Medidas incluem redução de jornada, suspensão de férias e fim do home office para todos os funcionários

Por Murilo Fagundes

Os Correios anunciaram medidas para reduzir um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024, com o objetivo de economizar até R$ 1,5 bilhão ainda este ano. Entre as ações, estão a redução da jornada de trabalho - com corte proporcional nos salários - e a suspensão das férias, que só serão concedidas novamente em janeiro de 2026.

Além disso, a empresa determinou o retorno obrigatório ao trabalho presencial até 23 de junho para todos os funcionários, exceto os amparados por decisões judiciais.

O prazo para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário foi prorrogado até 18 de maio. Essas medidas visam tentar equilibrar as finanças da estatal.

O prejuízo dos Correios é atribuído à queda nas encomendas internacionais e ao aumento dos gastos com precatórios e processos judiciais. As ações ainda serão discutidas com os sindicatos e funcionários.

Por Giordanna Neves

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode levá-lo a repensar uma eventual candidatura à reeleição. Segundo Temer, Lula perdeu a prática de diálogo com o Congresso Nacional que marcou seus mandatos anteriores.

“Eu acho que o presidente Lula não tem feito uma coisa que ele fazia muito nos dois primeiros mandatos. Ele dialogava muito com o Congresso Nacional. Segundo ponto, caiu a popularidade dele, sem dúvida alguma. O que penso fará com que ele medite duas ou três ou dez vezes para ser candidato à Presidência pela quarta vez”, disse. A declaração foi dada ao programa Canal Livre, da Band. A íntegra da entrevista irá ao ar neste domingo, 11, às 20h30.

Temer disse ainda ver possibilidade de que, em 2026, a direita lance uma candidatura única à Presidência. “Eu vejo que, nas conversas que eu tive com alguns governadores, eles estão muito dispostos a uma coisa dessa natureza. Se saírem cinco candidatos deste lado e um único candidato do outro lado, é claro que o candidato do outro lado vai ter uma vantagem extraordinária”, avaliou.

As declarações de Temer ocorrem em um momento em que o governo enfrenta desgaste crescente na avaliação popular. No final de abril, levantamento do Paraná Pesquisas mostrou que 57,4% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Lula, a maior taxa desde o início do atual mandato. A aprovação ficou em 39,2%, enquanto 3,4% não souberam opinar ou não responderam. A pesquisa, feita desde agosto de 2023, também revelou o menor índice de aprovação registrado até agora.

Os dados confirmam uma tendência já apontada por outras pesquisas. No início de abril, o Datafolha mostrou que, apesar de o governo ter estancado a queda na popularidade após atingir o pior patamar de todos os seus mandatos, a reprovação ainda segue acima da aprovação.

Além disso, como mostrou o Estadão, Lula é o presidente que menos promoveu encontros oficiais com parlamentares em suas agendas públicas neste terceiro mandato, atrás de Jair Bolsonaro (PL), do próprio Temer e de Dilma Rousseff (PT), conhecida por sua relação difícil com o Congresso.

A articulação de Temer nos bastidores com vistas às eleições de 2026 tem chamado atenção não só entre políticos, mas também nas redes sociais. Como mostrou a Coluna Estadão, o ex-presidente “viralizou” após ser citado em um post do consultor eleitoral Wilson Pedroso como possível candidato ao Planalto.

A publicação, feita no Instagram, é uma “brincadeira” do consultor – que repetiu o formato com outros políticos –, mas o post de Temer já acumulou 2,8 milhões de visualizações, 121 mil curtidas e 46 mil compartilhamentos até a noite deste sábado, 10.

Por Luiz Antonio Alves de Souza

Em uma passagem de “O Nome da Rosa”, magistral ficção de Umberto Eco, o aprendiz, Adso de Melk, indaga o protagonista, Guilherme de Basckerville, o que este mais temia. Surpreendente resposta: “a pressa”.

Paralelamente, o inquisidor, adicionado à legação papal, agia com urgência para impedir a possibilidade de algum consenso entre aquela e a Legação de Frederico da Baviera a respeito do processo de escolha do imperador romano-germânico. Conseguiu gerando fogueiras, nas quais foram queimados hereges.

Mais de uma vez já se disse que “a vida imita a arte”. É essa a imitação que se quer evitar quando se pleiteia que o projeto de lei, que modifica substancialmente o vigente Código Civil Brasileiro, promulgado em 2002, seja processado no Parlamento como um projeto de código, possibilitando ampla discussão com a sociedade civil, notadamente por seus setores acadêmicos e profissionais do direito, além, é claro, de ser submetido às várias comissões temáticas ligadas à vastidão das matérias a serem reguladas, ou a terem sua regulação modificada.

Entendeu-se necessário gerar propostas de alterações do direito comum, do direito do cidadão frente ao cidadão. Talvez porque, apesar de ter sido promulgado em 2002, o projeto original do Código Civil é bastante anterior, originado da redação de juristas capitaneados por Miguel Reale. Contudo, a redação foi atualizada antes de ser discutida e votada pelo Congresso Nacional. A velocidade das transformações sociais e tecnológicas certamente poderia justificar esta ou aquela modificação, episódica, mas não na quantidade proposta.

Experiência estrangeira

Rápida mirada na experiência estrangeira mostra a perplexidade de o Código de 2002, tido como grandemente inspirado no Código Civil Italiano de 1942, não encontrar similitude nas reformas deste. Em que somos mais perspicazes que nossos inspiradores peninsulares, que justifique essa proposta de reforma? Os italianos não produziram qualquer proposta como essa em curso no Senado do Brasil.

Aliás, poucos anos passados, no Brasil surgiram duas propostas de adoção de um novo Código Comercial, pois o nosso vetusto Código Comercial, de 1850, foi absorvido pelo Civil, tal qual ocorreu na Itália, em 1942. Até hoje, ou seja, decorridos 83 anos, a doutrina jurídica comercialista, naquele país, segue seu caminho sem propor um novo Código Comercial. Entre nós, felizmente, tais propostas foram rejeitadas (sem embargo de a proposta ora visada altear significativamente a disciplina empresarial contida no Código Civil).

Spacca

A chamada modernização do Código Civil Alemão, que alterou significativamente o direito das obrigações, foi iniciada em 1981, passou por alguns projetos e redações, processo que foi interrompido e retomado, até entrar em vigor em 1º de janeiro de 2002. O Código Civil Alemão (BGB) havia resultado de um processo legislativo que tramitou entre os anos de 1874 e 1896.

Reforma requer discussão ampla e democrática

Com essas reflexões não se quer — longe disso — propugnar um longo processo de tramitação do projeto, a exemplo do Código hoje vigente. O pleito é de tempo proporcional a uma discussão ampla, democrática e participativa, que resulte em um consenso possível, suficientemente maduro. Tempo proporcional, o que se pede lembrando que Miguel Reale inseriu, em seu precioso “Lições Preliminares de Direito”, a definição de Dante: “O Direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade; corrompida, corrompe-a”. Não se pode cogitar de alteração legislativa que não seja para conservar a sociedade, razão suficiente para que seja devida e suficientemente debatida.

Por óbvio, não se pode confundir a pretensão de que o projeto seja debatido com o desejo de seu arquivamento, proposta feita por opositores da reforma, sem embargo de que é tão legitima quanto a pretensão de que seja adotado. Muito menos ver na adequada tramitação críticas à comissão de redação, no seu conjunto ou a dela integrantes, isoladamente. A comissão certamente não se opõe a debater a proposta que fez.

Encerra-se com uma anedota histórica, muito conhecida dos juristas. Napoleão Bonaparte, ao tomar conhecimento de decisões judiciais aplicando preceitos do Code Civil, teria dito: “On detruí mon Code”. Como se sabe, o Código Civil Francês, de 1804, portanto com mais de 200 anos de existência, também é denominado “Code Napoleon”, em referência ao seu propugnador. Sabendo que o imperador francês participou, inclusive, de debates sobre o então projeto, torna-se compreensivo que ele, o que aqui se diz parodiando Erasmo Carlos, “precisasse de um código para chamar de seu”.

Na República Federativa do Brasil, não soa exagerado pretender que o Estatuto da Vida Civil seja reformado com a participação de todos os que se interessarem em fazê-lo, e que o Parlamento, ao discuti-lo e votá-lo, tenha tido tempo suficiente para amadurecer a decisão, proporcionalmente às dimensões da proposta.

Luiz Antonio Alves de Souza  - é advogado, graduado pela USP, diretor administrativo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado de São Paulo (1995-1998).

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do texto da ampliação da isenção do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, sinalizou a possibilidade de discutir sobre uma correção geral da tabela progressiva do IR. A posição foi manifestada durante almoço nesta quinta-feira, 8, com parlamentares promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

Com Estadão

Na ocasião, Lira ouviu uma sugestão da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a questão. A parlamentar disse ser contrária a uma correção parcial da tabela do IR, mas, sim, da tabela como um todo, “senão fica sempre aquele puxadinho”, afirmou a deputada.

O ex-presidente da Câmara reiterou a posição de manter a proposta de isenção do IR até R$ 5 mil. “Nossa função é tentar construir um texto equilibrado com a ajuda de todos, quem pensa mais liberal, quem pensa mais conservador, quem pensa mais progressista, e por aí vai”, disse. “Uma coisa eu penso ser inevitável: fazer a compensação ou fazer a isenção até R$ 5 mil. Não vou encontrar muita gente contra esse discurso. Daí para frente, eu acho que vai ser muito bonito. Eu sou muito otimista com essas coisas”, afirmou.

Segundo o deputado, depois dos pontos “inevitáveis”, a decisão é do Congresso. “Se para o bem, para o mal, se vai corrigir ou não, está nas mãos do Congresso. O governo vai ter de negociar isso. A sugestão veio no projeto de lei, mas as compensações vão depender dos ajustes que nós fizermos.”

Lira também voltou a destacar que a discussão sobre o projeto de lei do IR deve abarcar diversos caminhos para a compensação. “Temos diversos campos para olhar, temos R$ 550 bilhões anuais de desoneração, renúncia, incentivos, uns que são justos e outros, não. Vai depender muito da coragem e da vontade.”

O relator afirmou que vai ter “boa vontade” e que a comissão vai ter “várias oportunidades de caminhos” para discutir temas “desarrumados”.

“A desoneração, por exemplo, já era para ter saído. Tem algumas compensações do IR que são complicadas, mas elas se mantêm porque são quase vacas sagradas neste País. É hora de a gente discutir algumas coisas. Isso não quer dizer se vai fazer ou não vai fazer. Se tem apoio ou não. Saídas e oportunidades a gente vai ter várias.”

“Não acredito que 10% do País vai sustentar 90% de forma educativa. Também não é justo que 80% pague os privilégios dos mais ricos.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira, 8, medidas contra as fraudes do INSS e formas para os beneficiários conseguirem reaver os recursos descontados indevidamente

Por Sofia Aguiar e Giordanna Neve

Segundo o executivo, as associações e sindicatos terão 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente no contracheque dos aposentados e pensionistas do INSS. O mesmo prazo será dado para que essas entidades comprovem o vínculo com os beneficiários descontados. De acordo com Waller, os valores serão repassados ao segurado pela própria conta do benefício.

Waller disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que nenhum segurado fique “no prejuízo e responda por essa roubalheira que INSS”. “Haverá ressarcimento de todos que reclamaram e não há comprovação de inscrição ou não há comprovação de pagamento”, disse executivo.

O presidente do INSS afirmou ainda que o órgão está comunicando hoje a 27 milhões de brasileiros que não sofreram qualquer desconto associativo. A comunicação está sendo feita única e exclusivamente por meio do “Meu INSS”. “Estamos deixando tranquilos 27 milhões, bem como seus familiares, que nunca tiveram desconto associativo. Esse é o primeiro passo e está acontecendo hoje, neste momento”, disse.

De acordo com ele, na próxima terça-feira, 13, o INSS vai soltar outra informação, mas direcionada aos brasileiros que tiveram algum desconto associativo. “Eles serão informados”, acrescentando que tal comunicado também será feito pela plataforma “Meu INSS”.

“Não abram emails, mensagens de WhatsApp, SMS. INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o ‘Meu INSS’”, enfatizou.

Weller afirmou que, no dia seguinte à tal comunicação, na próxima quarta-feira, 14, serão disponibilizados dois canais para que a pessoa tenha informação sobre qual associação teve desconto e qual valor descontado. Em seguida, o beneficiário poderá informar se reconhece ou não o desconto associativo.

Ao falar que não concorda com o desconto, o beneficiário irá informar o não reconhecimento. “Não precisa preencher nada, apenas clicar”, explicou. Após isso, o sistema irá gerar de forma automática uma cobrança para a associação. “O INSS vai fazer defesa do cidadão perante a associação, informando que o beneficiário não reconhece o pagamento”.