Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirmou que não recebeu relatório e informação sobre o assunto

Por Mariana Barcellos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na manhã deste domingo (27) que conversas de integrantes de uma facção criminosa foram interceptadas pelo serviço de inteligência e mostram que havia orientações para que determinadas pessoas votassem em Guilherme Boulos (PSOL) para a prefeitura de São Paulo. Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) afirmou que não recebeu relatório sobre o assunto. As informações são do g1.

Boulos afirmou, em coletiva, que a fala de Tarcísio é “irresponsável”, ‘”mentirosa” e “crime eleitoral”. A campanha entrou com uma ação de investigação eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “o Sistema de Inteligência da Polícia Militar interceptou a circulação de mensagens atribuídas a uma facção criminosa determinando a escolha de candidatos à prefeitura nos municípios de Sumaré, Santos e Capital. A Polícia Civil investiga a origem das mensagens.”

Já o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que “a nossa inteligência não detectou qualquer recomendação de facções para este ou aquele candidato neste segundo turno nas capitais.”

Afirmação durante coletiva

A afirmação de Tarcísio ocorreu durante coletiva de imprensa após votação no Colégio Miguel Cervantes, no Morumbi, também na Zona Sul de São Paulo, após o governador ser questionado sobre um suposto “salve” do PCC para que não se votasse na candidata à Prefeitura de Santos, Rosana Valle (PL). Ele estava ao lado de Ricardo Nunes (MDB), candidato à reeleição.

— Aconteceu aqui também, teve o salve. Houve interceptação de conversas, de orientações que eram emanadas de presídios por parte de uma facção criminosa orientando determinadas pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos. Houve essa ação de intercepção, de inteligência, mas não vai influenciar nas eleições — afirmou.

Questionado em qual candidato os integrantes pediam para votar, Tarcísio respondeu:

— Boulos.

Tarcísio também afirmou que as conversas achadas pela inteligência estão sendo encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral.

— A gente vem alertando isso há um tempo sobre o crime organizado na política. Então, nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas — afirmou.

Boulos entra com ação

Guilherme Boulos (Psol), concedeu coletiva de imprensa na tarde deste domingo para criticar a fala do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre conversas de integrantes de facção criminosa que teriam sido interceptadas pelo serviço de inteligência e que supostamente mostravam orientações para votarem no psolista.

Para Boulos, a “declaração é irresponsável e mentirosa” e “crime eleitoral”. E a qualificou de “laudo falso do segundo turno”, em referência ao documento que o terceiro colocado Pablo Marçal (PRTB) divulgou na véspera do primeiro turno.

Boulos afirmou que a campanha entrou com ação de investigação eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social contra Tarcísio e Ricardo Nunes (MDB), seu adversário.

— Aconteceu algo extremamente grave agora há pouco, mais de uma hora, uma declaração irresponsável e mentirosa do governador Tarcísio de Freitas, ao lado do meu adversário, querendo atribuir que o crime organizado, PCC, teria orientado o voto em mim, sem apresentar nenhum tipo de prova. Esse é o laudo falso do segundo turno. Eu tive, às vésperas do primeiro turno, um laudo falso tentando me atribuir o uso de drogas, foi desmascarado pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pela imprensa.

— Agora, no dia da eleição, na boca do governador do estado, vem mais um ataque, uma mentira inacreditável, ao lado do meu aniversário. Então, isso mostra, de um lado, o desespero dos nossos adversários e um ataque sem limite, de outro lado, alguém que está sentado na cadeira de governador, se sujeitar a desempenhar um papel como esse para tentar influenciar no resultado das eleições. Isso é crime eleitoral — completa.

O que o Tribunal Regional Eleitoral diz

“Não chegou ao conhecimento do TRE-SP nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial sobre esse caso específico. O Tribunal soube do caso pela imprensa.

Após a divulgação do caso, o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 1ª Zona Eleitoral por abuso de poder político e abuso no uso dos meios de comunicação: 0601230-56.2024.6.26.0001

O Tribunal é um órgão do Poder Judiciário que age mediante provocação. Os legitimados para propor ação são o Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos políticos, coligações e federações. O TRE-SP não se manifesta sobre casos concretos que possa vir a julgar.”

Nota de repúdio de deputados do PT/PCdoB/PV

“A bancada de deputados e deputadas estaduais da Federação PT/PCdoB/PV, de forma indignada, manifesta total repúdio ao uso da máquina pública pelo governador Tarcísio de Freitas, no dia das eleições, ao proferir insinuações, sem provas, de indicação de voto de facção criminosa ao candidato a prefeito Guilherme Boulos.

A falta de compromisso com a verdade por parte do governador e do atual prefeito Ricardo Nunes, que corroborou ao lado do governador tais ilações, é de uma irresponsabilidade sem precedentes.

Tais absurdos ditos hoje, no dia da eleições, serão cobrados na Justica, que será imediatamente acionada pela bancada da Federação e pelo jurídico da candidatura de Guilherme Boulos.

No desespero para emplacar seu candidato, este sim investigado por permitir a presença do crime organizado em sua gestão, o governador Tarcísio de Freitas se atirou no lodo da fake news rasteira ao tentar macular a imagem de Boulos e interferir no processo eleitoral.

A política e a democracia não serão sequestrados pelo jogo sujo, a mentira, a calúnia e a difamação.

O povo da cidade de São Paulo deve ser respeitado, sem ser atacado por subterfúgios que comprometam o voto livre e soberano. A mudança já começou”.

Petição apresentada pela defesa de Jullyene Cristine tem mais de 140 páginas; em 2015,  STF absolveu político das acusações

Com Site UOL e Terra

Jullyene Cristine Santos Lins, a ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acusa o político de violência doméstica e violações de direitos humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington. A informação é do colunista Jamil Chade, do Uol.

Segundo a reportagem, o caso foi iniciado pela defesa dela com o objetivo de que o processo seja encaminhado para a Corte Interamericana. O tribunal poderia emitir uma sentença obrigando o Estado brasileiro a atuar no caso. 

Lira e Jullyene tiveram um relacionamento por nove anos, de 1997 a 2006. Na denúncia feita pela ex-companheira, ela fala em agressões físicas e psicológicas, ameaças de morte, controle financeiro e psicológico e interferência em processos judiciais. Segundo ela, as agressões ocorreram em 2006 e, após denunciar os crimes, teria sofrido retaliações.

Em 2015, o  Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a absolver Lira dessas acusações por falta de provas e por entender que o crime prescreveu.

Petição contra o Estado brasileiro

Com mais de 140 páginas, a petição apresentada pela defesa de Jullyene é contra o Estado brasileiro. O documento pede que as autoridades nacionais protejam a suposta vítima e solicita uma indenização de R$ 1 milhão ao Estado, devido à ação que teria "invisibilizado" a situação da ex-esposa do político. A petição também traz laudos médicos e depoimentos de testemunhas.

Outra parte do documento ainda diz que a ex-mulher de Lira foi chamada para prestar depoimento à Polícia Federal em operações contra a corrupção, como a Taturana (2016) e Lava-Jato (2019). No entanto, o Ministério Público de Alagoas disse que "não poderia protegê-la" no território do estado.

Ainda de acordo com a reportagem, em junho deste ano, Lira pediu ao STF para retirar do ar entrevistas da ex-mulher sobre as acusações. O ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar censura, mas depois revisou a decisão e entendeu que algumas matérias foram publicadas há mais tempo e não eram ataques contra o presidente da Câmara.

A assessoria de Lira foi procurada pelo jornalista, e afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.

Dois funcionários de Raul Lima foram detidos acusados de terem executado o crime

Com Site Terra

O ex-deputado federal Raul Lima foi apontado pela Polícia Civil como o mandante do assassinato de Toinho da Aderr, na época candidato à Prefeitura de Amajari, em Roraima. Segundo a investigação, o crime teria sido motivado por uma disputa de terras que já durava 15 anos.

A Polícia Civil representou pela prisão do político, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. No entanto, dois funcionários de Lima, de 44 e 32 anos, foram detidos neste sábado, 26, acusados de terem executado o crime.

“Toda investigação aponta aos dois como executores e ao empresário como o mandante. Os três foram indiciados pelos crimes na Delegacia de Pacaraima", explicou o delegado Valdir Tomasi.

De acordo com o responsável pela investigação, relatos de testemunhas e outras provas obtidas foram fundamentais para a emissão dos mandados. Além disso, o próprio Toinho da Aderr identificou Raul Lima como o mandante ao ser socorrido.

Com o desenrolar das diligências, um mandado de busca e apreensão foi cumprido neste sábado, 26, na fazenda de um dos investigados, na região do Amajari. Além dos dois funcionários, o caseiro do local foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo e munições. Ele passará por Audiência de Custódia na manhã de domingo, 27.

Toinho da ADERR foi morto a tiros em sua casa na noite do dia 24 de setembro

“As investigações foram complexas. Desde o início das diligências já tínhamos uma linha de investigação que veio se confirmando ao longo do trabalho. Na medida que as investigações foram se aprofundando, conseguimos identificar todos os envolvidos. Passamos então por uma nova fase que foi comprovar a participação deles e representar por suas prisões. Agora, estamos realizando as diligências para cumprir os mandados judiciais. Para a Polícia Civil não restam dúvidas de que o crime foi motivado por disputa de terra. Foi um crime encomendado”, completou o delegado.

Toinho da ADERR foi morto a tiros em sua casa na noite do dia 24 de setembro. O então candidato à prefeitura de Amajari chegou a ser socorrido pelo Samu e transferido ao HGR (Hospital Geral de Roraima), mas não resistiu e morreu dias depois.

Raul Lima foi deputado federal entre 2011 e 2015. Durante o mandato, foi filiado aos partidos PSD e PP.

Políticos alegam que retomada de seguro é aumento de tributos estaduais

Com Agência o Globo

Governadores de seis estados sinalizam que devem se negar a cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o "novo DPVAT". A cobrança, extinta em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser retomada a partir de 2025, por determinação da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de maio deste ano. A medida, no entanto, enfrenta resistência de gestores estaduais ligados ao bolsonarismo, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Alvo de críticas da direita, o tema foi retomado nesta quinta-feira por um post feito por Bolsonaro no X. "O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPAVT, Lula o traz de volta com tudo e toda a sua sanha de mais taxas e impostos", escreveu ele.

A cobrança, no entanto, também passou a ser objeto da recusa de governadores, como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior. Os governos de São Paulo e Goiás, respectivamente, rejeitaram a oferta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro. A proposta original sugeria que o Detran ficasse responsável pela taxação por meio da inclusão do tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.

A recusa foi repetida pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que fez um post nas redes sociais nesta terça-feira informando sua decisão. "No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou.

O mesmo posicionamento foi adotado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que anunciou no início deste mês que o estado "não irá aderir ao convênio proposto pelo governo federal". "Entendemos que a manobra causaria aumento de impostos para o catarinense, contrariando nossos esforços em não aumentar tributos", escreveu ele.

Já Romeu Zema, de Minas Gerais, também declarou que a taxa não voltará a ser cobrada no estado. Em entrevista à rádio Itatiaia na última terça-feira, ele classificou o retorno da medida como "um absurdo" e afirmou que o DPVAT "sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos".

Ronaldo Caiado também se colocou contra a implementação da cobrança no estado de Goiás, administrado por ele. "Se o governo federal está com problemas de caixa, que tenha juízo e trate o dinheiro público com responsabilidade", disse em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira.

Entenda como deve funcionar a cobrança do novo DPVAT

O SPVAT agirá como um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos, e será usado para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT cumpria essa mesma função até 2020.

A nova lei, sancionada pelo governo neste ano, define que o pagamento do seguro será feito uma vez por ano. Os valores serão administrados pela Caixa Econômica Federal e ainda devem ser definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, o novo texto aprovado diz que a cobrança "terá como base de cálculo atuarial o valor global estimado para o pagamento das indenizações e das despesas relativas à operação do seguro".

Caso não faça o pagamento, o motorista será impedido de fazer o licenciamento e dirigir o veículo em via pública. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável pelo cumprimento da medida.

Falta de doses, principalmente para crianças, preocupa famílias em várias regiões do país

Com SBT

Tabata Lins, mãe de Lucca, de seis meses, levou o filho para vacinar. "Dá uma choradinha, mas é necessário, né?", disse ela. Mesmo cientes da importância da imunização, muitos pais têm encontrado dificuldades em vacinar seus filhos devido à escassez de doses nas unidades de atendimento.

Segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo, cinco tipos de vacinas estão em falta no estado, incluindo a de COVID-19. Um levantamento recente da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que seis em cada dez cidades estão sem pelo menos uma vacina.

O Ministério da Saúde informou que a distribuição das doses contra a COVID-19 está em fase de regularização e sugeriu a substituição de outras vacinas em falta por alternativas que também garantem a imunização. Eder Gatti Fernandes, diretor do Programa Nacional de Imunizações, afirmou: "Nós damos a solução para os municípios trocarem a vacina e vacinarem as crianças com um imunobiológico que também dá a proteção."

Segundo o infectologista Renato Kfouri, a troca de vacinas não compromete a saúde. Ele ressalta a importância da vacinação de rotina, especialmente nos primeiros anos de vida e alerta que esperar campanhas pode deixar as crianças vulneráveis a doenças graves como coqueluche, meningite, paralisia infantil e sarampo. "Proteger nossas crianças é fundamental", completou.

Enquanto isso, a recomendação é que os pais busquem outras unidades de saúde ou se informem com as secretarias municipais sobre a reposição de estoques. Muitas famílias, como a de Jo Pereira, mãe da pequena Maya, estão preocupadas. "A médica falou que é melhor não deixar atrasar", disse Jo.