As medidas fazem parte do pacote mencionado na terça-feira (15) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Com site informoney

Os supersalários de funcionários públicos, que envolvem remunerações que superam o teto do funcionalismo, atualmente de R$ 44 mil, por meio da incorporação de benefícios (os chamados “penduricalhos”), estão na mira do Ministério da Fazenda.

Uma proposta de limitação desses vencimentos, além de mudanças no seguro-desemprego, estão em estudo de corte de gastos apresentado pela pasta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações da TV Globo e do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, o governo pretende defender a aprovação de um projeto de lei que tramita desde 2016, que propõe a limitação dos supersalários a algumas exceções. Estimativas apontam que a medida pode gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões por ano. Para o CLP (Centro de Liderança Pública), o corte poderia chegar a R$ 5 bilhões anuais, o que teria o potencial de proporcionar a estabilidade da dívida pública bruta até 2030.

O projeto lista quais pagamentos extras que compõem o salário ficariam de fora do teto, restringindo a quantidade de remunerações que atualmente podem ultrapassar muito os R$ 44 mil recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre o seguro-desemprego, segundo a Folha, as mudanças pensadas pela Fazenda incluem o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido – portanto, quanto maior a multa, menor o valor a ser desembolsado pelo governo ao trabalhador, reduzindo o montante do benefício e o número de parcelas a serem pagas.

As medidas fazem parte do pacote mencionado na terça-feira (15) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ela afirmou a jornalistas que “chegou a hora de levar a sério” a revisão de gastos públicos no Brasil, e que o governo federal pretende apresentar medidas ao Congresso Nacional, para que sejam votadas ou tenham discussões iniciadas ainda neste ano. Segundo ela, as iniciativas são “justas” e “palatáveis”.

Segundo a Folha de S.Paulo, a mudança no seguro-desemprego é considerada uma das propostas de cortes de gastos com mais chances de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica.

Categoria é contra criação de fundação de direito privado

POR RAFAEL CARDOSO

Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram nesta terça-feira (15) uma paralisação de 24 horas contra um conjunto de decisões da presidência do órgão, ocupada pelo economista Marcio Pochmann. A principal crítica da categoria é a criação da fundação pública de direito privado IBGE+, que poder vender pesquisas para o mercado. A categoria organizou um ato pela manhã na região central do Rio de Janeiro.

No entendimento de Bruno Perez, diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, a nova fundação colocaria em risco a autonomia da instituição e a confiabilidade das pesquisas.

"Fomos avisados que essa fundação foi criada 2 meses depois de ter sido registrada em cartório, de forma totalmente sigilosa, sem conversar com ninguém. A gente avalia que traz muitos riscos. O IBGE tem uma reputação, um nome construído em quase 90 anos de história. É um processo de privatização, porque a fundação pode vender pesquisas para o setor privado. [Vai] Contratar funcionários por CLT, diferentemente do que ocorre hoje com os funcionários estatutários. A estabilidade é necessária para produção de dados confiáveis. Produzimos dados que podem incomodar os governos, como taxas de desemprego e inflação. É necessária a estabilidade para não sofrer pressão política. Essa fundação coloca em risco a produção de estatísticas que guiam a aplicação de políticas públicas no Brasil", alerta o diretor do sindicato.

A paralisação inclui outras insatisfações, como a possibilidade de transferência da unidade localizada na Avenida Chile, no centro da cidade, para a região do Horto, no prédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa e outras decisões são classificadas como autoritárias pelo sindicato, que acusa o presidente Marcio Pochmann de não conversar com a categoria, nem com outros membros da própria diretoria.

O sindicalista disse que caso não haja abertura de diálogo, os trabalhadores estudam fazer uma greve de mais dias, a ser decidida na próxima semana em assembleia.

IBGE

Em nota, a direção do IBGE disse não ter sido avisada oficialmente sobre a greve de 24 horas dos servidores, e que tomou conhecimento do ato apenas pela imprensa. “Nesse sentido, foi citada a Lei de Greve (Nº 7.783, de 28 de junho de 1989), sobre a obrigatoriedade de a representação sindical comunicar o empregador com antecedência mínima de 72 horas da paralisação”.

A nota diz ainda que cabe ao IBGE "zelar pela lei e o papel democrático das relações de trabalho, para a conclusão, a contento, do plano de trabalho referente ao exercício de 2024".

Sobre as críticas ao "IBGE +", foi emitida uma outra nota na noite de segunda-feira (14). Segundo a direção, as limitações orçamentárias atuais da empresa "requerem a reorganização das relações público-privadas no Instituto".

Assim, segundo o IBGE, a nova fundação permitirá o recebimento de recursos "para atender a pesquisas ou projetos desenvolvidos com ministérios, bancos públicos e autarquias até hoje impossibilitadas por definição legal".

A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento para imóveis, exigindo maior valor de entrada dos compradores

Por Soane Guerreiro

A Caixa Econômica Federal vai reduzir a oferta de crédito imobiliário em todo o país com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento, o que significa que os interessados em adquirir um imóvel terão que desembolsar mais dinheiro de entrada.

De acordo com a nova regra, a Caixa financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), uma redução em relação à cota atual de 80%.

Pelo sistema Price — método que se caracteriza por parcelas fixas — o financiamento será ainda menor, cobrindo apenas 50% do valor, enquanto a cota atual é de 70%. Por exemplo, se imóvel de R$ 900 mil terá até R$ 450 mil (50%) financiados pela Caixa. A outra metade fica a cargo do comprador.

Essas mudanças valem para imóveis de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o cliente não pode ter outro financiamento habitacional ativo na Caixa para conseguir contratar um novo.

A alteração vai tornar a compra da casa própria mais difícil, exigindo uma maior capacidade financeira dos compradores. As mudanças não atingem os contratos já existentes.

Atualmente, a Caixa é o maior financiador de imóveis no país, responsável por quase 70% dos contratos, e justificou a medida informando que vem enfrentando dificuldades para atender à demanda com o orçamento para crédito aprovado para o ano.

Pagamentos aos beneficiários devem ser suspensos até que as ilegalidades sejam apuradas

Com Site Educacar

O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado entrou com uma representação pedindo que a Corte de Contas suspenda os pagamentos aos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. Segundo revelado em uma reportagem do portal UOL, o programa estava sendo executado com ilegalidades.

De acordo com o site, o governo está executando o programa fora do orçamento da União, uma manobra que infringe a própria lei que propõe o Pé-de-Meia. Além disso, alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição também foram desrespeitados.

A Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) diz, no Art. 15, que "as eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira".

O primeiro parágrafo diz: "o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que o recebem com as dotações orçamentárias existentes".

A Constituição prevê, no Art. 167, que estão vedados "I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual".

A Lei de Responsabilidade Fiscal descreve, no Art. 26. que "a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais".

No segundo parágrafo, a lei inclui a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções [caso do Pé de Meia] e a participação em constituição ou aumento de capital.

Lucas Furtado pediu que, caso as irregularidades sejam comprovadas, que seja instaurada uma tomada de contas para ressarcir pagamentos indevidos, além de identificar e responsabilizar os agentes responsáveis, segundo o site.

A reportagem  tentou contato com o TCU, Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério da Educação (MEC), mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

O Pé-de-Meia já distribuiu R$ 3 bilhões para ajudar estudantes de baixa renda do ensino médio a não abandonarem a escola. Cada aluno recebe R$ 200 por mês, além de outros benefícios que, no total, somam R$ 9.200 ao final de três anos. Na semana da eleição, foram liberados R$ 658,4 milhões para três milhões de estudantes.

O subprocurador criticou essa política, dizendo que ela parece um fundo privado, criado para ficar fora das regras de controle das finanças públicas. Segundo ele, o programa Pé-de-Meia é financiado com dinheiro público e gerido pelo Ministério da Educação, então deveria estar previsto no orçamento do governo.

O governo destinou R$ 12 bilhões a um fundo privado da Caixa, o que foi autorizado por lei, mas o uso desse dinheiro sem aprovação do Congresso não é permitido.

Conforme a reportagem do UOL, além de não colocar o programa no orçamento, o governo também não divulga informações importantes, como quantos alunos foram beneficiados, quanto cada um recebeu e de onde eles são. Até o Congresso tem enfrentado dificuldade de obter esses dados.

Parlamentares da oposição estão pedindo explicações aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o uso desse fundo fora do orçamento.

O uso de fundos privados pelo governo tem sido alvo de críticas, sob o argumento de que isso aumenta os gastos públicos sem interferir no controle fiscal, limitando o endividamento do governo.

Avião saiu do Chile com destino a Brasília, mas fez parada de 10 minutos em São Paulo

Com site Terra

O governo Lula (PT) impôs um sigilo à lista de passageiros que acompanharam o presidente em agosto em uma viagem que saiu de Santiago, no Chile, com destino a Brasília, e uma parada de dez minutos em São Paulo. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, o motivo para a parada na capital paulista não foi explicado pelo Palácio do Planalto. O avião presidencial costuma parar para reabastecer em viagens longas, o que não foi o caso. Além disso, paradas operacionais costumam levar até uma hora, e não alguns minutos, como aconteceu.

A suspeita é que a escala tenha acontecido para dar uma "carona", de acordo com a Folha. Na época, a primeira-dama, Rosangela Silva, a Janja, estava em São Paulo. Ela e o Planalto não se manifestaram sobre o assunto.

Devido à imposição do sigilo à lista de passageiros, não é possível confirmar a informação de que a mudança de trajeto tenha sido motivada por alguma carona.

A viagem presidencial no dia 4 de agosto teve como objetivo um encontro bilateral entre Lula e Gabriel Boric. O presidente estava acompanhado de uma comitiva de 14 ministros e mais assessores, e retornou ao Brasil dois dias depois. 

O Terra entrou em contato com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e com a Assessoria Especial da Presidência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.