Da Assessoria

Com mais de 50% das vagas já preenchidas, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) consolidou avanços importantes na execução do seu concurso público. Dos 105 candidatos aprovados no certame, 72 foram convocados e 54 já tomaram posse e estão em exercício. Os dados confirmam o cumprimento de uma das principais metas da atual Mesa Diretora da Casa de Leis estadual.

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), atribui o alcance da meta da gestão ao esforço coletivo de todos os deputados. “Sempre digo que a nossa gestão é uma manifestação da vontade de todos os nossos colegas. Desde o início, todos se colocaram a favor do concurso público, da contratação da Fundação Getúlio Vargas e do cronograma para nomeação de todos os aprovados, sendo 50% em 2025 e 50% em 2026, e é o que estamos fazendo”, destacou.

Cargos preenchidos

Entre os empossados, estão 23 analistas de diversas áreas, como administração, sistemas, controle interno, contabilidade, economia, direito, jornalismo, medicina, psicologia, publicidade, relações públicas, revisão, informática e web design. Também já assumiram 23 técnicos nas especialidades de assistência administrativa, áudio, audioeditoração, cinegrafia, design gráfico, fotografia, segurança do trabalho e tradução de Libras. Além destes, tomaram posse três procuradores jurídicos e cinco policiais legislativos.

Cronograma 2026

O cronograma de nomeação e posse está alinhado ao planejamento administrativo e orçamentário da Aleto, que inclui metas de otimização de despesas, reorganização interna e reposição gradual de servidores em razão de aposentadorias. De acordo com a Diretoria Administrativa, serão publicadas novas nomeações a partir de fevereiro de 2026 e todos os demais servidores aprovados serão empossados até o final do ano.

O diretor de Administração da Aleto, Antônio Lopes Braga Júnior, destaca que o andamento do concurso reflete a responsabilidade institucional e o comprometimento com a eficiência pública. “As nomeações estão sendo realizadas de forma planejada e gradual, respeitando o orçamento e observando as necessidades reais de cada setor da Casa. O objetivo é fortalecer o quadro efetivo com segurança administrativa, garantindo qualidade no serviço prestado à população tocantinense”, afirmou.

Responsabilidade Fiscal

O último Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Aleto, referente ao 2º quadrimestre de 2025, apontou que o índice de despesa com pessoal – apurado ao final do período – ficou em 1,45%, abaixo dos limites prudencial, máximo e de alerta estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tendo o rigor fiscal como uma das marcas de sua gestão, Amélio Cayres considera essa margem de segurança essencial para absorver o impacto financeiro das próximas convocações, garantindo que as nomeações de 2026 ocorram com a estabilidade e o equilíbrio orçamentário exigidos pela lei.

Da Assessoria

Dois municípios tocantinenses foram contemplados com recursos federais que somam R$ 868.122,00 para investimentos na área da saúde. As verbas, destinadas pelo vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, já foram oficializadas pelo Ministério da Saúde através de portarias publicadas nesta semana.

Pindorama receberá R$ 265 mil através da Portaria 9271, com recursos Extra-Teto para incremento do Teto MAC (Média e Alta Complexidade). A verba possibilitará a ampliação e qualificação dos serviços de saúde de média e alta complexidade oferecidos à população local.

Santa Rosa do Tocantins foi contemplada com R$ 603.122,00, destinados ao incremento do PAP (Piso de Atenção Primária). O recurso é resultado de uma emenda de comissão, fruto da parceria entre o senador Eduardo Gomes e a deputada federal Janad Valcari (PL-TO).

O senador Eduardo Gomes destacou que os repasses reforçam a estratégia de garantir financiamento contínuo à saúde no Tocantins. “Esses recursos chegam para fortalecer o custeio, assegurar atendimento regular e dar condições aos municípios de manterem a qualidade dos serviços. Nosso trabalho no Senado é focado em resultados concretos para a população do Tocantins”, afirmou.

Novos gestores devem ser designados pelo Executivo já em janeiro de 2026

Por Vania Machado

A Secretaria Municipal da Educação (Semed), por meio da Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas, publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial do Município, o resultado final do processo seletivo. A lista com os aprovados também está disponível na plataforma Palmas Home School.

O resultado final contempla a somatória das fases II, referente à apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar, e III, correspondente à avaliação curricular, conforme estabelecido no Edital nº 001/2025. Com a conclusão dessa etapa, o processo segue para a designação oficial dos diretores e de suas respectivas unidades educacionais, que será realizada pelo Poder Executivo no dia 5 de janeiro de 2026.

De acordo com o presidente da Comissão Organizadora, Belmiran de Souza, todas as fases foram conduzidas com responsabilidade, transparência e rigor técnico. “A Comissão foi cautelosa e criteriosa, analisando de forma imparcial os currículos e o desempenho dos candidatos, para garantir que a rede municipal tenha à frente de suas unidades educacionais gestores qualificados, capazes de conduzir tanto a parte pedagógica quanto administrativa, sempre com foco na manutenção da qualidade do ensino, que é referência”, destacou.

A secretária municipal da Educação, Anice Moura, ressaltou que o processo de escolha dos diretores escolares está previsto no Plano de Governo do prefeito Eduardo Siqueira Campos e reforça o compromisso da gestão com a valorização da competência técnica. “No Plano de Governo, o prefeito garantiu a realização do processo de escolha de diretores da rede municipal. A etapa da meritocracia, que corresponde à terceira fase, foi uma orientação direta dele, para assegurar que os profissionais mais bem preparados assumam a gestão das unidades escolares”, afirmou.

O processo seletivo integra a política de gestão democrática da rede municipal de ensino e está em conformidade com as Leis Municipais nº 2.998/2023 (PCCR) e nº 3.057/2024. A seleção foi composta por três etapas: inscrição e homologação; apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar; e avaliação por mérito, considerando a experiência profissional e a capacidade técnica dos candidatos. O mandato dos diretores será de três anos, com possibilidade de uma recondução.

A Hemorrede está com estoques críticos para todas as tipagens

Por Alysson–Neya Chaves 

Diante da queda nas doações durante as festas de fim de ano e o período de férias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) convoca os doares para abastecimento dos estoques para garantir o atendimento aos pacientes em todo o Estado.

“Os estoques de sangue estão em nível muito baixo, e isso nos preocupa. Precisamos, com urgência, que pessoas de todos os tipos sanguíneos procurem as unidades da Hemorrede Tocantins para doar. Doar sangue é um gesto de cuidado e amor ao próximo. Cada doação faz diferença e a ajuda de todos é fundamental”, destacou a superintendente da Hemorrede Tocantins, Pollyana Gomes.

Quem pode doar

Para fazer a doação, o voluntário precisa estar saudável, bem alimentado, pesar acima de 50 kg, ter dormido bem na noite anterior, não ter ingerido bebida alcoólica, ter entre 16 e 69 anos de idade e apresentar um documento oficial com foto. O intervalo mínimo entre uma doação e outra é de dois meses para homens e três meses para mulheres. Pessoas com febre, gripe ou resfriado, grávidas e mulheres em período de pós-parto não podem doar.

As unidades da Hemorrede Tocantins funcionarão para atendimento ao público no dia 31 de dezembro, até às 12 horas.

Horários de funcionamento das unidades de coleta em dias normais

- Hemocentro Coordenador de Palmas: (segunda à sexta, 7h às 18h30; sábado, 7h às 12h30);

- Hemocentro Regional de Araguaína – Araguaína: (segunda à sexta, 7h às 18h30; sábado, 7h às 12h30);

- Núcleo de Hemoterapia de Gurupi: (segunda à sexta, 7h às 18h30; sábado, 7h às 12h30);

- Unidade de Coleta de Palmas – Anexo Hospital Geral de Palmas: (segunda à sexta, 7h às 18h30);

- Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional: (segunda à sexta, 7h às 18h30; sábado, 7h às 12h30);

- Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis: (segunda à sexta, 7h às 18h30; sábado, 7h às 12h30).

Regularização fundiária, aumento do acesso à serviços de saúde e atendimento ágil à população garantem mais qualidade de vida

Por Glês Nascimento

Após 15 anos de espera, a técnica em enfermagem Marcelina Gomes da Silva Martins, 41 anos, recebeu em 2025 o documento de regularização fundiária da casa onde vive com a família, no setor Irmã Dulce, em Palmas. A entrega faz parte do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Palmas, que contemplou cerca de 2 mil famílias neste ano. Um marco histórico para a política habitacional do município.

Moradora do setor desde que adquiriu o lote, Marcelina lembra que, à época, a região ainda não contava com infraestrutura básica. “Quando compramos era tudo mato”, conta. Hoje, com a documentação em mãos, a expectativa é de novos investimentos. “Com a regularização, a gente sabe que o asfalto e até a ponte vão chegar”, afirma. A segurança jurídica também muda a rotina: “Os Correios agora vão entregar aqui”, celebra.

A família Martins é um retrato do alcance integrado das políticas públicas municipais. Marcelina utiliza a unidade básica de saúde próxima de casa; o marido, Vandmilson Gomes, eletricista, depende do endereço regularizado para contratos e prestação de serviços; e os filhos acessam a rede pública de ensino. Iasmin Gomes Martins, 16 anos, estuda no Colégio Estadual Liberdade, enquanto Yan Miguel Gomes Martins, 9 anos, é aluno da Escola Municipal Anísio Teixeira, que fica do lado de casa. Lá, ele tem merenda de qualidade, uniforme e professores capacitados para ensinar a ele sobre Português, Matemática, História e também, cidadania.

Além da saúde e da educação, a família também é atendida por serviços essenciais como coleta de lixo, saúde e ações de assistência social.

Saúde ampliada

Além do atendimento na unidade básica de saúde próxima de casa, utilizada por Marcelina e seus filhos, a rede municipal de saúde de Prefeitura de Palmas avançou de forma significativa em 2025. Dados da Secretaria Municipal da Saúde indicam crescimento de aproximadamente 30% nos atendimentos mensais das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que passaram de uma média de 28 mil para 36,5 mil atendimentos, além da ampliação dos serviços da Atenção Especializada, regularização do abastecimento de medicamentos e fortalecimento de linhas estratégicas de cuidado. O período também foi marcado pela expansão dos atendimentos ambulatoriais, avanços na saúde mental, com estruturação de serviços voltados a pessoas neurodivergentes, e pela consolidação da rede de urgência e emergência, incluindo a ampliação das equipes do Samu e a manutenção de uma resposta mais ágil e qualificada às demandas da população.

Segurança reforçada

Além da regularização fundiária, famílias como a de Marcelina Gomes da Silva Martins são atendidas por ações integradas de segurança e cidadania. Em 2025, a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos reforçou a atuação preventiva com a nomeação de 96 novos guardas metropolitanos. Somente no mês de julho, a Guarda Metropolitana de Palmas realizou mais de 1.600 atendimentos em diferentes regiões da Capital, além da ampliação de projetos de capacitação, ações educativas em escolas e cooperação com forças de segurança.

Atendimento ágil

O acesso aos serviços públicos também foi ampliado com o fortalecimento do atendimento ao cidadão. Nos últimos sete meses, cerca de 130 mil atendimentos foram realizados pelo Resolve Palmas, incluindo a entrega de uma nova unidade no Capim Dourado Shopping e a ampliação de serviços como emissão de documentos, alvarás e regularizações urbanísticas, facilitando o exercício da cidadania e o acesso a direitos básicos pela população. Quando ficou desempregada, Marcelina recorreu ao Resolve Palmas. “Fui bem atendida”, relembra.

Para a gestão municipal, a regularização fundiária é um eixo estruturante que conecta moradia digna a emprego, segurança, lazer e cidadania.

Ao garantir o título definitivo, a política pública transforma a relação das famílias com a cidade. No caso de Marcelina, o papel representa mais que a posse formal do imóvel: é a confirmação de um endereço reconhecido, a ampliação do acesso a serviços e a perspectiva de desenvolvimento urbano para o bairro e para Palmas.