Candidatos negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%

Por Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos cargos de juiz em todo o país. A aprovação no exame será pré-requisito para participação nos concursos para magistrados.

Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. Candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.

O novo exame será composto por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.

As provas deverão ser realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea.

A data da primeira prova ainda não definida.

Segundo a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania, um comitê estadual indicou Luciane Farias como representante de um evento

Com R7 e UOL

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania confirmou que a pasta custeou as passagens e as diárias em Brasília de Luciane Barbosa Farias, esposa de um líder de facção criminosa e conhecida como "dama do tráfico amazonense". Na capital do país, ela esteve duas vezes no Ministério da Justiça e Segurança Pública para participar de encontros com secretários e gestores. Ao saber do ocorrido, a pasta mudou as regras de segurança interna.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Luciane Farias viajou a Brasília para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado nos dias 6 e 7 deste mês, e que ela foi indicada por um comitê amazonente.

"O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas", informou a pasta comandada por Silvio Almeida.

Luciane Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho, que foi preso em dezembro de 2022. Além do marido, Luciene também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre 31 anos de prisão no Amazonas.

Ministério da Justiça

A obrigatoriedade de um cadastro com antecedência de 48 horas entrou no protocolo de acesso para reuniões no Ministério da Justiça. Os visitantes e acompanhantes deverão informar nome e CPF. Assim, será possível realizar uma checagem por parte da equipe de inteligência, outra etapa que será adotada para evitar casos como esse.

Apesar de reconhecer a visita, o ministério explicou que Luciene não foi a requerente da audiência, e, sim, uma entidade de advogados. "A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes", disse a pasta em nota oficial.

Luciene esteve com o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.

Em maio, ela participou de outro encontro para levar o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A largada oficial da sucessão municipal de Araguaína será dada nesta terça-feira, quando se comemoram os 65 anos de emancipação política da Capital do Boi Gordo e do Agronegócio

Por Edson Rodrigues

Pela primeira vez na história política de Araguaína haverá dois palcos com shows de artistas nacionais. Em um deles, a prefeitura da cidade, com o prefeito e candidato à reeleição, Wagner Rodrigues e seus aliados. No outro, o governador Wanderlei Barbosa e o deputado estadual Jorge Frederico, cujo apoio palaciano para a sucessão municipal será anunciado publicamente, e seus aliados, em uma programação que começou no sábado e se estende até o dia 14.

Wanderlei Barbosa em caminhada durante eleição

Certamente, neste primeiro momento, não ficará claro quem está mais forte, mas a primeira constatação será a de que o Palácio Araguaia tem sim, seu candidato a prefeito, na figura de Jorge Frederico, e a postura será forte e concreta, com o grupo palaciano vindo para ganhar a eleição e derrotar Wagner Rodrigues.

Ex-Deputado Federal Célio Moura PT

Mesmo assim, o grupo palaciano entra rachado na sucessão de Araguaína, pois terá representantes nos dois palcos e ainda poderá compor mais um, com a provável candidatura do ex-deputado federal Célio Moura, do PT, que está federado com o PC do B e com o PV até o fim de 2026.

A principal divisão do grupo palaciano reside nas figuras da senadora Dorinha Seabra e do deputado federal Carlos Gaguim, que estarão no palco de Wagner Rodrigues.

DORINHA X WANDERLEI

Por ser o segundo maior colégio eleitoral e a segunda maior economia do Tocantins, Araguaína é uma cidade polo da região Norte, sediando emissoras de Rádio e TV, o horário eleitoral obrigatório exibirá programas dos candidatos a prefeito do município que, certamente, trarão críticas à gestão de Wagner Rodrigues, assim como à gestão de Wanderlei Barbosa. Todas as “feridas” estarão expostas nos programetes, nas carreatas e comícios.

Prefeito Vagner Rodrigues e senadora Dorinha Seabra

A questão é: como estarão incluídos na campanha de Wagner Rodrigues Dorinha Seabra, Carlos Gaguim e outros parlamentares que se dizem apoiadores de Wanderlei Barbosa e membros do grupo palaciano? Estarão eles dispostos a ver suas imagens associadas a críticas pesadas contra o governo do qual dizem fazer parte?

Wanderlei Barbosa e o deputado Jorge Frederico

Não há como acender velas e levantar orações para dois santos na campanha que se aproxima. E o primeiro teste será nesta terça-feira, já que Dorinha Seabra é presença confirmada em Araguaína, mas o palco em que ela estará não tem nenhuma confirmação, se com Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira, com quem se elegeu senadora da República, ou se com Wagner Rodrigues, Ronaldo e Tiago Dimas e, provavelmente, o candidato a prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, todos de forte oposição ao Palácio Araguaia.

Certamente, o que está acontecendo em Araguaína será assunto para esta semana.

Confira a programação:

Dia 11 de Novembro - Detonautas (Via Lago)

Dia 11 de Novembro - Companhia do Calypso (Espaço Arena)

Dia 12 de Novembro - Isadora Pompeu (Espaço Arena)

Dia 13 de Novembro - Manu Bahtidão e Felipe Amorim (Espaço Arena)

Dia 14 de Novembro - Barões da Pisadinha (Via Lago)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da operação Lava Jato, votou para rejeitar uma denúncia contra a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann Até o momento, o magistrado foi único a votar no plenário virtual

Com Agências 

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril de 2018, seguindo as delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo do executivo Marcelo Bahia Odebrecht.

O ministro do STF Cristiano Zanin se declarou impedido no caso.

No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.
Fachin afirmou haver “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, havendo “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados.

O ministro afirmou que os gastos indicados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.

Fachin rejeitou parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall’agnol, de corrupção passiva. O magistrado seguiu entendimento da própria PGR, que avaliou “ausência de justa causa” para a ação.

Com informações da Agência Brasil.

Indicados foram aprovados pelo Senado em outubro

Secom BR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (10) a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram indicados para o cargo pelo próprio presidente e tiveram os nomes aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro.

Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a quinta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em Direito Penal.

O desembargador Teodoro Silva Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua como desembargador desde 2011.

O desembargador José Afrânio Vilela foi aprovado por 68 votos a um. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005.

A posse dos três novos ministros será no dia 22 de novembro.