Superintendência da Polícia Federal enviou ofício "urgente" à juíza Carolina Lebbos em que delegados relatam gastos elevados, "grande dificuldade" para manter serviços e citam ainda a "possibilidade de episódios de violência"

Os delegados da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba enviaram nesta terça-feira (24) um ofício "urgente" à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, pedindo a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão na Lava Jato , o petista está detido numa sala do quarto andar do prédio da PF desde o dia 7 deste mês.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo , os delegados da PF relatam no pedido de transferência que a prisão de Lula  tem acarretado custos muito elevados. A superintendência alega que há "perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil" por mês para manter o petista no local. O valor é resultado de uma projeção feita com base nos R$ 150 mil que já foram gastos pela Polícia Federal em cerca de 15 dias.

Os delegados também reclamam que a presença de militantes de movimentos sociais que apoiam o ex-presidente nos arredores do prédio da PF fez com que "toda a região" tivesse sua rotina "alterada". A situação, continuam, trouxe à corporação uma "grande dificuldade de manter os serviços à população".
Protesto no Dia do Trabalhador preocupa a PF

Os agentes da PF afirmam também que era esperada a permanência de Lula no local "apenas por alguns dias", e dizem haver "possibilidade de episódios de violência" nos arredores da superintendência, especialmente na celebração do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio. "Diante da circunstância da prisão do ex-presidente da República, todos os movimentos sociais e de trabalhadores estão se organizando para trazer para Curitiba o evento principal do feriado. Em informações preliminares fala-se em uma concentração de até 50 mil pessoas", dizem os delegados.

Há ainda no pedido enviado à juíza da 12ª Vara Federal o argumento de que o prédio da PF na capital paranaense não conta com uma sala de Estado-Maior, que é uma prerrogativa de Lula na condição de ex-presidente da República. O petista atualmente cumpre sua pena num espaço de 15 metros quadrados que conta com banheiro próprio, chuveiro com água quente e um aparelho de televisão.

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF-PR) já  havia pedido, poucos dias após a prisão de Lula , a transferência do ex-presidente com base nos mesmos argumentos. A entidade recomendou que o petista fosse realocado em alguma unidade das Forças Armadas "que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos".
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-24/lula-transferencia-policia-federal.html

Ex-ministro teve condenação a mais de 30 anos de cadeia mantida; Dirceu ainda pode entrar com embargos e espera resposta do STF para barrar prisão

Com IG São Paulo

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou nesta quinta-feira (19)  recurso do ex-ministro José Dirceu contra condenação na Lava Jato , e manteve a sentença de 30 anos e 9 meses de prisão ao petista por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão dos desembargadores da corte de Porto Alegre (RS), por unanimidade, deu-se em cima dos embargos infringentes apresentados pela defesa de José Dirceu contra a sentença proferida em setembro pelo próprio TRF-4. Na ocasião, o tribunal de segunda instância aumentou a pena de 20 anos e 10 meses que havia sido imposta pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato.

No julgamento desta quinta-feira, os desembargadores determinaram a execução provisória da pena tão logo esse processo, que trata sobre esquema que envolvia propina da empreiteira Engevix, seja encerrado na segunda instância. A defesa de Dirceu pode ainda entrar com embargos de declaração no TRF-4 , mas o recurso não é capaz de inocentar o ex-chefe da Casa Civil.

Essa determinação dos desembargadores se baseia no entedimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza as prisões antecipadas após decisão da segunda instância. A situação é semelhante à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso após ter seus embargos rejeitados pelo mesmo TRF-4.

A principal esperança de Dirceu para evitar seu retorno à cadeia é uma reclamação levada por sua defesa ainda nesta semana ao STF. O relator do recurso na corte é ministro Dias Toffoli, que já foi assessor jurídico de Dirceu .

O ex-ministro esteve preso preventivamente por 1 ano e 9 meses, até que teve habeas corpus concedido pela Segunda Turma do Supremo , em maio do ano passado. O advogado Roberto Podval, que representa a defesa de Dirceu, argumentou na reclamação levada a Toffoli que a eventual nova prisão do petista representaria o descumprimento da decisão da Segunda Turma. Contatado pela reportagem do  iG , o advogado disse que prefere não se manifestar sobre o assunto.

A defesa também sustenta que o entendimento adotado em 2016 pelo Supremo sobre as prisões após condenação na segunda instância não torna isso obrigatório, mas sim uma possibilidade.

A Lava Jato e José Dirceu

Nos embargos que foram rejeitados nesta quinta-feira no TRF-4, a defesa de Dirceu alegava que houve violação à ampla defesa; ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores; ausência de participação de seu irmão, Luiz Eduardo Eduardo de Oliveira e Silva, nos crimes de corrupção; e equívocos nos critérios de progressão de regime.

Além dessa ação penal, Dirceu já foi condenado em outra ação da Lava Jato a cumprir 11 anos e 3 meses de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem. O ex-ministro foi acusado de participar da divisão de propina de R$ 7,1 milhões pagos pela Apolo Tubulars, fornecedora de tubos da Petrobras.

José Dirceu  responde ainda a uma terceira ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. O ex-ministro foi denunciado nesse processo por receber mais de R$ 2,4 milhões em esquema com as empreiteiras Engevix e UTC Engenharia.

Ministros suspenderam a inelegibilidade do ex-senador, por conta da anulação de provas, que casou a cassação do seu mandato no Senado

Com Estadão Conteúdo

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 17, confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli, que havia afastado a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Na prática, a decisão do colegiado abre caminho para que Demóstenes concorra nas próximas eleições. Procurador no Ministério Público do Estado de Goiás, Demóstenes deseja reassumir a cadeira de senador nas eleições de 2018.

Demóstenes foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas por unanimidade pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016. À época, os ministros do STF entenderam que houve "usurpação" das competências da Corte, a quem caberia autorizar as interceptações do senador. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.

Demóstenes alegou ao STF que, mesmo com o procedimento administrativo do CNMP e as provas das operações declaradas nulas, ainda persistem os efeitos da decisão do Senado Federal que decretou a perda do seu mandato e, consequentemente, a sua inelegibilidade. Os ministros do STF, no entanto, atenderam ao seu pedido apenas no que diz respeito às suas pretensões eleitorais em 2018.

"Estou convencido de que a invalidação daquelas provas, ou diretamente delas derivadas e que subsidiaram o processo quanto à perda de mandato de Demóstenes, não podem amparar efeitos prospectivos e que ainda estão sendo gerados na esfera dos seus bens jurídicos, e um dos seus bens jurídicos que é a sua cidadania", defendeu o ministro Dias Toffoli.

"Estamos no âmbito da existência dessas provas e seus efeitos, porque, embora em relação à perda do cargo, eu não conheço (o pedido para que Demóstenes seja reintegrado ao cargo de senador), em relação aos efeitos da resolução, estou suspendendo os efeitos para a esfera eleitoral", prosseguiu Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o colega. "Eu me atenho a esses dois fundamentos: não é possível que um ato político do Senado seja sindicado pelo Poder Judiciário, no caso a cassação do mandato do Senador. Entendo que não é possível o automatismo, a aplicação automática da suspensão de direitos políticos em relação à cassação de mandato", disse Lewandowski.

Decano da Corte, o ministro Celso de Mello abriu a divergência no julgamento desta terça-feira, por não entender que se evidenciam no caso "quaisquer das hipóteses legitimadoras ao acesso instrumental da reclamação". "A mim me parece que se revela inadequado o meio utilizado pela parte ora reclamante", avaliou Celso de Mello.

O ministro Edson Fachin também votou contra o pedido de Demóstenes, não considerando ser possível afastar a inelegibilidade depois da cassação do mandato de senador. "Também entendo que há que se prestigiar até em homenagem a decisão do Senado Federal, mas partindo dessa premissa, chego a uma conclusão distinta, porque entendo que o Senado Federal em 2012 ao cassar o mandato do senador fez incidir a inelegibilidade que está precisamente na lei complementar 64 (de 1990). Estamos indo de encontro à decisão do Senado Federal", observou Fachin.

Decoro

Demóstenes teve o mandato cassado pelo Senado em 2012. Perdeu o cargo por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções por quebra de decoro. Respondia a processo por corrupção passiva e advocacia privilegiada em favor de Cachoeira, mas a ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho do ano passado.

Em manifestação enviada ao STF na quinta-feira passada, 12, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu prioridade no julgamento e alertou que uma eventual demora "poderá trazer prejuízo irreversível para a sociedade e para as eleições de 2018, já que não existe medida processual cabível a fim de impedir a diplomação na situação ora retratada".

A postura da procuradora-geral da República foi criticada por Toffoli na sessão. "(Raquel Dodge) Já fez duas, três petições pra que se julgasse esse caso, e já deu declarações pela imprensa, perguntando por que não vinha à turma o agravo, como se esse relator fosse demorado, o que não é, na medida em que todos sabem como funciona o meu gabinete. É de conhecimento público e notório", rebateu Toffoli.

Senador foi denunciado pela PGR após investigações iniciadas a partir das delações da JBS; denúncia diz que R$ 2 milhões tomados emprestados por Aécio junto a Joesley

Com i GSâo Paulo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e torná-lo réu por crimes de corrupção passiva (por unanimidade) e tentativa de obstrução à Justiça (por 4 votos a 1). O tucano foi denunciado em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a votar e defendeu o acolhimento da denúncia contra Aécio Neves . Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente da Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes, acatou apenas o recebimento da denúncia por corrupção, mas rejeitou as acusações sobre tentativa de obstrução à Justiça.

Além do senador, também foram alvos da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a irmã dele, Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella (PSDB-MG).

A denúncia

O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato. O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

Quanto à acusação de obstrução à Justiça, a PGR mencionou uma conversa gravada entre o tucano e Joesley, na qual Aécio menciona suposta estratégia para direcionar as distribuições de inquéritos da Lava Jato para delegados pré-selecionados. Também é apontada na denúncia "intensa atuação nos bastidores do Congresso Nacional" por parte do senador para impedir o avanço das investigações e a punição de políticos. O julgamento Após a sustentação oral da acusação e das defesas na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou uma proposta do relator, Marco Aurélio, para desmembrar o inquérito em relação a Aécio e aos demais investigados, uma vez que esses não detêm a prerrogativa do foro privilegiado. A maioria dos ministros do colegiado considerou que a análise dos fatos narrados na denúncia deve ser feita em conjunto pois as supostas condutas criminosas estão entrelaçadas.

Os ministros também rejeitaram uma série de questões levantadas pela defesa de Aécio. A primeira delas era um pedido para que o julgamento sobre o acolhimento ou não da denúncia ocorrese no plenário, e não na Primeira Turma. Mais adiante, os ministros também negaram a alegação de que deveriam ser invalidadas as provas colhidas no âmbito das delações da JBS uma vez que elas envolveram relações suspeitas com o ex-procurador Marcelo Miller.

Em seu voto, o ministro Barroso disse ser possível verificar que houve a utilização do cargo de senador para a prática de crime. A ministra Rosa Weber corroborou com a tese ao alegar que há "suficientes indícios de materialidade e de autoria" dos crimes de corrupção e obstrução à Justiça.
O que diz Aécio

Na véspera do julgamento, nessa segunda-feira, o senador reconheceu que "cometeu erros" e disse que "foi ingênuo" ao aceitar empréstimo de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista , da JBS.

Apesar disso, o segundo presidenciável mais votado nas eleições de 2014 garantiu que "não cometeu nenhuma ilegalidade" e que não praticou "um ato sequer em favor da JBS".

Em artigo publicado no jornal  Folha de S.Paulo ,  Aécio disse que foi pego em uma "armadilha montada por criminosos" e repetiu a versão de que pretendia vender um apartamento a Joesley para conseguir arcar com os custos de sua defesa na Operação Lava Jato.

"Errei em aceitá-lo. Mas não cometi nenhum crime. Não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ninguém foi lesado. Não houve vantagem indevida, e a própria Procuradoria-Geral da República indicou que não houve nenhuma contrapartida no caso. Fui ingênuo, cometi erros e me penitencio diariamente por eles. Mas não cometi nenhuma ilegalidade", escreveu o senador.

Além de dizer que se "penitencia diariamente" pelos seus "erros", Aécio afirmou que se "arrepende profundamente" das "brincadeiras injustificáveis e de enorme mau gosto", além do "vocabulário inadequado" utilizado no encontro que teve com Joesley num hotel em São Paulo.

Foi nessa conversa, gravada pelo empresário e que embasa a denúncia da PGR, em que Aécio Neves sugere o envio de alguém que possa ser morto para retirar o dinheiro que Joesley estava emprestando ("Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação"). Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-17/stf-aecio-neves-reu.html

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realiza, na quarta-feira, 18 de abril, desagravo público ao presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, que foi ofendido, duas vezes, pelo então prefeito de Palmas Carlos Amastha. As ofensas, feitas via rede social Twitter, foram proferidas em fevereiro de 2018 e, anteriormente, em dezembro de 2016.

Da Assessoria

O ato de desagravo, será às 14 horas em frente à sede da OAB-TO, contará coma presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e de vários outros presidentes de OABs dos Estados. Os xingamentos de Amastha ao presidente Walter Ohofugi foram considerados uma agressão a toda a advocacia e, por isso, no dia 27 de fevereiro, o Conselho Federal aprovou por unanimidade o ato de desagravo.

Histórico Em fevereiro, Amastha utilizou a rede social Twittter para atacar Ohofugi. O motivo foi a revolta do prefeito por causa da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) impetrada pela OAB-TO contra o aumento do IPTU de Palmas.

Os xingamentos, que também ocorreram em dezembro de 2016, foram pessoais, inclusive com o uso das palavras “oportunistas” e “mentiroso”. O fato se repetiu no dia 22 de fevereiro de 2018, após a OAB-TO, juntamente com outras 21 entidades ingressar com uma ADI contra o aumento do IPTU.

O relator do processo no Conselheiro Federal foi Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. Ele atendeu pedido da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da Seccional. O relator frisou que a ofensa a um advogado no exercício de presidente de OAB ofende a todos os profissionais e à cidadania. Durante o seu voto, Siqueira Castro chegou a comparar a postura de Amastha com a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

"Curioso como certas pessoas, homens públicos, se encantam em administrar a coisa pública pelo Twitter, como presidente Donal Trump, nos Estados Unidos”, frisou.

Na sessão, diversos conselheiros federais manifestaram-se em solidariedade a Ohofugi e a favor do desagravo. O desagravo público é um direito do advogado ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, como prevê o Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/04). Quando o profissional exerce o cargo de conselheiro federal ou presidente de Seccional, o desagravo fica a cargo do Conselho Federal da OAB.

Entenda o caso

Para o exercício de 2018 a prefeitura reajustou o índice em mais de 50%, podendo chegar até 400%, sobre o cobrado em 2016. Após divulgação da nota da OAB, por meio de reportagem no site da entidade, o prefeito de Palmas, Carlos Amashta, utilizou sua conta na rede social Twitter para proferir ofensas ao presidente da OAB, chamando-o de mentiroso e especulador, além de insinuar que ele utilizaria o cargo para beneficiar clientes.

A OAB-TO também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando o decreto promulgado pela prefeitura. Ao explicar a ação em entrevista a uma TV local, Ohofugi foi novamente atacado pelo prefeito na internet.

OAB-TO

O presidente Ohofugi ressaltou que Amastha o ofendeu em mais de uma oportunidade. “Em 2016, em nome do diálogo, preferimos não levara história adiante, mas houve mais mostras e desrespeito. No episódio do IPTU, a OAB como sempre agiu em defesa da sociedade”, ressaltou

O presidente Walter Ohofugi agradeceu a solidariedade da advocacia de todo o país pelo respaldo e lamentou que esse triste episódio fosse levado ao Conselho Federal. “Só tenho a lamentar que um homem público, o qual a população de Palmas confiou dois mandatos, se porte desse jeito, com xingamentos e falta de educação. A OAB agiu em defesa da sociedade e da advocacia e sempre será assim na nossa gestão”, ressaltou Ohofugi.