Benefícios dos dias 10, 11 e 12 serão pagos em 6 e 7 de março

POR WELLTON MÁXIMO

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Resultado foi impactado por efeitos cambiais e queda nos segmentos de exploração, produção e refino; lucro anual somou R$ 36,6 bi

Com InvestNews

A Petrobras registrou prejuízo líquido de R$17 bilhões no quarto trimestre de 2024, uma reversão do lucro de R$31 bilhões obtido no mesmo período de 2023. O resultado foi afetado por impactos cambiais e pela queda no desempenho dos segmentos de exploração, produção, refino e comercialização, informou a companhia nesta quarta-feira (26).

O resultado contribuiu com um recuo 70,6% no lucro líquido de 2024, que somou 36,6 bilhões de reais, após a companhia ter registrado o segundo melhor lucro de sua história em 2023, com R$124,6 bilhões.

Em 2024, o resultado da petroleira sofreu com queda de 2% no Brent e recuo de 39% no “crackspread” do diesel. O crackspread representa a diferença entre o preço de venda do diesel no mercado e o custo do petróleo.

A diferença permaneceu estável, mas o resultado indica a defasagem que a companhia teve de assumir. A companhia não alterou o preço do combustível mais vendido no país durante 2024, evitando repassar a volatilidade do mercado.

A Petrobras registrou fluxo de caixa livre de R$21,7 bilhões no quarto trimestre, queda de 45,5% ante um ano antes. No ano, totalizou R$124,05 bilhões, redução de 20,1% em relação ao ano anterior.

O conselho aprovou pagamento de R$9,1 bilhões em dividendos aos acionistas, pendente de confirmação em Assembleia Geral Ordinária. Com os proventos antecipados ao longo do ano, a remuneração aos acionistas de 2024 deve somar R$75,8 bilhões.

Em nota, o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo, afirmou que o resultado foi impactado principalmente pela variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior.

“São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, disse Melgarejo.

Sem os eventos exclusivos, o lucro líquido do quarto trimestre seria de R$17,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões). O resultado no acumulado do ano passado alcançaria R$103 bilhões (US$19,4 bilhões) sem esses efeitos.

A adesão da Petrobras ao edital de contencioso tributário em junho de 2024 também afetou o resultado anual. A medida permitiu encerrar disputas judiciais sobre afretamentos de embarcações ou plataformas e seus contratos de prestação de serviços.

Resultados operacionais

O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda) ajustado caiu 38,7% no quarto trimestre versus o mesmo período de 2023, para R$40,97 bilhões. No ano, o indicador recuou 18,2%, para R$214,42 bilhões.

A divisão de Exploração e Produção registrou queda de 13,3% no lucro operacional em 2024, para R$147,7 bilhões. A área de Refino, Transporte e Comercialização teve baixa de 35,3% na mesma comparação, para R$16,6 bilhões.

A companhia destacou que o ambiente externo em 2024 registrou redução do Brent e do “crackspread” do diesel em comparação a 2023. “Mesmo com esses fatores, a Petrobras atingiu Ebitda ajustado sem eventos exclusivos de R$245,8 bilhões”, frisou a empresa.

A receita de vendas da petroleira alcançou R$121,27 bilhões no quarto trimestre. O valor representa queda de 9,7% ante o mesmo período de 2023. No ano, a receita somou R$490,83 bilhões, recuo de 4,1%.

A empresa divulgou no início do mês que suas vendas totais de petróleo, gás e combustíveis em 2024 totalizaram 2,914 milhões de barris ao dia. O número indica queda de 3,1% em relação a 2023.

A estatal investiu US$16,6 bilhões em 2024, aumento de 31,2% em relação ao ano anterior. O aumento ocorre em meio a demandas do governo federal por mais investimentos.

O investimento em 2024 superou em 15% o “guidance” divulgado em agosto. A empresa explicou que a realização acima do previsto “não representa um custo adicional e sim uma antecipação, uma vez que foi reduzido o ‘gap’ entre a evolução física e financeira das plataformas em Búzios”.

A dívida financeira da companhia atingiu US$23,2 bilhões no final do ano, menor patamar desde 2008.

A dívida líquida cresceu 16,9% em 2024 comparada ao ano anterior, chegando a US$52,24 bilhões. As despesas operacionais no último trimestre aumentaram 31,9% ante o mesmo período de 2023, somando R$43,1 bilhões. No ano, as despesas alcançaram R$105,8 bilhões, alta de 33,7%.

Em 2024, a Petrobras recolheu R$270 bilhões em tributos aos cofres públicos, segundo maior valor em dez anos.

Câmara e Senado irão indicar parlamentares responsáveis pelas emendas

POR ANDRÉ RICHTER

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.

Plano de trabalho

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

*as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)

*recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada

*emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.

Número é 20,7% menor comparado a janeiro do ano passado, e mais alto do que em dezembro

Por Vinícius Nunes

O Brasil criou 137.303 vagas de emprego formal – aquelas com carteira assinada – em janeiro. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta quarta-feira (26) com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o levantamento, o número é a diferença entre as 2,27 milhões de contratações e 2,13 milhões de demissões.

A quantidade de trabalhos formais criados no período é 20,7% menor se comparado ao mesmo mês de 2024, quando o governo registrou 173 mil vagas de emprego. No entanto, o número é mais alto do que em dezembro, quando o país teve saldo negativo de 535.547 postos com carteira assinada.

Foram registradas altas nos setores da indústria (+70.428), serviços (+45.165 ), construção (+38.373) e agropecuária (+35.754). Apenas o setor de comércios registrou mais demissões do que contratações (-52.417) – essa queda é justificada pelo fim das vagas temporárias das festas de fim de ano.

No acumulado dos últimos 12 meses, foram criadas 1.650.785 vagas. O resultado é 6,8% maior que o registrado no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.

Já o salário médio real foi de R$ 2.251,33, montante R$ 89 maior do que em dezembro de 2024.

Nova medida provisória garante acesso ao saldo do fundo de garantia para 12,1 milhões de trabalhadores e disponibilizará R$ 12 bilhões

Por Warley Júnior

O governo federal vai liberar o saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória (MP). A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e será oficializada nesta sexta-feira (28).

A medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas e disponibilizará R$ 12 bilhões. O objetivo do governo é corrigir o que considera uma falha na modalidade, que impede trabalhadores demitidos de acessarem integralmente o saldo do FGTS.

Como será o pagamento?

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:

O trabalhador que se encaixa nos critérios da MP não precisa mudar a modalidade do FGTS para receber os valores. O crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.

A mudança para o saque-rescisão só é necessária para quem deseja voltar ao modelo tradicional e ter acesso ao saldo integral em caso de demissão futura, mas essa alteração só tem efeito dois anos após a solicitação.

O que muda para o trabalhador?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas restringe o acesso ao valor total em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. Quem deseja voltar ao modelo tradicional (saque-rescisão) precisa solicitar a mudança, mas só poderá acessar o saldo integral após dois anos da solicitação.

Com a nova MP, quem já foi demitido poderá recuperar os valores depositados até o desligamento. No entanto, os trabalhadores que forem demitidos futuramente continuarão sujeitos às regras atuais do saque-aniversário, sem direito ao saque total imediato.

Como verificar o saldo?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS pelo aplicativo oficial do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou em agências bancárias. O crédito será feito automaticamente para quem se enquadrar nos critérios da MP.