Provas serão realizadas no dia 5 de outubro

POR DANIELLA ALMEIDA E LUIZ CLAUDIO FERREIRA

As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam em 2 de julho e seguem até o dia 20, informou hoje o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. De acordo com o MGI, o edital será publicado ainda hoje (30).

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso.

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

Cotas

Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência

Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros quando houver chamada para a segunda fase. Como para a nova etapa, são convocados nove vezes o número de vagas, em todas as circunstâncias, serão chamados para a prova seguinte o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência como para as vagas destinadas às cotas.

A ministra Esther Dweck exemplificou o seguinte: em um hipotético cargo com 20 vagas, seriam chamadas 117 pessoas para ampla concorrência. “Se forem 65 homens e 52 mulheres, serão convocadas 13 mulheres a mais para a prova discursiva”, afirmou. Ao final, são preenchidas as vagas dos mais bem colocados.

“Não se trata de uma reserva de vagas, mas de uma política afirmativa. Estamos bem seguros do ponto de vista jurídico”, garantiu a ministra.

Ela citou que, no último concurso, embora tenha havido mais mulheres entre os inscritos, elas foram minoria na segunda etapa.

Segurança

Em relação à segurança no concurso, os candidatos terão código de barra para identificação individual. Outra medida que será mantida é o registro de uma frase escrita de próprio punho pelo candidato no momento da prova.

Na próxima edição do concurso, farão parte também do processo de segurança do certame a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério de Justiça e de Segurança Pública. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assumirá a responsabilidade pela execução e gestão do processo.

A ministra voltou a defender a necessidade do concurso em função do elevado número de aposentadorias previstas. Ela contou que, de 2010 a 2023, saíram do serviço público 246 mil pessoas.

“Há uma carência muito grande no serviço público."

Veja cronograma do CNU 2025

Inscrições: de 2 a 20/07/2025

Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8/07/2025

Prova objetiva: 05/10/25, das 13h às 18h

Convocação para prova discursiva: 12/11/25

Convocação - confirmação de cotas e PcD: 12/11/25

Envio de títulos: 13 a 19/11/25

Procedimentos de confirmação de cotas: 8/12 a 17/12/25

Prova discursiva para habilitados na 1ª fase: 7/12/25

Previsão de divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026

Responsabilidade deixará Exército e será assumida por civis; outras mudanças foram anunciadas nesta segunda

Com R7

A Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assumirá a partir desta terça-feira (1º) a responsabilidade pelo registro, monitoramento e fiscalização das atividades de CACs — CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores).

Até então, essas atribuições estavam sob a alçada do Comando do Exército.

Até maio, cerca de 600 servidores da PF foram capacitados para executar as novas funções, que seguem com apoio técnico da estrutura militar durante a transição.

As mudanças foram oficializadas por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30).

Ao todo, a corporação prevê a criação de 123 Delegacias de Controle de Armas nas capitais das 27 unidades federativas e de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias localizadas no interior do país.

 Novas regras

Certificado de Registro — critérios atualizados

Idade mínima

• Colecionadores e caçadores: 25 anos
• Atiradores desportivos: 18 anos (ou 14, em caráter excepcional, mediante decisão judicial)

Documentos obrigatórios

• Documento de identidade
• Certidões negativas criminais
• Comprovantes de residência e ocupação
• Avaliações psicológica e técnica
• Filiação a entidade de tiro (para atiradores)

Guarda segura

• Obrigatório o armazenamento em cofre ou espaço trancado

Validade

• O prazo do Certificado de Registro será reduzido de 10 para 3 anos
• Será exigida comprovação periódica de:
• Treinamentos (mínimo de 8 por tipo de arma ao ano) para atiradores
• Autorização do Ibama válida por ao menos 18 meses no triênio para caçadores excepcionais

Classificação de atiradores desportivos

• Nível 1: 8 sessões de treino anuais
• Nível 2: 12 treinos + 4 competições (mínimo de 2 em âmbito estadual ou superior)
• Nível 3: 20 treinos + 6 competições (mínimo de 2 nacionais ou internacionais)
• Alto rendimento: presença em ranking nacional ou convocação olímpica/mundial

Limite de armas

• Nível 1: até 4 unidades
• Nível 2: até 8
• Nível 3: até 16 (máximo de 4 de uso restrito)
• Alto rendimento: até 16 (até 8 de uso restrito)
• Caçadores excepcionais: até 6 (2 restritas)
• Colecionadores: 1 exemplar por tipo, modelo, marca e calibre

Aquisição e transferência

• Compras autorizadas via Sistema Sinarm-CAC
• Requer apresentação de laudos, declarações e nota fiscal autenticada
• Transferências só serão efetivadas com autorização prévia e emissão do novo CRAF

Transporte de armas (Guia de Tráfego - GTE)

• Necessário para deslocamento entre residência e locais de treino, exposição ou caça
• Validade variável, de 1 a 6 meses, conforme a finalidade
• Transporte permitido somente com armamento desmuniciado e documentação válida

Segurança do acervo

• Exigido cofre ou compartimento seguro
• Em caso de coleção exposta, devem ser adotadas medidas como fixação adequada, vitrines resistentes e proibição de munição junto às peças
• Grandes acervos podem demandar segurança adicional, como alarme, recinto exclusivo ou vigilância

Fiscalização

• As vistorias poderão ocorrer de forma presencial ou remota
• A recusa ou obstrução da fiscalização pode levar à suspensão ou cancelamento do registro

Penalidades

• Omissões e irregularidades poderão resultar em suspensão, recusa de renovação ou cassação do CR
• Armas fora dos critérios estabelecidos deverão ser regularizadas ou entregues à PF no prazo máximo de 90 dias após notificação

Um estudo publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, em junho de 2025, revelou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) já respondem por um déficit atuarial de R$ 711 bilhões na Previdência Social, com projeções de até R$ 974 bilhões caso o salário mínimo tenha ganho real de 1% ao ano

Com Site MIxvale

Realizado pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do Regime Geral da Previdência Social, o trabalho destaca que a contribuição de 5% do salário mínimo, paga por 16,2 milhões de MEIs até junho de 2025, é insuficiente para cobrir os benefícios futuros, como aposentadoria e auxílio-doença. A pesquisa, conduzida em Brasília, aponta distorções no mercado de trabalho, com a migração de trabalhadores formais para o MEI, e reforça a necessidade de ajustes no sistema. O crescimento exponencial dos MEIs, de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões, intensifica o problema.

O aumento no número de MEIs reflete a busca por formalização, mas também expõe fragilidades no modelo previdenciário. A baixa alíquota de contribuição, embora facilite a adesão, gera um desequilíbrio financeiro de longo prazo.

Fatos sobre o déficit causado por MEIs:

Déficit atuarial atual de R$ 711 bilhões.
Projeção de R$ 974 bilhões com ganho real do salário mínimo.
MEIs representam 12% dos contribuintes do INSS, mas apenas 1% da receita.
Crescimento de 44 mil MEIs em 2009 para 16,2 milhões em 2025.

A situação, descrita como uma “bomba previdenciária” por Nagamine, exige medidas para equilibrar as contas sem comprometer os benefícios dos trabalhadores.

Origem do problema previdenciário

A criação do MEI, em 2009, foi uma iniciativa para formalizar trabalhadores autônomos, oferecendo benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade com uma contribuição reduzida de 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 75,90 em 2025. Esse valor, porém, não cobre os custos dos benefícios, que incluem um salário mínimo mensal na aposentadoria. Um trabalhador que contribui por 180 meses (15 anos) paga cerca de R$ 18 mil, mas pode receber o equivalente a um salário mínimo por ano, recuperando o total contribuído em menos de 12 meses.

O desequilíbrio é agravado pelo crescimento acelerado dos MEIs, que passaram de 44 mil para 16,2 milhões em 16 anos. Setores como serviços de beleza, que lideram as inscrições, e até ocupações de nível superior, como professores universitários, têm aderido ao modelo, muitas vezes para reduzir custos trabalhistas. A Lei do Salão Parceiro, que permite a formalização de cabeleireiros e manicures como MEIs, também contribuiu para a substituição de contratos formais por parcerias.

Distorções no mercado de trabalho

O estudo da FGV aponta que o MEI tem causado impactos significativos no mercado formal. Muitos trabalhadores com carteira assinada migraram para o regime de MEI, atraídos pela menor carga tributária e pela isenção de Imposto de Renda. Essa transição, porém, reduz a arrecadação previdenciária, já que a contribuição de 5% é muito inferior às alíquotas de 20% pagas por empregadores no regime CLT.

Efeitos do MEI no mercado de trabalho:

Migração de trabalhadores formais para o regime de MEI.
Subfaturamento estimulado pela baixa tributação.
Substituição de contratos CLT por parcerias, como na Lei do Salão Parceiro.
Uso do MEI para acessar benefícios como planos de saúde.

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP, destaca que, apesar dos problemas, o MEI formalizou milhões de trabalhadores que, de outra forma, não contribuiriam para a Previdência. No entanto, o modelo atual é insustentável, exigindo ajustes para evitar um colapso financeiro.

Crescimento dos MEIs por setor

Os serviços de beleza, como cabeleireiros e manicures, lideram o ranking de inscrições no MEI, impulsionados pela facilidade de formalização e pela Lei do Salão Parceiro. Outros setores, como comércio varejista, construção civil e transporte de cargas, também registram números expressivos. O estudo da FGV revela que ocupações de nível superior, como professores de faculdades privadas, têm adotado o MEI, muitas vezes para reduzir custos de contratação.

O aumento no número de MEIs reflete a flexibilidade do modelo, mas também expõe práticas irregulares. Alguns trabalhadores abrem MEIs para acessar planos de saúde, já que operadoras frequentemente recusam contratos com pessoas físicas. Essa prática, embora comum, é considerada um desvio de conduta e contribui para o desequilíbrio do sistema previdenciário.

Benefícios garantidos pelo MEI

Os MEIs têm direito a uma série de benefícios previdenciários, o que torna o regime atrativo apesar da baixa contribuição. Com o pagamento de 5% do salário mínimo, os trabalhadores acessam aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Esses benefícios, no entanto, são pagos com base no salário mínimo, o que amplia o déficit atuarial, já que a receita gerada é insuficiente para cobrir os custos.

A comparação com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda sem exigência de contribuição, mostra que o MEI ainda é uma opção mais vantajosa para o governo. O BPC, que também paga um salário mínimo, não gera receita, enquanto o MEI, apesar da contribuição reduzida, arrecada pelo menos R$ 75,90 mensais por trabalhador.

Projeções e números alarmantes

O déficit atuarial de R$ 711 bilhões, calculado pelo estudo da FGV, considera o desequilíbrio entre as contribuições atuais e as obrigações futuras com benefícios. Se o salário mínimo tiver um ganho real de 1% ao ano, o rombo pode chegar a R$ 974 bilhões, agravando a pressão sobre as contas públicas. Em 2024, a Previdência Social já registrou despesas R$ 29,9 bilhões acima do previsto, totalizando R$ 938,5 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

Os MEIs representam quase 12% dos contribuintes do INSS, mas contribuem com apenas 1% da receita previdenciária. Essa disparidade evidencia a necessidade de revisar o modelo de contribuição, que atualmente não acompanha o custo real dos benefícios oferecidos.

Pressão sobre o mercado formal

A substituição de contratos formais pelo MEI tem gerado preocupações entre especialistas. Faculdades privadas, por exemplo, têm optado por contratar professores como MEIs, reduzindo custos com encargos trabalhistas. Essa prática, embora legal em alguns casos, distorce o mercado de trabalho e prejudica a arrecadação do INSS, que depende das contribuições de empregadores e empregados no regime CLT.

A advogada Adriane Bramante sugere que o governo discuta os custos da contratação celetista para evitar a migração para o MEI. Além disso, medidas para coibir irregularidades, como o uso do MEI para acessar benefícios indevidos, são essenciais para proteger o sistema previdenciário.

Debate sobre ajustes no modelo

O estudo da FGV reforça a necessidade de reformas no regime de MEI para equilibrar as contas da Previdência. Uma das propostas é aumentar a alíquota de contribuição, embora isso possa desencorajar a formalização. Outra sugestão é limitar os benefícios oferecidos, como restringir o acesso a auxílios não programados, mantendo apenas a aposentadoria por idade.

Possíveis ajustes no regime de MEI:

Aumento gradual da alíquota de contribuição.
Revisão dos benefícios oferecidos, priorizando aposentadoria.
Fiscalização de práticas irregulares, como uso indevido para planos de saúde.
Incentivos para manter contratos formais no mercado de trabalho.

O pesquisador Rogério Nagamine defende que, sem mudanças, o déficit atuarial continuará crescendo, comprometendo a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Falta de posicionamento oficial

Os ministérios da Previdência Social e do Empreendedorismo, da Micro Empresa e de Pequeno Porte não comentaram as projeções do estudo da FGV. A ausência de respostas oficiais dificulta o avanço do debate sobre o futuro do MEI e da Previdência, que exige coordenação entre governo, Congresso e sociedade para encontrar soluções viáveis.

A pressão por reformas é intensificada por outros fatores, como o envelhecimento da população e a valorização do salário mínimo, que elevam os gastos previdenciários. Em 2025, o governo prevê um aumento de R$ 8,3 bilhões nas despesas com benefícios, considerando apenas a correção pelo INPC e o salário mínimo.

Crescimento do déficit geral

Além do impacto dos MEIs, a Previdência Social enfrenta outros desafios. O déficit total do setor público atingiu R$ 6 trilhões em 2024, segundo outro estudo da FGV, com contribuições insuficientes para cobrir os regimes de servidores públicos e militares. A reforma da Previdência de 2019, que pretendia economizar R$ 900 bilhões em dez anos, não resolveu o problema estrutural, e ações no Supremo Tribunal Federal podem ampliar o rombo em R$ 206,4 bilhões.

Os MEIs, embora representem uma parte do problema, destacam a urgência de revisar o sistema previdenciário como um todo, equilibrando inclusão social e sustentabilidade financeira.

Pastor diz que partidos com cargos no governo Lula pressionam Bolsonaro a escolher sucessor

Com CNN

O pastor Silas Malafaia, organizador do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, neste domingo (29), disse à CNN que o seu discurso sobre uma parte da direita ser “prostituta" é voltada a partidos que mantêm ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que pressionam o ex-presidente a definir um sucessor da direita para as eleições de 2026.

"O recado de direita prostituta é para quem tem ministério no governo Lula e quer botar Bolsonaro na parede para dizer quem vai sucedê-lo. Que moral esses caras têm? Isso é prostituta. Tá com um, tá com outro. Como é que pode querer exigir alguma coisa de Bolsonaro se tem ministério no governo Lula? Manda esses caras se enxergarem. Aí você vê quem tem ministério lá, que a carapuça é para eles", disse Malafaia à CNN.

As siglas União Brasil, Progressistas e Republicanos têm cargos na Esplanada dos Ministérios. Nos bastidores, o incômodo é que a cúpula das duas primeiras legendas, que formaram a federação União Progressista Brasileira, pressiona para que Bolsonaro, inelegível até 2030 e às vésperas de ser julgado na ação que apura uma tentativa de golpe de Estado, admita que não concorrerá ao Palácio Planalto no pleito do ano que vem.

A preferência do grupo é que o ex-presidente indique, até o fim do ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, como sucessor. O chefe do governo paulista, por sua vez, repete com frequência que seu foco é a reeleição.

O União, comandado por Antônio Rueda, ocupa as pastas de Turismo, com Celso Sabino; e Comunicações, com Federico Siqueira. Além disso, também indicou o ministro Waldéz Goés, licenciado ao PDT, para o Ministério da Integração e Desenvolvimento.

Já o Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), possui o ministro André Fufuca à frente do Esporte, enquanto o Republicanos, comandado pelo deputado Marcos Pereira (SP), tem Silvio Costa Filho no Ministério de Portos e Aeroportos.

"Eu não estou dando o nome de ninguém. Cada um que tire a conclusão", disse Malafaia.

Ao discursar o ato deste domingo, o organizador da manifestação e líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e disse que o magistrado não sofre impeachment em razão de parte da direita “se vender”.

"Sabe por que um cara desse [Moraes] não toma um impeachment? Porque nós temos uma direita prostituta, vagabunda, que se vende. Nós temos uma direita séria, mas grande parte dela é um bando de vagabundo, vendilhão", disse Malafaia.

Aliado de longa data de Bolsonaro, o pastor costuma vocalizar nesses atos parte das insatisfações do ex-presidente e seu entorno, chamando para si a responsabilidade dos ataques mais duros à Corte e aos adversários.

Pressionado a sinalizar um sucessor em meio à reta final do processo de tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro usou o ato na avenida Paulista para dizer que seu foco é a eleição no Congresso Nacional. Na fala, ele disse que não precisa ser presidente para liderar o país, mas evitou indicar um caminho alternativo a ele mesmo.

"Se vocês me derem, por ocasião das eleições do ano que vem, 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil", disse.

"Digo mais, nem preciso ser presidente. Valdemar me mantendo presidente de honra do PL, nós faremos isso por vocês", acrescentou Bolsonaro.

Caso Tarcísio não seja o escolhido para concorrer ao Planalto, integrantes do Centrão avaliam que a tendência é uma fragmentação da direita.

Sob reserva, lideranças de legendas de centro discordam da estratégia de Bolsonaro de lançar uma candidatura, mesmo inelegível, e colocar alguém da família como vice.

Os nomes mais cotados são do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Se prosperar, a ideia repete uma tática similar da chapa Lula-Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, em 2018.

Operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator da operação Overclean no STF ; investigação apura fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro

Por Larissa Rodrigues e Luísa Martins

A quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (27), resultou no afastamento dos prefeitos de Ibipitanga (BA), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira (BA), Alan Machado, de seus cargos. Eles são suspeitos de desviar emendas parlamentares.

A operação foi autorizada pelo ministro Nunes Marques, relator das investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

À CNN, o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) confirmou o afastamento pelo STF de um assessor de seu gabinete. Segundo ele, o funcionário era responsável por coordenar os trabalhos da equipe parlamentar e atuava com o deputado desde o início de seu mandato e que é de sua “extrema confiança”.

O parlamentar também confirmou que teve o sigilo telefônico quebrado no âmbito da investigação, mas afirmou que ainda não recebeu mais informações sobre a ação policial.

“Foi uma surpresa, porque minhas emendas sempre foram destinadas aos municípios onde sou votado, onde tenho representação. Sempre mandei recursos para essas regiões”, declarou.

Por fim, o ex-prefeito Marcel José Carneiro de Carvalho, de Paratinga, foi alvo de busca e apreensão no âmbito da operação desta sexta.

Operação

Os agentes da PF cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em diversas cidades da Bahia.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, com apoio de agentes da Receita Federal.

Os crimes investigados são:

organização criminosa;

corrupção ativa e passiva;

peculato;

fraude em licitações e contratos administrativos;

lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, os alvos são suspeitos de participar de um esquema que envolvia o pagamento de propinas em troca da liberação de emendas parlamentares para os municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, entre 2021 e 2024.