Ministro alegou descumprimento de jurisprudência pelo TST
Por André Richter
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.
Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Em um ato de fortalecimento das relações institucionais do Estado com as Cortes Superiores, o Governo do Tocantins participa de cerimônia de posse em Brasília
Da Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou a nova ministra da Corte, Maria Isabel Gadotti, em uma cerimônia realizada na noite dessa terça-feira, 21, no plenário do TSE. O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado pelo procurador Geral do Estado (PGE), Kledson Moura, e pelo subprocurador da PGE em Brasília (DF), Frederico Dutra, prestigiou o evento, reforçando as relações institucionais do Estado com os Tribunais Superiores do país.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a gestão mantém um trabalho de excelência com as Cortes Superiores e que essas relações são fruto da seriedade do trabalho do Estado do Tocantins, sobretudo da Procuradoria-Geral. "O bom relacionamento institucional do Estado com os nossos tribunais superiores é fruto do trabalho sério que estamos fazendo na gestão e de alto nível técnico da atuação nos processos feitos pela nossa Procuradoria, que defende o Estado, com respeito ao papel dos tribunais. Essa relação também é construída por manifestações de apoio à autonomia do TSE, como a que demonstramos hoje", afirmou.
Nova ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Isabel Gadotti, toma posse em Brasília (Crédito foto: Antonio Augusto/Tribunal Superior Eleitoral)
"Esse bom relacionamento institucional do Estado com as Cortes Superiores nos dá oportunidade de apresentar contextos importantes sobre a realidade do Estado em relação aos mais diversos temas aos ministros", destacou o procurador-geral do Estado, Kledson Moura.
Composição
Maria Isabel Gallotti ocupa uma das vagas destinadas aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo a cadeira aberta em decorrência do término do biênio do ministro Benedito Gonçalves, no dia 9 de novembro. A magistrada ocupava o cargo de ministra substituta do TSE desde o dia 9 de agosto de 2022 e agora assume essa posição por um período de dois anos.
O TSE é composto por, no mínimo, sete membros: três são do STF, dois do STJ e outros dois são juristas advindos da advocacia. Além dos integrantes efetivos, também são designados ministros substitutos para compor a Corte Eleitoral, em igual número, nas respectivas categorias (STF, STJ e juristas). Esses ministros são escolhidos da mesma forma que os titulares dos cargos, devendo substituí-los em caso de impedimento ou ausência temporária.
Da Assessoria
O reconhecimento de iniciativas de projetos inovadores do Ministério Público do Tocantins se materializou, mais uma vez, nesta terça-feira, 21, com a primeira participação e conquista do 3ª lugar no Prêmio Nacional Justiça Exponencial, na categoria Inovação Tecnológica, com o “Painel Radar Ambiental: Monitoramento de Queimadas e Desmatamentos”.
A solenidade de premiação aconteceu na noite desta terça-feira, 21, em Brasília, e contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação (Caoma), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior; e do chefe do Departamento de Modernização e Tecnologia da Informação (DTMI), Ernandes Rodrigues da Silva.
O prêmio teve como objetivo reconhecer e incentivar iniciativas e projetos inovadores ligados à tecnologia desenvolvidos por órgãos e instituições que compõem o Sistema de Justiça.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Francisco Brandes falou aos presentes sobre como a ferramenta tem colaborado para a atuação do Ministério Público do Tocantins e de instituições ligadas a área do meio ambiente do Estado e ainda colocou a tecnologia à disposição da organização do prêmio para que sirva de modelo para outras unidades do Ministério Público que almejam a transparência em suas ações na defesa do meio ambiente.
Brandes, Ademir e Ernandes
Segundo ele, o projeto foi uma idealização do procurador José Maria da Silva Júnior (in memoriam). “O prêmio é um reconhecimento de todo o esforço institucional: da gestão e de membros e servidores que atuam na defesa do meio ambiente. É um trabalho gestado e idealizado pelo procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior e que se tornou realidade, concretizando-se em uma importante ferramenta à disposição de todos aqueles que atuam na tutela ambiental”, afirmou Brandes.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, cumprimentou os representantes do Caoma e do DMTI pela iniciativa de desenvolver o painel e disse que a premiação demonstra o esforço da instituição em apoiar iniciativas e projetos voltados à tecnologia. “O reconhecimento de iniciativas como esta reforça a importância de sermos proativos e buscarmos desenvolver projetos e boas-práticas inovadoras, além de colocar o MPTO como referência no cenário nacional”, declarou.
O Radar Ambiental é uma ferramenta incorporada ao app “MPTO Cidadão” que mostra estatísticas referentes a queimadas e desmatamentos no estado do Tocantins. Por meio da plataforma, o cidadão consegue visualizar o mapa de desmatamento e de queimadas, em tempo real.
A premiação é promovida pela J.Ex, empresa que organiza também o ExpoJud - Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça, voltado a membros e servidores do Sistema de Justiça, aos profissionais das áreas de tecnologia, inovação, comunicação, gestão, recursos humanos e aos membros de escolas judiciais.
Outros prêmios
Ao longo dos últimos anos, o MPTO tem conquistado importantes prêmios. Em 2021, o Projeto de Gestão Documental conquistou o 2º lugar na categoria especial “Gestão Documental e Memória Institucional” no Prêmio CNMP.
Também em 2021, o MPTO foi um dos vencedores do “Prêmio MP + Seguro”, concedido pelo CNMP. O MP tocantinense ficou em 2º lugar na categoria “Qualidade em Segurança Institucional”.
No ano passado, o projeto “Chega de Lixão” ficou na 2ª colocação na categoria “Sustentabilidade” (Prêmio CNMP 2022).
Já os projetos “Morar Bem Faz Bem” e “Repovoamento Incentivado”, desenvolvidos pelo MPTO em Arapoema e municípios circunvizinhos, receberam o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal, concedido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). (Texto: João Pedrini/MPTO)
Entrega ocorreu nessa segunda-feira, 20; espaço recebeu adequações na cobertura, revestimentos de paredes, piso e pavimentação, instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas, sistema de proteção de combate a incêndios
Por Nayara Borges
O governador Wanderlei Barbosa realizou nessa segunda-feira, 20, a entrega da reforma do Ginásio de Esportes Ercílio Bezerra de Castro, em Paraíso do Tocantins, com investimento de R$ 1.292.368,06 do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude. O espaço recebeu adequações na cobertura, revestimentos de paredes, piso e pavimentação, instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas, sistema de proteção de combate a incêndios, além de outras melhorias.
O governador destacou que a reforma do ginásio possibilitará à comunidade a realização de eventos esportivos e de lazer no município. “Fico muito feliz em entregar mais uma obra em Paraíso do Tocantins; a última reforma do ginásio esportivo foi feita há 20 pelo Moisés Avelino, e é uma honra ter uma placa junto a dele aqui. Assim como na educação, saúde, infraestrutura e esporte, nós estamos trabalhando para trazer melhorias para a população e como em Paraíso também estamos realizando a reestruturação de quadras poliesportivas, ginásios, estádios de futebol em todo o Estado para dar condições para os nossos atletas praticarem esporte. Nossa gestão é assim, trabalhar pelo bem da nossa população, cumprindo o papel de fomentar o esporte possibilitando estrutura e espaço de lazer nos municípios tocantinenses”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.
Obra tem investimento significativo de R$ 1.292.368,06, proveniente do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria dos Esportes e Juventude
O secretário de Esportes e Juventude do Tocantins, Elenil da Penha, ressaltou que o trabalho do Governo do Tocantins é dar condições e acessibilidade para a população praticar esporte com um ginásio novo e bem estruturado. “A preocupação do nosso governador Wanderlei Barbosa é trazer benefícios para o esporte, seja com estrutura de quadras e ginásios. A entrega da reforma do ginásio em Paraíso foi especial, pois percebemos que a população da cidade tem uma relação muito forte de apego com o ginásio. Muitos jovens agora poderão desfrutar de um espaço com total condição de uso, assim como poderão ser realizados inúmeros eventos esportivos. Esse é o nosso trabalho, incentivar o esporte no nosso Estado dando condições para a prática esportiva”, pontuou o secretário Elenil da Penha.
Gustavo Fernandes, de 15 anos, enfatizou estar muito feliz com a entrega da obra que possibilitará aos jovens um local adequado para prática esportiva. "Estamos muito honrados e felizes com a entrega do novo ginásio, agora podemos jogar futebol e treinar, até porque Paraíso é uma cidade muito forte no esporte, são vários jovens que poderão usufruir do local em campeonatos que poderão ser realizados aqui. Muito obrigado ao Governo do Tocantins pela reforma feita”, finaliza Gustavo.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou "repúdio e preocupação" com os ataques sofridos pelo Estadão e seus profissionais, desde de que o jornal passou a publicar reportagens que revelam o acesso da mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas a gabinetes do Ministério da Justiça. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 20, a entidade se junta a profissionais de diferentes áreas, que também criticaram as tentativas de intimidação insufladas por líderes partidários, membros e apoiadores do governo e influenciadores.
De O Estado de S. Paulo
"O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa. Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga", diz a nota da Associação.
A advogada e ex-deputada estadual Janira Rocha foi financiada pelo Comando Vermelho dias antes de visita da "dama do tráfico amazonense" ao Ministério da Justiça
Ex-deputada do PSOL recebida no MJ recebeu dinheiro do Comando Vermelho
Os ataques foram amplificados no último domingo, a partir de postagens no X (ex-Twitter) da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Ambos faziam menção a matéria de um site simpático ao governo Lula, com informações falsas sobre o processo de produção das reportagens pelo Estadão.
Pouco depois, o youtuber Felipe Neto direcionou os ataques a Andreza Matais, editora-executiva de Política e chefe da sucursal do Estadão em Brasília. Em menos de duas horas, Neto apagou o post em que expunha a imagem da jornalista. Publicou outro, que tinha apenas o jornal como alvo. Nesta segunda-feira, o influenciador pediu desculpas por "expor sua foto ou incentivar qualquer tipo de perseguição contra ela". Contudo, reiterou críticas à conduta da profissional e ao jornal.
"Esperava-se que a prática de destruir reputações em vez de debater os argumentos tivesse sido interrompida depois da última eleição. Infelizmente, isso não ocorreu. A melhor maneira de lidar com as divergências é com mais liberdade de imprensa, não menos. Preocupa a perseguição de pessoas em vez do debate sobre as ideias e os fatos", disse o economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e ex-Secretário de Política Econômica do primeiro governo Lula. Lisboa procurou o Estadão para prestar solidariedade ao jornal e a Andreza.
"Remontam o 'gabinete do ódio' e reclamam de 'falsa simetria'. O que estão fazendo contra Andreza Matais é uma vergonha", postou no X o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central.
Políticos de diferentes partidos também se manifestaram nas redes sociais.
"Minha solidariedade à jornalista Andreza Matais, alvo de ataques nefastos que devem ser condenados por todos que defendem a liberdade de imprensa e a democracia", escreveu o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
"Os ataques do governo do PT e de seus aliados ao Estadão e aos seus jornalistas, pelas matérias sobre a 'Dama do Tráfico', apenas confirmam o viés autoritário do partido. Convive mal com o contraditório", postou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
"Matéria do Estadão mostra o lobby do crime organizado em agendas oficiais em dois Ministérios, com passagem e estadia pagas pelo governo. Qual foi a reação do PT? Atacar a jornalista", publicou o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro.
Jornalistas e analistas de diversos veículos também condenaram os ataques à jornalista Andreza Matais e ao jornalismo profissional.
"Se o jornalismo brasileiro tem vergonha na cara, agora é a hora de tuitar, fazer carinha de nojo no telejornal e digitar 'tempos sombrios', mas é pedir muito para o estado atual das coisas. Viva o Estadão e a ótima Andreza Matais", escreveu o jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes e do UOL.
"O que estão fazendo com a Andreza Matais, jornalista premiada, autora ou coordenadora de equipes que deram alguns dos furos mais importantes dos últimos anos (orçamento secreto, joias sauditas, pastores do MEC, para os que têm memória seletiva) é assédio vergonhoso. É misógino num grau nojento. Exposição da foto da jornalista à turba de linchadores, exposição de vida pessoal, questionamento sobre 'quem financia'. Não faz muito tempo que vimos isso. Que vergonha", disse Vera Magalhães, apresentadora do Roda Viva, da TV Cultura, colunista do jornal O Globo e comentarista da CBN.
"A Andreza Matais é uma jornalista primorosa. Conheci-a em Brasília, em 2015, quando era assessor econômico do Senador Serra. Todo meu apoio a ela, pelo trabalho sério e correto. Democracia só combina com imprensa livre", frisou Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, colunista do Estadão e do UOL e professor do IDP.
Ministério da Justiça admitiu erro e mudou procedimento para reuniões
O Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias teve acesso ao Ministério da Justiça no dia 13 de novembro. Casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Amazonas, a "dama do tráfico" esteve pela primeira vez no Palácio da Justiça no dia 19 de março, em uma reunião com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Ela voltou dia 2 de maio, para reunião com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Procurado antes da publicação da primeira reportagem, o ministério chefiado por Flávio Dino confirmou a presença de Luciane na comitiva para ambas as reuniões, mas afirmou que era "impossível" o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.
Responsável por pedir as duas reuniões, a advogada Janira Rocha, ex-deputada pelo PSOL do Rio de Janeiro, recebeu três depósitos bancários do "contador" do Comando Vermelho do Amazonas, segundo investigação da Polícia Civil amazonense. As transferências ocorreram dias antes da primeira reunião. É o nome de Janira que consta na agenda do ministério em ambos os encontros.
Já com a matéria no ar, diante da repercussão do caso, Vaz assumiu para si a culpa pela entrada da "dama do tráfico" no Ministério. "Se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu iria receber", disse o secretário.
No mesmo dia, o ministério elaborou portaria alterando as regras de acesso à pasta. As novas normas exigem: envio de nome e CPF dos participantes de reunião ou audiência com antecedência mínima de 48 horas; reuniões ou audiência devem ser solicitadas por e-mail para fim de avaliação; todo visitante deve ser atendido na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para identificação e orientação.
Ministro da Justiça Flávio Dino
Além do Ministério da Justiça, Luciane esteve na Câmara dos Deputados e no Conselho Nacional de Justiça. No início de novembro, participou de evento em Brasília sobre prevenção e combate à tortura com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O Estadão ainda revelou inconsistência em outra justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça. A pasta disse que não tinha dado andamento às demandas de Luciane em nome da ONG "Instituto Liberdade do Amazonas", da qual é presidente. O sistema do Ministério da Justiça, contudo, indica que o pleito da entidade tramitou durante dois meses e meio pela pasta.
Investigação da Polícia Civil do Amazonas mostra que a ONG presidida por Luciane teve despesas pagas pelo Comando Vermelho em fevereiro, um mês antes da primeira visita dela ao MJ.
"A reação furiosa orquestrada nas redes sociais contra jornalistas do Estadão em nada diminui a qualidade da apuração da reportagem sobre as intimidades da dama do tráfico com altos funcionários públicos. Ela mostra apenas a incapacidade de certos setores de conviver com o jornalismo independente", afirmou o diretor executivo de jornalismo do Grupo Estado, Eurípedes Alcântara.
Leia a íntegra da nota da ANJ
"A ANJ acompanha com preocupação e manifesta seu repúdio às tentativas de intimidação contra O Estado de S. Paulo e sua editora de Política, Andreza Matais, depois de o jornal ter divulgado o acesso da mulher de um líder do crime organizado no Amazonas a gabinetes do Ministério da Justiça.
O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa. Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga.
A ANJ espera que tais métodos de intimidação, sobretudo contra jornalistas mulheres já empregados no passado recente, cessem imediatamente, em nome do respeito à liberdade de imprensa e à livre atuação do jornalismo e dos veículos de comunicação.
Brasília, 20 de novembro de 2023.
Associação Nacional de Jornais - ANJ"