Processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL)

Com Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta segunda-feira, 18, procedimento para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos realizados no Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, evento que foi apelidado de ‘Janjapalooza’.

De relatorias dos ministros Jorge Oliveira e Walton Alencar Rodrigues, os processos atendem aos pedidos dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Gustavo Gayer (PL). Uma das representações cita a utilização de recursos para pagamento de cachês a artistas convidados para se apresentarem no evento.

Por meio de suas redes sociais, Sanderson destacou que a Petrobras disponibilizou R$ 18 milhões e Itaipu, R$ 15 milhões para a realização do festival: “R$ 33 milhões para patrocinar um evento que nem sabemos qual o interesse público", afirmou em vídeo.

O TCU reforçou ao Terra que “ainda não há decisão do Tribunal nos processos”. No momento, os documentos não estão públicos.

Oficialmente chamado de Festival de Cultura Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, o evento aconteceu entre os dias 14 e 16 de novembro, em meio ao G20 Social, que antecedeu a Cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Com entrada gratuita, o festival contou com a presença de nomes como Seu Jorge, Alceu Valença, Ney Matogrosso, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho e Maria Rita.

O apelido se deu por causa do apoio da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu o evento ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

País de Milei acabou aderindo nesta segunda-feira (18) à iniciativa tem o objetivo de acelerar a erradicação da fome e da pobreza

Com Agências

Brasil e mais 81 países países anunciaram nesta segunda-feira (18) a criação da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa, lançada oficialmente durante a Cúpula de Líderes do G20, que acontece no Rio de Janeiro, tem como objetivo acelerar a erradicação da fome e da pobreza, ao mesmo tempo em que promove os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os membros fundadores também incluem 24 grandes organizações internacionais, 9 bancos de desenvolvimento e 31 entidades filantrópicas. A Argentina, comandada por Javier Milei, demorou a confirmar a adesão, mas acabou assinando o acordo nesta segunda-feira (18).

"Enquanto houver famílias sem comida na mesa, crianças mendigando nas ruas e jovens sem esperança de um futuro melhor, não haverá paz", declarou Lula durante o encontro.

"Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o 'Bolsa Família', e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoa", afirmou Lula.

Missão e Governança

A missão da Aliança é clara: até 2030, erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Prioriza transições inclusivas e justas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

A Aliança opera por meio de três pilares principais – nacional, financeiro e de conhecimento – projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país membro.

Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares Contra a Fome e a Pobreza e estabelecerá um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contribuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha.

Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para essa iniciativa, a Aliança agora funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20. A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros.

Evento que reúne as principais economias do mundo ocorre no Rio de Janeiro, entre segunda (18) e terça-feira (19)

Por Plínio Aguiar

A Cúpula de Líderes do G20, o grupo que reúne as principais economias do mundo, ocorre entre esta segunda-feira (18) e a terça (19), no Rio de Janeiro. O evento, que será no Museu de Arte Moderna, vai debater reforma das instituições internacionais, transições energéticas e inclusão social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o anfitrião e, ao término da agenda, será realizada a transmissão da presidência rotativa para a África do Sul.

A cerimônia de abertura será marcada pelo lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, de iniciativa da presidência brasileira.

Entre os objetivos da medida, estão a inclusão de 500 milhões de pessoas em programas de transferência de renda e sistemas de proteção social até 2030 e a expansão das merendas escolares de alta qualidade para mais de 150 milhões de crianças em países com fome e pobreza infantil endêmica.

No período da tarde, a discussão, restrita aos chefes de Estado e de governo, será sobre a reforma da governança global, tema defendido por Lula. Na ocasião, os países vão debater as formas de modernização das instituições, como ONU (Organização das Nações Unidas), FMI (Fundo Monetário Internacional) e Banco Mundial.

O Brasil defende, por exemplo, a revitalização do papel da Assembleia Geral da ONU, inclusive em temas de paz e segurança internacional.

Na terça-feira (19), o debate envolve transições energéticas.

“O mundo enfrenta uma crise climática sem precedentes, e os países do G20, que representam a maior parte das emissões de carbono, discutirão estratégias para promover uma economia global mais verde e sustentável. O Brasil, que tem se posicionado como líder em questões ambientais na agenda global, defende uma abordagem que considere as realidades locais e o acesso a fontes de energia limpa”, diz o governo.

Declaração dos líderes

A cúpula vai contar com a declaração dos líderes. Segundo a gestão federal, está prevista uma mensagem sobre a necessidade de paz ao redor do globo, com foco especialmente nas guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza.

“A declaração de líderes é fundamental, porque ela consolida os resultados da presidência do país e, ao mesmo tempo, amplia o alcance, porque os líderes podem ir mais adiante. Mas, diferentemente das presidências anteriores, a presidência brasileira já foi gerando muitos resultados e decisões ao longo do seu ano”, afirmou o embaixador Mauricio Lyrio, sherpa do Brasil no G20.

“É a mensagem de que precisamos chegar à paz em relação não só a este conflito, mas a todos os conflitos, que, aliás, reforça a prioridade brasileira de reforma para a governança global. É preciso ter paz para que nós possamos concentrar atenção política e recursos financeiros naquilo que deveriam ser os objetivos mais altos da comunidade internacional, que é o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusive ao combate à mudança do clima”, acrescentou Lyrio.

Segurança é reforçada 24 horas por dia para cúpula do G20 no Rio de Janeiro

Ainda no último dia está marcada a cerimônia de transmissão da presidência do G20. O Brasil assumiu o comando do bloco em dezembro de 2023 e, agora, vai passar o bastão para a África do Sul, que assume oficialmente em 1º de dezembro.

Conheça, abaixo, a programação prevista para a cúpula dos líderes:

Dia 18 de novembro (segunda-feira)

8h30 às 10h: chegada dos líderes e recepção pelo presidente e primeira-dama

10h às 13h: lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

13h às 14h30: almoço de trabalho

14h30 às 18h00: sessão 2 - reforma da governança global

18h às 20h: recepção oficial do presidente Lula e primeira-dama para os líderes

Dia 19 de novembro (terça-feira)

10h30 às 13h: sessão 3 - desenvolvimento sustentável e transições energéticas

13h às 15h: sessão de encerramento e cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul

15h às 16h30: almoço oficial

Tarde (após o almoço): reuniões bilaterais entre os líderes

Calendário de depósito vai de 25 de novembro a 6 de dezembro

Com Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar na próxima segunda-feira (25) o 13º salário. Aposentados, pensionistas e pessoas que começaram a receber benefícios do órgão a partir de junho terão direito ao depósito do valor em parcela única.

Para esses beneficiários, o 13º vai ser creditado na folha de novembro, junto com o pagamento regular mensal. O INSS alerta, porém, que têm circulado na internet informações falsas, como suposto pagamento de 14º salário e 13º para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC).

+ Presidente do INSS nega corte em aposentadorias: "Não é uma caça às bruxas"

Também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentados e pensionistas por morte.

Calendário

O pagamento, que começa no dia 25 de novembro, segue até 6 de dezembro e varia de acordo com o final do número de identificação de cada beneficiário, além de também levar em conta se o valor a ser creditado é superior ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.412). É possível consultar a situação de cada beneficiário pelo site Meu INSS.

Para quem ganha até um salário mínimo

Final do benefício Dia do crédito

1............................................... 25/nov

2............................................... 26/nov

3 .............................................. 27/nov

4 .............................................. 28/nov

5 ...............................................29/nov

6 .............................................. 01/dez

7 .............................................. 02/dez

8 .............................................. 03/dez

9 .............................................. 04/dez

0 .............................................. 05/dez

Para quem ganha acima do piso nacional

Final do benefício Dia do crédito

1 e 6 ......................................... 01/dez

2 e 7 ......................................... 03/dez

3 e 8 ......................................... 06/dez

4 e 9 ..........................................07/dez

5 e 0 ......................................... 08/dez

Movimento dos Atingidos por Barragem também irá apresentar recursos; empresas foram absolvidas na quinta-feira (14)

Com SBT 

Após a absolvição dos réus na ação que julgava a responsabilidade sobre o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que irá contestar a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desta quinta-feira (14).

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que manifestou indignação, disse que irá apresentar recursos às instâncias superiores.

"Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso - utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso — é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados", diz a nota de repúdio da entidade.

Além da Samarco e suas duas acionistas — Vale e BHP Billiton —, a empresa VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas.

O rompimento da barragem aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram durante o escoamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela Bacia do Rio Doce.

O processo criminal começou a correr em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, ninguém chegou a ser preso, nem mesmo em caráter preventivo, já que foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados e houve crimes prescritos.

Na decisão desta quinta, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirmou que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos.