1 ano da prisão de Lula

Comitê 'Lula Livre' programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. O ex-presidente Lula completa neste domingo, 7, um ano na prisão da Lava Jato. Mais magro, ou 'enxuto', segundo a definição dos investigadores, o petista ocupa, desde 7 de abril de 2018, uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, base e origem da grande operação. O Comitê Lula Livre programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. Movimentos populares e entidades de 16 países deverão realizar 'ações articuladas' na Jornada Internacional Lula Livre.

Defesa de Lula e oposição

O PT ainda busca um caminho entre a definição de um projeto de oposição ao bolsonarismo e a defesa da liberdade de seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso há um ano, o poder de Lula dentro do partido continua intacto: todas as decisões importantes passam por seu crivo.

China não é ameaça, e sim parceiro estratégico'

Para o vice presidente Hamilton Mourão (PRTB) o Brasil não encara a China como uma ameaça, é estratégica e a considera um país parceiro importante, disse ele em entrevista à Folha de São Paulo. Segundo o general, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não vai vetar investimentos da empresa chinesa de telecomunicações Huawei, a despeito das pressões dos Estados Unidos para isso. Mourão está em Boston para participar da Brazil Conference, evento organizada pelas Universidade Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

3,5 milhões vivendo de bico

Com desemprego alto e oportunidades concentradas na informalidade, trabalhadores precisam de mais de uma ocupação para complementar a renda. Dados do IBGE mostram que país já tem quase 3,5 milhões de trabalhadores nessa situação. Nos dois últimos anos, esse grupo teve acréscimo de quase um milhão de pessoas. “A crise econômica desestruturou a renda das famílias e aumentou a subutilização da força de trabalho. Na informalidade, os salários são mais baixos”, explica Cimar Azevedo, coordenador de Trabalho e Rendimento do órgão.

Número de domésticas com registro cai 15%

O número de empregados domésticos com registro na carteira de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,78 milhão desde 2015, quando os direitos da categoria foram regulamentados. Na outra ponta, o contingente na informalidade passou de 4,2 milhões para 4,5 milhões. Analistas veem efeitos da crise econômica.

O desafio urgente da pobreza

Puxada pelos preços da comida, a inflação dos mais pobres está mais alta que a dos brasileiros de outras classes de renda. Não se trata só de números, mas de drama vivido no dia a dia.

Apoio à Previdência cresce na Câmara

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que 198 deputados apoiam proposta, entretanto querem ajustes. O governo conseguiu ampliar nos últimos dias o apoio à reforma da Previdência. Levantamento do Estado mostra que 198 deputados estão dispostos a votar a favor da proposta – 69 aprovariam o texto como foi enviado para a Câmara e 129 condicionaram o aval a mudanças. Outros 95 se posicionaram contra o projeto. Em 21 de março, 180 deputados eram favoráveis. Estados em pior situação fiscal, que entraram em calamidade financeira por causa do crescimento das despesas com inativos, ainda não engajaram suas bancadas. Menos da metade dos deputados de Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás se diz favorável às mudanças. O governo precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado. Em dez dias, a reforma passará pelo primeiro teste, na CCJ da Câmara.

Em baixa

Aos 100 dias, Bolsonaro tem a pior avaliação de um presidente eleito. Pesquisa Datafolha mostra que, para 61%, governante fez menos do que 0 esperado; 59%, porém, esperam melhora. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ostenta a pior avaliação após três meses no cargo entre os governantes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização, segundo pesquisa Datafolha. O governo é ruim ou péssimo para 30% dos entrevistados, índice superior ao de todos os antecessores —sem contar o primeiro trimestre dos reeleitos e os vices que assumiram a Presidência. Bolsonaro fez menos do que se esperava na opinião de 61% dos ouvidos. A impressão negativa foi menor para os nomes de Lula (45%) e Dilma (39%), submetidos ao mesmo tipo de avaliação. Apesar do desgaste gerado pelas crises em seu gabinete e da relação conflituosa como Congresso, 59% acreditam que Bolsonaro vá ter um desempenho ótimo ou bom daqui para frente. Já a expectativa de melhora é menor que as taxas de Lula (76%) e Dilma (78%), superando só a de FHC (48%). A projeção de gestão ruim ou péssima (23%) é a maior entre todos.

Competência

A deputada Dorinha Seabra (Democratas/TO) é titular da Comissão de Educação da Câmara, já na reunião de instalação a da Comissão a deputada afirmou que haverá um esforço concentrado de diversos parlamentares para colocar a educação como prioridade no Congresso Nacional e garantir que as questões ligadas à fonte de recursos para financiamento da educação sejam revisadas este ano. Dorinha é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 (PEC 15/15) que prevê a permanência, revisão e ampliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais contribuintes.

“Não é plausível que a educação seja um eixo prioritário do país e a União contribua com apenas 10% e Estados e Municípios com 90%. A proposta da PEC 15/15 é ampliar a contribuição da União para 15% e aumentar gradativamente até chegar em 30%. O desafio da Comissão é garantir que a educação seja, de fato, uma prioridade no Congresso Nacional e no país”, afirmou. 

Ela já demostrou sua competência a frente da secretaria de educação do Tocantins

Presidente da Corte falou durante a Brazil Conference at Harvard & MIT 2019

Da Redação com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, disse, em Boston (EUA), que o a Corte foi o “fator de estabilidade democrática” no País no período que começa em 2013 e se prolonga até hoje, no qual, segundo sua análise, o Legislativo e o Executivo passavam por graves crises e questionamentos por parte da sociedade.

“Se chegamos até aqui e o povo pôde escolher seus representantes para deputado, senador, governador e presidente da República foi graças ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele, no painel sobre o papel do Judiciário realizado em Harvard dentro da Brazil Conference neste sábado, 6.

Toffoli listou várias crises recentes: começou nos protestos de rua em 2013, seguiu pelas eleições de 2014 – nas quais, segundo ele, foi plantado o “ovo da serpente” da polarização política que chegou ao ápice em 2018 -, citou as grandes operações de combate à corrupção, depois o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula, as denúncias contra Michel Temer e as eleições do ano passado.

“Todos esses casos que narrei passaram pelo Supremo Tribunal Federal”, disse ele, para justificar sua tese e responder à pergunta do mediador do painel, o jurista Oscar Vilhena, sobre se o STF está preparado para resguardar a Constituição quando, de acordo com a sua visão, o governo de “extrema-direita” de Jair Bolsonaro defende projetos que se “chocam” com ela.

GOVERNO BOLSONARO EM DEBATE

O ministro Dias Toffoli referiu-se ao governo do presidente Jair Bolsonaro como de “extrema-direita”. Segundo ele, o governo brasileiro defende projetos que se “chocam” com a Constituição.

Apesar disso, Toffoli disse que “os militares vêm desempenhando 1 papel de excelência, muito significativo” no governo Bolsonaro e negou a ideia de que poderia haver novamente uma intervenção militar no país.

“Não temos que temer uma solução militar, não haverá isso, os militares não querem, eles querem ajudar o país”, disse.

Para Toffoli, o desgaste institucional gerado pela permanência dos militares por 20 anos no poder, durante a ditadura militar (1964-1985), resultou em uma visão hostil sobre eles.

“E na verdade os militares são extremamente preparados, competentes, leais e hierárquicos”, afirmou.

Em setembro do ano passado, o ministro já havia minimizado a ditadura militar, a qual chamou de “movimento de 1964”.

OUTROS PARTICIPANTES

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também integrou a mesa. Ela disse que o STF acaba sendo chamado para decidir sobre aspectos que não deveriam ser de sua competência pelo fato de a Constituição dispor sobre 1 leque muito grande de assuntos.

“À medida que eu coloco na Constituição direitos que são legítimos, mas não são universais, eu ocupo o Judiciário. Quanto mais ativista é o Supremo por conta de uma Constituição enorme, a sociedade ocupa o Supremo com muitos assuntos que não são da sua atribuição”, afirmou Kátia.

Outros nomes também participam do evento. Entre eles: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o atual vice-presidente, General Mourão.

Também estão no Brazil Conference o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, os ex-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB), o governador do RJ e ex-juiz Wilson Witzel (PSC), o presidente do BNDES Joaquim Levy, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti; e o ex-presidente do BC (97 a 99) Gustavo Franco.

Em nota oficial à imprensa, a Receita Federal informou que não havia motivo legal para a consulta e que o caso será investigado pela Polícia Federal

Por iG São Paulo

Receita Federal confirma que servidores acessaram dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro e de membros de sua família

A Receita Federal informou, por meio de nota oficial, que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o acesso a informações fiscais do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de membros de sua família. O órgão informou ainda que uma sindicância concluiu que dois servidores do órgão consultaram os dados sem motivação legal.

De acordo com o comunicado, além de avisar a PF, a Receita abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade funcional dos envolvidos. O Fisco não informou quando ocorreu o acesso aos dados nem forneceu mais detalhes sobre o caso. Ainda não se sabe quais membros da família Bolsonaro tiveram seus dados acessados.

"Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família por dois servidores", diz a nota. A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal , informou a Receita .

Confira, na íntegra, a nota da Receita Federal

A Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família por dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado.

A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos.

Corte aponta quase US$ 1 bi sob suspeita em financiamentos do banco estatal a exportações de empreiteiras brasileiras para cinco países

Por Renata Batista, O Estado de S.Paulo

Um relatório de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou suposto superfaturamento de US$ 911 milhões em financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a exportações de empreiteiras brasileiras na área de energia, cifra que corresponde a 41,7% do total dos valores financiados (US$ 2,2 bilhões).

A auditoria foi feita em 17 contratos da instituição com Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa para financiar a construção de nove hidrelétricas e duas linhas de transmissão em Angola, República Dominicana, Moçambique, Equador e Costa Rica. A auditagem também apontou que US$ 570 milhões teriam sido desembolsados pelo banco sem comprovação. O caso está sob investigação no TCU, que ainda terá de julgá-lo em plenário.

BNDES
O TCU também concluiu que o BNDES desembolsou, sem comprovação, US$ 570 milhões. 

No relatório, o TCU classifica como “desarrazoado” o porcentual financiado nas 17 obras: mais de 85%. Avalia que o dinheiro liberado pode ter coberto gastos com fornecedores locais, o que viola as normas do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) do Brasil, que financia apenas operações de empresas brasileiras no exterior. Também indica que os custos com administração podem ter sido até cinco vezes maiores do que valores de referência em projetos semelhantes, como o que é usado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses gastos superaram 13% do valor somado das 17 operações, mas superaram os 20% em seis casos.

Segundo o TCU, um dos fatores que explicam a discrepância é o elevado gasto com mão de obra expatriada. Em dois empreendimentos da Odebrecht em Angola - as hidrelétricas de Cambambe e Laúca –, 66% dos desembolsos para o pagamento de salários e benefícios podem ter sido indevidos.

“A partir do momento em que o BNDES exigiu maiores comprovações, restou claro que os valores anteriormente desembolsados estavam superestimados”, afirma o TCU no relatório. No texto, a corte mostra que os custos com mão de obra expatriada nos dois casos foram, em média, 2,25 vezes maiores que nas outras obras e 2,6 vezes superiores ao declarado no sistema de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do antigo Ministério do Trabalho. Além disso, caíram para menos de um terço quando o banco aumentou os controles.

“Mesmo assim, não há, na documentação encaminhada pelo BNDES, qualquer evidência de que o banco tenha identificado tais incongruências e providenciado ajustes nos valores anteriormente desembolsados a maior”, indica o relatório do TCU sobre o caso.

No documento, publicado no Diário Oficial da União em novembro do ano passado, o órgão de controle questiona o banco sobre as providências que está tomando. Mostra também que a instituição pode ter adiantado recursos do programa de financiamento de exportações (Proex) para vendas que acabaram não se confirmando. Também questiona se há iniciativas para cobrar dos exportadores as multas que, por contrato, o Proex pode aplicar nesses casos.

Banco suspende mais de 20 contratos
Os problemas com exportações de serviços já levaram o BNDES a suspender mais de 20 contratos. Quatro dos 17 contratos auditados pelo TCU tiveram os desembolsos suspensos em 2016.

Um dos problemas apontados é a inadimplência dos países onde foram realizadas as obras, protegidas pelo Seguro de Crédito à Exportação. Como é coberto pelo Tesouro Nacional, o gasto para cobrir esses rombos não impacta diretamente o banco. A análise da área técnica do TCU indica, porém, que podem ter ocorrido falhas também na aprovação, controle e desembolso. Teriam sido contrariadas regras do Programa de Financiamento de Exportações (Proex), o que sujeitará o BNDES e os exportadores a multas, se as violações forem comprovadas.

Outro lado
Procurado, o ministro Augusto Sherman, relator do caso, não quis comentar a auditoria. O TCU ainda espera respostas do BNDES e não entrou em fase de deliberação no plenário da corte. Vinte e dois pedidos de informação encaminhados pelo TCU ao BNDES, que deveriam ter sido respondidos até o fim de dezembro, seguem sem resposta. De acordo com o andamento do processo, um pedido de prorrogação de prazo foi apresentado no fim da tarde de terça-feira, 2 de abril.

O BNDES informou que está finalizando sua resposta para ser enviada ao órgão e não quis comentar a reportagem. As empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa também não quiseram se pronunciar sobre o relatório. A Odebrecht informou que apresentará os esclarecimentos ao BNDES se for isso for exigido pelo órgão de controle.

Toffoli desmarca julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como publicamos semana passada, e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes de embarcar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas. A OAB argumentou que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso. "É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", disse a entidade.

Valquíria Rezende coordena painel de debates

A secretária municipal do Desenvolvimento Social de Palmas, coordenou o 21º Encontro Regional do Congemas, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. As discussões em torno da temática aconteceu na manhã desta quarta-feira, 03, no auditório Cuíca, da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O Painel III trouxe como temática os Fenômenos que Expressam as Desproteções Sociais, com ênfase nas diversidades e especificidades regionais, proporcionando uma abordagem das principais desproteções sociais que atingem os estados da região Norte do País e análise das provisões socioassistenciais que permitem o enfrentamento das desigualdades.

Auxílio-creche para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas.  O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), os prefeitos e o governador do DF ficam autorizados a criar o programa, desde que existam recursos disponíveis. O auxílio será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 5 anos e que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Só estarão aptas a receber o benefício as famílias cujos pais não contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham.

Cinthia anuncia progressões para servidores

Enquanto o governo do estado congela as progressões dos servidores estaduais a prefeita descongela as progressões feitas pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).  Em um auditório lotado de servidores, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) apresentou na tarde desta quarta-feira, 3, o cronograma de pagamento dos direitos atrasados dos servidores e dos passivos de progressões e titularidades de diversas categorias, além de definir o percentual de 3% na data-base. O anúncio foi durante reunião com servidores no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, na Capital, na mesma data em que a gestora completa um ano a frente da prefeitura.

A atual gestão explica que serão concedidos mais de 9.600 benefícios a 7.700 servidores efetivos. Quando todos os servidores tiverem reenquadrados a prefeitura estará repassando mais de R$ 3,3 milhões mensais aos servidores. Com o acréscimo na folha de 3% anual, previstos no plano de cargos e salários, cada servidor terá aumento de no mínimo 14% além da data base.

Articulando a base

O presidente Bolsonaro terá encontro com 9 partidos hoje, objetivo é aprovar a reforma da Previdência. Mourão não descarta distribuir cargos a aliados. Depois de vários atritos com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro começa o processo de construção da base de apoio ao seu governo reunindo-se pela primeira vez, hoje, com presidentes de partidos. A iniciativa visa à aprovação da reforma da Previdência. Nove legendas, que somam 259 deputados e 53 senadores, devem ser recebidas por Bolsonaro até a semana que vem. O vice-presidente Hamilton Mourão não descartou que o Planalto abra espaço para aliados no governo. “É óbvio que eles vão ter algum tipo de participação, seja em cargos nos estados, algum ministério. Isso é decisão do presidente”, afirmou.

Pessimismo antes de tudo

A Previdência está condenada, não importa o governo, afirmou Guedes ontem na CCJ. Ele defendeu, em audiência longa e tensa com deputados, que a solução para o rombo na Previdência não tem coloração partidária e deve ser imediata. Afirmou que o país gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação e que os servidores, que temos maiores benefícios, contribuirão 14 vezes mais com o ajuste do que os trabalhadores do setor privado.

‘Tchutchuca é a mãe’

O clima esquentou quando ele reagiu a ataques e bateu boca com parlamentares. “Tchutchuca é a mãe, é a avó, respeita as pessoas. Isso é ofensa”, respondeu à provocação de Zeca Dirceu (PT-PR). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão é “péssima” para a Casa. “Paulo Guedes tem dialogado com respeito”, afirmou. O regime de capitalização, espécie de poupança paga pelo trabalhador, foi um dos alvos de críticas. Guedes ainda admitiu a retirada do texto das mudanças no benefício pago a idosos de baixa renda e na aposentadoria rural.

Cuba e Venezuela já devem R$ 2,3 bilhões ao BNDES

O jornal O Estado de São Paulo trás em matéria especial que as dívidas se referem a empréstimos tomados durante gestões do PT; governo pode ter de assumir rombo. Cuba, Venezuela e Moçambique têm, juntos, R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Se não pagarem, o governo brasileiro terá de cobrir o rombo. O risco de calote levou o banco a registrar perdas de R$ 4,41 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada – é o montante que ainda tem a receber somente de Cuba e Venezuela. O caso do governo de Nicolás Maduro, que enfrenta grave crise, é o mais complicado: os atrasos começaram em setembro de 2017 e já somam R$ 1,6 bilhão. Impulsionados durante os governos do PT, esses financiamentos do BNDES no exterior foram alvo de críticas de economistas, que viam excesso de subsídios para beneficiar grandes construtoras contratadas pelos governos estrangeiros e que acabaram investigadas pela Lava Jato. O presidente do banco, Joaquim Levy, já disse que esses empréstimos não se repetirão.

Derrota não admitida

O Senado aprovou a PEC do Orçamento impositivo, com menor impacto sobre o Orçamento Federal em tempo recorde. Uma semana após ser derrotado na Câmara, o governo Bolsonaro negociou versão mais branda da PEC do Orçamento impositivo no Senado e obteve um aumento escalonado do percentual de emendas coletivas. O governo queria quatro anos de escalonamento e conseguiu dois — 0,8% da Receita Corrente Líquida em 2020 e 1% no ano seguinte. A negociação foi tida como um avanço. O texto volta agora à Câmara. Ficou amarrado que os parlamentares é quem vão definir onde serão apricadas as verbas

Menos médicos

Em 3 meses, o Mais Médicos soma 1.000 desistências, cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa ainda nos primeiros três meses de atividade. Segundo o Ministério da Saúde, os motivos para a saída foram a busca por outros locais de trabalho e por cursos de especialização e residência. A pasta estuda a criação deum novo projeto.

No palanque

O presidente governa com uma agenda de campanha', diz Aldo Rebelo. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma falou, nesta quarta-feira (3/4), em entrevista ao Correio Brasiliense com a TV Brasília. Ele criticou a agenda e a forma de governar do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do ex-ministro dos presidentes Dilma e Lula, quando era do PCdoB, o atual ocupante do Palácio do Planalto governa com "uma agenda de campanha".

"Ele não age como o chefe político de uma nação que é muito desigual e diversa", avaliou.

Já a articulação iniciada pelo governo para aprovação da reforma da Previdência, Rebelo chamou de "aparente retomada do diálogo", mas criticou a forma como Bolsonaro e seus filhos lidam com a oposição.

"Eu sempre defendi a opinião de que quem apoia o governo participa do governo, mas essa não é a opinião do presidente, dos filhos e do Olavo de Carvalho. Eles não querem a participação dos partidos políticos. Não dá certo essa relação de desconfiança e desprezo pela política e pelos partidos. A oposição nem sequer foi procurada e é hostilizada diariamente. A oposição está no país e recebe votos e deve ser respeitada. Eles fazem isso para criar um impasse e dizer que quem não quis aprovar a reforma foi a oposição”, disse.