Texto deve ser promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)

Por Lorenzo Santiago, da CNN

O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgar o PL da Dosimetria se encerrou nesta quarta-feira (6). Como não houve manifestação do Executivo, o texto retorna ao Congresso para promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O veto de Lula à Dosimetria foi derrubado na semana passada. Essa orientação foi enviada ao Executivo na última segunda-feira (4). Com isso, segundo a Constituição, o Planalto teria 48 horas para a promulgação. Se o presidente não assinasse, o texto voltaria ao Congresso. Foi o que aconteceu.

A partir de agora, a prerrogativa de promulgar fica com Alcolumbre. Caso o presidente da Casa não promulgue o texto, a responsabilidade passa para o vice-presidente, e assim sucessivamente.

O governo já havia sinalizado que não deixaria a marca em um projeto que diminui as penas para os condenados pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Lula vive um momento de tensão crescente com o Congresso depois do veto à indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Essa relação tensa já se arrastava desde o ano passado. Planalto e Congresso se atritaram durante as discussões sobre segurança pública, especialmente na tramitação do PL Antifacção. A resposta veio na sequência.

No evento de lembrança dos atos de 8 de Janeiro de 2023, realizado no Palácio do Planalto, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, não estiveram presentes, bem como no evento de sanção da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Nesta quarta, em meio à escalada na tensão, o petista não foi à Câmara para celebrar o bicentenário da Casa.

Lula assinou o veto ao projeto de lei no aniversário de três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.

Defesas dos condenados pela relação com os atos aguardam o início da validade da lei para pedirem a redução de penas ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O veto de Lula foi derrubado na semana passada, com os votos de 49 senadores e 318 deputados.

Dono do Banco Master bancava viagens internacionais e contas de restaurantes do presidente nacional do PP

Por Anita Prado / SBT

Segundo as investigações, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), recebia R$ 300 mil por mês de Daniel Vorcaro. Ciro foi alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero, realizada nesta quinta-feira (7) pela Polícia Federal. A análise do aparelho celular do banqueiro mostrou que ele bancava viagens internacionais e contas de restaurantes do senador.

A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro André Mendonça destaca que além do pagamento mensal de R$ 300 mil, Nogueira teria recebido desconto expressivo para adquirir participação societária em um negócio.

"(A investigação) confirmou a aquisição de participação societária com expressivo deságio, pagamentos mensais da ordem de R$ 300.000,00 ou mais, além de outras transações atípicas atribuídas à estrutura vinculada ao parlamentar", diz o documento obtido pelo SBT News.

Em uma das conversas de Daniel Vorcaro resgatadas pela PF, o banqueiro fala com Léo Serrano, um de seus operadores, que Ciro Nogueira levará um cartão de crédito para uma viagem a São Bartolomeu, ilha luxuosa do Caribe.

LÉO SERRANO: "Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?"

DANIEL VORCARO responde: "Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths".

O SBT News tenta contato com o senador, com a defesa e com a assessoria de imprensa. O espaço segue aberto. Em caso de retorno, a matéria será atualizada.

Primo de Vorcaro preso

Felipe Cançado Vorcaro, primo do dono do Master, foi preso na mesma operação. Segundo a investigação, ele atuava como um operador financeiro dos esquemas da instituição financeira.

O Ministério Público Federal opinou favoravelmente à prisão temporária dele por entender que havia risco de destruição de provas.

"O MPF opinou pelo deferimento da prisão temporária de um dos investigados, por reputá-la necessária à preservação da instrução e à eficácia da apuração, destacando elementos indicativos de evasão probatória, risco de ocultação ou destruição de provas e atuação relevante na operacionalização financeira da suposta organização criminosa", afirma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

O Observatório Político do Paralelo 13 lança um alerta às pré-candidaturas de deputado federal, estadual e senador: há muitos “apressadinhos” tentando acelerar o processo eleitoral, especialmente aqueles que contam com grandes recursos financeiros. Esses candidatos endinheirados, cercados de bajuladores e supostos “estrategistas”, acreditam que podem fazer “macaco assoviar e chupar cana ao mesmo tempo”. Mas, na prática, acabam se apoiando em pesquisas encomendadas e caras, que muitas vezes não passam de um verdadeiro “conto do vigário”.

O ELEITOR QUER PROXIMIDADE

Os eleitores tocantinenses demonstram cada vez mais que desejam votar em candidatos com quem possam conversar, tocar e se relacionar diretamente. Não querem terceirização de contato, nem intermediários frios. Um aperto de mão, um abraço ou um café na periferia têm mais valor do que qualquer peça publicitária milionária. O eleitor quer ser ouvido e falar pessoalmente com o candidato — seja ele novato ou em busca de reeleição.

SEM TERCEIRIZAÇÃO

Para ter sucesso nas urnas, as candidaturas proporcionais e majoritárias precisam evitar a terceirização da própria campanha. Quem já caiu nessa armadilha ainda tem tempo de mudar. O caminho é simples: dialogar e interagir diretamente com os eleitores. Essa prática será decisiva nas eleições estaduais de 2026, que não terão votos “casados” em julho, quando ocorrerem as convenções, homologações e registros das candidaturas.

O ERRO DOS ENDINHEIRADOS

Enquanto isso, candidatos endinheirados — especialmente os chamados “paraquedistas” — acreditam que apenas o dinheiro garante vitória. Muitos desprezam o trabalho qualificado em marketing, comunicação, aconselhamento e estratégia política, dos profissionais tocantinenses, que já provaram ser competentes e capacitados, preferindo importar “magos da política” pouco conhecem o Tocantins e as peculiaridades da sua política. Esses vendedores de sonhos, que sequer sabem o nome da capital do estado, acabam levando os candidatos a gastar fortunas sem resultado. O eleitor tocantinense está escolado: não se apega mais a partidos, mas sim às propostas e ao histórico de cada candidato.

ELEIÇÃO COMPLEXA

Em 2026, o eleitor terá que escolher presidente da República, dois senadores, um governador, um deputado federal e um estadual. Nesse cenário, será raro o voto vinculado em uma mesma chapa. Trabalhar com pessoas que não conhecem a política tocantinense e acreditar que é possível “comprar” votos com dinheiro será, como diz o ditado popular, “caixão e vela preta”.

O Observatório Político promete voltar a esse tema em breve, reforçando que a forma como os candidatos conduzem suas campanhas será determinante para o resultado das eleições.

Gladson, que renunciou em abril para concorrer a uma vaga no Senado em outubro, fica inelegível por oito anos

Por Estadão Conteúdo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) a 25 anos e 9 meses de prisão por dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Gladson, que renunciou em abril para concorrer a uma vaga no Senado em outubro, fica inelegível por oito anos.

O Estadão pediu manifestação de Gladson sobre sua condenação. O espaço está aberto. Em outras ocasiões, ainda quando investigado pela Polícia Federal e, depois, já denunciado pela Procuradoria-Geral da República, o ex-governador sempre negou atos ilícitos em sua gestão.

Mesmo sem o trânsito em julgado da sentença, pelos termos da Lei da Ficha Limpa, o ex-governador tornou-se inelegível – condenado por colegiado -, restrição que só cai se ele conseguir uma liminar na Justiça Eleitoral. Neste caso, ele poderia disputar o pleito de outubro próximo sub júdice até o encerramento de todos os recursos cabíveis.

O julgamento terminou com oito votos, incluindo o da relatora Nancy Andrighi, pela condenação a 25 anos e 9 meses de prisão. Outros três ministros acompanharam o revisor João Otávio de Noronha e fixaram pena de 16 anos, em divergência sobre a dosimetria.

O processo foi aberto com base nas investigações da Operação Ptolomeu – investigação sobre corrupção que deu origem a nove inquéritos que espreitam o governador, suspeito de desviar R$ 16 milhões.

A denúncia envolve um contrato da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre com a empresa Murano Construções, em maio de 2019, no primeiro mandato do governador, para manutenção de prédios públicos. A reportagem busca contato com a defesa da empresa.

Os investigadores identificaram que, um dia após a assinatura do contrato, a Murano fechou uma parceria com a Rio Negro, administrada por Gledson Cameli, irmão do governador, que teria recebido quase R$ 2 milhões.

Para os investigadores, está claro que houve um acerto para a contratação indireta da empresa do irmão do governador e uma tentativa de ocultar sua participação para não chamar atenção de órgãos de investigação e controle.

Uma prova que a PGR reputa importante sobre corrupção envolvendo Gladson é a compra de um apartamento, avaliado em R$ 6 milhões, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel é apontado como pagamento de propina.

A PF identificou que o apartamento foi pago pela empresa do irmão do governador após receber transferências de uma outra companhia que, que por sua vez, recebeu dinheiro da Murano Construções, detentora de mais de R$ 30 milhões em contratos com o Governo do Acre.

Defesa de Gladson

“A defesa do ex-governador Gladson Cameli informa que irá recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que não foi observada decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a ilegalidade da origem da investigação.

É importante destacar que o julgamento do STJ ocorreu sem que a defesa tivesse a oportunidade de se manifestar e exercer plenamente o contraditório, motivo pelo qual a defesa tem plena convicção de que a decisão do STJ será anulada e a inocência de Gladson Cameli será prontamente declarada.”

Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entregou, nesta quarta-feira (6/5), a reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Xambioá, no norte do Estado. Com investimento de cerca de R$ 1,3 milhão, a obra modernizou a estrutura da unidade e ampliou as condições de atendimento à população da cidade e da região

Por Neuracy Viana

Inaugurado em 2014, o prédio passou pela primeira grande reforma desde sua instalação. A transformação contemplou melhorias estruturais, funcionais e de acessibilidade, e reflete diretamente na rotina de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e cidadãos(as) que utilizam os serviços da Justiça.

Durante a entrega, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que a obra representa, além de melhoria estrutural, o respeito às pessoas que constroem diariamente o sistema de Justiça e à população que busca atendimento na comarca. Ao relembrar o início da magistratura no Tocantins, ainda nos primeiros anos após a criação do Tocantins, a desembargadora comparou a realidade enfrentada naquele período com a estrutura entregue atualmente em Xambioá. “Quando cheguei ao Tocantins, a Justiça funcionava com muitas limitações. Não tínhamos internet, estrutura adequada, climatização e, muitas vezes, faltavam materiais básicos para o trabalho. Hoje, ver um fórum moderno, acessível e preparado para acolher bem as pessoas mostra o quanto o Judiciário evoluiu”, disse, ao comentar que o TJTO segue comprometido em oferecer dignidade no atendimento e melhores condições de trabalho.

Acompanhada do juiz diretor do Fórum, José Carlos Ferreira Machado, e da diretora de Infraestrutura e Obras do Tribunal, Rosane Mesquita, a presidente percorreu os espaços revitalizados e conheceu de perto cada etapa da modernização da unidade.

Estrutura moderna e acessível

Entre as principais intervenções realizadas estão a substituição das telhas da cobertura, implantação de acessibilidade em todo o prédio, novo sistema de irrigação com reaproveitamento de água da chuva, pintura interna e externa, substituição integral do piso e revitalização da fachada com novo gradil.

A obra também incluiu novo layout para o Tribunal do Júri, ampliação da copa e construção de uma nova sala, execução de calçadas e garagens para magistrados(as), criação de espaço seguro para desembarque de réus, recuperação estrutural de trincas e fissuras, além de paisagismo e adequações nos sistemas de incêndio, rede lógica, elétrica e climatização.

Ao todo, a intervenção contemplou uma área de 894,36 m², sendo 809,70 m² reformados e 84,66 m² ampliados.

Segundo a diretora Rosane Mesquita, a reforma do Fórum de Xambioá buscou alinhar modernização, segurança e adequação às normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sempre em diálogo com a comarca. Ela também ressaltou que a parceria com a equipe local contribuiu diretamente para a agilidade e o cumprimento do cronograma da obra.

Impacto na rotina da comarca

O juiz diretor do Fórum de Xambioá, José Carlos Ferreira Machado, definiu a entrega da obra como “um marco de dignidade e cidadania” para a comarca. De acordo com ele, a reforma fortalece as condições de trabalho e o acolhimento da população que busca atendimento judicial. “O Tribunal trouxe mais dignidade para os jurisdicionados, especialmente no acesso e na estrutura que agora a comarca oferece. Isso representa respeito às pessoas e melhores condições para que a Justiça entregue respostas cada vez mais efetivas”, afirmou.

O magistrado também destacou o simbolismo da obra para a história de Xambioá. “Essa cidade carrega uma dívida social histórica muito profunda. Aqui, muitas famílias sofreram perdas e marcas que atravessam gerações. Ver o Judiciário olhar para essa comarca com sensibilidade e investir em uma estrutura dessa dimensão representa reconhecimento, pertencimento e compromisso com a população”, ressaltou.

Servidores(as) da comarca acompanharam a entrega e destacaram os reflexos positivos da nova estrutura no ambiente de trabalho e no acolhimento ao público, em um espaço mais moderno, seguro e funcional.

Para a servidora Jeanne Maria de Souza Oliveira Alves, que atua na Central de Mandados da comarca, a nova estrutura representa mais acolhimento, organização e valorização para servidores(as) e população.

Segundo ela, o ambiente climatizado, moderno e funcional proporciona mais segurança e conforto no atendimento, além de motivar ainda mais as equipes no dia a dia de trabalho. “Quando o servidor percebe esse cuidado com o ambiente, ele também se sente valorizado e mais motivado para atender bem a população”, destacou.

Sobre a obra

Iniciada em setembro do ano passado, durante a passagem do projeto JUS em Ação pela comarca, a obra alcançou 100% de execução dentro do prazo previsto de 270 dias. Com investimento de R$ 1.344.152,32, os serviços tiveram execução da empresa M. H. M. Construções Ltda.

A entrega do Fórum de Xambioá integra a estratégia da atual gestão do TJTO de fortalecer a presença do Judiciário no interior do Estado, por meio de investimentos em infraestrutura que ampliam o acesso à Justiça e qualificam a prestação de serviços à sociedade.