Portaria sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20
Da Assessoria
O Governo do Tocantins prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 até o dia 15 de janeiro de 2025 e o pagamento até o dia 31 do mesmo mês. Lançado em 7 de novembro deste ano, o programa oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos fiscais com descontos de até 95% em juros e multas. A Portaria de nº 1233 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 20.
O titular da Sefaz, Donizeth Silva, destaca que a prorrogação do Refis reforça o compromisso do Governo do Tocantins em oferecer alternativas que incentivem a adimplência fiscal e contribuam para o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. “Resolvemos fazer a prorrogação do Refis com o prazo de pagamento final até o dia 31 de janeiro, tendo em vista que tivemos mais de 6,7 mil pedidos, sendo que destes cerca de 3,5 mil pedidos ainda estão em processo de conclusão dos cálculos. Nosso prazo era hoje [sexta-feira, 20], mas não foi possível dar uma resposta a todos os contribuintes. Dessa forma, decidimos fazer a prorrogação para permitir que todos que tiveram a iniciativa de buscar o parcelamento ou a quitação de seus débitos, possam estar efetuando o pagamento das suas dívidas, nas mesmas condições que estavam colocadas lá no Refis inicial”, explicou o secretário.
Quitação de débitos
Por meio do Refis, os contribuintes podem quitar suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) , entre outros tributos estaduais, com descontos que variam conforme a forma de pagamento escolhida.
Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte faça sua proposta e já efetue o pagamento à vista ou primeira parcela. Também poderá fazer direto nos caixas eletrônicos ou aplicativo do Banco do Brasil. No caso de IPVA, o contribuinte deve acessar o endereço.
Os contribuintes têm descontos de até 95% em multas e juros nos pagamento à vista, além de terem a opção de fazer o parcelamento em até 72 vezes.
A iniciativa mobilizou a sociedade em prol dos animais em situação de vulnerabilidade
Nandyala Waritirre/Estagiária
Nesta sexta-feira, 20, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou a entrega de quase 1,5 tonelada de ração, arrecadada pela campanha NatAU MiAU. A iniciativa, promovida em parceria com o Comitê Pró-Animais, mobilizou a sociedade a ajudar instituições e protetores independentes que cuidam de animais em situação de vulnerabilidade.
A campanha beneficiou seis instituições e 22 protetores independentes. Entre os contemplados, a organização “Amiguinhos de 4 Patas”, que abriga 268 cães, recebeu 150 quilos de ração. Françoaise Nunes, responsável pela ONG, expressou sua emoção e gratidão pelo apoio recebido.
Entre os contemplados, a organização “Amiguinhos de 4 Patas”, que abriga 268 cães, recebeu 150 quilos de ração.
“Esse trabalho é difícil e, muitas vezes, solitário. Faço por amor, mas essa ajuda é um alívio imenso. Espero que mais pessoas conheçam essa realidade e que possamos oferecer aos animais um lar digno, cuidados com a saúde e muito amor.”
O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, acompanhou a entrega das doações e destacou a importância de iniciativas como essa. Ao visitar o abrigo, ele se emocionou com a dedicação dos protetores.
“Estar aqui é uma experiência transformadora. Ver de perto o amor e a dedicação com que esses animais são cuidados. Em nome do governador Wanderlei Barbosa e da primeira dama Karynne Sotero, renovamos nosso compromisso de fortalecer as ações em benefício dos animais no próximo ano.”
"Essa campanha é o reflexo da união de todos que acreditam na causa animal. Superamos as expectativas graças ao apoio da população e do Governo. Cada quilo de ração entregue representa um avanço para os animais em situação de rua, e seguimos firmes na missão de garantir mais proteção e dignidade a essas vidas", afirmou a secretária Executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Oliveira.
A cidade de Ipueiras foi emancipada de Porto Nacional há exatos 29 anos, com a proposta apresentada pelo então deputado estadual Otoniel Andrade, e sancionada pelo então governador José Wilson Siqueira Campos. Dinorah Costa Andrade foi a primeira prefeita, empossada pelo então presidente da Câmara de vereadores de Porto Nacional, Cleiton Maia
Da Redação
Desde então a cidade iniciou um ciclo de desenvolvimento, primeiro com sua produção agrícola, depois, com a chegada do turismo, em que todos os prefeitos que a administraram e vereadores que legislaram tiveram sua parte de contribuição.
Mas todos são unânimes em afirmar que a obra mais importante da cidade, na verdade nem fica, propriamente, na cidade. Trata-se da pavimentação da estrada que liga Ipuerias a Palmas, planejada e executada pelo governo de José Wilson Siqueira Campos que, não por acaso, tem o Título de Cidadão Ipueirense.
Rodovia TO-458, que liga o entroncamento da TO-050 ao município de Ipueiras - foto Manoel Junior
Nesta quinta-feira, dia 19, a comunidade Ipueirense prestou homenagem ao saudoso ex-governador José Wilson Siqueira Campos, com o título “In memoriam” de Cidadão Ipueirense, e com a inauguração de um busto em praça pública, que contou com a emocionada presença de parte da família Siqueira Campos, representada pela esposa do prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, Polyanna Siqueira Campos e pelos netos do homenageado, Gabriela Ciani, Gael e Samuel.
AGRADECIMENTOS
Governador Siqueira Campos, passa faixa para Sandoval Cardoso, oa lado, o prefeito Helio, o empresário Israel Siqueira de Abreu - foto: Antonio Coelho
O ex-prefeito de Ipueiras, Hélio Carvalho e todos os vereadores que fizeram uso da palavra foram unânimes em reconhecer que Ipueiras só conheceu o que, realmente, era o progresso, após a pavimentação asfáltica até a Capital.
Hélio, inclusive, fez questão de salientar a importância da eleição de Eduardo Siqueira Campos como prefeito da Capital, pois tem certeza que o mesmo carinho de José Wilson Siqueira Campos para com Ipueiras será empregado por Eduardo em Palmas e para seu povo, ressaltando a volta do programa Pioneiros Mirins em Palmas, que formou muitos cidadãos em Ipueiras quando o programa era tocado pelo governo do Estado.
E, o mais emocionante, é que o último ato de José Wilson Siqueira Campos como governador foi a entrega da pavimentação asfáltica da rodovia TO-458,que liga Ipueiras à TO-050, que leva à Capital do Estado, a obra que marcou, de forma eterna o seu nome no coração de cada ipueirense, nascido ou que ainda vai nascer.
Foi na cerimônia de entrega da pavimentação da rodovia que Siqueira fez a passagem da faixa de governador para Sandoval Cardoso, no dia cinco de abril de 2014 e, enquanto o novo governador voltou de helicóptero para Palmas, Siqueira Campos foi a primeira grande liderança política a utilizar a rodovia recém-pavimentada para voltar a Capital do Estado.
CHAMADO DE DEUS
A neta de José Wilson Siqueira Campos e filha de Eduardo Siqueira Campos, Gabriela Ciani, conhecida – e reconhecida -, hoje, em toda a Capital por Gabi, disse, emocionada, que recebeu uma espécie de chamado de Deus para que voltasse a morar em Palmas, o que lhe aproximou mais ainda dos irmãos, do seu “vô” Siqueira Campos, do seu pai, Eduardo, assim como de Polyanna Siqueira Campos, mãe de seus irmãos.
Ela se disse feliz em poder acompanhar o processo eleitoral que culminou com a eleição de seu pai, que enfrentou as máquinas administrativas municipal e estadual e acabou vitorioso.
Anestesiologista por profissão, atuando nos maiores hospitais de São Paulo, Dra. Gabriela Ciani agora sabe que pode ajudar o pai, frente à prefeitura de Palmas, nem que seja apenas para impor a sua humanidade, o seu bom caráter e a sua capacidade de encantar as pessoas: “é por isso que eu sinto que minha família é iluminada, ao ver o povo de Palmas e do Estado se orgulhar sempre que o nome Siqueira Campos é citado, e sempre associado a realizações e coisas boas para a população.
PRIMEIRA-DAMA PREPARADA
A futura primeira-dama de Palmas, Polyanna Siqueira Campos, que teve participação ativa e fundamental na eleição de Eduardo Siqueira Campos para prefeito de Palmas, fez questão de frisar que a principal preocupação de seu saudoso sogro era com a questão social, cuidar das famílias e dos cidadãos tocantinenses, principalmente dos que, na época, eram crianças ou adolescentes e, para isso, criou o Pioneiros Mirins, que Eduardo pretende reeditar em Palmas.
Polyanna enfatizou o agradecimento aos membros da Câmara Municipal de Ipueiras pela concessão do título ao saudoso ex-governador, falou do seu orgulho de fazer parte da família Siqueira Campos e que será uma primeira-dama atuante, pois se sente preparada para trabalhar em benefício das crianças e adolescentes de Palmas, acompanhando de perto a retomada dos Pioneiros Mirins, e participando das ações sociais voltadas às famílias mais necessitadas.
Muito simpática, carismática e cativante, Polyanna Siqueira Campos arrancou aplausos efusivos dos presentes.
UNIÃO DE ALMAS E FAMÍLIAS
A advogada Lívia de Abreu Siqueira falou em nome da família do empresário e líder político ipueirense, Israel de Abreu Siqueira Campos, ao lado de sua mãe, Eliete.
Primeiro ela explicou que seu pai, está impossibilitado de participar de eventos públicos por conta de um estado gripal muito forte e que mandou seu carinho e agradecimento a todos os presentes e que, em breve, estará de volta à Ipueiras.
Dra. Lívia lembrou da amizade e da lealdade que uniu seu pai e o saudoso José Wilson Siqueira Campos. Uma amizade que os levou a encararem diversos desafios políticos juntos, desde as cinco eleições de Siqueira para a Câmara Federal, na luta pela criação do Estado do Tocantins, pela criação de Palmas e pela emancipação de Ipueiras, culminando com a tão sonhada pavimentação da rodovia que liga o município à Palmas.
Dra. Lívia agradeceu a presença se todos na homenagem e afirmou que a presença da família Siqueira Campos, principalmente das mulheres e netos, representa que essa união continuará pelas próximas gerações, servindo como inspiração de caráter, perseverança, fé e vontade política para fazer de Ipueiras, Palmas e do Tocantins lugares que atraiam famílias de todo o Brasil, pois “aqui sabemos cuidar do povo”, concluiu emocionada.
Mesas, armários, gaveteiros, longarinas e outros foram repassados para dar apoio à reestruturação e à implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Por Ivan Trindade
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizou, nesta quinta-feira, 19, a entrega de mobiliários novos e pneus, além da renovação da frota de 95 veículos, para reforçar a atuação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) no estado. Foram investidos R$ 1,4 milhão, provenientes do convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Mesas, armários, gaveteiros, longarinas e outros itens foram repassados para apoiar a reestruturação e a implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), para fortalecer ações de proteção à saúde animal e à sanidade vegetal. A solenidade ocorreu na sede da Adapec, em Palmas.
Presidente da Adapec, Paulo Lima, destaca os avanços proporcionados pelos investimentos realizados pelo Governo do Tocantins
"Temos a consciência de que, investindo na modernização da máquina pública, os retornos são positivos para o Governo do Tocantins e para a população. Estamos em um momento de muita alegria ao perceber que podemos dar conforto ao trabalhador da Adapec que, com esses equipamentos e veículos entregues hoje [quinta-feira, 19], poderá desempenhar suas funções com mais eficiência. Esses benefícios demonstram nosso compromisso com o fortalecimento dos órgãos públicos e com a modernização contínua do Tocantins. Seguiremos transformando o estado em um lugar cada vez melhor, alcançando posições de destaque nos rankings de indicadores", destacou o governador Wanderlei Barbosa.
Somente em 2024, o Governo do Tocantins já investiu R$ 5,7 milhões na estruturação da defesa agropecuária do Estado, em parceria com o Ministério da Agricultura e o Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro). Na ocasião, o presidente da Adapec, Paulo Lima, reforçou a importância do investimento. "Governador, quero saudar o senhor e agradecer por todo o apoio que tem dado ao agronegócio no Tocantins. Hoje, nossa agência não deve nada em comparação às demais agências de defesa agropecuária do Brasil. Estamos trabalhando com total segurança, garantindo que nossas ações de acompanhamento e fiscalização sejam eficientes. Com a entrega dos equipamentos e a renovação da frota da Adapec, damos mais um passo para assegurar que o estado continue gerando bons resultados, como já vem acontecendo", reforçou.
Ganhos na infraestrutura
Mesas, armários, gaveteiros, longarinas, cadeiras e pneus, além de 95 veículos, fazem parte do pacote de modernização da Adapec, entregue pelo Governo do Tocantins
Além da renovação da frota de 95 veículos para atender todas as regiões do estado, foram entregues 137 mesas, 150 armários, 137 gaveteiros, 25 longarinas, 250 cadeiras e 372 pneus, necessários para o fortalecimento das ações da Adapec.
A servidora e inspetora da Adapec, Leila Cristina Pessoa, agradeceu os esforços do Governo do Tocantins para garantir que todos na pasta tenham melhores condições de trabalho. "Nós, da Adapec, estamos presentes em todos os municípios do Tocantins. Por isso, é com imensa satisfação que vejo os esforços do Estado para otimizar as condições de trabalho de todos nós. Essa estruturação, com a entrega desses novos veículos e mobiliários, vai aumentar nossa capilaridade e melhorar o atendimento prestado ao produtor, garantindo maior agilidade e trazendo mais proteção ao nosso rebanho", ressaltou.
Construção do aeródromo de São Félix, no Jalapão, é uma das obras mais aguardadas para fortalecer a infraestrutura e o turismo da região
Por Alechandre Obeid e Ivan Trindade
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 19, a ordem de serviço para a execução das obras do aeródromo de São Félix do Tocantins, no Jalapão. A iniciativa, realizada em convênio com a Caixa Econômica Federal, representa um investimento de quase R$ 30 milhões, sendo R$ 19.862.295,42 do Governo do Tocantins e R$ 10 milhões por meio de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Gaguim. A empresa responsável pelas obras será a Construtora Belmonte Ltda.
A construção do aeródromo, uma das obras mais aguardadas para fortalecer a infraestrutura e o turismo da região, teve seu processo iniciado em fevereiro de 2023, quando o governador Wanderlei Barbosa autorizou a gestão estadual a realizar a licitação de até R$ 30 milhões para a obra.
Construção do aeródromo é uma das obras mais aguardadas para fortalecer a infraestrutura e o turismo da região
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que esse é um grande passo para o desenvolvimento econômico e turístico do Jalapão e de todo o estado. “O deputado Gaguim destinou uma emenda parlamentar para essa obra e o Governo do Tocantins irá completar os recursos. Sei o quanto vai aquecer o turismo e levar benefícios para São Félix e ao Jalapão como um todo. Com fé em Deus, em um ano estaremos entregando essa obra. Um projeto que é para todos os tocantinenses, que tenham o sonho e o desejo de conhecer esse maravilhoso lugar”, conferiu o Governador.
Fomento ao turismo e à economia local
O município de São Félix do Tocantins, localizado a cerca de 230 km de Palmas, é uma das portas de entrada para o Parque Estadual do Jalapão, um dos destinos turísticos mais procurados do Tocantins. Com a implantação do aeródromo, o Governo do Tocantins espera facilitar o acesso à região, potencializando o turismo, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local, explicou o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro. “A construção desse aeródromo será um marco para a integração regional e para o fortalecimento do turismo no Jalapão, trazendo mais conforto e segurança para os visitantes, além de gerar oportunidades para a população local”, destacou.
Início das obras
As obras terão início imediato, explicam os representantes da Construtora Belmonte Ltda. O engenheiro da empresa, Diogenes Ramalho, ressaltou que o projeto tem um prazo de um ano para ser entregue e que se iniciará pelos serviços preliminares, que é de limpeza da área, do cercamento e, em seguida, começará a parte de fundação e da terraplanagem.
Já o presidente da Construtora Belmonte Ltda., Aldeci Ramalho, contou que essa obra é muito importante para a região, tanto para o turismo como para o desenvolvimento para quem vive ali. “Como o Governador vem falando nos seus depoimentos, o projeto é muito importante principalmente para o povo tocantinense, que poderá conhecer o Jalapão. Também irá minimizar a dificuldade para quem vive na região, pois essa é uma obra que vai trazer desenvolvimento para o Jalapão”, concluiu.