Goiás, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Paraná receberão reforços de segurança na primeira fase do plano "Em Frente Brasil"

Por Diego Freireaccess

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou, nesta quinta-feira 22, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em cinco estados (Goiás, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Paraná) por 120 dias para o inicio da execução do plano “Em Frente Brasil“, projeto piloto de enfrentamento à criminalidade violenta.

A ação contempla as respectivas capitais e regiões metropolitanas dos estados selecionados, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União, a Força Nacional reforçará as corporações estaduais e municipais em atividades de policiamento ostensivo e na preservação da ordem pública.

Além do reforço na segurança, as cidades escolhidas testarão ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial voltadas ao combate da criminalidade. Segundo o Ministério da Justiça, os sistemas instalados pelo plano “Em Frente Brasil” integrarão dados em larga escala para auxiliar na elaboração de políticas públicas contra organizações criminosas e corrupção.

“O policial não pode estar em todo o lugar e quanto mais informações ele detiver, melhor. Inteligência é tudo. Informação é tudo”, declarou Moro em seminário realizado pela pasta no início desta semana. O Ministério da Justiça planeja investir 32 milhões de reais ao longo dos próximos quatro anos em infraestrutura digital.

O Ceará também será contemplado no uso de tecnologia nesta primeira fase do projeto, já que as ferramentas de Big Data e Inteligência Artificial foram desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Até o final do ano, o projeto deve chegar a outros oito estados: Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Operação quer descobrir que recebeu R$ 118 milhões pagos pela Braskem pelo setor de propinas da empreiteira.

Com G1 Paraná

O ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro foi preso na manhã desta quarta-feira (21) na 63ª fase da Operação Lava Jato. O advogado Nilton Serson também é alvo de mandado de prisão, mas está nos Estados Unidos.

Na casa de Ferro, em São Paulo, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF).

Segundo a PF, além dos dois mandados de prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, também foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, é um dos alvo de buscas.

Segundo a Polícia Federal, foi determinado o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.

A defesa de Maurício Ferro informou que não teve acesso à decisão que determinou a prisão dele e que, por isso, não vai se manifestar por enquanto.

Em nota, a Braskem afirmou que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo firmado em dezembro de 2016. A empresa informou ainda que "vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente”.

O G1 tenta contato com as defesas dos outros citados.

Segundo o MPF, a operação desta quarta visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.

Além disso, o objetivo é aprofundar as investigações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados às medidas provisórias (MPs) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento de débitos fiscais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores. Essas MPs beneficiaram a Odebrecht.

Ex-Ministro nos governos Lula e Dilma Antoniio Palocci e GUido Mantega 

De acordo com o MPF, a Braskem, a mando do ex-diretor jurídico Maurício Ferro, pagou R$ 78 milhões ao advogado Nilton Serson por meio de 18 contratos fictícios de advocacia. A investigação aponta que pelo menos um desses contratos tratava das discussões envolvendo o crédito de IPI.

Também há indícios de que Serson recebeu US$ 10 milhões do setor responsável pelo pagamento de propinas da Odebrecht em contas mantidas no exterior.

O MPF informou ainda que as investigações partiram de uma ação penal que apura o pagamento de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição de MPs.

Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Guido Mantega são réus na ação. Antonio Palocci chegou a ser denunciado, mas a acusação foi rejeitada pela Justiça.

Conforme a denúncia desse processo, o valor foi solicitado por Guido Mantega a Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo.

Segundo a PF, esta fase investiga a suspeita de pagamentos periódicos por parte da Odebrecht a dois ex-ministros identificados na planilha do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira como "Italiano" e "Pós-Itália".

Em depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que "Italiano" se referia ao ex-ministro Antônio Palocci e "Pós-Itália" era Guido Mantega.

O MPF, no entanto, informou que ainda investiga quem eram os destinatários finais da propina.

Em nota, a defesa de Antonio Palocci informou que ele "irá colaborar com a Justiça para o pleno esclarecimento dos fatos que estão sendo investigados".

O advogado de Guido Mantega informou que esta operação é muito importante para a defesa do ex-ministro, "porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja”.

Chaves de criptografia
Segundo a PF, o dado operacional mais relevante da 63ª fase da Lava Jato, foi a apreensão de quatro chaves físicas de criptografia, na casa de Maurício Ferro, que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht que ainda não foram acessadas pela investigação.

Segundo a PF, fisicamente, as chaves são como pendrives que podem ser conectados a qualquer computador, mas que abrem uma área de trabalho nova, que funciona em um ambiente seguro.

De acordo com o delegado da PF Thiago Giavarotti, que é coordenador da operação desta quarta, duas pastas criptografadas do Drousys, um dos sistemas utilizados para gerir a propina da empreiteira, não pode ser acessado até agora.

 

“Podemos talvez ter acesso a esse arquivo nos quais pode haver detalhamento de pagamento mais recentes e informações que podem resultar em mais investigações e ações penais”, afirmou.

As chaves devem chegar ainda nesta quarta à sede da PF em Curitiba, e o acesso a elas passam a ser prioridade da perícia, informou o delegado.

Ainda conforme Giavarotti, alguns executivos da Odebrecht chegaram a mencionar, em delação premiada, que Ferro seria o responsável pelas chaves do sistema.

A PF informou que essas chaves costumam ser colocadas como alvos nos mandados de busca e apreensão, porque o paradeiro delas e o número de chaves nunca foram conhecidos.

Investigações
Depois que a ação penal que apura o pagamento de propina para a edição das MPs começou a tramitar, a Braskem fez acordo de leniência com o MPF, apresentando várias provas que, segundo o Ministério Público, fornecem indícios dos repasses da Braskem para Nilton Serson.

As investigações apontam que não houve prestação de serviços por Serson, e que os contratos serviram apenas para repasse de valores coordenados por Ferro.

“Há elementos de que não prestou nenhum serviço, mas recebeu valores vultosos”, informou o Procurador da República Antonio Carlos Welter.

A autorização para a transferência partiu de Ferro que, depois, teve parte desse valor transferido para contas no nome dele no exterior, ainda conforme o MPF.

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Com Agência Câmara

Após acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 879/19 quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, inviabilizando o mérito. A MP será enviada ao arquivo. O próprio governo disse que pretende reenviar o tema por meio de projeto de lei.

A MP permitia o ressarcimento pelo combustível usado por usinas termelétricas movidas a gás natural na região Norte do País mesmo se elas já estejam conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a MP, o ressarcimento dos custos com combustível seria possível para os contratos de termelétricas de aproveitamento ótimo prorrogados ou concedidos a partir de 2010, valendo inclusive para aquelas usinas convertidas de combustível líquido para gás natural.

Segundo o governo, essa mudança, aliada a outras previstas na medida, pretendia garantir a viabilidade do duto de gás Urucu-Coari-Manaus sem repasse do custo ao consumidor.

O projeto de lei de conversão da matéria, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluía vários outros assuntos ligados ao setor elétrico, como o fim do regime de cotas para futuras prorrogações de concessionárias.

Integrantes de categorias do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) protestaram na tarde desta terça-feira (20) na frente do Palácio do Planalto para pedir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete itens na lei que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso na semana passada. Aproximadamente 100 pessoas se posicionaram diante do acesso principal da sede do governo federal, na Praça dos Três Poderes.

Com iG 

No local, havia representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entre outros. De acordo com um dos manifestantes, João Tavares, da AMB, um audiência com Bolsonaro foi solicitada à Presidência para que o grupo entregasse uma nota técnica sobre os dispositivos que recomendam o veto a itens da lei de abuso de autoridade .

Em uma das faixas levadas ao ato, a reclamação era de que o " PL do abuso " significaria "estuprador solto e promotor preso" e "homicida solto e juiz preso". Em outra, o texto foi classificado de "estatuto do delinquente".

Mais cedo, ao sair do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que ainda está estudando quais trechos da proposta irá vetar e destacou que esse foi um dos temas da conversa que teve com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro , na segunda-feira.

"Conversei com o Sergio Moro ontem. Já tenho informações que o Conselho de Comandante de Polícias Militares vai me procurar. A gente vai discutir isso daí. A certeza é de que vão ter vetos ", disse e também voltou a criticar o trecho do projeto que pune a utilização irregular de algemas.

"Se você prender uma pessoa, culpada ou inocente, a reação da inocente, de violência, vai ser maior. Vai estar achando que foi presa injustamente. Então, a algema preserva a vida dela, preserva a do policial também. Por que, com o passar dos anos, fica pior a questão da segurança pública? Porque (dão) direito para o suspeito. Não podemos dar a chance para o suspeito reagir e cometer um crime contra a autoridade", afirmou Bolsonaro .

Na segunda, o porta-voz da Presidência informou que Bolsonaro lhe disse que vetará alguns pontos da lei de abuso de autoridade , mas não lhe adiantou quais esse pontos. O próprio presidente havia dito na noite da última sexta que só leria o projeto na segunda, mas "que vai ter veto, vai".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar, nesta segunda-feira, 19, o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no dia 14 pela Câmara Federal. "É preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir", disse.

Com Estadão Conteúdo

A declaração foi dada em Curitiba, durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Raquel voltou a dizer que o texto, "ao errar na dose, faz como um remédio que se torna um veneno e mata o paciente". "É preciso ponderar, quanto ao projeto de lei recém-aprovado, que todo abuso de direitos, por parte de órgãos do Estado, viola o Estado de Direito".

"Hoje o ordenamento jurídico já prevê modos de contenção de abusos. Os ministérios públicos são capazes de exercer controle sobre as polícias. E o Judiciário, sobre os ministérios públicos. Os conselhos de controle externo - CNJ e CNMP funcionam, sobre ministérios públicos e órgãos do Judiciário", diz Raquel.

Segundo a procuradora-geral, "para bem desempenhar sua atribuição constitucional, a magistratura e o Ministério Público têm seu livre exercício garantidos pela Constituição".

"Instituições tíbias, cujos membros estejam permanentemente ameaçados por normatividade excessiva, ou vaga, cumprem seu papel de modo exitante no tocante a enfrentar os poderosos, coibir a corrupção e o crime organizado", diz.

Agenda 2030

O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), teve como propósito discutir a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que conta com 22 países signatários, incluindo o Brasil.

A Agenda reúne diversas premissas e objetivos a serem institucionalizados pelos países participantes. As diretrizes são voltadas à promoção da Justiça, sob a ótica dos direitos humanos e pautadas pela sustentabilidade.

Pacto

Na ocasião, houve a assinatura de um pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 no MP e no Poder Judiciário. O documento reúne cláusulas a serem cumpridas pelos signatários para que os ODS sejam efetivamente implementados nas instituições as quais representam.

Além da PGR, assinam o pacto o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o coordenador-residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic.

Fonte: Estadão Conteúdo