Ela acusa o parlamentar de violência física e psicológica

Com Estadão e Terra

A defesa de Cintia Chagas, influenciadora e ex-esposa do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), solicitou à Justiça a prisão preventiva do parlamentar na última quinta-feira, 17. Ele é acusado de violência doméstica e psicológica pela ex-companheira.

Os dois terminaram o relacionamento em agosto deste ano após três meses de casados e dois anos e meio de namoro. De acordo com a advogada de Cintia, Gabriela Manssur, Bove tem descumprido a medida protetiva imposta a ele.

Além disso, ela também afirmou que o deputado não tem autorização de mencionar trechos do processo, que corre em segredo de Justiça, não pode dar entrevistas, nem falar sobre como era a vida dos dois, de forma direta ou indireta.

"A decretação de prisão em casos de violência doméstica é consequência do descumprimento de medida protetiva de urgência, com base no artigo 24-A da Lei Maria Penha. É um crime contra a administração da Justiça, por desobediência à decisão judicial. Não existe qualquer perseguição injusta, irreal ou exagerada. São questões técnicas e processuais pautadas na lei", disse a defesa em nota.

Na semana passada, o deputado estadal trouxe o caso à tona na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e declarou nas redes sociais que "a verdade será restabelecida" e que ele "jamais encostaria a mão para agredir uma mulher".

Em setembro, um mês após o término do casamento, a influenciadora relatou os episódios de agressão à Polícia Civil. Segundo ela, o parlamentar chegou a arremassar uma faca em sua direção, que bateu na sua perna e acabou caindo no chão.

Após as denúncias, a Justiça concedeu medida protetiva a Cintia e, por isso, Bove está proibido de se aproximar da ex-esposa ou de se comunicar com seus familiares. Ele também não pode frequentar os mesmos locais que ela, sob pena de prisão preventiva.

A defesa do parlamentar alega que "ele não infringiu qualquer medida protetiva" e que, enquanto figura pública, o deputado estadual "exerceu sua liberdade de expressão, mencionando que a verdade aparecerá e que seguirá respeitando a decisão judicial e, portanto, não se manifestaria detalhadamente sobre os fatos".

Entenda as denúncias de Cintia Chagas

A influenciadora e o deputado se divorciaram em agosto deste ano. As acusações, no entanto, so vieram à tona um mês depois, depois que o boletim de ocorrência feito por Cintia vazou na imprensa. Ela chegou a se pronunciar nas redes sociais, mas não deu detalhes sobre as agressões sofridas.

Na publicação, ela afirmou que estava sendo vítima de mentiras e atacada por alguns seguidores após ter terminado o relacionamento com o parlamentar.

"O motivo? Alegam que, após me casar sob as bênçãos da Igreja Católica, desisti do casamento, frivolamente, por não desejar ter filhos (como se essa escolha não fosse a dele também). Dizem, também, que não mereço ser católica", escreveu.

Contrato de casamento de Cíntia Chagas com deputado do PL previa multa de R$ 750 mil entre outras

Na última sexta-feira, 18, Cintia Chagas concedeu uma entrevista à Marie Claire, na qual relatou as agressões físicas e psicológicas que sofreu dentro da relação. Ela, que é professora e especialista em Língua Portuguesa, tem mais de 6 milhões de seguidores no Instagram.

A influenciadora ficou conhecida por "corrigir" dialetos não-binários em suas redes sociais e, logo, ganhou apoio da direita e extrema-direita no seu perfil. Foi assim que ela conheceu o deputado Lucas Bove, em 2022. Eles iniciaram o namoro no mesmo ano e se casaram em maio de 2024, na Itália.

O estopim para o divórcio ocorreu no dia 3 de agosto. Ela relatou que o ex-marido a expulsou de um casamento em Ribeirão Preto (SP) após ela ter se negado a parar seu jantar para tirar uma foto com ele, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa Michelle Bolsonaro.

"Ele quis que eu voltasse, eu recusei, e ele veio correndo, tentando achar o carro na rodovia. Quando ele chegou à nossa casa, em São Paulo, em um intervalo mínimo de tempo, ele quis que eu voltasse com ele pra Ribeirão Preto. Falei que não. Ele disse que eu havia feito ele passar uma grande vergonha, então veio para me dar um soco e falou: 'Você só não apanha porque você tem 6 milhões de seguidores. Se não, eu estaria te chutando no chão agora'. Foi quando acabou para mim".

Na entrevista, Cintia também contou que esperava o apoio do PL Mulher e de outras representantes de direita, o que não teria acontecido. Ela acabou sendo acolhida por movimentos feministas de esquerda, que eram frequentemente criticados em suas redes. "Me causa estranhamento o fato de o PL Mulher ter entrado em contato com o agressor e não com a agredida", desabafou.

Avaliação de temas como possível cassação do mandato de Brazão e reforma tributária seguem pendentes: veja expectativas

Por Lis Cappi

A ausência de deputados e senadores em Brasília provocada pelas viagens de parlamentares durante as eleições municipais segue impactando votações no Congresso Nacional. Com um ritmo lento antes do 1º turno, com falta praticamente total no início de outubro, votações foram prejudicadas e seguem sem grandes avanços até o encerramento das eleições, na próxima semana.

Na lista de análises que ficam para depois do segundo turno está a possível cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso há sete meses pela suspeita de ter encomendado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março 2020, no Rio de Janeiro. A perda do mandato político foi confirmada em etapas anteriores, mas depende de votação no plenário.

Uma data ainda não foi oficialmente definida e é atrelada apenas a uma escolha política. Conforme apurou o SBT News, pessoas próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) garantem que a votação só ocorrerá após as eleições. A intenção de Lira, de acordo com os interlocutores, é deixar a discussão para um dia de votação presencial, quando todos os parlamentares já estiverem de volta à Brasília. Enquanto não há análise, Brazão segue recebendo salários, mesmo preso.

Outras decisões de destaque na Câmara também ficam para depois do período eleitoral, como a possível avaliação de algum dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mudar regras do Supremo Tribunal Federal (STF). Até dezembro, a Câmara também deve concluir a regulamentação da reforma tributária.

A expectativa de Lira, ainda segundo interlocutores, é avançar com um projeto que ficou pendente - que detalha as regras do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e de um comitê gestor - em novembro. Essa etapa será concluída apenas quando o Senado concluir análise do primeiro projeto que também estabelece as regras da reforma e foi aprovado no primeiro semestre pela Câmara.

A reforma tributária no Senado, no entanto, ainda depende de etapas como a criação de um plano de trabalho. A fase será avaliada na próxima quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A data veio após um adiamento ligado a questões de saúde da parte do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Os próximos dias, na Câmara e no Senado, também são voltados para recalcular proposta ligada às emendas, dado que o ministro Flávio Dino, do STF, considerou que alternativas apresentadas não são suficientes para o retorno dos recursos a estados.

Emendas funcionam como um mecanismo que possibilita o envio de recursos de parlamentares para as bases eleitorais e é utilizado como forma de influência política. A indefinição abre espaço para avanço projetos de mudanças em regras da Corte, que ficou conhecido como "pacote anti-STF".

Uma das propostas é mudar lei criada há 57 anos

POR GILBERTO COSTA

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.

O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.

“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.

A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”

“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”

Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.

Contas públicas

Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.

Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.

“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).

Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).

O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.

O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.

Visões concorrentes

Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”

“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.

“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”

De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto".

"O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.

Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.

Receita Federal Novo portal de serviços já pode ser acessado

Com Agência Brasil 

A Receita Federal anunciou que, em janeiro de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) mudará e passará a adotar um formato alfanumérico. Segundo o órgão, a mudança se faz necessária uma vez que o formato numérico atual do Cadastro está se esgotando.

Com o crescimento do número de empresas, é previsto que as combinações numéricas disponíveis se esgotem em breve. Assim sendo, o novo formato alfanumérico ampliará a capacidade de registro, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento econômico do país por muito mais tempo.

O que muda?

O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:

As primeiras oito posições serão alfanuméricas (letras e números), formando a raiz do CNPJ. Essa raiz identificará o estabelecimento matriz e suas filiais.

As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, indicarão a ordem de inscrição do estabelecimento dentro da raiz.

Por fim, as duas últimas posições permanecerão numéricas, atuando como dígitos verificadores para garantir a autenticidade do CNPJ.

Segundo a RF, a transição para o novo formato de registro será gradual e transparente. Os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. A mudança terá efeito apenas nos novos registros, a partir de 2026. As empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para o novo formato, mas todo o suporte necessário para garantir uma transição suave será fornecido pelo órgão.

Cronograma da mudança

2024: publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.

2025: início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.

2026: implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.

Levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista no último final de semana

Por Paulo Sabbadin

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o Ricardo Nunes (MDB) liderando a corrida pela Prefeitura de São Paulo com 51% das intenções de voto, contra 33% de Guilherme Boulos (Psol).

Declararam voto em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos 14%. Outros 2% ainda não sabem em quem votar no segundo turno das eleições.

A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo, foi realizada de 15 a 17 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Foram entrevistadas presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo. O registro no TSE é o SP-05561/2024.

O levantamento foi o primeiro desde o apagão que atingiu a capital paulista na última sexta-feira (11) e deixou mais de três milhões de pessoas sem energia elétrica. Seis dias depois, 36 mil imóveis continuam sem luz.

O resultado desta quinta-feira mostra queda do atual prefeito. No levantamento anterior, divulgado no último dia 10, Nunes aparecia com 55% das intenções de voto e Guilherme Boulos (PSOL) com 33%.

No primeiro turno, realizado no dia 6 deste mês, Nunes teve 29,48% dos votos (1.801.139 votos) e Boulos, 29,07% (1.776.127 votos).