A semana não tem sido fácil para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Com Agências

Após perder contratos de 2,5 milhões com a Petrobras, Santa Cruz agora teve a notícia de que o Ministro Sérgio Moro finalmente cansou de suas calúnias e revolveu pedir a PGR abertura de investigação contra ele.

Sergio Moro pediu que Raquel Dodge investigue Felipe Santa Cruz por suposto crime de calúnia.

O pedido deve-se a declarações de Santa Cruz, que afirmou que o ministro da Justiça “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker suspeito de invadir aplicativos de celulares dele e de outras autoridades.

“Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal”, escreveu Moro na representação que enviou a Dodge.

Para o ministro, caberá a PGR apurar o caso e “solicitar as providências necessárias voltadas à responsabilização” do presidente da OAB.

Leia íntegra do pedido de Sérgio Moro:

Juiz Marcelo Bretas determinou a prisão o do ex-homem mais rico do Brasil a partir de um pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal

Com Agências

O empresário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (8), em mais uma fase da Operação Lava-Jato que acontece no Rio. A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, a partir de um pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF).

Além da prisão de Eike , os policiais visam a cumprir mandados de busca e apreensão de documentos nas residências dos dois filhos mais velhos de Eike, Thor e Olin. A prisão do empresário ocorre após a recém-homologada delação premiada do banqueiro Eduardo Plass.

Eike já havia sido preso em janeiro de 2017. Na ocasião, a acusação era de de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Quatro meses depois, Gilmar Mendes o libertou. O empresário (que já foi o homem mais rico do Brasil) foi condenado a 30 anos de prisão, mas continuava solto.

Além da condenação, o empresário recebeu uma multa de R$ 53 milhões aplicada por Bretas. A decisão veio em um processo sobre Eike que investigava denúncias de corrupção ativa dentro do esquema do ex-governador Sérgio Cabral , que também foi condenado na sentença a mais 22 anos e oito meses de cárcere por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ex-bilionário, Eike foi acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões para Cabral no exterior. Além disso, o braço-direito do empresário e ex-vice-presidente do Flamengo, Flavio Godinho, também foi condenado a 22 anos de prisão.

Condenado a 30 anos

Eike Batista já chegou a ser o homem mais rico do Brasil. Entre 2010 e 2012, período em que chegou a ser listado como o 8º mais rico do mundo, Eike acumulou fortuna que variou entre US$ 27 bilhões e US$ 34,5 bilhões.

O empresário foi preso pela primeira vez no final de janeiro de 2017 logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo do exterior.

Cerca de três meses depois, no final de abril de 2017, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ele deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para cumprir prisão domiciliar.

A primeira condenação saiu em julho do ano passado. O juiz Marcelo Bretas sentenciou Eike a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O empresário foi réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.

Dois doleiros haviam afirmado que o empresário pagou US$ 16,5 milhões (ou cerca de R$ 65,74 milhões, na conversão atualizada) a Cabral em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual.

Condenação na CVM
Em maio deste ano, o empresário foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.

Vinculada ao Ministério da Economia, a CVM é responsável por fiscalizar e regular o mercado de ações no país. A comissão estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, e inabilitou Eike, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto.

Quem é Eduardo Plass

O banqueiro Eduardo Plass foi preso há um ano pela força-tarefa da Lava Jato, suspeito de lavar dinheiro para o ex-governador Sérgio Cabral.

O banqueiro teria lavado mais de US$ 22 milhões, o equivalente a R$ 90 milhões, da joalheria H. Stern, dinheiro de clientes que compravam sem nota fiscal. Cabral gastava parte do que recebia em propina em anéis e brincos.

O Ministério Público Federal explica que Eduardo Plass transferia o dinheiro recebido pela H. Stern para empresas de fachada no exterior. Depois, o banqueiro repassava os valores para contas da própria joalheria também fora do Brasil.

Os investigadores dizem que Eduardo Plass assinava contratos falsos de empréstimos com a joalheria para a movimentação financeira parecer legal. O esquema foi revelado por diretores da H. Stern que fizeram delação premiada.

“A joalheria precisava que esse dinheiro fosse mandado para fora e fosse lavado para se distanciar da sua origem ilícita. Então Eduardo Plass, usando-se dos mecanismos aos quais ele tinha acesso justamente por ser uma pessoa do mercado financeiro e dono de banco no exterior, acabava ajudando e promovendo essa lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, explicou o procurador da República Almir Teubl Sanches.

Plass não ficou nem uma semana preso. Ele pagou fiança de R$ 90 milhões e deixou a prisão.

Eduardo Plass é ainda sócio majoritário do TAG Bank, no Panamá, e da gestora de recursos Opus, no Brasil.

Ao analisar na tarde desta quarta (7) pedido da defesa do ex-presidente em caráter de urgência, maioria dos ministros do Supremo concordou que o petista continue na sede da PF no Paraná.

Com Agências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu liminar a favor de pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista não seja transferido para a Penitenciária 2 do Tremembé, no interior de São Paulo.
A transferência de Lula foi autorizada nesta manhã pela juíza Carolina Lebbos , da 12ª Vara Federal de Curitiba, e complementada horas mais tarde pela Vara de Execuções Penais de São Paulo – que definiu o presidídio de Tremembé como novo endereço do petista. Os advogados do ex-presidente, no entanto, entraram com petição no Supremo pedindo a suspensão das decisões até que o pedido de liberdade do petista seja julgado.

A petição foi endereçada ao ministro Gilmar Mendes, mas o presidente do Supremo, Dias Toffoli, decidiu deixar o recurso sob a relatoria do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF .

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se a favor do pedido de suspensão da transferência de Lula, alegando que o direito à permanência em uma Sala de Estado-Maior está previsto na legislação brasileira para ex-chefes de Estado.

Fachin, em seu voto, justificou a concessão da liminar afirmando que o pedido representa "matéria de indiscutível urgência".

"Tendo em vista que a matéria se revela de indiscutível urgência e que não haverá sessão da respectiva turma a não ser na próxima semana, estou comunicando o deferimento, à luz do poder geral de cautela, dos pedidos constantes da petição. Para o fim de suspender a eficácia da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara de Curitiba e pela Vara de Execuções Penais de São Paulo até a apreciação final desta petição e para assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado-Maior na qual se encontra neste momento", disse Fachin.

A liminar de Fachin foi referendada por dez ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Apenas o ministro Marco Aurélio se manifestou contra o pedido de Lula, alegando que a competência para julgar o recurso era do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex da Operação Lava Jato, Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A sentença do ex-presidente foi reduzida em abril deste ano (de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a defesa do petista já protocolou pedido de progressão do regime.

Defesa quer que Gilmar Mendes analise caso, mas gabinete do ministro informou que decisão cabe a Fachin. Nesta quarta, juíza mandou transferir Lula de Curitiba para São Paulo.

Por Mariana Oliveira, Rosanne D'Agostino e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (7) ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade foi apresentado nesta quarta após a juíza Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal no Paraná para um presídio em São Paulo – por decisão da Justiça, Lula será levado ao presídio de Tremembé (SP).

Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento de um outro pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.

O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão "considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes".

Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, "que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão". "Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer", determinou Fachin.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por ter sido condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato. No entendimento da Justiça, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.

O ex-presidente nega ser o dono do apartamento e sempre afirmou que não cometeu crime. A defesa de Lula também argumenta que não há provas contra ele.

O pedido

A defesa de Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus (pedido de liberdade) pela Segunda Turma do tribunal ou – caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior (cela especial).

O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista (mais tempo para analisar) de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.

No caso de o Supremo negar o pedido de liberdade, a defesa requer a suspensão da decisão que determinou a transferência para o presídio de Tremembé até o julgamento final desse habeas corpus.

Se isso também for negado, os advogados reivindicam que seja assegurado ao ex-presidente a permanência em uma sala de Estado Maior.

Em resumo, a defesa quer que o ministro:

Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;

Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;

Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.

De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.

US$ 17,6 milhões foram pagos em propinas e comissões ilícitas em 20 contratos de afretamento de navios de armadores gregos com a Petrobras

Com Assessoria da PGR

A Justiça Federal no Paraná recebeu denúncia da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador Ney Suassuna e o ex-cônsul honorário da Grécia no Rio de Janeiro Konstantinos Kotronakis, pelo envolvimento em esquema de corrupção nos contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras com armadores gregos. Segundo a denúncia, foram praticados crimes de pertinência a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de contratos de afretamentos de navios da Petrobras vigentes entre 2006 e 2028, os quais geraram, pelo menos, US$ 17,6 milhões em propinas e comissões ilícitas. Os valores foram pagos pelos armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management.

Também foram denunciados Dalmo Monteiro Silva (ex-gerente de Afretamentos da Petrobras), Georgios Kotronakis (filho de Konstantinos Kotronakis), Henry Hoyer (ex-assessor de Ney Suassuna), João Henrique Hoyer (filho de Henry Hoyer), Jorge Luz (colaborador), Bruno Luz (colaborador e filho de Jorge Luz), Fernando Bregolato (operador financeiro) e Paulo Arruda (operador financeiro).

Em razão de acertos de corrupção, os armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management se comprometeram a efetuar pagamentos de propina e comissões ilícitas na razão de 2% do valor dos contratos de afretamento para contas bancárias de empresas offshores vinculadas a Konstantinos Kotronakis mantidas na Grécia, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça. As offshores de Konstantinos Kotronakis foram constituídas para se assemelhar a empresas de corretagem de navios (shipbroking), de modo a dissimular as práticas criminosas.

De acordo com as investigações, as propinas foram divididas entre funcionários da Petrobras – como Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento) e Dalmo Monteiro Silva (ex-gerente de Afretamentos) – e agentes ligados ao Partido Progressista, e as comissões ilícitas restantes eram repartidas entre os agentes intermediários do esquema, notadamente Konstantinos Kotronakis, Georgios Kotronakis, Ney Suassuna, Henry Hoyer, João Henrique Hoyer, Jorge Luz e Bruno Luz.

A denúncia trata de uma fração dos afretamentos de navios que foram obtidos por armadores gregos junto à Petrobras graças à atuação da organização criminosa. Os contratos abrangidos pela denúncia totalizam o valor de US$ 881 milhões e se referem aos navios Captain X Kyriakou (do armador Athenian Sea Carriers), Victory III, Hesnes, Seleção, Sócrates, Arctic, Aegeas, Ajax, Millenium, Rio 2016 e Brasil 2014 (Tsakos Energy Navigation), Oklahoma e Ohio (Dorian / Hellas) e Jenny (Aegean Shipping Management).

Merecem destaque os contratos celebrados pela Petrobras com o armador Tsakos Energy Navigation para afretamento dos navios Rio 2016 e Brasil 2014 pelo período de 15 anos. As tratativas para a contratação desses dois navios, à época em construção, tiveram início em 2010, após viagem de Paulo Roberto Costa e Konstantinos Kotronakis para Atenas. Os contratos foram assinados em dezembro de 2010, porém os navios só entraram em operação em meados de 2013, quando a construção deles foi finalizada. Tais contratos custam à Petrobras o aluguel diário de US$ 47 mil, cada, e permanecem vigentes até 2028.

As investigações tiveram início a partir de documentos apreendidos com Paulo Roberto Costa e foram impulsionadas pela posterior celebração de acordo de colaboração com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e seu falecido genro Humberto Mesquita. O complexo esquema criminoso, porém, só pôde ser amplamente desvendado após o exame de provas obtidas em procedimentos de cooperação jurídica internacional com Luxemburgo, Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Grécia, Panamá e Portugal, em medidas de busca e apreensão, em quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, em oitivas de testemunhas e colaboradores e em informações e documentos requisitados.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “as provas mostram que o esquema criminoso de que a Petrobras foi vítima envolveu a cooptação de criminosos em diversas áreas da empresa, o que torna necessária a manutenção dos esforços para elucidação de crimes, pela Lava Jato”. “A acusação apresenta uma ampla variedade de atos de lavagem, por meio de offshores em diversos países e de operações simuladas", afirma o procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira. "Esses vários mecanismos de lavagem de capitais exigem a adoção de medidas eficazes para recuperar o dinheiro, inclusive por meio da manutenção e ampliação da cooperação internacional em andamento.”

Continuidade das investigações – As apurações envolvendo crimes no contexto dos contratos de afretamento de navio celebrados pela Petrobras por meio da atuação de Konstantinos Kotronakis ainda prosseguem no que se refere à movimentação atual do produto do crime, a outros contratos não alcançados pela denúncia e a outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso. A investigação também segue no sentido de alcançar outros grupos criminosos já identificados que, em paralelo e à semelhança do grupo criminoso de Konstantinos Kotronakis, também se valiam da corrupção de funcionários públicos da Petrobras e de agentes políticos para garantir facilidades na celebração e execução de contratos de afretamento de navio com a estatal.