Por Lauane dos Santos

 

 

A gestão do deputado estadual Amélio Cayres (MDB) à frente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi reconhecida por parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17. Os deputados destacaram o trabalho desenvolvido ao longo dos quatro anos de Presidência, ressaltando avanços estruturais, valorização dos servidores, realização do concurso público e condução democrática do Parlamento. Também parabenizaram Amélio pela eleição como vice-governador do Tocantins, ao lado do governador eleito Vicentinho Júnior.

 

O deputado estadual e deputado federal eleito Jair Farias ressaltou o legado que Amélio deixará na história da Assembleia e do Estado. “Foi o primeiro presidente que construiu o nosso tão sonhado anexo da Assembleia, que valorizou os servidores, fez o concurso público, prestigiou os parlamentares e conduziu o Parlamento com equilíbrio, habilidade e espírito democrático em um momento crucial para o Tocantins”, afirmou.

 

Já o deputado Danilo Alencar parabenizou Amélio pela vitória eleitoral e destacou sua admiração pelo presidente. “É muito bom tê-lo como nosso presidente e tenho o senhor como um grande político do nosso Estado. Espero que faça um grande trabalho e seja reconhecido nessa nova missão. Pode contar sempre comigo”, declarou. Na ocasião, Danilo também apresentou projeto de lei que solicita a concessão do título de Cidadão Tocantinense a Amélio Cayres.

 

O deputado Gutierres Torquato destacou a sabedoria e a responsabilidade com que Amélio conduziu a Assembleia durante os quatro anos de gestão. “O senhor esteve nesta Casa por quatro anos como presidente com muita sabedoria e responsabilidade e desejo que o senhor tenha o devido respeito como vice-governador e espero que o governador Vicentinho utilize da sua experiência, sabedoria, calma e capacidade de condução para que possamos fazer do Tocantins um bom lugar para se viver”, pontuou.

 

Na mesma linha, o deputado Nilton Franco parabenizou Amélio pela eleição e desejou que ele mantenha, no Executivo estadual, o mesmo compromisso demonstrado à frente do Legislativo. “Espero que faça um bom trabalho, assim como tem feito como presidente desta Casa”, afirmou.

 

O deputado Winston Gomes também celebrou a eleição de Amélio, destacando sua representatividade para o Tocantins e, especialmente, para a região do Bico do Papagaio. “Quero falar da felicidade do nosso Tocantins e, em especial do Bico do Papagaio, de tê-lo como nosso grande representante, o senhor com toda a experiência de vários mandatos e, agora com esta bela campanha e eleição, foi eleito vice-governador para nossa alegria e da nossa região do Bico”, declarou.

 

Ao agradecer as manifestações de reconhecimento dos colegas parlamentares, Amélio Cayres reafirmou seu compromisso com o Tocantins e destacou que continuará trabalhando para contribuir com o desenvolvimento do Estado como vice-governador. “Nossa missão como políticos é trabalhar pelo povo, seja aqui no Legislativo ou no Executivo, e sei que, juntos, todos nós vamos trabalhar pelo bem do nosso Tocantins”, finalizou.

 

 

 

 

Posted On Quinta, 19 Novembro 2026 06:09 Escrito por O Paralelo 13

Evento reúne até esta quinta-feira, 19, representantes dos estados e do Distrito Federal para debater a implantação de novas regras na administração tributária

 

 

Rafael de Oliveira

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nesta quarta-feira, 18, da abertura oficial do 83º Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), destacando a preparação do Estado para a Reforma Tributária, que entra em nova etapa de transição em janeiro de 2027. O evento reúne representantes das administrações tributárias de todos os estados e do Distrito Federal e é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até esta quinta-feira, 19, no Five Senses Resort, em Luzimangues, distrito de Porto Nacional.

 

O principal eixo das plenárias é a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os participantes analisam como o novo tributo irá alterar a rotina e a estrutura das administrações tributárias e quais procedimentos serão necessários para colocá-lo em funcionamento. A agenda inclui o balanço das ações do Comitê Gestor do IBS e os próximos passos do trabalho.

 

Governador Wanderlei Barbosa destaca preparação do Tocantins para o novo sistema tributário durante encontro com gestores tributários de todo o país 

 

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o diálogo entre os estados é fundamental na preparação para a nova reforma. “Aqui, debatemos as novas regras com base no conhecimento técnico, que orienta as políticas para que a transição ocorra de forma segura. Quando os estados trocam experiências e constroem soluções em conjunto, quem ganha é o cidadão e o setor produtivo. Esperamos que esse encontro resulte em soluções para o desenvolvimento econômico e social para todos os estados”, enfatizou.

 

Também estão em pauta as estratégias de atuação conjunta dos estados para a próxima fase da transição, diante das mudanças no ambiente fiscal. A programação inclui ainda uma visão nacional do Modelo Conceitual e Matriz de Indicadores para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-Gefis).

 

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, afirmou que sediar o evento é uma oportunidade para o Tocantins fortalecer a preparação para a transição. “É um marco este momento de convergência dos estados! É essencial aproximar administradores que efetivamente realizam as tarefas da administração para entender os desafios da implementação e para que o Tocantins possa também aproveitar essa preparação e fazer a implantação das ações necessárias”, pontuou.

 

Programação

 

Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, ressalta que plenárias promovem a troca de experiências com outros estados e fortalecem preparação do Tocantins para a implantação

 

Entre a programação das plenárias, a tecnologia aplicada ao Fisco, com destaque para a inteligência artificial, está entre os temas. Especialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representantes das secretarias estaduais de Fazenda debatem o potencial e os limites da inteligência artificial generativa na administração tributária. O Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial apresenta ainda os resultados de uma prova de conceito (POC) desenvolvida pelos estados.

 

“O Encat tem um papel essencial no aperfeiçoamento do sistema tributário. Foi daqui, por exemplo, que surgiu a nota fiscal eletrônica e, agora, o foco é a reforma. Diante do cenário desafiador, estaremos aqui para dar todo o apoio e definir a melhor forma de trabalhar até a implantação. Todos os estados, assim como os municípios, estão comprometidos em garantir uma transição segura”, pontuou o coordenador-geral do Encat, Luiz Dias de Alencar Neto.

 

O Encat também abre espaço para a troca de experiências entre os estados, que compartilham os desafios regionais e discutem práticas que podem ser replicadas em outras administrações tributárias. Um dos destaques é o estudo de caso do Espírito Santo sobre políticas de incentivo à regularidade dos contribuintes, com o objetivo de aproximar o Fisco e a sociedade.

 

Encat

 

O Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) é o fórum que reúne as administrações tributárias estaduais para alinhamento institucional, integração e compartilhamento de soluções. O Tocantins sedia a 83ª edição, que começou nessa terça-feira, 17, com uma reunião técnica e uma reunião do Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos, e vai até esta quinta-feira, 19, com a segunda plenária, dedicada à distribuição dos recursos do IBS entre os entes federativos e ao modelo operacional do novo imposto.

 

Reforma tributária

 

Aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, a Reforma Tributária altera a cobrança de impostos sobre o consumo. O novo modelo substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados, Distrito Federal e municípios. A reforma também cria o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

 

A implantação ocorre de forma gradual. Em 2026, os novos tributos passaram por uma fase de testes, com alíquotas simbólicas. A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a ser cobrada integralmente, o PIS e a Cofins são extintos e o Imposto Seletivo entra em vigor. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS serão reduzidos de forma progressiva e substituídos pelo IBS, até serem extintos em 2033, quando o novo sistema passa a funcionar plenamente.

 

 

 

Posted On Quinta, 19 Novembro 2026 06:04 Escrito por O Paralelo 13

Gestão municipal participou de debates sobre transparência, tecnologia e parcerias estratégicas em São Paulo; Capital também recebeu o Selo CSC Cidades Inteligentes

 

 

Texto: Ana Franco

 

 

A Prefeitura de Palmas apresentou iniciativas de modernização da gestão pública e estruturação de projetos estratégicos durante o Cidade CSC 2026, em São Paulo (SP). Entre a segunda, 16, e quarta-feira, 18, representantes do Município participaram de debates com gestores e especialistas de diferentes regiões do País, compartilhando experiências e discutindo soluções para acompanhar o crescimento acelerado da capital tocantinense.

 

Considerado um dos principais encontros de inovação, tecnologia e gestão pública da América Latina, os secretários municipais da Fazenda e Transformação Digital, Fabiano Francisco de Souza; de Concessões e Projetos Estratégicos, Eliane Grossmann; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Sousa, representaram o Município.

 

Além da participação nos debates, Palmas conquistou duas primeiras colocações na Região Norte durante a abertura do Cidade CSC 2026, na segunda-feira, 16. O Município alcançou o primeiro lugar na Região Norte no Ranking Connected Smart Cities 2026 e na categoria Experiência do Cidadão da segunda edição do Prêmio Municípios Inteligentes, promovido pelo Banco do Brasil.

Transparência e transformação digital

 

Na terça-feira, 17, o secretário Fabiano Francisco de Souza representou o prefeito Eduardo Siqueira Campos no painel ‘Transparência e confiança: como fortalecer a relação com o cidadão’, que abordou a importância da comunicação, da governança de dados e da transparência para fortalecer a relação entre o poder público e a população.

 

No mesmo dia, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Sousa, integrou o painel ‘Construção sustentável na prática: diretrizes que viram projeto’, dedicado à incorporação de práticas sustentáveis ao planejamento e à execução de projetos urbanos.

 

Já nesta quarta-feira, 18, o secretário Fabiano participou do painel ‘Plataformas públicas digitais: como estruturar ecossistemas integrados’, dedicado à integração de sistemas e à modernização dos serviços públicos. Entre as iniciativas de Palmas relacionadas aos temas está o Conecta Palmas, projeto voltado à integração de dados e serviços municipais em uma porta única digital de atendimento ao cidadão. Além disso, o gestor da Fazenda recebeu o Termo de Posse no cargo de vice-presidente do Fórum Inova Cidades.

Desenvolvimento urbano

 

Também nesta quarta-feira, a secretária Eliane Grossmann participou do painel ‘Da ideia ao contrato: como transformar um projeto municipal em investimento viável’, no qual apresentou a estratégia de Palmas para consolidar sua política de parcerias e investimentos, a partir da criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos (Secope), no final de 2025.

 

O trabalho engloba a coordenação do Programa de Parcerias e Investimentos de Palmas (Palmas PPI), a qualificação de uma equipe técnica multidisciplinar e a articulação com instituições especializadas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entre os projetos em desenvolvimento está a PPP de Cidade Inteligente, com estudos nas áreas de iluminação pública, conectividade, monitoramento urbano e geração distribuída de energia.

 

“Palmas é uma capital que cresce em ritmo acelerado e precisamos preparar a infraestrutura e os serviços públicos para acompanhar esse desenvolvimento. A criação de uma secretaria especializada foi uma decisão estratégica da gestão municipal. Estamos organizando a governança, qualificando nossa equipe e buscando o apoio de instituições experientes para estruturar projetos que atendam às prioridades da cidade”, destacou Eliane.

 

 

 

 

Posted On Quinta, 19 Novembro 2026 06:02 Escrito por O Paralelo 13

Vendas no varejo crescem 3,2% em setembro e representa a maior alta do país

 

 

Por Mara Sousa

 

 

O Tocantins registrou a 1ª posição no ranking nacional de crescimento do volume de vendas do comércio varejista do Brasil em setembro deste ano, com alta de 3,2% em comparação a agosto. O resultado foi superior ao registrado no mesmo mês de 2025, quando a variação mensal foi de 2,4%. O crescimento tocantinense também ficou acima da média nacional, que foi de 0,2%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada no dia 13 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

Além do Tocantins, que liderou o ranking, os maiores crescimentos foram registrados no Paraná (1,7%) e no Acre (1,5%). Entre os resultados negativos, destacaram-se Ceará (-2,0%), Rio de Janeiro (-1,6%) e Amapá (-1,4%).

 

O desempenho reflete a movimentação da atividade comercial no estado e acompanha os indicadores econômicos observados nos últimos meses. No acumulado de janeiro a setembro, o comércio varejista tocantinense apresentou crescimento de 6,6%. Outro indicador positivo foi a receita nominal de vendas do comércio varejista, que registrou crescimento de 10,8% no Tocantins em setembro.

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o resultado demonstra o potencial econômico do estado e a força da atividade comercial para impulsionar o seu desenvolvimento. “O Tocantins tem um grande potencial de crescimento, e esse resultado demonstra a força da nossa economia. Seguiremos trabalhando para fortalecer o comércio, incentivar os empreendedores e gerar mais emprego e renda para a nossa população”, afirma.

 

Entre as oito atividades que compõem o comércio varejista nacional, cinco apresentaram crescimento em setembro. Os principais destaques positivos foram equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,6%), combustíveis e lubrificantes (2,8%) e tecidos, vestuário e calçados (2,5%). Também avançaram artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,0%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,8%).

 

Pesquisa

 

 

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), realizada pelo IBGE, acompanha mensalmente o desempenho do comércio varejista no Brasil e nas unidades da Federação. O levantamento investiga a receita bruta de revenda de empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas e atividade principal no comércio varejista. Desde 1995, a pesquisa apresenta indicadores sobre a variação do volume de vendas e da receita nominal do comércio varejista e do varejo ampliado, que inclui os segmentos de veículos e materiais de construção.

 

Os resultados permitem acompanhar o comportamento do setor e comparar o desempenho do comércio entre os estados e o país. As informações são disponibilizadas no Sistema IBGE de Recuperação Automática (Sidra). A próxima divulgação, referente a outubro de 2026, está prevista para 8 de dezembro de 2026.

 

 

 

Posted On Quarta, 18 Novembro 2026 14:10 Escrito por O Paralelo 13

 

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

 

 

A saúde pública do Tocantins convive há mais de trinta anos com problemas que se repetem governo após governo. O cenário muda, os governadores passam, os secretários são substituídos, mas a população continua enfrentando dificuldades semelhantes às registradas desde os primeiros anos de criação do Estado.

O mais preocupante é que esse ritual parece se repetir, principalmente nos últimos anos de cada gestão. Acumulam-se dívidas, surgem reclamações de prestadores de serviços, aumentam as cobranças da população e, novamente, instala-se uma sensação de colapso administrativo.

Até hoje, nenhum governo conseguiu superar definitivamente esse obstáculo histórico.

O episódio mais recente envolve hospitais, clínicas e laboratórios que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo plano Servir. As instituições anunciaram a suspensão de novos atendimentos eletivos devido aos atrasos nos pagamentos do Governo do Estado.

Segundo levantamento do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto), os débitos acumulados alcançariam aproximadamente R$ 274 milhões. Desse total, cerca de R$ 168 milhões seriam referentes ao plano Servir e outros R$ 106 milhões relacionados aos serviços prestados ao SUS.
Os números impressionam e revelam a gravidade da situação.

DÍVIDAS COMPROMETEM TODA A CADEIA DA SAÚDE

 

Existe um aspecto dessa crise que muitas vezes passa despercebido pelos gestores públicos.

Nenhum hospital, clínica, laboratório ou empresa fornecedora consegue manter suas atividades normalmente sem receber pelos serviços prestados durante quatro ou cinco meses consecutivos.

 

Essas instituições precisam honrar salários de médicos, enfermeiros, técnicos, recepcionistas, profissionais administrativos e equipes de apoio. Precisam adquirir medicamentos, insumos, materiais hospitalares, equipamentos e pagar fornecedores.

Além disso, continuam obrigadas a emitir notas fiscais, recolher impostos, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, independentemente de terem recebido ou não os pagamentos devidos pelo governo.

Trata-se de uma situação que inviabiliza economicamente qualquer empresa.

Não existe gestão empresarial capaz de suportar indefinidamente despesas elevadas sem receita correspondente. É um verdadeiro caos financeiro que compromete a capacidade operacional dos prestadores e coloca em risco o atendimento da população.

 

Quando os pagamentos não chegam, os prejuízos não ficam restritos às empresas. Eles se refletem diretamente nos pacientes, que passam a enfrentar redução de atendimentos, suspensão de procedimentos e aumento das filas.

DESAFIO PARA VICENTINHO JR.

 

O governador eleito Vicentinho Jr., que assumirá o comando do Estado em janeiro, já traz para si o desafio de enfrentar aquilo que talvez seja o maior problema estrutural da administração pública tocantinense.

A saúde tem sido, há décadas, uma das áreas mais sensíveis da máquina pública estadual.

 

Ao longo dos anos, o Tocantins foi manchete nacional por investigações, operações policiais, denúncias de irregularidades e suspeitas envolvendo recursos públicos destinados ao setor. Em determinados momentos, os problemas da saúde tocantinense chegaram aos principais veículos de comunicação do país, expondo uma realidade que envergonhou o Estado.

 

A população ainda se recorda das imagens de corredores lotados, pacientes acomodados em estruturas improvisadas, falta de leitos e unidades funcionando acima da capacidade.

Foram momentos que revelaram fragilidades profundas de gestão e planejamento.

Apesar desse histórico, existe uma expectativa positiva em relação ao compromisso assumido por Vicentinho Jr. de enfrentar a crise sem empurrar os problemas para frente.

 

PULSO FORTE CONTRA INTERESSES CONSOLIDADOS

 

Resolver o problema da saúde pública não será uma tarefa simples.

Vicentinho Jr. precisará de coragem política, firmeza administrativa e independência para enfrentar interesses econômicos, corporativos e políticos historicamente instalados dentro da engrenagem do setor.

A saúde movimenta centenas de milhões de reais por meio de contratos, convênios, fornecimentos de medicamentos, exames especializados, serviços hospitalares e terceirizações.

 

É evidente que existem prestadores sérios e comprometidos com a população. Contudo, também é inegável que o volume de recursos públicos envolvidos gera disputas e pressões que exigem vigilância permanente por parte dos órgãos de controle.

Separar quem efetivamente presta serviços de qualidade daqueles que apenas veem a saúde como oportunidade de negócios será uma tarefa indispensável para o novo governo.

 

O DESAFIO NÃO ESTÁ APENAS NO HGP

 

O Observatório Político do Paralelo 13 acompanhou desde os primeiros movimentos pela criação do Estado do Tocantins.

Somos testemunhas da emancipação política, da construção de Palmas e da implantação das primeiras estruturas administrativas do Estado.

Por essa experiência acumulada ao longo de décadas, afirmamos com convicção que os problemas da saúde pública tocantinense não se resumem ao Hospital Geral de Palmas (HGP).

Muitas vezes o HGP torna-se a vitrine das dificuldades porque concentra os casos de maior complexidade.

Contudo, o problema é muito mais amplo.

Ele está presente nos hospitais regionais, na regulação de vagas, na gestão dos recursos humanos, na aquisição de insumos, no planejamento financeiro e na integração entre Estado e municípios.

Não basta instalar gabinetes dentro do HGP. O desafio verdadeiro está em reorganizar todo o sistema estadual de saúde.

 

É PRECISO SEPARAR O JOIO DO TRIGO

 

Outro problema histórico envolve a definição das responsabilidades entre Estado e municípios.

As atribuições existem legalmente, mas na prática ainda há uma transferência constante de demandas para a rede estadual.

 

Em muitos municípios, a principal política pública de saúde parece resumir-se ao envio de pacientes para Palmas ou para os hospitais regionais administrados pelo Governo do Estado.
Há cidades que mantêm três ou quatro ambulâncias realizando diariamente o transporte de pacientes.

 

Embora isso seja necessário em diversas situações, não pode substituir investimentos na atenção básica, em exames preventivos, em especialidades médicas e na estrutura municipal de saúde.
Muitas administrações municipais acabam "lavando as mãos", transferindo responsabilidades para o Estado.

 

Com isso, a pressão sobre a rede estadual torna-se insustentável.

A futura gestão de Vicentinho Jr. precisará promover um amplo pacto entre Estado e municípios para redefinir responsabilidades e melhorar o funcionamento do sistema.

 

CREDIBILIDADE POLÍTICA PARA PROMOVER MUDANÇAS

 

Eleito com expressiva votação, Vicentinho Jr. chega ao governo com forte respaldo popular.

 

Essa legitimidade oferece condições políticas para adotar medidas que outras administrações evitaram implementar.

Entretanto, a história demonstra que boa vontade não basta.

Será necessário revisar contratos, aprimorar controles internos, fortalecer mecanismos de transparência, valorizar servidores comprometidos e eliminar desperdícios.

Se os problemas não forem enfrentados pela raiz, a crise continuará se repetindo nos próximos governos.

 

O QUE DEFENDEM ESPECIALISTAS EM GESTÃO PÚBLICA

 

Especialistas em gestão pública apontam que a solução passa por uma combinação de auditoria, transparência e reorganização administrativa.

Nesse contexto, defendem:

• Auditoria completa das contas da saúde;

• Revisão dos contratos e convênios vigentes;

• Levantamento detalhado das dívidas acumuladas;

• Participação dos órgãos de controle e fiscalização;

• Fortalecimento da Controladoria;

• Análise técnica dos pagamentos realizados nos últimos anos;

• Identificação de possíveis irregularidades;

• Transparência na contratação de serviços e fornecedores;

• Planejamento financeiro de médio e longo prazo.

Ao mesmo tempo, o novo governo precisará garantir o funcionamento da rede, pagar os serviços comprovadamente prestados e impedir que a população continue sendo a principal vítima da desorganização administrativa.

 

OPORTUNIDADE HISTÓRICA

 

A crise da saúde pública tocantinense não começou agora e tampouco será resolvida da noite para o dia.

Mas o início de um novo governo representa uma oportunidade histórica para romper um ciclo que há mais de três décadas penaliza pacientes, profissionais de saúde, prestadores de serviços e toda a sociedade tocantinense.

O desafio é enorme.

Talvez seja o maior desafio administrativo da próxima gestão.

Vicentinho Jr., seu secretário de Saúde e sua equipe terão pela frente uma missão que derrotou sucessivos governos: transformar um sistema marcado por crises recorrentes em uma estrutura eficiente, transparente e capaz de oferecer atendimento digno aos tocantinenses.

A população espera por resultados. E o momento exige muito mais que promessas. Exige coragem, gestão, fiscalização e capacidade de enfrentar problemas históricos sem concessões.

O Tocantins não pode mais esperar outros trinta anos para ver sua saúde pública finalmente sair da UTI administrativa em que permanece há décadas.

 

 

 

Posted On Quarta, 18 Novembro 2026 06:33 Escrito por O Paralelo 13
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