Em meio aos debates sobre o futuro da energia no mundo, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quinta-feira, 3, em Lisboa (Portugal), do painel “Transição e integridade no mercado de energia: desafios e soluções”

Da Assessoria 

A discussão integrou a programação do Lisboa Connection Diálogos, promovido pela empresa Amado Mundo, com apoio do Instituto Brasileiro de Transição Energética (INTE).

Vice-presidente do Senado Eduardo Gomes debate integridade e transição energética em evento internacional em Lisboa 

O debate reuniu autoridades de diferentes esferas, como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo; e o ministro das Cidades, Jader Filho. A mediação foi conduzida pelo jornalista Guilherme Amado.

Durante sua participação, Eduardo Gomes ressaltou a importância de consolidar marcos regulatórios confiáveis no processo de transição energética. “O Brasil tem tudo para liderar a transição global rumo a uma matriz limpa e sustentável, mas isso exige segurança jurídica, integridade institucional e uma governança que estimule a confiança dos investidores e o compromisso com resultados sociais”, destacou.

O senador está em Portugal participando do XII Fórum de Lisboa, evento que reúne uma série de encontros com lideranças internacionais e especialistas nas áreas de economia, tecnologia, energia e meio ambiente.

Por Marcelo Guterman

A Economist tem uma linha editorial clara quando se trata de relações internacionais: a defesa do rule of law e a não negociação com tiranetes de qualquer cor e sabor, sem deixar de defender uma abordagem pragmática quando necessário. Nesse sentido, talvez Winston Churchill tenha sido o político mais próximo da linha editorial da revista.

Em sua última edição, a revista inglesa descasca Lula, ao afirmar que sua política externa, apesar do auto-proclamado “não alinhamento”, cada vez mais se aproxima do eixo das autocracias. Coloca o Itamaraty como que tentando manter a linha da neutralidade ao, por exemplo, tentar aguar a cúpula dos Brics. Mas a presença de Lula ao lado de Putin no dia da Vitória e a nota acima do tom contra os ataques dos EUA às instalações nucleares do Irã, na contramão de todas as democracias ocidentais, não deixam margem a dúvidas sobre o alinhamento da política externa brasileira sob Lula. A revista afirma que o Brasil ganharia mais se focasse em sua área de influência, a América do Sul, o que é nada mais do que óbvio.

Mas o que doeu mesmo no editorial foi a afirmação de que Lula não tem o peso político que imagina ter na arena internacional. Suprema humilhação, não seria digno sequer das diatribes de Trump, que raramente menciona o Brasil entre os países contra quem está brigando. Aí foi demais, e a chancelaria brasileira entrou em campo, enviando uma carta para a revista.

Depois de balbuciar algo sobre “direito internacional” (falou o amigo de Putin) e “negacionismo climático” (falou aquele que vai autorizar a exploração da margem equatorial), a missiva do chanceler exalta a autoridade moral de Lula diante de todos os humanistas do mundo. Só faltou dizer que merece um Nobel da Paz.

Fosse eu o editor da Economist e recebesse essa carta, ficaria bastante satisfeito, pois o seu teor confirma a megalomania de Lula apontada no artigo publicado. Além disso, acharia graça de uma chancelaria que perde o seu tempo para rebater a opinião de uma revista. Talvez o chanceler esteja sendo orientado pelo Sidônio Palmeira, para quem tudo é um problema de comunicação, e basta repetir muitas vezes que Lula é demais para as pessoas se convencerem. O problema de Lula é que nenhuma carta ou campanha substitui a realidade, apontada de maneira crua pela Economist.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos

POR ANDRÉ RICHTER 

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas.

De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para ter direito a aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Após análise do pedido, o aposentado entrará na lista de pessoas que terão direito ao ressarcimento.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Confira as principais regras do acordo, que ainda depende de validação do STF.

Pedido de devolução

Canais disponíveis: Aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 e agências dos Correios.

Devolução automática

Por estarem em grupos de pessoas vulneráveis, idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas serão ressarcidos independentemente de requerimento.

Processo de contestação

O sistema do INSS gera cobrança à entidade associativa quando há contestação;

A entidade tem 15 dias para comprovar a autorização ou devolver valores via GRU (Guia de Recolhimento da União);

Se a entidade não fizer o reembolso ou não provar a regularização do desconto, o INSS devolverá os valores.

Efeitos jurídicos

Extinção de ações individuais e coletivas com quitação integral ao INSS;

Honorários advocatícios de 5% sobre o valor devolvido administrativamente (ações ajuizadas até 23/4/2025);

Afastamento de danos morais e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao INSS;

Necessária contestação administrativa prévia;

Em caso de não adesão ao acordo, o beneficiário poderá buscar a via judicial.

Objeto do acordo

Ressarcir integralmente beneficiários por descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, independente da prévia responsabilização das associações;

Valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA;

O INSS adotará todas as medidas necessárias para promover a responsabilização integral das entidades responsáveis pelos descontos.

Prevenção de novas fraudes

O INSS vai revisar normas e procedimentos para prevenir novas fraudes em descontos associativos.

Conciliação

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Todos os órgãos participam de uma conciliação aberta pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a AGU, a homologação é necessária para dar segurança jurídica ao processo de devolução dos valores descontados.

O órgão também aguarda pedido para que Toffoli determine a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Bloqueios

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

Representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o vice-presidente da Casa e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quarta-feira, 2, da mesa de abertura do XIII Fórum Jurídico de Lisboa. A solenidade contou ainda com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades

Da Assessoria

Realizado na Universidade de Lisboa, o evento segue até sexta-feira, 4 de julho, com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. A programação reúne ministros do STF e do STJ, ministros de Estado, governadores, parlamentares, juristas e representantes de instituições públicas e privadas dos dois países.

Durante a abertura, Eduardo Gomes ressaltou a importância do encontro como espaço de diálogo e cooperação institucional. “O Fórum de Lisboa consolida-se como um espaço estratégico para a construção de consensos sobre os grandes desafios do nosso tempo. As mudanças tecnológicas e políticas exigem respostas institucionais urgentes, equilibradas e globais”, afirmou.

Na esteira de eventos paralelos ao Fórum de Lisboa, o senador Eduardo Gomes participa nesta quarta-feira de almoço institucional promovido pela Associação Latino-Americana de Internet – ALAI. A entidade reúne grandes empresas que atuam no setor, como Meta, Google, Amazon, TikTok, Mercado Livre, dentre outras. O diálogo abrange temas como Marco Civil da Internet, Regulamentação de Inteligência Artificial e Regulação Concorrencial.

Ainda nesta quarta-feira, às 15h30 (horário local), Eduardo Gomes participará do painel “Regulação da Inteligência Artificial: Desafios e Tendências Globais”. Ele estará ao lado do presidente do STF, Luís Roberto Barroso; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; do deputado federal Aguinaldo Ribeiro; e da advogada e mestre pela Yale Law School, Daniela Teixeira. A moderação ficará por conta da professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Schertel Mendes.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também participa do evento, que é realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pelo Jusbrasil.

Por Edson Rodrigues

Após um período de pausa nas articulações, MDB e Republicanos retomaram as conversas sobre a formação de uma federação partidária. O ambiente favorável se consolidou durante a 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que conta com a participação dos presidentes nacionais das duas siglas, Baleia Rossi (MDB-SP) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). A presença de aliados em Lisboa, incluindo lideranças de partidos que podem integrar a federação, impulsionou as tratativas.

E quando os dois presidentes nacionais se encontram cercados de lideranças de centro e centro-direita, o que era hipótese vira ensaio geral. A expectativa nos bastidores é que o anúncio oficial aconteça em agosto, durante os 20 anos do Republicanos, data simbólica para selar esse “casamento” com impacto direto em várias unidades da federação.

Senador Eduardo Gome e o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB)

E por impacto, entenda-se uma bancada conjunta com 88 deputados federais, ampliação de tempo de TV, capilaridade para as eleições de 2026 e musculatura para embates estaduais.

No Tocantins, o tabuleiro mexe com precisão cirúrgica

Se a federação em nível nacional ainda está no forno, no Tocantins ela já está praticamente servida à mesa. O deputado federal Alexandre Guimarães, presidente estadual do MDB, é criação direta do Republicanos, foi eleito em 2022 na chapa do governador Wanderlei Barbosa e só migrou de sigla com o aval das cúpulas nacional e estadual.

Governador Wanderlei Barbosa e o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos)

Nada, portanto, impede que ele represente o MDB em uma chapa majoritária ao lado do próprio Republicanos, numa aliança que já se desenha há tempos. Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato ao governo com apoio explícito do Palácio Araguaia, surge como o nome central dessa coalizão governista.

A equação que está sendo montada é simples, mas poderosa. Amélio no governo, Eduardo Gomes (PL) com uma vaga ao Senado, praticamente carimbada, e Alexandre Guimarães na outra. MDB, Republicanos e PL no mesmo palanque, com apoio irrestrito de Wanderlei Barbosa. Se não é uma federação formal ainda, na prática, é um pacto político muito bem costurado.

O encontro em Lisboa

Em missão oficial institucional, o governador Wanderlei Barbosa e o senador Eduardo Gomes também estão em Lisboa e é claro que este encontro com líderes nacionais é mais uma oportunidade de articular.

Eduardo e Wanderlei são figuras centrais na construção da chapa governista para 2026 e têm interesse direto no avanço das conversas entre MDB e Republicanos.

O simbolismo da presença dos dois na mesma cidade e no mesmo evento que os presidentes de suas legendas parceiras não passa despercebido. São peças-chave no xadrez eleitoral tocantinense, e Lisboa parece ter sido o tabuleiro ideal para os movimentos mais sutis e mais eficazes.

O jogo vai além da federação

A possível federação MDB–Republicanos é apenas a face visível de um realinhamento maior, que pode redefinir alianças, fortalecer blocos e antecipar uma polarização em 2026. No Tocantins, esse rearranjo parece inevitável. E a julgar pelos movimentos recentes, a eleição estadual caminha para um segundo turno e quem sair na frente agora, leva vantagem.

Porque, no fundo, o que está em jogo não é apenas uma aliança partidária, mas o controle da narrativa e do poder nos estados. E o Tocantins, que por vezes parece à margem do centro político, está bem no meio da disputa.