Anúncio depende de reunião de Lula com Lira e Pacheco
POR WELLTON MÁXIMO
O pacote de medidas de corte de gastos obrigatórios será anunciado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicar as propostas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Caso as conversas ocorram até o início da tarde desta quinta-feira (7), as ações podem ser anunciadas no mesmo dia, disse agora à noite o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Segundo o ministro, faltam apenas dois detalhes jurídicos para fechar o pacote, antes de o presidente Lula tomar a decisão definitiva sobre as medidas. O encontro final, que ocorreria nesta quarta (6) à tarde, foi adiado para esta quinta, às 9h30, porque uma reunião para discutir ações de combate às mudanças climáticas atrasou e durou até o fim da tarde.
“Eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele [presidente Lula], são coisas realmente muito singelas para decidir”, disse o ministro. Haddad ressaltou que a equipe econômica e o presidente Lula reuniram-se com todos os ministérios envolvidos nas medidas: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação.
Sem adiantar medidas, Haddad afirmou que o pacote será composto por uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. O ministro admitiu que alguns pontos foram retirados porque gerariam economia pequena sobre o Orçamento. “Não adianta levantar uma proposta com uma bandeira polêmica que tenha baixo impacto fiscal”, declarou ao sair do Ministério da Fazenda.
Haddad não comentou a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. O ministro afirmou não ter tido tempo de ler o comunicado emitido após a reunião e disse que esperará a ata, que só sairá na próxima terça-feira (12), para opinar sobre a decisão do Banco Central.
Decisão do Comitê de Política Monetária atende às expectativas do mercado, que projetam Selic encerrando 2024 em 11,75%
Por Gabriel Sponton
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil voltou a elevar a taxa Selic nesta quarta-feira (6), desta vez em 0,5 ponto percentual, chegando em 11,25% ao ano.
O aumento consecutivo da taxa básica de juros básica da economia brasileira, que já era previsto pelo mercado financeiro, é o primeiro desde 2022. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (4), além do aumento de 0,5 ponto percentual, também é projetado que o país encerre 2024 com a taxa Selic em 11,75%.
A elevação nos juros acontece em meio a uma escalada do dólar. Nesta quarta-feira (6), a moeda estrangeira chegou a ser negociada a R$ 5,86, por volta das 9h da manhã. Também nesta quarta, o republicano Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos, outro fator de pressão para a moeda, devido às promessas de medidas protecionistas durante a campanha, freando as importações e diminuindo a entrada de divisas no Brasil.
A decisão do Copom também é ancorada em na pressão do mercado de trabalho brasileiro, assim como na última alta, em setembro, segundo o texto que acompanha a decisão do comitê. Confira o texto na íntegra:
O ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo. A inflação cheia e as medidas subjacentes se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.
As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,6% e 4,0%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o segundo trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,6% no cenário de referência (Tabela 1).
O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.
O Comitê tem acompanhado com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal tem afetado, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco e a taxa de câmbio. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.
O cenário segue marcado por resiliência na atividade, pressões no mercado de trabalho, hiato do produto positivo, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas, o que demanda uma política monetária mais contracionista. Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 11,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.
O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo de aperto monetário serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.
Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.
Segundo analistas, políticas propostas pelo republicano podem provocar efeito na valorização do dólar, na pressão inflacionária e na alta dos juros
Por Ana Vinhas
A vitória de Donald Trump, que conquistou o segundo mandato de presidente dos Estados Unidos nesta terça-feira (6), deve trazer mais desafios para a economia brasileira. Segundo analistas, as políticas propostas pelo republicano podem provocar um efeito na valorização do dólar, na pressão inflacionária e na alta dos juros.
“A vitória contundente de Donald Trump, acompanhada pelo fortalecimento significativo dos republicanos, reforça a percepção de um cenário marcado por políticas mais protecionistas e uma tendência de aumento da pressão inflacionária, o que pode resultar na elevação das taxas de juros nos Estados Unidos”, afirma Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV.
Segundo ele, a expectativa é de que isso leve a um fortalecimento do dólar e, por consequência, a uma desvalorização das moedas de países emergentes, incluindo o real.
No Brasil, explica, essa conjuntura externa projeta uma pressão sobre a moeda local, elevando as expectativas de desvalorização do real e, por tabela, aumentando a pressão inflacionária. “Esse contexto reforça a necessidade de uma política fiscal mais rigorosa e cuidadosa com o equilíbrio das contas públicas, para controlar a inflação e evitar aumentos significativos nas taxas de juros”, acrescenta.
A moeda norte-americana registrou recuo de 1,82% em novembro, mas, no ano, acumula ganhos de 16,95%. Nesta semana, a expectativa do mercado é que o governo federal anuncie pacote de corte de gastos, para manter as contas públicas dentro do arcabouço fiscal.
No mesmo dia da vitória de Trump, o Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, anunciou aumento de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, que passou de 10,75% para 11,25%. Os juros altos combatem a alta dos preços, mas dificultam o crédito, afetando a atividade econômica.
Investimentos
Para o professor Diogo Carneiro, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), o desfecho da eleição norte-americana pode trazer diversas consequências para o Brasil, sendo algumas delas mais diretas e imediatas e outras mais indiretas e com desdobramentos de longo prazo.
O possível aumento na taxa de juros norte-americana também seria ruim para o Brasil, enquanto atrairia divisas internacionais para títulos do governo americano, contribuindo para minguar investimentos em outras partes do mundo, sobretudo mercados emergentes como o Brasil.
“Ou seja: do ponto de vista do investidor, é melhor deixar o dinheiro ‘emprestado’ para o governo norte-americano a uma taxa de juros alta do que investir no Brasil, que é considerado muito mais arriscado. Isso deve prejudicar investimentos no Brasil e tornar o dólar mais caro”, explica Carneiro.
Ele destaca ainda que a imposição de tarifas “lineares” de importação afetará as vendas do Brasil para os EUA, e isso deve ser particularmente ruim para as commodities (e os EUA são um importante mercado para o Brasil).
“Ainda que não haja expectativa de que um governo Trump adote medidas diretas contra o Brasil, as possíveis medidas adotadas devem prejudicar o país indiretamente. Isso deve ocorrer por meio de restrições nas importações norte-americanas, de efeitos na taxa de câmbio e também pelo arrefecimento do mercado internacional global, além do enfraquecimento de relações multilaterais”, acrescenta.
Pressão inflacionária
O entendimento de que vitória de Trump tende a fortalecer o dólar no longo prazo também é defendido por Fernando Moulin, partner da Sponsorb, professor e especialista em negócios e transformação digital.
“O câmbio deve aumentar, o que traz mais pressão inflacionária e também, por outro lado, faz com que o governo, economicamente, tenha que trabalhar mais forte seus fundamentos para poder evitar que o dinheiro, que vai para os mercados emergentes, fuja dos capitais, isso é importante para fechar as contas públicas”, afirma Moulin.
Ele diz que é possível imaginar, em termos de balanço de comércio exterior, não haver tanta mudança, uma vez que os Estados Unidos, historicamente, a despeito de republicanos ou democratas, tendem a ter uma agenda econômica ou comercial muito pragmática. Nesse sentido, o Brasil é um grande parceiro comercial de alguns produtos, sobretudo do agronegócio, avalia o analista.
“Vemos uma valorização do dólar contra moedas dos países emergentes, a valorização do bitcoin e das criptomoedas porque foram defendidas publicamente por Trump. Portanto, é um cenário com muito espaço para desdobramentos”, acrescenta.
Segundo auxiliares, medidas para controlar as despesas públicas só serão anunciadas quando o presidente estiver convenciado de que são necesssárias
Por Antonio Temóteo
A vitória de Donald Trump para presidir os Estados Unidos e a alta no preço do dólar, que é vendido no fim da manhã desta quarta-feira, 6, a R$ 5,781, aumentaram a pressão para o governo anunciar um corte de gastos, afirmaram à EXAME técnicos da equipe econômica e da ala política que acompanham as discussões.
Entretanto, as medidas para controlar as despesas públicas só serão anunciadas quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo e estiver convenciado de que são necesssárias.
Segundo técnicos do governo, Lula já definiu que a política de reajuste real do salário mínimo e os gastos com educação não devem ser alvo de alteração na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada ao Congresso.
Para o presidente da República, esses dois temas são excessivamente sensíveis e bandeiras históricas da sua gestão. Com isso, blindar de mudanças a política de reajuste do mínimo e as despesas com educação seriam uma forma de diminuir eventuais efeitos negativos na própria popularidade.
Mudanças defendidas pela equipe econômica
No cardápio de medidas apresentado ao presidente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, há a previsão de desindexar o reajuste do piso salarial do valor das aposentadorias, dos demais benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais.
Haddad, inclusive, já afirmou publicamente que essa discussão precisa ser feita ao recomendar a leitura de um artigo do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
No texto, Borges tratou trajetória das contas públicas e demonstrou as dificuldades do ajuste fiscal. Uma das propostas do economista era desindexar o valor do salário mínimo dos benefícios previdenciários.
O ministro da Fazenda e a ministra do Planejamento também defendem mudanças nas regras que definem mínimos constitucionais de saúde e educação, atrelados às receitas do governo. Lula, entretanto, já disse publicamente que é contra cortes na saúde e na educação. Para o petistas, essa despesa é um investimento e não deveria ser avaliada como um gasto passível de redução.
Lula teme perda de popularidade
Como mostrou a EXAME, Haddad e Tebet têm defendido nas conversas com o Lula que um corte de despesas significativo e bem comunicado ainda em 2024, e aprovado no primeiro semestre de 2025, terá impacto econômico significativo em 2026, com dividendos positivos em ano de eleição.
Lula tem resistido à ideia de alterar as regras para a concessão de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, com medo dos impactos eleitorais em 2026.
O cálculo de Lula é eminentemente político e considera, sobretudo, os impactos que uma mudança nas regras para concessão dos benefícios pode ter na popularidade e nos votos do chefe do Executivo no Norte e no Nordeste.
As duas regiões concentram parte significativa do eleitorado do petista e essas populações estão entre as maiores beneficiárias dos programas sociais e de amparo ao trabalhador.
Exagero do mercado tem refletido nos preços
A avaliação tanto da ala política quanto da ala econômica é a de que há um ceticismo exagerado do mercado em relação ao governo petista. Entretanto, os preços dos ativos, como o preço do dólar, a desancoragem da inflação e a taxa de juros elevada mostram a necessidade de uma resposta da equipe econômica, avaliam auxiliares de Haddad.
O envio de um pacote de medidas robusto e uma aprovação pelo Congresso em 2025 ajudariam na queda do preço do dólar, na redução das expectativas e na inflação corrente e contribuiriam para uma queda de juros, na opinião desses membros do governo.
Esse processo terminará em 2026, avaliam técnicos da equipe econômica, com crescimento sustentado em um arcabouço fiscal crível que atrairá investimentos para o país e garantirá retomada do selo de bom pagador pelas agências de classificação de risco.
Na ala política, entretanto, há preocupação com o timing de envio das propostas para o Congresso. Mesmo com o crescimento econômico de 3% e geração de empregos, a popularidade de Lula está em queda, segundo pesquisas internas.
Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões
Por Thalita Vasconcelos
A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (6/11), servidores públicos da Receita Federal suspeitos de desviar produtos apreendidos em fiscalizações e vendê-los no mercado informal no Rio Grande do Sul.
Ao todo, a Operação Entreposto cumpriu nove mandados de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão, três de busca pessoal e 12 medidas cautelares, além do sequestro de 22 imóveis e 24 veículos. Além disso, houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com valor aproximado de R$ 37 milhões.
As ordens judiciais, emitidas pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria (RS), foram cumpridas nos municípios gaúchos de Santa Maria, Pelota, Lajeado, Braga, Santo Augusto, além de Chapecó (SC).
Como funcionava o esquema
A investigação da PF, que contou com participação da Corregedoria da Receita, apurou que os servidores se utilizavam de seus cargos para fraudar registros de apreensão, de modo que apenas uma parte dos produtos apreendidos ingressava, de fato, ao depósito de mercadorias da Delegacia da Receita Federal de Santa Maria.
A comercialização das mercadorias desviadas era realizada por um grupo separado, que repassa parte dos valores das vendas aos agentes públicos.
Esse grupo era composto por pessoas com antecedentes pela prática de crimes de contrabando – eles, inclusive, tinham diversas autuações pelo próprio órgão fiscal.
A investigação começou a partir de uma comunicação interna à Corregedoria da Receita pela Superintendência do órgão do Rio Grande do Sul, resultando na instauração de investigação criminal pela PF.
Foi identificada, ainda, a participação de um policial militar de Santa Catarina, lotado na inteligência do órgão, que, além de auxiliar na operacionalização das abordagens a alvos potenciais, prestava apoio na venda e na destinação de produtos desviados.