Em Brasília, STF decide se torna Aécio réu e se acata habeas corpus de Maluf; recurso de Lula será julgado no TRF-4, que pode devolver Dirceu à prisão e Julgamento dos embargos de Miranda

Com IG São Paulo e Redação

Principal ator do noticiário político nos últimos meses, o Poder Judiciário estará mais uma vez no foco das atenções nesta semana. Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá o futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Já em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) define a sorte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, ambos do PT.

O primeiro ato dessa nova rodada de julgamentos decisivos será na Primeira Turma do STF, que decide nessa terça-feira (17) se torna ou não Aécio Neves réu em ação penal originada nas delações da JBS. O tucano é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também são alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos.

A Primeira Turma do STF é composta, além do relator Marco Aurélio, pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Este último é o presidente do colegiado e foi filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, período em que o partido foi presidido justamente por Aécio.

Lula, Maluf e Dirceu

Na quarta-feira (18), o TRF-4 julga o último recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a condenação no caso tríplex da Lava Jato. Trata-se de novos embargos de declaração sobre os embargos de declaração já rejeitados pela Oitava Turma do tribunal de Porto Alegre. Esse recurso representa um pedido de esclarecimento sobre os termos da sentença proferida pela corte e não tem o poder de reverter a condenação de 12 anos e 1 mês de prisão imposta a Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No mesmo dia, o plenário do STF deve analisar o habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf , que foi preso em dezembro por decisão do ministro Edson Fachin e atualmente cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Dias Toffoli.

A defesa de Maluf apontou suposto "vício procedimental" cometido por Fachin ao ter ignorado a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a condenação a 7 anos e 9 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo.

A discussão sobre divergências entre ministros do Supremo estará embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf. Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.

Já na quinta-feira (18), o TRF-4 volta aos holofotes com o julgamento dos embargos do ex-ministro José Dirceu contra a condenação a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dirceu foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato e teve a pena aumentada pelo TRF-4. Os desembargadores da corte já negaram os primeiros embargos da defesa do ex-ministro e, caso o novo recurso também seja rejeitado, Dirceu poderá voltar a ser preso – conforme o entendimento vigente do STF sobre as prisões após segunda instância.

Dirceu alega que houve violação à ampla defesa; ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores; ausência de participação de seu irmão, Luiz Eduardo Eduardo de Oliveira e Silva, nos crimes de corrupção; e equívocos nos critérios de progressão de regime.

Marcelo Miranda

No dia 22 de março, o governador e a vice-governadora, Cláudia Lelis (PV), tiveram o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas no dia 6 desse mês, o pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento permitiu que o político voltasse ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

Nesta quinta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária e pediu cassação da liminar que está mantendo o governador Marcelo Miranda (MDB) no cargo. O parecer foi dado pela procuradora-geral Raquel Elias Ferreira Dodge. Ela propôs um agravo regimental pedindo que o pleno do Supremo Tribunal Federal derrube a decisão do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento dos embargos de Marcelo e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) está previsto para terça-feira, 17. Se rejeitados os embargos Miranda e Lelis deixa o governo e assume o presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse.

Tribunal não viu ilegalidade na prisão preventiva decretada por Moro. Ex-ministro de Lula e Dilma está detido em Curitiba há mais de 1 ano e 6 meses

Com Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) rejeitar o habeas corpus que pedia liberdade para o ex-ministro Antonio Palocci. O placar do julgamento ficou em 7 a 4 pela manutenção da prisão de Palocci. Votaram contra o habeas corpus o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram pela soltura do ex-ministro Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento desta tarde não entrou no mérito do habeas corpus de Palocci, mas analisou a possibilidade de concessão de ordem de ofício, por iniciativa do STF , para o caso de os ministros entenderem que houve alguma anormalidade no processo. Isso ocorreu porque, na sessão realizada nessa quarta-feira (11) , a maioria na Corte entendeu que o recurso estava comprometido pelo fato de o ex-chefe da Fazenda dos governos petistas de Lula e Dilma ter sofrido condenação após a apresentação do HC.

Segundo a assessoria de imprensa, o senador já recebeu alta e "passa bem"; no próximo dia 17, STF deve julgar se o parlamentar irá virar réu no caso JBS

Com  Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), de 58 anos, levado foi ao Hospital Santa Lúcia, na região central de Brasília, na manhã desta quinta-feira (12). O parlamentar teve um mal-estar e está acompanhado por familiares. Segundo a assessoria de imprensa do senador, ele fez exames de rotina e passa bem.

Aécio Neves chegou ao hospital particular na Asa Sul da capital por volta das 9h. De acordo com a assessoria, após os exames, ele foi liberado e permaneceu o restante da manhã em casa. O tucano mora no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, com a mulher Letícia e os filhos gêmeos Júlia e Bernardo. O tucano está concluindo seu mandato como senador.

Julgamento no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira (17) o julgamento que definirá se o senador se tornará ou não réu por corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.

Aécio foi denunciado ainda em junho do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além do senador, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neve s, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

do MDB e PTO grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

No fim do mês passado, a atual chefe da PGR , Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo defendendo que Aécio se torne réu. “O caráter de vantagem indevida dos valores solicitados por Aécio e por Andréa Neves a Joesley Batista fica claro quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém 'que a gente mata ele antes de fazer delação'”, frisou a procuradora-geral, fazendo referência a um diálogo gravado entre Joesley e Aécio.

Aécio Neves confirma que solicitou os R$ 2 milhões a Joesley, mas nega que tenha incorrido no cometimento de qualquer irregularidade. O tucano também afirma que "não existe qualquer ato" seu que "possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato".

EDITORIAL

É inacreditável o que estão fazendo com o estado do Tocantins e com sua boa gente. Um desrespeito, uma vergonha. Não é concebível sangrar tanto nossa economia como os Ministros da suprema corte eleitoral estão fazendo com o estado.

Por: Edson Rodrigues 

Podemos perguntar por que não fazem isso com o Rio de Janeiro? No Tocantins desde ontem (11/04), o estado não compra remédios, não compra combustível, não paga telefone, nem internet. Também temos notícias de não pagamento a caminhões-pipas, da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), tampouco a empresa que presta assistência ao sistema de abastecimentos e fornecimento de água aos municípios, atendidos pela ATS e famílias já não possuem água nem para fazer comidas.

Também não podem fazer qualquer tipo de transporte aéreo  a nenhum paciente porque a justiça bloqueou pagamentos que não sejam prioritários, porém não especificou o que seria ou não prioritário.

Segundo informações da administração do governo Marcelo Miranda, a economia do estado vinha tendo uma ótima recuperação, em torno  de 22%, o que é bem acima do planejado para o primeiro trimestre do ano, portanto o banco tem o dever de pagar tudo. Agora, saber o que é prioritário não é função do órgão pagador.

Outro grande problema, diante da confusão, é que, devido a insegurança e instabilidade administrativa, política e econômica, muita gente evita fazer qualquer investimento em um estado que sangra e que se transformou em um grande experimento jurídico. Um estado que se tornou palco de desentendimentos entre dois membros da cúpula da suprema corte. E ainda tem mais. Como se não bastasse tanta instabilidade, fontes em Brasília garantem que paralelamente a todos esses acontecimentos, pessoas (leia-se detentores de mandatos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, pelo Tocantins) sem compromissos com nossa coletividade estão entre Brasília e São Paulo negociando concessões em troca de volumosos recursos para bancar campanhas numa possível eleição  tampão e em outubro.

Tais negociações passam por privatizações  de rodovias estaduais, privatizações  dos fornecimentos de água nos municípios atendidos pela ATS, venda da folha de pagamento do funcionalismo público  para um banco paulista e, segundo a  nossa fonte em Brasília, já há um entendimento que os operadores desta macabra e vergonhosa ação criminosa já fizeram um pacto de unir os dois grupos para formar uma só chapa em eventual possível eleição tampão de outubro.

O estado e sua boa gente não fazem parte da pauta, esta somente visa os interesses pessoais e ‘umbilicais’ de determinados ‘líderes’ políticos. Aos tocantinenses, ficam apenas as contas (inclusive as que mantêm nossos políticos) a serem pagas. E não são pequenas.

Cabe a nós tocantinenses, nascidos no Tocantins ou que escolheram o estado para  constituir suas famílias; que escolheram o mais novo estado da federação para investir seus patrimônios; que escolheram esta terra para estudar, trabalhar ou buscar novas oportunidades de profissionalização,  nos unirmos para não sermos produtos de manobras dos canalhas que se dizem nossos representantes, tanto na Assembleia Legislativa, quanto no Congresso Nacional.

Estamos de olho!

Ministro do Supremo atendeu pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e estipulou um tempo para que o novo advogado da legenda analise o caso

Com  Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (10) aceitar o pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.

O partido pediu a suspenção ao STF após destituir o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , que na semana passada entrou com uma liminar para que o assunto fosse julgado. Diante da troca, o novo advogado da legenda pediu vista do processo e mais tempo para analisar o caso.

“Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação e nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”, argumenta a defesa.

Questão política
A demissão de Kakay ocorreu após o advogado ter assinado um pedido de liminar que favoreceria o ex-presidente Lula. A direção do PEN alega que não concordou com o pedido de liminar.

O presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, explicou que "foi convencido no passado" de que a autorização para o cumprimento provisório de penas faria com que "muita gente fosse injustiçada". Ele garantiu que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) levada ao Supremo não visava "defender qualquer político".

"Entramos com esse processo em 2016 para reconhecer o direito do cidadão brasileiro, e não para um ou outro político. Ficam levantando lebre sobre ele [o processo] toda vez que vem um nome grande do País", afirmou Barroso em seu Facebook.

"Eu defendo que o condenado vá preso até na primeira instância. Nós defendemos a revisão da Constituição e provocamos isso, mas sem pensar, dois anos atrás, que poderia ser o político A ou B que poderia estar precisando isso. Nunca entrei em processo nenhum para defender qualquer político na Lava Jato", garantiu o presidente do PEN .

Barroso chegou a sugerir que iria desistir do pedido de liminar, mas o ministro Alexandre de Moraes disse que isso não é possível, conforme reportou a Agência Brasil.

Atualmente, cinco ministros do Supremo se posicionam abertamente contra o cumprimento provisório de penas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) e cinco magistrados defendem a prisão antecipada (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia). A ministra Rosa Weber é pessoalmente contrária às prisões após segunda instância , mas têm proferido decisões alinhadas com o entendimento adotado em 2016, quando a Corte decidiu autorizar essa medida.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação nessa segunda-feira (9) ao STF defendendo as prisões após segunda instância sob o argumento de que a mudança de entendimento "interromperia a virtuosa cadeia de avanços rumo a uma maior efetividade do sistema penal brasileiro que inaugurou". A chefe da PGR também alega que a "alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes" do Supremo é "fator de insegurança jurídica".