Proposta deve ser votada no início de dezembro pela Câmara

Por Rute Moraes

Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que unifica os sistemas de segurança pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) não descarta incluir no texto a possibilidade do uso das Forças Armadas sem a determinação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

A reportagem, o deputado disse que está “aberto” a tal discussão com os ministros da Justiça e da Defesa, Ricardo Lewandowski e José Múcio, respectivamente.

“Considero relevante debater este tema com os ministros da Justiça, da Defesa e com os comandos das Forças Armadas, incluindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica”, avaliou o deputado.

“Acredito ser crucial discutir a otimização do emprego das Forças Armadas na defesa das fronteiras, que é competência da Polícia Federal e a aplicação, em geral, do uso da GLO em tropas federais que têm que ter segurança no conceito da aplicação”, explicou Mendonça.

A previsão é de que ele apresente o parecer da PEC em 4 de dezembro para votação na comissão especial da Câmara. Segundo ele, “daria tempo” de fazer a discussão sobre a GLO. Contudo, ele não garante que o tema será incluído no texto.

“É algo que envolve as Forças Armadas, que tem mandamento constitucional próprio de forças de segurança. Como é de caráter excepcional a partir das GLOs, é preciso ter muita tranquilidade para ver qual melhor formato jurídico e constitucional de agregar. Se é o caso. Estou aberto à discussão tendo em vista o interesse da população”, concluiu.

O tema veio à tona após a deflagração da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, na terça-feira (28). A ação foi realizada nos complexos da Penha e do Alemão, e terminou com ao menos 121 mortos.

Segundo o governador do estado, Cláudio Castro (PL), a AGU (Advocacia-Geral da União) negou o fornecimento de blindados no início deste ano ao estado, alegando que precisaria da aplicação de uma GLO para fornecer os veículos.

Anúncio alivia a preocupação entre líderes mundiais de que Washington pudesse enviar uma equipe para atrapalhar as negociações

 Com SBT 

Os Estados Unidos não enviarão nenhuma autoridade de alto nível para a próxima cúpula climática COP30 no Brasil, disse uma autoridade da Casa Branca à Reuters, aliviando a preocupação entre líderes mundiais de que Washington pudesse enviar uma equipe para atrapalhar as negociações.

O Brasil vai sediar uma cúpula de líderes de alto nível na próxima semana, antes do início das negociações climáticas da ONU com duração de duas semanas na cidade de Belém.

No início deste mês, os EUA ameaçaram usar restrições de vistos e sanções para retaliar as nações que votassem a favor de um plano apresentado pela agência de navegação das Nações Unidas, a Organização Marítima Internacional (OMI), para reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes da navegação oceânica.

Essas táticas levaram a maioria dos países da OMI a votar pelo adiamento, por um ano, da decisão sobre a implementação de um preço global de carbono para o transporte marítimo internacional.

Segundo a autoridade da Casa Branca, o presidente Donald Trump já deixou claro o ponto de vista de seu governo em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas no mês passado, quando ele chamou a mudança climática de "o maior golpe do mundo" e repreendeu as nações por estabelecerem políticas climáticas que, segundo ele, "custaram fortunas a seus países".

"O presidente está se envolvendo diretamente com líderes de todo o mundo em questões energéticas, o que pode ser visto nos históricos acordos comerciais e acordos de paz que têm um foco significativo em parcerias energéticas", disse a autoridade da Casa Branca à Reuters em um email.

O governo Trump tem buscado acordos bilaterais de energia em suas negociações comerciais para impulsionar as exportações de gás natural liquefeito (GNL) dos EUA com países como a Coreia do Sul e a União Europeia.

Nesta sexta-feira (31), o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, disse que há "espaço para um grande comércio de energia entre a China e os Estados Unidos", dada a necessidade de gás natural por parte dos chineses, enquanto os dois gigantes econômicos negociam sobre tarifas.

Trump anunciou em seu primeiro dia no cargo que os EUA iriam sair do acordo climático de Paris, que já dura 10 anos e entrará em vigor em janeiro de 2026. O Departamento de Estado tem analisado o envolvimento dos EUA em acordos ambientais multilaterais.

No início deste ano, os EUA também pressionaram os países que negociam um tratado global para reduzir a poluição plástica a não apoiar um acordo que estabeleceria limites para a produção de plástico.

A autoridade da Casa Branca disse à Reuters que "a maré está mudando" na priorização da mudança climática, apontando para um memorando nesta semana do bilionário e filantropo e investidor de longa data Bill Gates, para quem é hora de deixar de se concentrar no cumprimento das metas de temperatura global e que a mudança climática "não levará à extinção da humanidade".

Consumidor pagará R$ 4,46 extras a cada 100 KWh consumidos

POR AGÊNCIA BRASIL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.

A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro". "Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Lideranças se reuniram para discutir segurança pública após a operação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro

Com  Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou a criação de um "consórcio da paz" com governadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles se reuniram nesta quinta-feira (30) para discutir segurança pública, após a operação que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.

Participaram da reunião os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou de forma remota.

Autoridades da segurança pública do Rio também participaram da reunião. Estavam presentes o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, o secretário da Polícia Militar, Marcelo Menezes, e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi.

Não ficou claro como o projeto funcionaria na prática. Em entrevista coletiva após a reunião, Castro se limitou a dizer que o consórcio vai "integrar os estados" em todos os aspectos, como contingência e inteligência, seguindo o modelo de "outros consórcios que existem", para a partilha de experiências, soluções e ações no combate ao crime organizado.

Questionado sobre a diferença entre o consórcio e a PEC da Segurança Pública, Caiado criticou a proposta do governo federal, apresentada à Câmara dos Deputados em abril. A iniciativa propõe integrar as políticas de segurança pública dos estados e municípios com a União, criando o o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

"O único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública. É uma determinação que a Constituição de 1988 nos deu", afirmou. "Ele quer transferir aquilo para a diretriz geral ser do Ministério da Justiça. Não temos dificuldade na integração, temos dificuldade pela ausência do governo."

Na quarta-feira (29), ministros de Lula anunciaram, junto com Castro, a criação de um "escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado". Ele será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O objetivo é compartilhar informações e promover ações integradas entre as forças de segurança, além de tomar decisões estratégicas nesse momento de crise. O escritório emergencial, como o próprio nome sugere, é temporário e difere da PEC da Segurança, que propõe uma solução duradoura e definitiva para o problema da segurança pública.

Por Felipe Silva

Livre no mercado há pouco mais de dois anos, após o seu último trabalho à frente do Corinthians, Vanderlei Luxemburgo recusou recentemente a possibilidade de trabalhar na Portuguesa.

O contato foi feito nas últimas semanas através de conversas com o CEO da Lusa Alex Bourgeois. A ESPN apurou que a ideia do clube paulista era de contar com o experiente treinador para um cargo diretivo, como uma espécie de coordenador técnico da Lusa, algo parecido com que Felipão faz no Grêmio. O time vai disputar a Série D em 2026 e o Paulistão.

Luxa agradeceu o convite, mas optou por declinar. O profissional de 73 anos tem a intenção de voltar ativamente à política e concorrer a uma vaga no Senado pelo Tocantins. No ano passado, ele se filiou ao partido Podemos.

Vale lembrar que, em 2022, Luxemburgo chegou concorrer a um cargo eletivo ao Senado por Tocantins. Ainda filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), o técnico teve seu nome retirado pelo partido político perto das eleições, o que gerou revolta nos bastidores.

Luxemburgo chegou a receber diversos convites para voltar aos gramados nos últimos meses, mas resistiu e deve voltar à política.

No seu último trabalho, à frente do Corinthians, ele comandou a equipe em 38 jogos, com 14 vitórias, 12 empates e 12 derrotas — 48% de aproveitamento.