Evento também marca os 95 anos do Ministério da Educação. Presidente anuncia a inauguração de mais universidades ainda este ano — entre elas, as voltadas para os indígenas e para os quilombolas

Com Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou, na tarde desta sexta-feira (14/11), a primeira-dama Janja com a medalha de Ordem Nacional Mérito Educativo. Além dela, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos), foram reconhecidos por, na avaliação do governo, ações em prol do desenvolvimento da educação.

Realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o evento em que Lula condecorou políticos e personalidades — como o influenciador digital Gil da Vigor — também marcou os 95 anos do Ministério da Educação (MEC). Ao todo, foram 262 nomes homenageados nos graus de grã-cruz, de grande oficial, de comendador e de cavaleiro.

Ao discursar, Lula enalteceu o ministro da Educação, Camilo Santana, e anunciou que o governo vai inaugurar novas universidades neste ano. "Vamos criar uma universidade de esporte, a universidade indígena e, possivelmente, para quilombolas", garantiu.

Lula destacou ser o presidente que mais investiu em educação e na criação de universidades. "Sou o único presidente que não teve acesso universidade, mas tenho orgulho de ser presidente que mais fez universidades, institutos federais e investimentos na educação", afirmou.

Ao lado do presidente da República estavam, além de Camilo Santana e Gil do Vigor, o imortal da Academia Brasileiria de Letras Ailton Krenak, Rodrigo Mendes (ativista da educação inclusiva), Fernando Morais (escritor), Nina Abramo Corrêa (neta de Zilah Wendel Abramo, cientista social eu uma das fundadoras do PT), Joana Maria de Oliveira Santos (filha de Nego Bispo, escritor, líder quilombola e ativista), Mikhail Cancellier (parente de Luis Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina) e Fernanda Moraes Barros (filha de Elisabeth Tenreiro, professora).

Investigação indica que Alessandro Stefanutto usava empresas de fachada para ocultar valores e manter convênios irregulares

Por Natália Martins

A Polícia Federal revelou, em relatório obtido pela reportagem, que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recebia uma ‘mesada’ de R$ 250 mil mensais da organização criminosa investigada na Operação Sem Desconto.

Segundo o documento, os repasses ocorreram entre junho de 2023 e setembro de 2024, com parte dos pagamentos disfarçada em contratos de consultoria e honorários técnicos.

O valor, de acordo com a PF, foi reajustado após Stefanutto assumir a presidência do instituto. As propinas eram pagas por meio de empresas de fachada ligadas ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos, entre elas a Stelo Advogados e Associados, a Delícia Italiana Pizzas e a Moinhos Imobiliária.

O relatório aponta que Stefanutto atuava como facilitador institucional dentro do INSS, aprovando e mantendo convênios irregulares entre o órgão e a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).

Mesmo após alertas técnicos sobre irregularidades e falsificação de autorizações de desconto, ele autorizava o processamento de cadastros de filiação sem a checagem da manifestação dos beneficiários.

As investigações identificaram também o envolvimento de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-chefe do INSS, que teria recebido R$ 6,57 milhões em propinas entre 2022 e 2024.

Ele é apontado como um dos principais beneficiários do esquema comandado por Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu 63 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva em 15 estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos está também o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, que deverá usar tornozeleira eletrônica.

A investigação apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o grupo fraudava descontos em aposentadorias e pensões sem o consentimento dos beneficiários, desviando valores estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Stefanutto presidia o INSS quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em abril deste ano, e foi exonerado no mesmo dia. A PF afirma que os repasses a ele representavam o elo entre a cúpula do instituto e os operadores do esquema.

São apontadas falhas na segurança, além de problemas de infraestrutura e falta de ar-condicional. Casa Civil rebateu as críticas

Correio Braziliense

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta semana, uma carta assinada pelo secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, com uma série de críticas à organização da 30 ª Conferência das Nações Unidas para Mudanças do Clima, a COP30, em Belém. No documento enviado à Casa Civil, são apontadas falhas na segurança registradas na noite de terça-feira (11/11) — quando manifestantes tentaram invadir o local restrito a pessoas credenciadas.

Os ativistas conseguiram ultrapassar o sistema de raio X, mas foram parados por um bloqueio de segurança antes de acessarem a área. Portas da entrada foram quebradas e um segurança ficou ferido durante o caos.

Na carta destinada ao governo brasileiro, Stiell descreveu vulnerabilidades no local da COP30, como portas sem segurança, efetivo de segurança insuficiente e nenhuma garantia de que as autoridades federais e estaduais responderiam às invasões, apesar dos acordos com o Brasil.

“Isso representa uma grave violação da estrutura de segurança estabelecida”, diz um trecho da carta, divulgada pela imprensa internacional.

Leia também: COP30: Unicef cria protocolo para proteger crianças em desastres naturais
O manifesto da ONU também relata uma série de problemas de infraestrutura, como altas temperaturas e ar-condicionado inadequado. Segundo Stiell, essa condição se mostra necessária um “intervenção imediata” para “salvaguardar o bem-estar dos delegados e da equipe”.

Governo rebate

A Casa Civil respondeu às críticas feitas pela ONU sobre a segurança do evento realizado em Belém. A segurança interna da COP30, diz o governo, é de responsabilidade do Departamento das Nações Unidas para Segurança e Proteção (UNDSS, na sigla em inglês).

Esse órgão, complementou a Casa Civil, tem o objetivo de definir como serão protegidas todas as áreas em seu interior. Quanto às críticas sobre possível falta de policiais na segurança do evento, o governo frisou que as solicitações da ONU têm sido atendidas.

"Ontem (12/11), os governos gederal e estadual, juntamente com o UNDSS, realizaram a reavaliação dos meios e quantitativos policiais para preservação dos perímetros de segurança, áreas Laranja e Vermelha, da COP30 que também foram ampliados", respondeu a Casa Civil.

Segundo o governo, a intervenção na COP já ampliou o espaço intermediário entre as Zonas Azul e Verde para aumentar a prevenção de incidente semelhantes, além de ter fortalecido o perímetro de segurança da Blue Zone, com instalação, em pontos vulneráveis, de gradis e barreiras metálicas.

Além disso, o governo brasileiro instalou novos aparelhos de ar-condicionados a serem usados no evento. Sobre a queixa da ONU de que houve alagamentos na COP30, a Casa Civil pontuou não terem sido registradas inundações. Segundo a pasta, foram goteiras apenas em pontos específicos.

"Vazamentos foram causados por rompimento de calhas no Mídia Center e Posto de Saúde 2, que já foram prontamente reparados, com substituição e vedação das estruturas", destacou o Executivo.

PF e CGU realizaram uma operação para localizar e prender 10 suspeitos de envolvimento no esquema

Por Giovana Cardoso

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) nesta quinta-feira (13), teve como alvos de mandado de prisão o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto e outros nove suspeitos de envolvimento no esquema nacional de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.

No total, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão. Dos estados envolvidos estão o Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

Veja quem foi preso na operação:

• Vinícius Ramos da Cruz - presidente do ITT (Instituto Terra e Trabalho)

• Alessandro Antônio Stefanutto - ex-presidente do INSS

• Tiago Abraão Ferreira Lopes - presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)

• Antonio Carlos Camilo - empresário conhecido como “Careca do INSS”

• Samuel Chrisostmo do Bonfim Júnior - operador financeiro da Conafer

• Cícero Marcelino de Souza Santos - empresário ligado à Conafer

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho - ex-procurador-geral do INSS

• Thaisa Hoffmann Jonasson - esposa de Virgílio

• André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Também há um mandado de prisão aberto contra o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, porém ele não foi localizado em sua residência.

Alvos de busca e apreensão:

• Ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos) foi alvo de mandados de busca e apreensão e terá que usar tornozeleira eletrônica.

• Deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

• Deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB)

• Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)

Na casa do deputado Edson, foi encontrado cédulas de dinheiro, mas o valor ainda não foi divulgado.

Indicação de Stefanutto é de "minha inteira responsabilidade", disse Carlos Lupi

Defesas

Por meio de nota, o deputado Euclydes Pettersen se manifestou, afirmando que o parlamentar nunca teve vínculo com o INSS, seus dirigentes ou decisões administrativas, porém “recebe a ação com serenidade e respeito às instituições”.

Sobre a CONAFER, o deputado reiterou o que já disse em plenário e negou ter participado da gestão da entidade ou ter qualquer relação ilícita com a empresa.

“Defendo investigações rigorosas e confio plenamente na Polícia Federal, no MPF e no STF. ”Estou à disposição para todos os esclarecimentos e certo de que a verdade prevalecerá“, completou Pettersen.

Em outra nota, o deputado defendeu que “toda operação representa, para alguns, um fim, e para outros, uma libertação” e que já foi alvo de duas outras investigações. “Em uma delas, fui absolvido, e na outra, o Judiciário sequer recebeu a denúncia, por falta de provas que comprovassem qualquer prática criminosa”, escreveu.

“Deixo claro que apoio integralmente o trabalho das autoridades competentes e me coloco à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários. Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”, finalizou o parlamentar.

Stefanutto

Em nota, o ex-presidente do INSS afirmou que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele e que vai buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias.

Stefanutto disse, ainda, que se trata “de uma prisão completamente ilegal, uma vez que ele não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.

Apresentação do senador Eduardo Gomes, organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e pelos renomados professores Laura Schertel Mendes, Bruno Ricardo Bioni e Fabrício da Mota Alves, conta com prefácio do ex-presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

POR BRUNO BIONI

No dia 12 de novembro de 2025, às 18h00, aconteceu no Salão Negro do Senado Federal o lançamento da obra coletiva “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, que reúne reflexões de 58 autores sobre os rumos da regulação da inteligência artificial no Brasil.

Organizado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, por Fabrício da Mota Alves e pelos professores Bruno Bioni e Laura Schertel Mendes, o livro apresenta 672 páginas dedicadas à análise dos desafios éticos, jurídicos e sociais impostos pelo avanço da IA, além de discutir caminhos para uma regulação equilibrada e voltada ao interesse público.

O evento de lançamento reuniu autoridades, pesquisadores e profissionais das áreas de Direito, tecnologia e políticas públicas, em um momento de celebração do diálogo interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes da atualidade.

A obra se insere no debate contemporâneo sobre a regulação da inteligência artificial, oferecendo uma leitura crítica não apenas do Projeto de Lei nº 2.338/2023, mas também do processo político e constitucional que orienta a construção de um marco legal no país.

O texto propõe uma reflexão sobre a racionalidade regulatória que deve guiar qualquer estrutura jurídica diante das transformações tecnológicas, compreendendo a regulação da IA como um processo contínuo e adaptativo, no qual participação social, aprendizado regulatório e ajuste às assimetrias tecnológicas são elementos tão essenciais quanto o próprio texto normativo. A publicação convida, assim, a um debate sobre os valores e princípios que devem sustentar esse novo arcabouço jurídico e sobre os próximos passos do diálogo entre Direito, tecnologia e sociedade.

Organizadores: Bruno Bioni, Fabrício da Mota Alves, Laura Schertel Mendes e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Coautores: Adeboye Adegoke, Alexandre Zavaglia Coelho, Alice Lerner, Ana Estela Haddad, Ana Frazão, Anderson Schreiber, Anna Bentes, Beatriz Kira, Claudia Lima Marques, Daniel A. Dourado, Daniel Arbix, Daniel Stivelberg, Fernando Aith, Fernanda Bruno, Fernanda K. Martins, Filipe Medon, Georges Abboud, Giovanna Cezario, Guilherme Forma Klafke, Helena Pavan Ferraro, Helena Strecker, Henrique Almeida Bazan, Isabella Henriques, Jess Reia, João Paulo Bachur, Johanna K. Monagreda, Jonas Chagas Lucio Valente, Júlia Mendonça, Juliano Maranhão, Leandro Novais e Silva, Luca Belli, Lucas Reis, Luiz Paulo Pinho, Marcelo Crespo, Marcos Aragão Couto de Oliveira, Maria Cecília Oliveira Gomes, Marina Feferbaum, Matheus Soares, Mônica Tiemy Fujimoto, Nicolo Zingales, Nina da Hora, Nina Santos, Pablo Marcello Baquero, Paula Guedes, Paulo Faltay, Pedro Henrique Colombini Delpino, Rafael A. F. Zanatta, Rafael Costa, Raíssa Moura, Renata Mielli, Renato Leite Monteiro, Sérgio Amadeu da Silveira, Sofia Chang, Tainá Aguiar Junquilho, Victor Marcel Pinheiro, Victor Oliveira Fernandes, Vitor Henrique Pinto Ido e Walquiria N. E. Favero.