O movimento é interpretado por fontes a par do assunto como uma demonstração de solidariedade a Rebeca

POR LEONARDO VIECELI

Pelo menos três técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entregaram seus cargos de gerência após a exoneração da pesquisadora Rebeca Palis do posto de coordenadora de contas nacionais.

O movimento é interpretado por fontes a par do assunto como uma demonstração de solidariedade a Rebeca. A exoneração dela partiu da direção do IBGE há uma semana, no dia 19 de janeiro.

A substituição pegou parte dos servidores de surpresa e reacendeu a crise com a gestão do presidente Marcio Pochmann. O departamento de contas nacionais é responsável pelo cálculo do PIB (Produto Interno Bruto), que mede o desempenho da economia.

A próxima divulgação do PIB, com o resultado do quarto trimestre e do acumulado de 2025, ocorre em pouco mais de um mês. Está agendada para 3 de março. A turbulência dos últimos dias levantou incertezas sobre como será feita a divulgação.

O primeiro nome a entregar o cargo após a exoneração de Rebeca foi Cristiano Martins, gerente de bens e serviços e substituto da coordenadora. O pedido de desligamento das funções ocorreu ainda na semana passada.

Nesta segunda (26), foi a vez de Claudia Dionísio, gerente das contas nacionais trimestrais, e de Amanda Tavares, gerente substituta da área, entregarem seus cargos.

A reportagem não conseguiu localizar os técnicos.

A reportagem também pediu um posicionamento para a presidência do IBGE, que reforçou um comunicado publicado na semana passada.

A direção disse que um cronograma de transição está em andamento na coordenação das contas nacionais “de forma dialogada” e garantiu o cumprimento integral do plano de trabalho e das divulgações deste ano.

O IBGE confirmou na semana passada que Rebeca será substituída pelo servidor Ricardo Montes de Moraes.

A crise interna do órgão explodiu no segundo semestre de 2024. À época, o sindicato de servidores (Assibge) e o corpo técnico do instituto passaram a questionar medidas adotadas pela gestão Pochmann.

Em uma das cartas que se tornaram públicas, pesquisadores chegaram a dizer que a condução do IBGE ocorria sob “viés autoritário, político e midiático”. Rebeca foi um dos nomes que assinaram o manifesto dos técnicos.

Sem citar a mudança nas contas nacionais, Pochmann rebateu as acusações de autoritarismo e disse que a sua gestão serve para tomar decisões.

No mesmo dia, a entidade sindical dos trabalhadores do instituto chamou de “abrupta” a exoneração de Rebeca. A Assibge afirmou que a decisão ocorreu em meio a “projetos críticos em andamento”, nos quais a coordenadora possuía “papel operacional direto”.

O instituto trabalha na revisão das contas nacionais, cuja intenção é captar mudanças na economia ligadas, por exemplo, às transformações digitais e ao uso do meio ambiente.

Em 2025, 80 mortes foram registradas, com travestis e mulheres trans negras sendo a maior parte das vítimas

 Com SBT

Com 80 assassinatos registrados em 2025, o Brasil manteve a liderança no ranking de países que mais matam pessoas transexuais e travestis, segundo dados da 9ª edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), lançado nesta segunda-feira (26).

Apesar da redução de 34% em relação a 2024, para a presidente da entidade, Bruna Benevides, a queda não indica melhora do cenário. Segundo ela, o contexto segue marcado pelo aumento das tentativas de homicídio, que chegaram a pelo menos 75 casos, além de crimes cometidos, em sua maioria, com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Em 2025, os estados com maior número de assassinatos foram Ceará e Minas Gerais, com oito casos cada, seguidos por Bahia e Pernambuco, com 7 mortes. Goiás, Maranhão e Pará registraram 5 casos cada. Já Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo contabilizaram 4 ocorrências.

Com índices menores, aparecem Mato Grosso e Rio de Janeiro com 3 casos cada, seguidos por Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, todos com 2 registros. Os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe registraram 1 morte cada, enquanto Acre, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins não tiveram registros no período analisado.

Segundo a instituição, entre 2017 e 2025, foram registrados 1.261 assassinatos de pessoas trans no Brasil, com média de 140 mortes por ano. O ranking por estado ao longo desses anos mostra São Paulo com mais mortes (11), seguido por Ceará (115), Bahia (104) e Minas Gerais (100).

De acordo com os dados, travestis e mulheres trans representam 97% das vítimas, mais da metade das vítimas tinha entre 18 e 29 anos, e 70% eram pessoas trans negras entre os casos com identificação de raça/cor. O dossiê aponta que a maior parte dos crimes ocorre fora das capitais: 67,5% dos assassinatos foram registrados em cidades do interior, onde há maior dificuldade de monitoramento, denúncia e acesso a políticas públicas.

Para compor o documento, as informações foram coletadas através de diário de notícias, denúncias diretas às organizações trans e registros públicos.

O dossiê brasileiro se soma aos dados do “Observatório de Pessoas Trans Assassinadas Globalmente”, realizado pela equipe do Transrespect versus Transphobia Worldwide (TvT). Publicado anualmente em 20 de novembro, Dia Internacional da Memória Trans (Trans Day of Remembrance), o boletim atualiza os casos de assassinatos de pessoas trans ao redor do mundo.

Desde a criação do relatório, em 2008, o Brasil mantém a liderança global entre os países que mais matam pessoas trans. No recorte regional, 68% dos assassinatos ocorreram na América Latina e no Caribe, regiões historicamente marcadas por profundas desigualdades sociais, raciais e econômicas.

Resolução publicada no Diário Oficial da União atualiza lista e inclui amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina

Por Warley Júnior

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza a prescrição de antibióticos por enfermeiros. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Na resolução, o Cofen apresentou uma lista atualizada de medicamentos que podem ser prescritos pelos profissionais da enfermagem. Dentre eles, quatro antibióticos: amoxicilina, ampicilina, azitromicina e eritromicina. Além dos medicamentos presentes na lista, o Cofen destaca que o rol de remédios pode ser ampliado, observando as políticas públicas de saúde e as necessidades epidemiológicas locais.

"A ampliação pelos serviços de saúde deverá estar fundamentada em evidências científicas e formalmente incorporada a protocolos ou rotinas institucionais aprovadas", informou.

Segundo o conselho, "a prescrição medicamentosa deve obedecer rigorosamente aos protocolos institucionais, contemplando o nome do medicamento, sua concentração, forma de apresentação e posologia indicada para o tratamento", completou.

No ano passado, o assunto foi muito discutido e virou debate entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Cofen e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso porque houve uma atualização pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros.

O sistema monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país.

Com essa atualização, a Anvisa reconhecia o registro de enfermagem na prescrição apenas para monitoramento. A autorização para que enfermeiros pudessem prescrever medicamentos como antibióticos dependia de uma resolução do Cofen, como essa publicada nesta quinta-feira.

Na época, o CFM se posicionou contra a atualização, chegando a solicitar à Anvisa a revogação imediata do ato que autorizava a inclusão do enfermeiro como prescritor de antibióticos. Segundo o conselho, a decisão era vista como um "risco à saúde da população". Para o CFM, a prescrição de medicamentos é uma "competência privativa do médico".

Com a publicação da resolução do Cofen nesta quarta, o SBT News entrou em contato com o Conselho Federal de Medicina, que ainda não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Secretário executivo da FNP quer compensação da União a municípios com baixa capacidade financeira

Por Eduardo Gayer

A publicação da Medida Provisória (MP) com reajuste de 5,4% no piso dos professores tem causado preocupações entre prefeitos, que veem risco de não conseguirem arcar com a nova despesa. Ao SBT News, o secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, afirmou que a entidade tentará mudar o texto no Congresso para incluir a previsão de aporte financeiro da União, apesar da falta de recursos no Orçamento federal.

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“Todo mundo quer valorizar os professores. Mas esse país é diverso. Para muitos prefeitos, o aumento do piso em 2026 é uma dificuldade fiscal. Nós da FNP defendemos uma compensação financeira para os municípios com menor renda per capita. Não sabemos ainda de quanto seria [o aporte]”, declarou Perre.

O secretário executivo ressalta que 70% dos municípios brasileiros pagam o piso salarial ou acima disso, e o reajuste para os professores não será uma dificuldade. “A questão é o restante. Mas a reestruturação do cálculo para o piso foi fundamental; esse foi um acerto”, acrescentou.

Na MP, o presidente Lula definiu um novo critério para o reajuste anual do piso da categoria: será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, nos cinco anos anteriores.

Receita Federal diz que a Constituição proíbe criação de impostos sobre transferências financeiras como o Pix

Por Bruno Peres

Desde a popularização do Pix, boatos sobre suposto “monitoramento” das transações financeiras de cidadãos comuns passaram a circular com força nas redes sociais. As mensagens, muitas vezes alarmistas, sugerem que pequenos valores estariam sob vigilância permanente da Receita Federal ou sujeitos à tributação. Especialistas e órgãos oficiais afirmam, no entanto, que essa leitura não encontra respaldo legal nem técnico.

Criado e regulado pelo Banco Central, o Pix é um meio de pagamento, assim como dinheiro, cartão ou cheque. Isso significa que suas regras de funcionamento são definidas pela autoridade monetária, enquanto os mecanismos de fiscalização seguem o mesmo arcabouço jurídico já existente para outras formas de movimentação financeira no país.

Segundo o economista e professor da UnB (Universidade de Brasília) César Bergo, não existe um sistema criado especificamente para “vigiar” o Pix. O que há é um conjunto de órgãos que historicamente atuam sobre o sistema financeiro como um todo.

“A Receita Federal, o Coaf e o Banco Central já fazem parte desse controle. Quando ocorre uma movimentação atípica, fora do padrão de renda declarado, isso pode ser checado, assim como acontece quando alguém adquire um bem incompatível com os rendimentos informados”, explica.

Do ponto de vista jurídico, essa atuação encontra limites claros. Para o advogado Berlinque Cantelmo, especialista em direito penal econômico, a ideia de vigilância automática sobre pequenas transações distorce o funcionamento do sistema legal brasileiro.

“Não existe monitoramento individualizado e contínuo da vida financeira das pessoas. O que existe é um dever legal de comunicação de operações consideradas atípicas, com base em critérios objetivos e previamente definidos em lei”, afirma.

Cantelmo ressalta que o simples volume de transações ou o uso frequente do Pix não configura, por si só, qualquer irregularidade.

“A fiscalização não se baseia em curiosidade ou em valores baixos, mas em inconsistências relevantes entre renda declarada, patrimônio e movimentação financeira. Mesmo nesses casos, o acesso a dados individualizados respeita o sigilo bancário e exige motivação fiscal concreta”, explica.

Atuação de órgãos públicos

No caso da Receita Federal, o foco é arrecadatório: identificar possíveis casos de sonegação a partir da comparação entre renda declarada e patrimônio ou movimentações incompatíveis.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) atua na esfera criminal e cível, voltado à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos financeiros.

Esse tipo de verificação, ressaltam especialistas, não se dá de forma indiscriminada nem em tempo real sobre cada transação realizada. O critério central é a atipicidade situações que fogem de maneira relevante do padrão declarado pelo contribuinte.

Além disso, todo o sistema opera sob o regime do sigilo bancário, protegido pela Constituição Federal e reforçado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Em nota oficial, a Receita Federal afirma que são “completamente falsas” as informações que associam o Pix à tributação de movimentações financeiras. O órgão lembra que a Constituição proíbe a criação de impostos sobre transferências financeiras dessa natureza e que não existe cobrança de tributo sobre operações realizadas via Pix.

A Receita também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, frequentemente citada de forma distorcida nas redes sociais, não cria qualquer sistema de monitoramento individualizado.

A norma apenas estende às fintechs obrigações de prestação de informações que já eram exigidas de instituições financeiras tradicionais, com foco na prevenção de crimes financeiros, e sem detalhamento de transações específicas.

Disseminação de desinformação

A Receita Federal alerta ainda que a disseminação de desinformação sobre o Pix cria um ambiente favorável à atuação de golpistas.

Mensagens falsas costumam ser usadas para ameaçar cidadãos com cobranças inexistentes ou supostas irregularidades, explorando o medo gerado por interpretações equivocadas da legislação.

Para Berlinque Cantelmo, a confusão no debate público surge da mistura indevida entre fiscalização fiscal e vigilância estatal.

“Fiscalizar é aplicar a lei dentro de limites objetivos. Vigilância é controle indiscriminado, o que não é permitido no ordenamento jurídico brasileiro. Confundir esses conceitos enfraquece o debate público e gera insegurança jurídica”, avalia.