Da Assessoria

A Lei Maria da Penha completou 20 anos no último dia 7 de agosto. Sancionada em 2006, a norma se tornou uma das legislações mais reconhecidas do mundo no combate à violência doméstica. Ao longo desse período, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) acumulou 11 projetos ligados ao tema, entre autorias e relatorias na Câmara dos Deputados.

Autor de lei sancionada

Ayres é um dos autores da Lei 14.786/2023, que instituiu o Protocolo "Não é Não". A norma obriga bares, restaurantes, boates e demais locais que vendem bebida alcoólica a adotar medidas de proteção contra constrangimento e violência sofridos por mulheres nesses ambientes. A lei está em vigor em todo o país.

O deputado também apresentou outros quatro projetos sobre o tema. O PL 319/2023 obriga bares, casas noturnas, restaurantes e locais de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher em situação de risco. O PL 5513/2023 proíbe a divulgação de nome ou imagem de vítima de feminicídio ou violência doméstica.

Já o PL 2883/2024, apresentado em parceria com a deputada Laura Carneiro, cria o "Orçamento Mulher", destinado a políticas públicas voltadas às mulheres. O PL 5424/2025 institui o Prontuário Único Nacional de Violência Doméstica, com o objetivo de integrar dados da rede de proteção em todo o país. E o PL 3368/2026 estabelece diretrizes para a digitalização do acompanhamento de gestação, parto e puerpério no Sistema Único de Saúde.

Relator de mudanças na Lei Maria da Penha

Como relator, Ayres analisou e aprovou cinco projetos que alteram diretamente a Lei Maria da Penha. Três já foram sancionados. O PL 3257/19, que ampliou os casos de afastamento do agressor do lar para incluir violência sexual, moral e patrimonial, se transformou na Lei 15.411/2026. O PL 5465/2016, que obriga a divulgação do telefone Ligue 180 em locais de grande circulação, virou a Lei 15.478/2026. E o PL 3112/2023, que impede que audiências de retratação em casos de violência doméstica sejam marcadas sem pedido da própria vítima, deu origem à Lei 15.380/2026.

Outros dois projetos relatados por Ayres aguardam apreciação do Senado Federal. O PL 1442/2024 garante prioridade a mulheres vítimas de violência nos exames periciais. Já o PL 1299/2025 assegura que a Lei Maria da Penha prevaleça sempre que a vítima for do gênero feminino, incluindo crianças, adolescentes e idosas.

Vinte anos de uma lei em constante atualização

Passadas duas décadas de vigência, a Lei Maria da Penha segue sendo alvo de ajustes no Congresso Nacional, tanto para fechar brechas identificadas na aplicação da norma quanto para ampliar seu alcance a novos contextos.

Aproximação institucional busca estabelecer um diálogo permanente entre Executivo e Legislativo municipais

Texto: Seirdh Palmas

O secretário extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, Joelson Soares, reuniu-se nesta terça-feira, 11, com vereadores da Câmara Municipal para dialogar sobre o planejamento e a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, à garantia dos direitos e o combate à discriminação às populações socialmente minoritárias do Município.

Entre os temas discutidos estiveram o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a possibilidade de destinação de emendas parlamentares para ações da área no próximo exercício. O encontro também tratou da construção do Plano Municipal de Igualdade Racial, que deverá estabelecer diretrizes e prioridades para a atuação do Município no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A previsão é de que o documento seja apresentado até o final deste ano.

O titular da Seirdh considera que a articulação entre Executivo e Legislativo é necessária para alinhar planejamento, orçamento e execução das políticas públicas. “Estamos construindo uma política pública de igualdade racial com planejamento, participação e responsabilidade. O Plano Municipal de Igualdade Racial será um instrumento importante para organizar as ações do Município e estabelecer prioridades. Para que essas políticas saiam do papel, precisamos também alinhar planejamento e orçamento, por isso o diálogo sobre o PPA, a LDO e as emendas parlamentares é tão importante”,

destacou Soares.

Entre as prioridades apresentadas estão o enfrentamento ao racismo, a valorização da população negra e dos povos e comunidades tradicionais, a formação e o letramento racial e ações de promoção e proteção dos direitos humanos. A proposta é que essas iniciativas sejam desenvolvidas de forma transversal, com participação de diferentes áreas da Administração Pública, do Legislativo e da sociedade civil.

Da Assessoria 

Com uma chapa formada por 29 candidatos aos cargos de deputado federal e estadual, candidatura própria ao Senado e a indicação para vice na chapa da professora Dorinha Seabra ao Governo do Estado, o Republicanos projeta uma atuação competitiva nas eleições de 2026 no Tocantins. A expectativa da legenda é eleger três deputados federais e cinco deputados estaduais.

Para a disputa à Câmara dos Deputados, o partido apresenta oito nomes: Alfredo Junior, Enfermeira Sol, Professor Fabio Vaz, Lucas Campelo, Ricardo Ayres, Rosilene Martins, Debora Ribeiro e Poliana Radar. Na disputa por vagas na Assembleia Legislativa, são 21 candidatos: Carlos Valadares, Cleiton Cardoso, Eduardo Fortes, Eduardo Madruga, Elenil da Penha, Iderval, Katia Chaves, Léo Barbosa, Pedro Junior, Pr. Wellington, Thiago Borges, Valderez Castelo Branco, Elias Junior, Dr. Vinicius Pires, Lu do Salão, João Rigo, Enfermeira Rejane, Subtenente Maxiany, João Dentista, Pricila Pereira e Subtenente Dinamarcia.

Grupo preparado e experiente

O governador Wanderlei Barbosa, presidente do Republicanos no Tocantins, afirma que o partido chega às eleições com um grupo preparado e com experiência política e administrativa, que reúne nomes com trabalho prestado pelo estado e que, em diferentes momentos, contribuíram diretamente com sua gestão.

“O Republicanos vem forte para estas eleições. Temos um quadro formado por pessoas com experiência, com trabalho prestado pelo Tocantins e que conhecem a realidade dos nossos municípios. Muitos desses nomes colaboraram com a nossa gestão e ajudaram a construir os resultados que estamos apresentando. É um grupo que tem experiência, compromisso e capacidade para representar o Tocantins”, afirmou.

Wanderlei também destacou o índice de aprovação de sua administração como um dos fatores que, na avaliação dele, fortalece o grupo político para o próximo pleito. “Temos uma gestão aprovada por mais de 80% da população tocantinense, e isso demonstra que o trabalho realizado tem o reconhecimento da população. Vamos para as eleições com um grupo preparado e com a disposição de continuar avançando”, acrescentou.

Majoritária

Na composição majoritária, o Republicanos terá candidatura própria ao Senado com Eli Borges. O partido também indicou Atos Gomes para a vice na chapa da professora Dorinha Seabra.

Candidata a governadora foi a primeira sabatinada na emissora e apresentou propostas para reduzir a insegurança jurídica e atrair investimentos, focando na agregação de valor à produção local; veja vídeo

Com Assessoria

A senadora Professora Dorinha (União Brasil), candidata ao governo do Tocantins, abriu nesta segunda-feira, 10, a série de entrevistas com os candidatos ao Executivo estadual promovida pelo SBT. Questionada sobre os indicadores econômicos e a cautela do setor produtivo industrial, a parlamentar apresentou propostas estratégicas para tornar o Estado mais atrativo a novos negócios e investimentos.

Ao comentar o cenário de desconfiança do empresariado, Dorinha apontou que a segurança jurídica é o pilar fundamental para a retomada do crescimento. Segundo a candidata, oscilações nacionais, incertezas sobre a reforma tributária e variações no mercado internacional têm afetado a confiança dos investidores.

“O que nós, enquanto Estado, devemos fazer é tornar o Tocantins mais competitivo. Estamos no coração do Brasil, com divisa com seis estados, e precisamos trabalhar indicadores de confiança tributária, políticas públicas de incentivo e qualificação de mão de obra”, defendeu.

Qualificação e agregação de valor

Dorinha ressaltou que a falta de preparo profissional é um gargalo frequente para empresas que pretendem se instalar no Tocantins. Em seu plano de governo, a proposta é implementar um grande programa de formação inicial e continuada, garantindo que o trabalhador tocantinense esteja apto a ocupar as vagas geradas pelo mercado.

“O Estado tem uma grande produção de grãos e um futuro enorme na mineração e em serviços. Mais do que deixar o grão sair daqui, precisamos estimular a instalação de empresas que agreguem valor, para que a nossa riqueza não seja toda vendida in natura”, afirmou, reiterando que o diálogo com o setor produtivo é indispensável para evitar mudanças bruscas em políticas públicas.

Infraestrutura e logística como prioridades

Também pontuou que o setor agropecuário enfrenta entraves críticos, como a deficiência em armazenagem - que força o produtor a vender em períodos de baixa nos preços - e problemas na logística de escoamento de grãos e pecuária. Dorinha reforçou que o plano de governo apresentado à sociedade contém medidas específicas para resolver esses gargalos, além de tratar a questão da segurança pública, tanto física quanto jurídica, como condição essencial para a proteção das fazendas e empreendimentos rurais.

Veja a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=veT4-viiwIs

Governo concluiu licitação de R$ 1,7 milhão para cobrir as arquibancadas; obra tem previsão de começar na segunda quinzena de agosto

Da Assessoria

Candidato a vice-governador na chapa liderada pela Professora Dorinha (União Brasil), Atos Gomes (Republicanos) comemorou o avanço definitivo do projeto para instalação da cobertura das arquibancadas do Estádio Gilberto Resende Rocha, o Resendão, em Gurupi. O Governo do Tocantins publicou, na quinta-feira, 6 de agosto, o resultado da concorrência que definiu a RR Construtora e Empreendimentos Ltda. como vencedora da obra, pelo valor de R$ 1.717.262,10. A previsão é que os serviços sejam iniciados na segunda quinzena deste mês. A intervenção é uma reivindicação antiga dos desportistas da Região Sul.

 

“É uma alegria ver esse projeto concluído. Agora minha expectativa é que as obras iniciem prontamente para a comunidade esportiva de Gurupi - bem como os torcedores do Camaleão do Sul (apelido do Gurupi Esporte clube) possa usufruir da cobertura”, pontuou o candidato.

Ex-secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Atos foi o responsável por comandar o projeto de qualificação e modernização do Resendão dentro do Governo do Estado. Em setembro de 2024, durante sua gestão na secretaria, o projeto da cobertura das arquibancadas já havia sido concluído e estava sendo preparado para entrar na fase de licitação. Na mesma época, o Estado iniciou também a modernização do sistema de iluminação do estádio, outro investimento acompanhado pela pasta comandada por Atos.

Palco tradicional

Tradicional palco do futebol tocantinense, o Resendão é utilizado pelo Gurupi Esporte Clube e por outras equipes da cidade e tem capacidade para cerca de 3,5 mil torcedores. Ao longo de sua história, recebeu partidas de competições estaduais e jogos nacionais, incluindo Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil. A instalação da cobertura deverá ampliar o conforto do público e completar uma etapa importante do processo de recuperação da estrutura do estádio.