Ação agilizará titulação de terras no Estado

POR PAULA LABOISSIÈRE 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União.

“A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.

Projetos

Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas:

- PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares);

- PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares);

- PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares);

- PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares);

- PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares);

- PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares);

- PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares).

Segurança jurídica

Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.

Número de trabalhadores com carteira atinge recorde, diz IBGE

POR BRUNO DE FREITAS MOURA

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2025 ficou em 6,2%. Esse patamar é o menor registrado para o período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Além disso, fica "extremamente próximo" do menor índice já apurado, 6,1%, marca alcançada no trimestre terminado em novembro de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre anterior, encerrado em fevereiro, a taxa era de 6,8%. Já no mesmo período do ano passado, 7,1%.

Além de ser recorde para o período, o IBGE aponta que outros dados da pesquisa são também os melhores já registrados, como o patamar de empregados com carteira assinada, o rendimento do trabalhador, a massa salarial do país e o menor nível de desalentados - pessoas que, por desmotivação, sequer procuram emprego - desde 2016.

A desocupação de 6,2% no trimestre representa 6,8 milhões de pessoas. Esse contingente fica 12,3% abaixo do apurado no mesmo período do ano passado, ou seja, redução de 955 mil pessoas à procura de emprego. O Brasil terminou o período com 103,9 milhões pessoas ocupadas, alta de 1,2% ante o trimestre anterior.

Mercado aquecido e resistente

De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill os dados mostram a economia aquecida, resistente a questões externas do mercado do trabalho. Segundo ele, as informações retratam que efeitos da política monetária (juro alto) não afetou o nível de emprego.

"Observando os dados, está claro que o mercado de trabalho continua avançando, resistindo", disse a jornalistas.

Ele acrescenta que é esperado para os trimestres mais próximos do fim do ano novos recuos na taxa de desocupação, mas que isso depende de medidas do poder público.

"Como estamos com economia aquecida, o que vem pela frente vai depender muito das políticas econômicas", aponta.

Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem mantido trajetória de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, de forma a conter a inflação, que está acima da meta do governo. A inflação oficial acumula 5,32% em doze meses, acima da meta, que tem tolerância até 4,5%.

O juro mais alto – atualmente em 15% ao ano - encarece o crédito, de forma que desestimula o consumo e investimentos produtivos, o que tende a, por um lado, frear a inflação; por outro, desaquecer a economia e o nível de emprego.

Carteira assinada

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi recorde: 39,8 milhões, apontando crescimento de 3,7% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

O IBGE estima que a taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais dentro do total de ocupados – ficou em 37,8%. São 39,3 milhões de informais. Esse nível de taxa fica abaixo da registrada no trimestre anterior (38,1%) e do mesmo período do ano passado (38,6%).

De acordo como IBGE, além da estabilidade no contingente de trabalhadores sem carteira assinada (13,7 milhões), ajudou a diminuir a taxa de informalidade a alta de 3,7% do número de trabalhadores por conta própria com CNPJ (mais 249 mil).

O Brasil fechou março com 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior contingente já registrado. Dessa forma, de todos os ocupados, 25,2% são por conta própria. Dentro desse universo, 26,9% são formalizados com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“As pessoas percebem o mercado favorável, com mais pessoas trabalhando. Se ela não encontrou trabalho como empregado, ela percebe que existe a possibilidade de um trabalho autônimo e entra no mercado. Muitas vezes, com aquecimento da economia, essa pessoa sente necessidade de se formalizar”, analisa Kratochwill.

Menos desalentados

A pesquisa revela que o número de trabalhadores desalentados foi de 2,89 milhões de pessoas, o menor desde 2016. De acordo com William Kratochwill, a queda pode ser explicada pela melhoria consistente das condições do mercado de trabalho. “O aumento da ocupação gera mais oportunidades, percebidas pelas pessoas que estavam desmotivadas”, diz.

De todas as atividades pesquisadas, o IBGE identificou que apenas o grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve crescimento no número de ocupados (+3,7% ante o trimestre encerrado em fevereiro).

De acordo com o analista, isso tem a ver com características do período, marcado pelo início do ano letivo. “Incentiva a contratação no setor público, tanto professores como outros profissionais que dão suporte, como cozinheiros”, explica.

Rendimento

O rendimento médio do brasileiro foi recorde, alcançando R$ 3.457. O valor é 3,1% superior quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimentos - total de salários recebido pelos brasileiros – também foi a maior registrada, atingindo R$ 354,6 bilhões, dinheiro na mão dos trabalhadores, que pode ser usado para movimentar a economia ou poupança.

O mercado formal aquecido levou ao recorde no número de pessoas contribuintes para instituto de previdência, que alcançou 68,3 milhões de pessoas.

Os recentes acontecimentos entre os três poderes, em Brasília, demonstram o quanto a atual administração da nação chamada Brasil – governo Lula III – está batendo a cabeça para tomar decisões, demorando pra agir e, segundo os principais analistas políticos do Brasil, fincando o pé para emplacar o aumento da IOF sem nem mesmo saber a destinação dos alimentos, mesmo tendo recebido manifestações contrárias a m ais um aumento de impostos

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Mas, nesta quarta-feira tudo veio abaixo.  Apanhado de surpresa pelo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautaram o veto ao aumento do IOF, votado em ambas as casas no mesmo dia, sendo que, em casos assim as votações costumam demorar, pelo menos, uma semana, Luiz Inácio Lula da Silva sofreu sua maior e mais emblemática derrota politica dentre as suas três  gestões.

CONGRESSO UNIDO

Os parlamentares, tanto da Câmara Federal quanto do Senado, não tiveram dificuldades para derrubar o decreto presidencial que determinava o aumento nas alíquotas do IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras – questão tratada pela equipe econômica de Lula, como crucial para que o Executivo tenha condições de governabilidade, por meio de investimentos e ações pontuais.

A queda de braço começou quando o ministro da economia, Fernando Haddad anunciou o decreto, sem aviso prévio ao Legislativo Federal. E o clima se acirrou depois que o próprio ministro argumentou que, em caso o decreto não fosse aprovado, iria bloquear valores semelhantes ao esperado em termos de arrecadação, justamente das emendas impositivas.

Essa declaração entornou totalmente o caldo e, apesar de reuniões para que as partes chegassem a um acordo, o desfecho desta quinta-feira esclarece que o Legislativo Federal não está satisfeito com   forma com que Lula vem governado o País.

MAIS QUE UM SIMPLES IMPOSTO

O Brasil é, notoriamente, um dos primeiros colocados no ranking dos países que mais tem impostos. Por isso, os parlamentares estão convictos de que não será aumentado o leque tributário, sobrecarregando, como sempre, o povo, e cobrou de Haddad medidas de contenção de gastos do Executivo Federal.

Se formos analisar, nenhum governo gera dividendos ou recursos. Tudo aquilo a que fomos acostumamos a chamar de dinheiro público é fruto do9 bolso dos cidadãos, por meio dos impostos. É por isso que o nome é, justamente, “imposto”, pois a cobrança é imposta aos cidadãos, ou seja, não pagou, certamente terá problemas com o fisco, o braço opressor da Receita Federal.

E é dessa maneira que Lula resolveu administrar o Brasil nesta sua terceira gestão. Ele é presidente pró-forma. Deixa as questões administrativas para a sua equipe de auxiliares resolver enquanto viaja o mundo tentando voltar a ter o destaque de “estadista” que lhe foi imputado por presidentes de outras nações, durante o seu primeiro governo.

Presidentes das Casas e Lula

O segundo ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa marcado por reveses para o presidente. O petista vê sua popularidade cair nas pesquisas de opinião e sofre derrotas no Congresso, como a eleição de nomes da oposição para a presidência de comissões estratégicas na Câmara dos Deputados.

Seria um sinal de fracasso do presidencialismo de coalizão, modelo político em que a governabilidade é garantida através da distribuição de cargos e verbas aos diferentes partidos?

Carlos Pereira, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV), acredita que não. "O presidencialismo de coalizão está mais firme do que nunca. O problema é que o presidente Lula é um mau gerente de coalizão. Ele montou uma coalizão grande demais – tem 16 partidos, é uma coalizão gigante, muito difícil de coordenar", diz Pereira, em entrevista à BBC News Brasil.

Para o analista, a queda de popularidade de Lula se deve principalmente à inflação resiliente, que é impactada pela política fiscal frouxa adotada pelo governo. A boa notícia é que ainda dá tempo de mudar, diz Pereira. E a má notícia é que o principal vilão da atual inflação é, justamente a tarifa de Energia Elétrica, setor controlado pelo governo federal.

Traduzindo em miúdos, a gestão Lula III sofre com a falta de comando e decisões que se contrapõem ao discurso.

Onde vamos parar?

O deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), criticou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de o governo Lula recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto com a alta foi derrubado nesta quarta (25) pelo Congresso

Por Raphael Di Cunto

"Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo", afirmou Pereira pelas redes sociais.

Marcos Pereira preside o Republicanos, partido de Motta e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é cotado para concorrer à Presidência em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sigla possui 44 deputados federais e quatro senadores. Também conta com um ministro, Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Nesta quarta-feira, o partido dele apoiou de forma unânime a derrubada do decreto, com 42 votos para suspender o aumento do IOF. Os únicos que não votaram foram Motta (que, como presidente, não vota) e o próprio Pereira, que estava ausente (em voo, segundo sua assessoria). O decreto presidencial foi rejeitado por 383 votos a 98, com amplo apoio dos partidos da base aliada.

Após a fala de Pereira e de notícias sobre a possível judicialização do assunto, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou em nota que o governo ainda não decidiu se ingressará com ação no STF e que a informação sobre isso "será feita exclusivamente" pelo ministro Jorge Messias.

"Não há qualquer decisão tomada e todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral, no momento apropriado", afirmou a AGU à imprensa.

A possibilidade de que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal foi levantada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao C-Level Entrevista, novo videocast semanal da Folha.

Segundo o ministro, o governo avalia três alternativas: ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que "vai pesar para todo mundo".

Na entrevista, Haddad afirmou que a decisão será tomada pelo presidente Lula (PT), mas defendeu a judicialização. "Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional."

O aumento do imposto ocorreu para evitar um bloqueio maior de recursos neste ano, e a derrubada do decreto deve exigir um corte maior de despesas caso o governo não encontre novas formas de receita ou desista de recorrer ao STF.

A ministra Gleisi Hoffmann, da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), defendeu na quarta, pelas redes sociais, que a votação do Congresso "não tem base jurídica", porque o governo está em sua prerrogativa de estabelecer a alíquota deste imposto.

Se a suspensão do decreto for mantida, disse ela, isso exigirá um corte adicional de R$ 10 bilhões este ano, já que a previsão era arrecadar R$ 12 bilhões com a vigência até dezembro.

O corte incidirá também sobre as emendas dos deputados e senadores, que terão bloqueio adicional de R$ 2,7 bilhões em 2025. Esse gasto teve R$ 7,1 bilhões já congelados em abril, por causa de frustrações de receita e aumento de despesas obrigatórias.

"Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", afirmou ela.

Segundo Gleisi, a derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões e de 2026 em R$ 30 bilhões, "colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário".

"O bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé de Meia, entre outros", afirmou.

Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula a trechos que aumentavam o custo da conta de energia

Com CNN

A estratégia de posicionamento Palácio do Planalto diante da derrubada de vetos presidenciais que encarecem a conta de luz ainda não foi definida, informou o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. Na avaliação do chefe da pasta de Minas e Energia, a solução desse impasse não cabe ao MME.

“Não tem nenhuma decisão tomada. É uma decisão de governo. Não é uma decisão do ministério”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (25).

Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos "jabutis" no marco legal das eólicas offshore foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional. Calcula-se que a decisão dos congressistas pode ter um custo adicional de R$ 197 bilhões nas tarifas de energia nos próximos 25 anos.

Silveira disse que não poderia adiantar qual decisão será tomada pelo governo em relação ao tema, mas destacou que o presidente derrubou os “jabutis” por não concordar com o aumento da conta de energia.

“O próximo passo do jogo democrático é o governo decidir o que vai fazer. Estamos nessa fase do jogo democrático. Quem é responsável pela articulação com o Congresso Nacional e pelo diálogo institucional com os Poderes da República é a SRI e a Casa Civil. Tomada uma decisão em relação aos vetos, isso se tornará público em um período curto de tempo”, disse Silveira.

A postura do governo diante da decisão do Congresso em derrubar os vetos foi um dos estopins para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautasse o decreto legislativo que suspende a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para ser votado nesta quarta-feira (25), segundo apuração da CNN.

Entre as ações estudadas pelo Palácio do Planalto, está a edição de uma nova medida provisória (MP) para "sanar" os possíveis aumentos na conta de luz provocados pela derrubada de vetos presidenciais, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).