Dentre as políticas de segurança pública adotadas está a inserção de 17 novas patrulhas rurais da Polícia Militar
Por Jarbas Coutinho
Segurança no campo foi a pauta da reunião do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, com representantes do agronegócio tocantinense, nessa segunda-feira, 13, na sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). O objetivo foi reafirmar as políticas de segurança pública adotadas para garantir a segurança jurídica no campo e evitar movimentos e invasões de propriedades. A reunião contou com a presença do presidente da Federação da Agricultura do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro; do presidente da Aprosoja, Dari Fonza; do presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins, Ricardo Khouri; e de presidentes de sindicatos rurais.
Paulo Carneiro, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins, destaca reunião positiva com o Governador
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o Governo do Tocantins não vai permitir atos que coloquem em risco as propriedades particulares, bem como áreas publicas. ”A segurança jurídica no Estado é a nossa preocupação. Não permitiremos invasões de terras no nosso território, queremos que os empreendedores que escolhem o nosso Estado para os seus investimentos tenham essa segurança. Peço ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle que nos ajudem nessa missão. Não podemos permitir o retrocesso, queremos um Estado seguro, crescendo e que a população tenha a oportunidade de emprego”. O Governador acentuou, ainda, que o agronegócio é uma vertente econômica muito respeitada no mundo inteiro e o Tocantins é um lugar propício para investimentos. “Nós queremos dizer aos representantes do agro que escolham o Tocantins para investir, que o Estado lhes dará segurança jurídica”, afirmou.
Secretário Jaime Café destacou a importância da reunião para reafirmar o compromisso do governador Wanderlei Barbosa de propiciar segurança jurídica e o direito à terra para quem produz
O secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, destacou a importância da reunião para reafirmar o que o governador Wanderlei Barbosa sempre defendeu, que é a segurança jurídica e o direito à terra para produzir, com paz e segurança. “Durante o encontro com representantes dos sindicatos rurais e associações ligadas ao agronegócio foi reafirmado pelo Governador que o Estado tem oportunidades para quem busca o seu direito à terra, por meio do crédito fundiário e outros programas governamentais que ofertam novas possibilidades aos pequenos proprietários rurais para buscarem seu espaço para produzir alimentos, mas não pode permitir que se crie qualquer tipo de insegurança”.
Comandante-geral da Polícia Militar, Márcio Barbosa, frisou que a Polícia Militar tem se estruturado para levar segurança ao campo
O comandante-geral da Polícia Militar, Márcio Barbosa, frisou que a Polícia Militar tem se estruturado para levar segurança ao campo, inclusive com o aumento de seis para 23 patrulhas. O objetivo é cobrir todo o Tocantins e permitir uma interação maior com o produtor, para que quando ocorrer algum incidente em uma propriedade, essa informação chegue o mais rápido possível à corporação. “Uma das determinações do Governador é agir com bastante rigor com relação à garantia do direito à propriedade, que é previsto na nossa Constituição Federal”, ressaltou o comandante-geral.
O secretário estadual da Segurança Pública, Wlademir Costa, reforçou que o intuito da pasta é colaborar com todas as ações para garantir a segurança do produtor rural. “Já temos a Delegacia do Agronegócio em pleno funcionamento e vamos reforçar ainda mais nossas ações para coibir invasões de grupos organizados para essa prática”, pontuou.
Secretário Wlademir Costa reforçou que o intuito da pasta é colaborar com todas as ações para garantir a segurança do produtor rural
Para o presidente da Faet, Paulo Carneiro, a reunião foi positiva, uma vez que o governador Wanderlei Barbosa está bem sensível à causa dos proprietários rurais. “Ele tem punho firme para coibir invasões. As entidades aqui presentes, bem como a Federação da Agricultura quer essa parceria com o Governo do Estado nos municípios com os sindicatos rurais, para que eles possam somar nessa caminhada. Hoje o nosso produtor pode dormir em paz”, afirmou.
Presidente da Aprosoja, Dari Fonza, destaca importância da segurança no meio rural
O presidente da Aprosoja,Dari Fonza, também elogiou a postura do Governador. “Essa iniciativa do governador é necessária. No Brasil inteiro estão ocorrendo movimentos de invasões de terras. É um problema sério que acaba afugentando investidores. Em nosso Estado, que está em franca expansão, essa segurança que o Governo está nos passando é muito importante”, ressaltou.
Quase oito mil pessoas se inscreveram para concorrer a 110 vagas. Gabaritos preliminares da prova objetiva serão divulgados partir das 10h desta terça-feira (14)
Do g1 Tocantins
Quase oito mil candidatos se inscreveram para concorrer aos cargos de Praça e Oficial do Corpo de Bombeiros, mas 3,5 mil inscritos, não compareceram aos locais de prova neste domingo (12). O dado sobre a abstenção é da corporação. O certame oferece 110 vagas, com salários iniciais que chegam a R$ 5.297,71.
Conforme os bombeiros, 7.978 pessoas confirmaram as inscrições para o concurso. Do total, 4.449 realizaram a primeira etapa e 3.529 não compareceram. Ou seja, aproximadamente 44% dos inscritos desistiram de concorrer às vagas.
O concurso foi lançado em dezembro de 2022. A seleção terá cinco etapas: prova objetiva e discursiva (que ocorreu no domingo); prova de capacidade física; avaliação psicológica; avaliação de saúde e investigação social e da vida pregressa.
A Cebrape, banca responsável pelo concurso, deve divulgar os gabaritos preliminares da prova objetiva do concurso dos Bombeiros a partir das 10h desta terça-feira (14) Os interessados deverão entrar no site para a consulta.
No mesmo dia, às 19h, também será divulgado o padrão de resposta da prova discursiva. A consulta aos gabaritos fica disponível até quinta-feira (16).
Concurso anterior
No concurso anterior, realizado pelos bombeiros em 2021, 16 mil pessoas se inscreveram para concorrer às vagas para os mesmos cargos. Na época, a corporação informou que houve um alto índice de abstenção, mas não divulgou o número de candidatos que faltaram à primeira etapa da seleção.
Para a nova seleção, o gabarito oficial deve ser divulgado na sexta-feira (17). Já o resultado final da primeira etapa está previsto para sair dia 4 de abril.
Levando em consideração o total de inscrições, a concorrência para o cargo de oficial ficou em 140.60 por vaga, contando candidatos homens e mulheres. No caso de praças, a demanda total será de 65.72 por cada cargo.
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abriram nesta segunda-feira, 13, as inscrições para a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 14 de abril no Centro Cultural Mauro Cunha, a partir das 08h.
Por Fernando Vieira
As inscrições são gratuitas e os interessados devem apenas preencher um formulário online (Clique aqui), com as seguintes informações: Nome; E-mail; Telefone; Órgão que estará representando; e o Eixo Temático que irá participar entre os cinco disponíveis. As inscrições online estarão abertas até o dia 13 de abril, e no dia do evento, serão realizadas apenas presencialmente na conferência.
O evento
A III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como tema central a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de Covid-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, definido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
A presidente do CMDCA de Gurupi, Adrielle Matias, destacou que o evento tem como objetivo aprofundar as discussões diante do cenário pandêmico e pós-pandêmico relacionadas a violação, vulnerabilidade e ações de reparação que visem a proteção integral de crianças e adolescentes. Além disso, promover uma ampla mobilização para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto da pandemia.
“Os Eixos que serão ministrados na Conferência garantem que a sociedade entenda o diagnóstico social que afetaram e afetam as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de acordo com a com o cenário de pandemia de Covid-19 vivenciado. A participação da sociedade, sobretudo órgãos da rede de proteção, é primordial para o debate e para que Crianças e Adolescentes tenham voz ativa e poder de voto em plenária”, disse a Presidente.
Eixos temáticos
As discussões serão divididas em cinco eixos temáticos:
(1) Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
(2) Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19;
(3) Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
(4) Participação da Sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
(5) Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19. Os documentos orientadores serão encaminhados aos Conselhos Estaduais pelo CONANDA.
Presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima, avaliou como positiva a reunião e aguardará propostas que serão apresentadas pelos órgãos em até duas semanas
Por Kaio Costa
O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) recebeu representantes dos poderes e órgãos convidados para a primeira sessão de debate sobre a reforma da previdência dos servidores públicos, bem como receber propostas de alteração conforme entendimento de cada entidade. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sede do Instituto. Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MPTO) e Defensoria Pública (DPE-TO).
O presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Klédson de Moura Lima, que também é procurador-geral do Estado, avaliou a reunião com êxito, ao constatar que os órgãos convidados compareceram e puderam sanar dúvidas pertinentes à reforma da previdência. “As propostas demandam uma análise maior, então eles irão conversar entre si e trarão especialistas para fazer alguma sugestão de texto”, informou.
Presidente do Conselho Administrativo do Igeprev, Klédson Moura Lima, explicou que esta reforma é uma obrigação estabelecida no Artigo 40 da Constituição Federal
Ainda segundo Klédson de Moura Lima, esta ampliação no debate não atrasará o cronograma de reuniões previsto pelo Conselho e atende diretamente a solicitação feita pelo governador Wanderlei Barbosa de dialogar com os órgãos e entidades de classe, a fim de esclarecer dúvidas e colher sugestões.
Para a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, o encontro com os poderes foi de suma importância, uma vez que as frentes jurídicas precisam avaliar cada ponto proposto para garantir uma reformulação justa e legal. “Ouvimos a proposta do Governo e o que o Igeprev tem de dados e elementos. Em cima disso, vamos nos debruçar e estudar a matéria, pois o nosso desejo é que a reforma seja feita dentro da legalidade. Nossa preocupação é não deparar futuramente com alguma demanda judicial”, pontuou a defensora.
Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, enfatizou que o assunto precisa ser tratado com ampla análise e avaliações de todos envolvidos no processo
Representando o TCE, um dos órgãos que solicitou o debate sobre a reforma da previdência, David Siffert Torres afirmou que a instituição fará todo o esforço necessário para que o projeto chegue à Assembleia Legislativa sem a necessidade de mais discussões em âmbito de Comissão. “Nós pedimos inicialmente 30 dias para apreciação da matéria, mas dada à urgência demonstrada hoje na apresentação, iremos apresentar nossas sugestões em até duas semanas. Amanhã já reunimos a equipe técnica e faremos grupos de trabalho tanto na área jurídica como na área econômica. Só tenho que parabenizar essa atitude do Governador de dar transparência na negociação e encaminhamento”, afirmou.
Déficit do Igeprev e necessidade da reforma
Atualmente, o Governo do Tocantins arca com um déficit de R$ 100 milhões mensais junto ao Igeprev para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos. O presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, explica, no entanto, que a proposta de reforma apresentada pela gestão estadual é uma determinação da Constituição Federal e utiliza as mesmas regras da União, preconizadas na Emenda Constitucional nº 103/2019.
“O Estado não está pautando uma regra diferente do que foi definida pela União. Pelo contrário, observamos a experiência dos outros estados, aqueles que fizeram as suas reformas locais seguindo a matriz constitucional da União tiveram mais sucesso”, esclareceu e completou: “não estamos tratando de regra de equalização de déficit, apenas novas regras de pensões e aposentadorias”, enfatizou.
O presidente do Conselho de Administração do Igeprev também explicou que esta reforma é uma obrigação estabelecida no Artigo 40 da Constituição Federal. “A nossa reforma já deveria ter ocorrido em 2019, nós estamos atrasados. Não é por uma iniciativa nossa, do próprio Igeprev. Ela está acontecendo em um plano nacional. Todos têm que promover a reforma. De todos os estados brasileiros, apenas três não fizeram e o Tocantins precisa concluir a sua. A última fase é essa, com as novas regras da nova previdência”, reforçou Klédson de Moura Lima.
Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, o assunto precisa ser tratado com ampla análise e avaliações de vários lados. “O que nos preocupa é o passivo efetivo que o Estado tem que fazer aporte complementar e a falta de orçamento para cumprir essas ações. É por essa razão que estamos com esses estudos estabelecidos aqui, sustentando com todos os entes, conversando com todos eles", mencionou o secretário.
O deputado estadual Eduardo Mantoan(PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantinsum projeto de lei com o intuito de estabelecer o protocolo de segurança de prevenção, coibição e identificação de atos que atentem contra a intimidade, integridade e dignidade da mulher
Com Assessoria
O Protocolo de Segurança de que trata esta lei observará as seguintes diretrizes: colaboração entre estabelecimento de lazer e o poder público para o atendimento prioritário e imediato à vítima; acesso, pela vítima, às informações quanto aos seus direitos; respeito à dignidade, à privacidade e à autonomia de vontade da vítima; apoio técnico do poder público para capacitação e treinamento e defesa dos direitos das consumidoras.
“ Este protocolo de segurança deveráser adotado pelo estabelecimento sempre que identificada a prática de conduta que caracterize violência ou risco de violência sexual contra a mulher. O intuito é focar a atenção à vítima, e não somente no agressor, que deve ser punido com o rigor da lei”, afirma o deputado Mantoan.
Entre as providências contempladas pelo protocolo de segurança está que o estabelecimento deverá armazenarpor mínimo 90dias as gravações geradas pelo circuito interno de câmeras de segurança, disponibilizandoas imagens às autoridades policiais quando solicitadas.
Conforme o documento, devem adotar o protocolo locais de lazer e estabelecimentos públicos ou privados do Tocantins destinados ao entretenimento, como bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos e hotéis.
Outros empreendimentos, públicos ou privados, poderão aderir ao protocolo de segurança de que trata esta Lei, mediante adoção voluntária dos procedimentos previstos.
O PL prevê ainda que possa ser criado o selo de certificação para as empresas que estiverem cumprindo a lei, reforçando o compromisso social do empreendimento com o combate à cultura do estupro e ao assédio sexual contra as mulheres.