Prática é adotada no Brasil por parlamentares que retêm parte do salário de seus assessores em benefício próprio
Por Luiz Tito
O STF começou a julgar na última quinta-feira processo que envolve o deputado federal Silas Câmara, que integra a bancada do partido Republicanos do Estado do Amazonas, no centro da denúncia da prática de “rachadinha”, que significa a retenção pelos parlamentares de parte dos vencimentos recebidos mensalmente por seus assessores. O STF entendeu tratar-se de crime praticado contra o erário, tipificado como peculato.
Na próxima quinta-feira, 10, serão lidos os demais votos, que se seguirão ao proferido pelo ministro-relator, Luiz Roberto Barroso. Até aí, nada além do esperado. Mas já pensaram se tais denúncias virarem moda o que poderá ocorrer com um imenso bando de parlamentares que adotam tais práticas, isto é, retêm parte dos vencimentos de seus colaboradores para pagar seus cartões de crédito e outras despesas pessoais? Grande número de vereadores, deputados estaduais, federais, senadores que põem no próprio bolso esses “descontos” no salário de seus assessores podem ir para a cadeia, ficarem inelegíveis, terem seu patrimônio confiscado. Seria ótimo.
Equipe de transição mira no aumento do salário mínimo, auxílio e reforma da política armamentista
Com Assessoria
A equipe de transição indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começa a ocupar, nesta 2ª feira (7.nov), as instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), visitou o local na última 6ª feira (4.nov) e disse que Lula deve vir a Brasília ainda nesta semana, o dia ainda não definido.
"A previsão é que, a partir de 2ª feira a gente já comece a ocupar o espaço, não com toda equipe formada, mas com equipe de administração, que fará essa parte de apoio, para que, quando as equipes da transição, das áreas temáticas chegarem, esteja tudo pronto", disse Gleisi.
Ele falou ainda sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve ser construída pelo governo eleito para acomodar, no orçamento do ano que vem, os projetos do governo Lula. A medida permitiria gastos acima do teto.
"Temos que ver todas as possibilidades para viabilizar aquilo que foi contratado nas urnas. Não podemos entrar em 2023 sem o auxílio emergencial [Auxílio Brasil de R$ 600], sem o aumento real [acima da inflação] do salário mínimo. São coisas que foram contratadas com o povo brasileiro e tenho certeza [de] que o Congresso tem essa sensibilidade, o Tribunal de Contas [da União] também", disse.
Segundo Gleisi, a área técnica do governo eleito está negociando com os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento e, ainda nesta segunda, devem começar a sair as definições.
Congresso
A reunião entre o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o pontapé inicial para o início das reuniões da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é discutir as adequações do Orçamento e arranjar espaço para programas sociais que perderam recursos.
Além de garantir um Auxílio Brasil no valor de R$ 600, a ideia do novo governo é repor recursos do programa Farmácia Popular, que sofreu cortes na proposta do atual governo para o Orçamento de 2023. O dinheiro para a merenda escolar também deve ganhar reajuste.
"Tratamos nesta fase dos pontos críticos para, a partir deles, chegar aos números necessários para o ano de 2023. Com base nisso, a equipe técnica está voltada para trabalhar nos levantamentos para que possa nos apresentar qual é o valor necessário para cada área. Qual é o valor necessário para farmácia popular? Para merenda escolar? E com base nisso teremos a definição de um número", afirmou Wellington Dias (PT), senador eleito pelo Piauí e um dos responsáveis por discutir o Orçamento no período de transição.
"Decretaço"
Segundo apuração do SBT News, o time de transição também prepara um "decretaço" para rever os principais pontos implementados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na política armamentista. Entre os temas em análise estão a volta das restrições à potência de calibres à disposição de civis, incluindo as pistolas 9mm, a proibição de fuzis para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e a validade de registros de arma para 5 anos -- em vez dos atuais 10.
A expectativa de atores e especialistas em segurança pública é que a equipe de Lula altere os decretos e portarias mais voltadas à política em prol de empresários e lobistas de armas, incluindo donos de clubes de tiros. "Tem de pensar no cidadão e, assim, cortar excessos feitos com medidas inconstiticionais", diz diz Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz. "É preciso voltar para um estado de normalidade, sem que isso represente um cavalo de pau na política. Não vejo nenhum espaço para retirada da possibilidade de o cidadão comprar arma para a defesa, para defender a sua chácara ou seu comércio. Agora, os excessos do cidadão comprar fuzil, portar arma na rua para ameaça política, isso deve virar coisa do passado."
ANÁLISE POLÍTICA
O PL elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados. A legenda conseguiu 99 vagas para deputado, à frente de PT (68), União Brasil (59), PP (47) e MDB (42). Se analisados os resultados estaduais, o PL não elegeu candidatos somente em quatro estados: Acre, Alagoas, Piauí e Roraima.
Por Edson Rodrigues
Em outros dez estados, o partido foi o que mais teve deputados eleitos: Amapá (3), Ceará (5), Goiás (4), Maranhão (4), Minas Gerais (11), Mato Grosso (4), Rio de Janeiro (11), Rio Grande do Norte (4), Santa Catarina (6) e São Paulo (17).
Com o País dividido, o Congresso Nacional dos próximos quatro anos seguirá dominado pelo Centrão com uma presença maciça da “onda conservadora” que emergiu em 2018.
Este ano, nomes muito próximos de Bolsonaro - alguns deles, inclusive, fizeram parte do Governo ao longo do primeiro mandato - se destacaram nas eleições para a Câmara e o Senado, como a deputada Bia Kicis (PL), que obteve o melhor desempenho no Distrito Federal, com mais de 214 mil votos.
Em São Paulo, três bolsonaristas ficaram em segundo, terceiro e quatro lugares entre os mais votados: Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro e o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; todos do PL. O ex-secretário de Cultura, Mário Frias (PL-SP), e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ) também se elegeram deputados federais. Em Pernambuco, os mais bem votados foram André Ferreira (PL) e Clarissa Tércio (PP).
Para a Casa Alta, foram eleitos Romário (PL-RJ), Cleitinho Azevedo (PSD-MG), Jorge Seif (PL-SC) e os ex-ministros Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).
Além disso, personagens identificados no mesmo campo da direita conservadora e do antipetismo conquistaram cadeiras no Senado. Foi o caso do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil-PR), do ex-senador Magno Malta (PL-ES) e do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva deve se deparar com um quadro de tensão no Congresso. “Ele não vai lidar só com pessoas centristas, mas com antagônicos também”, observa o cientista político Alex Ribeiro.
EDUARDO GOMES
Líder do governo de Jair Bolsonaro em todo o Congresso Nacional, o senador tocantinense Eduardo Gomes ganha força com o seu partido, o PL, tendo a maior bancada na próxima legislatura, mesmo com a vitória de Lula. Conhecido por sua inteligência e por seu poder de articulador inato, Gomes deve, naturalmente, ser indicado para assumir cargos importantes na mesa-diretora e nas principais comissões da Casa Alta, principalmente por ter trânsito livre entre todas as agremiações políticas e junto aos demais Poderes.
“Lula aprendeu com o tempo a negociar. Quando falo em negociar, é no sentido de saber conviver com a diferença. Querendo ou não, nós temos uma política muito pragmática. Quem não consegue conviver com o Congresso não governa. O tempo deu a Lula essa habilidade, e ele não vai deixar passar um articulador tão habilidoso como Eduardo Gomes”, avalia o cientista político Hely Ferreira.
IMPORTANTE PARA O TOCANTINS
Esse posicionamento, o reconhecimento dos pares e a habilidade para fazer amigos, além da forma com que conduziu as tratativas do governo Bolsonaro, sem nunca ofender, importunar ou causar problemas para os partidos de oposição, serão fundamentais para que Eduardo Gomes seja mantido em posições estratégicas dentro do Congresso Nacional, e isso será ótimo para o Tocantins e para o governo de Wanderlei Barbosa, com quem o senador tocantinense tem excelente relacionamento político e uma amizade pessoal de décadas, desde os tempos em que foram vereadores na mesma legislatura na Câmara Municipal de Palmas.
Juntos, podem trabalhar com mais facilidade para trazer o melhor para o Estado do Tocantins e seus 139 municípios, independentemente da cor partidária dos prefeitos.
Junto com a nova bancada federal tocantinense, principalmente com a senadora eleita Dorinha Seabra, Eduardo Gomes já deu provas de que seu trabalho pelo Tocantins independe de ideologias ou posicionamentos partidários, mas de buscar a melhor forma, com a participação de todos os representantes do Tocantins no Congresso Nacional, de transforma qualquer cenário político nacional em uma nova oportunidade de trazer crescimento econômico, ações sociais e desenvolvimento para o nosso Estado.
Que assim seja!
Presidente eleito vai enfrentar dificuldades para cumprir promessas voltadas ao social devido à limitação orçamentária, além de voltar ao Planalto sem nenhum aliado no comando dos três maiores Estados
Por Jovem Pan
No último domingo, 30, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para um inédito terceiro mandato à frente da Presidência da República. O petista governou o país de 2003 a 2010, quando venceu José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), agora vice-presidente eleito. Entretanto, Lula chegará ao Planalto diante de um país dividido, polarizado, fruto de disputa acirrada, definida pela menor margem da história dos pleitos presidenciais. A diferença de pouco mais de 2 milhões de votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) é inferior aos 3,4 milhões de votos a mais que asseguraram a vitória de Dilma Rousseff (PT) contra Aécio Neves (PSDB) em 2014. Em seu discurso da vitória, o presidente eleito prometeu governar pelos 215 milhões de brasileiros e afirmou: “Não existem dois Brasis, somos um só país, uma só grande nação”. Entretanto, na visão de especialistas, não são poucos os desafios que Lula deve enfrentar, seja no aspecto econômico, seja no campo social e até mesmo de governança. Neste cenário, o site da Jovem Pan ouviu cientistas políticos, economistas e pesquisadores para explicar: Quais os desafios do futuro governo Lula?
Congresso Nacional
Considerando a futura formação do Congresso Nacional, que elegeu neste ano 513 deputados federais – sendo 294 reeleitos, 17 ex-deputados eleitos e 202 para primeiro mandato – e 27 senadores, os analistas apontam como primeiro desafio do futuro governo do PT a governabilidade e a capacidade de diálogo com o Parlamento brasileiro. Considerando apenas os atuais aliados (PT, PV, PC do B, PDT, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade), o futuro presidente terá o apoio de 122 parlamentares, pouco menos da metade necessária para atingir a maioria simples (257), quórum exigido, por exemplo, para aprovar projetos de lei. As emendas constitucionais exigem 308 votos em dois turnos. No Senado Federal, a renovação de um terço dos parlamentares também trouxe uma formação que traz desafios ao governo petista. Isso porque a bancada de partidos que apoiam Lula soma 16 senadores, enquanto as principais matérias a serem aprovadas exigem, no mínimo, 41 votos favoráveis, o que também obriga o futuro governo a construir alianças na Casa. O Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, por exemplo, terá sozinho 13 senadores, contra 9 do PT.
Na visão do cientista político Leonardo Barreto, o governo de Lula deve se questionar como costurar futuras alianças, considerando a nova dinâmica de relação entre o Legislativo e o Executivo e a relação entre os Poderes no Brasil. Barreto cita que, no período de 2003 a 2010, quando o petista foi presidente da República, a relação dos parlamentares com o mandatário era muito estreita pela influência do chefe do Executivo no Orçamento e na aprovação de emendas. Entretanto, agora, com as chamadas emendas de relator, base para o Orçamento Secreto, o poder de decisão cabe ao Parlamento. “Era uma estratégia de sobrevivência. Eles precisavam do governo para acertar as emendas, porque essas emendas aproximavam os financiadores de campanha. A partir daí, eles conseguiam recursos para se reeleger. Hoje, eles dominam o Orçamento e tem um Fundo Eleitoral. Então, os parlamentares têm menos incentivos para participar do governo”, disse em entrevista ao site da Jovem Pan. O cientista político também defende a necessidade de Lula entender como solucionar essa equação para construir uma relação “equilibrada e produtiva” com os congressistas. “A base parlamentar não vai ser construída como era antes, é preciso entender isso”, acrescenta.
Orçamento 2023
O Orçamento de 2023 é considerado por muitos analistas um dos principais entraves do futuro governo de Luiz Inácio, a partir de 1º de janeiro de 2023. O motivo é que, embora seja executado pelo novo presidente, as prioridades e direcionamentos da peça orçamentária para o próximo ano serão definidas pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, ainda que Lula tenha prometido a volta do Bolsa Família em uma versão “turbinada”, com pagamentos mensais de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 por criança; a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais; e renegociação de dívidas, por exemplo, as iniciativas não estão contempladas no Orçamento da União, o que leva a crer que, com pouco dinheiro à disposição, o presidente petista terá que negociar, seja com o Parlamento ou com o governo de transição. “Ele tem uma quantidade gigante de promessas com impacto fiscal e que não cabem no Orçamento, segundo o desenho atual. Ele vai ter que fazer gestão com Congresso antes de assumir, sob pena de perder rapidamente popularidade se não cumprir. Vai construir um governo que sinalize esse processo de moderação econômica, mas que também não fique devendo ao PT. A construção desse gabinete também é uma obra de engenharia política”, conclui Barreto.
O senador eleito Wellington Dias (PT), ex-governador do Piauí e um dos coordenadores da campanha de Lula, foi escalado para tratar questões sobre o Orçamento 2023 diretamente com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator. Na próxima semana, a equipe de transição deve apresentar detalhes da chamada “PEC de Transição”, que pode tirar cerca até R$ 200 bilhões do teto de gastos para gastos que permitam, segundo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a execução “de propostas que o povo brasileiro contratou nas urnas”.
Do pontos de vista econômico, Piter Carvalho, economista chefe da Valor Investimentos, acredita que, como o Orçamento deve ser um dos principais desafios para 2023, o governo de transição deve solicitar uma licença de gastos, visando cobrir as promessas no âmbito social. “Muitas contas ficaram para 2023, o teto de gastos que não existe mais, então precisa estabelecer uma nova âncora para trazer credibilidade ao mercado, que também traz com uma possível equipe econômica pró-mercado. Obviamente, já começam as negociações na equipe de transição, falando com a equipe que está tocando o orçamento do ano que vem. O mercado já espera que o governo peça uma licença de gastos, resta saber quanto vai ser, R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões”, explica. Segundo Piter Carvalho, pelo presidente eleito já ser um nome conhecido pelo mercado, não são esperadas grandes surpresas, mas a indicação do grupo de transição e da futura equipe econômica pode animar os investidores: “Mercado gosta de previsibilidade”, finaliza.
Polarização
Outro ponto de desafio para Lula é a divisão da população. Na eleição mais disputada da história do país, o novo presidente terá de enfrentar um Brasil totalmente rachado, o que deve obrigar o petista a fazer acenos a diferentes grupos de opositores e, ao mesmo, buscar alianças que possam consolidar sua popularidade. Em entrevista ao programa Prós e Contras, da Jovem Pan, o senador Carlos Viana (PL) opinou que essa polarização, assim como a resistência do Congresso Nacional, vai depender do “Lula que chegar à Presidência”.
Na avaliação do parlamentar, como representante evangélico – grupo que majoritariamente apoia Bolsonaro –, os religiosos já deixaram claro que “não abrirão mão de suas pautas de comportamento”. Com isso, se o PT quiser governar, deve buscar diálogo com as lideranças. “O que se espera é que essa margem apertada deixe recado claro ao PT e a Lula: não repita os erros do passado. Se quer unir o país, manter um governo e ter condições de levar um país de união e paz, que venha disposto a negociar conosco o espaço de cada um”, afirmou. Para o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, o caminho para Lula governar passará, indiscutivelmente, pelos acordos com lideranças, o que também pressupõe trocas e loteamento de cargos – uma tradição da política brasileira. “Ele vai ter que fazer acenos à centro-direita que ainda não o apoia”, comenta o especialista.
Diplomacia
Do ponto de vista da diplomacia, o entendimento é que o principal desafio de Luiz Inácio será recuperar a credibilidade do Brasil no exterior. Em discurso neste domingo, 30, após divulgação do resultado das eleições de 2022, o petista prometeu reconquistar a confiança dos investidores, falou em estabelecer parcerias com os Estados Unidos e países da União Europeia. Paulo Niccoli Ramirez, cientista político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), enxerga que, diferente dos governos anteriores, quando o foco da diplomacia era o eixo Sul-Sul, com os países em desenvolvimento, agora, a tendência é que o Brasil restabeleça sua diplomacia em busca de protagonismo.
“Isso pode desagradar aos Estados Unidos, já que há plenas possibilidades de o Brasil, no futuro, se tornar um párea. Mas tenho a impressão que interessa ao Biden a saída de Bolsonaro, tanto é que foi o primeiro presidente a parabenizar Lula. Então, no geral, vai ser muito difícil ver Brasil e EUA entrando em conflitos. E o Lula tem grande apoio da comunidade europeia, o que deve trazer novos negócios”, pontuou.
Relação com os Estados
O governo de Luiz Inácio terá de se relacionar com governadores de oposição: os três principais Estados brasileiros serão governados por declarados apoiadores do presidente Bolsonaro. São Paulo terá Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), ex-ministro da gestão bolsonarista; Cláudio Castro (PL) é o governador reeleito no Rio de Janeiro; e Romeu Zema (Novo) também foi reeleito em Minas Gerais – o que deve exigir, mais uma vez, esforços do petista para futuras alianças. Apesar da desvantagem da esquerda no âmbito estadual, Paulo Niccoli Ramirez diz acreditar que os candidatos eleitos devem priorizar uma relação republicana, citando discurso feito pelo ex-ministro Tarcísio de Freitas após vitória em São Paulo, quando falou que vai se aproximar de Lula para trazer melhorias ao Estado.
Segundo o cientista, ainda que pesem as críticas feitas ao longo da campanha, em nome da sobrevivência dos Estados, os governadores devem dialogar com o presidente eleito, criando um clima diferente do que predominou ao longo da gestão bolsonarista. “Claro que oposições existem, mas em nome da boa gestão pública, esses governadores vão ter que dialogar. É necessário pensar mais de forma republicana”, afirmou.
Mercado financeiro
Como mencionado por Piter Carvalho, do Valor Investimentos, o mercado quer “previsibilidade”. Por isso, o primeiro desafio de Lula é apresentar uma equipe econômica que agrade ao mercado e traga a estabilidade e credibilidade prometida, explica Pedro Henrique Ricco, CEO da Delta Investor. “O governo vai precisar mostrar qual vai ser a forma de condução para passar confiança”, inicia Ricco, que projeta como desafios do mercado um câmbio “mais estressado”, queda no valor das estatais e o próprio mercado mais agressivo. Segundo ele, a dificuldade principal para Lula será mostrar como “fechar as contas” do futuro governo, uma vez que se comprometeu com programas sociais e com a queda de impostos. “Pode ser a partir disso que esse novo governo prejudique as contas públicas, algo que o governo atual trabalhou muito para deixar um pouco mais coeso. Vejo como principal desafio esse controle de gastos versus as receitas“, afirmou.
Pablo Spyer, economista e apresentador da TV Jovem Pan News, avalia que o principal desafio do ponto de vista econômico para o novo governo será conseguir cumprir as promessas feitas durante a campanha e ainda mandar um sinal para o mercado financeiro de que as contas públicas ficarão equilibradas. “Para gastar mais no curto prazo, pode se comprometer com compromissos fiscais no médio prazo e muita da aceitação vai passar pelo nome do novo ministro da Economia. Tudo isso terá de ser feito negociando com o Congresso e passando credibilidade para o mercado financeiro não puxar os juros para cima. A previsão é que o governo não resolva o problema fiscal agora, mas indique um ajuste crível ao longo dos próximos anos. Também falta dinheiro para o Estado intervir com mais força na economia, o que pode levar o novo governo a buscar parcerias privadas. Mas o BNDES poderá ter um papel mais ativo no financiamento de pequenas empresas e projetos, enquanto a Caixa Econômica Federal deverá ajudar mais no Minha Casa Minha Vida.
O novo governo precisa continuar apostando no agronegócio, além de fazer investimentos em educação e inovação. Tudo isso ajudará o Brasil a crescer mesmo em um ambiente de desaceleração econômica global. Ter responsabilidade fiscal é essencial. Sem isso, o dólar dispara, a inflação dispara e o país não cresce. A sustentabilidade das contas públicas é fundamental. É preciso ter isso em foco e não regredir nas reformas estruturantes”, avalia.
O cenário externo pode complicar a gestão econômica do novo presidente, uma vez que a economia global se encontra adversa e os Estados Unidos e a Europa enfrentam recessões, segundo 0 cientista político e economista Igor Lucena. “Isso significa uma baixa demanda de commodities, o que faz com que o Brasil não tenha crescimento econômico. Ao mesmo tempo, você tem um rombo fiscal muito grande do ano que vem que não está precificado. Os projetos propostos pelo governo Lula vão aumentar os gastos da máquina pública, principalmente de receitas que não voltam para o Estado.
Então, é preciso entender que nem tudo que foi colocado na campanha poderá se tornar realidade. Será necessário realizar reformas, sendo a tributária a principal, caso contrário o governo não terá fôlego fiscal para implementar políticas públicas. As reformas que o mercado precifica são necessárias para que tenha um controle das finanças públicas, o que é essencial para políticas redistributivas. Você não consegue fazer as duas coisas separadamente. Mas o governo vai ter que implementar cortes nos gastos públicos e taxa de juros elevados, que é basicamente o que a gente vive hoje. As reformas vão dar o tom sobre expectativas futuras”, pontua.
Já Rodrigo Simões, especialista em finanças e economia da Faculdade de Comércio de São Paulo (FAC), enumera os desafios do governo Lula no âmbito nacional e internacional da economia. Em uma leitura para 2023, ele cita projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5%, IPCA por volta de 5% e a Selic em 11,25%, ao mesmo tempo que uma segunda onda da inflação na Europa, com aumento do preço do gás, que deve encarecer os produtos e serviços, impactar na curva de juros e, ao final, levar ao fechamento de pequenas empresas que não terão para assumir esses aumentos dos custos: “Ou seja, é um desequilíbrio de cadeias produtivas”, afirmou. “O governo Lula e sua equipe econômica deverá mostrar ao mercado que é importante a iniciativa privada estar presente dando-lhe espaço de atuação e garantindo que não haverá mudanças que prejudiquem a dinâmica dos empreendedores e empresários brasileiros. A participação do Estado deverá ser de arbitrar”, conclui.
O mineiro foi o deputado federal mais votado no pleito deste ano. No entanto, questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas
Com Correio Braziliense
A conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) no Twitter foi suspensa, na noite desta sexta-feira (4/11), por determinação judicial. Antes da suspensão, o mineiro fez publicações de teor golpista onde questionava o resultado das eleições e a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Nikolas publicou no Instagram um print do motivo da suspensão da conta do Twitter. “Em estrito cumprimento às obrigações aplicáveis aos provedores de aplicação de Internet nos termos da Lei 12.965/2014, nós estamos aqui para lhe informar que a sua conta no Twitter é objetivo de ordem judicial que determinou a sua suspensão integral, no âmbito da Petição Cível nº 0601872-26.2022.6.00.0000, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral”, diz trecho.
O deputado eleito criticou a decisão. “Você não precisa gostar de mim para poder defender a liberdade das outras pessoas. Eu basicamente transcrevi o que um argentino disse no Twitter e por isso derrubaram a minha conta”, disse. “Hoje você não pode questionar, não pode perguntar. Um Tribunal que decide o que você pode ou não falar nas redes sociais”, argumentou o deputado eleito.
Mais cedo, Nikolas compartilhou uma notícia falsa de que Bolsonaro teria ganhado de Lula nas urnas de "modelos após 2020 (auditáveis)" e perdido nas máquinas antigas, que não seriam auditáveis. Não existem provas de que a alegação do deputado corresponda com a realidade.
Na segunda-feira (30/10), Nikolas defendeu os bloqueios de rodovias e atos de teor golpista. "Soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde", escreveu.
No dia 28 de outubro, o TSE determinou que Nikolas postasse no Twitter um direito de resposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão ocorreu por ele ter divulgado uma notícia falsa de que no plano de governa do petista tinha propostas de liberação das drogas e de fechamento de igrejas.
No entanto, após postar o direito de resposta, Nikolas fez 100 publicações com fotos de Alexandre de Moraes como o personagem Mickey, com objetivo de “encobrir” a postagem antiga.
Outras personalidades tiveram suas contas suspensas por determinação do TSE entre elas estão Allan dos Santos, Daniel Silveira, Luciano Hang, André Valadão, Canal Hipócritas, Carla Zambelli, , Gustavo Gayer, e os Cantores Latino, Zezé Di Camargo...