Empresa investigada na Lava Jato pagará total de R$ 1,396 bilhão até 2038. Recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas
Com Assessoria
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta quarta-feira (31), acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada no âmbito da Operação Lava Jato . A empresa pagará R$ 1,3 bilhão até janeiro de 2038, com correção os valores pela taxa Selic.
A Camargo Corrêa pagará R$ 330,3 milhões por restituição de propinas, R$ 905,9 milhões correspondentes ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos, R$ 36,2 milhões referentes à multa administrativa e R$ 123,6 milhões e R$ 123,6 milhões de multa civil. Os recursos serão destinados à União e às entidades lesadas.
Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por pessoas físicas e jurídicas. O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com acompanhamento e aprimoramento contínuo e foco na prevenção da ocorrência de ilícitos.
Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo por parte da Camargo Corrêa , haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.
Político do MDB do Maranhão é acusado de receber propinas da Odebrecht
Com jornal O Estado de S. Paulo
O Banco Central comunicou o bloqueio de R$ 1,9 milhão nas contas do ex-ministro Edison Lobão, na Operação Lava Jato. O confisco cumpre decisão da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, na ação penal em o emedebista é acusado de receber R$ 2,8 milhões de propinas da Odebrecht em obras de Belo Monte entre os anos 2011 e 2014. À época, Lobão ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff.
Segundo a Procuradoria, as empresas do Consórcio Construtor Belo Monte, entre elas a Odebrecht, “se comprometeram a efetuar pagamentos de propina na razão de 1% do valor do contrato de construção da Usina de Belo Monte para políticos do PT e MDB”.
Os procuradores afirmam que R$ 2,8 milhões de propina da Odebrecht foram direcionado a Edison Lobão e a seu filho Márcio Lobão, que também é réu na ação, assim como a nora do ex-ministro, Marta Lobão.
O ex-ministro e os demais citados não haviam se manifestado até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, manteve presos os quatro suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, entre outras autoridades.
Por Pedro Peduzzi
Durante a audiência de custódia ocorrida hoje (30) - após ouvir relatos de abusos e maus-tratos de policiais contra os suspeitos Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira - o juiz determinou que Suelen deixe a Penitenciária Feminina do Distrito Federal e seja encaminhada à sede da Polícia Federal no aeroporto de Brasília.
Os outros dois presos – Danilo Cristiano Marques e Walter Delgatti Neto – não relataram problemas desse tipo. As audiências de custódia são feitas com o intuito de verificar se os presos estão em condições adequadas e se seus direitos têm sido respeitados tanto nos estabelecimentos prisionais como em seus deslocamentos.
Segundo o advogado de defesa de Gustavo e Suelen, Ariosvaldo Moreira, a expectativa é de que ambos sejam libertados até quinta-feira (1º), uma vez que Walter Delgatti Neto confessou ser o responsável pelo acesso aos celulares das autoridades. O mesmo deverá ocorrer com Danilo Cristiano Marques, que também alega não ter participação na invasão dos celulares.
Abuso e constrangimento
Tanto Gustavo como Suelen se disseram constrangidos em diversos momentos pelos policiais federais desde que a PF entrou na residência do casal.
“Eu estava dormindo pelado e eles não deixaram, de jeito nenhum, eu colocar a roupa. Pedi para colocar cueca e não me deixaram. Fui, inclusive, constrangido a ficar nu em frente a uma policial federal por cerca de 10 minutos. Pedi então, por diversas vezes, que queria ligar para meu advogado, para sabre o que estava acontecendo. Eu disse que eles estavam confundido. Não deixaram eu falar com ninguém”, disse Gustavo Henrique Elias Santos, primeiro suspeito a depor.
Segundo Gustavo, foram praticadas agressões verbais diversas vezes, desde a entrada dos policiais em sua residência, localizada em Araraquara (SP). “Desde o começo eu colaborei [com os policiais], mas fui bastante agredido verbalmente. Me chamavam de hacker; de bandido... diziam a todo momento 'tá preso, perdeu'. Até então não sabia o que estava acontecendo. No aeroporto também fui tratado como verdadeiro bandido pela polícia", disse.
As ofensas continuavam após a chegada na PF. “Ouvi muita piadinha dizendo que eu ia invadir [os celulares dos policiais] e que, por isso, eu não podia olhar para o nome deles [escrito na farda]. Realmente achei tudo isso muito desnecessário", acrescentou Gustavo.
Impedida de ir ao banheiro
Namorada de Gustavo, a suspeita Suelen Priscila de Oliveira disse também ter sido alvo de maus-tratos e de abusos. Chorando ao longo de boa parte do depoimento, ela disse que, além de ofendê-la, os policiais não a teriam deixado beber água, nem ir ao banheiro ou tomar banho.
“Passei frio durante toda a noite porque eles me deram apenas um travesseiro e uma toalha. Não deram absorvente nem papel higiênico. Prefiro morrer do que voltar para lá. Fui humilhada, mal tratada, e não pude beber água”, disse ela em meio a queixas sobre “piadinhas” e xingamento feitos pelos policiais federais. “Tive de tomar água do chuveiro, só quando já estava na penitenciária”.
Diante do relato, a defesa de Suelen conseguiu convencer o juiz a transferi-la à sede da PF no aeroporto internacional de Brasília. “O magistrado determinou que imediatamente Suellen saia do presídio onde se encontra e volte para a sede da PF no Aeroporto. Ela a todo momento dizia estar sendo mal tratada desde São Paulo. Acredito que vindo à imprensa essa situação não mais ocorra”, disse Ariosvaldo Moreira.
Preso durante curso
Danilo disse que não tinha a menor ideia do que estava acontecendo, no momento em que os policiais chegaram para prendê-lo. Ele encontrava-se em um curso de primeiros socorros, em uma empresa na qual pretendia trabalhar. “Eles me pegaram e me algemaram. Na hora achei que era brincadeira, porque o policial disse ‘perdeu… é a PF’. Isso pegou mal para mim. Não esperava isso”, disse. “Só na oitiva é que eu fiquei a par do que se tratava”.
Walter Delgatti Neto também não reclamou do tratamento dado pelos policiais. “Não sofri agressão física nem psicológica”. Ele acrescentou que em nenhum momento lhe foi negada a possibilidade de ligar para o advogado.
Ao final dos depoimentos, o juiz Vallisney acatou o pedido dos advogados de defesa, para que tenham acesso ao conteúdo dos depoimentos já prestados, bem como o direito a um banho de sol por dia, algo que, segundo os investigados, não vinha sendo permitido.
Diante das declarações de Gustavo e Suelen na oitiva, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal pretende averiguar o ocorrido junto à Polícia Federal. A PF informou que não se manifestará sobre o tema.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que o advogado Fernando Santa Cruz, que era militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985), foi morto pelos integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas. Santa Cruz é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Com Agências
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse nesta segunda-feira (29) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o presidente Jair Bolsonaro conte o que ele sabe sobre a morte do pai de Felipe. Fernando Santa Cruz foi morto em 1974, durante a ditadura militar no Brasil.
Bolsonaro afirmou mais cedo, em uma rede social, que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira não foi morto pelos militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
“Quero saber do presidente o que ele efetivamente sabe, se ele soube nos porões da ditadura, o que é muito grave, porque ele diz que soube à época quando era militar, então ele reconhece relação com os porões da ditadura. Vou ao Supremo Tribunal Federal pedir, interpelar o presidente para que ele esclareça isso”, disse o presidente da OAB.
Comissão da Verdade contraria Bolsonaro sobre morte do pai do presidente da OAB
Órgão afirma que Fernando Santa Cruz foi morto por militares e não por militantes de esquerda, como disse o Presidente da República
Divulgado em 2014, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) indicou queFernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teria sido morto por órgãos de repressão da Ditadura Militar. O documento, entregue à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após 2 anos e 7 meses de investigações, não registrou indícios de que Santa Cruz, integrante de um grupo revolucionário, pudesse ter sido morto por "justiçamento de esquerda", como afirmou o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29).
Embora o corpo de Fernando Santa Cruz nunca tenha sido encontrado, o documento da CNV apresenta duas hipóteses para o desaparecimento dele: uma termina no Rio e a outra em São Paulo. Em ambas, a morte é atribuída a agentes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Um documento secreto da Aeronáutica, obtido pelo colunista Bernardo Mello Franco ,confirma que Santa Cruz estava sob custódia do estado desde 22 de fevereiro de 1974. Santa Cruz é pai do presidente da OAB .
“Nós temos todo respeito pela figura do presidente da República. Mas o presidente Jair Bolsonaro não agiu hoje como tal. Hoje ele agiu como amigo do porão da ditadura, agiu olhando o passado e dividindo a sociedade brasileira”, disse Santa Cruz, que também publicou uma carta em que diz que o presidente da república é "cruel" e não sabe separar o público do privado.
Felipe Santa Cruz lembrou que o nome do seu pai sempre esteve na lista de pessoas desaparecidas durante a ditadura militar: “Não há qualquer dúvida. Meu pai era estudante de direito e morreu lutando pela democracia. O presidente mostra uma faceta muito preocupante do governante, que é a crueldade e a falta de empatia com o ser humano.”
Equipe da Polícia Federal visitou local com lideranças indígenas; conselho das aldeias fala em morte 'violenta' causada por invasão de garimpeiros
Por Último Segundo
O procurador do Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) Rodolfo Lopes declarou, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (29), que as investigações preliminares na terra indígena Waiãpi ainda não identificaram vestígios da presença de garimpeiros na área onde foi morto o líder indígena Emyra Waiãpi .
De acordo com Lopes, lideranças indígenas guiaram os peritos da Polícia Federal que apuram as circunstâncias da morte do cacique, em terra indígena localizada próxima à cidade de Pedra Branca do Amapari (AP). O MPF investiga as circunstâncias da morte e de possível invasão da dermarcação por garimpeiros.
Segundo o procurador, cerca de 25 policiais participaram das diligências na manhã desta segunda-feira. Duas embarcações estiveram à disposição dos policiais durante as buscas. Lopes não confirmou a área total e o número de aldeias onde foram realizadas as incursões, mas frisou que a equipe da PF foi conduzida por lideranças locais .
De acordo com o representante do MPF, não foram identificados "vestígios como pegadas, restos de fogueiras e outros elementos" que pudessem caracterizar presença não-indígena.
"Não se confirma, por ora, (a acusação) de que houve invasão nessa terra. Não há vestígios de invasão nesses locais para onde os peritos foram levados por lideranças indígeneas. Mas não se descarta a possibilidade de invasão", afirmou Lopes.
Lopes afirmou ainda que não pode, atualmente, confirmar as circunstâncias da morte de Emyra Waiãpi. Segundo comunicado divulgado pelo Conselho das Aldeias Waiãpi (Apina) no domingo, o chefe indígena "foi morto de forma violenta" na segunda-feira, dia 22, na aldeia Waseity. A morte só teria sido constatada no dia seguinte. Representantes indígenas relataram sinais de facadas no corpo de Emyra .
A nota da Apina afirma que um exame no local, por parte de parentes do chefe indígena, levou ao encontro de "rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas". O inquérito está a cargo da Polícia Federal.
"As investigações continuam, esses encaminhamentos serão melhor analisados agora. Hoje (segunda-feira) à tarde vamos fazer uma reunião para acertar o cronograma das investigações. As medidas são diversas, vai depender da análise do que for encontrado no local. Já a perícia do corpo vai ficar a cargo das autoridades competentes", disse o procurador do MPF.
Choque de versões
De acordo com o comunicado da Apina, um grupo não-indígena de pessoas armadas foi encontrado na sexta-feira na aldeia Yvytotô, que também integra a terra indígena Waiãpi. Houve relato de outro invasor encontrado na madrugada de sexta para sábado, na aldeia Karapijuty. O conselho das aldeias também afirma que barulhos de tiros foram ouvidos no fim de semana. Um grupo da Polícia Federal e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Amapá esteve na terra indígena no domingo em busca dos invasores.
Lopes não soube precisar se houve alguma invasão recente à terra Waiãpi, no período anterior à morte do chefe indígena, e disse que não houve relato das lideranças locais de necessidade de fuga por conta da presença de invasores.
No sábado, um memorando interno da Fundação Nacional do Índio (Funai) atribuiu a morte de Emyra a uma invasão de garimpeiros . Em um primeiro momento, uma equipe da Funai havia associado a morte do líder indígena a um possível afogamento causado por ingestão de uma bebida tradicional, durante uma cerimônia.
Nesta segunda, porém, em nova manifestação, a Funai fez coro ao relato da Polícia Federal de "não haver indício, até o momento, de presença de grupo(s) armado(s) no local", e informou ter alertado os órgãos de segurança para "se certificar da veracidade das informações" que vinham sendo divulgadas sobre a morte do indígena . João Vilhena, um representante da Funai, sentou-se ao lado do procurador Rodolfo Lopes na entrevista coletiva desta segunda-feira, mas não se manifestou - por orientação da própria Funai, segundo o procurador.