Chefe da Agência Brasileira de Inteligência no governo Bolsonaro, general nega ação para gravar Moraes

Por: Nathalia Fruet

O general Augisto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Jair Bolsonaro, negou envovimento do órgão na ação para gravar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "É mentira qualquer envolvimento do GSI ou da ABIN (Agência Brasileira de Inteigência, vinculada ao GSI), como instituições, nesse plano", disse o militar em resposta a um questionamento do SBT.

"Eu jamais tomei conhecimento de qualquer ação nesse sentido", disse Heleno. Mais cedo, em nota, a ABIN considereou que "não está absolutamente envolvida em qualquer iniciativa relacionada à possibilidade de gravação de conversas de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)". No documento a ABIN reforça que a informação de participação da agência no episódio já foi negada, inclusive, pelo próprio senador Marcos Do Val (Podemos-ES) em entrevista à imprensa.

"A ABIN reafirma seu compromisso com a democracia e o Estado Democrático de Direito e sua direção e corpo de servidores jamais coadunariam com esse tipo de ação", diz o texto. Segundo Do Val, em dezembro no Palácio da Alvorada, em encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Silveira pediu que ele gravasse uma conversa que pudesse comprometer o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, abrir caminho para medidas que levassem ao impedimento da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ex-ministro classificou a minuta como ‘muito ruim, com erros de português’ e disse que a ‘ignorou completamente’

Por Jovem Pan

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, negou ter escrito a minuta apreendida em sua casa e também disse que não conversou sobre o documento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A afirmação foi feita durante depoimento, nesta quinta-feira, 2, que durou cerca de dez horas, à Polícia Federal (PF). Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação de autoridades públicas nas manifestações ocorrida em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. No depoimento, o ex-ministro comentou que “não tem ideia” de quem elaborou a minuta que dizia para Bolsonaro intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alterar o resultado das eleições. Ele acredita ter recebido o documento em seu gabinete no Ministério da Justiça.

De acordo com ele, levava os materiais de trabalho para casa, devido a alta demanda do trabalho, e que a cópia “já era para ter sido descartada”. Anderson Torres classificou a minuta como “tecnicamente muito ruim, com erros de português” e disse que a “ignorou completamente”.

Nesta quinta-feira, o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, também prestou depoimento à PF sobre o caso. Segundo o mandatário da sigla, nunca houve uma tratativa sobre inviabilizar a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a expressão utilizada foi uma “metáfora”. O líder partidário também afirmou que Torres não participava de reuniões políticas e que não conhecia ninguém do comando da Polícia Militar do Distrito Federal.

Na oitiva, Costa Neto também ressaltou que não tem envolvimento com o atual governo federal e que, durante a gestão Bolsonaro, tinha relação apenas com o chefe do Executivo, sem qualquer ligação com o ex-ministro Torres e com as Forças Armadas.

Os deputados elegeram nesta quinta-feira (2) o médico Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para ocupar a vaga de novo ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), como parte do acordo feito pelo presidente reeleito Arthur Lira (PP-AL) ainda durante as negociações para sua primeira eleição, em 2021.

Com Folha de S.Paulo

Jhonatan, 39, foi eleito com 239 votos. Em segundo lugar ficou o ex-deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), com 174. Ele teve a candidatura lançada pelo Patriota. Em terceiro, com 75 votos, ficou a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

O nome de Jhonatan ainda terá que ser referendado pelos senadores. A Câmara enviará um projeto de decreto legislativo para o Senado, que o submeterá aos senadores. Se chancelado, Jhonatan substituirá a ministra Ana Arraes, que deixou o cargo em 22 de julho do ano passado.

Formado em medicina, Jhonatan está em seu quarto mandato como deputado. Em discurso antes da votação na Câmara, ele afirmou que será um aliado do Congresso Nacional dentro do TCU, e disse que o órgão de controle não pode ser utilizado para criminalizar a política.

"Deram munição para que [o TCU] fosse utilizado para criminalizar a política, é isso que pretendemos combater", disse o deputado.

"O TCU não existe para punir. Seu papel é auxiliar o parlamento brasileiro. É orientar, acima de tudo, para que o processo possa estar dentro das exigências da lei", afirmou ainda o parlamentar.

A indicação de Jhonatan fez parte de um acordo feito por Lira com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), ainda quando o deputado de Alagoas buscava sua primeira eleição ao comando da Câmara.

A votação do deputado foi a primeira convocada por Lira como presidente reeleito da Câmara.

A candidatura do deputado teve uma série de obstáculos, com resistência dentro do TCU e entre colegas de Jhonatan. Nos bastidores, houve incômodo porque Lira também teria prometido a indicação à deputada Soraya Santos e ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Leal acabou deixando a disputa, contemplado com a relatoria-geral do Orçamento de 2022 e após assumir a Secretaria de Óleo, Gás e Energia do Rio de Janeiro.

Sem votos, Lira adiou a eleição para o TCU. O presidente da Câmara chegou a enviar a líderes uma convocação para que a votação ocorresse no final de agosto de 2022, mas desistiu e decidiu fazer o pleito apenas neste ano, após as eleições para presidente e depois da escolha da mesa diretora, na quarta-feira (1º).

Na articulação para sua recondução, Lira direcionou esforços para que Jhonatan fosse eleito. O parlamentar participou de reuniões realizadas pelo presidente da Câmara com bancadas estaduais e pediu voto para sua candidatura.

Jhonatan teve a sinalização de que os líderes do MDB, PSD, PSB, PV, PCdoB, Solidariedade, Podemos, PSDB, União Brasil, PDT, Cidadania, Avante, PTB e PP apoiariam seu nome para o TCU.

Apesar disso, Lira teve que desatar nós que poderiam prejudicar a votação. Alas de União Brasil e PV ameaçaram lançar nomes para disputar secretarias da mesa diretora, afrontando acordos que haviam sido firmados pelo presidente da Câmara com os partidos.

Com isso, PT, que havia acenado com apoio maciço de sua bancada à candidatura de Jhonatan, ameaçou não entregar os votos necessários para aprovar o novo ministro. O aceno do PT busca aproximar o Republicanos do governo.

Na Câmara, Jhonatan se envolveu em controvérsias. O deputado gastou R$ 70.361,85 do fundo eleitoral em um posto de gasolina que pertence às suas irmãs. Ele negou irregularidades nos pagamentos, que foram declarados em sua prestação de contas e aprovados pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).

Um dos pontos que pesava contra o deputado é o longo período que ele ficará no TCU: 36 anos —a aposentadoria na corte também se dá aos 75 anos.

Ex-deputado federal foi preso na manhã desta quinta-feira em Petrópolis, no RJ

Com Agências 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. As informações são da Globonews.

Segundo apuração da Globonews, a polícia encontrou uma grande quantia de dinheiro na casa do ex-parlamentar, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A prisão de Silveira foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após descumprimento de medidas cautelares estipuladas pela Corte, como proibição de redes sociais e desrespeito ao uso de tornozeleira eletrônica.

Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu mais de um milhão de votos, mas não conseguiu se eleger. Sem cargo público, o bolsonarista perdeu o direito a foro privilegiado nesta quarta-feira (01), após a posse dos parlamentares eleitos na eleição de outubro de 2022.

Em fevereiro de 2021, o deputado foi preso em flagrante por ordem do STF depois de gravar um vídeo com ofensas a ministros da Corte e defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5)

Solto em novembro, Daniel Silveira permaneceu a maior parte do tempo em regime de prisão domiciliar. Desde abril de 2022, o ex-parlamentar bolsonarista é réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

Silveira, inclusive, já foi flagrado tentando fugir de uma detenção. Ele pulou o muro de sua casa quando percebeu os policiais que chegavam para cobrar o não pagamento de uma fiança de R$100 mil fixada por Alexandre de Moraes, do STF, por violações do uso da tornozeleira eletrônica.

As vitórias marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo

 Com Yahoo Notícias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu o que queria em seu primeiro teste no Congresso ao ver reeleitos Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como presidente do Senado, ainda que a oposição bolsonarista tenha demonstrado relativa força política entre os senadores.

Os dois parlamentares, que contaram com o apoio do governo nas disputas pelo comando das Casas, reafirmaram seu compromisso com a reforma tributária e com pautas econômicas propostas pelo governo para a recuperação econômica, sem deixar de mencionar a questão fiscal que terá um novo arcabouço.

As vitórias, que eram esperadas, marcam o primeiro triunfo do governo Lula no Legislativo após a posse do presidente no começo do ano. Antes, a então equipe de transição negociou com o Congresso anterior para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço para o pagamento do Bolsa Família no valor de 600 reais, entre outras medidas para o início do governo.

A reeleição de Pacheco A eleição para definir começou por volta das 16h desta quarta-feira (1º) e terminou cerca de 2 horas depois, com a leitura do resultado. O senador Eduardo Girão (Podemos) chegou a lançar sua candidatura, mas a retirou minutos antes da votação e decidiu apoiar o nome de Marinho.

Embora Pacheco, que contava com o apoio da base de Lula e dos partidos de centro, acumulasse mais sinalizações de votos, Marinho viu seu apoio crescer por conta das infidelidades dentro dos partidos.

Além do PSD, Pacheco recebeu o apoio formal do MDB, do PT, do PSB, do PDT e da Rede. Já o bolsonarista Rogério Marinho formou um bloco com PL, PP e Republicanos. Conquistou ainda o voto de integrantes do PSDB.

O que faz o presidente do Senado?

Controla as pautas da Casa e decide quando e quais projetos serão votados;

É o quarto na linha de sucessão do Executivo – atrás do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara;

É responsável por dar posse aos demais senadores;

Tem o poder de aprovar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI);

Pode colocar em pauta processos de destituição de ministros do STF;

Tem a prerrogativa do desempate nas votações abertas e sua presença conta para efeito de quórum.