Recurso é proveniente de compensação ambiental, uma medida que busca mitigar os impactos causados por atividades que afetam o meio ambiente

Por Andréa Marques

O Parque Estadual do Jalapão (PEC), uma das mais importantes Unidades de Conservação do Tocantins, será contemplado com um investimento de R$ 41.499,38. O recurso, proveniente de compensação ambiental, será destinado a melhorias na infraestrutura do parque e aquisição de mobiliário, visando fortalecer a preservação ambiental, o turismo sustentável, além de oferecer mais conforto e segurança aos visitantes.

O plano de trabalho para aplicação do recurso foi apresentado e aprovado durante a 19ª e 20ª reuniões da Câmara de Compensação Ambiental do Naturatins, presididas pelo Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, com a presença da suplente e gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, e outros membros da instituição.

Para o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Dalmir Jorge, o investimento em mobiliário e infraestrutura são indispensáveis para garantir melhorias nas instalações do parque. “Essas intervenções têm como objetivo não apenas preservar a rica biodiversidade da região, mas também aprimorar a experiência dos visitantes, promovendo o fortalecimento do turismo sustentável”, frisou.

Compensação ambiental

O recurso destinado ao Parque Estadual do Jalapão reflete o impacto positivo do mecanismo de compensação ambiental. Essa medida, prevista pela legislação brasileira, busca mitigar os danos ambientais causados por empreendimentos ou atividades que afetam o meio ambiente, promovendo a preservação de áreas sensíveis, a recuperação de áreas degradadas, o equilíbrio ecológico e o fortalecimento de unidades de conservação.

A gerente de Unidades de Conservação do Naturatins, Perla Oliveira, destacou a relevância do investimento para o Jalapão. “Essa ação reafirma o compromisso do Governo do Estado e diversas instituições envolvidas com a proteção da biodiversidade e com a melhoria das condições de infraestrutura no Parque Estadual do Jalapão. Os recursos da compensação ambiental são fundamentais para garantir a preservação desse patrimônio natural único, que é fonte de riqueza ecológica, cultural e econômica para o nosso Estado. É um passo importante para assegurar que o parque continue a ser uma referência em conservação ambiental e turismo sustentável”, frisou.

Relação será publicada na edição deste dia 9 do Diário Oficial do Município

Por Fernanda Menta

O Prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, assinou na manhã desta quinta-feira, a nomeação de 32 aprovados no concurso público realizado em 2023. Os atos de nomeação serão publicados no Diário Oficial do Município, na edição deste dia 9. Os nomeados terão 15 dias para tomar posse.

“É nesse sentido que nós vamos continuar trabalhando. Dando a condição de as pessoas entrarem no serviço público por meio da sua capacidade, do seu estudo, do seu empenho, através de um concurso público”, destacou o Chefe do Executivo de Paraíso.

A Secretária Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica, Ingrid Rebelo, reforçou que a gestão cumpre o compromisso de convocar todos os aprovados no concurso. “No primeiro momento convocamos 100% dos aprovados e, por uma razão ou outra, alguns não tomaram posse. No final do ano fizemos o chamamento dos classificados para que venham ocupar essas vagas e agora a nomeação”.

A secretária informou ainda que iniciou pela Educação em virtude do início do ano letivo, mas que o mesmo deve ocorrer nas demais áreas contempladas no concurso público municipal. “A nossa intenção é que eles entrem em exercício antes da aula inaugural prevista para meados do dia 20, por isso nós demos prioridade, mas faremos o mesmo trabalho para os demais cargos, convocando os classificados para todos os que não foram ocupados”, explicou Ingrid.

Convocação

No dia 28 de novembro passado, a Prefeitura de Paraíso publicou o edital de convocação no Diário Oficial do Município, convocando 53 candidatos aprovados, conforme a prioridade estabelecida desde o início do processo seletivo.

Este foi o sexto edital de convocação. Para acompanhar todas as informações sobre o concurso e as convocações, a população deve seguir as publicações no Diário Oficial do Município.

Prefeito diz que vai contratar 1.230 candidatos do concurso da Educação que tiveram nomeação suspensa pela Justiça

Com Assessoria

Em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta quarta-feira, 8, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, acompanhado da secretária municipal da Educação, Débora Guedes, anunciou a convocação imediata de 533 aprovados no concurso da educação, que não estão impedidos judicialmente e a contratação de 1.230 aprovados, mas que tiveram seus direitos suspensos pela Justiça. A proposta apresentada visa suprir as demandas de início de ano letivo na escola da rede municipal.

Conforme explicou Eduardo Siqueira Campos, a contratação dessas 1.230 pessoas que estão com os cargos suspensos pela Justiça será imediata e seguirá a ordem de classificação dos aprovados, em seus respectivos postos. O prefeito esclareceu ainda que, tão logo sejam resolvidos todos os questionamentos judiciais e o certame seja homologado, seguirá a nomeação dos profissionais, apenas mudando a natureza do vínculo. O prefeito explicou ainda que caso alguns dos aprovados não tenham interesse na contratação seus direitos e vagas serão preservadas com a homologação do certame.

“Eu espero que essa seja uma notícia boa para todos, porque eu não encontro nada mais justo do que isso, até esse momento”, pontuou o prefeito.

Durante a coletiva, a secretária Débora Guedes disse que foi designada uma comissão especial para acompanhar e avaliar todo o processo e demandas relacionadas ao concurso da educação municipal e o que está sendo cobrado. “É interesse da Secretaria Municipal da Educação (Semed) também que esse concurso seja, de fato, efetivado nessas funções, porque para a gente é muito desagradável colocar um professor na sala de aula e daqui a dois meses ter que tirá-lo. Pedagogicamente falando, isso vai cair a qualidade na educação. Então, é interesse nosso que isso seja regularizado o mais rápido possível”, esclareceu a secretária.

Débora Guedes ressaltou que entende que o pessoal que estudou e que foi aprovado no concurso tem o seu mérito. “Eles se esforçaram muito, se sacrificaram e nós estamos do lado da população. Nós estamos aqui para trabalhar em prol da população. Consultamos os nossos advogados se nós podíamos dar andamento à nomeação daquelas funções que não estavam suspensas e tivemos uma indicação de que poderíamos sim. Então, optamos por fazer isso”, concluiu a gestora.

Na ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, realizou uma visita institucional ao secretário-executivo de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto

Nayara Borges

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, na manhã desta quarta-feira, 8, do ato em defesa da democracia, realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF. O evento rememorou os ataques antidemocráticos que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram depredadas, durante uma tentativa de golpe de Estado.

Estiveram presentes autoridades de todo o país, representantes de diversos segmentos da sociedade e movimentos em prol da democracia, em uma cerimônia composta por quatro atos. O presidente Luís Inácio da a Silva, apresentou 21 obras de arte, entre pinturas, esculturas e artefatos históricos, restauradas depois de terem sido vandalizadas, há 2 anos, pelos invasores. Também foi destacada a importância de preservar os valores democráticos, combater discursos de ódio e proteger as instituições que sustentam o Estado brasileiro.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a democracia e a estabilidade institucional.

“O governador Wanderlei Barbosa nos confiou a missão de representar o Estado nesta data tão simbólica. Estamos aqui para manifestar o nosso firme compromisso com a defesa da democracia e das instituições. Nossa presença reflete a estreita relação de colaboração entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, e reforça a confiança mútua com a gestão do presidente Lula. É com grande honra e responsabilidade que participamos deste momento significativo, reafirmando nosso apoio aos valores democráticos que sustentam a nossa nação." ressaltou Deocleciano Gomes. 

Durante o evento, o presidente Lula assinou o decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, uma homenagem à memória de Eunice Paiva, mulher do deputado federal Rubens Paiva, cassado e preso durante a ditadura militar. Rubens Paiva desapareceu na prisão e seu corpo nunca foi encontrado. Eunice tornou-se uma defensora dos direitos humanos, especialmente dos povos indígenas, e um símbolo da luta pela democracia no Brasil.

O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; do vice-presidente no exercício da Presidência do Senado, Veneziano Vital do Rêgo; do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin e dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia; além de comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, ministros do governo federal, parlamentares e embaixadores.

Visita institucional

No período vespertino o secretário-chefe da Casa, Deocleciano Gomes foi recebido pelo secretário-executivo de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, em seu gabinete. A visita institucional teve como objetivo discutir o ato em defesa da democracia, que aconteceu na manhã de quarta-feira no Palácio do Planalto. Durante o encontro, Olavo Noleto reafirmou o compromisso com o Tocantins e com o Brasil, destacando a importância da união entre as instituições para o fortalecimento da democracia.

Em visita realizada na manhã desta quarta-feira, 8, à Unidade de Pronto Atendimento Norte (UPA), o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou a reforma imediata da unidade e a reestruturação dos serviços. Como primeira medida, será feita a interdição da cozinha, a partir no final da noite desta quinta-feira, 9, e início da reforma pelo local, incluindo o refeitório

Por: Fernanda Mendonça

Desde sua inauguração, em maio de 2015, a UPA Norte passou apenas por manutenções emergenciais. A decisão de começar pela cozinha foi motivada pela identificação de irregularidades nos protocolos sanitários, como cruzamento de fluxos entre setores incompatíveis, equipamentos em mau estado que necessitam de manutenção ou descarte, e condições inadequadas no refeitório.

O prefeito percorreu toda a unidade acompanhado do vice-prefeito Carlos Velozo e do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Vilela, do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Durante a visita, ele conversou com pacientes e destacou que o fornecimento de refeições para servidores e pacientes não será interrompido. “Contrataremos emergencialmente, por 60 dias, uma empresa especializada para garantir a continuidade do serviço de alimentação”, explicou Eduardo Siqueira Campos.

A secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, informou que um plano de ação já está sendo elaborado para a execução das reformas, com previsão de conclusão para agosto deste ano. “Nosso objetivo é adequar inicialmente os serviços de alimentação e, gradualmente, reestruturar a unidade, trazendo melhorias significativas. Já na próxima semana, será ativado um sexto consultório médico, ampliando a capacidade de atendimento”, destacou.

Segundo Dhieine, o cronograma completo das obras será divulgado nos canais oficiais da Prefeitura e na imprensa, garantindo transparência no processo.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos enfatizou que a UPA Norte foi projetada para atender a uma demanda de dez anos atrás. “Palmas cresceu e a estrutura da UPA não acompanhou esse crescimento. Vamos corrigir isso, garantindo mais dignidade aos trabalhadores e à população”, afirmou.

Fornecimento de refeições

Atualmente, a cozinha da UPA Norte prepara refeições para servidores do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD III), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), UPAs Norte e Sul, além de pacientes que aguardam transferência para o Hospital Geral de Palmas (HGP). São servidas, em média, 840 refeições por dia, totalizando cerca de 5.880 por semana.

Linha do tempo

No último sábado, 4, a secretária de saúde esteve na UPA Norte e constatou as inconformidades, principalmente nos ambientes da cozinha e refeitório. Acionou de imediato a Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas para realizar uma inspeção sanitária e elaboração de relatório. Já no domingo, a secretária apresentou as demandas da UPA Norte ao prefeito para discussão dos próximos passos em busca da resolução da situação.

Na segunda-feira, 6, uma equipe da Visa realizou a vistoria necessária para elaboração do documento que deu suporte à tomada de decisão da gestão, levando a autorização da reforma, interdição da cozinha e contratação emergencial da empresa terceirizada.