Reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda-feira (25) deve “bater o martelo” sobre o período de transição para mudanças na jornada de trabalho

Por Valentina Moreira

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial que discute o fim da escala 6x1, reuniram-se neste domingo (24), em Brasília. O objetivo do encontro foi a entrega da minuta da emenda que trata do período de transição para a nova jornada de trabalho.

Ainda no domingo, Prates finaliza os ajustes do texto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Alencar Santana (PT-SP) que preside a comissão, também participará da conversa.

O diálogo antecede o encontro de Motta com o presidente Lula, marcado para esta segunda-feira (25). A intenção é fechar todas as pontas antes disso, para que Lula “bata o martelo final”.

O principal impasse gira em torno do período de transição para a implementação da mudança. Publicamente, Lula defende que a extinção da escala seja imediata. Nos bastidores, contudo, a base governista reconhece a necessidade de negociação e tenta emplacar um intervalo de dois anos para a adaptação das empresas.

Em contrapartida, parlamentares de centro e da oposição pressionam por um prazo de até cinco anos. No início da semana passada, líderes oposicionistas chegaram a retirar uma emenda que sugeria uma década de transição.

Ao SBT News, fontes ligadas às negociações afirmaram que, no momento, “há mais convergências do que divergências”. A expectativa é que um consenso seja alcançado.

38% avaliam a gestão como ruim ou péssima e 32% consideram ótima ou boa; diferença no Datafolha caiu de 11 para 6 pontos

Com SBT - TV

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue negativa, mas vem apresentando melhora gradual, mostra pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (23).

O levantamento aponta que 38% dos brasileiros consideram a gestão ruim ou péssima, enquanto 32% avaliam o governo como ótimo ou bom. Outros 28% classificam a administração como regular.

Os resultados oscilaram dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior, divulgada no último sábado (16). Na ocasião, 39% consideraram o governo Lula ruim ou péssimo e 30% ótimo ou bom. Na comparação com os novos resultados, a avaliação negativa recuou 1 ponto percentual, enquanto a positiva avançou 2 pontos.

Segundo o Datafolha, a diferença entre avaliação negativa e positiva também vem diminuindo nas últimas sondagens.

Em abril, o índice de ruim ou péssimo era de 40%, contra 29% de ótimo ou bom, uma distância de 11 pontos percentuais. Na semana passada, a diferença caiu para 9 pontos percentuais. Agora, o intervalo diminuiu para 6 pontos.

Para a pesquisa, o Datafolha ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios, em entrevistas presenciais realizadas na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21). A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07489/2026.

+ Datafolha: Lula é visto como mais experiente por eleitores, e Flávio como mais inovador

Aprovação pessoal de Lula empata

Além da avaliação sobre o governo, o Datafolha perguntou aos entrevistados se aprovam ou desaprovam o trabalho pessoal de Lula na Presidência da República. Nesse cenário, houve empate técnico e numérico: 48% disseram aprovar o desempenho do petista, enquanto outros 48% afirmaram desaprovar.

No levantamento anterior, divulgado no sábado (16), 45% aprovavam o trabalho do presidente e 51% desaprovavam.

A diferença entre os dois indicadores é que a avaliação do governo mede como os entrevistados classificam a gestão federal (ótima, boa, regular, ruim ou péssima), enquanto a aprovação e desaprovação tratam diretamente da opinião sobre a atuação pessoal do presidente.

Na ADI (ação direta de inconstitucionalidade), a CNI argumenta que a MP “viola os princípios constitucionais da isonomia’

POR HELENA SCHUSTER

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que protocolou nesta sexta-feira (22) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a MP (medida provisória) que derrubou o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”.

A cobrança entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 250 em valores de hoje) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.

Logo após a decisão do governo de zerar o imposto, a CNI e outras entidades da indústria e do varejo criticaram a decisão, afirmando que a medida gerava uma concorrência desleal entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

Na ADI (ação direta de inconstitucionalidade), a CNI argumenta que a MP “viola os princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e carece de requisito constitucional de urgência, especialmente por haver projetos em tramitação sobre o tema no Congresso Nacional”.

A derrubada do tributo “não guarda a necessária urgência para ser validamente editada por medida provisória”, disse o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, no comunicado. A CNI diz também que a revogação da “taxa das blusinhas” resultará na perda de empregos e em prejuízo à economia brasileira.

“Não se questiona o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante”, afirma a CNI na ação.

Convocado de última hora, o anúncio da revogação ocorreu a cinco meses das eleições presidenciais. Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores.

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “nunca deixou de dizer que se incomodava” com a taxa e que a decisão de derrubá-la ocorreu após uma análise dos números, que mostraram uma diminuição na entrada de pacotes de baixo valor no país.

Durigan acrescentou que o Ministério da Fazenda irá acompanhar os números e que o imposto pode voltar a ser implementado no futuro.

“A medida é regulatória e, portanto, foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, é preciso avaliar e trazer isso à debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”, afirmou.

Cerca de 8,7 milhões de contribuintes receberão R$ 16 bilhões

Por Wellton Máximo

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);

2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);

1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);

256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);

222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Alcolumbre não é investigado no caso e, até o momento, não há registro de participação dele nas suspeitas

Com Agências

Um suplente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi indicado pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação que tem como foco suspeitas de fraudes em licitações do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Amapá.

Alcolumbre não é investigado no caso e, até o momento, não há registro de participação dele nas suspeitas.

O indiciamento trata de uma apuração sobre possíveis fraudes em licitações de ao menos R$ 60 milhões que envolvem Breno Chaves Pinto, segundo suplente do senador, e a LB Construções, empreiteira que pertencia a ele.

Em julho do ano passado, os endereços dele foram alvo de busca e apreensão em uma operação chamada Route 156.

Breno foi indiciado sob suspeita dos crimes de associação criminosa, tráfico de influência e corrupção ativa. Procurado, ele disse que se manifestará após análise do relatório final sobre o caso. Anteriormente, ele negou ter cometido irregularidades.

A assessoria de Alcolumbre disse em nota que “o senador não possui qualquer relação com a atuação empresarial de seu segundo suplente, tampouco interfere na contratação de empresas ou em decisões administrativas do Dnit, que competem exclusivamente aos órgãos responsáveis”.

Disse ainda que ele “responde apenas pelos próprios atos, não tendo responsabilidade por alegações, conversas privadas, condutas atribuídas a terceiros ou supostas referências a seu nome, destituídas de prova de conduta indevida”.

“Caso seja identificado algum desvio na apuração conduzida pelas autoridades competentes, o presidente Davi Alcolumbre defende que os envolvidos sejam rigorosamente responsabilizados na forma da lei.”

A informação sobre o indiciamento foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

À época da operação, a PF apreendeu pistolas, um fuzil e 250 munições na residência do suplente do senador. Breno tinha registro de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores).

Na ocasião, a PF disse que Breno “se utilizava de sua proximidade com o senador para, a pretexto de influir em atos de agente público, obter vantagens indevidas”.

Relatórios de inteligência financeira apontam que uma empresa de Breno fez saques em espécie no valor de R$ 2,3 milhões, o que os investigadores consideram “forte indício de ocultação da destinação final dos recursos e de lavagem de ativos”.

Como a Folha mostrou em 2024, a empresa que pertence a Breno Chaves Pinto assinou contratos, no fim de 2023 e começo de 2024, para obras de R$ 354,5 milhões com verba federal sob o governo Lula (PT).

A LB Construções foi selecionada, até a ocasião, para obra de R$ 268 milhões do Dnit, em consórcio com outra empresa. A construtora também venceu três editais da Codevasf, estatal federal controlada por um aliado do senador, que somam R$ 86,5 milhões.