Com o entendimento da Corte, prazo previsto para a realização de convenções não será alterado, mesmo com a pandemia de coronavírus

Por Renato Souza

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que as convenções partidárias deste ano podem ser realizadas por meio virtual. Os encontros são realizados entre as legendas para decidir quais candidatos vão disputar as eleições.

A decisão foi tomada pela Corte durante análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR). O parlamentar questionou ao Tribunal como ficaria as eleições municipais em meio a pandemia de novo coronavírus.

Em razão da medida, as convenções devem ocorrer entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, prazo que já estava estipulado no calendário eleitoral, e, portanto, não ocorrerá adiamento. O relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as convenções devem seguir as regras previstas legalmente e garantir a participação democrática.

“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, afirmou ele em seu voto, destacando que a lei não restringe o formato das convenções.

De acordo com o relator, cabe aos partidos definir o melhor formato para a realização dos eventos. Um grupo de trabalho será criado para criar regras específicas para convenções virtuais.

Trégua no período chuvoso possibilitou a intensificação dos trabalhos

Por Erica Lima

Duas rodovias da região do Bico do Papagaio começaram a receber os serviços de manutenção nesta quinta-feira, 4.

Os trabalhos estão sendo realizados pelo Governo do Tocantins, por meio das equipes da Residência Rodoviária da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) instalada em Tocantinópolis.

A rodovia TO-413, no trecho entre Ananás e a divisa com o Pará, está recebendo os serviços de revestimento primário com correção de pontos críticos. “As chuvas deram uma trégua e isso possibilitou a intensificação dos trabalhos de melhoramento da via”, explica o coordenador da unidade descentralizada, Túlio Labre.

Esse trecho, de 38,8 km, não possui pavimentação e é acesso ao Distrito de Vila Antonina. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em até 20 dias. “Esse trabalho irá possibilitar, principalmente, a trafegabilidade dos moradores da região e o escoamento da produção dos pequenos agricultores locais”, destaca a presidente da Ageto e Secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Outra rodovia beneficiada é a TO-210, entre Ângico e Ananás. De acordo com Túlio Labre, a rodovia está recebendo os serviços de manutenção com tapa-buracos e limpeza do sistema de drenagem. “O trecho possui pouco mais de 25 km e acredito que conseguiremos concluir os trabalhos em duas semanas”, afirma.

A Ageto possui sete Residências Rodoviárias espalhadas de norte a sul do Tocantins. Essas unidades descentralizadas possuem a estrutura técnica responsável pela manutenção das rodovias estaduais. Atualmente 14 equipes estão operando para garantir a trafegabilidade das estradas do Estado.

Em apenas 24 horas, foram contabilizados mais 28.633 casos de Covid-19; país chega a 584.016 confirmações. Tocantins tem 228 novos casos e total de mortos sobe para 82

Com Agências

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (3) seu mais recente balanço com as atualizações de casos e mortes por complicações do coronavírus Sars-Cov-2 no Brasil. Os principais dados são:

32.548 mortes, eram 31.199 na terça (2)

Foram 1.349 registros de morte incluídos em 24 horas

584.016 casos confirmados, eram 555.383 na terça

Foram incluídos 28.633 casos em 24 horas

312.851 pacientes estão em acompanhamento (53,6%)

238.617 pacientes estão recuperados (40,9%)

O balanço da quarta-feira registrou também 408 mortes que aconteceram nos últimos 3 dias. Além disso, segundo o Ministério da Saúde, há mais 4.115 suspeitas que estão sob investigação.

Tocantins 

Os novos casos são de Araguaína (92), Palmas (23), Gurupi (10), Paraíso do Tocantins (10), São Miguel do Tocantins (09), Palmeiras do Tocantins (08), Porto Nacional (08), Axixá do Tocantins (06), Miracema do Tocantins (06), Tocantinópolis (05), Araguatins (04), Itaguatins (04), Lagoa da Confusão (04), Rio Sono (04), Sampaio (04), Cariri do Tocantins (03), Nova Rosalândia (03), Aguiarnópolis (02), Goiatins (02), Pedro Afonso (02), Praia Norte (02), Wanderlândia (02), Ananás (01), Angico (01), Babaçulândia (01), Barrolândia (01), Buriti do Tocantins (01), Colinas do Tocantins (01), Couto Magalhães (01), Formoso do Araguaia (01), Goianorte (01), Guaraí (01), Maurilândia do Tocantins (01), Miranorte (01), Piraquê (01), Riachinho (01) e São Salvador do Tocantins (01).

Balanço por estados

O Ministério da Saúde divulgou também a distribuição dos casos e mortes por complicações do novo coronavírus (Sars-Cov-2) por estado brasileiro.

São Paulo se manteve como o estado com mais casos e mortes pela doença, são 123,4 mil confirmações e ao menos 8,2 mil mortes. O Rio de Janeiro é o segundo do país com mais casos e mortes: respectivamente 59,2 mil e 6 mil.

Empresas poderão ser multadas e impedidas de contratar com Estado, União e Municípios

Por Vania Machado

Empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública estadual estarão sujeitas à responsabilização objetiva administrativa, cujo processo de apuração de danos pode resultar em multa e restrição quanto a celebrar novos contratos ou participar de licitações do executivo. A regulamentação está prevista no Decreto nº 6.105 assinado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, e que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 3.

“Nossa principal preocupação é com a transparência e segurança de todos os nossos atos. Essas medidas são necessárias para evitar danos ao erário, resguardando a nossa administração e as demais de eventualmente contratar uma empresa que não seja de fato idônea. É importante que todas as empresas que tenham interesse em contratar com o Estado saibam que primamos pela lisura e compromisso com o que for firmado em contrato”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

O Decreto institui que seja realizada uma investigação preliminar para coletar elementos de autoria e materialidade de fato que subsidiará a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) ou o arquivamento da denúncia, caso não sejam encontrados elementos que indicam danos.

O Processo Administrativo de Responsabilização respeitará o direito do contraditório e ampla defesa por parte da empresa. Todo o processo será conduzido por comissão composta por três servidores estáveis que exercerá suas atividades com independência e imparcialidade. A empresa alvo de investigação poderá, por meio de sua assessoria jurídica, acompanhar e ter acesso aos autos do processo.

Ao concluir o procedimento administrativo, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhará o relatório final ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para apurar eventuais delitos. A decisão final será comunicada à empresa e publicada no Diário Oficial do Estado.

Secretário-geral da CGE, Senivan Almeida, ressalta que às empresas será dado o direito de ampla defesa nos processos

“O decreto estadual de que dispúnhamos sobre o tema estava defasado, portanto, com essa regulamentação, o que o Governo do Tocantins faz é se adequar às atualizações federais trazidas pelo Decreto Federal nº 8.420 de 2015, que regulamentou a Lei Federal nº 12.846 de 2013, conhecida como lei Anticorrupção. Desse modo, a norma estadual fica em sintonia com as melhores práticas adotadas no âmbito federal no que diz respeito à definição de competências, de regulamento dos procedimentos de investigação preliminar, do processo administrativo de responsabilização, o PAR, além das sanções administrativas cabíveis, do programa de integridade e do acordo de leniência, por exemplo”, explicou o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda.

Leniência

O Decreto prevê a celebração de acordo de leniência, visando a isenção ou a atenuação das respectivas sanções, desde que colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

Penalidades

As penalidades serão aplicadas em conformidade com à Lei Federal 8.666/93 (conhecida como a Lei de Licitações) e outras normas de licitações e contratos da administração pública como a Lei Federal 12.846/2013.

A multa levará em consideração a gravidade e a repercussão social da infração, variando conforme o faturamento bruto da empresa, e incidindo ainda sobre o valor do contrato estabelecido com o ente público, podendo chegar a R$ 60 mil.

As informações referentes às sanções administrativas impostas serão registradas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, o que implica na restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública estadual, refletindo nos âmbitos federal e municipais.

Parlamentares que representam o funcionalismo público se aliam a integrantes da ''bancada da bala'' e a partidos de oposição para derrubar decisão de Bolsonaro que congela salários dos servidores até o fim de 2021. E dizem ter apoio entre governistas

Por Marina Barbosa

Sancionado há menos de uma semana, o plano de socorro aos estados e municípios já passa por mais uma bateria de negociações no Congresso Nacional. A oposição está se articulando para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, como contrapartida para a liberação dos recursos para o enfrentamento à covid-19 nos entes federativos. E pode contar até com o apoio de aliados do governo. Deputados da base governista confirmaram que deve haver “uma unificação de forças” e dizem que, por isso, “não é impossível derrubar o veto”.

A negociação está sendo conduzida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que diz já ter fechado questão pela derrubada do veto com as bancadas do PDT, PV, Rede e PSB. A medida conta com o apoio do PT, tanto que o deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou até um projeto de lei complementar que tenta revogar o artigo que impede o aumento dos salários de servidores nos próximos 18 meses. O projeto servirá como um plano B caso os parlamentares não consigam derrubar o veto.

Coordenador da frente, o deputado Professor Israel (PV-DF) disse que não é só a oposição que não concorda com a ideia de cobrar dos servidores públicos o custo da pandemia do novo coronavírus. “Alguns parlamentares de outros partidos também têm dito que podem apoiar a derrubada do veto, caso a proposta favoreça os servidores de saúde, educação e também da segurança. Por isso, estamos fazendo costuras individuais e achamos que vamos conseguir apoio em muitos partidos”, afirmou Israel, que disse já ter identificado essa disposição para o acordo até em deputados do DEM e do PL.

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Presidente da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) admitiu que alguns integrantes da frente, apesar de apoiarem o governo de Jair Bolsonaro, devem votar pela derrubada do veto para tentar garantir o reajuste de servidores da segurança pública, como os policiais. “Seria muito ruim votar contra a categoria. Eu mesmo estou pedindo a derrubada do veto, assim como os deputados da saúde e da educação estão fazendo com suas bases”, revelou.

“Acho que, no fundo, o Bolsonaro aprova o reajuste. Ele só vetou por conta do Paulo Guedes”, disse Capitão Augusto, que chegou a contar com o apoio do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), na tentativa de deixar os policiais de fora da lista de servidores que não poderão ter reajuste salarial nos próximos 18 meses.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que ainda é cedo para dar um veredicto a essa questão. Ele explicou ainda que não há data para a avaliação do veto pelo Congresso. E lembrou que o governo pode negociar do outro lado. Líderes do Centrão, que entrou recentemente na lista de aliados de Bolsonaro, dizem que, apesar do apelo dos servidores, estão dispostos a votar pela manutenção do veto por conta do impacto fiscal dessa medida. Segundo a equipe econômica, o congelamento deve gerar economia de cerca de R$ 130 bilhões para o setor público nos próximos 18 meses.