Nova ferramenta permitirá bloqueio imediato de valores suspeitos; recurso será exclusivo para casos de fraude, golpe ou coerção

Por Vicklin Moraes

A partir desta quarta-feira (1º), usuários do Pix passam a contar com o "botão de contestação", um recurso que permitirá acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de fraude, golpe ou coerção. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo Banco Central.

O novo sistema poderá ser acessado diretamente no aplicativo da instituição financeira onde o cliente possui conta. Segundo o BC, o objetivo é agilizar o bloqueio de recursos em contas de golpistas e facilitar a contestação de transações suspeitas, sem necessidade de atendimento humano.

“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima”, explicou Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).

O Banco Central destacou que o recurso não poderá ser usado para desacordos comerciais, arrependimento de compras ou erros de envio, como digitar a chave Pix incorretamente. O foco é exclusivamente em golpes e fraudes.

O “botão de contestação” integra um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Pix. Entre elas está a flexibilização dos limites de transações, que deixam de seguir o padrão da TED e poderão ser ajustados conforme o perfil e o histórico do cliente. Outra novidade é a ampliação do chamado bloqueio cautelar, antes aplicado apenas a pessoas físicas e agora estendido também a empresas.

Além disso, o Banco Central determinou que casos de suspeita de fraude deverão seguir critérios mínimos e objetivos, definidos em conjunto pelo Grupo Estratégico de Segurança do Pix. Também ficou estabelecido que instituições que incluírem clientes em listas de fraude não poderão autorizar novas chaves Pix, pedidos de portabilidade ou abertura de contas em nome desses usuários.

Da Assessoria 

Brasília sediou nesta terça-feira, 30, a terceira edição do Brasília Summit Lide, que reuniu autoridades, especialistas e empresários para debater inovação, tecnologia e os impactos da inteligência artificial no desenvolvimento econômico do país. O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos palestrantes do encontro, que teve como tema central “Data centers: sustentabilidade e segurança na era da inteligência artificial”.

No painel de abertura, Eduardo Gomes ressaltou a necessidade de o Brasil ampliar investimentos em inovação, com atenção especial às startups e ao fortalecimento da área de tecnologia. Para o senador, o país tem potencial para transformar talentos em oportunidades que podem redefinir a economia nacional.

“O Brasil precisa apostar de forma decisiva em startups e na área de tecnologia. Esse é o caminho para financiar nossos talentos e gerar soluções que mudem a realidade. O Congresso Nacional tem cumprido seu papel e acredito muito no trabalho que está sendo desenvolvido na Câmara dos Deputados para avançarmos nessa agenda estratégica”, afirmou o senador.

O evento contou ainda com a presença do presidente do Lide Nacional, João Doria; do presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado; do deputado federal Júlio Lopes; além de empresários dos setores de energia e tecnologia.

Senador Carlos Viana, que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva

Por Renata Souza e Elijonas Maia

O presidente da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), durante seu depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, afirmou que o depoente mentiu durante a oitiva, após ter se comprometido em falar a verdade.

A CNN apurou que Lopes foi liberado após pagar fiança no valor de R$ 5 mil.

Ao longo da sessão, ele negou participação no esquema de fraudes bilionário revelado após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) em abril deste ano.

O presidente da entidade disse, no entanto, que não tem conhecimento sobre detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à Conafer.

"A Conafer e esse presidente também tem avesso a qualquer tipo de corrupção, qualquer tipo de fraude, ou qualquer tipo de existência ou não existência para a subtração de valores ou representatividade", afirmou logo no início da oitiva.

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões.

Segundo o relatório da PF que originou a operação, aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da instituição pagaram percentuais maiores que os registros de autorização. Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, a cobrança era muito mais alta que o valor supostamente autorizado.

Lopes ainda negou movimentações financeiras incompatíveis com seus bens. Ele afirmou que "não confere" a informação apontada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de que teria movimentado R$ 1,76 milhão em dois meses, tendo um patrimônio de R$ 60 mil.

Aposentados mortos

Em outro momento da oitiva, o relator questionou o presidente da Conafer sobre a "ressurreição" de mortos para assinatura de descontos associativos.

“Em 2024, a Conafer foi obrigada pela CGU [Controladoria-Geral da União] a mandar 100 fichas para conferência das regularidades das adesões. O senhor mandou a ficha da dona Maria Rodrigues. Ela já tinha morrido há cinco anos e fez uma assinatura. Esse padrão se repetiu mais de 300 vezes pela Conafer”, afirmou Gaspar. “O Gilberto morreu há 20 anos, mas assinou. É padrão da Conafer ressuscitar mortos para assinatura de descontos associativos?”, questionou.

Ao que o presidente da entidade respondeu: “É padrão do INSS ter defunto recebendo benefício? Se o morto tiver recebendo benefício, sim”.

*Com informações de Leonardo Ribbeiro, da CNN, da Agência Senado e da Agência Câmara

Encontro realizado nesta segunda-feira (29) também contou com a presença dos filhos do ex-presidente, Flávio Bolsonaro e Jair Renan

Por Hariane Bittencourt

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (29) que será candidato à reeleição em São Paulo em 2026, afastando a possibilidade de disputar a Presidência da República.

Tarcísio deu a declaração a jornalistas após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, pela primeira vez desde a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. O encontro, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contou ainda com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC).

O governador disse que esteve com Bolsonaro para prestar solidariedade em um momento difícil.

“Sou candidato à reeleição em São Paulo. Vim visitar um amigo, uma pessoa importante na minha trajetória. Os amigos precisam estar juntos nos momentos bons e também nos momentos ruins”, afirmou Tarcísio.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, condicionou qualquer definição sobre o candidato presidencial da direita em 2026 ao desfecho do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele rejeitou o texto em discussão na Câmara, que prevê apenas redução de penas, e insistiu em um perdão amplo, incluindo o pai.

“Essa história já foi longe demais, então você não pode falar em redução de penas de dois crimes, quando tem pessoas que estão presas por organização criminosa armada, gente que nunca usou arma de fogo, depredação de patrimônio público, pessoas que nem estavam em Brasília, é uma grande injustiça.”, disse o senador.

Tarcísio também defendeu a anistia como um “caminho de pacificação”, mas disse que o tema não foi tratado na visita. O governador declarou ainda que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde, com soluços frequentes, consequência das cirurgias após o atentado de 2018.

A visita durou cerca de três horas, no condomínio do ex-presidente, no Jardim Botânico, em Brasília.

O gesto político ocorre no momento em que Tarcísio reduz a exposição como presidenciável, após a resistência da família Bolsonaro em abrir mão do protagonismo para 2026. No Congresso, a aposta do bolsonarismo ainda é por uma anistia total, embora líderes admitam que o tema perdeu espaço para a proposta de redução de penas.

Licença de 120 dias poderá ser prorrogada nos casos de internação hospitalar maior que duas semanas

Por Gabriela Vieira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei (PL) que prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe em casos de internação por complicações no parto.

A lei altera trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata sobre a licença-maternidade. Atualmente, a licença dura 120 dias e a mulher tem direito ao salário-maternidade.

Agora, será possível prorrogar a licença quando a internação hospitalar passar de duas semanas, assim como aumentar o tempo do salário-maternidade.

A proposta é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto foi sancionado durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulhers, realizada nesta semana em Brasília, com presença de Lula.