Estudo motivou a OMS a suspender os testes com as substâncias em ensaios clínicos internacionais. Uma manifestação de preocupação pode ser utilizada para registrar que há dúvidas sobre um artigo publicado em uma revista, mas ainda não há evidências conclusivas suficientes para uma retratação ou outra medida a tomar.

Por G1 

A revista científica "The Lancet" publicou, nesta terça-feira (2), uma nota na qual manifesta "preocupação" com o estudo sobre cloroquina e hidroxicloroquina que foi publicado na própria revista no dia 22 de maio. O estudo, feito com 96 mil pacientes de Covid-19, motivou a OMS a suspender os testes com as substâncias em ensaios clínicos internacionais.

No texto, a revista afirma que "importantes questões científicas foram levantadas sobre os dados relatados" no estudo.
Na pesquisa, os autores haviam concluído que o uso dos dois remédios, normalmente usados para tratar malária ou doenças autoimunes, não trazia benefícios contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Eles também constataram que o uso desses medicamentos trazia um risco de arritmia cardíaca.

A "The Lancet" informou que uma auditoria independente dos dados do estudo está ocorrendo, e os resultados são esperados "muito em breve".

Veja a íntegra da nota da 'The Lancet':

"Manifestação de preocupação: Hidroxicloroquina ou cloroquina com ou sem um macrólido para tratamento de COVID-19: uma análise de registro multinacional

Importantes questões científicas foram levantadas sobre dados relatados no artigo de Mandeep Mehra et al. — Hidroxicloroquina ou cloroquina com ou sem um macrolídeo para tratamento de COVID-19: uma análise de registro multinacional — publicado na The Lancet em 22 de maio de 2020. Embora uma auditoria independente da proveniência e da validade dos dados tenha sido encomendada pelos autores não afiliados ao Surgisphere e esteja em andamento, com os resultados esperados muito em breve, estamos emitindo uma manifestação de preocupação para alertar os leitores para o fato de que sérias questões científicas foram trazidas à nosso atenção. Atualizaremos este aviso assim que tivermos outras informações.

Os editores"

A manifestação de preocupação é um recurso que pode ser utilizado pelo editor para registrar que há dúvidas sobre um artigo publicado em um periódico, mas ainda não há evidências conclusivas suficientes para uma retratação ou outra medida a tomar.

Base de dados

O estudo publicado na "The Lancet" queria analisar se a cloroquina ou a hidroxicloroquina tinham algum benefício no tratamento de Covid-19 — acompanhadas ou não de macrolídeos (classe de antibióticos da qual a azitromicina faz parte).

Para isso, os pesquisadores analisaram uma base de dados de uma empresa chamada "Surgisphere", de Chicago, cujo dono é um dos autores da pesquisa. A compilação incluía informações de 671 hospitais em seis continentes.

A preocupação, agora, é com a qualidade desses dados. Na sexta-feira (29), a "The Lancet" havia emitido uma nota de correção sobre dados do estudo — entre eles a classificação geográfica de um hospital — que, no entanto, não alteraram o resultado dele.

No mesmo dia, em nota publicada no site da "Surgisphere", os cientistas afirmaram que uma auditoria dos dados estava em andamento.

New England Journal of Medicine

A revista científica "New England Journal of Medicine" também publicou uma manifestação de preocupação nesta terça-feira (2) em relação aos resultados de uma segunda pesquisa, não relacionada ao estudo da "The Lancet", que também foram constatados com base nos dados da "Surgisphere".

O estudo, publicado em 1º de maio, investigava os efeitos que medicamentos para tratar problemas cardiovasculares poderiam ter na Covid-19. Foram usados os dados de 169 hospitais em 3 continentes.

"Recentemente, foram levantadas preocupações substantivas sobre a qualidade das informações nesse banco de dados", destacou a revista. "Pedimos aos autores que forneçam evidências de que os dados são confiáveis. Enquanto isso, e para o benefício de nossos leitores, estamos publicando esta manifestação de preocupação sobre a confiabilidade de suas conclusões".

Veja a íntegra da nota:

"Manifestação de preocupação: Mehra MR et al. Doença cardiovascular, terapia medicamentosa e mortalidade em Covid-19. N Engl J Med. DOI: 10.1056 / NEJMoa2007621

Em 1º de maio de 2020, publicamos “Doença cardiovascular, terapia medicamentosa e mortalidade em Covid-19” , um estudo sobre o efeito do tratamento pré-existente com inibidores da enzima conversora de angiotensina (ECA) e bloqueadores dos receptores da angiotensina (BRAs) em Covid-19.

Este estudo retrospectivo utilizou dados de um banco de dados internacional que incluía registros eletrônicos de saúde de 169 hospitais em três continentes. Recentemente, foram levantadas preocupações substantivas sobre a qualidade das informações nesse banco de dados.

Pedimos aos autores que forneçam evidências de que os dados são confiáveis. Enquanto isso, e para o benefício de nossos leitores, estamos publicando esta manifestação de preocupação sobre a confiabilidade de suas conclusões.

Estudos de inibidores da ECA e de BRAs em Covid-19 podem desempenhar um papel importante no atendimento ao paciente. Incentivamos os leitores a consultar outros dois estudos publicados em 1º de maio de 2020, que usaram dados independentes para chegar a suas conclusões."

Brasil

Depois da decisão da OMS de suspender o uso da hidroxicloroquina em ensaios internacionais de Covid-19, o Ministério da Saúde brasileiro manteve a recomendação dela e da cloroquina para a doença.

Ao comunicar a decisão, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, afirmou que o estudo não tinha uma metodologia "aceitável para servir de referência".

"O estudo [da Lancet] não é um ensaio clínico, é apenas um banco de dados coletado de vários países. Não entra em um estudo metodologicamente aceitável para servir de referência para outros países, muito menos para o Brasil", declarou Pinheiro.

'Não invalida' resultados anteriores, afirma especialista

Para a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência, os problemas encontrados no estudo da "The Lancet" não invalidam resultados anteriores, que já apontavam que a cloroquina e a hidroxicloroquina não têm benefício no tratamento da Covid-19.

"Isso não invalida os resultados anteriores que foram bem conduzidos, que foram publicados nas outras revistas, e todos indicam para o não funcionamento da hidroxicloroquina, com a azitromicina ou sem", destaca Pasternak.

"As conclusões que a gente tem até agora não foram alteradas porque o paper da Lancet tem problemas", afirma a cientista.

Para a microbiologista, a reflexão necessária é sobre a qualidade do conhecimento científico que está sendo gerado durante a pandemia. Pasternak lembra que a revisão de uma pesquisa por outros cientistas (a chamada "revisão por pares", ou "peer review", em inglês, que é necessária para um estudo ser publicado) leva tempo.

"A revisão pelos pares não foi desenhada para funcionar em 'fast-track' [de forma acelerada]. É uma revisão que tem que ser cuidadosa, e, por isso, ela demora", pondera.

"Eu acho que essa situação toda mostra como nós estamos despreparados para lidar com situações de emergência. A nossa primeira reação é o pânico. Desde o começo da pandemia a gente tem escutado pessoas dizerem 'não dá tempo de fazer um ensaio clínico controlado, randomizado e com grupo placebo'. Bom, já teria dado tempo. Se tivesse sido feito desde o começo, em vez de um monte de trabalhos incompletos, a gente já teria uma resposta muito mais confiável", avalia Pasternak.

Declarações do procurador-geral da República durante entrevista endossaram atuação política das Forças Armadas e geraram críticas

Por Renato Souza

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, nesta terça-feira (2/6), por meio de nota, que a Constituição Federal não abarca a hipótese de intervenção militar, como pregam determinados grupos e até políticos pelo país. As declarações ocorrem em meio a um clima de tensão entre o Poder Executivo e o Judiciário.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a prática de fake news e ataques contra a Corte. Bolsonaro contesta uma ação da Polícia Federal que mirou blogueiros, empresários e deputados que o apoiam. Ele também tem participado de atos que pedem o fechamento do Supremo e do Congresso Nacional e chegou a citar que "as Forças Armadas" estão ao seu lado.

Durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, Augusto Aras chegou a citar que os militares podem agir para garantir a competência dos Três Poderes. “As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”, disse.

As declarações, que foram vistas como endosso a intervenção militar e quebra do regime democrático, repercutiram no mundo político e na internet. Em nota, Aras mudou o discurso e rechaçou qualquer atuação política das Forças Armadas. "A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social", diz o texto.

O procurador completa, destacando que as Forças Armadas devem preservar a democracia. "As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", completa o texto.

Ao retornar as atividades presenciais, o presidente Câmara Municipal de Palmas Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão da terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020  

Por Paulo de Deus; Dock Junior

A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário na terça-feira, 02, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Convid-19. As atividades ainda serão realizadas observando o número limitado de servidores e o distanciamento, como também, a utilização de equipamentos de proteção individual, além de todos os cuidados necessários com a higiene, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e dos parlamentares.

O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicado o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº. 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Extinto o 3º turno de votação

Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e subscrita por outros parlamentares, que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara Municipal deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. Segundo Andrino é importante fazer essas atualizações. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, destacou o pessebista.

Abertura de Templos religiosos

Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas. Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.

Gestor da Saúde apresentou documentação sobre todo o processo de aquisição do acelerador linear para o Estado

Por Erlene Miranda

A fim de esclarecer questionamentos acerca do acelerador linear, máquina utilizada em radioterapias, disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS) à Secretaria de Estado da Saúde (SES), o gestor da Pasta, secretário Edgar Tollini, participou na tarde desta terça-feira, 02, de uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa (AL).

O titular da SES, disponibilizou a cada parlamentar um relatório constando todo o histórico do processo de aquisição da máquina de radioterapia junto ao Ministério da Saúde, desde a inclusão do Estado, em 2012, ao Plano Nacional de Expansão de Radioterapia do MS, até o momento. “Eu vim aqui colocar as situações que ocorreram envolvendo Ministério da Saúde, dono do acelerador linear, Secretaria de Estado da Saúde e fundação Pio XII. O Estado não se opôs à entrega do acelerador linear ao Hospital de Amor”.

Conforme documentos apresentados pelo secretário, o Governo do Estado não interferiu na decisão do Ministério da Saúde quanto à disponibilização da máquina de radioterapia à Fundação, de acordo com o relatório, o Estado reconhece o trabalho realizado pela instituição no tratamento de pacientes com câncer e cede o equipamento para Hospital de Amor que está em construção na Capital, solicitação negada pelo Ministério.

O secretário da SES explica que “não fui eu que neguei a cessão de uso de direito do equipamento, nós recebemos um ofício do Ministério falando da impossibilidade de se colocar o acelerador no Hospital de Amor, pois conforme requisito do Ministério da Saúde, só pode receber o serviço unidades devidamente habilitadas, situação que no momento a instituição não está”.

O titular da SES também esclareceu que devido às circunstâncias, o Estado chegou a ser excluído do Plano Nacional de Expansão de Radioterapia, perdendo assim o direito ao equipamento “nós só conseguimos ser reincluídos no plano, após cumprirmos a exigência do Ministério, de que o serviço será ofertado no complexo informado anteriormente, no caso o HGP, que é uma instituição com serviço habilitado”, esclarece o secretário.

O gerente da rede oncológica do Estado, Rodrigo Candido, informou que “a Secretaria nunca foi contra a cessão do equipamento para o Hospital de Amor, conforme o material que vocês receberam, é possível comprovar. A questão é que o Ministério da Saúde que criou os critérios, e nós precisamos segui-los para instalação do acelerador, senão ficaremos sem a máquina”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PTB), parabenizou a iniciativa do secretário em apresentar documentação acerca da situação, bem como levar sua equipe técnica para elucidar os questionamentos “Foi muito importante o Secretário vir aqui e trazer os profissionais para explicarem sobre a situação, pois é muito ruim a gente falar de uma coisa que não sabe. E com tudo o que foi dito, ficamos a par da situação”.

Com Assessoria

Na tarde desta segunda-feira (1º), os juízes federais Eduardo de Melo Gama e José Márcio da Silveira e Silva foram empossados, respectivamente, como diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). Durante a cerimônia, transmitida por meio da internet, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Mendes, empossou os dirigentes das 14 seções judiciárias que compõem a 1ª Região. A nova diretoria foi designada para o biênio 2020-2022.

O atual diretor do Foro da SJTO, juiz federal Eduardo de Melo Gama, falou sobre esse novo momento em sua vida. “Assumir a direção do foro da seção judiciária do Tocantins nesse momento é um enorme desafio. Primeiro, por suceder duas gestões reconhecidamente marcadas pela extrema competência, que, inclusive, nos alçou ao posto de mais eficiente seção judiciária da 1ª Região com a obtenção do selo diamante. Segundo porque as limitações orçamentárias e a pandemia atual nos exigirá muita criatividade para que possamos continuar a prestar uma jurisdição célere e de qualidade. Mas tenho certeza que, com a colaboração do nosso excelente quadro de magistrados, servidores e colaboradores, a Seção Judiciária do Tocantins continuará a ocupar um lugar de destaque”, ressaltou.

O juiz federal Eduardo de Melo Gama ocupou a vice-diretoria do Foro da SJTO na gestão do juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, que ficou na função de diretor do Foro no biênio 2018-2020. Também iniciaram suas atividades, nesta segunda-feira (1º), a juíza federal Roseli Ribeiro, na função de diretora da Subseção Judiciária de Araguaína, e o juiz federal Eduardo Ribeiro, como diretor da Subseção Judiciária de Gurupi, mantido na função.

Eduardo de Melo Gama

Entre os anos de 2004 e 2008, o magistrado, natural de Brasília (DF), atuou como delegado da Polícia Federal. Em 2008, ingressou na carreira da magistratura federal. Veja abaixo sua trajetória na Justiça Federal:

2008/2010 - Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte/CE (TRF5)

2010/2012 - Subseção Judiciária de Anápolis/GO (TRF1)

2012/2013 – 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF1)

2014/2015 - Subseção Judiciária de Sinop/MT (TRF1)

2015/2017 - Subseção Judiciária de Jataí/GO (TRF1)

2018 até a presente data – Titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (TRF1)

José Márcio da Silveira e Silva

Natural de Cuiabá (MT), o vice-diretor do Foro da SJTO é Membro do Comitê Nacional de Precatórios – FONAPREC, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2019 e atuou como juiz auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2015 a 2019, tendo atuado em auxílio dos Ministros Henrique Neves, Admar Gonzaga e Sérgio Banhos. Foi juiz membro do TRE/TO, biênio 2019/2021. Veja abaixo sua trajetória como magistrado na Justiça Federal:

2005/2006 - 23ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (JEF)

2006/2014 - 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal

2014 - 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará

2015 até a presente data - Turma Recursal da Seção Judiciária do Tocantins