A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, participou de uma audiência institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1247 — ação que trata da competência e da segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior em todo o país.

A agenda foi articulada pela senadora Professora Dorinha, que intermediou o encontro e reforçou a importância da pauta para a defesa dos municípios e do modelo federativo de educação previsto na Constituição Federal e na LDB.

A prefeita esteve acompanhada pelo presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, e pelo procurador-geral do Município, Alexandre Orion Reginato. Durante a reunião, foram apresentados ao ministro os riscos e impactos institucionais que a ADPF pode gerar para municípios que mantêm instituições públicas de ensino superior, especialmente no interior, onde elas desempenham papel determinante para o desenvolvimento regional.

A ação trata da vinculação das instituições municipais aos sistemas estaduais de ensino — tema central para garantir autonomia administrativa, continuidade das políticas públicas educacionais e segurança jurídica para o funcionamento das universidades e faculdades mantidas pelos municípios.

Josi Nunes destacou que as instituições municipais de ensino superior são fundamentais para a interiorização da educação, para a formação de profissionais qualificados e para a oferta direta de serviços à população, sobretudo na área da saúde. “Essas instituições fortalecem nossas cidades e impulsionam o desenvolvimento regional. Por isso, defender sua autonomia é defender o futuro dos municípios brasileiros”, afirmou a prefeita.

Visita integra o roteiro oficial de peregrinação da Padroeira do Brasil em Palmas

Por Débora Gomes

A imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida foi recebida na manhã desta quarta-feira, 10, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, por secretários, servidores, líderes religiosos e fiéis, em um momento marcado pela fé e pela devoção. A visita integra o roteiro oficial de peregrinação da Padroeira do Brasil em Palmas.

A imagem foi acolhida na entrada principal do Palácio Araguaia, onde uma breve celebração destacou valores como fé, união e esperança. A recepção contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; do secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

Na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, enfatizou o significado do momento.

“A presença de Nossa Senhora no Palácio tem um significado muito grande para o nosso estado. O símbolo de Nossa Senhora representa acolhimento e cuidado”, ressaltou.

O padre Agenor Vieira, pároco da Catedral Metropolitana de Brasília/DF, explicou o propósito da peregrinação. “O objetivo da peregrinação é suscitar no coração das pessoas o amor e a unidade, especialmente neste tempo do advento, quando aguardamos o nascimento de Jesus. Que a devoção à Nossa Senhora inspire no acolhimento e na renovação espiritual em todos”, salientou.

O servidor público Emanuel Miamura reforçou o impacto da visita no ambiente institucional. “Este momento é muito significativo para mim, que sou católico apostólico romano. A presença da imagem representa o cuidado maternal da mãe de Deus também no serviço público, onde a rotina intensa exige serenidade e acolhimento. É um gesto simbólico que traz calma e reforça o nosso propósito de servir bem à população”, pontuou.

Além do Palácio Araguaia, a imagem peregrina passou pela Câmara Municipal de Palmas e pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). No período da tarde, visita a Prefeitura de Palmas e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Por Ascom Acipa

A diretoria da ACIPA realizou nesta terça-feira, 9 de dezembro, a última Assembleia Geral do ano de 2025, em uma reunião marcada por participação expressiva dos diretores e por uma pauta voltada ao fortalecimento institucional e ao desenvolvimento econômico de Palmas. O encontro contou com a presença do secretário estadual de Indústria e Comércio, Milton Neris, cuja participação reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com o setor produtivo da capital.

Em sua fala, o secretário adotou um tom de parceria e diálogo, destacando que o entrosamento institucional com a ACIPA é fundamental para a construção de projetos que impulsionem o ambiente de negócios. Neris ressaltou que a Secretaria de Indústria e Comércio está aberta à colaboração e que iniciativas conjuntas poderão gerar oportunidades para empreendedores e estimular o crescimento econômico.

O presidente da ACIPA, Joseph Madeira, agradeceu a presença do secretário e enfatizou a importância dessa articulação. Segundo ele, a participação do titular da pasta em uma Assembleia da diretoria simboliza o reconhecimento do papel da ACIPA na defesa e no fortalecimento dos empresários palmenses. “É um gesto que demonstra a relevância da nossa entidade e da união empresarial para o progresso da nossa cidade. Fechamos o ano com chave de ouro com tantas conquistas para os associados e parcerias que impulsionam nosso trabalho”, afirmou.

Joseph apresentou ainda um balanço das ações da ACIPA ao longo de 2025 — um ano que, segundo ele, foi de consolidação e grandes entregas. Entre os destaques, estão a capacitação de centenas de empresários por meio de cursos e eventos do Acipa Quali, dezenas de edições do tradicional Café com Empresários, além de cinco edições da Caravana da ACIPA e a série de obras estruturais que melhoraram a sede da instituição, uma demanda histórica. Outras iniciativas de impacto também foram lembradas, reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento do setor produtivo.

Durante a Assembleia, diversos diretores fizeram testemunhos e avaliações sobre o ano, pontuando avanços, conquistas e as ações que marcaram este ano. O clima foi de reconhecimento mútuo, celebração do trabalho realizado e projeção de novas metas para 2026.

A diretoria encerrou o encontro reafirmando a disposição para continuar construindo pontes entre empresários, governo e sociedade, consolidando a ACIPA como protagonista no desenvolvimento econômico de Palmas.

Da Assessoria

Durante o 7º Seminário STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que aconteceu nesta terça-feira, 9, em Brasília (DF), o vice-presidente do Senador e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve reunido com especialistas para discutir as estratégias utilizadas por facções criminosas para infiltração no sistema financeiro, no ambiente prisional e nos fluxos legais e judiciais.

Ao palestrar sobre “Trabalho Legislativo e Segurança Pública”, Eduardo Gomes enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado exige cooperação institucional e constante atualização das normas. “O Brasil convive com organizações que evoluíram em estrutura e capacidade de atuação. O Congresso tem responsabilidade direta em modernizar o arcabouço legal para fortalecer o Estado e proteger a população”, afirmou.

O evento contou ainda com exposições dos ministros do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e de especialistas da área jurídica e de segurança.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta terça-feira, 9, a solenidade de formatura de quatro policiais legislativos aprovados no último concurso público, ficando concluída a primeira formação técnica da carreira de Policial Legislativo II. Foram cerca de cinco meses de formação, com um total de 21 disciplinas, que versaram sobre assuntos como proteção de autoridades, segurança de instalações, operações de segurança, planejamento operacional, defesa pessoal, noções de Direito, entre outros.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos), celebrou o resultado final do concurso público como um marco da gestão da Casa de Leis, atendendo às expectativas de mais de 100 candidatos aprovados no certame. “Hoje estamos aqui realizando um sonho que, muitas vezes, outras pessoas também sonharam, mas não tiveram uma condição de chegar. E vocês, pelos seus próprios méritos, chegaram”, afirmou o deputado. 

A formação técnica da primeira turma da carreira de Policial Legislativo II foi conduzida pela Assessoria Policial-Militar, em parceria com a Escola do Legislativo, contando com instrutores da Polícia Legislativa, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Procuradoria da Aleto e do Tribunal de Justiça.

Foram diplomados os policiais legislativos Glauber Antunes dos Santos, João Victor Oliveira Borges, Saul Paula Parreira Filho e Aryelle Povoas Marinho. 

Em nome da turma, a policial Aryelle destacou o papel da Polícia Legislativa no pleno funcionamento da Casa de Leis. “Somos parte estrutural do funcionamento [da Aleto], garantindo que parlamentares, servidores e cidadãos possam exercer suas atividades com segurança, tranquilidade e liberdade”, enfatizou. 

Ao direcionar o seu discurso para os recém-formados, o coordenador do curso, major Diógenes Gomes Santana, reforçou o compromisso dos novos policiais legislativos em atuar com responsabilidade, zelo e profissionalismo. “Vocês serão guardiões da ordem, da segurança e da continuidade dos trabalhos legislativos, garantindo que o diálogo, o debate e a representação do povo aconteçam de forma livre e segura dentro da Assembleia Legislativa do Tocantins”, frisou.

Carreira

Com os novos policiais, a carreira de policial legislativo na Aleto passa a contar com 17 profissionais, 13 de concursos anteriores e quatro do último. De acordo com a Diretoria Administrativa da Casa, a expectativa é que mais seis policiais aprovados sejam nomeados em 2026.

Entre as atribuições da carreira, estão o policiamento e a manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa, o apoio ao exercício da função da Polícia Judiciária em ações penais, a realização de diligências e serviço cartorial em apoio às atividades das comissões permanentes e temporárias, entre outras atividades. Tais atribuições são complementares à atuação da Assessoria Policial-Militar da Aleto – de apoio à segurança parlamentar – e dos profissionais da empresa de segurança terceirizada que exercem funções de portaria e segurança patrimonial.