Investigado teria atuado como intermediário em esquema de desvios

Por Marina Verenicz

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) um pacote de medidas que inclui a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas e entidades acusadas de envolvimento em desvios milionários na Previdência.

Entre os alvos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como elo financeiro do esquema. Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas a ele teriam recebido recursos de associações de aposentados e pensionistas e, posteriormente, repassado valores a servidores do instituto ou pessoas próximas às entidades.

As investigações indicam que Antunes movimentou cerca de R$ 53 milhões, sendo que ao menos R$ 9 milhões teriam sido destinados a nomes ligados ao INSS. Convocado, ele deve prestar depoimento à comissão no próximo dia 15.

Outro alvo da decisão é Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS afastado após operação da PF. Apadrinhado pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), Stefanutto é suspeito de ter dado suporte ao esquema por meio de contratos firmados com entidades.

A comissão também incluiu na lista Danilo Trento e o ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, apontados como articuladores de parte das fraudes.

Além das pessoas físicas, a CPI determinou a quebra de sigilos de associações de aposentados e pensionistas acusadas de realizar descontos indevidos diretamente nos benefícios. O período abrangido será entre a assinatura dos convênios com o INSS e 2025, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Apesar das pressões, pedidos que miravam diretamente o ex-ministro Carlos Lupi foram retirados da pauta, em acordo entre integrantes da base do governo e da oposição.

Precatórios são dívidas da União e governos locais com pagamento determinado pela Justiça; na prática, mudança possibilita um gasto extra em 2026, em que haverá eleições gerais

Da Agência Senado 

Foi promulgada nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 136, que altera as regras sobre o pagamento de precatórios para aliviar a situação fiscal dos entes federados. A emenda é decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que havia sido aprovada pelo Senado na semana passada.

Os precatórios são dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de ações judiciais com sentença definitiva. A PEC 66/2023 tira os precatórios, inclusive as requisições de pequeno valor (RPVs), do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios, além de refinanciar débitos previdenciários desses entes com a União em até 300 parcelas.

Um dos argumentos do governo ao defender a proposta é de que a emenda ajudará na previsibilidade das despesas (ao colocar um limite para os pagamentos decorrentes de decisões judiciais).

Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal (ao retirar parte desses gastos do teto de despesas).

Licença Maternidade

O texto também abre espaço no Orçamento para o aumento de R$ 12 bilhões nas despesas com licença-maternidade, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2024, a Suprema Corte declarou inconstitucional a exigência de carência mínima de dez contribuições ao INSS para que trabalhadoras autônomas e seguradas especiais possam receber o salário-maternidade. Agora, com apenas uma contribuição, elas podem ter acesso ao benefício, seguindo o mesmo critério das trabalhadoras formais.

Meta fiscal

Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, a PEC 66/2023 acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em razão do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Na prática, a retirada dos precatórios do limite ajuda o governo a cumprir a meta fiscal do próximo ano (R$ 34 bilhões ou 0,25% do PIB projetado de 2026). O total de precatórios inscritos para 2026 é de cerca de R$ 70 bilhões.

O último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado em agosto pela Instituição Fiscal Independente (IFI), trazia a avaliação de que a PEC 66/2023 — agora transformada na Emenda Constitucional 136 — também terá um impacto relevante em 2027, ao permitir a exclusão de cerca de R$ 10 bilhões do cálculo da meta de resultado primário (valor que corresponde a aproximadamente 90% dos pagamentos do estoque de precatórios). Esse movimento dá margem ao Poder Executivo para alcançar a meta fiscal daquele ano.

Linha de crédito

Outra medida determinada pela Emenda Constitucional 136 é a mudança da data-limite de apresentação dos precatórios transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) para que eles sejam incluídos no Orçamento e pagos até o término do ano seguinte. Atualmente, essa data é 2 de abril. A emenda a antecipa para 1º de fevereiro, reduzindo em dois meses o prazo.

Os precatórios apresentados depois dessa data devem ser incluídos no Orçamento para pagamento somente no segundo exercício seguinte. De 1º de fevereiro até 31 de dezembro do ano seguinte, não haverá juros de mora sobre os precatórios.

Fonte: Agência Senado

Ex-ministro da Previdência Social admitiu que era necessária ‘ação mais enérgica’ no combate às fraudes

 Com Agência Brasil

O ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi disse nesta segunda-feira (8) que o governo federal já acompanhava possíveis irregularidades nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) desde 2023, a partir de denúncias que chegavam ao conhecimento do ministério por meio da ouvidoria e pela plataforma do Meu INSS.

Ao depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, Lupi argumentou, no entanto, que não tinha dimensão do tamanho da fraude.

“Nós nunca tivemos a capacidade de dimensionar o tamanho, o volume do que esses criminosos fizeram dentro do INSS. Só foi possível isso depois da investigação, que pela primeira vez teve efeito, da Polícia Federal, quando a Polícia Federal investigou para valer, quando ela não arquivou — o que aconteceu duas vezes anteriormente”, disse Lupi.

Ele lembrou que a Polícia Federal abriu investigações em 2016 e em 2020 para apurar fraudes na Previdência, mas ambas foram arquivadas.

“Agora não, ela investigou. Ela colocou à tona esse processo. E agora, sim, a gente tem uma dimensão que eu não tinha na época. Não tinha mesmo, sou sincero em dizer, talvez minha falha maior tenha sido essa, não ter dado dimensão ao tamanho do rombo que era isso”, reconheceu Lupi.

O ex-ministro garantiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só tomou conhecimento das irregularidades no dia da operação deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) contra os descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Na CPMI, Lupi admitiu que a instrução normativa elaborada pelo INSS em 2024 para estabelecer critérios para os descontos de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários não surtiu o efeito esperado pelo governo. “Falhamos em ter uma ação mais enérgica do INSS para coibir.”

Lupi foi ministro da Previdência entre 2023 e 2025 e estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e pensões foi descoberto. Ele pediu demissão do cargo em maio deste ano após a operação.

O ex-ministro lembrou que não foi denunciado nem citado nas investigações.

“Errar é humano, e eu posso ter errado várias vezes, mas má-fé eu nunca tive. Acobertar desvios nunca fiz na minha vida. Pode ter alguém que tenha lutado tanto pelos apostados quanto eu. Mais, não tem não”, disse Lupi.

Consignado

Na CPMI, Lupi também defendeu a revisão dos descontos de créditos consignados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“É importante ir fundo nesse processo de descontos que se faz junto aos aposentados e pensionistas pelo empréstimo consignado. Agora acabaram com o desconto em folha dos associativos, por que não acabar também com os descontos de crédito consignado?”, questionou.

Pedido de suspensão

No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) pediu a suspensão do senador Rogério Marinho (PL-RN), por ele ter sido secretário Especial da Previdência Social durante o governo de Jair Bolsonaro. Para Pimenta, Marinho teria acesso a documentos sigilosos, sendo parte interessada no objeto da investigação.

O pedido foi negado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou que Rogério Marinho não é investigado pela CPMI. Pimenta disse que irá recorrer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Em reuniões anteriores, a CPMI aprovou requerimentos para convidar ou convocar para prestar esclarecimentos todos os ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS desde 2015, além de todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS.

Irregularidades

Em abril deste ano, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Ao menos 4 milhões de beneficiários declararam não ter autorizado os débitos em folha.

Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades.

Iniciativa realizada nesta terça-feira (9) conta com mais de 1,6 mil de empresas participantes

Por Camila Stucaluc

A Serasa promove nesta terça-feira (9) um mutirão para renegociação de dívidas com descontos de até 99%. A iniciativa acontece de forma virtual, por meio do canal Limpa Nome, e presencialmente nas mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo Brasil.

Segundo a Serasa, são mais de 1,6 mil empresas participantes do mutirão, como agências bancárias, lojas, operadoras de telefonia e concessionárias de energia elétrica e água. Ao todo, mais de 2,3 milhões de brasileiros terão acesso ao desconto máximo de 99%, além de parcelamentos especiais.

Nesta edição, os consumidores poderão negociar vários débitos de uma vez. Basta escolher uma data de vencimento unificada e quitar todas as dívidas em um único boleto ou em uma mesma chave Pix. Para pagamento com Pix, o nome do consumidor é "limpo" na mesma hora. Nos demais casos, como boletos, a baixa é dada em até cinco dias úteis.

Como renegociar dívidas pela internet?

Para renegociar as dívidas pela internet, é preciso se cadastrar nos canais digitais da Serasa. No site ou aplicativo, será possível consultar e conferir as oportunidades de renegociação, bem como as empresas participantes do evento. Para fazer um acordo, clique no campo "Negociar" de cada uma das ofertas.

Definida a oferta, a página emitirá o boleto para efetuar o pagamento pelo meio que achar mais conveniente. Caso seja boleto, o usuário pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp [(11) 99575-2096]. Se optar pelo Pix, selecione o dia de vencimento e a quantidade de parcelas desejada.

Evite golpes

Com a maior procura para a renegociação de dívidas gerada pelo mutirão, aumenta também o número de fraudes e golpes utilizando o nome da Serasa. Os criminosos utilizam, principalmente, aplicativos de mensagens, redes sociais ou sites falsos que oferecem acordos fictícios e descontos apelativos para chamar atenção.

Confira três dicas básicas para evitar fraudes:

1- Desconfie de links de origem desconhecida

Aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, e e-mails são as origens mais comuns de links maliciosos, ofertas de acordos e boletos falsos. Muitas vezes, os consumidores podem receber mensagens com um boleto (semelhante a um original) pronto para o pagamento. Antes de pagar, revise todas as informações, inclusive, sobre o beneficiário indicado.

É importante ressaltar que o WhatsApp oficial da Serasa possui o selo de verificação.

2 - Na dúvida, não clique

Algumas mensagens despertam gatilhos emocionais nas vítimas, como a curiosidade, o sentimento de solidariedade, os benefícios, entre outros. Se receber mensagens atrativas, como por exemplo “Sua fatura do mês chegou” e “Temos uma oferta imperdível”, enviada por números ou perfis desconhecidos, desconfie antes de fazer qualquer operação.

3 - Verifique a segurança e autenticidade dos sites de navegação

O furto de dados pessoais pode começar com promoções tentadoras em telas falsas, que simulam sites reais. Neste caso, é preciso estar atento a três elementos no endereço eletrônico:

Possuir o https na URL;

Ter cadeado na barra de navegação;

Conter a inscrição de “site seguro”: se não encontrar, desconfie.

Pesquisa Genial/Quaest mostra avanço da desconfiança nos Três Poderes

Por Marina Verenicz

A confiança da população brasileira nas instituições tem diminuído de forma significativa nos últimos anos e o Congresso Nacional lidera essa queda.

De acordo com levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta segunda-feira (8), o índice de confiança no trabalho dos parlamentares caiu de 54% no fim de 2022 para 45% em 2025. Já a desconfiança supera os 52%, mostrando um cenário de desgaste ainda mais acentuado em comparação ao Executivo e ao Judiciário.

A Presidência da República, por sua vez, perdeu oito pontos no mesmo período, passando de 62% para 54% de aprovação. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) viu sua confiabilidade cair de 56% para 50%.

Apesar do desgaste nos três Poderes, o maior abalo recai sobre o Legislativo, que enfrenta críticas crescentes sobre sua atuação e falta de transparência.

Em julho, outro levantamento da Quaest já havia mostrado que 51% dos eleitores reprovam o trabalho dos deputados e senadores. Entre os entrevistados, 72% disseram não saber como funcionam os repasses por emendas parlamentares, principal instrumento de articulação política no Congresso.

A proposta de anistia a envolvidos nos atos do 8 de Janeiro — tema que tem gerado embates recentes entre governistas e oposição — também enfrenta resistência popular: 55% da população é contra a medida, segundo pesquisa do Datafolha divulgada no mês passado.

Fé e força ganham confiança

Na contramão do enfraquecimento das instituições democráticas, cresceu a confiança em entidades associadas à segurança e à religiosidade. Segundo o diretor da Quaest, Felipe Nunes, são as instituições que transmitem “ordem, propósito e estrutura” as que mais geram sensação de estabilidade num ambiente de incerteza e baixa entrega estatal.

Entre as mais bem avaliadas estão:

Igreja Católica: 73% de confiança

Polícia Militar: 71%

Forças Armadas: 70%

Igrejas evangélicas: 65%

“As instituições de fé e força seguem mais bem avaliadas que as democráticas. Vivemos uma crise marcada por um gap de expectativas: espera-se que o Estado entregue serviços, representatividade e estabilidade, mas há um déficit de resultados”, afirma Nunes.

A pesquisa ouviu 12.150 pessoas com 16 anos ou mais entre 13 e 17 de agosto, com margem de erro de 1 a 2 pontos percentuais, e nível de confiança de 95%.