Trechos de oito avenidas do Distrito Industrial já foram contempladas com asfalto

Por Alcione Luz

As obras de pavimentação asfáltica no Distrito Industrial de Taquaralto, região Sul de Palmas, seguem avançando conforme o cronograma estabelecido para o período. Nesta terça-feira, 6, as frentes de trabalho estiveram concentradas na Alameda Amazonas, onde foi realizada a aplicação do pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), etapa fundamental para garantir a qualidade e a durabilidade das vias.

O projeto de infraestrutura urbana do Distrito Industrial de Taquaralto prevê a execução de aproximadamente 175 mil metros quadrados de pavimentação, o equivalente a 16,2 quilômetros de vias, além da implantação de 3.750 metros de drenagem pluvial. As obras contam com investimento de R$ 40.231.633,44, recursos provenientes da terceira etapa do Programa de Requalificação Urbana de Palmas, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Executada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, a intervenção segue em andamento mesmo diante dos desafios impostos pela temporada de chuvas. Com a execução dos serviços na Alameda Amazonas, o Distrito Industrial de Taquaralto passa a contar com trechos de oito avenidas contempladas com o novo pavimento asfáltico em CBUQ, reconhecido pela alta resistência ao tráfego pesado.

Foram encontradas 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em uma amostra de 25 gramas do produto, número superior ao limite máximo aceitável de 90 fragmentos na mesma quantidade

Por: waldenia Silva

O Procon Tocantins informa aos consumidores sobre o recolhimento determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de um lote específico do Chá de Camomila Laví Tea, da marca Água da Serra, após a identificação de contaminação que compromete a segurança do produto.

A Anvisa estabeleceu o recolhimento do lote 6802956 do produto em todo o território nacional, proibindo sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo imediato. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito a partir da comunicação oficial do órgão regulador.

Análises laboratoriais realizadas por meio de ensaios técnicos constataram irregularidades que caracterizam falhas nas boas práticas de fabricação, tornando o lote impróprio para consumo humano:

Foram encontradas 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em uma amostra de 25 gramas do produto, número superior ao limite máximo aceitável de 90 fragmentos na mesma quantidade. Identificação de talos, ramos e sementes que não fazem parte da composição esperada da camomila.

Orientações ao consumidor

O Procon Tocantins reforça as seguintes orientações:

Não consumir o chá pertencente ao lote 6802956, mesmo que a embalagem esteja lacrada ou aparentemente intacta.

Verificar em casa se possui unidades do produto e, em caso positivo, desconsiderar o uso e procurar informações sobre devolução ou descarte seguro conforme instruções de vigilância sanitária local.

Ao identificar o produto em estabelecimentos comerciais, solicitar a retirada imediata de circulação ao responsável pelo ponto de venda.

Para dúvidas ou denúncias sobre produtos irregulares no mercado, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Tocantins pelo número (63) 9 92166840.

Prefeitura de Palmas é parceira de evento que reunirá, a partir do dia 16 de janeiro, expositores de segmentos de calçados e vestuário de diversas regiões do país

Da Assessoria

O Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, em Palmas, começa a receber a montagem da estrutura para abrigar a 20ª edição do Palmas Shoes + Fashion. A programação acontece entre os dias 16 e 23 de janeiro. Voltado para comerciantes dos segmentos de calçados e vestuário, o Palmas Shoes + Fashion reúne expositores de diversas regiões do país. A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, é parceira do evento.

A programação será dividida em dois segmentos. O Palmas Fashion acontece de 16 a 21 de janeiro, enquanto o Palmas Shoes será realizado de 19 a 23 de janeiro. Durante todo o período, o evento funcionará diariamente das 8h30 às 20h, com exceção do último dia do evento, quando o encerramento ocorrerá às 18h.

Com mais de 170 estandes, o Palmas Shoes + Fashion contará com expositores dos setores de calçados, cama, mesa e banho, relógios, perfumaria, equipamentos para papelaria, mochilas e bolsas, consolidando-se como um importante espaço para a geração de negócios e o fortalecimento do comércio regional.

Visibilidade

Para a secretária municipal de Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira, iniciativas como essa ampliam a visibilidade da Capital no cenário nacional. “Eventos como o Palmas Shoes + Fashion fortalecem o turismo de negócios e impulsionam a economia local. A vinda de expositores e compradores de várias regiões gera impacto direto na rede hoteleira, na alimentação e em outros serviços”, destacou a secretária.

O organizador do evento, Alessandro Tavares, ressaltou a consolidação do Palmas Shoes + Fashion no cenário nacional e a expectativa positiva para esta edição. “O evento tem sido um sucesso e vem se consolidando como um dos grandes eventos do segmento em nível nacional. A expectativa é de que seja registrado um crescimento médio de 5% no volume de vendas em relação à edição de janeiro de 2025”, afirmou.

Texto: Bruna Moura – estagiária sob a supervisão da jornalista Josiane Mendes

Além da isenção, contribuintes têm 10% de desconto no pagamento à vista; medida segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1/2026, que altera a Lei nº 1.287, de 2001, beneficiando mais de 175 mil tocantinenses. Quem se enquadra na medida e pagou o imposto antes da publicação da MP poderá solicitar o ressarcimento do valor. Além disso, contribuintes que não estão incluídos podem obter 10% de desconto ao quitar o imposto à vista até o dia 30 de janeiro.

A medida será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para apreciação e, após aprovada, passará a vigorar como lei estadual, atendendo à Emenda Constitucional 137, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, que determina a imunidade do IPVA para veículos com fabricação superior a 20 anos em todo o país. Antes, alguns estados aplicavam prazos diferentes para a dispensa do imposto. Com a nova norma, a imunidade beneficia proprietários de carros de passeio, caminhonetes e mistos, exceto microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, e passa a valer, além do Tocantins, também em Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.

Governador Wanderlei Barbosa destaca que a isenção para veículos com fabricação superior a 20 anos e o desconto no IPVA proporcionam economia financeira direta aos tocantinenses - Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a dispensa do IPVA para veículos mais antigos, assim como o desconto para pagamento à vista, proporcionam economia financeira aos tocantinenses. “São medidas importantes que beneficiam os donos de veículos mais antigos e também aqueles que não se enquadram e precisam pagar o imposto, garantindo condições mais justas e alívio no bolso”, ressalta o chefe do Executivo.

“Com a alteração, esses veículos tornam-se imunes ao pagamento do IPVA, reduzindo encargos para os proprietários e alinhando a legislação estadual à Emenda Constitucional 137. Antes, o prazo de imunidade era de 30 anos, e agora foi reduzido, garantindo maior segurança jurídica e beneficiando milhares de pessoas. Para quem não se enquadra, a Sefaz já divulgou o calendário oficial de pagamento, permitindo que a população antecipe e aproveite o desconto”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.

Pagamento IPVA 2026

O pagamento do IPVA 2026, de competência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pode ser realizado em cota única com desconto de 10% até o dia 30 de janeiro. Para quem optar por quitar o imposto em uma única vez sem desconto, o vencimento será até 30 de outubro de 2026. Também é possível parcelar o imposto em até 10 vezes, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica, com vencimento no último dia útil de cada mês.

As alíquotas do IPVA variam conforme o tipo de veículo. Para carros de passeio, o imposto é de 2,5% para veículos de até 100 HP e 3,5% acima desse limite. Caminhonetes e utilitários têm alíquota de 3,5%, motos pagam 2,5% até 180 cilindradas e 3,5% acima, e caminhões têm 1,25%. Além disso, veículos elétricos estão isentos do pagamento do IPVA até 31 de dezembro de 2026.

O vencimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) ocorre na mesma data do IPVA, uma vez que o Código Tributário do Estado (CET/TO) condiciona a emissão do documento ao pagamento do imposto.

Medida publicada no Diário Oficial vale para administração direta e indireta, exceto serviços essenciais

Da Assessoria 

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 5, o Decreto nº 2.836, que mantém, para o exercício de 2026, o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em jornada de seis horas ininterruptas, das 13 às 19 horas.

A medida vale para os órgãos da administração direta e indireta, exceto os serviços que possuem jornadas específicas, como educação, saúde, serviço social, transporte coletivo e demais serviços públicos, que seguem normas próprias devido à natureza de suas atividades.

De acordo com o Decreto, o horário poderá ser revisto a qualquer momento, caso haja necessidade para garantir a adequada prestação do serviço público à população.