Entenda como representantes legais usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de crianças com deficiência como garantia para cometer fraudes.

Saulo Pereira Guimarães, UOL

Aos sete anos, Clara** tem uma dívida de R$ 38.278,80. A origem são empréstimos contratados em seu nome entre 2022 e 2023, acertados por uma tia materna que detinha sua guarda à época. Como Clara não sabe escrever, uma selfie sua serviu como assinatura.

Por causa da transação, o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que a menina recebe por ter síndrome de down —R$ 1.518 por mês— sofre hoje descontos de R$ 540 para o pagamento da dívida.

O caso de Clara não é único. Existem hoje 763 mil empréstimos consignados ativos para menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil, diz Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele assumiu o cargo em maio deste ano no lugar de Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes bilionárias em benefícios.

O INSS classifica como "ativos" os empréstimos que estão sendo pagos por meio de descontos nos benefícios destinados a crianças e adolescentes. Ao todo, foram emprestados cerca de R$ 12 bilhões.

A situação de Clara se tornou possível por causa da Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que permitiu que contratos assim fossem fechados sem a necessidade de autorização judicial, como acontecia anteriormente.

"Qualquer pessoa foi autorizada a fazer o empréstimo em nome daquela que recebe o benefício, desde que fosse sua representante legal", explica Waller Junior.

"Há casos até de bebês com meses de idade já endividados", diz o advogado João do Vale, integrante da Anced (Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente).

Pesquisador em litígios coletivos da USP, Vale teve acesso a um levantamento do INSS que revela 15 casos envolvendo menores de um ano apenas em 2022. Leia mais em UOL.

**Os nomes de crianças citados na reportagem foram alterados para preservar suas identidades

Friedrich Merz disse que jornalistas que o acompanharam ficaram felizes de ir embora da capital paraense

Com Estadão Conteúdo

O chanceler alemão, Friedrich Merz, comparou o Brasil com a Alemanha durante um discurso no Congresso Alemão do Comércio no último dia 13 e disse que jornalistas alemães que o acompanharam na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a COP30, realizada em Belém, ficaram felizes de ir embora da cidade.

“Senhoras e senhores, vivemos em um dos países mais belos do mundo. Na semana passada, perguntei a alguns jornalistas que estavam comigo no Brasil: ‘Quem de vocês gostaria de ficar aqui?’ Ninguém levantou a mão. Todos ficaram felizes por termos retornado à Alemanha daquele lugar que tínhamos acabado de visitar”, disse Merz.

O discurso de Merz foi transmitido no YouTube e transcrito na página oficial do governo federal alemão.

Em nota à imprensa, divulgada após o encontro, o Palácio do Planalto chegou a declarar que o “chanceler Merz parabenizou o presidente Lula pela liderança na COP30, elogiou a organização e a infraestrutura do evento, e disse que a escolha de Belém como sede foi um acerto.”

Após o encontro entre Lula e Merz, o governo da Alemanha anunciou que iria investir um montante “considerável” no Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), mas sem anunciar o valor, o que frustrou as expectativas de Lula.

A iniciativa, que prevê criar um fundo para remunerar por hectares de floresta preservados, é a principal aposta do Brasil na COP30.

O primeiro-ministro alemão afirmou ser certo o aporte do país europeu no TFFF, mas destacou que a definição do valor depende de acordo com sua coalizão — o que não tem data para ocorrer.

Merz disse em Belém que os políticos da coalizão ainda precisam entender melhor o funcionamento do TFFF.

Fim dos combustíveis fósseis não está na mesa oficial; governo, contudo, tenta emplacar tema apesar de ação da Petrobras na Foz do Amazonas

Por Ana Isabel Mansur

A presidência brasileira da COP30 quer fazer da transição energética um símbolo de cooperação internacional, mesmo após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter autorizado pesquisas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas (leia mais abaixo).

Une-se ao desafio brasileiro o fato de a COP30 evitar colocar oficialmente na mesa de negociações a dependência dos combustíveis fósseis, um dos maiores responsáveis pelas mudanças climáticas.

A COP é a principal conferência global que discute o clima e, neste ano, ocorre em Belém (PA). O evento deve se estender na capital paraense até a próxima sexta-feira (21).

A cooperação entre países é um dos pilares da política externa de Lula. O discurso se fortaleceu após decisões unilaterais, como a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas a produtos importados pelos EUA.

Com a COP30, entre as bandeiras do petista, o destaque ao multilateralismo somou-se à defesa da transição energética — movimento que consiste na substituição gradual de combustíveis fósseis, como o petróleo, para matrizes renováveis e sustentáveis, como a solar, eólica e hídrica.

Em meio a discordâncias sobre o fim da dependência de combustíveis fósseis, a liderança brasileira da COP30 quer emplacar a discussão paralelamente às mesas oficiais da conferência, como demonstração da “força” do multilateralismo.

A peça central da estratégia é a construção de um “mapa do caminho” para a descarbonização. O conceito de roadmap, em inglês, é usado em negociações para definir planos de ação com etapas, prazos e metas concretas em busca de um objetivo comum.

Na abertura da cúpula de líderes e na sessão inaugural da COP30, Lula se referiu ao mapa do caminho. Sem apresentar detalhes, o presidente afirmou ser necessário planejar a diminuição da dependência de combustíveis fósseis.

“Precisamos de mapas do caminho para que a humanidade, de forma justa e planejada, supere a dependência dos combustíveis fósseis, pare e reverta o desmatamento e mobilize recursos para esses fins”, ressaltou.

Em um dos eventos paralelos às mesas de negociação oficiais, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou o discurso de Lula. A ministra admitiu a complexidade do tema, mas frisou a importância de estabelecer o percurso citado pelo petista.

“O que nós queremos é que esse mapa seja a nossa bússola para superarmos a dependência dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e planejada, fruto de um diálogo com todos, para que ninguém fique para trás”, destacou.

Discussão não oficial

Segundo o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Lyrio, o afastamento do uso de combustíveis fósseis é um processo necessariamente coletivo. Ele ameniza a “exclusão” do tema das mesas oficiais de negociação da COP30.

“Quando há necessidade de fazer um acordo entre quase 200 partes, é sempre um processo complexo, não dá para antecipar o resultado”, ressaltou, em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (17).

O negociador afirmou que o mais importante, neste momento, é o chamado à ação feito por Lula nos discursos, e que o ritmo das negociações e da implementação será definido pela “vontade dos países”.

Para Lyrio, favorecer o multilateralismo implica acomodar interesses distintos, e o Brasil quer mostrar que essa convivência é possível.

A ministra Marina Silva reforça essa leitura. Para ela, Lula apresentou algo “altamente pragmático, ainda que seja para construir juntos”, sobretudo após décadas em que o debate climático avançou mais sobre regras do que sobre o enfrentamento direto da dependência global dos fósseis.

“Temos a chance de nos debruçarmos sobre o que é exercer uma transição justa e gradativa para sair da dependência dos combustíveis fósseis”, defendeu, também na coletiva de imprensa. A ministra descreveu o processo como a construção coletiva de “uma espécie de arca de Noé”.

Exploração de petróleo

Fim da dependência dos combustíveis fósseis não está entre os assuntos oficiais da COP30Fim da dependência dos combustíveis fósseis não está entre os assuntos oficiais da COP30

No último dia 20 de outubro, a Petrobras anunciou ter recebido licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para explorar petróleo na Foz do Amazonas.

A discussão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, divide o governo desde o início de 2023.

De um lado, estão a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia; do outro, o Ibama, ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A área de possível extração fica a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas e 175 km da costa, dentro de uma das cinco bacias da região. Segundo a Petrobras, a sonda de perfuração já está posicionada e a pesquisa para confirmar a existência de petróleo pode começar “imediatamente”.

A licença permite que a petroleira explore o primeiro poço em águas profundas, na bacia da Foz do Amazonas. A operação permitirá a perfuração de um poço em águas profundas pela sonda NS42.

Horas após a concessão, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a licença resultou de um rigoroso processo de análise ambiental feito pelo órgão desde 2014.

Em nota, a pasta comandada pela ministra Marina Silva informou que o procedimento envolveu a elaboração de estudos, além de três audiências públicas e 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá.

Os críticos alertam para riscos ambientais significativos da medida, enquanto os defensores do projeto apontam potenciais ganhos econômicos. O Ministério de Minas e Energia estima reservas de até 10 bilhões de barris, com possibilidade de gerar 350 mil empregos diretos e indiretos.

A Petrobras, por sua vez, fala em um potencial ainda maior — até 30 bilhões de barris. O governo classifica a região como o possível “novo pré-sal”. Sem a exploração, a estatal estima que o país poderá retornar à dependência de petróleo importado em cerca de 10 anos.

Cerca de 800 mil aposentados e pensionistas mortos tiveram valores descontados ilegalmente por entidades associativas entre 2020 e 2025

Com SBT

Herdeiros de aposentados e pensionistas que morreram entre 2020 e 2025 poderão pedir a devolução de valores indevidamente descontados dos benefícios de seus familiares.

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas já falecidas foram vítimas de descontos ilegais feitos por entidades associativas, como parte de uma fraude bilionária revelada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no início deste ano.

Quem pode pedir a devolução?

O direito ao ressarcimento vale para pensionistas que recebem pensão por morte e herdeiros legais de segurados que tiveram descontos após o falecimento

Os descontos eram relacionados a associações e serviços que nunca foram autorizados pelos segurados.

Como pensionistas podem solicitar o reembolso?

Quem recebe pensão por morte poderá fazer o pedido por três canais:

Aplicativo Meu INSS

Central telefônica 135

Agências dos Correios

O processo é simples e não exige comparecimento presencial ao INSS.

Herdeiros que não têm pensão por morte também poderão pedir a devolução, mas antes precisam ter sua condição reconhecida pelo INSS.

O reconhecimento pode ser feito pelo próprio aplicativo Meu INSS.

Depois disso, o herdeiro poderá solicitar o reembolso pelos mesmos canais: telefone 135 ou agências dos Correios.

O que aconteceu para gerar os descontos indevidos?

De acordo com o INSS, os valores foram descontados por entidades que se passavam por associações e clubes de serviços, sem autorização dos segurados.

A fraude levou ao desvio bilionário de recursos e atingiu milhares de famílias que só descobriram o problema após a morte do aposentado ou pensionista.

Alvo de busca da PF, José Carlos Oliveira é sócio de Edson Yamada. Juntos, eles assinaram 10 acordos com associações da farra do INSS

Por Ramiro Brites - Luiz Vassallo -Metrópoles

O ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira (à direita na foto em destaque) e seu sócio Edson Yamada (à esquerda), que foi dirigente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), assinaram acordos com 10 associações investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados que arrecadaram R$ 1,9 bilhão com descontos indevidos.

Ambos foram alvo de busca e apreensão na última fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal (PF) e que prendeu três ex-dirigentes do INSS, incluindo o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira passou a usar tornozeleira eletrônica.

Dos 10 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades suspeitas, três foram assinados por Oliveira quando ele era diretor de Benefícios do INSS, departamento responsável por firmar as autorizações para as associações realizarem descontos.

Outras 7 entidades foram autorizadas a fazer descontos por Yamada, que ascendeu ao cargo quando Oliveira foi presidente do INSS e se manteve à época que o aliado foi ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL) e até mesmo após seu mandato, durante os primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em investigação sobre a Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), associação que desviou mais de R$ 640 milhões do INSS, a PF identificou atuações de Oliveira para a entidade e indícios de repasses recebidos por meio de pessoas interpostas.

Em julho de 2021, o órgão exigiu da Conafer documentos comprobatórios de filiações necessários ao acordo de cooperação técnica da entidade com o INSS. Oliveira era diretor de Benefícios à época e permitiu a liberação de R$ 15,3 milhões à entidade, sem a apresentação das comprovações exigidas.

O movimento, diz a PF, permitiu a inserção indevida de descontos nos contracheques de mais 650 mil benefícios previdenciários.

A PF encontrou planilhas do “núcleo financeiro” da Conafer. Em fevereiro de 2023, foi encontrado pagamento de R$ 100 mil vinculado ao codinome “São Paulo Yasser”. Os investigadores atribuem os apelidos a Oliveira, que é da capital paulista e convertido ao islamismo — recentemente, ele mudou de nome para Ahmed Mohamad.

No período do repasse, Oliveira não era mais ministro, mas Yamada ainda estava à frente da diretoria de Benefícios. Segundo a PF, Oliveira ainda agradeceu a Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como “operador financeiro” da Conafer, em uma mensagem do WhatsApp interceptada. O agradecimento, segundo a investigação, ocorreu após Oliveira receber um pagamento indevido. Em troca, ele teria ajudado a evitar a suspensão do acordo que permitiu a Conafer a fazer descontos de aposentados.

40 anos de carreira no INSS

Oliveira é servidor do INSS desde 1985, à época o órgão se chamava INPS. Ao longo da carreira foi acumulando poder no órgão, em especial no estado de São Paulo, onde foi gerente-executivo e superintendente. Depois, ele se tornou diretor de Benefícios. Na sequência, foi presidente do INSS e chegou a comandar o Ministério da Previdência, cargo que ocupou até o fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Na semana passada, mesmo sob investigação, Oliveira foi aposentado do INSS. A aposentadoria levantou suspeitas entre servidores que desconfiavam da aposentadoria como uma forma de ele se livrar das consequências do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que estava em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU). O INSS diz que não tinha conhecimento da aposentadoria de Oliveira.

O Metrópoles entrou em contato com a defesa de Oliveira, mas não obteve retorno. A reportagem também tentou falar com Edson Yamada. O espaço segue aberto para manifestações.