Davi Alcolumbre alertou Geraldo Alckmin haver grande resistência no Senado em aprovar a PEC da Transição sem um prazo fixo

Por Igor Gadelha

Ex-presidente do Senado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) fez um alerta direto a Geraldo Alckmin (PSB) ao receber a chamada PEC da Transição das mãos do vice-presidente eleito, na noite dessa quarta-feira (16/11).

Segundo relatos, Alcolumbre disse a Alckmin ter conversado com quase 40 dos 81 senadores e notado uma resistência muito grande dos parlamentares em aprovar a licença para deixar o Bolsa Família fora da regra do teto de gastos, como previsto pela proposta, sem um prazo pré-estabelecido.

A PEC apresentada pelo governo de transição propõe autorizar a retirada do benefício do teto de gastos, mas não fixa um tempo para essa excepcionalidade. Lula quer a licença por pelo menos os quatro anos de seu mandato. O atual governo, porém, defende que ela valha apenas em 2023.

O presidente da CCJ afirmou a Alckmin que ele e a maioria dos senadores estão dispostos a discutir a PEC, mas que é preciso deixar claro no texto da proposta a validade dessa licença. Do contrário, afirmou o parlamentar amapaense, a tramitação da PEC não avançará no Senado.

Afago

Alcolumbre recebeu a PEC da Transição a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava retornando da COP27, no Egito, para o Brasil nessa quarta. Durante a conversa, o senador amapaense foi afagado por Alckmin, que o chamou de “para sempre presidente Alcolumbre“.

A PEC da Transição deve começar a tramitar pelo Senado. Passará primeiro pela CCJ, presidida por Alcolumbre, de onde seguirá direto para o plenário da Casa. Na Câmara dos Deputados, como a coluna antecipou, o governo de transição prevê um atalho para acelerar a tramitação.

No Senado, ao menos dois nomes são cotados para relatar a PEC da Transição. O do próprio Alcolumbre e o do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O emedebista é o relator do Orçamento da União de 2023 e ajudou o governo de transição de Lula a elaborar a proposta apresentada.

Ex-ministro da Fazenda era voluntário do grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão

Por: Nathalia Fruet e Milena Teixeira

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta 5ª feira (17.nov) que não integra mais a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da qual participava como voluntário. Mantega participava do grupo técnico responsável pelas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão.

A informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo foi confirmada ao SBT News pela equipe de transição do petista. Em carta enviada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena os trabalhos de transição do novo governo, Mantega afirmou que pediu afastamento da equipe depois que adversários políticos tentarem "tumultuar" e "criar dificuldades para o novo governo".

Mantega não recebia salário na equipe de transição e atuava com voluntário. Além disso, o ex-ministro está inabilitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal devido à participação em supostas pedaladas fiscais entre 2013 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). As críticas em torno dessa condição foram exploradas por adversários, o que irritou Mantega.

"Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por 8 anos. Mesmo assim essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo", disse o ex-ministro no comunicado endereçado à Alckmin.

Mantega ainda escreve que espera um novo posicionamento do TCU. "Estou confiante de que a justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação", disse na carta de desligamento. Guido mantega foi o ministro da Fazenda mais longevo da história. Ele assumiu a pasta em março de 2006, no governo de Lula, e permaneceu no comando da Fazenda até 2014, no governo Dilma.

Luciano Bivar, Renan Calheiros e Eunício Oliveira querem impedir reeleição de Arthur Lira, mas acordo enfrenta dificuldades; União negocia apoio a futuro governo Lula em troca de cargos

Por Lauriberto Pompeu

Na tentativa de conter o protagonismo do Centrão no novo governo, dirigentes do MDB articulam blocos na Câmara e no Senado com partidos de centro-direita, como o União Brasil. O alvo principal é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, além das comissões da Casa, por onde passam projetos de interesse do governo, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento.

A negociação, no entanto, sofre resistências de uma ala do União Brasil, partido que pode integrar a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União, disse ter sido procurado por integrantes da equipe de transição. Afirmou, ainda, que vai discutir o apoio a Lula com as bancadas, nos próximos dias. Atualmente, a legenda faz parte da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com o partido rachado, o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), é um dos que almejam comandar a Câmara e tem procurado a ajuda de Lula desde o primeiro turno da eleição. A sigla abriga muitos aliados de Lira, como Elmar, o vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (PA). "Ninguém está contra a reeleição de Arthur Lira. Ao contrário", disse Elmar ao Estadão.

O próprio Lula resiste a avalizar um movimento para enfrentar Lira, que é o principal líder do Centrão. Na prática, o petista avalia que, atualmente, é difícil derrotá-lo e não quer ter um inimigo no comando da Câmara, capaz de levar adiante um processo de impeachment para tirá-lo do poder, como ocorreu com a então presidente Dilma Rousseff.

Bivar se reuniu nesta quarta-feira, 16, com a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está instalado o gabinete de transição. Ele relatou que Gleisi convidou a legenda para estar no mesmo bloco do PT na Câmara e no Senado. "A conversa foi muito boa. Discutimos sobre blocos parlamentares (para ter espaço no comando de) comissões", resumiu Bivar, sem querer esticar o assunto para apoio a Lula. "Não discutimos isso."

Divisões

O União Brasil é fruto da fusão entre o DEM e o PSL. Passado mais de um ano após o casamento, as divergências permanecem e ficam cada vez mais evidentes entre Bivar, que também era presidente do PSL, e um grupo oriundo do DEM, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e o deputado Mendonça Filho (PE).

Outro ponto de discordância é em relação a ser ou não base de Lula. Interessado em comandar a Câmara, Bivar tem agido para que o partido faça parte da aliança do petista. Alguns integrantes do antigo DEM, no entanto, querem que a legenda seja "independente", avaliando caso a caso o alinhamento ou não com o governo.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) chegou a conversar com ACM Neto, Bivar e deputados do União Brasil, mas há queixas de dirigentes do partido de que o PT não é claro sobre qual seria o tipo de participação no futuro governo. Integrantes da Executiva Nacional do União reclamam da repetição de ex-ministros do PT em cargos importantes na equipe de transição e dizem que, se o futuro governo quiser mesmo apoio, terá de ouvir indicações do partido para cargos em ministérios.

Além do PP, o núcleo duro de apoio a Lira está no Republicanos e no PL, que também fazem parte do Centrão. O presidente da Câmara recebeu, ainda, sinais de adesão do PSD.

Mesmo assim, aliados de Lula no MDB ainda mantêm a intenção de apresentar um nome para desafiar Lira. "Por que o MDB não pode ter um candidato (a presidente da Câmara)? Vamos fazer um bloco grande e o MDB pode ter candidato, sim", afirmou ao Estadão o deputado eleito Eunício Oliveira (CE). Além de Bivar, Eunício é um dos nomes desse grupo que discute a possibilidade de lançar candidatura ao comando da Câmara.

Costura

O MDB não dirige a Câmara desde 2016, quando Eduardo Cunha, hoje no PTB, era o presidente da Casa. Adversário de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que os aliados de Lula precisam costurar uma "base ampla" e enfrentar o Centrão.

Há uma semana, no mesmo dia em que o presidente eleito se reuniu com Lira, Renan participou de um encontro com Bivar, ACM Neto e os líderes do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), e no Senado, Eduardo Braga (AM), para tratar da negociação sobre a aliança entre os dois partidos.

Renan disse que Lira "flertou com o fascismo" ao ter se aliado a Bolsonaro. "O objetivo é costurar uma base ampla que possibilite eleger o presidente da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade. Esse bloco inicialmente tentaria atrair algumas dissidências, mas não priorizaria a atração de quem flertou com o fascismo", afirmou o senador.

Gleisi teve, recentemente, uma reunião com o deputado Baleia Rossi, que comanda o MDB. Após o encontro, Baleia disse que o partido será "colaborativo" com o futuro governo Lula.

Em um sinal de aproximação do MDB, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já está na equipe de transição do petista na área de Desenvolvimento Social. Simone ficou em terceiro lugar na disputa presidencial e apoiou Lula no segundo turno. A presença da senadora no Ministério é dada como certa, embora o cargo não esteja definido e muitos no MDB digam que qualquer posto para ela será considerado como "cota pessoal" de Lula, e não indicação do partido. Renan e o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também integram o Conselho Político do gabinete de transição.

O PT ainda não decidiu como se comportará na disputa pela presidência da Câmara, mas Lula já disse que o partido não terá candidato próprio e, no último dia 9, repetiu isso ao próprio Lira. Eleito para o comando da Casa com a ajuda de Bolsonaro, em 2021, Lira não demorou para acenar ao petista.

Em 30 de outubro, minutos após a vitória de Lula, o deputado do PP fez um pronunciamento e o parabenizou, mostrando-se disposto a colaborar com o futuro governo. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi escalado pelo presidente eleito para conversar com Lira. O deputado Neri Geller (PP-MT), que apoiou Lula desde o primeiro turno, também tem feito essa aproximação.

Eunício minimizou os sinais de Lula. "Você acha que o presidente vai ficar com o Arthur Lira ou vai ficar com um candidato da base dele? Tem que ter calma com isso", afirmou.

Renan, por sua vez, reclamou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pelo futuro governo com o Centrão, que deve romper o teto de gastos para permitir a liberação de aproximadamente R$ 175 bilhões. O ex-presidente do Senado avalia que negociar a aprovação da PEC da Transição - como ficou conhecida a iniciativa que quer abrir espaço para pagar o novo Bolsa Família de R$ 600, além de outros benefícios sociais - é dar muito poder a Lira, que deseja manter o orçamento secreto. O esquema de compra de apoio político no Congresso foi revelado pelo Estadão.

Medida Provisória

Tanto Renan quanto Eunício já disseram que o melhor é não se comprometer com o Centrão e tentar resolver o assunto editando uma Medida Provisória. A iniciativa, de atribuição do presidente, tem validade imediata, mas é necessária a aprovação pelo Congresso, em até quatro meses, para virar permanente.

"O governo mudou. Democracia é assim: entram uns, saem outros. Não faz sentido negociar essa história do orçamento secreto até porque, pelo que eu conversei com o pessoal do grupo de orçamento do Senado, e até perguntei a algumas pessoas do TCU, não precisa de PEC para tapar esse buraco que o Bolsonaro deixou", afirmou Eunício.

No Senado, há uma aproximação do PT com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a meta é impedir que um bolsonarista seja eleito para comandar o Congresso. "Vamos costurar uma base ampla que possibilite escolher os presidentes da Câmara e do Senado, aprovar as reformas necessárias e garantir a governabilidade", disse Renan. A disputa para a escolha da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2023.

"Já conversei com o Pacheco, eu e o senador Randolfe (Rodrigues), e vamos voltar a conversar. Essa questão (de definir nome para candidatura a presidente do Senado) é um detalhe menor. O fundamental é uma frente com conteúdo político, institucional e programático para colocar no lugar desse fisiologismo, que significa a relação do atual Congresso com o governo", insistiu Renan.

O senador admitiu não haver unanimidade no MDB para o apoio a Lula, mas avaliou que, de qualquer forma, o partido estará próximo do governo. "Todos os partidos terão dissidências", justificou ele.

Vice-presidente disse, ironicamente, que Bolsonaro está em um retiro espiritual e que o clima no governo é de "limpar mesinhas"

Por Vinícius Prates

 
Com o silêncio do presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota das eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo estado do Rio Grande do Sul, disse, ironicamente, que o presidente Jair Bolsonaro está em um "retiro espiritual". A declaração foi dada em entrevista ao Valor Econômico.

Ao comentar o resultado das eleições, Mourão relembrou que será a primeira vez que Bolsonaro não tem um mandato desde 1989. Para ele, Bolsonaro precisa lembrar que a direita tem um "capital político de 58 milhões de pessoas" - número de eleitores que votaram no presidente Jair Bolsonaro no segundo turno.

"Podemos em 2024, bem planejados, abraçar um bom número de prefeituras, base do sistema político, e ganhar a eleição em 2026", projeta Mourão.

"O presidente Bolsonaro, quando emergir do retiro espiritual dele, vai compreender que ganhou esse capital. Acho que ele tem que se posicionar no espectro político, trabalhar politicamente. Vai ser a primeira vez desde 1989 que ele não tem mandato. São 33 anos, é uma vida. É ele entender que agora ele terá uma posição dentro do PL, de presidente de honra. Ou seja, aqui em Brasília, articulando, tem todo o capital para voltar muito bem em 2026", disse.

O vice-presidente comentou que esses últimos dias de governo estão sendo para "limpar mesinhas" e "preparar as coisas", pois tem um "novo inquilino chegando", referência a Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito.

Ele saiu em defesa das manifestações que estão sendo realizadas pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL)

Por Matheus de Souza

O general da reserva Eduardo Villas Bôas saiu em defesa das manifestações que estão sendo realizadas pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo que as demandas dos militantes, que não reconhecem o resultado das urnas, sejam antidemocráticas, o general defende que os atos são contra os "atentados à democracia".

Na nota, divulgada em suas redes sociais, Villas Bôas diz que as pessoas que hoje se encontram reunidas em frente de quartéis pedindo uma "intervenção federal", após a vitória de Luiz Inácio da Lula (PT), lutam pela independência dos poderes, as ameaças à liberdade, e devido às "dúvidas sobre o processo eleitoral".

Segundo Villas Bôas, a população tem pedido "socorro" às Forças Armadas. O general também criticou a imprensa por tentar "ignorar" as manifestações.

"Com incrível persistência, mas com ânimo absolutamente pacífico, pessoas de todas as idades, identificadas com o verde e o amarelo que orgulhosamente ostentam, protestam contra os atentados à democracia, à independência dos Poderes, ameaças à liberdade e as dúvidas sobre o processo eleitoral", diz a mensagem.

O texto também destaca o trabalho das Forças Armadas, com elogios à fiscalização realizada pelos militares no processo eleitoral - que não encontrou nenhum indício de fraude na disputa -, e aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, que, segundo ele, demonstraram "apego aos princípios e valores militares, bem como ao texto constitucional".

Os comandantes assinaram uma nota conjunta na qual defendiam a garantia de manifestações pacíficas e condenaram "restrições a direitos por parte de agentes públicos" e "excessos cometidos" em atos pelo País.

Villas Bôas foi o centro de uma polêmica em 2018, quando fez uma postagem no Twitter sobre impunidade no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava um pedido de habeas corpus de Lula. A publicação foi interpretada em tom de ameaça.