Para o relator, o número de mortes e de casos seria menor caso medidas adequadas tivessem sido colocadas em prática

Por Maria Carolina Marcello

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira (27) ter absoluta convicção de que a tragédia da covid-19 no país, com elevado número de mortes e de casos, poderia ter sido evitada com ações adequadas e tempestivas.

Alvo de questionamentos de parlamentares governistas, que temem sua condução como relator dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, Renan prometeu atuação isenta, imparcial e despolitizada. Criticou, no entanto, que a gestão do Ministério da Saúde tenha sido dada a um não especialista, em referência ao ex-ministro Eduardo Pazuello, um general do Exército.

 O senador Omar Aziz (PSD), que presidirá a CPI, é do Estado do Amazonas. Familiares do senador foram alvos na Operação Maus Caminhos da PF. A Justiça bloqueou bens no valor de $ 92,5 milhões de reais dos investigados incluindo o senador que também teve o passaporte apreendido

Renan afirmou ainda que não fará acusações sem provas e que se pautará por argumentos científicos. Numa primeira sugestão de funcionamento da comissão, o relator propôs a requisição de documentos e informações ao Executivo sobre contratações de vacinas, regulamentações de medidas sanitárias como isolamento social, e registros de ações relacionadas a medicamentos sem comprovação científica comprovada, entre outros.

O senador também sugeriu audiências com o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e seus antecessores. As sugestões precisam ser chanceladas pelos demais integrantes da CPI.

Juiz Charles Renaud Frazao de Moraes atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

Com Agências

Na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta segunda-feira, 26, barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria dos trabalhos da comissão. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

A CPI da Covid será instalada nesta terça-feira, 27. Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para Omar Aziz (PSD-AM) ser presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente e Renan Calheiros, relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.

"Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação", determinou o juiz Charles Renaud Frazao de Moraes.

Bolsonaristas têm feito pressão nas redes sociais para impedir Renan de assumir o cargo de relator porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas plataformas digitais, seguidores do presidente afirmam que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ao avaliar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19, a CPI também vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas.

Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira, 23, que se declarava "parcial" para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. "Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo", disse ele.

Pacheco diz que indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recorreu ao Twitter na noite desta segunda-feira, 26, para criticar a decisão da Justiça Federal de barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado relator da CPI da Covid.

"A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", escreveu Pacheco em seu perfil na rede social. "A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes", acrescentou.

O Senado, contudo, deverá alegar questões regimentais e manter Renan como relator da CPI da Covid. A indicação de Renan partirá de Omar Aziz (PSD-AM), que deverá assumir a presidência da CPI.

Escolhido relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) é visto como inimigo no Palácio do Planalto. Segundo interlocutores do governo, o presidente Jair Bolsonaro acredita que o parlamentar, que voltou aos holofotes em grande estilo, quer “foder” o governo.

Por Vicente Nunes

Quando a confirmação do nome de Calheiros para relatar a CPI chegou ao Planalto, o clima azedou de vez. O governo vinha trabalhando pesado nos bastidores para fazer tanto o relator quanto o presidente da CPI da Covid, como forma de ter controle das investigações e blindar Bolsonaro. Mas o governo teve de engolir a derrota.

A presidência da Comissão ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), considerado independente pelo Planalto, mas que pode ser seduzido pela liberação de verbas de emendas parlamentares e pela distribuição de cargos na administração federal. Aziz quer ser candidato a governador do Amazonas.

Bolsonaro nas mãos da República das Alagoas

O problema maior do governo com Renan Calheiros é que Bolsonaro não pode se aproximar demais dele, na tentativa de atraí-lo para seu lado, porque isso causará uma ciumeira enorme no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O senador e o deputado são inimigos políticos e brigam pelo controle de Alagoas.

Lira, como se sabe, é vingativo. E está sentado sobre mais de 100 pedidos de impeachment de Bolsonaro. Mais: o presidente da Câmara está travando um grande embate com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno do Orçamento de 2021.

Ele exige que o governo mantenha intactas as emendas parlamentares constantes no Orçamento, que teriam sido negociadas com Guedes. O ministro da Economia, porém, nega o acordo com Lira e pediu a Bolsonaro que vete parte do Orçamento, sobretudo, no que se refere às emendas parlamentares.

Ou seja, Bolsonaro está nas mãos da República das Alagoas. E isso lhe custará muito caro, admitem integrantes do Palácio do Planalto.

Pacote de notas fiscais, todas datadas do mês passado, referem-se em sua maioria à divulgação do mandato

Com iG Último Segundo

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que assumiu a CCJ do Senado após deixar a presidência da casa, apresentou um pacote com diversas notas fiscais solicitando ressarcimento de mais de R$ 500 mil em cota parlamentar.

Segundo informações do blog do jornalista Lauro Jardim, os valores são referentes ao ano de 2020, somam R$ 513 mil e só foram apresentados no mês passado. Antes disso, os gastos de dinheiro público informados nas contas de Alcolumbre aparecia sempre zerado.

Na página em que consta o perfil do ex-presidente do Senado no site da Casa, é possível ver o detalhamento de tais contas. Ao todo, 85% do montante refere-se à divulgação do mandato do senador, ou R$ 438 mil, sendo R$ 36,5 mil a cada mês ao longo de 2020.

Ainda de acordo com a publicação, apenas uma empresa de Macapá, capital do estado natal de Alcolumbre , recebeu mais de R$ 27 mil todos os meses, enquanto outras duas dividiram o restante: R$ 6,7 mil para e R$ 2,3 mil para outra. Outro gasto mensal, este de R$ 3 mil, foi com consultoria jurídica para a atividade parlamentar.

Por Marina Oliveira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (24) que vai tornar pública na segunda-feira (3), a versão inicial do texto da reforma tributária (PEC 45). Pelas redes sociais, o pepista disse que o objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, "com transparência e participação de todos".

"Temos de enfrentar os problemas do Brasil, apesar das crises, passageiras", afirmou. Lira disse ainda que o Congresso não pode ficar "prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas" e que, mais do que nunca, "temos de cumprir nosso dever com a sociedade".

A reforma proposta na PEC 45 é assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo economista Bernard Appy. A relatoria do projeto é de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Outra proposta (PEC 110/2019) concebida pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tramita no Senado com o mesmo tema.

Ao assumirem a presidência das Casas em fevereiro, Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) prometeram dar andamento ao tema.