Por Danielle Castro

Expectativa de alta das commodities. Para a tributarista Priscila Ziada Camargo Fernandes, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados, especializada em recuperação de ativos no setor agro, há uma expectativa de alta das commodities brasileiras, mas o impacto real da tensão entre norte-americanos e chineses ainda precisa ser acompanhado e aguardar o término da colheita da safra.

Sem dúvida, deve haver um impacto positivo do ponto de vista de preço, porque a depender, [a importação chinesa] deve deprimir os preços de commodities nos Estados Unidos e fortalecer os do Brasil.

Preço da carne também pode aumentar. Mariana Inocente P. Guimarães, gerente de exportação para a Ásia da Ramax Group, empresa do setor de proteína animal, destaca que no mercado chinês, a carne bovina brasileira não compete com a americana, mas ainda assim há possibilidade de alta.

"É diferente o nicho de cada carne [americana e brasileira], porém a gente vai ver uma diminuição no volume. Com certeza vai aumentar a procura dos chineses pela carne bovina [brasileira]", diz Guimarães.

Carne brasileira é usada pela indústria chinesa. A gerente explica que a carne bovina brasileira, originada em gado de pastagem, é usada pela China para a industrialização, enquanto a americana, feita com animais em confinamento, vai direto para o catering, como restaurantes, hotéis e mesmo supermercados.

A oportunidade de mercado do momento, portanto, deve estar em outras proteínas. "Diminuindo as ofertas dos Estados Unidos, a procura por porco e frango vai ser ainda maior e a empresa completa no mercado de proteínas deve aumentar as vendas [desses itens] e, consequentemente, o preço negociado", avalia Guimarães.

Expectativa e desafios

"Ainda é muito prematuro para a gente informar o volume desse impacto. A China já é uma das grandes demandantes do Brasil, diferente, por exemplo, de quando a gente teve esse mesmo episódio em 2018, mas sem dúvida a gente deve ter um aumento desses percentuais", afirma Fernandes.

Algodão, milho, soja e carne devem crescer. Para a especialista, os setores com chance de maior crescimento devem ser os de algodão, milho e, soja e carnes. "A tendência é que isso também leve para um cenário de redução de custo [de insumos, como ração] em alguns segmentos, como carne [bovina] e frango", destaca a tributarista.

Rebanho limitado

Pecuária não é tão competitiva. Apesar das oportunidades, o setor pecuário no Brasil ainda não é tão competitivo no mercado internacional chinês quanto outras commodities agrícolas. "O maior desafio é ter animais disponíveis dentro da qualificação chinesa, que são bovinos até 30 meses prontos para o abate", afirma Guimarães.

Margem de lucro menor. Além disso, o equilíbrio entre o preço do boi e o preço da carne também é um ponto crítico, já que tanto os produtores quanto a indústria têm visto suas margens diminuírem.

Valores já estavam previstos, mas dependiam da aprovação para ser destravados; Congresso aprovou Orçamento deste ano nessa quinta

Por Rute Moraes e Ana Isabel Mansur

A aprovação do Orçamento de 2025, feita na quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, vai destravar, entre outros pontos, o reajuste de servidores públicos federais, o novo CNU (Concurso Nacional Unificado), apelidado de “Enem dos Concursos”, e o empenho de novas emendas parlamentares deste ano.

A peça orçamentária deveria ter recebido o aval dos deputados e senadores ainda em 2024. No entanto, impasses em torno das emendas atrasaram a votação. A análise nessa quinta foi feita na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foram reservados R$ 22 bilhões para garantir o reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo. Coronel explicou que os valores incluem o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2025, que serão transferidas retroativamente. Em dezembro do ano passado, o governo publicou uma medida provisória com o reajuste aos servidores, mas o aumento não foi pago nos primeiros meses deste ano devido à falta de orçamento.

Com relação ao “Enem dos Concursos”, o governo aguardava a aprovação do Orçamento para lançar os editais desse e de outros concursos. O edital é o documento oficial que serve para divulgar e regulamentar um processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.

Outro ponto destravado com a aprovação é o empenho de emendas parlamentares. Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para os pagamentos. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.

A correção da faixa da isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos também dependia do aval ao projeto. Para 2026, o governo trabalha com a proposta de aumentar a faixa para até R$ 5.000.

Cortes e remanejamentos

Com três meses de atraso, o Orçamento de 2025 foi aprovado com um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. No entanto, o texto indica um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano.

A versão final do Orçamento também incluiu empenhos para programas sociais, com destaque ao programa Minha Casa, Minha Vida. São reservados R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento habitacional para a Faixa 3, que contempla rendas que vão de R$ 4.700,01 até R$ 8.000.

Em outras frentes, o projeto estabelece o direcionamento de R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Ao todo, as despesas previstas para o ano alcançam o teto de R$ 2,2 trilhões. Dentro do montante estão R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que, com a aprovação da peça, o Poder Executivo passa a ter todo Orçamento à disposição.

“[Destrava] tudo o que estávamos com impedimento, os servidores que não estavam conseguindo ter o reajuste. O governo deixa de estar executando com 1/4 do Orçamento e passa a ter toda a peça orçamentária à sua disposição para execução”, disse.

Ao ser questionado sobre possíveis vetos por parte de Lula, Randolfe declarou que eventuais trechos técnicos podem ser vetados, mas que o conjunto da peça deve ser mantido da forma como foi aprovado.

“Só não será sancionada nesta semana porque deve passar pelo crivo técnico do governo, mas tão logo o presidente retorne da viagem ao Japão, o próprio presidente sancionará ou, no caso, o vice-presidente, no exercício [da Presidência]. Mas não demorará para a peça ser sancionada pelo governo”, contou.

Tradicionalmente, o Orçamento do ano posterior é votado em dezembro do ano corrente, mas, diante da indefinição envolvendo a liberação de emendas parlamentares no fim de 2024, o projeto relacionado a 2025 ficou parado.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (19/3) uma operação para combater um esquema de fraude bancária que resultou em um prejuízo de mais de R$ 10 milhões para a Caixa Econômica Federal (CEF). O golpe era feito por meio de manipulação de empréstimos consignados de servidores públicos

Por Maria Antônia Rebouças

Segundo a Polícia Federal (PF), o grupo é formado por 21 suspeitos, e, até o momento, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de Belo Horizonte e em Salvador (BA).

A organização criminosa contava com divisão de tarefas e uma operação sistemática para obter os lucros ilícitos. De acordo com a PF, mais de 200 servidores públicos estaduais e municipais e a CEF foram vítimas de estelionato. O grupo também está sendo acusado de invasão de dispositivo informático, já que fez uso indevido das credenciais dos gerentes do banco.

Como funcionava o golpe?

Quando um servidor público realiza um empréstimo consignado, ou seja, em que as parcelas serão descontadas automaticamente do salário ou benefício da pessoa (como aposentadoria), a Caixa realiza uma averbação, que nada mais é que um registro do empréstimo junto ao órgão pagador, o que garante que o desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento.

O grupo criminoso acessava os sistemas da Caixa Econômica Federal de maneira fraudulenta (usando credenciais e senhas de gerentes do banco) e cancelava de forma ilegal a averbação, fazendo o sistema entender que a pessoa não tinha mais aquele empréstimo ativo, criando a falsa impressão de que a dívida anterior tinha sido quitada e aumentando o limite de crédito disponível para o servidor.

A organização se utilizava de um esquema de "portabilidade de consignados", oferecendo aos servidores públicos a promessa de quitação de empréstimos antigos e liberação de valores adicionais. Como resultado, os servidores acabavam acumulando duas dívidas simultâneas, comprometendo ainda mais sua saúde financeira.

Saiba mais

Pena

Caso sejam condenados, os envolvidos poderão cumprir penas de até 26 anos de prisão por cada contrato fraudulento.

De acordo com a PF, centenas de contratos fraudulentos foram identificados no curso da apuração.

Os crimes praticados incluem estelionato contra servidores públicos, invasão de dispositivo informático, estelionato contra a Caixa Econômica Federal e organização criminosa.

Partido tem mantido conversas com Republicanos, MDB, Podemos e Solidariedade

Por Luciana Amaralda CNN

Membros do PSDB têm minimizado a decisão do Cidadania de sair da federação com o partido e têm investido em negociações de alianças com ao menos quatro outras siglas para tentarem se reafirmar no cenário político brasileiro.

No último domingo (16), o Diretório Nacional do Cidadania decidiu não renovar a federação com o PSDB, válida desde as eleições de 2022.

A separação deve acontecer oficialmente no ano que vem. Tucanos ouvidos pela CNN falaram que a decisão já era esperada e defendem que, na prática, a saída do Cidadania não muda muito o panorama do PSDB no Congresso Nacional, por exemplo.

Isso porque o Cidadania conta apenas com quatro deputados federais e nenhum senador. O PSDB conta com 11 deputados e três senadores. Nesse cenário, há quem aposte dentro do PSDB que os deputados do Cidadania podem se filiar ao partido.

Nos bastidores, a cúpula do PSDB tem mantido conversas com ao menos quatro partidos em busca de alianças: Republicanos, MDB, Podemos e Solidariedade. A intenção é manter o acesso ao fundo partidário e fugir do endurecimento da cláusula de barreira diante de resultados eleitorais ruins recentes para quem já foi um dia o maior partido de centro do Brasil.

As negociações estão mais avançadas com Podemos e Solidariedade, enquanto com o MDB devem depender de como andarem as conversas com esses dois partidos citados.

Já as negociações com o Republicanos estão mais no início, embora as sinalizações ocorram há algum tempo. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é visto como um dos principais nomes da direita para as próximas duas eleições majoritárias, com potencial para assumir a Presidência da República.

Na avaliação de um deputado tucano, uma fusão com o Republicanos pode alavancar um projeto de se tornarem os maiores representantes da centro-direita no país.

O principal empecilho neste momento, porém, são as dinâmicas e rivalidades políticas locais. Há cidades em que os tucanos são adversários de integrantes dessas outras siglas, então nem todos veem possíveis alianças com bons olhos para futuras pretensões eleitorais.

Por outro lado, um deputado tucano afirmou à CNN não haver a intenção de se juntarem ao PSD, por receio de que a força interna de Gilberto Kassab asfixie o PSDB em eventuais decisões.

Documentos divulgados agora mostram que Cuba e China ofereceram ‘ajuda’ ao então governador do Rio Grande do Sul

Com CNN e R7

O governo norte-americano publicou, na última terça-feira (18), cerca de 80 mil páginas de documentos secretos. Os arquivos estão relacionados ao assassinato do ex-presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, morto em 1963. O Brasil é citado em alguns dos arquivos liberados agora. Um deles cita a tentativa da China e Cuba “ajudarem” Leonel Brizola na “Campanha da Legalidade”, em 1961.

Segundo um telegrama da CIA, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, liderava o movimento para garantir a posse de João Goulart como presidente do Brasil. Após a renúncia de Jânio Quadros, Fidel Castro e Mao Tse-Tung ofereceram apoio e voluntários ao governador, que recusou. Brizola temia iniciar uma crise nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

“Durante a semana de 27 de agosto, o presidente Mao Tsé-Tung, da China comunista, e o primeiro-ministro Fidel Castro, de Cuba, ofereceram apoio material, incluindo ‘voluntários’, a Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, que liderava a luta no Brasil para garantir a sucessão à presidência do vice-presidente João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros”, registra o documento.

“Brizola não aceitou a oferta, embora tenha apreciado o apoio moral, porque não quis ‘criar um assunto internacional’ na crise política do Brasil”, segue o registro.

John F. Kennedy foi assassinado no dia 22 de novembro de 1963, durante um desfile em um carro aberto na cidade de Dallas, no Texas. A investigação do governo americano aponta que o ex-fuzileiro naval Lee Harvey Oswald, autor do disparo, teria agido sozinho.

O suspeito foi morto dois dias depois do assassinato que chocou o mundo e jamais chegou a ir a julgamento. Por conta da falta de respostas, o caso tem gerado diversas teorias da conspiração.

Por que os documentos foram divulgados?

O presidente dos EUA, Donald Trump assinou em janeiro uma ordem executiva de tornar “sem censura” os documentos restantes sobre as mortes de Kennedy, seu irmão, o ex-procurador-geral Robert F. Kennedy e também do líder dos direitos civis Martin Luther King Jr.

O Arquivo Nacional Americano comunicou em seu site que seguiu a ordem do presidente Donald Trump e classificou os registros sobre o assassinato como ‘Coleção de Registros de Assassinato do Presidente John F. Kennedy’.

Os documentos foram divulgados devido a uma lei do Congresso, aprovada em 26 de outubro de 1992, que determinava a liberação completa dos registros não editados sobre o assassinato, mantidos nos Arquivos Nacionais, após 25 anos.