Suspeita fez a PF, que investiga o caso em sigilo, e o MPF solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF

Com o site O Antagonista

Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou indícios do envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal no esquema de venda de decisões judiciais por assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país, publicou o Uol.

A suspeita da participação de autoridades fez a Polícia Federal, que investiga o caso em sigilo, e o Ministério Público Federal solicitarem o envio do inquérito para tramitação no STF.

O Coaf não informou o nome nem as transações envolvendo a autoridade identificada devido às restrições de foro.

Segundo o portal, os investigadores avaliam que o órgão de controle financeiro encontrou suspeitas envolvendo algum ministro do STJ.

O foro dessas autoridades é o Supremo Tribunal Federal.

Quatro gabinetes estão na mira da PF

O inquérito aberto pela PF apura a atuação de assessores que trabalham nos gabinetes dos ministros Isabel Galotti, Nancy Andrighi, Og Fernandes e Paulo Dias Moura.

A notícia de que a Corte está sob investigação, publicada inicialmente pela Veja, fez com que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, reunisse os demais ministros a portas fechadas na segunda-feira, 7.

Até então, as suspeitas sobre a venda de decisões judiciais estavam restritas aos assessores, e não aos ministros do STJ.

Venda de decisões no STJ alcança novo patamar

Ao ser procurado para produzir um relatório sobre as movimentações financeiras atípicas dos advogados, lobistas e assessores investigados, o Coaf informou ter encontrado transações financeiras suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado perante o STF.

O órgão também disse que não poderia fornecer mais detalhes sobre a autoridade nem sobre as transações porque a investigação não estava no Supremo Tribunal Federal.

A limitação do órgão de controle financeiro fez o MPF e a PF pedirem o envio do inquérito ao STF na semana passada.

A ação ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social do município de Arraias

Da Assessoria

Na próxima semana, de 14 a 18 de outubro de 2024, será realizada a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) no município de Arraias (TO), há 342 quilômetros de Palmas. A ação da Justiça Federal busca levar atendimento jurídico a regiões distantes, com foco em questões previdenciárias e assistenciais.

O evento ocorrerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Arraias. A terceira e última etapa será dedicada às audiências de conciliação, instrução e julgamento. Estão previstas 531 audiências, presididas pelos juízes Adelmar Aires Pimenta da Silva (coordenador), Ana Carolina de Sá Cavalcanti e Victor Curado Silva Pereira.

O Jefit já passou por duas fases anteriores, que também foram realizadas em Arraias. A primeira, entre 13 e 17 de maio, foi a fase de divulgação. A segunda, de 17 a 21 de junho, foi voltada ao atendimento da população para atermação e peticionamento, quando os processos foram protocolados.

Foram ajuizados 1.074 processos, relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, abrangendo os municípios de Arraias, Paranã, Conceição do Tocantins, Aurora, Combinado, Lavandeiras e Novo Alegre.

Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação

POR ANDRÉ RICHTER 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.

Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.

"Ante o exposto, à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF", decidiu.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão

Por Elijonas Maiada

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a 5ª fase da Operação Última Milha. A investigação apura o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.

Policiais federais cumpriram um mandado de prisão preventiva e dois de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo fontes da PF, o mandado de prisão é contra o assessor parlamentar Daniel Ribeiro Lemos. Atualmente, ele trabalha no gabinete do deputado federal Pedro Jr. (PL-TO). A equipe do parlamentar, que não é alvo da operação, disse que ele não deve se manifestar.

De acordo com investigadores, o assessor atuou como “ponte” entre os “vetores de propagação de desinformação” e o “núcleo-estrutura paralela”, sendo a principal célula atuante na Presidência da República. O inquérito aponta que ele atuava como “influenciador digital” e estava lotado no Palácio do Planalto na época da “Abin paralela”.

Daniel Ribeiro já havia sido alvo de busca e apreensão em outra fase da operação Última Milha. Na ocasião, ele teve equipamentos apreendidos e cumpria medidas cautelas, como retenção do passaporte e proibição de conversar com outros investigados.

Depoimentos avançam

Na semana passada, a CNN mostrou que novos depoimentos estão sendo tomados nesta investigação. O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz prestou depoimento de 45 minutos em Brasília.

O general foi chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro e prestou depoimento como testemunha. Os investigadores questionaram o ex-ministro a respeito da suposta estrutura montada no Palácio do Planalto para monitorar adversários políticos do então governo e disseminar desinformação.

A PF também quis saber se o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que é investigado no inquérito, comandava a chamada “Abin paralela”. O filho do ex-presidente nega.

A reportagem apurou que o general respondeu a todos os questionamentos e colaborou com a investigação.

A candidatura de Pezão havia sido indeferida por conta de uma condenação por improbidade administrativa; ele não teria destinado os recursos mínimos para a área da saúde durante seu mandato como governador do Rio

Por Wilton Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (8), a vitória do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), como prefeito de Piraí, cidade localizada a cerca de 90 km da capital do Estado. Pezão obteve 10.714 votos, representando 58,58% dos votos válidos, superando seu oponente Arthur Tutuca (PRD).

A candidatura de Pezão havia sido inicialmente indeferida por conta de uma condenação por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, ele não teria destinado os recursos mínimos para a área da saúde, conforme exige a legislação, durante seu mandato como governador. Essa condenação, de 2022, suspendia seus direitos políticos por cinco anos.

Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos dessa condenação. No dia 4 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) também rejeitou o pedido de impugnação de sua candidatura. Com isso, Pezão retorna à prefeitura de sua cidade natal pela terceira vez. Ele já havia sido prefeito de Piraí entre 1997 e 2005. Sua trajetória política começou em 1983, quando foi eleito vereador.

Pezão também foi vice-governador do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, de 2007 a 2014, e assumiu o governo estadual em 2015. No entanto, ele não concluiu o mandato, pois foi preso em 2018 durante a Operação Boca de Lobo, parte da Lava Jato, por suspeita de envolvimento em esquemas de propina com empresários do setor de transportes.

Ele permaneceu preso por um ano, de novembro de 2018 a dezembro de 2019. Em 2021, foi condenado a 98 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, mas foi absolvido em 2023 após a anulação das sentenças conduzidas pelo juiz federal Marcelo Bretas.

No novo governo de Pezão, o vice-prefeito será o vereador Alexandro Sena, do PSD, mesmo partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A coligação que apoiou Pezão na eleição inclui Republicanos, PDT, Podemos, PRTB, PSB, Solidariedade, Cidadania, PSDB, PCdoB, PV e PT. Apesar da ampla aliança, Pezão enfrentará desafios no legislativo local, já que apenas três dos 11 vereadores eleitos pertencem a partidos que apoiaram sua campanha.