O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda usar dinheiro do Orçamento do Executivo para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

POR CATIA SEABRA E MARIANA BRASIL

Também avalia fazer o ressarcimento de uma única vez ao beneficiário, seguindo um cronograma pré-definido, a exemplo do que ocorre com o calendário de pagamentos do instituto. Seria estabelecido um critério para a definição da fila, como a data de nascimento. Ainda não está definido qual será o período de descontos ilegais a ser considerado para restituição.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula.

A restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização do beneficiário -o que pode funcionar como regra cronológica para devolução. Essa comprovação de que não houve anuência é um dos pontos delicados do processo, porque os beneficiários podem alegar que foram induzidos ao erro.

Ainda de acordo com integrantes do governo, a ideia é que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras. Para acelerar a liberação de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.

O parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição estabelece que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

A aplicação dessa norma depende da comprovação de dano. Do contrário, será necessária a edição de uma medida provisória para abertura de crédito suplementar. Outra hipótese seria o envio de um projeto ao Congresso Nacional para a liberação do dinheiro, mas isso exigiria mais tempo para o início do processo de ressarcimento.

A fonte de recursos foi um dos temas de uma reunião ocorrida nesta terça-feira (6) no Palácio da Alvorada, com a presença do presidente. A reunião de trabalho acabou após cerca de 2h30, sem anúncios.

A expectativa é que medidas sejam anunciadas na quarta-feira (7), após nova reunião. De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), a ausência do presidente do país por conta da viagem à Rússia e à China não impede que haja algum anúncio a respeito do tema neste meio tempo.

Participaram do grupo de trabalho: o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do número 2 da Fazenda, Dario Durigan, e o Adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Fideles.

Sobre a origem dos recursos, a intenção é buscar ressarcimento junto às entidades, até mesmo com bloqueio de bens pela via judicial. O INSS deverá disponibilizar o aplicativo Meu INSS como canal para que os aposentados e pensionistas registrem o pedido de restituição.

Nesta terça-feira (6), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a devolução será feita diretamente na conta do beneficiário.

O projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).

Ele também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como "empresas fantasmas", que, segundo ele, "não apresentavam condições mínimas para existir". Nessas situações, o INSS desconsiderou a personalidade jurídica para atingir os sócios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.

Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS.

Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.

O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.

ENTENDA A FRAUDE

Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.

Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.

Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.

No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz incluiu em acordão, à revelia da área técnica, um dispositivo que facilitou a revalidação dos descontos associativos para as entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União)

POR LUCAS MARCHESINI

A revalidação tem como objetivo eliminar casos fraudulentos de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. As associações são contra a medida e lutaram no Congresso para acabar com a necessidade legal do INSS de fazer a checagem.

O acórdão do TCU, de junho de 2024, possibilita substituir a biometria e assinatura eletrônica dos aposentados e pensionistas, formas mais seguras de confirmação da autorização, por outros documentos: a confirmação da existência de termo de filiação à associação, um termo de autorização e um documento de identificação.

Esses documentos poderiam ser repassados por via eletrônica pelas próprias associações.

Na análise do caso, a área técnica do TCU não tratava da forma como seria feita a revalidação dos descontos. Falava apenas que para novas associações poderia ser usada a forma menos segura e dava um prazo para que a biometria fosse instituída.

Cedraz justificou a medida dizendo que ela traria "a correção de todo o passivo de descontos" já que, em sua avaliação, a omissão sobre modelo de revalidação para os descontos já em vigor poderia manter cobranças indevidas.

"Se adotasse pura e simplesmente a proposta da unidade técnica, haveria o risco da manutenção de descontos indevidos que já estavam inseridos", afirmou.

Conforme revelou o site Metrópoles, o ministro Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos das entidades associativas na análise do caso no TCU. Com isso, protelou uma solução para o caso, que ainda está em análise na corte de contas.

O acórdão do TCU foi utilizado pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha de S.Paulo para justificar o desbloqueio de autorizações de desconto.

Quando o INSS era informado sobre a aprovação de uma nova associação, o desconto era incluído no sistema da autarquia, mas bloqueado. Para ser desbloqueado, o segurado deveria informar via aplicativo Meu INSS que solicitou a adesão a alguma associação ou sindicato.

As entidades se queixavam ao INSS de que muitos beneficiários não conseguiam fazer o desbloqueio. Diante disso, Stefanutto autorizou desbloqueios em lotes, sem nenhuma participação do beneficiário, e justificou a medida citando a decisão do TCU. Não há no acórdão menção explícita ao desbloqueio.

Cedraz discordou da interpretação que o ex-presidente do INSS fez do acórdão do TCU em entrevista à Folha de S.Paulo.

"É totalmente falsa a afirmação que o TCU autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos. Pelo contrário, a cautelar proibiu a realização de qualquer consignação de desconto nos pagamentos dos segurados sem que fosse verificada a inequívoca manifestação de vontade", disse o ministro.

Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (Medida Provisória) 871 de 2019 incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente.

Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.

Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. A lei tratava sobre empréstimos consignados e em um parágrafo colocou o prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica como 31 de dezembro de 2022.

Por fim, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica.

Federação do União Brasil com o PP criará megapartido do Centrão, mas incomodou alguns parlamentares, que procuram novas siglas

Por Augusto Tenório - Metrópoles 

Parlamentares do União e do PP se preparam para deixar os partidos diante da federação oficializada nesta semana. Alguns congressistas, sob reserva, relatam que perderiam poder diante do rearranjo de forças em seus estados, pois temem que adversários locais passem a ter controle sobre o financiamento de campanha e montagem de chapas nas eleições de 2026. A legenda mais citada como provável destino é o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A federação funciona como uma espécie de fusão, só que com duração mínima de quatro anos. Após esse período, os partidos federados poderiam se separar sem criar problemas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, são obrigados a funcionar como um só, dividindo fundo eleitoral, chapas de candidaturas a cargos proporcionais (deputados, senadores e vereadores) e podendo lançar um único candidato a cargos majoritários (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos).

O maior temor de perda de poder político vem de parlamentares de estados em que o comando ficará com os atuais presidentes do União Brasil ou do PP. Como revelou o Metrópoles, os partidos fizeram uma “partilha” do Brasil, determinando onde cada sigla manteria o controle sobre a escolha de candidaturas e quando a decisão final caberia à executiva nacional da federação, que será presidida pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Pelo acordo, a cúpula da federação determinaria as candidaturas e a gestão do megapartido nos três maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Além disso, a direção tomará as decisões sobre Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

O PP do senador Ciro Nogueira (PI) ficará com o comando de Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Já o União Brasil, presidido por Antônio de Rueda, comandará as decisões nos seguintes estados: Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Atualmente, o PP tem 50 deputados e seis senadores. Já o União Brasil abriga 59 cadeiras na Câmara e sete no Senado, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (AP). Ou seja, se a federação sair do papel, ultrapassará o PL e se tornará a maior bancada da Câmara, com 109 parlamentares, com direito à maior fatia do fundo eleitoral na eleição de 2026. Dessa forma, o novo megapartido do Centrão se tornaria peça-chave nas alianças eleitorais de 2026.

Em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Ciro Nogueira afirmou que há expectativa de ganho de cadeiras com a janela partidária. O senador espera contar com 150 deputados, pois novos nomes poderiam ser atraídos pela perspectiva de um fundo partidário maior e contar com mais nomes de peso nas suas chapas, o que facilitaria não somente a reeleição dos parlamentares atuais, mas também de aliados.

O ex-presidente foi submetido a cirurgia após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte

Com Portal R7

Após 23 dias internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã deste domingo (4). Agora, ele seguirá para casa, onde dará continuidade ao tratamento. Um último boletim, divulgado no sábado (3), apontou estabilidade clínica, com boa aceitação da dieta pastosa e suspensão da nutrição por veias. Ele seguia sem apresentar dores ou febre, com pressão arterial sob controle.

Segundo o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro teve uma recuperação “acima da média”. “Foi uma internação prolongada por conta de um procedimento muito extenso e complexo. Ele está pronto para, aos poucos e gradativamente, voltar à vida normal”, disse na saída do ex-presidente.

Além disso, Bolsonaro foi recebido por apoiadores e voltou a questionar as penas impostas aos participantes dos atos de 8 de Janeiro, bem como o acesso ao inquérito, que foi liberado integralmente à defesa do ex-presidente nesta quinta-feira (1º), conforme decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.

Cirurgia

O ex-chefe do Executivo foi submetido a cirurgia após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, no dia 11 de abril, quando sentiu dores e distensão abdominal. Conforme os médicos, a operação foi necessária devido a uma obstrução intestinal. Apesar da recomendação de não receber visitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, visitou Bolsonaro no dia 22 do mesmo mês.

Realizada “sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue” em 13 de abril, a cirurgia no intestino de Bolsonaro durou 12 horas. Segundo os médicos, apesar de o procedimento ter sido bem-sucedido, o ex-presidente ainda precisou dos cuidados da UTI.

Na quarta-feira (30), Bolsonaro recebeu alta da UTI e seguiu para o quarto do hospital. Ainda no mesmo dia, ele deu início a dieta pastosa e continuou com sessões de fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa.

De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, quando se faz uma operação deste porte, o corpo do paciente fica mais inflamado, e isso pode levar a uma série de intercorrências, exigindo monitoramento da pressão arterial e ações para possíveis infecções.

Intimação

Em 23 de abril, o ex-presidente foi intimado sobre a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). A notificação ocorreu dentro da UTI onde ele está internado após procedimento cirúrgico, em Brasília.

Bolsonaro recebeu a intimação após aparecer em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A partir da exibição, o STF entendeu que o ex-presidente estaria em condições de ser formalmente comunicado e determinou a diligência.

Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.

Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo

POR PEDRO RAFAEL VILELA

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

Wolney Queiroz, novo ministro da Previdência Social. Foto: MPS/Divulgação

"Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador", escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

"Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas", prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.