Equipe econômica prepara argumentos para persuadir Lula a apoiar a agenda de credibilidade associada ao novo arcabouço fiscal
POR DANIELLE SANTANA
Direito do trabalhador que possui vínculo formal de emprego, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) traz uma proteção para os cidadãos. Com depósitos mensais, o fundo funciona como uma garantia para o cidadão em caso de desemprego, aposentadoria ou adoecimento, por exemplo.
Isso porque o fundo possui regras específicas para saque. Dessa forma, a liberação dos recursos obedece a critérios específicos que determinam os casos em que a retirada pode ser realizada.
Atualmente, uma das formas dos trabalhadores realizarem o saque do FGTS é no momento após a demissão do emprego formal. Caso seja dispensado sem justa causa, ele poderá realizar a retirada do valor completo do fundo. Além disso, ele também terá o direito de receber uma multa de 40% do valor depositado pela empresa.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o saque representa uma importante fonte de renda para os trabalhadores no momento de maior necessidade. No entanto, o Governo Federal anunciou recentemente que está estudando uma proposta que modificará o pagamento do FGTS.
Saiba o que poderá mudar para o saque do FGTS:
Atualmente, o Governo Federal estuda uma série de possíveis mudanças para garantir um corte de gastos;
Entre as alterações que estão sendo avaliadas, uma prevê um novo direcionamento do valor de 40% da multa do FGTS;
Os recursos que são disponibilizados integralmente para os trabalhadores poderão receber outra destinação;
O projeto atual prevê que o valor deixe de ser pago para o trabalhador e passe a ser cobrado como uma forma de imposto;
Dessa forma, os recursos arrecadados seriam direcionados para o pagamento do seguro-desemprego;
A mudança seguirá sendo analisada e, por enquanto, não há previsão de encerramento do debate;
No entanto, caso seja aprovada, a medida poderá trazer um impacto significativo para os trabalhadores que deixarão de contar com os recursos.
A linhagem faz parte da variante Omicron e foi encontrada durante análises no Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina
Por com o site Perfil Brasil
Uma nova linhagem do vírus Sars-CoV-2, denominada XEC, foi recentemente identificada em diversas regiões do Brasil. Esta linhagem faz parte da variante Omicron e foi encontrada durante análises no Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os primeiros casos no Brasil foram registrados pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) em setembro, com amostras de pacientes da capital fluminense.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a XEC como uma variante sob monitoramento, devido a mutações que podem influenciar seu comportamento. Desde junho e julho de 2024, a XEC foi detectada inicialmente na Alemanha e rapidamente se espalhou por diversos continentes. Até outubro deste ano, pelo menos 35 países já tinham identificado a nova cepa, com mais de 2.400 sequências genéticas compartilhadas na plataforma Gisaid.Compre vitaminas e suplementos.
Estratégias de vigilância genômica
No Brasil, a chegada da XEC motivou o fortalecimento de estratégias de vigilância genômica, especialmente no Rio de Janeiro. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o IOC/Fiocruz ampliou o sequenciamento de genomas do Sars-CoV-2, permitindo a detecção precoce da XEC. Essa ação revelou não apenas a presença da nova linhagem, mas também confirmou o predomínio da variante JN.1 no país desde o ano passado.
Implicações e especificidades da variante XEC
A XEC é produto de uma recombinação genética entre duas cepas distintas, processo que ocorre quando um indivíduo é infectado simultaneamente por diferentes linhagens virais. Esta característica genética pode ter um papel crucial em sua maior transmissibilidade. Estudos são necessários para avaliar o impacto desta variante no Brasil, onde a memória imunológica da população varia em função das linhagens que já circularam.
Importância da continuação do monitoramento
Especialistas, como a pesquisadora Paola Resende do IOC, destacam à Agência Brasil a necessidade de manutenção do monitoramento genômico em todo o Brasil. A vigilância regular permitirá não apenas acompanhar a disseminação da XEC, mas também ajustar formulações de vacinas específicas, conforme recomendação de grupos consultivos da OMS. O último ajuste foi baseado na linhagem JN.1, e novas reuniões para formulação de vacinas estão previstas para dezembro.
Em resumo, a detecção da XEC no Brasil requer atenção contínua das autoridades de saúde pública, com foco no monitoramento abrangente e na preparação para possíveis alterações no cenário epidemiológico nacional.
POR DANIELLE SANTANA
Uma medida anunciada recentemente pelo Governo Federal alegrou milhares de brasileiros que agora terão maiores chances de conseguir crédito. Por meio do programa Acredita, que em breve ficará disponível em todo o país, será possível conseguir empréstimos com melhores condições.
Para tal, o Governo Lula irá disponibilizar crédito para os brasileiros de baixa renda. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o benefício será liberado para os cidadãos que estão devidamente inscritos no CadÚnico do Governo Federal.
Agora, esse público conseguirá realizar empréstimos com menores taxas de juros e melhores condições de pagamento como parcelamento prolongado. No entanto, a nova linha de crédito será disponibilizada de forma exclusiva para os empreendedores.
Isso porque o benefício tem o objetivo de garantir que esse público que tradicionalmente não tem acesso a linhas de crédito. Além disso, o programa deverá ajudar na regularização desse grupo como MEI (microempreendedor individual).
Saiba quem poderá receber o crédito do CadÚnico:
Os recursos serão disponibilizados por meio de empréstimos;
O crédito será concedido pelas instituições financeiras brasileiras;
Para receber, será preciso que o cidadão faça parte do CadÚnico do Governo Federal;
Além disso, será necessário que o beneficiário esteja devidamente regularizado como MEI;
Para auxiliar o cidadão, o Governo Federal firmou uma parceria com o Sebrae;
A instituição irá disponibilizar o atendimento de forma gratuita;
Ao pedir o empréstimo, ele também terá direito a receber orientação sobre os negócios;
A medida será tomada como forma de garantir um bom desenvolvimento do empreendimento;
A orientação contará ainda com a formação de um plano de negócios para os cidadãos;
Todos os benefícios serão oferecidos de forma gratuita;
Já o empréstimo terá condições diferentes para cada cidadão;
Isso porque as taxas e o crédito do cidadão serão analisados pelos bancos.
As medidas fazem parte do pacote mencionado na terça-feira (15) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Com site informoney
Os supersalários de funcionários públicos, que envolvem remunerações que superam o teto do funcionalismo, atualmente de R$ 44 mil, por meio da incorporação de benefícios (os chamados “penduricalhos”), estão na mira do Ministério da Fazenda.
Uma proposta de limitação desses vencimentos, além de mudanças no seguro-desemprego, estão em estudo de corte de gastos apresentado pela pasta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações da TV Globo e do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, o governo pretende defender a aprovação de um projeto de lei que tramita desde 2016, que propõe a limitação dos supersalários a algumas exceções. Estimativas apontam que a medida pode gerar uma economia de R$ 3,8 bilhões por ano. Para o CLP (Centro de Liderança Pública), o corte poderia chegar a R$ 5 bilhões anuais, o que teria o potencial de proporcionar a estabilidade da dívida pública bruta até 2030.
O projeto lista quais pagamentos extras que compõem o salário ficariam de fora do teto, restringindo a quantidade de remunerações que atualmente podem ultrapassar muito os R$ 44 mil recebidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o seguro-desemprego, segundo a Folha, as mudanças pensadas pela Fazenda incluem o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido – portanto, quanto maior a multa, menor o valor a ser desembolsado pelo governo ao trabalhador, reduzindo o montante do benefício e o número de parcelas a serem pagas.
As medidas fazem parte do pacote mencionado na terça-feira (15) pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ela afirmou a jornalistas que “chegou a hora de levar a sério” a revisão de gastos públicos no Brasil, e que o governo federal pretende apresentar medidas ao Congresso Nacional, para que sejam votadas ou tenham discussões iniciadas ainda neste ano. Segundo ela, as iniciativas são “justas” e “palatáveis”.
Segundo a Folha de S.Paulo, a mudança no seguro-desemprego é considerada uma das propostas de cortes de gastos com mais chances de avançar, na avaliação de integrantes da equipe econômica.
Categoria é contra criação de fundação de direito privado
POR RAFAEL CARDOSO
Trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram nesta terça-feira (15) uma paralisação de 24 horas contra um conjunto de decisões da presidência do órgão, ocupada pelo economista Marcio Pochmann. A principal crítica da categoria é a criação da fundação pública de direito privado IBGE+, que poder vender pesquisas para o mercado. A categoria organizou um ato pela manhã na região central do Rio de Janeiro.
No entendimento de Bruno Perez, diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE, a nova fundação colocaria em risco a autonomia da instituição e a confiabilidade das pesquisas.
"Fomos avisados que essa fundação foi criada 2 meses depois de ter sido registrada em cartório, de forma totalmente sigilosa, sem conversar com ninguém. A gente avalia que traz muitos riscos. O IBGE tem uma reputação, um nome construído em quase 90 anos de história. É um processo de privatização, porque a fundação pode vender pesquisas para o setor privado. [Vai] Contratar funcionários por CLT, diferentemente do que ocorre hoje com os funcionários estatutários. A estabilidade é necessária para produção de dados confiáveis. Produzimos dados que podem incomodar os governos, como taxas de desemprego e inflação. É necessária a estabilidade para não sofrer pressão política. Essa fundação coloca em risco a produção de estatísticas que guiam a aplicação de políticas públicas no Brasil", alerta o diretor do sindicato.
A paralisação inclui outras insatisfações, como a possibilidade de transferência da unidade localizada na Avenida Chile, no centro da cidade, para a região do Horto, no prédio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa e outras decisões são classificadas como autoritárias pelo sindicato, que acusa o presidente Marcio Pochmann de não conversar com a categoria, nem com outros membros da própria diretoria.
O sindicalista disse que caso não haja abertura de diálogo, os trabalhadores estudam fazer uma greve de mais dias, a ser decidida na próxima semana em assembleia.
IBGE
Em nota, a direção do IBGE disse não ter sido avisada oficialmente sobre a greve de 24 horas dos servidores, e que tomou conhecimento do ato apenas pela imprensa. “Nesse sentido, foi citada a Lei de Greve (Nº 7.783, de 28 de junho de 1989), sobre a obrigatoriedade de a representação sindical comunicar o empregador com antecedência mínima de 72 horas da paralisação”.
A nota diz ainda que cabe ao IBGE "zelar pela lei e o papel democrático das relações de trabalho, para a conclusão, a contento, do plano de trabalho referente ao exercício de 2024".
Sobre as críticas ao "IBGE +", foi emitida uma outra nota na noite de segunda-feira (14). Segundo a direção, as limitações orçamentárias atuais da empresa "requerem a reorganização das relações público-privadas no Instituto".
Assim, segundo o IBGE, a nova fundação permitirá o recebimento de recursos "para atender a pesquisas ou projetos desenvolvidos com ministérios, bancos públicos e autarquias até hoje impossibilitadas por definição legal".