Segundo o ex-governador do Piauí, medida 'ajuda no diálogo' com o Congresso; presidente eleito tem articulado a formação de uma base aliada

Por Iander Porcella

 
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou na noite de segunda-feira, 14, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pediu para o PT não apresentar candidaturas às Presidências da Câmara e do Senado no ano que vem. O petista, que vai assumir o Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2023, e seus aliados têm articulado para a formação de uma base aliada no Congresso. Lula passou, até mesmo, a fazer acenos ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem trocou farpas antes da campanha eleitoral.

"O presidente Lula já pediu que o Partido dos Trabalhadores discuta uma posição de não apresentar candidaturas às Presidências da Câmara e do Senado. Isso é uma medida que pode parecer simplória, mas não é. Ela facilita, ajuda no diálogo", declarou Dias, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Nós temos um presidente do Partido dos Trabalhadores, um vice do Partido Socialista Brasileiro. Então, se você tem na Presidência de uma Casa um outro partido, na outra Casa um outro partido, são líderes que dividem responsabilidade. A democracia é isso, é você ter uma partilha, não só no desafio da eleição, mas também depois dividir responsabilidade", emendou o senador eleito e ex-governador do Piauí.

A força de Lira no Congresso vem do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão no ano passado por meio do qual o governo Bolsonaro destinou emendas a aliados, sem transparência, em troca de apoio no Congresso. O fluxo de recursos é controlado por Lira, e parlamentares dizem que o presidente da Câmara costuma cumprir as promessas que faz.

Por isso, o PT teme enfrentar o deputado do PP na eleição para o comando da Câmara e perder a disputa, o que poderia levar a uma situação parecida com a enfrentada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A petista tentou impedir a ascensão de Eduardo Cunha à Presidência da Casa, mas não obteve sucesso, o que pavimentou o caminho para seu impeachment.

Dias também afirmou que Lula vai dar transparência a todo o Orçamento, o que incluiria as emendas de relator-geral, base do orçamento secreto. O ex-governador do Piauí disse que a tendência é o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional.

"O presidente mantém a posição dele. O que ele coloca e todo mundo acompanha: tem um julgamento que pode acontecer a qualquer momento no Supremo, que questiona a constitucionalidade do orçamento (secreto). O que o presidente disse publicamente e nas visitas que fez (em Brasília): é um problema político, é importante que o próprio Congresso, Câmara e Senado, encontrem uma solução", declarou Dias.

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu acabar com o orçamento secreto e chegou a criticar Lira pelo controle do esquema. Na semana passada, contudo, o petista passou a fazer gestos de aproximação com o presidente da Câmara, que foi a primeira autoridade do País a se pronunciar e reconhecer o resultado do segundo turno, em que Lula derrotou Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto.

Ainda há desconfianças dos setores ligados ao ainda presidente sobre fidelidade do dirigente do PL, um lulista no passado

Por Evandro Éboli

Na última terça-feira, dia 8, Valdemar da Costa Neto, dono do PL, convocou a imprensa para dizer que seu partido iria fazer oposição a Lula e que Jair Bolsonaro teria plenos poderes na legenda, com direito a sala especial na sede e o “maior salário possível” a ser pago.

Na plateia, estava a parcela bolsonarista raiz do PL. São aqueles deputados eleitos em 2018 pelo PSL e agora reeleitos no partido de Valdemar e Bolsonaro. Não se via ali parlamentares veteranos eleitos do partido, que já foram até base de apoio de Lula em outros tempos.

Essa parcela bolsonarista não estava ali à toa. Foram vigiar de perto como Valdemar conduziria a conversa com os jornalistas. Foram a mando de Bolsonaro. Era uma forma de pressão, para checar se o dirigente iria dizer tudo que fora combinado na conversa entre ele e o presidente.

Esses bolsonaristas ficarão de olho em Valdemar durante 2023. Apesar do discurso de oposição a Lula, receiam que ele, lulista no passado, tenha uma “recaída” e leve seu partido para o lado do Palácio do Planalto, em votações no Congresso Nacional.

Pouca gente ou quase ninguém da bancada acredita na garantia de Valdemar de que o partido terá candidato próprio e com chances de disputar a presidência do Senado. Na reunião da bancada, na quarta-feira, vários deputados disseram que a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) são favas contadas.

Em suma: há desconfianças em relação a Valdemar nesta ala bolsonarista do PL.

Ameaçados com restrições pelo TSE, legendas protagonizam rearranjo político-partidário

Por Gabriel Ferreira Borges

Após descumprirem a cláusula de barreira, alguns partidos já ensaiam um rearranjo em busca de sobrevivência. Mas a formação de federações, assim como a incorporação ou a fusão, pode desacomodar certos quadros, já que, a partir de 2023, as siglas perderão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e à estrutura de liderança na Câmara dos Deputados. Dos 53 deputados federais eleitos por Minas Gerais, seis são filiados a legendas cujo desempenho foi aquém do marco legal, o que, por si só, lhes dá direito de trocar de partido sem perder o mandato.

A distribuição das presidências das comissões da Câmara, por exemplo, pesará para o deputado federal reeleito Weliton Prado (PROS). Sem atingir a cláusula de barreira após eleger, além de Prado, apenas os federais Max (RJ) e Toninho Wandscheer (PR), o PROS será incorporado ao Solidariedade. A princípio, conforme Prado, caso a incorporação seja homologada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tendência é que siga para o Solidariedade.

Só que, como o próprio deputado admite, a participação do Solidariedade nas comissões da Câmara dos Deputados pesará, já que Prado é presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer. “O compromisso, de todo o meu mandato, é em prol dos pacientes oncológicos. Então, se eu tiver o compromisso, o apoio e a força política para ajudar os pacientes com câncer, eu fico. Se eu sentir que não, tenho o direito legal de sair”, pondera o deputado, reeleito.

Líder do Patriota na Câmara, Fred Costa diz que vai permanecer no novo partido - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputado

Por outro lado, Prado refuta que a perda de protagonismo dentro da estrutura partidária possa influenciar. “Isso não seria um problema, porque o único deputado federal do Solidariedade em Minas é o Zé Silva, e a relação com ele é a melhor possível”, aponta o parlamentar. Irmão de Prado, o deputado estadual reeleito Elismar Prado é secretário geral do PROS em Minas.

Já Zé Silva, presidente estadual do Solidariedade, garante que não pretende deixar a sigla. “Nós já fizemos a incorporação do PROS ao Solidariedade”, destaca. “Então já está oficial, já está registrado (junto ao TSE). O PROS deixou de existir e virou Solidariedade. Com isso, nós cumprimos a cláusula de barreira”, argumenta o deputado federal reeleito.

Além de Zé Silva em Minas Gerais, o Solidariedade elegeu somente os deputados federais Aureo Ribeiro (RJ), Marcelo Lima (SP) e Maria Arraes (PE).

PTB e Patriota viram Mais Brasil

O Patriota tem a maior bancada de deputados federais de Minas dentre as legendas que descumpriram a cláusula de barreira. Dos quatro eleitos no Brasil, três são do Estado – apenas Marreca Filho (MA) não é. Ao menos a princípio, o Patriota manterá os quadros, uma vez que as eventuais restrições já foram equacionadas pela fusão com o PTB. Há quatro anos, logo após o marco legal entrar em vigor, vale lembrar que o Patriota incorporou o antigo Partido Republicano Progressista (PRP).

O líder do Patriota na Câmara dos Deputados, Fred Costa, detalha que a fusão, além de já ter sido registrada em cartório, foi protocolada junto ao TSE no último dia 7. “Com isso, o partido vence a cláusula de barreira. Os três deputados, inclusive eu, vão permanecer no Mais Brasil”, completa Fred, em referência ao nome do novo partido. Com 158.453 votos, o deputado encabeçou a nominata do Patriota para a Câmara.

Reeleito por média com 84.771 votos, o deputado federal Dr. Frederico afirma que a fusão equacionou a sua permanência. “Tenho uma trajetória 100% ligada ao Patriota. O partido sempre honrou os compromissos e tem uma linha de ação muito compatível que eu acredito. Inclusive, o estatuto do Mais Brasil está muito de acordo com o que eu acredito”, diz.

Apesar de o Mais Brasil ainda precisar passar pelo crivo do TSE, Dr. Frederico pontua que, após o acordo entre Patriota e PTB, o espaço de lideranças na Câmara será negociado diretamente entre o Colégio de Líderes e os próprios deputados. “Quando o PRP foi incorporado ao Patriota, foi a mesma situação. Enquanto o processo tramitava na Justiça, o acordo já havia acontecido na Câmara”, exemplifica.

O deputado federal eleito Pedro Aihara também descarta deixar o Patriota. Eleito com 89.404 votos pela primeira vez, ele observa que, de agora até o início do mandato, estará se alinhando aos correligionários para o novo partido estar bem estruturado a partir de 2023.

“Eu, particularmente, não tenho nenhuma pretensão de sair ou de fazer alguma movimentação para sair, não”, diz o ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que foi cobiçado por alguns partidos quando ainda ensaiava a candidatura.

Pettersen prioriza manter-se no PSC

O deputado federal reeleito Euclydes Pettersen aguarda o rumo das discussões a respeito do futuro do PSC, que ainda estão em estágio embrionário. “A minha primeira opção é o PSC sobreviver com a fusão ou a incorporação a outro partido que não cumpriu a cláusula para permanecer e manter as prerrogativas que nós precisamos, como o tempo de rádio e TV e o Fundo Partidário”, explica Pettersen.

A executiva nacional do PSC discute uma eventual incorporação ao Podemos, que, ao contrário dos sociais-cristãos, atingiu a cláusula de barreira. “Estamos conversando com o Podemos e com outros partidos também”, confirma Euclydes, sem citar quais. “Só fui informado pelo presidente nacional (Pastor Everaldo) que estávamos conversando com outros partidos”, acrescenta o deputado federal, que, aliás, preside o diretório estadual do PSC.

Além de dialogar com o Podemos, o PSC estaria negociando uma fusão com o Avante, o último acima da linha de corte a cumprir a cláusula de barreira. Caso as alternativas pleiteadas pelo PSC sejam malsucedidas, o próprio Pettersen admite que não lhe restará alternativa a não ser migrar para outra legenda.

Além de Pettersen, o PSC elegeu os deputados federais Aluisio Mendes (MA), Gilberto Nascimento (SP), Glaustin da Fokus (GO), Romero Rodrigues (PB) e Ruy Carnei (PB).

Cláusula de barreira

O que é? Em vigor desde as eleições de 2018, a cláusula foi um mecanismo instituído por uma Emenda à Constituição ainda em 2017 para tentar reduzir gradualmente o número de partidos.

Quais são os critérios? Nas eleições de 2022, os partidos poderiam cumprir a cláusula de barreira por duas vias:

1) Obter, na eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 2% dos votos válidos totais em, no mínimo, um terço dos estados - incluindo o Distrito Federal - com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma das unidades.

2) Eleger, no mínimo, 11 deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação.

Quais as consequências?

São três as restrições:

1) Direito a tempo do horário eleitoral gratuito de TV e rádio;

2) Acesso às parcelas mensais do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) - 5% eram divididos igualitariamente entre os partidos com registro e 95% conforme a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara - e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral);

3) Direito à estrutura de liderança da Câmara dos Deputados. Os partidos poderão apenas destacar um dos parlamentares eleitos para expressar a posição do partido durante a votação ou fazer o uso da palavra, por cinco minutos, semanalmente.

Presidente do Senado participou de um evento com empresários e investidores

Por Bruno Torquato

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou neste sábado (12) que o Congresso Nacional não vai abrir mão do teto de gastos, que é o limite para gasto fiscal do governo federal. Para Pacheco, o teto de gasto foi uma conquista consolidada no país. A fala foi durante o YPO Family Seminar 2022, que é um evento que conta com a presença de empresários e investidores.

“Neste sábado, afirmei a uma plateia formada por empresários e investidores, durante o evento ‘YPO Family Seminar’2022, no Rio de Janeiro, que o Congresso Nacional não abrirá mão do teto de gastos em razão desta responsabilidade, imposta a governantes, ter sido uma conquista consolidada no país”, afirmou Pacheco em publicação no Instagram.

O senador diz ainda que defendeu um planejamento para que a União consiga ter uma arrecadação pública mais eficiente. “Defendi ainda que o governo promova um planejamento que torne mais eficiente a arrecadação pública. A estabilidade fiscal é fundamental para garantir desenvolvimento econômico e permitir aos mais pobres um futuro melhor”, afirmou.

A fala de Pacheco acontece após declaração do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao falar contra o teto de gasto em razão dos custos para políticas sociais, como o combate à fome. O mercado especulativo financeiro não concordou com a fala de Lula, gerando queda na bolsa brasileira e alta do dólar.

Geraldo Alckmin  também, e investigado pela  Polícia Federal investiga um suposto pagamento de R$ 3 milhões em caixa 2, a afirmação foi feita em delação por Marcelino Rafart de Seras, ex-presidente da Ecovias , qie é a concessionária responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes, principal ligação da cidade de São Paulo com o litoral sul do estado

Por Luiz Vassallo

Eleito a vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) deverá continuar a responder pela ação em que é acusado de receber R$ 11 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 à eleição e reeleição ao governo de São Paulo. O Ministério Público paulista acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.

Fontes ligadas ao caso afirmaram ao Estadão que o processo deve continuar porque se refere apenas ao presidente da República o trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos criminais iniciados antes do mandato atual.

A investigação foi aberta com base na delação da Odebrecht. Foi abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, que era contratado pela empreiteira para gerar dinheiro em espécie e realizar pagamentos a políticos e agentes públicos. Atualmente, o processo está em fase de instrução.

O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o vice-presidente, ressalta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que “não basta haver delação premiada” nos processos para acusar e condenar réus. “É uma prova tênue na medida em que é obtida em uma negociação que pode ser questionada. A lei exige provas de corroboração. Se não tem documento de corroboração, a delação por si só não é possível se sustentar condenação”.

Em setembro, o juiz do caso determinou que o Ministério Público Federal no Paraná fosse oficiado para dar aos advogados de Alckmin e de Marcos Monteiro a laudos de perícia sobre o acordo da empreiteira. Esta é a última movimentação do processo.

O Estadão apurou que advogados ainda não decidiram se vão pedir a suspensão do caso para estender a Alckmin o foro do presidente da República, e que estão preparados para continuar a defender o vice-presidente nos próximos anos.