Presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a presença do investigado após decisão do STF tornar depoimento facultativo

Com SBT TV

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou neste domingo (14) a presença de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no depoimento marcado para esta segunda-feira (15), às 16h. O investigado está preso pela Polícia Federal.

A confirmação foi feita por meio das redes sociais. Em vídeo publicado no Instagram, Viana afirmou que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia tornado facultativa a ida de Antunes à comissão, a defesa do lobista confirmou que ele comparecerá para apresentar sua versão sobre o caso.

“Estamos em contato com a defesa do suspeito e ele confirmou que deseja ir à CPMI para apresentar a versão que tem de todo esse escândalo. Estamos organizando um grande esquema de segurança juntamente com a Polícia Legislativa e a Polícia Federal para que ele seja recebido e possa falar livremente na CPMI e dizer aos brasileiros como tudo aconteceu”, declarou o senador.

Viana destacou ainda que a comissão não medirá esforços para apresentar um relatório completo sobre o escândalo do INSS: “Esperamos uma colaboração voluntária para que ele exponha com clareza tudo aquilo que sabe em relação ao escândalo do INSS. Nós da CPMI, junto com o relator Alfredo Gaspar, não vamos falhar nessa missão.”

A decisão do STF segue entendimento já adotado em outras ocasiões de que investigados têm o direito de não comparecer a comissões parlamentares, em respeito a garantias constitucionais como o direito ao silêncio e a não autoincriminação.

Esse posicionamento já foi aplicado, por exemplo, na CPI da Petrobras (2015); na CPI da Covid (2021) e na CPI das Fake News (2019-2020). Nessas situações, o STF considerou que a presença obrigatória poderia conflitar com direitos constitucionais e com investigações em andamento na esfera judicial.

O “Careca do INSS” é apontado como um dos principais envolvidos no esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas que resultou em prejuízos bilionários à Previdência Social. A CPMI foi instalada em 2025 para apurar as responsabilidades e cobrar a recuperação dos valores desviados.

A audiência de segunda-feira deve contar com um esquema de segurança reforçado e será aberta à imprensa, permitindo que cidadãos acompanhem o depoimento.

Além da condenação à prisão, ex-presidente e outros condenados receberam penas específicas

Por Rafaela Soares

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados foram condenados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana pela tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.

Além das penas de prisão, os ministros fixaram sanções complementares, como o pagamento de R$ 30 milhões em indenização coletiva, oito anos de inelegibilidade a todos os envolvidos e a perda de cargo público no caso de Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal.

Outro ponto definido foi que, no caso dos cinco militares das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão, deverá ser aberto um processo de perda da patente na Justiça Militar assim que o julgamento transitar em julgado, isto é, quando não houver mais como recorrer da sentença do STF.

As defesas ainda podem apresentar recursos ao STF contra a decisão. Para isso, no entanto, é necessário que a Primeira Turma do STF publique o acórdão da condenação, que o documento com a decisão do colegiado. O prazo para a publicação é de até 60 dias.

Quando isso for feito, os advogados dos oito condenados terão até cinco dias úteis para contestar o julgamento.

Inelegibilidade

Todos os condenados foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Esse tempo pode começar a ser contado só depois do cumprimento da pena de prisão, como prevê a atual redação da Lei da Ficha Limpa.

Contudo, uma mudança recentemente aprovada pelo Congresso Nacional pode fazer com que o período passe a valer a partir da data da condenação.

O projeto aprovado pelo parlamento depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a nova regra passe a valer.

Indenização coletiva

Após a fixação das penas individuais, os ministros estabeleceram em R$ 30 milhões o valor mínimo de indenização a ser pago pelo grupo.

A quantia é referente a danos morais coletivos e vai servir para ressarcir o prejuízo pela depredação dos prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.

Esse valor será pago de forma solidária com outros condenados pelos atos antidemocráticos.

Mauro Cid foi excluído da indenização, visto que não havia previsão de multa no acordo de colaboração premiada que ele firmou com a Polícia Federal ao longo do processo.

Perda de mandato

A Primeira Turma também determinou a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O colegiado decidiu isso porque a pena em regime fechado aplicada ao parlamentar (pouco mais de 16 anos de prisão) é superior a 120 dias (prazo máximo de afastamento de um parlamentar) o que o impediria de marcar presença nas sessões da Câmara dos Deputados. Sendo assim, ele perderia o mandato por faltas.

Segundo a decisão do colegiado, a Câmara terá que declarar a perda do mandato, sem abrir uma votação para referendar ou rejeitar a ordem.

A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre esse ponto. Contudo, em um caso recente envolvendo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF à perda do mandato no caso da invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Casa contrariou o Supremo e abriu um procedimento para decidir se a parlamentar deve ser cassada.

Perda de cargo público

Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ambos delegados de Polícia Federal, devem perder os cargos.

Essa pena foi aplicada porque o Código Penal estabelece que a perda de cargo ou função pública é um efeito da condenação à prisão por tempo igual ou superior a um ano em crimes praticados com abuso de poder ou violação do dever para com a administração pública.

Perda de patente

A Primeira Turma do STF determinou que, após o trânsito em julgado, o STM (Superior Tribunal Militar) seja oficiado para declarar a perda da patente de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.

Na sexta-feira (13), o tribunal militar disse que não pode agir por conta própria no caso e que vai precisar ser acionado pelo MPM (Ministério Público Militar).

“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou o órgão.

O STM destacou que não pode rever as condenações, apenas decidir sobre a perda das patentes. “Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida.”

Caso o STM instaure um procedimento contra os militares de alta patente condenados pela trama golpista e entenda que eles não têm mais aptidão para ostentar as insígnias de general ou almirante, perderão definitivamente a patente, além dos salários e benefícios vinculados ao cargo.

Nessa hipótese, a remuneração poderá ser convertida em pensão para cônjuges ou filhos menores.

O mesmo critério vale para Bolsonaro. No entanto, mesmo na reserva, ele manteria o título de capitão reformado.

Americano foi assassinado na última quarta-feira (10), aos 31 anos, durante um evento na Universidade Utah Valley

Com Agências

Charlie Kirk, ativista americano de direita assassinado na última quarta-feira (11) com um tiro no pescoço, construiu influência entre os jovens conservadores nos Estados Unidos em espaços que se tornaram sua marca registrada: debates universitários. Foi nesse ambiente que ele realizou o último evento antes de ser baleado, na Universidade Utah Valley.

A estratégia dele era simples e direta. Kirk montava tendas e mesas em locais abertos, segurava cartazes com a frase “prove que estou errado” e convidava estudantes a debater publicamente com ele, muitas vezes ao microfone. Os encontros reuniam apoiadores e opositores, sempre em meio a aplausos, vaias e transmissões ao vivo que depois eram cortadas em vídeos curtos e compartilhadas em massa nas redes sociais.

As bandeiras defendidas por Kirk incluíam a proibição total do aborto, críticas a políticas de equidade racial, a ampla liberação do porte de armas, a negação da transexualidade, a denúncia de professores que supostamente ensinassem “ideologia de gênero”, a oposição a medidas mais duras contra as mudanças climáticas, a defesa do livre mercado, da liberdade de expressão e da presença mais explícita da religião cristã na vida pública.

A estratégia foi organizada pela Turning Point USA, fundada por Kirk e Bill Montgomery em 2012. A organização ganhou projeção nacional e ajudou a mobilizar jovens eleitores republicanos, especialmente durante a campanha de Donald Trump em 2022.

Para os defensores de Kirk, o ativista tinha grande capacidade retórica e disposição para dialogar. Já os críticos consideravam sua atuação uma estratégia de radicalização.

Quem foi Charlie Kirk e qual foi o seu impacto entre os jovens conservadores?

Charlie Kirk foi um ativista americano de direita que ganhou influência significativa entre os jovens conservadores nos Estados Unidos, especialmente em debates universitários. Ele foi assassinado na última quarta-feira (11) durante um evento na Universidade Utah Valley.

Qual era a estratégia de Charlie Kirk para engajar os jovens?

A estratégia de Kirk consistia em montar tendas e mesas em locais abertos, segurando cartazes com a frase “prove que estou errado” e convidando estudantes a debater publicamente com ele. Esses encontros reuniam apoiadores e opositores, e eram frequentemente transmitidos ao vivo e compartilhados nas redes sociais.

Quais bandeiras e temas Charlie Kirk defendia?

Kirk defendia a proibição total do aborto, criticava políticas de equidade racial, apoiava a ampla liberação do porte de armas, negava a transexualidade, denunciava professores que supostamente ensinavam “ideologia de gênero”, se opunha a medidas mais rigorosas contra as mudanças climáticas, e promovia o livre mercado, a liberdade de expressão e a presença da religião cristã na vida pública.

Eduardo Gomes foi um dos senadores que solicitou a homenagem

Da Agência Senado 

O Senado promove na sexta-feira (12), a partir das 14h, uma sessão especial para comemorar os 40 anos do Programa Calha Norte. A homenagem foi solicitada por vários senadores por meio de um requerimento: o RQS 500/2025.

De acordo com o governo federal, esse programa "foi criado em 1985 com a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação [predominantemente a Região Norte]".

No requerimento em que solicitam a homenagem, os parlamentares destacam que o programa promove "a ocupação ordenada, o fortalecimento das comunidades locais e a presença do Estado em áreas estratégicas da faixa de fronteira da Amazônia legal, com investimento em infraestrutura, saúde, educação e apoio às populações ribeirinhas e indígenas".

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, atualmente o Programa Calha Norte abrange 783 municípios, em dez estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O requerimento foi assinado pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Confúcio Moura (MDB-RO). 

Investigado teria atuado como intermediário em esquema de desvios

Por Marina Verenicz

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) um pacote de medidas que inclui a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas e entidades acusadas de envolvimento em desvios milionários na Previdência.

Entre os alvos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como elo financeiro do esquema. Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas a ele teriam recebido recursos de associações de aposentados e pensionistas e, posteriormente, repassado valores a servidores do instituto ou pessoas próximas às entidades.

As investigações indicam que Antunes movimentou cerca de R$ 53 milhões, sendo que ao menos R$ 9 milhões teriam sido destinados a nomes ligados ao INSS. Convocado, ele deve prestar depoimento à comissão no próximo dia 15.

Outro alvo da decisão é Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS afastado após operação da PF. Apadrinhado pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), Stefanutto é suspeito de ter dado suporte ao esquema por meio de contratos firmados com entidades.

A comissão também incluiu na lista Danilo Trento e o ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, apontados como articuladores de parte das fraudes.

Além das pessoas físicas, a CPI determinou a quebra de sigilos de associações de aposentados e pensionistas acusadas de realizar descontos indevidos diretamente nos benefícios. O período abrangido será entre a assinatura dos convênios com o INSS e 2025, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Apesar das pressões, pedidos que miravam diretamente o ex-ministro Carlos Lupi foram retirados da pauta, em acordo entre integrantes da base do governo e da oposição.