradores e juízes da primeira instância têm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças contra integrantes do tribunal, há em Brasília uma confluência entre Supremo, Governo Federal e Ministério Público que respalda o prosseguimento da investigação.

Deputados Alvos do ministro Alexande de Moraes 

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favoráveis à continuidade do inquérito, cuja constitucionalidade é questionada em ações no próprio Supremo e na Justiça Federal de primeiro grau em Brasília. No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigação, não será o responsável por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separação entre as funções prevista na Constituição.

Moraes tem remetido braços da investigação às Procuradorias nos estados onde considera haver indícios de crimes. A ideia é que os procuradores locais avaliem as provas colhidas pelo STF e, se entenderem que houve crime, ofereçam denúncia. Numa guinada em relação a Raquel Dodge -que buscou arquivar o inquérito em diversas ocasiões e entrou em atrito com o STF por causa disso-, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que não há inconstitucionalidade na apuração, desde que suas conclusões sejam submetidas ao Ministério Público, único órgão capaz de propor ações penais.

No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar. O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem.

A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão -no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido. (Com FolhaPress)

Ministro da educação tem 5 dias para se apresentar na PF e dar explicações sobre as declarações que fez durante reunião ministerial

Por iG Último Segundo

Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF"

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta terça-feira (26) que Abraham Weintraub, atual ministro da educação, preste depoimento à PF sobre as suas falas durante a reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF. "Eu percebo que tem muita gente com agenda própria. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", disse.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal em até cinco dias, ou seja, até domingo (31).

Além do depoimento à PF, o ministro da educação também vai ter que se explicar para o Senado, em data ainda não marcada.

Além da declaração contra o STF, Weintraub também causou polêmica por outro trecho de sua fala, que se referia aos povos indígenas e aos ciganos.

"Odeio o termo 'povos indígenas', odeio esse termo. Odeio. O 'povo cigano'. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré. É povo brasileiro, só tem um povo. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser japonês, pode ser descendente de índio, mas tem que ser brasileiro, pô! Acabar com esse negócio de povos e privilégios", disse o ministro.

“Configuram atentado grave à liberdade de imprensa”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal

Por Ricardo Ribeiro

O ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal, defendeu nesta terça-feira (26) que o Judiciário investigue as agressões de bolsonaristas aos jornalistas que cobram a entrada do Palácio da Alvorada, que “configuram atentado grave à liberdade de imprensa”.

“É chocante a decisão da @folha e do @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas”, disse Mendes, no Twiiter.

“O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa”, completou.

É chocante a decisão da @folha e do @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas. O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa.

A decisão de retirar os jornalistas do chamado “cercadinho”, espaço normalmente destinado à imprensa na frente do Alvorada, partiu do Grupo Globo e foi seguida por Folha de S. Paulo, UOL, TV Band e Metrópoles.

As agressões eram frequentes, mas, segundo os grupos de comunicação, aumentaram nos últimos dias. A segurança é insuficiente e não há um controle decente do local reservado aos profissionais. Na última segunda-feira (25), jornalistas foram hostilizados por apoiadores do presidente.

Segundo informado pelo TJTO, a ferramenta foi desativada por razões técnicas, cujos problemas já estavam sendo solucionados pela equipe de TI do Tribunal, mantendose, de toda forma, a possibilidade de consulta por qualquer interessado mediante cadastramento na serventia (por telefone)

Com Assessoria do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta segunda-feira (25/5), ofício à presidência do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) para que informe a solução que a Corte deu ao problema técnico ocorrido na ferramenta de consulta pública do e-Proc TJTO, após a migração do sistema.

O pedido de informações foi feito em pedido de providências de advogado contra o TJTO, com o objetivo apenas e tão somente de impugnar a desativação da ferramenta de consulta pública pelo tribunal.

No procedimento, o tribunal alegou que a ferramenta foi desativada por razões técnicas, cujos problemas já estavam sendo solucionados pela equipe de TI. Mas, de toda a forma, a possibilidade de consulta por qualquer interessado estaria mantida mediante cadastramento por telefone. A Corte estadual garantiu que o problema se resolveria até o dia 24 de maio.

“Tendo em vista que já estamos no dia 25/5/2020, se mostra prudente, antes de prosseguir na análise do presente feito, oficiar o TJTO a fim de que informem sobre a solução do problema na ferramenta da consulta pública”, decidiu o ministro Humberto Martins. O tribunal estadual tem cinco dias para informar a solução do problema técnica à Corregedoria Nacional de Justiça.

Na semana passada, o País ultrapassou Rússia, Espanha e Reino Unido, chegando ao segundo lugar na lista do número de contágios. Palmas confirma nova morte por coronavírus; cidade chega a seis casos

Por iG Último Segundo

O Ministério da Saúde atualizou os dados sobre a pandemia da Covid-19 no Brasil nesta segunda-feira (25). Agora, segundo a pasta, subiu para 23.473 o número de mortes pela doença, sendo 807 novos registros. A alta corresponde a um crescimento de 3,6%. Desses 807 óbitos, 270 foram nos últimos três dias.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, os novos casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) no Brasil são 11.687, totalizando 374.898. O aumento foi de 3,2%. Já a taxa de letalidade passou de 6,2% para 6,3%.

No levantamento da pasta deste domingo, o número de óbitos chegou a 22,6 mil, com 653 novos registros. Já a quantidade de pessoas com a Covid-19 saltou para mais de 363,2 mil, sendo que o aumento foi 15,8 mil.

São Paulo continua sendo o estado que tem mais mortes, com 6.220 das 23.473 ocorrências. A letalidade é de 6,3% no estado. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 4.105 mortes e letalidade de 10,4%.

Tabela de mortes e casos confirmados de Covid-19 no Brasil

O estado menos afetado pelo novo coronavírus é o Mato Grosso do Sul, que tem 17 mortes registradas e 1.023 casos confirmados de contaminação desde o início da pandemia.

No quadro de casos confirmados, São Paulo também lidera a lista. O estado tem 83.625 pessoas infectadas pelo coronavírus. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 39.298 vítimas de contaminação, sendo seguido por Ceará (36.185), Amazonas (30.282) e Pernambuco (28.366).

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, 197.592 pacientes com Covid-19 estão em acompanhamento, 153.833 estão recuperados e 3.742 óbitos ainda estão em investigação.

Fonte: undefined - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-05-25/covid-19-mortes-sobem-para-234-mil-no-brasil-casos-passam-de-374-mil.html