Desde o dia 12 de novembro, os tocantinenses nos noticiários acompanham inúmeros episódios de um estardalhaço público, após a Polícia Civil deflagrar a Operação Expurgo, conhecida em todo o País como o Escândalo do Lixo 

Por Edson Rodrigues

Uma situação desconfortável para muitos que gostariam de ver o Estado em manchetes positivas, e não o oposto. O enredo traz a tona cada vez mais nomes, personalidades, supostos envolvidos. Não podemos fingir que não há gravidade na Operação que investiga sobre o descarte de lixo hospitalar. As irregularidades já foram comprovadas, e estas envolvem a família do deputado estadual Olyntho Neto.

Começa com um contrato com licença de licitação no valor de R$500 mil reais, apesar de até o momento nenhuma mensalidade ter sido paga pelo governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Saúde. Há poucos dias a 2ª fase da operação trouxe a público um aterro clandestino, supostamente na fazenda de propriedade do parlamentar, que era líder do governo Mauro Carlesse na Assembleia. O deputado entregou a função após o início das investigações.

O Executivo, no decorrer destes dias se posicionou conforme os fatos foram aparecendo e os questionamentos realizados. Se convenceu a população ou não, não cabe a nós. Mas, diante de todo este cenário o silêncio do Legislativo causa intriga e questionamentos. Aqueles que têm a função de fiscalizar, ser o porta-voz dos interesses sociais hoje estão em silêncio. Uma Assembleia muda e surda, talvez cega. Se eles veem e ouvem o que esta acontecendo não se sabe, mas não falam, não comentam, seguem suas atividades normalmente.

Lixo encontrado na Fazenda da Família  Olyntho Neto

Neste sábado, 24 de novembro, o caso foi exibido em três telejornais a nível nacional, em apenas uma emissora. Mas tem ganhado destaque em noticiários de rádio e sites do País. Transbordou os limites estaduais e tornou-se um escândalo nacional. É momento do Poder Legislativo via Conselho de Ética, se posicionar, abrir um expediente para a apuração dos fatos, se ouve ou não a prática de decoro parlamentar do ex-líder do governo.

A abertura deste procedimento vai mostrar transparência da Casa de Leis, e até caso, se for concluído que o deputado não tenha envolvimento trazer a verdade à tona restabelecendo a paz e demonstrando o respeito da Assembleia pelos cidadãos.

O que não justifica é a omissão da Mesa Diretora da Assembleia, o que demonstra conivência, mesmo que involuntária, com a situação. A deputada Luana Ribeiro, presidente da Casa e do mesmo partido do deputado Olyntho, fez parte da mesma base política, em que reelegeram o governador Mauro Carlesse, mas isso não pode interferir na imagem do Legislativo, que tem se mostrado fraco e sem postura.

O deputado Olyntho Neto a presidente Luana Ribeiro e deputado Elenil da Penha

Uma declaração da Assembleia é aguardada por todos da área de comunicação, e a sociedade espera que a nobre deputada se pronuncie, pois instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil já se posicionaram sobre o caso, em que tem contribuído com as investigações.

Por presidir a Casa de Leis, Luana Ribeiro deve levar a discussão aos membros da mesa diretora. É inadmissível fingir que não existe uma situação desconfortável no Tocantins que envolve dinheiro público, um membro da Assembleia. O caso tem repercussão nacional e se a deputada continuar com o mesmo posicionamento de não mencionar o fato, corre o risco de ser tachada de presidente faz de conta.

Ex-presidentes, Antonio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto se tornaram réus em ação contra 'quadrilhão do PT' junto à Justiça Federal

Por iG São Paulo

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores, tornaram-se réus por organização criminosa em processo contra o chamado quadrilhão do PT .

A denúncia foi aceita nesta sexta-feira (23) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Além de Lula e Dilma, também viraram réus nessa ação penal os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto.

O quinteto é acusado de ter integrado organização criminosa ao supostamente cometerem "diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro". A denúncia, oferecida ainda no ano passado pelo então procurador-geral da República , Rodrigo Janot, cita supostas práticas criminosas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras, construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES.

"Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal
contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA VANA ROUSSEF, ANTONIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA e JOÃO VACARI NETO, como incursos nas condutas tipificadas acima", escreveu o juiz Vallisney em seu despacho.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores , e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados pelo ' quadrilhão do PT' , mas a denúncia contra eles foi desmembrada devido ao fato de eles possuírem foro privilegiado.

Ao receber a denúncia, o magistrado do Distrito Federal determinou prazo de 15 dias para as defesas dos agora réus apresentarem resposta às acusações, pedirem preliminares e alegarem "tudo o que interesse às defesas", bem como oferecer documentos e justificações, especificar ou produzir provas, arrolando e qualificando testemunhas para serem ouvidas em audiência.

De acordo com a denúncia recebida nesta sexta-feira, os crimes praticados pelos integrantes do 'quadrilhão' foram cometidos entre 2002 (quando Lula assumiu a Presidência) e maio de 2016 (quando Dilma deixou o Planalto por ocasião do impeachment).

Janot especificou na acusação que a atuação do grupo possibilitou o recebimento de propina no valor de R$ 1,485 bilhão, por meio da utilização de órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento.

"Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", escreveu Janot na denúncia.

À época do oferecimento da denúncia, o PT divulgou nota afirmando que "não há fundamento" nas acusações e que elas eram uma tentativa de Janot em "desviar o foco de outras investigações". O partido também disse que há "perseguição e seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente".

As defesas de Lula , Dilma, Palocci, Guido e Vaccari Neto ainda não se manifestaram sobre o recebimento da denúncia.

Ela também esclarece que o prazo poderá ser modificado em caso de nova designação do TRF-4; juíza comanda processos da operação desde a saída de Sérgio Moro.

Por Ederson Hising, G1 PR — Curitiba

A juíza federal substituta Gabriela Hardt disse que ficará à frente da Operação Lava Jato até 30 de abril de 2019. Ela anexou em um despacho de quarta-feira (21) cópia de e-mail da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região confirmando a informação.

Gabriela assumiu provisoriamente a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba após o afastamento do então juiz federal Sérgio Moro, em 1º de novembro. Moro deixou a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Conheça mais sobre a juíza que assume temporariamente a Lava Jato
Na decisão, a juíza também esclarece que o prazo até abril para a titularidade plena poderá ser modificado em caso de nova designação. O e-mail é datado de 19 de novembro e foi encaminhado pelo corregedor Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Gabriela foi questionada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação sobre o sítio de Atibaia (SP), na qual ele e outras 12 pessoas são réus.

Os advogados de Lula pediram que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fosse oficiado para se manifestar se havia magistrado designado para comandar a Lava Jato após a saída de Moro.

"Não há necessidade de oficiar a Egrégia Corregedoria, pois esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no periodo de 19/11/2018 a 30/4/2019", diz trecho do despacho.

Fábio Monteiro foi eleito em 9 de novembro por 101 votos de um total de 106 votantes

Por Jarbas Coutinho

O defensor público Fábio Monteiro dos Santos foi nomeado pelo governador Mauro Carlesse como o novo defensor público-geral do Estado para o biênio 2019/2020. O ato de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira, 21, no gabinete de Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia. Fábio Monteiro foi eleito no último dia 9 de novembro por 101 votos de um total de 106 votantes. A posse está prevista para o mês de janeiro.

O governador destacou a importância da instituição, principalmente na luta pelos direitos dos cidadãos menos assistidos e desejou uma gestão de sucesso ao nomeado. “Desejo sucesso ao novo defensor público geral e que a partir de janeiro ele possa desenvolver uma boa gestão à frente desse importante órgão público”.

Perfil

Fábio Monteiro dos Santos é natural de Bezerros, estado de Pernambuco. É bacharel em Direito pela Universidade do Tocantins (Unitins), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Tomou posse como defensor público do Estado do Tocantins em 2007, foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública por um biênio. Já foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), no biênio 2013/2015. Eleito pela segunda vez membro do Conselho Superior da Defensoria Pública 2015/2017, é defensor público titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas e, atualmente, ocupa o cargo de superintendente dos Defensores Públicos.

A rápida cerimônia de nomeação contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do atual defensor público-geral Murilo da Costa e da sub-defensora pública Estallamaris Postal.

Material que circula na internet mostra homens armados dizendo que vão atacar o presidente eleito

Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) investiga vídeos divulgados na internet em que homens ameaçam de forma ostensiva o presidente eleito, Jair Bolsonaro. As imagens estão sendo submetidas à análise do Departamento de Inteligência da PF. Os detalhes são mantidos sob sigilo por questão de segurança.

Bolsonaro já havia também relatado ameaças. Agentes responsáveis pela inteligência da PF confirmaram que, no fim de semana, houve a divulgação de vídeos suspeitos.

Desde que sofreu o atentado, em setembro, em Juiz de Fora, Minas Gerais, quando foi atingido por uma faca no abdômen, Bolsonaro passou a andar com uma escolta policial reforçada.

Apesar do esquema rigoroso de segurança, uma manifestante conseguiu se aproximar nesta terça-feira, 20, do local de desembarque de autoridades no gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e agredir verbalmente o presidente eleito, com xingamentos.

Reuniões

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve esta quarta-feira,21, por cerca de meia hora com Bolsonaro. Após o encontro, Fux saiu sem falar com a imprensa. O encontro ocorre no momento em que o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de reajuste para os ministros do STF.

Fux é o relator das liminares concedidas por ele, em 2014, que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais. O tema deverá entrar em pauta nos próximos dias.

Pela manhã, o futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi o primeiro a chegar ao gabinete de transição. Em seguida, Bolsonaro desembarcou no local com o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O secretário-geral da equipe transição de governo, Gustavo Bebbiano, também estava no local.