Com reservatórios mais vazios, governo prevê bandeira vermelha até o fim do ano; retorno do horário de verão é estudado

Por Hellen Leite

Os reservatórios das hidrelétricas atingiram o menor nível para o mês de setembro dos últimos três anos. De acordo com dados do SIN (Sistema Interligado Nacional), no domingo (22), os reservatórios estavam com 56,1% da capacidade, 24% abaixo do registrado na mesma data em 2023, quando o nível era de 74,3%. O número de 2024 só não é pior que o de setembro de 2021 (38,8%). A situação colocou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) em alerta, especialmente com o aumento do consumo de energia previsto para o mês. Além disso, governo estuda o retorno do horário de verão e prevê bandeira vermelha nas contas de luz até o fim do ano.

Houve uma queda no nível dos reservatórios em todas as regiões do país. No Sudeste/Centro-Oeste, o volume chegou a 48%, um nível que só era esperado para o final do mês.

Essa região inclui o sistema de Furnas, responsável por 40% da energia consumida no Brasil. O sistema abrange 21 hidrelétricas ao longo de 800 km do Rio Grande, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais.

O subsistema Sul, que abrange as bacias dos rios Capivari, Iguaçu, Jacuí, Paranapanema e Uruguai, está com os reservatórios em 57,4% da capacidade. O subsistema Nordeste registra um volume de 50,8%.

Os números, embora esperados para o período de estiagem, acendem um alerta para possíveis quedas ainda maiores nos níveis dos reservatórios nos próximos meses. Parte do Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 44 anos.

Atualmente, a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, está vigente até 30 de setembro. A bandeira para outubro deve ser divulgada no dia 27.

No ano passado, o governo havia decidido pela bandeira verde em outubro devido aos níveis mais elevados dos reservatórios em setembro. No entanto, desta vez, a conta de luz pode continuar com bandeira vermelha até o fim do ano, segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Há uma grande tendência que a bandeira permaneça entre vermelha e amarela até o fim do ano. A bandeira tarifária é acionada para fazer frente aos custos futuros do sistema no próximo mês. Essa equação é bastante complexa e leva em conta muitas variáveis”, disse durante o Seminário Nacional dos Consumidores de Energia.

Com a estiagem afetando mais da metade do território nacional, o governo avalia o retorno do horário de verão, que foi extinto em 2019. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o ONS recomendou essa medida por “prudência”. A questão está sendo discutida internamente com o governo e com setores que podem ser afetados pelo retorno da medida, e uma decisão deve ser anunciada nos próximos dias.

A proposta ganha força porque cerca de metade da energia consumida no Brasil vem de usinas hidrelétricas, e a falta de chuvas reduz o nível dos reservatórios. Além disso, com o aumento das temperaturas, o uso de eletrodomésticos como ar-condicionado e ventiladores cresce, pressionando ainda mais o sistema elétrico.

O estudo do ONS prevê que a economia de energia durante os horários de pico com a adoção do horário de verão seria em torno de R$ 400 milhões ao longo de todo o período, o que corresponderia a uma redução de aproximadamente 2,5 gigawatts na demanda de energia.

Apesar da mudança de bandeira, Brasil segue em alerta, ressalta especialista sobre conta de luz

Bandeira vermelha é alerta

Advogada e analista de relações governamentais no setor elétrico, Fernanda Chiaradia da Silva explica que em períodos de seca e baixos níveis dos reservatórios é necessário acionar as usinas termelétricas, o que encarece a energia. A bandeira vermelha, além de refletir esse custo maior, também serve para educar o consumidor, sinalizando a necessidade de economizar e racionalizar o consumo.

“A bandeira vermelha funciona como um alerta: estamos enfrentando um problema, e o consumidor precisa reduzir o uso de energia”, ressalta.

Ela também menciona que o retorno do horário de verão pode ser uma ferramenta para influenciar o comportamento dos consumidores, ajudando a diminuir a demanda de energia nos horários de pico.

“O aumento na conta de luz está diretamente ligado aos custos de geração de energia. Com os reservatórios baixos, há maior acionamento das termelétricas, o que eleva os custos. O governo, nesse momento, tem sinalizado que quer garantir o fornecimento de energia, mesmo que isso signifique utilizar fontes mais caras”, afirma.

Nese contexto, a especialista acredita que o horário de verão pode ajudar a redistribuir a demanda em um momento crítico dos reservatórios hidrelétricos. “Sou a favor. Nesse novo cenário, o horário de verão permite que aproveitemos mais a energia eólica e solar, reduzindo a necessidade de acionar as termelétricas.”

Artista é acusado de lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar

POR DOUGLAS CORRÊA

A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar.

No mesmo processo está envolvida a influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, além de outros 17 envolvidos.

Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais. O juízo também manteve todos os decretos de prisão já expedidos anteriormente, incluindo o da influenciadora Deolane Bezerra, e determinou a difusão vermelha junto à Interpol para a captura dos que estão foragidos.

Na decisão, a juíza disse que o jogo do bicho, assim como outros jogos de azar, exerce “um impacto devastador sobre as famílias e indícios que apontam para a prática de delitos pelos investigados, assim como as pessoas jurídicas envolvidas na suposta organização criminosa”.

A juíza também escreveu na decisão que o cantor Gusttavo Lima deu guarida a foragidos, demonstrando uma alarmante falta de consideração pela Justiça. A magistrada cita a proximidade do cantor com os foragidos José André da Rocha Neto e Asilia Sabrina Truta Rocha.

No dia 7 de setembro deste ano, o avião do cantor retornou ao Brasil, após fazer escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias, pousando no dia seguinte no aeroporto de Goiânia. “Curiosamente, José André e Asilia não estavam a bordo, o que indica de maneira contundente que optaram em permanecer na Europa para evitar a Justiça”, escreveu a juíza.

Em outro trecho da decisão, a magistrada diz que a má vontade dos foragidos com forte poder econômico é um fenômeno alarmante que desafia a efetividade da aplicação da lei penal. Esses indivíduos, ao se esquivarem da justiça, demonstram não apenas desinteresse em responder por seus atos, mas também uma tentativa deliberada de manipular o sistema em seu favor. Com recursos financeiros substanciais, eles conseguem sustentar uma vida de fuga, dificultando a ação das autoridades e a consecução da justiça”

A juíza Andrea da Cruz escreveu ainda que tal situação gera um cenário em que a aplicação da lei penal se torna praticamente impossível. “Além disso, o poder econômico pode ser utilizado para influenciar o processo judicial, intimidar testemunhas ou financiar estratégias de evasão, minando ainda mais a integridade do sistema”.

Segundo a juíza, o cantor Gusttavo Lima não compareceu a uma convocação da autoridade policial para depor no inquérito.

Ao decretar a prisão preventiva do cantor e de Boris Maciel Padilha, a juíza determinou também a suspensão do passaporte e o certificado de armas de fogo dos acusados.

“A prisão não pode ser vista apenas como uma medida punitiva, mas como um mecanismo de proteção da sociedade e um meio de garantir que a justiça prevaleça. Somente assim será possível evitar que a impunidade se perpetue e que os direitos dos cidadãos sejam efetivamente defendidos”, escreveu a magistrada.

A Operação Integration tem como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que movimenta grandes quantias através da exploração ilícita de jogos. O processo permanece sob sigilo para garantir a integridade das investigações em andamento.

Defesa

A defesa do cantor disse, em nota, que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas e que a inocência do artista será devidamente demonstrada. “Ressaltamos que é uma decisão totalmente contrária aos fatos já esclarecidos pela defesa do cantor e que não serão medidos esforços para combater juridicamente uma decisão injusta e sem fundamentos legais”.

“O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela Polícia Pernambucana”.

Utilização de números múltiplos para chamadas da mesma origem será proibida, e em caso de não cumprimento, registro pode ser cassado; veja outras medidas

Por Cido Coelho

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou medidas as prestadoras de serviços de telecomunicações, para coibir o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes.

A ação foi tomada para combater os métodos utilizados por fraudadores, além de outras medidas já implementadas pela agência reguladora.

As prestadoras devem realizar novas etapas de verificação das chamadas, especialmente em relação à regularidade da numeração e à identificação da origem, garantindo transparência e rastreamento das ligações.

Entre as medidas da Anatel, está a proibição do uso de números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, prática comum no mercado de telesserviços que dificulta a identificação e o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

Também foi determinada a criação de um canal para receber denúncias de instituições financeiras sobre números usados em fraudes. Essas informações serão utilizadas para identificar o usuário da prestadora de origem, bloquear o acesso e acionar as autoridades de segurança pública.

Multas de até R$ 50 milhões

Em caso de descumprimento, a Anatel poderá aplicar multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo cassar a autorização para prestação de serviços de telecomunicações de empresas coniventes com práticas criminosas.

"A Anatel reafirma seu compromisso com a proteção dos usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações. As novas medidas representam um avanço na luta contra fraudes e golpes, e espera-se que tragam resultados positivos ainda em 2024", informou a empresa em nota oficial.

Especialistas ressaltam importância maior de outras medidas para redução do crime

Por Guilherme Resck

Desde 1º de fevereiro do ano passado, quando os deputados e senadores eleitos em 2022 tomaram posse, parlamentares apresentaram 32 propostas para aumentar a punição para pessoas que provocam incêndios em vegetações, seja recrudescendo a pena prevista no Código Penal ou na Lei de Crimes Ambientais, seja com outras medidas, como trazendo a possibilidade de proibição da concessão de crédito rural.

Todas são projetos de lei e ainda estão tramitando. Dois foram apresentados em 2023 e 30 em 2024. Destes, 28 desde 26 de agosto, data seguinte ao dia em que Brasília amanheceu encoberta por fumaça proveniente de queimadas na região amazônica, pantaneira e de São Paulo. O levantamento foi feito pelo SBT News, na última quarta-feira (18), por meio das ferramentas de pesquisas de matérias presentes nos portais da Câmara e do Senado.

Atualmente, o Código Penal diz que causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outra pessoa tem como pena prisão, de três a seis anos, e multa, e que essas penas aumentam-se de um terço se o incêndio é em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Já a Lei de Crimes Ambientais diz que provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação é punível com prisão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime for culposo, ou seja, praticado sem intenção, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Em ambos os casos, não houve proposta aprovada pelo Congresso na atual legislatura para alterar as penas. Por outro lado, em 3 de julho deste ano, o Senado aprovou um projeto de 2018, de autoria do Poder Executivo, que criava a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e alterava redação no trecho da Lei de Crimes Ambientais: antes, a norma dizia que o crime era "Provocar incêndio em mata ou floresta", o que foi substituído por "Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação". O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de julho.

Dentre as 32 propostas apresentadas por parlamentares desde o início da atual legislatura, uma das mais recentes é de autoria da presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Leila Barros (PDT-DF), que está tramitando em conjunto com outras no colegiado e encontra-se na fase de recebimento de emendas dos senadores.

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais para que a pena para quem provocar incêndio em floresta ou em em demais formas de vegetação passe a ser prisão de três a seis anos e multa. No caso de crime culposo, passaria a ser de detenção de um a dois anos, e multa.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Rafael Prudente (MDB-DF), por sua vez, apresentou um no último dia 18 que aumenta ainda mais no caso de crime doloso: passaria a ser prisão de quatro a oito anos e multa. O texto também faz com que provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação passe a ser considerado crime hediondo, que não é passível de graça, indulto, anistia, fiança e liberdade provisória.

A proposta está aguardando despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No total, 28 dos 32 projetos trazem algum tipo de recrudescimento da pena prevista pelo Código Penal e/ou pela Lei de Crimes Ambientais por meio de alteração da norma; alguns dos 28, recrudescimento para casos específicos, como um de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ) segundo o qual a pena para quem causa incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação será prisão de seis a dez anos "quando o crime for praticado intencionalmente expondo a perigo a vida coletiva e a saúde pública".

Entre os quatro restantes dos 32, há um da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que proíbe a concessão de crédito rural, em qualquer modalidade, para propriedades rurais que estejam embargadas por uso ilegal de fogo.

Outro dentre os três é de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS) e altera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo para para proibir "a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo".

Outro, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera a mesma Política para estabelecer que a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo fica proibida, pelo prazo de até dez anos, de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Já o quarto, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), altera a Lei de Crimes Hediondos para que o delito de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta passe a ser considerado como hediondo.

Se for adotada, medida só vai começar a valer após eleições municipais

Por Yumi Kuwano

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou, durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nesta quinta-feira (19), que o governo federal volte a adotar o horário de verão no Brasil — que adianta os relógios em uma hora para economia de energia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos pelo governo nos próximos dez dias. Inicialmente, a expectativa era que a palavra final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse dada ainda nesta semana.

O assunto foi colocado em pauta por causa da seca enfrentada em diversas regiões. Reservatórios de usinas hidrelétricas, que são as principais fontes de energia elétrica do país, já apresentam redução.

No entanto, segundo o ministro, apesar da sugestão do ONS, não há risco de faltar energia no país neste ano, por isso a adoção do horário está sendo avaliada cuidadosamente. Se adotada, a medida só vai começar a valer após eleições municipais já que alguns estados seguem horários diferentes do horário de Brasília.

Ele destacou que é preciso pensar também em cenários dos dois próximos anos e apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética.

Instituído em 1931, desde 2019 o horário de verão foi suspenso no Brasil, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de pouca efetividade na economia energética.