Negociação entre a equipe de Lula e o Congresso antes de ser anunciado o ministro da Fazenda preocupa o mercado financeiro

Por Adriana Fernandes, Lauriberto Pompeu e Daniel Weterman

O Centrão sinalizou que concorda em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mas condiciona os votos e exige o apoio do novo governo às pautas do grupo no Congresso.

Uma das condições para liberar novos gastos fora do teto é a manutenção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O projeto de reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve entrar na negociação, de acordo com parlamentares.

No mercado financeiro, a PEC causou preocupação porque está sendo negociada sem que o novo ministro da área econômica tenha sido anunciado por Lula, e abrindo uma margem para gastos permanentes. A pergunta dos agentes econômicos é quem vai segurar a pressão por gastos muito elevados. Se a PEC for aprovada, será o sexto furo no teto de gastos, a regra aprovada em 2016 que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

"É muito difícil ver uma discussão de PEC sem a equipe econômica na liderança do processo. Temos dois ex-governadores muito experientes, o Geraldo Alckmin e o Wellington Dias, mas não tem uma equipe econômica fazendo conta com um programa econômico fiscal na cabeça", avalia o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale.

Segundo ele, o "waiver" é tradicionalmente focado em algo temporário, um perdão para gastar mais num determinado período. No caso da PEC da Transição, porém, os gastos são permanentes, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e os R$ 150 por criança com idade de até seis anos. "Gastos permanentes têm de ser tratados com uma solução permanente."

As estimativas que circularam nos bastidores do Congresso são de um valor em torno de R$ 160 bilhões. O anúncio do PT de fazer a PEC alimentou especulações de que a aprovação do novo Orçamento poderá ficar só para 2023, no início do próximo governo, depois da escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado.

Prazo maior para emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) avalia adiar o prazo para apresentação de emendas, do relatório de receitas e do relatório preliminar de despesas do Orçamento de 2023 - que deveriam ser entregues até o dia 18. O calendário já sofreu duas alterações, e ficará diretamente atrelado à negociação da PEC.

Ao Estadão, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), descartou a possibilidade de votar o projeto só no ano que vem e disse que o acordo é para fazer a votação até o fim do ano.

A negociação ocorre no mesmo momento em que Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentam atrair apoio para manter o comando da Câmara e do Senado, respectivamente, em 2023, enquanto Lula busca ampliar sua base no Congresso. "Antes de assumir, o Lula já está precisando de apoio. O Lira está conduzindo essa conversa já, e procurando o que é melhor para o País. São duas coisas comuns que somam para cada interesse particular", disse o deputado Hélio Leite (União-PA), relator de receitas do Orçamento de 2023 e aliado do presidente da Câmara.

O governo de transição ainda deve fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se pode pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 sem a necessidade de aprovação de uma PEC. O assunto foi discutido em reunião da equipe de Lula com o presidente da Corte, Bruno Dantas, e ministros do Tribunal.

Esfriou a fusão entre o PP, partido de Arthur Lira e Ciro Nogueira, e o União Brasil, de Luciano Bivar. E isso afeta o comando da Câmara

Por Paulo Cappelli 

Esfriou a fusão entre o PP, partido de Arthur Lira e Ciro Nogueira, e o União Brasil, de Luciano Bivar. Embora Lira tenha até posado com Antônio Rueda, vice-presidente do União, os dois partidos não devem mais se unir.

Para prosperar, a fusão teria que encontrar uma maneira de contornar o limite imposto pela Lei Orgânica dos Partidos, cujo texto estabelece que apenas siglas com mais de cinco anos de registro possam fazer fusões ou incorporações. Na prática, isso impede o recém-criado União Brasil, que surgiu da fusão do DEM com o PSL, de fazer o mesmo no próximo ano.

A ideia com a junção era criar um superpartido que, com a bancada mais robusta da Câmara e do Senado, tivesse força para ser protagonista na disputa pelo comando das Casas.

Com o esfriamento, porém, PP e União Brasil passam a seguir caminhos opostos. Luciano Bivar quer que o União dispute a presidência da Casa contra Arthur Lira e já pleiteou o apoio do PT na empreitada. Nos bastidores, cogita-se que o próprio Bivar seria o candidato lançado pelo União.

Na próxima legislatura, que se inicia no próximo ano, o União terá a terceira maior bancada, com 59 deputados, contra 47 do PP. As maiores bancadas são do PL, que terá 99 parlamentares, e do PT, com 68.

Vice eleito já estava deixando o Planalto quando foi informado que Bolsonaro o receberia no gabinete

Por: Nathalia Fruet e Andre Anelli

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram um encontro rápido na tarde desta 5ª feira (3.nov), no Palácio do Planalto depois da primeira reunião de transição do representante do governo eleito com o atual chefe da Casa Civil, o ministro Ciro Nogueira.

Alckmin já estava deixando a sede do Executivo quando foi informado que Bolsonaro o receberia no gabinete. O vice-presidente eleito retornou e foi até o encontro do presidente. A conversa foi rápida, durou menos de 5 minutos. Bolsonaro cumprimentou o vice-presidente eleito pela vitória e desejou sucesso.

"Foi positivo [o encontro com Bolsonaro]. O presidente convidou. Nós já estávamos saindo, já [do Palácio do Planalto]. [Pediu] Para que fosse até lá ao seu gabinete. E reiterou o que disse o ministro Ciro Nogueira e o ministro general Ramos [da secretaria geral da presidência] da disposição do governo federal de prestar todas as informações, colaborações, para que se tenha aí uma transição pautada pelo interesse público", afirmou Alckmin.

Questionado sobre um reconhecimento de Bolsonaro da derrota nas eleições, Alckmin desconversou e disse que o próprio presidente poderia falar sobre o teor da conversa entre eles. Até esta quinta-feira (3.nov), Bolsonaro não reconheceu o resultado das urnas do último domingo (30.out) publicamente e não citou o nome do presidente eleito Lula (PT).

Bolsonaro ficou apenas meia hora no Planalto e, depois de ter encontrado Alckmin, voltou para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Interdições ocorrem em 73 pontos no país

Por Alex Rodrigues

Manifestantes seguem ocupando rodovias em ao menos sete estados. Embora policiais rodoviários federais já tenham conseguido liberar o trânsito em ao menos 876 localidades, ainda restavam, às 10h de hoje (3), ao menos 73 pontos de interdição parcial ou bloqueio integral em trechos de vias federais que cortam o país.

Em Santa Catarina, manifestantes que não aceitam o resultado das eleições seguem impedindo ou limitando a circulação de veículos em pelo menos 27 trechos de rodovias federais. No estado, que até esta manhã registrava o maior número de ocorrências, havia 16 interdições (fluxo parcialmente impedido) e 13 bloqueios (fluxo totalmente impedido).

Ainda há registros de ocorrências também no Amazonas (uma interdição); Mato Grosso (24 interdições); Mato Grosso do Sul (duas interdições); Pará (sete interdições); Paraná (dois bloqueios); Rondônia (dez interdições). Os números, contudo, têm sido atualizados frequentemente.

A primeira interdição foi registrada em Mato Grosso do Sul, por volta das 21h15 do domingo (30) – cerca de uma hora e meia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciar que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava matematicamente eleito, tendo derrotado o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição.

Apenas 4 horas depois, já havia ao menos 134 interdições, bloqueios e pontos de concentração espalhados pelo país. Segundo a diretoria da PRF, a velocidade com que manifestantes, principalmente caminhoneiros, agiram para fechar as rodovias, os pegou de surpresa. O movimento chegou ao ápice perto do fim da noite da segunda-feira (31), quando foram registradas 421 ocorrências. A partir daí, com a ação das forças de segurança, incluindo a Polícia Militar dos estados, o número começou a cair.

Ontem (2) à noite, o presidente Jair Bolsonaro divulgou um vídeo em que pede aos manifestantes que desobstruam as rodovias federais. Bolsonaro disse que “é preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas” e que os protestos em rodovias prejudicam a economia do país.

“Desobstruam as rodovias, isso não faz parte das manifestações legítimas”, declarou Bolsonaro.

No momento em que o vídeo foi divulgado, havia rodovias interditadas em ao menos 16 estados.

Com Site O Sul

Bolsonaristas contrários ao resultado da eleição presidencial de domingo (30) realizaram atos em frente a bases do Exército nesta quarta-feira (2), em pelo menos 24 Estados e o Distrito Federal.

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediam intervenção militar, o que é inconstitucional, e “intervenção federal com Bolsonaro no poder”.

Em Santa Catarina, o Grupo de Apoio ao Combate às Organizações Criminosas apura um vídeo em que bolsonaristas aparecem repetindo um gesto semelhante à saudação nazista “Sieg Heil”, uma espécie de reverência, enquanto cantam o Hino Nacional.

Rio Grande do Sul

Os atos se concentraram na capital Porto Alegre, em frente ao prédio do Comando Militar do Sul e ruas próximas. Entre os manifestantes, diversas faixas com frases como “intervenção federal já” e “supremo é o povo”, pautas antidemocráticas e inconstitucionais. A Constituição proíbe intervenção militar.

Goiás

O Estado registrou ao menos dois atos de apoiadores de Bolsonaro, um em frente à Base Aérea de Anápolis e o outro perto do Batalhão de Forças Especiais, no Setor Jardim Guanabara, em Goiânia.

Nas duas manifestações, bolsonaristas pediam o cumprimento do artigo 142 da Constituição Federal, que não prevê intervenção militar. De acordo com a Constituição, o dispositivo disciplina a função das Forças Armadas no País.

Mato Grosso

No município de Cáceres, bolsonaristas bloquearam a Avenida Marechal Castelo Branco, em frente ao 66º Batalhão de Infantaria Motorizada. A manifestação apoia os bloqueios nas rodovias, iniciados ainda no domingo, após a apuração das urnas.

Mato Grosso do Sul

Os apoiadores de Bolsonaro se reuniram em uma manifestação em frente ao Comando Militar do Oeste, próximo ao Aeroporto Internacional, em Campo Grande, interditando ao menos duas pistas de rolamento da avenida Duque de Caxias.

Os bolsonaristas soltaram fogos de artifício com barulho, o que é crime em Campo Grande. No ato, as pessoas exibem faixas pedindo intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral e, também, uma intervenção federal no resultado do pleito de domingo.

Santa Catarina

Em Santa Catarina, no ato em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército de São Miguel do Oeste, bolsonaristas repetiram um gesto semelhante à saudação nazista “Sieg Heil”, uma espécie de reverência, enquanto todos cantavam o Hino Nacional. O Ministério Público não descarta pedidos de prisão preventiva.

São Paulo

Em São Paulo, apoiadores do presidente realizaram ato contra o resultado da eleição presidencial se reuniram em diversos municípios. Na capital, fizeram o ato em frente ao Comando Militar do Sudeste, na Zona Sul da cidade.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, um grupo de bolsonaristas protestou na avenida Raja Gabaglia, em frente à sede do Comando da 4ª Região Militar do Exército.

Também houve registros de protestos em Juiz de Fora, em frente à Companhia de Comando da 4ª Brigada Infantaria Leve, onde os apoiadores do presidente cantaram por diversas vezes o Hino Nacional e gritavam “Deus, pátria, família e liberdade”, palavras repetidas à exaustão pelo presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Rio de Janeiro

Na capital carioca, atos de bolsonaristas aconteceram em pelo menos dois pontos: em frente ao Comando Militar do Leste, no Centro, e na Vila Militar, na Zona Oeste. Eles exibiam faixas e entoavam gritos de “intervenção já!”, “prontos para a guerra!” e “eu autorizo!” – a Constituição de 1988 proíbe intervenção militar sob pretexto de “restauração da ordem”.

Houve manifestação também em frente a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), instituição que Bolsonaro se formou oficial do Exército.

Ceará

Apoiadores de Jair Bolsonaro realizaram, pela manhã, uma manifestação de teor antidemocrático em frente ao Comando da 10ª Região Militar, em Fortaleza. No ato, eles exibiram cartazes e gritaram palavras de ordem com pedido de uma ditadura militar no País e a prisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Paraíba

Bolsonaristas realizam protesto na Epitácio Pessoa, uma das principais avenidas de João Pessoa. Os bolsonaristas cantaram, constantemente, o Hino do Brasil, fizeram uso de bandeiras, camisas verde e amarela e, também, de faixas pedindo “intervenção federal”, ação que é antidemocrática e inconstitucional.

Acre

Bolsonaristas se reuniram em frente ao Comando de Fronteira Acre, o 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4º Bis), em Rio Branco, para protestar contra o resultado das eleições. Vestidos de verde e amarelo e segurando bandeiras do Brasil, os manifestantes também cantaram o Hino Nacional e fizeram orações durante o ato.

Pará

Apoiadores de Bolsonaro que não aceitaram o resultado das eleições democráticas, resolveram acamparam em frente ao 50º Batalhão do Exército.

Os líderes do ato foram levados para a sede da Polícia Federal em Altamira e vão responder em liberdade pelo crime de desobediência à ordem judicial, que havia determinado o desbloqueio imediato das rodovias federais, o que não tinha sido cumprido.

Paraná

Manifestantes bolsonaristas se reuniram nesta quarta em frente a quartéis do Exército no Paraná. Entre as cidades com atos registrados estavam Curitiba, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Maringá.

Com bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, os manifestantes exibiam faixas com mensagens de patriotismo e contra o socialismo. Em alguns casos, pediam intervenção federal.

Tocantins

Manifestantes em ato pacífico pedem por “intervenção federal” em frente no QG do Exército. Eles não concordam com o resultado das eleições em um ato pacífico em frente ao Quartel do Exército em Palmas para pedirem “intervenção federal”.