Por Denise Rothenburg - colunista do Correio Braziliense

A ideia de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que garanta os recursos para o Auxílio Brasil de R$ 600 e outras despesas “inadiáveis” ainda não conta com o apoio de todos os partidos. Primeiro, vai virar o maior teste para a formação da base do futuro governo, antes mesmo de sua posse. Segundo, promete virar uma árvore de Natal com uma série de interesses parlamentares embutidos.

Já tem gente interessada em colocar no texto a correção da tabela do Imposto de Renda, dos recursos destinados ao SUS para compor o novo piso da enfermagem e outros projetos dos congressistas, inclusive uma parte do Orçamento de 2023.

Nesse cenário, se o novo governo fechar mesmo a apresentação de uma PEC, será a hora de saber quem de fato apoiará o governo Lula, quem jogará sempre na oposição. E isso, com o Congresso “antigo”, ou seja, que ainda tem em sua composição parlamentares que não conseguiram se reeleger. Dentro da futura base, já tem muita gente dizendo que começar com PEC, nesta reta final de ano, arrisca ampliar e muito os gastos num momento de orçamento apertado. O tempo é curto e o risco é enorme.

Sempre cabe mais um

Se a PEC da Transição emplacar, já tem governador se movimentando para incluir no texto a compensação para a queda de arrecadação decorrente da redução do ICMS de combustíveis e energia. E outros pedidos virão.

Veja bem

Não está descartada, em vez de uma PEC, que colocaria o futuro governo em teste antes da posse, negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) uma espécie de “licença para gastar”. Se for juridicamente viável, é por aí que se buscará a saída para o pagamento dos R$ 600.

Por falar em TCU…

Com a PEC da Transição em fase de discussão na equipe do presidente Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encontrou a justificativa perfeita para deixar a eleição do futuro ministro do Tribunal de Contas da União para o ano que vem. A vaga que pertence à Câmara está em disputa nos bastidores desde julho e, pelo visto, permanecerá assim por mais alguns meses.

Ordem dos fatores

A avaliação de aliados de Lira é a de que, se ele colocar esse tema em análise agora, certamente deixará alguém insatisfeito pelo caminho. O melhor, então, é esperar a eleição do presidente da Câmara no ano que vem, para, depois, escolher o ministro ou a ministra que substituirá Ana Arraes.

Quatro na roda/ Até aqui, são candidatos Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), o mais votado no estado; Soraya Santos (PL-RJ); Hugo Leal (PSD-RJ); e Fábio Ramalho (MDB-MG), que, mesmo com 77.604 votos, não se reelegeu.

O show de Alckmin/ O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi considerado um “gol de placa” na coordenação da transição. Sua passagem por Brasília, acompanhado da direção do PT, foi vista como um sinal de consolidação da frente ampla.

Por falar em frente ampla…/ Lula tem repetido a aliados que é preciso ampliar a base para o centro. A fala dele tem sido na linha de “a esquerda, nós já temos. Precisamos é do centro e de uma parcela da centro-direita”.

Eles tocam de ouvido/ Lula e Alckmin estão em linha direta. Falam-se várias vezes o dia. Na época do primeiro governo Lula, em 2002, com Alckmin governador de São Paulo e Lula, presidente eleito, eles se encontraram num evento em Minas e Lula comentou, quando os dois falavam sobre agricultura. “O nome que eu quero para ministro é aquele que você está pensando”. E, Alckmin, sem mencionar Roberto Rodrigues, que foi seu ministro, disse, “então aproveita que ele está aí”.

Nome ainda é discutido entre PP, PL e Republicanos e deve ser anunciado nos próximos dias. Partido tenta se descolar de Rodrigo Pacheco

Por Victor Fuzeira

O líder do governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou ao Metrópoles, nesta sexta-feira (4/11), que o PL terá candidato ao comando da Casa Alta do Congresso Nacional. De acordo com o governista, atualmente, cinco nomes disputam, internamente, a preferência de partidos da base aliada – formada por PL, PP e Republicanos – para fazer frente a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve tentar a reeleição.

A expectativa é de que o nome escolhido seja anunciado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, na próxima semana. Entre os nomes mais cotados, estão o de Eduardo Gomes (PL-TO), atual líder do governo no Congresso Nacional, e dos ex-ministros Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

A preferência, no entanto, será do PL, que concentrará o maior número de senadores a partir do próximo ano, formando a maior bancada do Senado.

Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, disse que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode acabar com o orçamento secreto, mas ressaltou que a mudança deve acontecer aos poucos.

Do Portal UOL

É possível acabar com o orçamento secreto, é possível promover um entendimento para que gradualmente se estabeleça condições para ter outra forma. Primeiro diminuindo o valor, definindo áreas específicas e, com o tempo, isso voltando para o Executivo.

O orçamento secreto facilita negociações do governo com as bancadas do Congresso Nacional porque é usado em troca de apoio político. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal.

Nos últimos meses, contudo, a verba se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros. O orçamento secreto é criticado pela falta de transparência e pela dificuldade de fiscalização sobre a execução do dinheiro.

"Nosso Legislativo precisa se reencontrar. Nossos parlamentares têm que deixar de ser despachantes de prefeitos e governadores para debater o Brasil. O Arthur Lira (PP-AL) tem uma oportunidade ímpar de liderar esse processo, que pode ser de transição", comentou Kassab, citando o presidente da Câmara dos Deputados.

Kassab buscará apoio do PT a Pacheco

Ao UOL News, o ex-ministro também disse que recebeu um convite para se reunir com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e que deve negociar um apoio ao governo de Lula.

Segundo ele, uma das condições será o apoio dos petistas à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD) como presidente do Senado.

"Com certeza o acordo passará por isso, seja para recondução do Pacheco, seja para o apoio mútuo junto a nossos principais líderes do poder Executivo", afirmou Kassab, listando prefeitos e governadores do PSD.

Kassab diz acreditar que o PT aceitará essas condições.

"A recondução do Pacheco tem naturalidade, porque dois terços dos senadores continuam. Só renovou um terço. E o trânsito do Pacheco é muito grande, ele é muito respeitado por seu equilíbrio. Não vejo por que o governo Lula teria interesse em criar uma disputa no Senado".

Kassab também afirmou que não fará pedidos de cargo no governo Lula.

Kassab: Bolsonaro sai derrotado, mas como nome forte da direita

Kassab foi perguntado sobre como deve ser o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Ele analisou que o presidente sairá do cargo com força, mas poderá perdê-la com o tempo.

"Bolsonaro sai da eleição como o nome forte da direita. Desde Paulo Maluf a direita não tinha uma cara. Hoje tem: Jair Bolsonaro. O futuro dependerá dele. Sem governo, vai responder com sua conduta se vai ter força, se vai ser ouvido. Sai fortalecido, com quase 50% dos votos, mas daqui para frente só vai ter suas manifestações. Se for infeliz nas manifestações, vai perdendo musculatura a cada momento", concluiu Kassab.

Com Site UOL

Apoiador de primeira hora do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e adversário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a PEC da Transição é um erro e que o ideal seria os representantes do novo governo procurarem o Tribunal de Contas da União (TCU), em vez do Centrão, para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem.

O senador comparou a Proposta de Emenda à Constituição articulada pela equipe de Lula para permitir que as despesas sejam feitas fora do teto de gastos com expedientes semelhantes utilizados pelo governo Bolsonaro, como a PEC Eleitoral.

— É um erro político recorrer ao Centrão na semana seguinte à eleição. Não podemos repetir velhos erros. Só desestabiliza, preocupa o mercado sem necessidade.— disse ele ao GLOBO.

Para aprovar uma PEC são necessários três quintos dos votos, tanto na Câmara quanto no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Para isso, o governo Lula fatalmente precisará do apoio do Centrão, cujo núcleo duro é formado por PP, PL e Republicanos. Lira, adversário de Renan, é um dos expoentes desse grupo.

A equipe que está debatendo o Orçamento de 2023 para o presidente eleito estima que será preciso obter espaço fiscal de cerca de R$ 200 bilhões no próximo ano. O valor seria necessário para manter o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, mas também para garantir aumento real do salário mínimo.

Apesar das críticas, Renan afirmou que irá atuar para garantir a governabilidade. Para isso, o senador se encontrou na quarta-feira com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula, e irá se encontrar com a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

— O que nós precisamos é construir uma frente partidária sólida, com 51 senadores, na largada, 312 deputados, para eleger o presidente da Câmara, do Senado e para aprovar as reformas necessárias. Dando conteúdo político à essa frente.— afirmou Renan.

O senador afirmou que não foi procurado por membros da equipe de transição e que não é possível tomar esta iniciativa sem dialogar com as bancadas e com os líderes no Congresso. Calheiros afirmou que procurou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a presidente do PT, Gleisi Hoffman, (PT-PR), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o ex-ministro Aloísio Mercadante para demonstrar sua posição.

— Ninguém foi ouvido pelo o que eu sei. Eu já conversei com algumas pessoas, por telefone com a Gleisi, tive uma reunião com o Randolfe, outra reunião hoje com o Rodrigo Pacheco, mandei uma mensagem dizendo isso ao Mercadante. Não dá, né — disse.

O emedebista tem expectativa de voltar a presidir o Senado. O atual ocupante do posto, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, já articula sua reeleição em fevereiro. Pacheco está cada vez mais próximo dos petistas. O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), diz que o partido está fechado com ele.

A nova legislatura do Senado será marcada pelo aumento do número de parlamentares conservadores na Casa. O PL, legenda ao qual Bolsonaro é filiado, fez a maior bancada, com 14 senadores. Aliados próximos do titular do Palácio do Planalto, como a recém-eleita Damares Alves (Republicanos-DF) já deixaram claro que pretendem disputar a presidência do Senado.

Embarque imediato

Renan embarcou na candidatura de Lula ao Planalto apesar de seu partido, o MDB, ter lançado a senadora Simone Tebet (MS) para o posto. Após ficar em terceiro lugar na corrida presidencial, ela aderiu à campanha do petista no segundo turno e é dada como nome certo para o novo Ministério.

A PEC

A PEC acertada na reunião desta quinta-feira para fazer frente a despesas urgentes que não estão contempladas no Orçamento proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em reunião com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição do governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), além de Gleisi Hoffmann e Mercadante.

De acordo com deputados do PT, esta proposta de PEC será apresentada na segunda-feira ao presidente eleito. Na terça, a PEC será apresentada ao Congresso Nacional. Para aprovar uma PEC é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou que a grande preocupação é garantir o pagamento mensal de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023. O valor de R$ 600 do atual Auxílio Brasil só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária de Bolsonaro, o valor do benefício cairia para R$ 400 em janeiro.

Ao GLOBO, Alckmin afirmou que a PEC terá um valor fixo para despesas que serão executadas fora do teto de gastos, regra que trava o Orçamento federal. Demanda do mercado, a fixação de um número exato evita um descontrole de gastos e indica um caminho de responsabilidade fiscal.

— Tem que ter número (limite). É obrigatório — disse Alckmin, em rápida conversa com O GLOBO.

É preciso uma PEC porque é necessário gastar além do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais, limitando o seu crescimento à variação da inflação. A PEC é de emergência e não vai tratar de uma mudança estrutural no teto, apenas uma licença para gastar no ano que vem. Apenas em 2023 é que o PT vai apresentar uma PEC para mudar o teto definitivamente.

O segundo turno das eleições presidenciais deixou claro que Lula é bem maior que o PT. Somente ele teve condições de derrotar Jair Bolsonaro.  Um exemplo claro é o Tocantins, em que nenhum parlamentar petista foi eleito ou reeleito, mas que deu a vitória a Lula na corrida pela presidência

Por Edson Rodrigues

Mas, seu governo terá que ser de coalizão para garantir uma governabilidade mínima, se levarmos em conta a maioria dos parlamentares eleitos para a Câmara e o Senado Federal serem alinhados com as diretrizes de direita.  Lula terá que contar com o apoio maciço do Centrão e dos partidos que fizeram parte do seu grupo político na campanha eleitoral.

Esplanada dos Ministérios

Para acomodar tanta gente, as previsões são de que, pelo menos, 12 ministérios terão que ser criados para dar lugar no governo à tanta gente, de diferentes legendas, que o apoiou. Mas, como a própria história política de Lula comprova, ele sabe como ninguém fazer isso.

Outra questão do governo Lula será evitar, a qualquer custo, deslizes, por mínimos que sejam, para que não traga à tona lembranças dos governos petistas passados.  Se houver, terão que ser dura e imediatamente punidos de acordo com a Lei de Combate à Corrupção. Isso deve ser uma prioridade no seu novo governo.

Consequências letais

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin serão peças de grande importância e prestígio no futuro governo, justamente por causa da grande composição de partidos que integraram o grupo político que o levou à vitória, composto por elementos do Centrão, representantes do agronegócio, do setor financeiro (bancos), religiosos e agremiações políticas.

Serão ele o fio condutor de um governo plural, multipartidário e ideológico, que não poderá, de forma alguma, cometer erros que suscitem a polaridade do período eleitoral.  O país está dividido entre a esquerda, que assumirá o poder, e a direita, que deixa o poder, mas assume o papel de fiscal canino.

O governo de Lula precisa trabalhar para os ânimos se desarmem, para deixar claro o fim do período de disputa instalado na campanha eleitoral, que amigos voltem a ser amigos, e que a figura do “inimigo político” desapareça do cenário, ficando apenas a de “adversário”.  Só assim haverá um clima propício para a governabilidade e para que o País avance como precisa, em todas as áreas.

TOCANTINS

Enquanto isso, no Tocantins, a vitória de Wanderlei Barbosa, conseguida na base do sentimento, do reconhecimento de um trabalho voltado para o povo e pelo povo tocantinense, que reconheceu a preocupação genuína do seu “governador curraleiro” em cuidar, primeiro, do povo, desde que assumiu na interinidade, até o momento em que virou governador de fato e de direito, com a renúncia de Mauro Carlesse.

Seu estilo simples, acolhedor e “pé no chão”, encantou o eleitorado tocantinense, que não titubeou em lhe dar mais quatro anos de governo.  Sua atenção ao funcionalismo público, resgatando direitos históricos e cumprindo com seus compromissos, pagando os salários em dia, levaram para o seu lado a imensa maioria dos deputados estaduais, líderes partidários e vários deputados federais.

A chegada de Dorinha Seabra, deputada federal e eleita senadora na chapa de Wanderlei, concretizou, de vez, o caráter humanista de sua atuação política, que foi competentemente divulgada por meio do trabalho de marketing político de Lincoln Morais e do secretário de comunicação, Márcio Rocha, que levaram ao conhecimento do povo as realizações, as ações e as intervenções do seu governador curraleiro, que cuidou, não só de administrar o Estado, mas em correr para acudir os atingidos pelas enchentes na Região Norte, da mesma forma com que deu a devida atenção ao setor da Saúde, voltando com a realização de cirurgias eletivas e humanizando o atendimento nas unidades estaduais de saúde pública, sem esquecer dos fornecedores e prestadores de serviço.

Assim como Lula, Wanderlei também terá que fazer um governo de coalizão, para encontrar espaço para todas as vertentes políticas que o ajudaram na vitória acachapante que conseguiu ainda no primeiro turno.  Mas, diferentemente do presidente eleito, Wanderlei – e seus familiares políticos, “da ativa e da reserva” – nunca teve seu nome associado a atos não republicanos, e terá na senadora eleita, Dorinha Seabra e no senador Eduardo Gomes, nomes fortes e atuantes no Congresso Nacional a ajudar seu governo a fazer o melhor possível para o povo tocantinense, e pode iniciar seu próximo mandato, em primeiro de janeiro de 2023, com a certeza de estar amplamente apoiado pela população e pela grande maioria da classe política.

Aos homens e mulheres de bem do Tocantins, cabe, agora, rogar a Deus para que, tanto o presidente Lula quanto o nosso governador curraleiro Wanderlei Barbosa, façam ótimos governos, pelo bem do Brasil e do Tocantins.

Sucessão estadual e nacional, agora, são coisas do passado.

Amém!