Ausência de aporte chinês limita avanço do TFFF, que soma US$ 5,5 bi em promessas e busca ampliar base de investidores soberanos e privados

Com Informey

A China decidiu não participar do Tropical Forest Forever Facility (TFFF), o fundo global de conservação de florestas tropicais apresentado pelo Brasil como principal iniciativa da COP30, segundo três fontes com conhecimento direto do assunto.

O fundo, lançado durante a conferência do clima da ONU em Belém, já acumula US$ 5,5 bilhões em compromissos de investimento, com aportes confirmados de Noruega, França e Indonésia, além da sinalização da Alemanha, que afirmou planejar uma “contribuição substancial”.

Mesmo assim, sem novos investidores, o Brasil deverá ficar abaixo da meta revisada definida antes do início das negociações. A proposta inicial previa US$ 25 bilhões em capital semente, a serem alavancados até US$ 125 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na semana passada acreditar que o fundo pode chegar a US$ 10 bilhões até o próximo ano.

Segundo duas das fontes, autoridades chinesas sustentam que os países desenvolvidos devem arcar com a principal responsabilidade pelo financiamento de esforços globais de conservação. Brasil e Indonésia, ambos economias emergentes, foram os primeiros apoiadores do TFFF.

A delegação chinesa que participa da COP30 não respondeu a pedidos de comentário. Os ministérios de Meio Ambiente e Finanças da China também não foram localizados fora do horário comercial. O Ministério da Fazenda do Brasil não comentou.

Fundo quer remunerar países por manter florestas em pé

O TFFF foi projetado para incentivar financeiramente a preservação de florestas tropicais, que armazenam grandes volumes de dióxido de carbono. O modelo prevê o investimento dos recursos aportados em ativos financeiros de alto retorno. Parte dos rendimentos seria usada para remunerar os investidores com juros, e o restante destinado a pagamentos anuais de US$ 4 por hectare de floresta protegida em países participantes.

Segundo uma das fontes, o Brasil não espera novos compromissos durante a COP30, que ocorre até 21 de novembro em Belém. As negociações com a Índia estão paralisadas, enquanto Japão e Reino Unido demonstraram interesse, mas ainda não formalizaram adesão.

O país também aguarda promessas da Holanda e do Canadá, esperadas apenas para o próximo ano. Nenhum banco multilateral de desenvolvimento confirmou aporte até o momento.

Na terça-feira, o Banco Europeu de Investimento (BEI) informou que mantém conversas com a Comissão Europeia sobre possível apoio ao fundo. “O princípio básico — de que é preciso recompensar países que não destroem florestas — é totalmente legítimo”, afirmou o vice-presidente do BEI, Ambroise Fayolle, em entrevista em Belém.

Separadamente, o banco europeu anunciou uma contribuição de € 50 milhões (US$ 58 milhões) a um fundo de reflorestamento administrado pela gestora Ardian.

De acordo com uma das fontes, outro banco de desenvolvimento ocidental, com histórico de investimentos climáticos, recusou participar do TFFF após ter sido procurado pelo governo brasileiro.

Pressão por novos aportes e primeiros sinais do setor privado

Treze ONGs alemãs divulgaram nesta terça-feira uma carta aberta ao chanceler Friedrich Merz, pedindo que a Alemanha anuncie um investimento de US$ 2,5 bilhões no fundo. O compromisso de US$ 3 bilhões da Noruega, distribuído ao longo de dez anos, depende de que outros países também contribuam com montantes relevantes, segundo os termos do acordo.

“Consideramos politicamente crucial que o valor anunciado seja especificado durante a conferência do clima em Belém”, diz a carta das organizações. “Isso ajudaria a manter o impulso do TFFF, garantiria à Alemanha influência em sua governança por meio de um assento no conselho, evitaria que os recursos da Noruega expirassem e mobilizaria contribuições adicionais.”

Entre os investidores privados, há sinais iniciais de interesse. A Fundação Minderoo, financiada pelo bilionário australiano Andrew Forrest, anunciou aporte de US$ 10 milhões.

“O mérito disso é reunir um volume significativo de capital dedicado à preservação das florestas — e que realmente funciona”, disse Forrest em entrevista. “Recebemos retorno financeiro, e, melhor ainda, ajudamos a salvar as florestas tropicais do mundo. Não se trata de compensação de carbono.”

Projeto também prevê coleta de DNA de acusados, uso de tornozeleira eletrônica e retirada de conteúdos abusivos da internet

Por Antonio Souza

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais contra vulneráveis (crianças e adolescentes de até 14 anos) e estabelece novas medidas de controle e prevenção.

A proposta, que já teve aprovação pela Câmara, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a nova lei, os crimes contra menores passam a ter punições mais duras. O texto altera cinco artigos do Código Penal, aumentando as penas dos seguintes crimes:

Estupro de vulnerável: passa de 8-15 anos para 10-18 anos.

Estupro com lesão corporal grave: passa de 8–12 anos para 12–24 anos de prisão;

Estupro com morte: aumenta de 12–30 anos para 20–40 anos;

Corrupção de menores: sobe de 1–4 anos para 6–14 anos;

Sexo na presença de menor: de 2–5 anos para 5–12 anos;

Exploração sexual de menores: de 4–10 anos para 7–16 anos;

Divulgação de cenas de estupro: de 1–5 anos para 4–10 anos.

“O aumento das penas também tem função preventiva e simbólica. O rigor da lei transmite uma mensagem clara de intolerância frente ao abuso e à exploração sexual de menores”, afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto no plenário.

Coleta de DNA e tornozeleira eletrônica

Além do aumento das penas, o projeto determina a coleta de DNA de acusados e condenados por crimes sexuais, com o objetivo de criar um banco genético nacional para ajudar investigações futuras.

A proposta obriga, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica por condenados que tiverem saída temporária da prisão, regra que também vale para autores de feminicídio.

“Precisamos garantir que quem cometeu crimes sexuais não volte a ameaçar nossas crianças e mulheres. O DNA é uma ferramenta essencial de investigação”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora na Comissão de Direitos Humanos.

Plataformas de tecnologia terão que agir

O texto ainda estabelece que empresas de tecnologia e provedores de internet devem remover conteúdos de abuso sexual, sequestro ou aliciamento de menores, informando imediatamente às autoridades.

No entanto, a remoção imediata sem ordem judicial foi retirada do texto final para evitar insegurança jurídica.

Por fim, a proposta determina que União, estados e municípios promovam campanhas educativas sobre direitos de crianças e adolescentes e sobre como denunciar casos de abuso sexual. As ações devem ser feitas em escolas, unidades de saúde e espaços culturais.

Cartões deverão funcionar em qualquer maquininha em até um ano; decreto limita taxas e reduz prazos de repasse às empresas

Com Agência Brasil e R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (11) um decreto que moderniza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e muda as regras do vale-refeição e vale-alimentação.

Segundo o governo, as mudanças devem aumentar a concorrência, reduzir tarifas cobradas pelas operadoras e ampliar a liberdade de escolha de trabalhadores e estabelecimentos.

O novo sistema deve beneficiar ao menos 22 milhões de trabalhadores e 327 mil empresas cadastradas no programa.

Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o novo decreto:

O que muda para quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação?

O trabalhador continua recebendo normalmente, sem alteração no valor do benefício. A principal mudança é que o cartão poderá ser usado em mais estabelecimentos e bandeiras, sem limitação a redes exclusivas.

Com isso, o trabalhador terá mais liberdade de escolha para decidir onde gastar o vale, desde que respeite a finalidade do programa — ou seja, alimentação.

Meu cartão vai funcionar em qualquer maquininha?

Sim, mas a mudança será gradual. As empresas e operadoras terão até 360 dias para implantar a interoperabilidade, que é a integração entre diferentes sistemas e redes de pagamento.

Quando estiver valendo, qualquer cartão do PAT poderá ser usado em qualquer maquininha, independentemente da bandeira.

Posso continuar usando o vale em mercados, padarias e restaurantes?

Sim. Nada muda no uso imediato. O benefício segue válido nos mesmos locais.

A expectativa do governo é que, com o tempo, a rede de aceitação aumente, e as taxas cobradas aos estabelecimentos diminuam, facilitando o uso em mais pontos de venda.

O benefício poderá ser usado para outras despesas, como academia ou farmácia?

Não. O decreto mantém a regra de uso exclusivo para alimentação.

O vale não poderá ser usado para pagar academias, planos de saúde, cursos, farmácias ou qualquer outro tipo de despesa. Também continua proibido o pagamento em dinheiro.

O valor que recebo vai mudar?

Não. O decreto não altera o valor do benefício nem cria custos adicionais para os trabalhadores.

As mudanças tratam apenas das regras de funcionamento do sistema, com o objetivo de reduzir taxas e aumentar a transparência no uso dos recursos.

As novas regras vão deixar a alimentação mais cara?

O governo diz que não e explica que, ao limitar as taxas cobradas das empresas e dos estabelecimentos e reduzir o prazo de repasse do dinheiro, o sistema ficará mais eficiente e menos oneroso.

Com mais concorrência e menos práticas abusivas, o resultado esperado é maior aceitação dos cartões e estabilidade de preços.

Relator retirou limitações à Polícia Federal e alteração na lei antiterrorismo

Por Yumi Kuwano

Após uma série de negociações e um novo relatório, o marco legal do combate ao crime organizado, também chamado de PL antifacção, deve ser votado nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto, que tramita em regime de urgência, estava na pauta da sessão desta terça (11), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, segurou a votação por falta de acordo.

O motivo foi a insatisfação do governo federal, autor do projeto, com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Na primeira versão do texto, Derrite incluiu que seria uma responsabilidade das polícias civis estaduais investigar organizações criminosas envolvidas em atos chamados de “terroristas”.

A PF atuaria apenas quando houvesse repercussão interestadual ou transnacional; risco à segurança nacional ou à ordem pública internacional; e quando o Ministério da Justiça determinasse atuação conjunta das forças após pedido do governador.

No segundo parecer, protocolado na noite de segunda (10), o relator amenizou o trecho que previa a participação da PF por iniciativa própria, quando fosse da sua competência prevista na Constituição, desde que as ações fossem comunicadas aos governos estaduais.

A Polícia Federal chegou a publicar uma nota em que manifestou preocupação com as alterações, afirmando que as mudanças representavam “um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”.

Nova versão

A terceira versão do texto, apresentada na noite desta terça-feira (11), elimina as mudanças na lei antiterrorismo e não associa mais o crime organizado a atos terroristas. Além disso, retira as alterações para a atuação da PF.

“A adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais, uma vez que, não se tratando de crime disposto na Lei Antiterrorismo, prevalecem integralmente as regras constitucionais e legais já vigentes”, diz trecho do novo texto.

O documento também prevê penas mais duras: de 20 a 40 anos de prisão para chefes de facções criminosas .

Governistas e oposição

A base aliada do governo comemorou as mudanças no relatório. Segundo o líder na Câmara, José Guimarães, o dia foi de conversas para restituir o poder da Polícia Federal e retirar a associação com o terrorismo. Ele classificou os recuos como “extraordinária vitória”.

“Nós sempre colocamos para o presidente Hugo Motta, e o governo colocou isso com muita clareza, que era fundamental atender estas duas questões centrais com o governo, que vieram do projeto inicial do Poder Executivo”, afirmou.

Já os deputados de oposição não ficaram felizes com a nova redação e insistem em equiparar as facções criminosas a ações terroristas.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, o partido continuará defendendo seu próprio projeto de lei que trata especificamente do combate ao terrorismo.

“A nova versão não nos contempla. Não abrimos de equiparar as facções ao terrorismo”, ressaltou.

Ação avalia a exatidão das medições de velocidade em trechos de várias regiões do Tocantins

Por Cejane Borges

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza ao longo desta semana (10 a 14 de novembro de 2025), a Verificação Anual Periódica de vinte e quatro radares instalados nas BR-153, BR-010 e BR-226, no Estado. Na ação, são verificadas cinquenta faixas de pista.

Os radares de velocidade são instrumentos destinados a monitorar o tráfego e identificar veículos que ultrapassam o limite permitido na via. Para operar, esses equipamentos devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, conforme a legislação metrológica vigente e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A verificação está sendo realizada com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pelo isolamento do trânsito durante o procedimento técnico.

Segundo o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado por Portaria do Inmetro, todos os radares devem ser verificados anualmente ou sempre que passarem por reparos. O presidente da AEM, Paulo Sidnei, reforça a importância do trabalho. “A segurança no trânsito deve ser prioridade. O radar é um equipamento de proteção, pois mantém o condutor atento aos limites de velocidade e coíbe abusos”, afirma.

Como funciona a verificação

Durante a vistoria, um veículo oficial da AEM equipado com um instrumento de medição calibrado pelo Inmetro passa pelo radar em média cinco vezes. A partir da comparação entre a velocidade registrada pelo radar e a velocidade aferida no veículo, o equipamento pode ser aprovado ou reprovado.

Em caso de reprovação, o radar deve ser imediatamente desativado até que a empresa responsável realize as adequações necessárias.

Objetivo da Verificação Anual Periódica

A ação tem como finalidade assegurar que os radares registrem corretamente a velocidade dos veículos e estejam plenamente conformes com os parâmetros exigidos pelo Inmetro. As velocidades regulamentadas levam em consideração a segurança de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas.

No Tocantins, todos os radares fixos estão em operação regular. “Nosso compromisso é com a segurança da sociedade. As verificações metrológicas garantem que os equipamentos funcionem adequadamente e cumpram sua missão de orientar o motorista sobre os limites das vias”, destaca Paulo Sidnei.