Na edição do DOE dessa quarta-feira, 10, também foram nomeados os novos secretários executivos das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e Pesca e Aquicultura; e o subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília

Da Assessoria

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, nomeou Irana de Sousa Coêlho Aguiar como secretária-chefe da Casa Civil; Murilo Francisco Centeno como secretário-chefe da Controladoria - Geral do Estado; Lina Ester Barbosa Ribeiro como presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto); Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas para exercer o cargo de subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília; Washington Luiz Vasconcelos para o cargo de secretário executivo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), bem como para comandar interinamente a pasta; e Roberto Jorge Sahium como secretário executivo da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 10.

Irana de Sousa Coêlho Aguiar, secretária-chefe da Casa Civil

Formada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP, em 1987, Irana de Sousa Coelho Aguiar é pós-graduada em Processo Civil pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação (Ipog) em 2004 e em Direito Público, Administrativo e Constitucional também pelo Ipog em 2006.

A trajetória de Irana de Sousa Coelho Aguiar na Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO) teve início em 1994, ao ser aprovada no primeiro concurso público realizado pela instituição. Desde então, construiu uma carreira ascendente na PGE/TO que se estendeu até setembro de 2025. Entre 1994 e 2005, atuou como coordenadora da Regional Sul, em Gurupi. Em março de 2012, foi nomeada subprocuradora judicial. Três anos depois, em janeiro de 2015, assumiu o cargo de subprocuradora-geral do Estado, função que voltou a exercer a partir de outubro de 2021. O reconhecimento pela longa trajetória culminou com sua nomeação como procuradora-geral do Estado, cargo que ocupou de agosto de 2024 até setembro de 2025.

Além da atuação na PGE/TO, Irana Coelho teve participação expressiva em conselhos e entidades públicas; atuou como conselheira estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) por três mandatos; e presidiu os conselhos de administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), e do Conselho Administrativo da Tocantins Parcerias. Também esteve à frente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), de forma interina, e representou o Estado nos Conselhos Gestores da Agência de Fomento e da BRK Ambiental entre 2024 e 2025.

Murilo Francisco Centeno, secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado

Murilo Francisco Centeno é procurador do Estado do Tocantins, aprovado no segundo concurso público da instituição, em 2007. Já ocupou o cargo de secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins em 2024.

Ao longo de sua trajetória no serviço público, atuou como subsecretário da Casa Civil no período de 2015 a 2018. Ele também é mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat); e especialista em Direito Administrativo pela UFT.

Lina Ester Barbosa Ribeiro, presidente da Agência de Mineração

Lina Ester Barbosa Ribeiro, nomeada presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), é graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe/Faculdade de Direito de Caruaru/PE; com especialização em Direito e Gestão Minerária; Direito Administrativo; e MBA em Gestão Empresarial e em Cooperativas. Também possui graduação em Letras pela Faculdade de Formação de Professores de Arcoverde/PE.

Desde 2006, Lina atua exclusivamente na área de Direito Minerário, com experiência em consultoria, advocacia, regularização de áreas e contratos do setor. Antes, exerceu a docência em inglês e foi delegada de polícia na Bahia, além de proprietária de um jornal.

Atuou também na presidência da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins). Atualmente, preside a Comissão de Direito Minerário da OAB Tocantins, a Rádio Monte Santo FM e integra a coordenação do Fórum Nacional pela Mineração Responsável (Fonamir). É fundadora do primeiro escritório de advocacia especializado em Direito Minerário no Tocantins e proprietária de títulos de exploração de esmeraldas.

Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas, subprocurador do Estado do Tocantins em Brasília

Natural de Brasília/DF, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas é bacharel em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade do Planalto Central. Ingressou na carreira profissional como procurador do Estado do Tocantins em janeiro de 2008.

Atuou como procurador-geral do Estado do Tocantins entre agosto de 2021 e abril de 2022. Foi presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) entre janeiro de 2015 e junho de 2017, além de ter atuado como procurador na Comissão de Licitação do Estado do Tocantins entre fevereiro de 2008 e março de 2009. Também foi procurador na Assessoria Especial do Procurador-Geral do Estado do Tocantins no período entre agosto de 2009 e dezembro de 2010.

Exerceu ainda a função de coordenador da Procuradoria Fiscal e Tributária da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011, e foi conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entre janeiro de 2014 e março de 2015. É ex-procurador do Núcleo de Grandes Devedores da Subprocuradoria Fiscal e Tributária de janeiro de 2018 a maio de 2021.

Também foi membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) e presidente da Comissão de Direito Notarial da mesma seccional, ambos os mandatos entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018. No mesmo período, foi membro da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional. Também atuou como procurador do Estado lotado na Subprocuradoria do Estado do Tocantins em Brasília.

Washington Luiz Vasconcelos, secretário executivo da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Washington Luiz Vasconcelos é graduado em Direito pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO).

Foi prefeito de Fátima do Tocantins por dois mandatos (2005–2008 e 2017–2020) e presidente da Organização dos Municípios do Centro-Oeste (CMCO) entre 2016 e 2020. Atuou como secretário municipal em diferentes áreas, incluindo Administração, Finanças e Educação, em municípios do estado . Exerceu também funções de assessor jurídico em prefeituras e câmaras municipais de cidades como Crixás, Santa Rita do Tocantins, Pugmil, Oliveira de Fátima, Fátima, Nova Rosalândia e Bandeirantes do Tocantins.

Roberto Jorge Sahium, secretário-executivo da Secretaria da Pesca e Aquicultura

Engenheiro Agrônomo formado em 1976 pela Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Roberto Jorge Sahium possui uma carreira consolidada no setor agropecuário e de gestão pública. É mestre em Irrigação e Drenagem pelo México em 1980 e pós-graduado em Arroz Irrigado, Piscicultura Tropical, Políticas Estratégicas e Gestão Pública.

Iniciou sua carreira como extensionista rural em Itumbiara/GO em 1977 e, assumiu a chefia da Divisão de Irrigação do Estado de Goiás, entre 1978 e 1981. Foi diretor técnico da Agropecuária Capibassu, do Grupo Brahma do Brasil, de 1982 a 1988.

No Tocantins, ingressou por concurso público em 1990 como coordenador de Irrigação, atuando em seguida como diretor de Projetos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) de 1991 a 1994, assessor técnico da presidência do instituto de 1995 a 2001 e presidente de 2001 a 2003.

Exerceu o cargo de secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado entre 2003 e 2010, além de ter sido secretário de Desenvolvimento Rural de Palmas. Também atuou como técnico extensionista em Almas de 2011 a 2012.

Durante o primeiro governo de Siqueira Campos, contribuiu para a retomada de projetos de irrigação estratégicos, como Manuel Alves, Arraias e Tocantins (atual São João), além da reforma de infraestruturas hidráulicas do Projeto Rio Formoso e do Bico do Papagaio. Foi pioneiro em iniciativas de piscicultura no estado, desde a implantação do primeiro projeto em 1978, na Fazenda Sambaíba, até a criação do primeiro laboratório de alevinos em 1993. Também colaborou no desenvolvimento da produção de camarão e piscicultura em propriedades particulares, que posteriormente se tornaram referência para o setor.

Em reconhecimento ao seu trabalho, recebeu em 2007 a Láurea ao Mérito da Engenharia pelo projeto Gamboa, que integrou piscicultura e aquafloresta.

Larissa Carlos Rosenda , secretária interina da Igualdade Racial

Ainda no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 10, a secretária de Estado da Mulher, Larissa Carlos Rosenda, foi designada para responder interinamente pela Secretaria da Igualdade Racial, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria da Mulher.

Nomeações já publicadas

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, realizou uma série de nomeações para as pastas do governo. Ao todo, 23 novos nomes foram oficializados, abrangendo secretarias de Estado e autarquias. Confira a lista completa das nomeações já publicadas:

Luiza Rocha Pinheiro para exercer o cargo de secretária de Estado da Comunicação (Secom);

Ailton Parente Araújo como chefe de Gabinete do Governador;

Coronel Vitor Teles para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Militar;

César Hanna Halum como secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro);

Josué Pereira de Amorim como procurador-geral do Estado;

Vânio Rodrigues de Souza como secretário de Estado da Saúde (SES/TO);

Antônio Trabulsi Sobrinho como presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

Herbert Brito Barros como presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins);

Romildo Santos Barbosa como presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO);

Jairo Soares Mariano, como secretário de Estado da Fazenda;

Hércules Jackson Moreira Santos como secretário de Estado da Educação;

Bruno Sousa Azevedo, como secretário de Estado da Segurança Pública;

Cledson da Rocha Lima para a presidência do Naturatins;

Bárbara Jesuína Mendes Gomes como presidente do Igeprev-TO;

Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão para o cargo de secretária-executiva de Comunicação.

Larissa Carlos Rosenda, secretária de Estado da Mulher;

Cláudio Thomas Coelho de Souza, comandante-geral da PMTO;

Flávio Santos Brito, Chefe do Estado Maior da PMTO;

Thiago Franco Santana, comandante-geral do CBMTO;

Maxuell dos Santos de Souza, Chefe do Estado Maior da CBMTO;

Ana Carina Mendes Souto, secretária executiva do Turismo;

Raul de Jesus Filho e Neto, secretário da de Estado Governadoria; e

Manoel Moraes dos Reis Filho, secretário executivo da Administração.

Recebi com preocupação a informação de que, durante a gestão passada, foi firmado um acordo judicial que elevou uma dívida do Estado de pouco mais de R$ 31 milhões para R$ 85,9 milhões, resultando em honorários advocatícios no valor de R$ 23.638.421,40 para o escritório que atualmente defende o governador afastado.

Essa situação é extremamente grave. Estamos falando de cifras milionárias que impactam diretamente o orçamento público, comprometendo recursos que poderiam estar sendo aplicados em áreas essenciais para a população tocantinense.

Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um episódio que expõe sérios questionamentos éticos e levanta dúvidas sobre a forma como o patrimônio público vinha sendo administrado. É inaceitável que o Estado seja colocado em posição tão frágil em negociações que envolvem valores dessa magnitude.

Nossa gestão tem o compromisso de rever procedimentos, fortalecer os mecanismos de controle e garantir que decisões dessa natureza sejam sempre pautadas pela legalidade, pela moralidade e pelo interesse coletivo. O Tocantins precisa de responsabilidade e seriedade no trato com os recursos públicos.

A sociedade tocantinense pode ter certeza de que não mediremos esforços para assegurar transparência e respeito ao dinheiro do contribuinte. Esse é o caminho para resgatar a confiança e devolver a dignidade ao nosso Estado.

Palmas/TO, 11 de setembro de 2025.

Laurez Moreira

Governador do Estado do Tocantins

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou nesta quinta-feira, 11, da solenidade que marcou os 20 anos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). Durante o evento, o senador recebeu uma homenagem especial entregue pelo desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que também é uma das principais referências do colegiado.

A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário, do Legislativo e representantes de grandes instituições e empresas. A mesa oficial contou com a presença do senador Eduardo Gomes; do desembargador Alexandre Miguel, diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia; de Ronan Damasco, diretor nacional de Tecnologia da Microsoft Brasil; de Izabella Andrade Piratinga, diretora de Tecnologia e Inovação do iFood; e de Walter Baére, diretor jurídico do BNDES.

Ao agradecer a homenagem, Eduardo Gomes destacou a relevância da iniciativa liderada por Marco Villas Boas e da COPEDEM para o país. "É uma honra receber esse reconhecimento em um momento tão especial. O trabalho realizado pelo desembargador Marco Villas Boas e pelo COPEDEM fortalece a formação dos magistrados e contribui para uma Justiça mais eficiente e próxima do cidadão. O Senado Federal seguirá parceiro de iniciativas que fortalecem a democracia e o Estado de Direito", afirmou.

O evento celebrou duas décadas de atuação do colegiado, que reúne diretores de escolas judiciais estaduais de todo o Brasil e promove a integração entre o Judiciário, a academia e a sociedade civil, com foco em inovação e capacitação.

No período de janeiro a agosto deste ano o estado registrou 893km2 de área desmatada, o que indica a redução em comparação ao ano de 2024, quando foi registrado 1.142,6km2

Por Cleide Veloso

O governo do Tocantins reduziu 21,8% de área desmatada no período de janeiro a agosto de 2025. Os dados publicados no Boletim Mensal nº 12 do Desmatamento no Tocantins consolidado pelo Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Os registros somam 893km2 indicando a redução em comparação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 1.142,6km2. Do total registrado, 71,9% estava autorizado, 21,7% se categoriza como não autorizado e 6,4% foi identificado como autorizado e deslocado.

O Boletim traz ainda a distribuição do desmatamento mensal em 2024 e 2025. Em relação aos biomas, a redução no Bioma Amazônico foi de 46,3% e no Bioma Cerrado a queda foi de 21,8%.

Os cálculos consolidados pelo Cigma no Boletim nº 12 utilizam dados do sistema DETER (Avisos), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para acompanhar e controlar as mudanças no uso do solo em todo o estado.

Da Assessoria

O Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Tocantins (Sindimeto) realizou, nessa quarta-feira (10), o evento institucional que marcou a apresentação oficial da diretora de mineração, Dra. Lina Ester Ribeiro, além do lançamento da carta de serviços às empresas filiadas e do novo site da entidade. O encontro reuniu empresários, geológos, engenheiros ambientais, representantes da ANM- Agência Nacional de Mineração, da Fieto, do Sesi, Senai, da Fundação Getúlio Vargas, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins, Bartolomé Garcia; o Controlador-Geral de Palmas, Júlio Edstron; entre outras autoridades.

O presidente do Sindimeto, Wagno Milhomem, destacou a importância da união de esforços para garantir o crescimento do segmento. “A nossa proposta é de processos cada vez com maior integração dos setores privado e público para que aproveitemos todo potencial da mineração do Estado definitivamente. Temos que juntar forças para participarmos com a nossa grande contribuição ao desenvolvimento do Tocantins”.

No mesmo sentido, a diretora de mineração, Dra. Lina Ester Ribeiro, ressaltou a necessidade de união e do reconhecimento da relevância estratégica da mineração para o país. “A gente precisa fazer o que tem que ser feito. Eu penso em mineração da hora que acordo até o momento de me deitar. É um setor que vem sendo vilipendiado. Parece um termo forte, mas não é. Como um setor que ocupa cerca de 0,5% do território nacional pode ser responsável por todas as mazelas do país? Nós precisamos da união entre produtores, empresários e governo para a implantação de políticas públicas que reconheçam o valor da mineração. É hora de deixarmos as diferenças de lado para promovermos a convergência”.

Diretora tem vida dedicada à mineração

A Dra. Lina Ester Ribeiro é bacharel em Direito, com especializações em Direito e Gestão Minerária, em Direito Administrativo e MBA em Gestão Empresarial em Cooperativas. Desde 2006, dedica-se exclusivamente ao Direito Minerário, atuando em consultoria, elaboração de contratos, regularização de áreas e resolução de conflitos. Entre 2023 e 2025, exerceu o cargo de diretora-presidente da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), onde contribuiu para o fortalecimento institucional e para o desenvolvimento do setor mineral no Estado.

Fundadora do primeiro escritório de advocacia especializado em Direito Minerário no Tocantins, preside a Comissão de Direito Minerário da OAB/TO e integra a coordenação do Fórum Nacional de Mineração e Recursos Minerais (FONAMIR).