Julgamento começa nesta sexta-feira (16) e termina no próximo dia 22. Ministros votam em ambiente virtual e qualquer um deles pode pedir para análise se tornar presencial.

Por Mariana Oliveira, Luiz Felipe Barbiéri e Rosanne D'Agostino, TV Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (16) três pedidos de suspeição apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, no qual os ministros registram suas posições de forma remota, pelo computador, sem se reunirem presencialmente para debater e deliberar. A votação eletrônica começa na sexta e termina às 23h59 da próxima quinta-feira, dia 22.

Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Edson Fachin – será o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí, os outros votam dentro do prazo da votação. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial.

Os pedidos de Lula contestam a atuação de Moro na condução de dois processos que tramitam na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Dois pedidos estão relacionados às apurações envolvendo suposto repasse de propina pela Odebrecht ao petista na compra de um terreno para o Instituto Lula.

Nesse processo, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede.

Os advogados contestam, nesse pedido, a autorização para a realização de perícia em documentos que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

O terceiro pedido de suspeição refere-se ao processo no qual Lula é acusado de receber propina por meio de reformas em um sítio localizado em Atibaia, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente.

Por este processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No pedido, a defesa afirmou que há elementos que comprovam “de forma cabal” a perda de imparcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar processo do ex-presidente.

Os advogados citam, por exemplo, a autorização, “com fundamentação esdrúxula”, para a condução coercitiva de Lula em 2016, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.

Também questionam o grampeamento de conversas do petista com seus advogados e a revelação de conversas telefônicas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff.

Consultada, a assessoria do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, informou que ele não comentaria os pedidos de suspeição da defesa de Lula contra a atuação dele.

Nos processos, a Justiça Federal afirma que todas as instâncias do Judiciário que analisaram os casos até agora rejeitaram argumentos da defesa de Lula de que Moro foi parcial.

Julgamento presencial
Além disso, no próximo dia 27 a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula. Neste mesmo processo há questionamento sobre a atuação de Moro que será avaliado no plenário virtual.

Quando o ex-presidente se tornou réu no caso, em 2016, a defesa negou a acusação, afirmando que a sede permanece no mesmo endereço desde 1990. Acrescentou ainda que Lula "nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da Presidência da República".

Em fevereiro deste ano, os advogados de Lula pediram ao Supremo para suspender a ação. Argumentaram que houve cerceamento de defesa porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.

Mais pedidos da defesa
Também está em tramitação na Corte um habeas corpus no qual a defesa de Lula também pede a suspeição de Moro. Este pedido foi apresentado pelos advogados no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP). O habeas corpus começou a ser analisado pela Segunda Turma no final do ano passado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista.

O caso voltou à pauta dias antes do recesso do Poder Judiciário, em junho deste ano, mas o julgamento da suspeição de Moro não foi finalizado. Ainda não há data marcada para a retomada da discussão.

Investigação é baseada em mensagens divulgadas pelo site The Intercept; há outros dois casos envolvendo o nome do procurador sendo investigados

Por iG

O Conselho Nacional do Ministério Público Federal(CNMP) decidiu nesta terça-feira reabrir uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol sobre o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram.

O procedimento estava arquivado desde junho por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel. O procurador é alvo de outros duas representações, não relacionadas aos diálogos do Telegram divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos.

Na primeira sessão após o recesso, o CNMP derrubou a decisão do corregedor e reabriu a investigação a pedido de dois conselheiros, autores da representação inicial contra Dallagnol, que coordenada da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Na mesma sessão, os conselheiros rejeitaram um pedido de Dallagnol para suspender a apuração de um suposto desvio de conduta numa entrevista concedida por ele à CBN com críticas à atuação de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Depois da derrota, Rochadel pediu a retirada de pauta de uma representação formulada contra Dallagnol pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador acusa o procurador de atuar politicamente contra ele em uma campanha na internet contra sua candidatura à reeleição na presidência do Senado.

A saída da representação de Renan da pauta já estava prevista anteriormente, porque o parlamentar incluiu recentemente um aditamento ao processo com um pedido para Dallagnol seja afastado.

Novo procedimento

Por 10 votos a quatro, o Conselho Superior decidiu também abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Castor de Mattos, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba . Num artigo publicado em jornais, Castor acusou a Justiça Eleitoral de complacência com a corrupção. Para o procurador, a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos.

Até a procuradora-geral Raquel Dodge votou pela abertura do processo contra Castor: "até a liberdade de expressão tem limite".

É a quinta vez que o grupo é prorrogado desde sua criação em 2014. A força-tarefa é coordenada no estado pelo procurador da República Deltan Dallagnol

Com G1 Paraná

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu nesta segunda-feira (12) prorrogar por mais um ano a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. É a quinta vez que o grupo é prorrogado, desde sua criação em 2014.

A portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira (13) e deve ser submetida ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Quem coordena a força-tarefa da operação no estado é o procurador da República Deltan Dallagnol.

A criação ou encerramento de forças-tarefas é de responsabilidade do procurador-geral da República. A força-tarefa da Operação Lava Jato acabaria em 9 de setembro, mesmo mês em que se encerra o mandato de Dodge. Ela pode ou não ser reconduzida ao cargo – a decisão será do presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo, a equipe tem 69 integrantes entre procuradores, servidores, contratados e estagiários.Em nota, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que, segundo dados da Secretaria-Geral do MPU, o grupo custa R$ 112,2 mil por mês. Por ano, considerando todos os encargos, o gasto chega a R$ 1,4 milhão.

PGR nega pressão sobre Raquel Dodge para afastar Dallagnol da Lava Jato

Deltan Dallagnol

Há semanas o site “The Intercept Brasil” publica reportagens baseadas em conversas atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol.

No início do mês, a PGR negou em nota informações de que Dodge estivesse sofrendo pressões para afastar o procurador da coordenação da força-tarefa.

A nota foi divulgada pela Procuradoria para desmentir reportagens segundo as quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam pressionando a procuradora-geral para afastar o responsável pela Lava Jato em Curitiba.

Na nota, a PGR disse que Deltan tem garantia constitucional de não ser afastado dos processos da Lava Jato, dos quais é o promotor natural, atuando em conjunto com os demais membros da força-tarefa, designados pela procuradora-geral Raquel Dodge.

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte

Por Fernando Zuba

A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Monograma contra crimes eleitorais e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT).

De acordo com a PF, a operação é um desdobramento da Operação Acrônimo. A corporação suspeita de delitos eleitorais, em que empresas de consultoria teriam simulado a prestação de serviços para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a R$ 3 milhões.

Ainda segundo a Polícia Federal, as provas corroboradas por colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues, conhecido como Bené, apontam que os valores recebidos vieram de atuação do ex-governador em favor de uma empresa do Uruguai.

De acordo com o advogado de Pimentel, Carlos Eugênio Pacelli, a ação causa estranhamento, uma vez que a Operação Acrônimo "já adotou todas as medidas possíveis" e se refere a fatos de 2014.

"Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que carateriza essa busca e apreensão", alegou a defesa.

Como Será?

Bateria capaz de acumular energia solar em larga escala está sendo testada no Brasil

Uma bateria gigante, que acumula energia do Sol em larga escala está em fase de teste aqui no Brasil. O sistema é capaz de iluminar várias casas. A reportagem é da TV Integração, nossa parceira em Uberlândia, Minas Gerais.

Em uma longa entrevista publicada neste sábado na revista Época, o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, dá a sua versão dos fatos sobre vários assuntos, desde os supostos diálogos vazados, a sua relação com o ex-juiz Sergio Moro e a possibilidade de ser afastados do cargo. Confira os trechos.

Por Gazeta do Povo

Supostas conversas vazadas
Apesar de ressaltar que as supostas conversas vazadas têm origem criminosa e estão sendo usadas de modo descontextualizado, Deltan afirma que elas servem como "reação contra as investigações que atingiram pessoas poderosas e interesses poderosos". A corrupção reagiu segundo o procurador. "Tivemos a expectativa de que a Justiça poderia se impor e poderia dobrar o sistema de corrupção. Esse sistema foi dobrado, mas não foi quebrado", avalia.

Segundo o procurador, várias supostas mensagens "contrastam com a realidade comprovada". "Por exemplo, houve uma suposta mensagem que falaria de uma busca e apreensão que jamais aconteceu. A busca e apreensão do Jaques Wagner, que jamais aconteceu. Existiriam supostas mensagens que falariam — ou que foram descontextualizadas e deturpadas — sobre o afastamento de uma procuradora, da Laura ( Tessler ), de um caso. Procuradora extremamente competente e diligente, que havia atuado em uma audiência do caso Palocci", explica.

Além de não reconhecer os diálogos, Deltan trata as conversas como fofocas: "A grande questão é: tudo que a gente faz é registrado publicamente em atos, em manifestações, petições, que têm por base os fatos, as provas e a lei. O que está errado? Qual o ato errado? Não surgiu um ato que foi apontado até agora como ilegal, como ilícito ou ilegítimo. O que vemos é muita fofoca, muita criação de polêmica em cima de descontextualizações, deturpações feitas a partir de mensagens de origem criminosa".

Investigação contra o STF

O procurador nega que a Lava Jato tenha investigado os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. "Não existe nenhum ato. Essas acusações não têm base na realidade. Elas contrastam com a realidade", afirma Deltan. Questionado se a força-tarefa investigou autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, Dallagnol disse que, nesses casos, o material coletado sempre foi encaminhado ao STF e à PGR, as autoridades competentes para tratar do assunto.

"Você está investigando um empresário, coleta documentos e, lá no meio desses documentos, folheando as páginas, encontra uma lista indicando pagamentos a pessoas. Só que você não consegue identificar quem são aquelas pessoas porque existem apenas iniciais. Então busca compreender aquele documento, verificando os endereços que constam nos documentos, por exemplo. E passa a identificar, a partir dessa verificação, que aquelas iniciais daqueles nomes que estão no documento se referem a pessoas com foro privilegiado. Assim que isso é identificado, você remete para a instância superior. Isso não é investigar pessoas com foro. Isso é seguir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto", explica Deltan.

Impeachment de Gilmar Mendes

Deltan disse ainda que "nunca chegou nenhuma informação concreta, indício ou elemento que apontasse uma vinculação entre essa conta no exterior e o ministro Gilmar Mendes". "Existia, sim, uma especulação pública de proximidade do ministro Gilmar Mendes e figuras do PSDB. E Paulo Preto era um apontado como operador do PSDB. Agora, o que existia publicamente eram especulações, e nada de concreto, real ou palpável", afirma o procurador.

Dallagnol conta que a força-tarefa sugeriu à PGR um "pedido de suspeição de Gilmar Mendes" e chegou a estudar se o ministro do STF cometeu "infrações político-administrativas" que pudessem justificar a abertura de um processo de impeachment. "Como é público, não fizemos", afirma Deltan.

Corrupção no Judiciário

Questionado por que a Lava Jato não investigou o poder Judiciário, Deltan respondeu que a operação não escolhe alvos. "Ela segue o caminho que as evidências e os indícios traçam para ela. Sempre que o caminho da investigação nos leva a pessoas com foro privilegiado, seja quem for, nós sempre adotamos as providências que deveríamos adotar. O que a gente faz é insistir para todos os candidatos à delação, à colaboração, que tragam todas as informações sobre todos os crimes de que eles tenham conhecimento. Independentemente do lugar em que esses crimes aconteceram. Seja em relação a congressistas, ministros, governadores, integrantes do Judiciário e Ministério Público. E isso é feito sempre em conjunto com a PGR, porque é ela que atua nesses casos".

Palestras

Dallagnol diz que nunca abriu empresa para realizar cursos ou palestras e que sempre prestou contas como pessoa física, "ainda que os tributos fossem maiores". Ele só chegou "a analisar as vantagens e a regularidade da eventual abertura de uma empresa. Agora, se fosse aberta, eu não seria o administrador".

Deltan afirma ainda que sempre doou "parte significativa" da remuneração de suas palestras, cerca de 50%, e "parte dos royalties de meu livro é reservada para atividades anticorrupção". O montante seria de R$ 300 mil, no ano passado. "Essas doações vão para crianças que sofreram abusos em casa, como no caso de uma entidade daqui de Curitiba, vão para crianças com câncer, como no caso do Hospital Erasto Gaertner, vão para projetos sociais, como o da Fundação Lia Maria Aguiar, para a Acridas (Associação Cristã de Assistência Social), redução de fome e miséria no Nordeste…", completa.

Afastamento do MPF

Sobre a possibilidade de ser afastado do Ministério Público Federal, Deltan avalia que isso vem de um "movimento de reação às investigações". "Não se trata de Deltan, se trata, sim, da independência que a gente quer dar e da proteção que a gente quer dar para um procurador poder fazer seu trabalho mesmo contra pessoas poderosas". "Trata-se de: o que nós queremos que aconteça com as pessoas que se dispõem a trabalhar sob risco, sob ameaças, sob pressões, sob grande carga de trabalho em grandes casos que envolvem interesses poderosos? Não se trata, de novo, de Deltan. Se trata de algo que pode ser desencadeado a partir de Deltan e atingir outras pessoas", afirma o procurador. "Aconteça o que acontecer, meu compromisso é de seguir fazendo tudo que está a meu alcance para servir à sociedade", completa.

Posicionamento ideológico

Deltan não revela em quem votou como presidente no ano passado e afirma que "entre os procuradores que hoje trabalham na força-tarefa, tivemos pessoas que votaram em diferentes linhas do espectro ideológico", inclusive alguns votaram no PT. "Então, o que temos visto é uma deturpação de supostas mensagens para formular acusações que não batem com a realidade. A Lava Jato, apenas na colaboração da Odebrecht, implicou 26 partidos políticos", lembra o procurador.

Relacionamento com Sergio Moro

"Temos um relacionamento profissional de longa data, que não é um relacionamento íntimo", diz Deltan sobre Sergio Moro. "Não temos uma amizade íntima. E, dentro desse relacionamento profissional, é natural que você faça contatos eventuais sobre assuntos de interesse público". Ele disse ainda que os dois mantiveram contato ao longo desse ano para falar do pacote anticrime, mas isso ocorreu antes do vazamento das supostas conversas.

Em relação aos contatos que o procurador e o juiz mantiveram durante a operação Lava Jato, Dallagnol diz que eles sempre foram guiados pela lei e pela ética. "Nunca frequentei a casa dele e ele nunca frequentou minha casa", explica. "Não ia a aniversários da família dele, ele não foi ao meu casamento, então não existe uma amizade íntima", afirma.

Moro chefe da força-tarefa

As acusações sobre o ex-juiz Sergio Moro ser o verdadeiro chefe da força-tarefa, segundo Dallagnol não se sustenta. "Não é compatível com o fato de que ele absolveu mais de 20% dos acusados. Essa hipótese não é compatível com o fato de que nós recorremos de 44 ou de 45 decisões, com o fato de que ele indeferiu centenas de pedidos do Ministério Público. E mais: com o fato de que surgiram essas supostas mensagens em relação a cerca de 15 nomes de mais de 450 acusados. E não é compatível ainda com o fato de que praticamos, só em 2018, aqui, na força-tarefa, mais de 36 mil atos. Então, essa hipótese de que era um juiz comandante, ela não se sustenta também diante dos fatos"."