Em solenidade em Palmas, MPTO destacou o papel fiscalizador e a transparência na escolha dos peritos do sistema preventivo

Da Assessoria

Durante a solenidade de apresentação dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (MEPCT/TO), nessa quarta-feira, 11, o assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) Promotor de Justiça Eurico Greco Puppio afirmou que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reconhece o novo órgão como um marco para a defesa dos direitos humanos no Estado.

Representando o Procurador-Geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, Eurico Greco Puppio ressaltou que a autonomia do mecanismo é garantida por lei e essencial para seu adequado desempenho.

Em sua fala, Puppio destacou que o MPTO acompanhou de perto o processo de escolha dos sete peritos que agora compõem o órgão. Pontuou que o processo de escolha foi "plural e transparente", permitindo a legitimidade necessária para que o órgão apresente resultados efetivos à sociedade tocantinense.

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é formado por um grupo de especialistas, denominados de ‘peritos’, focado na fiscalização de locais em que pessoas estão privadas de liberdade no Tocantins.

São exemplos, presídios, cadeias públicas, unidades socioeducativas, hospitais de custódia (leitos designados) e qualquer instituição onde alguém esteja detido por decisão do Estado. O objetivo é prevenir e evitar a violação de direitos não atingidos pelas medidas constritivas impostas por agentes do Estado, abrangendo, também, qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra pessoas que estão sob custódia do estado.

Desafios do sistema carcerário

Os desafios estruturais enfrentados na área penal também foram abordados pelo Promotor de Justiça. Para ele, existe um paradoxo em que o mesmo Estado que cria o órgão fiscalizador é, muitas vezes, o que viola direitos básicos das pessoas privadas de sua liberdade. “Em certos contextos, a dignidade da pessoa humana acaba se tornando ‘letra morta’ dentro do sistema”, disse.

Nesse sentido, ele defendeu que as unidades prisionais e as unidades socioeducativas do Tocantins recebam um "monitoramento diuturno" por parte do mecanismo. Relatou que, a experiência da Promotoria de Justiça na área de execução penal, vivencia diariamente a realidade dessas unidades e entende a urgência de uma fiscalização constante.

Apoio institucional

Ao final de seu pronunciamento, o Promotor de Justiça reforçou o apoio institucional aos novos integrantes. Destacou que a presença do Ministério Público no evento simboliza a confiança dos Promotores e Procuradores de Justiça no trabalho a ser desenvolvido pelos peritos empossados.

Roger Modkovski

A República amanheceu em polvorosa com a notícia de que a PGR (Procuradoria-Geral da República negocia uma possível delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

As tratativas estão começando, segundo a colunista Natália Portinari, e ainda não há detalhes consolidados. A prioridade da defesa, explica Natália, é conseguir que Vorcaro seja solto. O advogado que representa o ex-banqueiro negou a existência de proposta de delação.

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, afirma que, ao se julgar impedido no caso Vorcaro, o ministro Dias Toffoli, do STF, abriu caminho para o ex-banqueiro ser solto. Para Mônica, a eventual soltura não atrapalha as tratativas de uma possível delação, apenas muda os termos: o processo seria conduzido pela PGR, não pela Polícia Federal.

Ministro havia autorizado encontro em 18 de março, mas reconsiderou decisão após Itamaraty apontar falta de agenda diplomática e risco de ingerência

Por Soane Guerreiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu decisão e negou a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, em Brasília.

A decisão desta quinta-feira (11) foi tomada após o magistrado avaliar informações prestadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a agenda diplomática do norte-americano no Brasil.

Em ofício enviado ao STF a pedido de Moraes, Vieira informou que não havia compromisso oficial no país para Darren Beattie relacionado a uma visita a Bolsonaro.

Segundo ele, o encontro com o ex-presidente não foi comunicado pelas autoridades diplomáticas dos EUA e o pedido partiu dos advogados de Bolsonaro após a emissão do visto para Beattie, sem ligação com os objetivos oficiais da viagem.

O chanceler acrescentou que, nessas circunstâncias, a reunião poderia ser interpretada como interferência estrangeira em assuntos internos do país, especialmente por se tratar de ano eleitoral.

Vieira também informou que o visto de entrada concedido a Beattie teve como base a participação dele no “Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos”, previsto para ocorrer em São Paulo na próxima quarta-feira (18), na sede da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

O ministro disse ainda que as tentativas de Beattie de marcar reuniões diplomáticas em Brasília só ocorreram depois que Moraes pediu esclarecimentos ao Itamaraty. Até aquele momento, não havia qualquer agenda previamente registrada no ministério.

Entenda o caso

A defesa de Bolsonaro pediu autorização para a visita de Darren Beattie ao ex-presidente na terça-feira (10). Moraes autorizou o encontro para 18 de março, dentro do calendário regular de visitas no sistema prisional.

Na quarta-feira (11), os advogados apresentaram um novo pedido para antecipar a reunião para 16 de março, à tarde, ou 17 de março, pela manhã ou no início da tarde.

A defesa alegou que o assessor norte-americano teria uma “agenda rígida” de compromissos diplomáticos no Brasil, o que inviabilizaria o encontro na data definida pelo tribunal.

Diante da justificativa, Moraes solicitou ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a agenda oficial de Beattie no país e questionou se a visita ao ex-presidente fazia parte das atividades diplomáticas previstas para a viagem, o que foi negado pelo Itamaraty.

Quem é o assessor de Trump

Beattie foi indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para atuar como assessor responsável por assuntos relacionados ao Brasil. Ele deve desembarcar no país na próxima semana e tem compromissos previstos em São Paulo e Brasília.

O assessor já fez críticas públicas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao próprio Moraes.

Em declarações anteriores, acusou o ministro de promover censura e perseguição contra Bolsonaro, afirmações que elevaram a tensão diplomática entre autoridades brasileiras e representantes do governo norte-americano.

Por Wherbert Araújo 

Grupo de representantes institucionais e de comunidades tradicionais posa para foto em reunião no gabinete da desembargadora Angela Issa Haonat, no Tribunal de Justiça do Tocantins. No centro da imagem, a magistrada segura um documento apresentado durante o encontro, que tratou de equidade, diversidade e ampliação do acesso à Justiça.

Representantes do Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins (INES-PCTS/TO) participaram de reunião institucional com a presidente da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Poder Judiciário do Tocantins, desembargadora Angela Issa Haonat, para apresentar demandas e propostas voltadas ao fortalecimento da garantia de direitos e à ampliação do acesso à justiça para povos e comunidades tradicionais no estado.

Durante o encontro, foram discutidas iniciativas voltadas à promoção da equidade, ao enfrentamento das desigualdades históricas e ao aprimoramento do diálogo entre o Poder Judiciário e segmentos sociais que compõem a diversidade cultural tocantinense, como povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu e comunidades ciganas.

Também participou da reunião o secretário estadual da Igualdade Racial do Tocantins, professor Sérgio Roberto, que destacou a importância da articulação entre instituições públicas para o avanço de políticas de promoção da igualdade racial. Na ocasião, o secretário sugeriu a realização de eventos institucionais em parceria com o Poder Judiciário, bem como a oferta de cursos de capacitação em letramento racial, voltados tanto para a comunidade tocantinense quanto para profissionais do sistema de justiça.

Além do secretário, a reunião contou com a presença de Ana Clélia Ribeiro, presidente da Associação das Etnias Ciganas de Tradição e Inclusão do Norte do Tocantins (Acek-Patins), que apresentou as principais dificuldades enfrentadas pela população cigana no acesso e na garantia de seus direitos. Na ocasião, também entregou um documento contendo pautas e demandas relacionadas aos povos e comunidades tradicionais do Tocantins, com o objetivo de promover o diálogo institucional e fomentar a construção de parcerias com o Poder Judiciário para o fortalecimento e a efetivação de direitos fundamentais dessas comunidades.

Ao destacar a relevância do diálogo institucional, a desembargadora Angela Issa Haonat ressaltou que a atuação do Judiciário deve estar comprometida com a promoção da equidade e com o reconhecimento da diversidade social e cultural do estado. “O Poder Judiciário tem o dever de ouvir e compreender as realidades vividas pelos povos e comunidades tradicionais, fortalecendo políticas institucionais que ampliem o acesso à justiça e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva”, afirmou.

EDITORIAL

O jornalismo tocantinense registra nesta quinta-feira, 12 de março, um marco importante. A Coluna Cleber Toledo completa 21 anos de atuação no estado, uma trajetória que merece reconhecimento e celebração por sua contribuição ao debate público e à informação de qualidade no Tocantins.

Ao longo dessas mais de duas décadas, mais do que registrar fatos, a Coluna Cleber Toledo ajudou a qualificar o debate político e institucional do estado. Em um Tocantins ainda jovem, em constante processo de amadurecimento democrático, o trabalho de um jornalismo atento, independente e comprometido com a verdade torna-se ainda mais essencial.

Em um cenário cada vez mais desafiador para a imprensa, manter por mais de duas décadas um espaço dedicado à apuração responsável, à análise qualificada e à divulgação de informações de interesse público é um feito digno de reconhecimento.

A trajetória construída por Cleber Toledo demonstra a importância da persistência, da credibilidade e do compromisso com o leitor. Manter um espaço jornalístico respeitado por tanto tempo exige responsabilidade editorial, consistência na apuração e fidelidade aos princípios do bom jornalismo.

Neste momento de celebração, O Paralelo 13 registra seu reconhecimento ao jornalista Cleber Toledo e à sua equipe pela contribuição prestada ao jornalismo tocantinense. Em um estado que ainda consolida seus espaços de informação e debate público, é fundamental que os veículos de comunicação caminhem com respeito mútuo, responsabilidade e compromisso com a sociedade.

É nesse espírito de reconhecimento entre profissionais e veículos que saudamos esta importante marca. Que os próximos anos sigam sendo guiados pela seriedade, pela independência editorial e pelo compromisso com a verdade.

Parabéns ao amigo e irmão Cleber Toledo e toda a equipe pelos 21 anos de história.

Família O Paralelo 13

Edson Rodrigues

Edivaldo Rodrigues