Da Assessoria

Ainda há vagas disponíveis para a XVII Edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, que começa amanhã, 2 de outubro, em Palmas. O evento, que já conta com mais de setecentos(as) inscritos(as), acontecerá até sexta-feira, 4 de outubro. O tema escolhido para esta edição é “O Estado de Coisas Inconstitucional”. Trata-se de um conceito que se refere à violação sistêmica e massiva de direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos, afetando um grande número de pessoas.

O Congresso é organizado pelo Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). A participação no evento garante uma carga horária de 20 horas, o que pode ser útil para quem busca certificados de participação em eventos acadêmicos.

Quem pode participar?

O Congresso é aberto a toda a comunidade. Não há restrição de público, e qualquer pessoa interessada pode se inscrever. Além disso, o evento é totalmente gratuito. Garanta a sua vaga clicando aqui.

Onde será realizado?

As atividades correrão em dois locais: na Esmat e no auditório do TJTO. A programação inclui desde minicursos até exposições de banners, palestras e painéis temáticos. Além disso, haverá os chamados “think tanks”, em que especialistas se reunirão para discutir questões específicas e propor soluções inovadoras no campo dos Direitos Humanos.

Tradução simultânea

O intercâmbio de experiências será enriquecido pela presença de palestrantes vindos de países como Estados Unidos, Marrocos e Portugal. Essas palestras visam não apenas compartilhar boas práticas, mas também discutir ferramentas e mecanismos para uma justiça mais efetiva em diferentes contextos.

⚠️ As palestras internacionais contarão com tradução simultânea, o que garante que todos(as) os(as) participantes possam acompanhar o conteúdo, independentemente do idioma. Para retirar os fones de tradução, é importante que os(as) participantes levem um documento físico com foto.

O Congresso ocorrerá na modalidade híbrida?

Para quem não reside na capital, não há motivo para ficar de fora. Todas as palestras e painéis, com exceção dos minicursos, serão transmitidos ao vivo, permitindo que pessoas de outras cidades do Tocantins e de todo o Brasil possam acompanhar e participar remotamente.

Até 2020, eram 8 estados que apresentavam mais beneficiários do que emprego formal. Agora, já são 12

POR KETHLEEN KINAST

Dados recentes de agosto de 2024 mostram que o número de beneficiários do Bolsa Família supera o de trabalhadores CLT com carteira assinada em 12 dos 27 estados da federação, excluindo o setor público.

A grande ampliação do programa social frente ao fraco crescimento do emprego no país, vem fazendo com que as pessoas deixem de buscar uma ocupação formal para seguir recebendo o benefício e atuando na informalidade. Ainda assim, a equipe econômica do governo diz que já iniciou um pente-fino nos cadastros e com o aquecimento do mercado de trabalho nos últimos meses os números devem mudar daqui pra frente.

Em novembro de 2021, o número de beneficiários do Bolsa Família correspondia a cerca de 35% do total de trabalhadores com carteira assinada no país. A explosão desses números começou ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando em janeiro de 2022 o percentual de beneficiários em comparação aos trabalhadores CLT subiu para 44%.

De lá para cá, a curva só aumentou chegando a quase 50% em janeiro de 2024. No entanto, essa proporção caiu para 44% em agosto, refletindo a expansão de empregos formais. O aumento das contratações com carteira assinada foi acompanhado de uma revisão rigorosa dos cadastros do Bolsa Família, o que resultou na exclusão de pessoas que não se enquadravam mais nos critérios do programa.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o mercado de trabalho brasileiro gerou 1,48 milhão de novos postos formais em 2023, fortalecendo o crescimento do emprego em relação ao número de beneficiários do Bolsa Família em 23 estados.

Veja o gráfico de crescimento de beneficiários do Bolsa Família comparado aos empregos de carteira assinada:

Fontes: Caged e Sagicad

Disparidades regionais

O Maranhão é o estado onde a diferença entre beneficiários e empregados formais é mais acentuada. Atualmente, são 1,2 milhão de famílias recebendo o benefício, enquanto o estado possui apenas 659 mil trabalhadores com carteira assinada. Isso significa que, para cada empregado formal, quase duas famílias recebem o Bolsa Família.

Em contraste, Santa Catarina apresenta uma realidade inversa, com 10 trabalhadores formais para cada beneficiário do programa, ilustrando a pujança da economia catarinense.

Confira a comparação de beneficiários com pessoas de carteira assinada em cada estado brasileiro, em agosto de 2024:

UF Beneficiários do Bolsa Família Empregos com carteira assinada Diferença de Beneficiários / Empregados

Beneficiários do Bolsa Família x Empregos com Carteira Assinada (Agosto de 2024)

Fontes: Caged e Sagicad

Mesmo com o governo federal implementando revisões rigorosas nos cadastros, o número de beneficiários do Bolsa Família não caiu muito nos últimos meses. São ainda 21,76 milhões de família que recebem a ajuda mensal, R$ 14 bilhões repassados mensalmente.

O número maior de beneficiários chegou a 13 estados no início de 2024, mas reduziu após o Rio Grande do Norte registrar geração maior de empregos em setembro, tornando-se o único estado do Nordeste nessa condição.

Debate econômico

Economistas divergem sobre o impacto de programas de transferência de renda como o Bolsa Família no mercado de trabalho. Alguns estudos sugerem que o aumento do número de beneficiários pode reduzir o incentivo para que as pessoas busquem emprego formal, o que de fato acontece em vários estados; enquanto outros apontam que o programa estimula a economia e, consequentemente, a criação de novos empregos.

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sinalizam que os programas sociais geram efeitos positivos para que pessoas consigam sobreviver, mas num todo, não há desenvolvimento de riqueza na economia nacional.

Veja a relação de beneficiários do Bolsa Família x Empregos com Carteira (2023-2024)

Fontes: Caged e Sagicad

Quais estados têm mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores CLT?

O Maranhão é o estado onde a diferença entre beneficiários e empregados formais é mais acentuada. Atualmente, são 1,2 milhão de famílias recebendo o benefício, enquanto o estado possui apenas 659 mil trabalhadores CLT. Além dele, outros estados são: Pará, Bahia, Piauí, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Amapá e Acre.

Foram realizadas 1.200 entrevistas entre os dias 27 e 29 de setembro

Com Estadão

A menos de uma semana para a eleição, pesquisa do instituto Quaest divulgada nesta segunda-feira (30), aponta que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem 24% das intenções de voto na corrida pela Prefeitura de São Paulo, seguido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) com 23% e do influenciador Pablo Marçal (PRTB), que tem tem 21%. Os três candidatos estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os resultados são da pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são informados aos eleitores.

A rodada anterior do levantamento, publicada na terça-feira (24), apontava um empate triplo entre Nunes (que tinha 25%), Boulos (23%) e Marçal (20%). A margem de erro era maior, de três pontos percentuais, porque a amostra era menor - foram realizadas 1.200 entrevistas, contra 1.800 da atual pesquisa.

Em um segundo grupo de candidatos, a deputada Tabata Amaral (PSB) tem 11%, o apresentador José Luiz Datena (PSDB) aparece com 6%, e a economista Marina Helena marca 2%. Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos são 8%; outros 6% ainda estão indecisos em quem votarão.

Na semana passada, a candidata do PSB tinha 8% das intenções. Com isso, ela cresceu acima da margem de erro - 3 pontos porcentuais. O apresentador de TV manteve o mesmo índice, assim como a postulante do Novo. Os indecisos eram 7%, e os votos em branco ou nulo somavam 9%.

A Quaest entrevistou 1.800 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 27 e 29 de setembro. O nível de confiança é de 95% e o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-01233/2024.

Pesquisa espontânea

Boulos lidera no cenário espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são apresentados. O psolista aparece com 17% das intenções de voto. Na pesquisa anterior, de 24 de setembro, o deputado tinha 16%. Marçal e Nunes repetiram os 14% de eleitores cada. Os três postulantes estão empatados dentro da margem de erro. O ex-coach e o emedebista, no entanto, apresentam empate numérico.

Com 4%, Tabata aparece na terceira colocação. Ela manteve seu porcentual em comparação ao último levantamento da Quaest. O tucano e a economista aparecem em seguida, com 1% cada. Neste cenário, 45% estão indecisos (contra 46% da semana passada), e 4% vão votar em branco, nulo ou não votarão, mesmo índice da pesquisa anterior.

Segundo turno

A Quaest simulou três cenários para o segundo turno do pleito da capital paulista. No primeiro deles, entre Nunes e Boulos, o atual prefeito seria eleito com 49% das intenções de voto - mesmo índice da semana passada. O deputado federal soma 33% dos eleitores. O psolista oscilou um ponto porcentual para cima em relação ao último levantamento do instituto, quando tinha 32%. Nulos e brancos somam 14%, e 4% estão indecisos.

No segundo cenário pesquisado, entre Ricardo Nunes e Pablo Marçal, o emedebista também seria reeleito. Ele soma 53% das intenções de voto ante 26%. Na semana anterior, os índices eram de 52% e 25%, respectivamente. Nulos e brancos são 17%. Já os indecisos, neste caso, são 4%.

Boulos venceria Marçal no segundo turno por 41% a 36%, mesmos índices da semana anterior. Eleitores que anulariam o voto ou votariam em branco somam 19%, e os indecisos chegam a 4%.

Rejeição

Datena é o mais rejeitado (68%) pelo eleitor de São Paulo, de acordo com o levantamento divulgado nesta segunda, 30, pela Quaest. Ele manteve o índice da semana passada. Em seguida, aparece o ex-coach, com 52% de rejeição. Na pesquisa anterior, 50% dos eleitores não votariam de jeito nenhum em Marçal. Para Boulos, a soma atual é de 49% dos entrevistados ante 50% da semana passada.

Nunes, assim como o psolista, também viu seu nível de rejeição oscilar um ponto porcentual para baixo. Hoje, o prefeito é rejeitado por 38% dos eleitores. No levantamento do dia 24 de setembro, o emedebista tinha 39% de rejeição. Tabata, em contrapartida, testemunhou uma oscilação positiva de um ponto porcentual em seu índice de eleitores que não votariam nela de jeito nenhum: passou de 36% para 37% nesta segunda.

Antonio Etelvino Almeida ficou internado por três dias após ser baleado quatro vezes

Com site Terra

O candidato a prefeito de Amajari, no interior de Roraima, Antonio Etelvino Almeida (PRD), morreu na noite de sexta-feira, 27, após ficar três dias internado. Conhecido como Toinho da Aderr, ele sofreu um atentado a tiros enquanto dormia em um sítio. A informação é do Folha de Boa Vista. 

De acordo com o site, ele foi baleado com quatro tiros no tórax, ombro, culote e coxa esquerdos, na noite da última terça, 24, e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o Hospital Geral de Roraima (HGR). Na unidade, ele passou por uma cirurgia. 

Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e quando chegou ao local, encontrou seis cápsulas de balas calibre 9 mm no chão e sangue. O candidato estava consciente, ainda deitado na cama, e alegou não saber quem havia disparado. A vítima ainda disse que apenas viu um vulto, e meia hora antes do atentado, um conhecido havia ido visitá-lo, onde fez algumas perguntas. O caso é investigado.

O falecimento foi confirmado à Folha BV pelo vice-prefeito, Alex Wanderley (PRD). Segundo ele, Antônio se recuperava bem e vinha apresentando melhoras em seu estado de saúde. A esperança é de que ele saísse do estado grave já na próxima semana. “O Toinho veio a óbito, infelizmente. Fizeram de tudo por ele, mas não resistiu”, lamentou. 

O jornal aponta que ele o vice estavam com a candidatura suspensa no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), devido a falta de de documentos, no entanto, a chapa conseguiu deles conseguiu um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral para disputar as eleições, e aguardavam por outra decisão antes do pleito.

Cantor foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Com SBT

O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco por suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa, em investigações da Operação Integration. Detalhes dos crimes foram dados pelo Fantástico na edição deste domingo, 29.

Segundo a reportagem, o indiciamento ocorreu em 15 de setembro, envolvendo a venda ilegal de um avião da sua empresa, Balada Eventos. Entre os anos de 2023 e 2024, a aeronave foi vendida duas vezes para investigados na operação — por US$ 6 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente.

A primeira compra foi feita pela Sports Entretenimento, que pertence a Darwin Henrique da Silva Filho, pernambucano que, segundo a polícia, é de uma família de bicheiros do Recife. Ele se desfez do avião dois meses após a compra, alegando problemas técnicos.

O mesmo avião voltou a ser vendido no ano seguinte. Dessa vez, quem comprou foi a J.M.J Participações, do empresário José André da Rocha Neto, que também é alvo da operação.

As transações levantaram suspeitas de mistura de dinheiro legal e ilegal, relacionados a jogos de azar. Segundo o inquérito, o esquema funcionava assim: o dinheiro do jogo do bicho, de jogos de azar e de bets legalizadas iam todos para um mesmo caixa. Lá, os valores ilícitos eram misturados aos do crime para dar aparência legal e voltar ao mercado limpo. Segundo a polícia, o dinheiro contaminado foi usado na negociação das aeronaves.

“É uma forma de lavagem, transitar o dinheiro através de várias pessoas físicas ou jurídicas, buscando não facilitar o rastreamento deles”, diz Renato Rocha, delegado geral da Polícia de Pernambuco.

A defesa do cantor argumenta que os contratos foram feitos de forma legal e sem ocultação. Já os envolvidos, como Darwin Henrique da Silva Filho e José André da Rocha Neto, negam irregularidades e afirmam que as negociações foram lícitas.