A prefeita Leandra Guedes e o deputado federal André Janones mantiveram um relacionamento antes de ela ser eleita em 2020

Com O Estado de Minas

A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes (Avante), acionou a Justiça contra o deputado federal André Janones (Avante) com base na Lei Maria da Penha. Os dois mantiveram um relacionamento entre 2014 e 2018. Antes de ocupar o atual cargo, ela chegou a ser chefe de gabinete do ex-namorado em 2020.

Leandra foi eleita em 2020 para o primeiro mandato e reeleita em 2024, com 60,27% dos votos, na cidade do Triângulo Mineiro.

Como o caso tramita em segredo de Justiça, Leandra Guedes afirma que não vai divulgar outras informações.

A Justiça concedeu uma medida protetiva que proíbe o deputado de manter contato com a denunciante ou qualquer familiar, de se aproximar a menos de 300 metros e de divulgar conteúdos íntimos.

Além da relação pessoal, os dois também eram aliados políticos na região. Leandra Guedes e André Janones apareceram juntos em diversas publicações celebrando ações e conquistas para Ituiutaba.

Em 2022, o deputado foi um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência, ao lado de Edinho e do hoje ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira

 Com CNN

Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão (SP) anunciou, nesta quarta-feira (9), sua candidatura ao comando do partido, em oposição ao ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, que é o preferido do presidente Lula para o cargo.

Falcão conta com apoio de deputados federais para a eleição interna do partido. Como Edinho tem enfrentado resistência dentro da ala que integra -a CNB (Construindo um Novo Brasil)-, a expectativa é que o lançamento de candidaturas levem a disputa para um segundo turno.

Em 2022, o deputado foi um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência, ao lado de Edinho e do hoje ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Sidônio Palmeira.

Escalado pelo próprio Lula, ele também articulou a volta da ex-prefeita Marta Suplicy ao PT, em um acordo que a alçou à vice de Guilherme Boulos (PSOL) na corrida pela Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Ele foi um dos três deputados do PT que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição que integra o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso no início do mês para tentar melhorar as contas públicas.

Rui Falcão já presidiu o partido anteriormente, sendo antecessor de Gleisi Hoffmann, que assumiu o comando da sigla em 2017.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os Estados da Região Nordeste não serão prejudicados com uma possível mudança do número de deputados na Casa. O Legislativo precisa adequar a quantidade de cadeiras de cada Estado, conforme o Censo de 2022, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Lucas Keske

A declaração de Motta ocorreu na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”, afirmou o presidente da Câmara.

O Supremo determinou, em agosto de 2023, que a Câmara defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.

As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as da Bahia, da Paraíba e do Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.

Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), em fevereiro, Motta disse que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.

O presidente da Câmara sugeriu que o número de deputados federais passe de 513 para 527. O prazo estipulado pelo Supremo para a adequação ao Censo é 30 de junho deste ano.

Projeto de isenção do IR

Além da representatividade na Casa, também foi tratado na reunião o receio de uma diminuição da arrecadação dos Estados com a votação da proposta de isenção do Imposto de Renda. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais podem perder grande parte de sua receita, já que o imposto que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais fica com os entes federados. Com mais pessoas isentas, a arrecadação regional seria menor.

Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que os parlamentares vão aprimorar o texto. “O Congresso fará modificações, e essas modificações vão melhorar o texto, e eu vejo boa vontade para dirimir os impactos da medida para os governadores e prefeitos”, disse Motta.

PEC da Segurança Pública

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, abordou a segurança pública durante a reunião. Para ela, o tema só poderá avançar com a atuação conjunta de todos os Poderes. Motta recebeu a PEC da Segurança do governo Lula na terça-feira, 8.

Segundo Hugo Motta, os governadores podem contribuir com a proposta enviada pelo governo à Câmara. “A ideia do governo foi muito bem recebida pelos líderes, a sociedade cobra respostas, temos urgência no tema, e aqui, com os governadores, mora uma parte dessa solução”, afirmou.

Da Assessoria

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receberam, nesta quarta-feira, 9, a comitiva da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em uma visita de cortesia ao plenário da Casa.

A delegação foi liderada pelo CEO da entidade, Sérgio Mena Barreto, e pelo presidente da Abrafarma, acompanhados dos proprietários das maiores redes de farmácias e drogarias do país. A visita teve como objetivo estreitar o diálogo entre o setor farmacêutico e o Legislativo.

Durante o encontro, o senador Eduardo Gomes destacou a importância do setor para a economia e a saúde pública. “O Brasil conta com uma das maiores redes de farmácias do mundo, com forte presença nos municípios e papel fundamental no acesso da população a medicamentos e serviços de saúde. O Congresso Nacional está sempre aberto ao diálogo com os setores que ajudam o país a crescer e a cuidar das pessoas”, afirmou.

A Abrafarma representa as principais redes de farmácias do Brasil, responsáveis por cerca de 45% do faturamento do varejo farmacêutico nacional, e tem atuado ativamente na ampliação dos serviços clínicos nas farmácias, contribuindo para a descentralização da atenção primária à saúde.

Durante sessão, Gilvan da Federal (PL-ES) desejou morte do presidente

POR AGÊNCIA BRASIL

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”.

Disse o deputado durante sessão.

Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).

É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.

Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.