Julgamento ocorre em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira, 16
Com Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 16, para manter a suspensão da execução de emendas parlamentares. Os votos seguem a determinação do ministro Flávio Dino, que restringiu a execução de emendas impositivas ao Orçamento da União até que novos procedimentos com maior transparência sejam adotados.
Além das emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo federal tem obrigação de executar até o fim de cada ano, as chamadas "emendas Pix" também serão afetadas. Neste caso, estas são alocadas diretamente para prefeitura e para os Estados.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, segue até às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro interrompa a votação. Contudo, dos 11 ministros do Supremo, seis já votaram a favor para manter as restrições, entre eles, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luiz Edson Fachin.
Na quinta-feira, 15, o Congresso e dez partidos políticos pediram ao Supremo que houvesse a suspensão da decisão de Flávio Dino. De acordo com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a decisão foi tomada fora de contexto de urgência.
"As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse público, pois paralisam políticas e obras públicas de suma importância para a população e as gestões estaduais e municipais", diz um trecho do documento.
O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver justificativa para que a presidência da Corte interferisse na decisão tomada pelo ministro Flávio Dino.
Votação da medida provisória foi vista como uma retaliação à decisão do Supremo de suspender o pagamento de emendas impositivas
Por Hellen Leite
A CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou nesta quarta-feira (14), em uma reunião relâmpago, uma MP (medida provisória) que abria crédito extraordinário no valor de R$ 1,3 bilhão para diversos órgãos do Poder Judiciário. A rejeição à matéria ocorreu horas após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspender todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório) apresentadas por deputados federais e senadores.
A votação da MP foi interpretada como uma retaliação ao STF, em um dia marcado por críticas dos parlamentares à decisão do Supremo.
Inicialmente, a reunião da comissão foi pautada com três medidas provisórias para votação, mas somente a matéria que abria crédito para o Poder Judiciário foi votada.
Ao ler o voto, o relator, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), argumentou que a matéria não cumpre os princípios constitucionais de relevância e urgência exigidos para a edição de uma medida provisória. Assim, a orientação foi de que o assunto deveria ser tratado por meio de um projeto de lei.
Ele também destacou que a decisão não seria “uma afronta [ao STF], mas sim uma afirmação da independência do Poder Legislativo”. A MP alcança o STF em R$ 6,6 milhões.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a rejeição da MP. “Somar dois erros não produz um acerto. Eu considero que a resposta política que a Casa deve der é a resposta que afirme a responsabilidade e competência do parlamento. Não me parece correto a rejeição de uma MP que não terá eficácia”, afirmou.
Na prática, as medidas provisórias são normas com força de lei que precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Ministro pede que plenário julgue com urgência decisão que suspendeu emendas Pix
Com site o dia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.
As emendas impositivas são aquelas em que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo. A decisão, em caráter liminar, não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. A determinação do ministro ainda será submetida ao Plenário do Supremo, para avaliação dos demais ministros.
As emendas se dividem em categorias:
– emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix: Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.
– emendas individuais de transferência com finalidade definida; e
– emendas de bancadas estaduais: a indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo Estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.
A decisão monocrática ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, de autoria do PSol. O texto questiona dispositivos de emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada. Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a Execução do Orçamento.
Na determinação, o ministro do STF entendeu que as emendas parlamentares devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, portanto, precisam obedecer a critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.
Prisão foi determinada após eles terem supostamente intimidado policiais federais que atuam em inquéritos que tramitam no STF
Por Wilson Lima
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 14, a prisão dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio por supostamente intimidar policiais federais que atuam em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) como ‘forma de causar embaraço às apurações’.
A decisão de Moraes está no âmbito da Operação Disque 100 da PF, que investiga uma ‘estrutura de obstrução de investigação de organizações criminosas mediante divulgação de dados protegidos e corrupção de crianças e adolescentes’. Até o momento, o gabinete de Moraes não divulgou a decisão para explicar a ligação dessa organização criminosa com os dois blogueiros.
Tanto Santos quanto Eustáquio moram fora do Brasil, por isso a ordem de prisão, até o momento, não foi cumprida.
A operação da PF é realizada justamente no momento em que o ministro do STF é alvo de críticas por utilizar a estrutura do TSE para embasar decisões do STF no âmbito no inquérito das fake news.
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e nove medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Amazonas.
Decisão saiu um dia após a ‘Vaza toga’
A operação da PF ocorre um dia após a Folha de S. Paulo revelar, por meio de mensagens de texto, que assessores de Moraes indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news, no STF.
O Antagonista decidiu batizar o escândalo de “Vaza Toga“.
Segundo a Folha, o setor de combate à desinformação do TSE forneceu material ao gabinete de Moraes no STF.
“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano“, diz o jornal.
As trocas de informação ocorriam pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.
De acordo com a reportagem, o “maior volume de mensagens com pedidos informais” envolveu o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, e o “assessor mais próximo de Moraes no STF”, o juiz instrutor Airton Vieira.
“As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.”
Nem Moraes nem Vieira responderam a pedido da Folha para comentar a matéria. Tagliaferro, que deixou o TSE em maio de 2023 após prisão por suspeita de violência doméstica, disse que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
O jornal afirma ter acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos de assessores de Moraes, incluindo Vieira, que é o primeiro auxiliar do gabinete do ministro no Supremo.
Gabinete de Moraes no STF pediu relatórios ao TSE por meios não oficiais, diz Folha de São Paulo
Com reportagem de Fabio Serapião e Glenn Greenwald, repórter que denunciou com a Vaza Jato o conluio entre Moro e Deltan para condenar Lula na Lava Jato
“Conversas entre o gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) e o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), à época sob seu comando, indicam que em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
As mensagens obtidas pela Folha foram trocadas entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes
Procurado, o gabinete de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
Em 6 dezembro de 2022, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com um pedido específico e medida já determinada. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, escreveu às 18h11 daquele dia.
A solicitação foi acompanhada de um link do Twitter (agora X) da revista Oeste, conhecida por ser uma publicação de perfil de direita, antipetista e simpática ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa e outras do mesmo estilo”, acrescentou Airton.
A continuação da conversa, já no dia 7 de dezembro, foi no grupo integrado pelos dois e Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.
Por volta das 17h, Tagliaferro avisou que na revista Oeste encontrou apenas “publicações jornalísticas”, que “não estavam falando nada” e perguntou o que, então, ele deveria colocar no relatório.
Airton Vieira respondeu em seguida. “Use a sua criatividade… rsrsrs.” E completou: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… “.
“Vou dar um jeito rsrsrs”, disse Tagliaferro.
Moraes e as mensagens
Ministro do STF Alexandre de Moraes
Nos diálogos obtidos pela Folha, não fica claro quais materiais produzidos pela revista Oeste foram enviados pelo ministro e qual a destinação do relatório produzido por Tagliaferro.
Outro alvo escolhido por Moraes, indicam as mensagens, foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conversas de novembro de 2022 entre Marco Antônio Vargas e Tagliaferro mostram o pedido para relacionar o filho de Jair Bolsonaro com o argentino Fernando Cerimedo.
Cerimedo entrou à época na mira de Moraes por replicar em suas lives a desinformação de que a eleição havia sido fraudada porque cinco modelos de urnas em que Lula (PT) recebeu mais votos não teriam sido submetidos aos testes de segurança.
“Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro”, “A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro”, enviou o juiz em 4 de novembro, mesmo dia em que o argentino apresentou pela primeira vez a teoria conspiratória.
“Será que tem?”, respondeu Tagliaferro. No dia seguinte pela manhã, em meio a conversas sobre outros relatórios contra outras pessoas, os dois voltaram ao tema.
“Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos aí relacionar ele àquilo”, mandou Tagliaferro. “Bom dia! Que beleza”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes.
Já no dia 6, o tema voltou a motivar a conversa entre os dois. Logo pela manhã, às 10h28, Tagliaferro disse a Marco Antônio Vargas que Cerimedo e “E Bolsonaro” são “amigos já faz 10 anos”.
O chefe do combate à desinformação ainda brincou e disse que “se prender o EB, o Brasil entra em colapso”.
“Esse é bandido”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes. Houve uma pausa da conversa e, por volta das 15h48, Tagliaferro enviou um relatório intitulado: TSE – Relatório – Análise Manifestações Antidemocráticas Fernando Cerimedo. “Veja se o ministro vai gostar”, disse ele em outra mensagem.
O relatório tem prints dos vídeos de Cerimedo e usa fotos do argentino com Eduardo Bolsonaro para concluir pela relação dos dois há mais de dez anos.
“Ainda em análise, identificamos, conforme exposto, a ligação entre Eduardo Bolsonaro e o autor das lives, Fernando Cerimedo, o quais (sic) se conhecem há muitos anos”, diz trecho da conclusão do relatório.
O juiz do TSE parece ter compartilhado o relatório com Moraes, indicam as mensagens, porque às 16h09 Marco Antônio Vargas reencaminhou para Tagliaferro uma mensagem com ordens do ministro sobre o que fazer com o relatório.
“VARGAS: pode bloquear os sites indicados AIRTON: na PET sobre isso vamos determinar o bloqueio também e o bloqueio das contas. Lembre-se sempre de dar ciência a PGR”, diz a mensagem. Em seguida, o juiz do TSE diz a Tagliaferro: “Gostou e está disparando ordens”.
Poucos minutos depois, Marco Antônio Vargas repassou ao assessor do TSE o pedido do ministro e disse: “puxou o fio da meada. Isso que importa”.
Não fica claro nas conversas quais medidas foram tomadas por Moraes após o envio do relatório.
Tagliaferro, depois do envio, afirmou que “ele [Moraes] pode responsabilizar o EB pelas manifestações”. “Já mandou preparar investigação nesse sentido no STF kkkkk”, respondeu o juiz do TSE.
Como mostrou a Folha, em alguns casos, como o do jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, as mensagens indicam que Moraes pedia ajustes no relatório produzido pelo setor de combate à desinformação do TSE por meio de Airton Vieira.
Jornalista Rodrigo Constantino tem perfis suspensos no Twitter, Instagram, Facebook e YouTube
Também no caso do jornalista, Airton Vieira pediu para Tagliaferro caprichar no documento.
“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, disse o juiz em mensagem.
Ainda relacionado a Constantino, em 28 de dezembro de 2022 o juiz Airton Vieira pediu no grupo de WhatsApp modificações em um relatório cujos alvos eram ele, o influenciador Paulo Generoso e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo.
“Eduardo, as postagens que temos do Paulo Generoso, do Paulo Figueiredo e do Constantino, o Ministro achou que estão muito voltadas para a pessoa dele, Ministro. Por favor, consiga para nós postagens desses três nas quais eles criticam as eleições, o TSE, defendam golpe, enfim, nesse sentido. Ficamos no aguardo. Obrigado.”
Nas horas seguintes, eles trocaram áudios, mensagens e versões dos relatórios produzidos de acordo com as diretrizes indicadas.
O assessor do TSE, em um áudio, explicou que não seria possível modificar os relatórios uma vez que eles haviam sido enviados pelo sistema oficial do TSE.
Por volta das 22h20, Tagliaferro mandou novas versões e citou uma dificuldade na produção do documento. “Difícil achar publicação que ele não fale do Ministro, fiz as alterações solicitadas, veja se está melhor, por favor, abs”, diz a mensagem.
Por volta das 23h, Tagliaferro falava com Airton Vieira sobre a dificuldade em alterar os documentos, por causa do registro no sistema eletrônico do TSE, e reportava a situação em uma conversa paralela com Marco Antônio Vargas, juiz instrutor de Moraes e seu superior no TSE.
“Se [for] o caso, Eduardo, altere a data dos três relatórios, fazendo novos… Ele quer porque quer que não conste postagens envolvendo o nome dele… Rsrsrs. Obrigado.”, diz o texto enviado pelo juiz instrutor às 23h a Tagliaferro e reencaminhado por ele para Marco Antonio Vargas.
“Vou dar uma solução”, respondeu Tagliaferro.
Em 1 de janeiro de 2023, Moraes voltou a cobrar diretamente a produção de relatório contra Constantino por meio de Airton Vieira e indicou a necessidade de vasculhar as redes do jornalista bolsonarista.
Às 23h33 daquele dia, o juiz instrutor do STF encaminhou para Tagliaferro o print de uma conversa com o ministro. Nela, Moraes envia uma postagem sobre Constantino estar criando novas páginas e pede: “Pedir amanhã para Eduardo vasculhar para aplicarmos multa”.
Outro alvo escolhido pelo gabinete de Moraes foi a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região —conhecida pela amizade com a família de Jair Bolsonaro.
Em 11 de dezembro de 2022, Marco Antônio Vargas mandou o perfil da juíza no site do TRF-1 e perguntou se Tagliaferro poderia “levantar as redes”. “Se ela tiver, encontro”, respondeu o assessor do TSE.
No dia seguinte, o juiz voltou ao tema e encaminhou dois prints de postagem da juíza que aparentam terem sido enviados por Moraes, uma vez que são acompanhados da ordem: “Prepare o relatório para abrirmos uma PET e oficiarmos o CNJ”.
Uma das postagens é sobre Bolsonaro ter aberto o portão do Palácio do Alvorada para entrada de apoiadores. Na outra, ela critica a Copa do Mundo e afirma que a “seleção verdadeira está na frente dos quartéis”. Trata-se de uma alusão aos acampamentos golpistas existente à época em frente a unidade militares, como o Quartel-General de Brasília.
Já no dia 13, Marco Antônio Vargas encaminhou uma cobrança que aparenta ser do ministro. “Prepararam relatório da Desembargadora Maria do Carmo?”, diz a mensagem.
“Não te disse?”, completou o juiz, ao que Tagliaferro respondeu: “tô finalizando.” No fim da tarde do mesmo dia, por volta das 18h30, o assessor do TSE enviou o relatório sobre a juíza e informou que também iria encaminhá-lo ao STF.