A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento para imóveis, exigindo maior valor de entrada dos compradores
Por Soane Guerreiro
A Caixa Econômica Federal vai reduzir a oferta de crédito imobiliário em todo o país com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). A partir de 1º de novembro, o banco vai diminuir a cota de financiamento, o que significa que os interessados em adquirir um imóvel terão que desembolsar mais dinheiro de entrada.
De acordo com a nova regra, a Caixa financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), uma redução em relação à cota atual de 80%.
Pelo sistema Price — método que se caracteriza por parcelas fixas — o financiamento será ainda menor, cobrindo apenas 50% do valor, enquanto a cota atual é de 70%. Por exemplo, se imóvel de R$ 900 mil terá até R$ 450 mil (50%) financiados pela Caixa. A outra metade fica a cargo do comprador.
Essas mudanças valem para imóveis de até R$ 1,5 milhão. Além disso, o cliente não pode ter outro financiamento habitacional ativo na Caixa para conseguir contratar um novo.
A alteração vai tornar a compra da casa própria mais difícil, exigindo uma maior capacidade financeira dos compradores. As mudanças não atingem os contratos já existentes.
Atualmente, a Caixa é o maior financiador de imóveis no país, responsável por quase 70% dos contratos, e justificou a medida informando que vem enfrentando dificuldades para atender à demanda com o orçamento para crédito aprovado para o ano.
Pagamentos aos beneficiários devem ser suspensos até que as ilegalidades sejam apuradas
Com Site Educacar
O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado entrou com uma representação pedindo que a Corte de Contas suspenda os pagamentos aos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. Segundo revelado em uma reportagem do portal UOL, o programa estava sendo executado com ilegalidades.
De acordo com o site, o governo está executando o programa fora do orçamento da União, uma manobra que infringe a própria lei que propõe o Pé-de-Meia. Além disso, alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição também foram desrespeitados.
A Lei 14.818/24 (Pé-de-Meia) diz, no Art. 15, que "as eventuais despesas decorrentes do disposto nesta Lei serão de natureza discricionária e ficarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira".
O primeiro parágrafo diz: "o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que o recebem com as dotações orçamentárias existentes".
A Constituição prevê, no Art. 167, que estão vedados "I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual".
A Lei de Responsabilidade Fiscal descreve, no Art. 26. que "a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais".
No segundo parágrafo, a lei inclui a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções [caso do Pé de Meia] e a participação em constituição ou aumento de capital.
Lucas Furtado pediu que, caso as irregularidades sejam comprovadas, que seja instaurada uma tomada de contas para ressarcir pagamentos indevidos, além de identificar e responsabilizar os agentes responsáveis, segundo o site.
A reportagem tentou contato com o TCU, Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério da Educação (MEC), mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
O Pé-de-Meia já distribuiu R$ 3 bilhões para ajudar estudantes de baixa renda do ensino médio a não abandonarem a escola. Cada aluno recebe R$ 200 por mês, além de outros benefícios que, no total, somam R$ 9.200 ao final de três anos. Na semana da eleição, foram liberados R$ 658,4 milhões para três milhões de estudantes.
O subprocurador criticou essa política, dizendo que ela parece um fundo privado, criado para ficar fora das regras de controle das finanças públicas. Segundo ele, o programa Pé-de-Meia é financiado com dinheiro público e gerido pelo Ministério da Educação, então deveria estar previsto no orçamento do governo.
O governo destinou R$ 12 bilhões a um fundo privado da Caixa, o que foi autorizado por lei, mas o uso desse dinheiro sem aprovação do Congresso não é permitido.
Conforme a reportagem do UOL, além de não colocar o programa no orçamento, o governo também não divulga informações importantes, como quantos alunos foram beneficiados, quanto cada um recebeu e de onde eles são. Até o Congresso tem enfrentado dificuldade de obter esses dados.
Parlamentares da oposição estão pedindo explicações aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o uso desse fundo fora do orçamento.
O uso de fundos privados pelo governo tem sido alvo de críticas, sob o argumento de que isso aumenta os gastos públicos sem interferir no controle fiscal, limitando o endividamento do governo.
Avião saiu do Chile com destino a Brasília, mas fez parada de 10 minutos em São Paulo
Com site Terra
O governo Lula (PT) impôs um sigilo à lista de passageiros que acompanharam o presidente em agosto em uma viagem que saiu de Santiago, no Chile, com destino a Brasília, e uma parada de dez minutos em São Paulo. As informações são da Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, o motivo para a parada na capital paulista não foi explicado pelo Palácio do Planalto. O avião presidencial costuma parar para reabastecer em viagens longas, o que não foi o caso. Além disso, paradas operacionais costumam levar até uma hora, e não alguns minutos, como aconteceu.
A suspeita é que a escala tenha acontecido para dar uma "carona", de acordo com a Folha. Na época, a primeira-dama, Rosangela Silva, a Janja, estava em São Paulo. Ela e o Planalto não se manifestaram sobre o assunto.
Devido à imposição do sigilo à lista de passageiros, não é possível confirmar a informação de que a mudança de trajeto tenha sido motivada por alguma carona.
A viagem presidencial no dia 4 de agosto teve como objetivo um encontro bilateral entre Lula e Gabriel Boric. O presidente estava acompanhado de uma comitiva de 14 ministros e mais assessores, e retornou ao Brasil dois dias depois.
O Terra entrou em contato com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e com a Assessoria Especial da Presidência, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas
Por Clarissa Lemgruber
O prazo para resgatar os recursos “esquecidos” no SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central termina nesta quarta-feira (16). Atualmente, segundo a divulgação mais recente feita pela autoridade monetária, são mais de R$ 8,59 bilhões para resgatar. A partir desta data, segundo a lei que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o recurso que não for sacado será direcionado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares. Segundo a norma, esses valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.
O texto da lei diz que “os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
Como recuperar os valores
Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Depois de 16 de outubro, o Ministério da Fazenda terá de publicar no Diário Oficial da União um edital informando sobre o valor recolhido, além de dados do banco, da conta e da agência em que o dinheiro está depositado.
Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao CNM (Conselho Monetário Nacional) em 10 dias. Quem não contestar após os 30 dias perderá o dinheiro, que será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
A lei, por fim, prevê a possibilidade de que os titulares das contas peçam à Justiça o reconhecimento de direito aos depósitos. Isso pode ser feito em até seis meses depois da publicação do edital do Ministério da Fazenda no Conselho Monetário Nacional.
E atenção, termina quarta-feira o prazo para fazer o resgate de valores no sistema do Banco Central.Play Video
Pessoas falecidas
Até o mês passado, havia cerca de R$ 2,52 bilhões pertencentes a mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Pelo sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores.
Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida, é necessário acessar o site e informar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida. Caso haja valores esquecidos, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode clicar em “Acessar o SVR”.
Para acessar a plataforma, o solicitante deve logar na conta Gov.br, com nível de acesso ouro ou prata. Atenção: nesta etapa os dados são do herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal, não da pessoa falecida.
Após entrar no sistema, o solicitante verá duas opções: “meus valores a receber” e “valores para pessoas falecidas”. Nesse caso, deve escolher a segunda opção. Então, deverá preencher os dados da pessoa falecida, CPF e data de nascimento.
O próximo passo é a ler e assinar para concordar com o termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiro, confirmando que está autorizado a fazer essa consulta por ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas nessas condições estão autorizadas a realizar o resgate dos valores.
O que é o SVR?
O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. O valor a ser resgatado na plataforma era de R$ 8,56 bilhões em julho, e R$ 8,51 bilhões, em junho.
O sistema engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Segundo o BC, 63,21% dos beneficiários (33 milhões de pessoas) têm até R$ 10 para receber. As quantias entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 25,05% dos correntistas (13,1 milhões de pessoas); entre R$ 100,01 e R$ 1 mil estão 9,94% – 5,2 milhões de pessoas.
Apenas 1,8% (940 mil pessoas) tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Alertas
O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
Rombo é revelado em documento oficial da estatal deste dia 11/10
Com site Mais Brasil
Um ofício circular de nº 52618459/2024, sobre a Ata sobre Contingência Orçamentária e Custeio dos Correios, datado de 11 de outubro deste 2024, revela que o atual prejuízo da estatal, até o mês de agosto de 2024, está em aproximadamente R$ 1,8 bi. O documento – sigiloso – foi conseguido com exclusividade pelo portal Mais Brasília (MB).
O documento, encaminhado aos executivos, superintendentes estaduais, chefes de departamento e órgãos de mesmo nível diz que:
“Como é de conhecimento de todos, a Empresa vem enfrentando dificuldades na manutenção de um patamar razoável de equilíbrio entre Receitas e Despesas. No período de janeiro/24 a agosto/2024, as disponibilidades de caixa registraram redução de, aproximadamente, R$ 1,8 bilhão relativamente ao saldo negativo no início do exercício. Na mesma direção, o cenário prospectivo aponta que, ao encerramento do ano corrente, o saldo em caixa seja em torno de 83% inferior ao reportado no início de 2024”.
Recentemente, em setembro, a revista Veja veiculou que a estatal voltou a ter prejuízo no primeiro semestre deste ano, registrando R$1,3 bi de rombo. As demonstrações contábeis do período estão disponíveis no site da empresa. Caso a estatal não consiga reverter a situação nestes próximos meses, a empresa se encaminha para o terceiro ano seguido no vermelho em 2024.
Segundo a revista, “enquanto a receita somou 4,78 bilhões de reais e teve uma ligeira queda, de 0,5%, na comparação com o mesmo trimestre em 2023, o prejuízo líquido cresceu 36% e saltou para 553,2 milhões de reais.”
Mesmo sendo o atual dono do do monopólio da entrega de cartas e correspondências no Brasil, um nicho em franco declínio há décadas, os Correios enfrentam um avanço crescente da concorrência no filão de mercado que mais cresce: o de encomendas, que integra os pacotes de compras do comércio eletrônico.
Durante o governo passado, de Jair Bolsonaro, a estatal chegou a entrar na fila das privatizações. Mas os Correios saíram desta fila com a entrada de Lula no governo.
No semestre passado, de acordo com a tendência dos últimos anos, a receita com a entrega de cartas caiu 8%, para 2,28 bilhões de reais, enquanto as encomendas avançaram 1,4%, somando 4,64 bilhões de reais.
Já o segmento Internacional dos Correios, que distribui os pacotes de compras feitas no exterior e foi um dos que mais cresceu em anos recentes, perdeu força e avançou 1% (para 2,1 bilhões), revelando uma desaceleração das compras internacionais.
Em 2024, as estatais brasileiras registraram, de janeiro a agosto, um déficit de R$ 7,2 bilhões. Desse valor, 47% envolvem estatais federais, e os outros 53% restantes são de empresas estaduais. O prejuízo é considerado o maior desde o início da série em 2002.
Como as estatais são controladas pelo governo, o Tesouro Nacional precisa cobrir esse déficit. Isto vai gerar um impacto extra nas contas públicas.
Segundo relatório do Banco Central, em agosto de 2024, o setor público consolidado teve um déficit primário de R$ 21,4 bilhões, pouco inferior ao registrado no mesmo mês de 2023.
*Com informações da revista Veja e do InfoMoney