Ministro afirma que calendário aprovado pelo Congresso será mantido mesmo sem acordo entre empresas e trabalhadores sobre fim da 6x1
Por Jessica Cardoso, Hariane Bittencourt e José Matheus Santos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou nesta terça-feira (10) a possibilidade de redução imediata da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em 16 de dezembro, quando a Emenda Constitucional nº 141/2026, que pôs fim à escala 6x1, entrará em vigor.
Segundo o ministro, o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional será mantido independentemente de empresas e trabalhadores chegarem ou não a um acordo sobre a implementação das novas regras.
“Se o Congresso decidiu que a metodologia é 44, 42, 40 [horas], assim será, independentemente do avanço ou não das negociações, que eu espero que aconteça”, disse durante audiência de conciliação no STF.
O ministro também declarou que a Corte não pretende substituir o Congresso ou o governo federal na discussão sobre a implementação das mudanças. Segundo ele, a Corte deve esclarecer os pontos de divergência, sem alterar o modelo de redução gradual definido pelos parlamentares.
Entenda o cronograma da nova escala de trabalho
A Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6x1, foi promulgada em 16 de outubro e estabeleceu uma transição em duas etapas.
A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Nessa fase, também passa a valer o direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas.
Moeda estrangeira encerrou o dia valendo R$ 5,586, com investidores cautelosos em relação à inflação nos Estados Unidos, juros e ata do Copom
Com SBT News e Reuters
O dólar comercial fechou esta terça-feira (10) em alta de 1,45%, cotado a R$ 5,586, maior valor de fechamento desde 31 de julho de 2025 (R$5,6004).
O dia foi marcado por cautela nos mercados financieros aqui no Brasil e nos Estados Unidos, após a publicação de dados da inflação norte-americana, o CPI (sigla em inglês), que veio acima das expectativas dos analistas. Os preços ao consumidor nos EUA subiram 0,4% no mês passado, após um aumento de 0,6% em setembro. Economistas consultados pela Reuters previam alta de 0,3% no mês.
Aqui no Brasil, o avanço da divisa seguiu o movimento do exterior. Os dados de inflação dos Estados Unidos elevaram as apostas de alta de juros pelo Federal Reserve (Banco Central americano).
Também contribuiu para a alta do câmbio o recuo dos preços do petróleo, que atingiram a menor cotação em dois meses, depois que autoridades americanas minimizaram a necessidade de novas ações militares contra o Irã.
Ao mesmo tempo, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reforçou o sentimento de cautela do mercado interno.
O BC incluiu os efeitos do fim da escala 6x1 sobre o custo do trabalho entre os fatores que pressionam a inflação no país, na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada na semana passada e divulgada nesta terça, que manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano.
O documento apontou que o cenário atual mostra expectativas de mercado para a inflação mais elevadas, e redução nas previsões para o crescimento econômico, o que a autarquia atribuiu a uma combinação de sinais mais fortes de desaceleração da atividade e quatro choques de oferta (fim da 6X1, petróleo, clima e dólar).
Impactos associados ao fenômeno El Niño e a desvalorização do real "em função de incertezas relacionadas à política doméstica" também foram vistos pelo Copom como pressões inflacionárias.
Presidente da Câmara afirmou que concorda com o sistema que for combinado entre os partidos, mas com transição em 2030 para se chegar ao modelo definitivo em 2034
POR RAPHAEL DI CUNTO - FOLHAPRESS
Presidentes e líderes de partidos do centrão comunicaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que suas bancadas se rebelaram contra o acordo para implementar o voto distrital misto a partir da eleição de 2034. Eles avisaram que não há votos suficientes para aprovar a mudança no sistema eleitoral.
Os relatos foram feitos à Folha por três presidentes de partido e líderes de quatro bancadas. Segundo eles, a alteração para esse sistema eleitoral “subiu no telhado” e outras alternativas estão em discussão agora, como elevar a linha de corte para ser eleito no atual sistema ou estabelecer que candidatos bem votados façam apenas a própria vaga.
O voto distrital misto era uma alternativa defendida pelo centrão para acabar com os “puxadores de votos” e evitar um crescimento maior do PL nas próximas eleições. Neste ano, Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) receberam mais de 3 milhões de votos cada um e, com isso, ajudaram a eleger mais duas dezenas de deputados da sigla.
O anúncio do acordo, no entanto, provocou uma onda de insatisfação na Câmara. No distrital misto, metade das vagas é definida por região e a outra metade com base numa lista partidária. O estado é dividido em distritos e o mais votado em cada um é eleito. Esses votos são usados para calcular o número de cadeiras do partido, ocupadas na ordem decidida pela direção da legenda.
A mudança valeria só daqui a duas eleições, a partir de 2034. A intenção de Motta era aprovar a medida por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que exige o apoio de 308 dos 513 deputados, para dificultar que a nova bancada bolsonarista se unisse à esquerda e conseguisse reverter a alteração.
Deputados procuraram os presidentes de partidos e colegas para protestar contra a alteração e dizer que não votarão a favor. Eles afirmam que o modelo mudaria toda a lógica de campanha e favoreceria a cúpula dos partidos e os candidatos ligados aos governadores -e com risco de que prefeitos populares tomem suas cadeiras no futuro.
Motta insistiu nas conversas que é necessário fazer alguma reforma política e se queixou da falta de apoio público dos partidos após o acordo ser anunciado. Deputados que conversaram com ele na quarta (4) dizem que o presidente da Câmara concordou até com a aprovação do “distritão”, modelo em que os mais votados são eleitos.
Procurado, ele afirmou que concorda com o sistema que for combinado entre os partidos, mas com transição em 2030 para se chegar ao modelo definitivo em 2034. “Eu defendo a proposta que for acordo entre os partidos para chegar no distrital misto”, disse à Folha.
Aliados dele no centrão dizem que não há apoio para o voto distrital misto, embora reconheçam que o sistema atual é problemático, principalmente para montar chapas. Custear as campanhas de candidatos que sabem que não serão eleitos se tornou um processo ainda mais caro após a criação do fundo público porque eles passaram a exigir volumes maiores de dinheiro para concorrerem, relatam três presidentes de partido.
O modelo atual para eleger deputados e vereadores é o voto proporcional de lista aberta, que faz com que candidatos muito bem votados puxem outros. O número de votos de todos os candidatos de cada partido ou federação é somado para definir quantas cadeiras cada sigla terá no Legislativo. A partir daí, as vagas são ocupadas pelos mais votados.
Para evitar os puxadores de voto, como Enéas Carneiro e Tiririca, já foi criada em 2015 uma regra para que só seja eleito quem tiver no mínimo 10% do quociente eleitoral do estado. Com isso, o PSOL deixou de preencher cinco vagas nesta eleição em São Paulo porque não havia mais candidatos no partido com mais de 33 mil votos para aproveitar os mais de 1,5 milhão de votos de Erika Hilton. Em 2022, o PL também perdeu cadeiras com essa lei.
Alguns deputados têm sugerido dobrar a linha de corte, para 20% do quociente, para garantir que deputados com maior votação não fiquem de fora enquanto outros com poucos votos assumem o mandato. A proposta passou a ser defendida principalmente entre deputados federais do PT, como uma alternativa à mudança do sistema.
Integrantes do centrão querem uma alteração mais drástica: os candidatos que superarem o quociente eleitoral só fariam a própria cadeira e os votos extras seriam descartados. Com isso, deputados como Nikolas só elegeriam a si próprios e não ajudariam o partido a fazer bancadas maiores. Essa ideia é defendida por Republicanos, Podemos e Solidariedade.
Um volume maior de deputados do baixo clero prefere o distritão, em que os deputados e vereadores com mais votos são eleitos, independentemente do número de votos obtidos pela chapa. Os presidentes de partido, porém, são contra essa proposta, por entenderem que as legendas perderão importância, e tentam convencer Motta a não colocá-la em votação.
Sessão Solene destaca a trajetória de uma das principais organizações de integração empresarial do país, que reúne mais de duas mil empresas e possui presença em mais de 30 países.
Com Assessoria
O Senado Federal realizou, nesta segunda-feira, uma Sessão Solene em comemoração aos 25 anos do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais. A solenidade foi uma iniciativa do vice-presidente do Senado Federal, senador Eduardo Gomes, e reuniu lideranças políticas, empresariais e representantes de diferentes setores da economia brasileira para celebrar a trajetória e a contribuição da instituição para o desenvolvimento econômico e social do país.
Fundado por João Doria, o LIDE consolidou-se, ao longo de seus 25 anos de história, como uma importante plataforma de relacionamento, integração e fortalecimento da livre iniciativa. Atualmente presidido por Luiz Furlan, tendo como copresidente Henrique Meirelles, CEO Global João Doria Neto e Paulo Octávio à frente do LIDE Brasília, o grupo reúne mais de duas mil empresas, com presença em mais de 30 países e atuação em mais de 40 setores da economia.
Ao longo de sua trajetória, o LIDE tem desempenhado um papel relevante na aproximação entre empresários, investidores, autoridades públicas e formadores de opinião, promovendo oportunidades de negócios, estimulando investimentos, incentivando o empreendedorismo e contribuindo para a geração de emprego e renda. Sua atuação também fortalece o diálogo entre a iniciativa privada e o poder público, criando ambientes favoráveis à inovação, à competitividade e ao crescimento sustentável.
A celebração no Senado Federal representa o reconhecimento da importância do setor empresarial na construção de um Brasil mais desenvolvido, competitivo e preparado para os desafios econômicos do futuro. A solenidade também destacou o papel das lideranças empresariais na transformação de oportunidades em resultados concretos para a sociedade.

Representando o Tocantins, a presidente do LIDE Tocantins, Lídia Cordeiro, ressaltou a importância da atuação do grupo no estado, destacando sua contribuição para o fortalecimento do ambiente de negócios, a valorização do empreendedorismo e a aproximação das lideranças empresariais tocantinenses com os principais centros de decisão e desenvolvimento do país.
Lídia também cumprimentou o senador Eduardo Gomes por sua reeleição, reconhecendo sua atuação política e institucional e a importância de sua iniciativa em promover uma homenagem a uma organização que há 25 anos trabalha pelo fortalecimento do empresariado brasileiro.
Durante seu pronunciamento, o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, destacou que a liderança vai muito além do exercício de uma função ou da ocupação de um cargo de comando. Em sua fala, enfatizou a capacidade de enxergar oportunidades, mobilizar pessoas e transformar ideias em realizações.
“Liderar é mais do que ocupar posição de comando. É ter a capacidade de identificar caminhos, onde outros enxergam obstáculos, de mobilizar pessoas em torno de objetivos comuns e de transformar ideias em realizações”, afirmou o senador.
A reflexão apresentada por Eduardo Gomes sintetizou o espírito da homenagem e a essência do trabalho desenvolvido pelo LIDE ao longo de sua história: reunir pessoas, conectar ideias, estimular iniciativas e construir caminhos para o desenvolvimento.
Um marco para o empresariado brasileiro

A comemoração dos 25 anos do LIDE no Senado Federal reafirma a relevância da instituição no cenário empresarial nacional e internacional. Mais do que celebrar uma trajetória de sucesso, a solenidade representa o reconhecimento de um trabalho construído a partir da integração de lideranças comprometidas com o desenvolvimento econômico, a geração de oportunidades e o fortalecimento do Brasil.
Para o Tocantins, a presença do LIDE nesse contexto também representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade do potencial econômico do estado, aproximar empresários de novos mercados e fortalecer conexões estratégicas capazes de atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento regional.
Ao completar um quarto de século, o LIDE renova seu compromisso com o protagonismo empresarial, a construção de pontes entre os setores público e privado e a promoção de um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico e inovador.
A celebração no Senado Federal marca, assim, não apenas os 25 anos de uma instituição, mas também a contribuição de milhares de empresários e lideranças que acreditam no empreendedorismo como uma das principais forças de transformação econômica e social do Brasil.
Autor da luta histórica pela valorização do salário mínimo e pelo fim da escala 6x1, senador gaúcho relembra a trajetória sindical, a infância marcada pelo racismo e os planos de dedicar a aposentadoria ao trabalho voluntário com imigrantes e refugiados em Canoas (RS)
Por João Pedro de Lara Resende
Em 1986, a greve dos rodoviários havia paralisado a região metropolitana de Porto Alegre, e o sindicalista Paulo Paim estava à mesa com os empresários quando olhou o relógio. Às 22h, embaixo do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, começava a festa de 15 anos de Edneia, a filha mais velha. Ela tinha pedido uma coisa: dançar com o pai.
Paim pediu a um companheiro que fosse a Canoas avisar que ele não iria. Do outro lado da mesa, um dos empresários — “um grandão”, segundo o senador — interrompeu a reunião. “Tu já tá atrasado; nós vamos suspender isso aqui e só vamos retomar quando voltar”, lembra Paim. “Vá lá, dança com a tua filha, abraça ela e diz que a gente também mandou um abraço.”
Ele foi. Dançou, cantou parabéns e, cerca de uma hora depois, voltou à mesa. O acordo saiu. “Acho que até ajudou aquele clima”, diz. Não se lembra do nome do empresário. Da noite, garante que nunca mais se esqueceu.

Paim, com a bancada do PT na Câmara: eleito em 1986, ele chegou a Brasília para a Constituinte (foto: Arquivo Pessoal)
Paim contou a história numa terça-feira (27/10), no gabinete do 22º andar do Anexo I do Senado, entre um gole e outro de chimarrão. Antes da primeira pergunta, avisa que o mate é bom, mas que, se bobear, a erva escapa com a água e trava a garganta.
Faltavam pouco mais de três meses para ele deixar o Congresso, após quatro mandatos como deputado federal e três como senador, quase todos dedicados à mesma pauta. Na Câmara, os colegas inventaram para ele o apelido de “deputado de uma tecla só”, a do salário mínimo. “Eu sou de uma tecla só, não há problema nenhum”, responde. Ele não disputou a eleição deste ano. As duas vagas gaúchas em jogo ficaram com os deputados federais Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo).

Nelson Mandela e Paim, em 1990 (foto: Arquivo Pessoal)
A tecla soou mais alto em outubro. No dia 14, Paim tirou um lenço do bolso no meio do discurso, antes de o Senado aprovar, por 75 votos a 1, o fim da escala 6x1. A emenda garante duas folgas por semana e reduz a jornada máxima, sem corte de salário, para 42 horas em dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027. Na votação, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), homenageou o colega: disse ter convivido com Paim por oito anos, chamou-o de “a pessoa que mais lutou para que a gente chegasse a esse momento” e pediu ao plenário uma salva de palmas. Dois dias depois, na sessão do Congresso que promulgou a emenda, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chamou Paim para a Mesa. Disse que “o coração” não lhe permitiria deixar de convidá-lo.
Na tribuna, no dia 14, conta Paim, passou-lhe pela cabeça a vida inteira. Lembrou-se de que, quando levantava às 6h, fazia uma hora extra de manhã e mais duas à noite, até às 20h. “Eu fazia três horas extras pra poder sobreviver”, diz. A jornada legal ainda era de 48 horas semanais. E lembrou-se do pai.
Um príncipe em Caxias
Inácio Paim, domador de cavalos, era da região de Bom Jesus, nos Campos de Cima da Serra. Itália Ventura tinha a pele mais clara, e a família dela não queria vê-la casada com um homem negro. Os dois fugiram a cavalo. Pela história que o filho ouviu em casa, fazendeiros mandaram capangas atrás do casal. Já em Caxias do Sul, os capangas perguntaram aos colonos italianos por um negro e por uma mulher mais clara. A resposta, segundo Paim, foi: “Aqui não tem negrote nenhum, aqui só tem branco”. O pai se escondeu numa igreja.
Na cidade, Inácio dobrava o expediente: trabalhava de dia e, à noite, fazia ronda como vigia. “Dupla jornada, e todas elas eram de, no mínimo, 10 horas”, diz o filho. Era a conta para sustentar 10 filhos. Paulo Renato, que nasceu em 15 de março de 1950, é um deles. Aos 12 anos, acompanhava o pai nas rondas pela Marcopolo, ao lado de Tupi, “um cachorro preto, de um metro de altura”. Quando o pai cochilava, porque precisava trabalhar de manhã, era o menino quem caminhava com o cachorro pela empresa.

Paulo Paim assinando a Constituinte
(foto: Arquivo Pessoal)
Itália não sabia ler. “Ela foi aprendendo na vida, pelo convívio”, diz o filho. Viu-o deputado. Inácio, não: morreu com cerca de 60 anos, num acidente de carro. Quando Paim se mudou para Canoas, levou a mãe. Ela se recusou a morar com qualquer um dos filhos, e ele alugou a ela uma casa perto da dele.
Aos 9 anos, Paim foi eleito presidente do grêmio da escola e ouviu dos colegas: “Esse negão aí quer ser líder da sala de aula?”. Contou em casa. A mãe explicou que os antepassados da família tinham sido sequestrados na África para serem escravizados e, como ele lembra, que “a tua origem é de uma família que era rei naquela comunidade”. O menino voltou para a escola com a frase pronta. “Se eu estivesse lá, eu seria um príncipe.” As provocações pararam, diz, quando os colegas perceberam que ele não se ofendia. “Eu sou negro mesmo.”
Anos depois, num ginásio noturno, um professor levou mapas para a aula. Queria mostrar de onde vinham negros, brancos, alemães e italianos e provar, nas palavras de Paim, “que os negros não tinham a mesma capacidade que os outros de ser alguém na vida”. O aluno contestou: a diferença, disse, estava na renda, na escola de bairro, no salário mínimo dos pais. Foi mandado para fora da sala. “Não vou sair porque o senhor não está com a razão e está ensinando praticamente a classe a ser preconceituosa com o povo negro”, lembra-se de ter dito. O professor chamou a diretora. Ela ouviu os dois lados e decidiu que o aluno permaneceria na sala. Em 2022, contou ao site Alma Preta que o mesmo homem previu que ele não passaria de servente.
O tempo dos outros
Do ginásio noturno, Paim seguiu para a fundição, o sindicato e, em 1986, a Câmara dos Deputados. O tempo que a emenda devolve aos outros foi o que mais lhe faltou. Paim diz que quase não conviveu com os filhos. Quando um deles nasceu, estava no meio de uma greve. Mandou ao hospital, com uma sacola de roupas, Gilmar Pedruzi, já falecido, o companheiro de sindicato que descreve como “meu braço direito e esquerdo”. Prometeu ir de madrugada, quando a greve acabasse.
Hoje tem cinco filhos, sete netos e uma bisneta que mora nos Estados Unidos e que ele ainda não conhece. A explicação é uma regra que se impôs durante o mandato. “Eu fui eleito pra trabalhar. Trabalhar onde? No Congresso. Viajar onde? Dentro do meu país.” Foi a uma ou duas missões no exterior, achou que pareciam um passeio e decidiu não ir mais.
Católico como os pais, diz ter aprendido em casa a respeitar todas as religiões, “porque Deus é só um”. A filha mais velha e o marido, criados no mesmo bairro e sem ligação com igrejas evangélicas, viraram pastores. Quando Paim está no Rio Grande do Sul, o almoço de domingo é com os filhos, que vão até a casa dele.

O que vem depois de fevereiro está em Canoas, perto do sindicato onde começou. Lá funciona o Centro de Integração Paulo Paim, num prédio de três andares e terraço. O centro atende imigrantes de Cuba, da Venezuela e da Nicarágua, famílias pobres e mães solo, com cursos ministrados por voluntários, como um curso de eletricidade para mulheres. “Se eu tivesse que ir para outro país por motivos de guerra ou conflito, eu gostaria que me tratassem como eu trato eles”, diz
Paim afirma que recusou propostas para alugar o prédio e que vai manter o centro com a própria aposentadoria, “uma aposentadoria decente, que o nosso povo não tem”. “Eu estou com 76 anos. Tudo bem, eu tenho aí mais uns 10, 15, que seja 20 anos de vida”, calcula. “Só trabalho voluntário. Eu decidi isso.” No primeiro dia sem mandato, 2 de fevereiro, quer estar no centro. “Acho que tem uma simbologia aí, eu estar lá junto com os refugiados, com os imigrantes.”
Perto do fim da conversa, que passou de uma hora e meia, Paim foi convidado a deixar um recado. Falou de escuta: “Eu aprendi que um bom político é aquele que fala menos e ouve mais”. E falou de política. Rejeita a ideia de que ela seja coisa “de malandro, de bandido, de ladrão” e diz que quem repete isso não quer que os bons participem. “Os bons têm que fazer política, têm que se preparar. Pode ser médico, pode ser advogado, pode ser arquiteto, mas por que não ser vereador? Por que não ser prefeito?” Para chegar lá, recomenda teimosia, “no bom sentido”.
Quatro décadas depois de desembarcar em Brasília, resume o último turno em uma frase: “Hoje, eu volto pra casa feliz da vida, porque eu fiz o que eu queria fazer”
Da fundição à tribuna
Acarreira que Paulo Paim encerra em fevereiro começou longe de Brasília, e o caminho até a fábrica passou pela ditadura. Ele conta que foi tirado de dois ginásios noturnos em Caxias do Sul (RS) por mobilizar “a moçada” contra o regime. “Eu já defendi as 40 horas”, diz. Um primo o levou para trabalhar em Porto Alegre, onde passou no teste do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Aí mudou a minha vida.”
Na fundição onde trabalhou, fazia os moldes de madeira, prensava a terra ao redor e via o ferro derretido escorrer do forno. “Mas aquilo ia me corroendo o pulmão aos poucos”, lembra. Equipamento de proteção, não havia. “Nada, não tinha nada.” Os médicos, conta, chegaram a perguntar se ele tinha fumado a vida inteira. Nunca fumou.
Paim diz que o convite para disputar a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, em 1981, partiu da então dirigente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Dilma Rousseff, que décadas depois seria presidente da República, e do então marido dela, o advogado trabalhista Carlos Araújo. Venceu. Dois anos depois, durante uma greve geral, propôs a cerca de 3 mil trabalhadores reunidos no sindicato uma caminhada até Porto Alegre, contra a ditadura. Todas as mãos se levantaram.
Na ponte sobre o Rio Gravataí, alguém avisou que a polícia ia “meter bala”. Ninguém ia meter bala coisa nenhuma, respondeu o sindicalista, antes de dar a ordem: “Não pise na grama, não toque em nada, não quebre um vidro. Nós vamos pacificamente, mas vamos a Porto Alegre”. Pelo caminho, a coluna engrossou, e estudantes abriram passagem “para os operários passarem”. Diante do Palácio Piratini, cortaram os fios do som. Paim discursou assim mesmo: cada fileira repetia a frase para a de trás. O recado era um só: “Não à provocação, não à invasão”. Ninguém invadiu.
Uma tecla só
Eleito constituinte em 1986, Paim desembarcou em Brasília e passou a morar com Lula e Olívio Dutra, também deputados constituintes. Na Constituinte, brigou pelas 40 horas semanais. O acordo possível, costurado com nomes como Ulysses Guimarães e Mário Covas, reduziu o limite de 48 para 44 horas.
Em 1990, integrou a missão da Câmara que foi à África do Sul do apartheid, com Benedita da Silva e outros parlamentares. Na chegada, conta, ouviram que seriam presos. Foram recebidos por Winnie Mandela, que entregou à comitiva a Carta da Liberdade do povo sul-africano. Paim diz ter voltado com a ideia de escrever uma carta brasileira. Ela viraria o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2010. Neste mês, o país celebra, pela terceira vez, o feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro. Foi Paim o relator, na Comissão de Educação do Senado, do projeto que instituiu a data.
Em 1991, avisou a bancada do PT que faria greve de fome no plenário até que o governo de Fernando Collor reajustasse o salário mínimo. “Eu comuniquei a bancada. Não perguntei”, diz. Ficou três dias e duas noites só com água. Saiu com um abono emergencial.
Paim guarda uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) antiga, presente de um homem já falecido. Os filhos dele levaram o exemplar a Paim, a pedido do pai, no leito de morte. Dentro, há uma dedicatória: Paim “é o cara que defende a CLT”
No governo de Fernando Henrique Cardoso, a Câmara discutiu um projeto para que o negociado entre patrões e empregados valesse mais do que a CLT. Paim subiu à tribuna com a Constituição e a CLT nas mãos e acusou os colegas de rasgá-las. Um deputado reagiu, conta, com ofensas racistas. “Me respeita”, pediu Paim, e atirou um dos livros na direção dele. Errou. O livro acertou o peito de outro homem, a quem pediu desculpas. “Eu tinha atirado mesmo”, admitiu.
Falou-se em levá-lo à Comissão de Ética. Um jurista que “não era de esquerda”, nas palavras de Paim, ofereceu-se para defendê-lo, e o caso não avançou. Derrotado por um voto na Câmara, Paim prometeu aos adversários que iria ao Senado e derrubaria o projeto lá. Elegeu-se senador em 2002.
Com o PT no Planalto, a tecla permaneceu a mesma. Em 2015, em meio à disputa sobre o fator previdenciário, ameaçou deixar o partido, e o tucano Aécio Neves mandou avisar que “as portas do PSDB” estavam abertas. Ficou.
Vinte e quatro minutos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, a última de Paim para reduzir a jornada, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas não chegou ao plenário. Ele conta que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preferiu esperar o texto da Câmara e que o acordo, costurado com o governo, foi votar a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A dele, diz, serviu de pressão para que a causa avançasse.
Ao dono de uma padaria, preocupado com o custo, Paim responde lembrando a Constituinte: em 1988, ouviu que as 44 horas iam derrubar a produtividade e o emprego. Em dezembro, a jornada máxima será reduzida em duas horas por semana, o equivalente a 24 minutos por dia, considerando uma semana de cinco dias. “Não é nada”, diz. Os outros 24 minutos só chegam um ano depois.
Em 14 de outubro, o Senado aprovou o texto por 75 votos a 1. Dois dias depois, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1 e leva a jornada às 40 horas que Paim defendia desde a Constituinte. No dia da votação, no meio do discurso, ele tirou um lenço do bolso.
Trajetória
Nasce em Caxias do Sul (RS), em 15 de março 1950;
Em 1986, é eleito deputado federal constituinte; seria reeleito em 1990, 1994 e 1998 2002;
É eleito senador; seria reeleito em 2010 e 2018 2003;
Estatuto do Idoso é sancionado 2010;
Estatuto da Igualdade Racial é sancionado 2015;
Lei Brasileira de Inclusão é sancionada; apresenta a PEC 148, de redução da jornada 2023;
Lei que torna feriado nacional o Dia de Zumbi e da Consciência Negra é sancionada; Paim foi o relator no Senado 2026;
Congresso promulga a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1.
*Estagiário sob asupervisão de Ana Sá