Tocantins tem mais três mortes por coronavírus. Até agora no Brasil são 555.383 casos confirmados de coronavírus no país, dos quais 223.638 estão recuperados

Com Agências

O balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 3, registrou 1.262 novas mortes por Covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia. O total já chega a 31.199 mortos por coronavírus no país. O resultado representa um aumento de 4,2% em relação a essa segunda-feira, 1°, quando foram contabilizados 29.937 falecimentos por coronavírus.

O Brasil possui 28.936 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 555.383. O resultado marcou um acréscimo de 5,4% em relação a essa segunda-feira, quando o número de pessoas infectadas estava em 526.447.

Em geral, aos domingos e às segundas, os números são menores em razão das limitações de alimentação do banco de dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana, e são maiores às terças-feiras pelo acúmulo de registros dos dias anteriores. Do total de casos confirmados, 300.546 estão em acompanhamento e 223.638 foram recuperados. Há ainda 4.312 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (7.994). O Estado é seguido pelo Rio de Janeiro (5.686), Ceará (3.421), Pará (3.040) e Pernambuco (2.933).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (118.7556), Rio de Janeiro (47.953), Ceará (53.073), Amazonas (43.195) e Pará (41.207). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Maranhão (36.625), Pernambuco (35.508), Bahia (21.430), Espírito Santo (15.151) e Paraíba (14.859).

De acordo com o mapa global da universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o Brasil é o 2° colocado em número de casos, atrás apenas dos Estados Unidos (1,82 milhão). O país é o 4° no ranking de mortes em decorrência da Covid-19, atrás de Itália (33.530), Reino Unido (39.451) e Estados Unidos (106.046). A posição do país desce quando os números são comparados à população.

Tocantins

Novos casos

Ontem o Tocantins contabilizou 141 novos casos confirmados da Covid-19 no Lacen (53) e por testes rápidos (88).

Os novos casos são de Araguaína (37), Palmas (32), Xambioá (13), Darcinópolis (07), Tocantinópolis (07), Augustinópolis (06), São Miguel do Tocantins (06), Porto Nacional (05), Aguiarnópolis (03), Guaraí (03), Paraíso do Tocantins (03), Araguaçu (02), Araguanã (02), Araguatins (02), Axixá do Tocantins (01), Campos Lindos (01), Colinas do Tocantins (01), Esperantina (01), Formoso do Araguaia (01), Gurupi (01), Luzinópolis (01), Miracema do Tocantins (01), Nova Olinda (01), Palmeirante (01), Palmeiras do Tocantins (01), São Sebastião do Tocantins (01) e Silvanópolis (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 4.483 casos no total, destes, 1.538 pacientes estão recuperados, 2.866 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 79 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23:59h do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Brasileiros podem consultar página do benefício para verificar dados

Por Agência Brasil

Os brasileiros que suspeitam de fraudes no pedido de auxílio emergencial com o uso dos seus dados podem consultar (aqui) a página do benefício para verificar as informações.

Nessa página, o cidadão deve informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Segundo o tutorial para consultar a situação do benefício, há cinco respostas possíveis para o pedido de auxílio que podem ajudar a entender se há algo de errado com o cadastro.

Confira as respostas possíveis indicadas no tutorial:

Benefício aprovado: Significa que o cidadão é elegível a receber o auxílio emergencial. A data de envio para a Caixa não representa a data efetiva do pagamento do benefício. O calendário de pagamento dos beneficiários deverá ser consultado diretamente no site da Caixa.

Benefício não aprovado: Significa que o cidadão não é elegível a receber o auxílio emergencial. Na mesma tela, o cidadão poderá verificar qual critério não foi atendido, motivo que causou a sua inelegibilidade ao benefício.

Requerimento não encontrado: Caso o requerimento do cidadão ainda não tenha sido recebido pela Dataprev, é apresentada a mensagem "Requerimento não encontrado".

Requerimento retido: A mensagem significa que o cadastro foi retido pela equipe de homologação do Ministério da Cidadania em função da complexidade de cenários e cruzamentos. Com isso, será realizado novo reprocessamento das informações pela Dataprev.

Dados inconclusivos: Caso o sistema identifique problemas nos dados do cidadão que impeçam a análise para concessão do benefício, o sistema vai orientar que se realize um novo requerimento no site da Caixa para complementar ou confirmar seus dados cadastrais ou de sua família.

Assim, observando essas respostas, é possível saber se alguém usou os dados indevidamente para pedir o benefício.

Segundo o Ministério da Cidadania, em casos suspeitos de fraude no auxílio emergencial, o cidadão deve registrar denúncia no sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União - CGU), disponível na internet ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.

A informação foi dada pelo ministro André Mendonça. Nesta segunda (1º), um perfil, que alega ser do grupo Anonymous Brasil, anunciou vazamento de dados de Bolsonaro e pessoas próximas

Com Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou nesta terça-feira (2) que determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PRB) e de outras autoridades. De acordo com o ministro, serão apurados crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, Lei das Organizações Criminosas e no Código Penal.

Na noite desta segunda-feira (1°), hackers do grupo Anonymous Brasil publicaram endereços, CPFs, telefones e informações sobre imóveis de Bolsonaro e familiares. Também foram alvos da divulgação, feita pelo Twitter, os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (PSL), que teve computadores do gabinete apreendidos pela PF na operação relativa ao inquérito das fake news, também teve informações pessoais expostas.

Parte do que foi divulgado, como os dados imobiliários de Bolsonaro e dos filhos, já estava disponível publicamente nos sistemas da Justiça Eleitoral, que reúne informações de candidatos a cargos eletivos. Outras informações, como números de telefones, por exemplo, eram privadas.

Minutos após a divulgação dos documentos, as postagens foram tiradas do ar. “Apagamos os documentos com as informações pessoais do Carlos Bolsonaro e do Jair, todos conseguiram salvar? O twitter é automático, esse tira do ar esse tipo de arquivo, por isso retiramos. Vocês podem compartilhar o link pela DM. Quem tiver comenta, quem quiser também”, publicou o perfil.

Na manhã desta terça, Carlos Bolsonaro afirmou no Twitter que via a divulgação como uma “tentativa de intimidação” e acrescentou que “medidas legais” seriam tomadas contra o grupo. “A turma ‘pró-democracia’ vazou meus dados pessoais e de outros na internet. Após vermos violações do direito à livre expressão, agora ferem a privacidade. Sob a desculpa de “combater o mal”, justificam seus crimes e fazem justamente aquilo que nos acusam, mas nunca provam!”, escreveu.

Juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia detectou omissão de informações por parte do ex-prefeito, que induziram decisão anterior pela elegibilidade

Por Edson Rodrigues

Há algumas semanas, O Paralelo 13 publicou um parecer sobre a elegibilidade do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho (sem partido), que nas últimas eleições à prefeitura de Palmas foi candidato por força de liminar, mas acabou impedido de votar pela Justiça, protagonizando um fato inédito, no qual o próprio candidato não pôde votar em si mesmo, pois, perante a Justiça Eleitoral, seus direitos políticos estavam suspensos por oito anos, com uma análise que o colocaria totalmente fora das eleições deste ano.

Quando publicada a matéria, um veículo de comunicação da capital saiu em defesa de Raul Filho, afirmando sua elegibilidade e contestando a argumentação, com uma saraivada de exemplos e decisões que “garantiam a elegibilidade” do ex-prefeito.

A “CONTA”

Realmente, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no apagar das luzes do mês de maio (dia 28), a análise de O Paralelo 13 parecia ser infundada, pois Raul Filho ficou novamente elegível perante a Justiça Eleitoral, após o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 29ª ZE da capital, entender que, como ele já foi absolvido por uma condenação de crime ambiental, não havia motivo para manter sua inelegibilidade

Na decisão, foi retirada do sistema do órgão a suspensão dos seus direitos políticos, que haviam sido cassados em decorrência de um processo que tramitava na Justiça, do qual ele foi absolvido. O magistrado retirou os efeitos da condenação imposta ao ex-prefeito nos autos da Ação Penal nº 0064619-90.2008.4.01.0000/DF, em razão de liminar proferida na Ação de Revisão Criminal nº 0027395-55.2016.4.01.0000, em tramitação no TRF 1ª Região.

O argumento foi que "a comunicação de extinção da punibilidade é suficiente para a regularização dos direitos políticos. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar o acerto ou o desacerto da decisão do órgão de origem" mencionou o juiz em sua decisão.

Mas, a “conta veio rápido”. O mesmo juiz que “concedeu” o direito de Raul Filho de se candidatar, descobriu que foi ludibriado na ação. A defesa de Raul Filho alegou que teria ocorrido a extinção da punibilidade em relação ao crime ambiental que Raul havia sido condenado e que o ex-gestor da teria cumprido a pena, e mais, haveria uma decisão liminar proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que teria suspendido os efeitos da condenação, mas omitiu do juiz que havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, numa reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal, que suspendeu os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em resumo, a decisão que Raul disse que tinha afastado sua condenação não valia mais, pois a decisão do STJ reestabeleceu a condenação criminal.

A DECISÃO

Por conta dessa omissão, acidental ou não, coube á Justiça a seguinte decisão: “na inicial, restou expressamente consignado pelo requerente que a decisão apresentada encontrava-se em vigência, e não havia nos autos, até então, informação que ilidisse as afirmações prestadas pelo requerente.

Entretanto, após a publicação da referida decisão, foi juntada aos autos decisão monocrática proferida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça NEFI CORDEIRO, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 8 de agosto de 2018, da qual extraio o seguinte excerto.

Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar a decisão monocrática que determinou a suspensão dos efeitos da condenação imposta ao ora interessado."

Consoante consulta ao andamento processual do referido feito (evento 1344063), a referida decisão transitou em julgado em 20 de agosto de 2018, sendo os autos definitivamente arquivados em 21 de agosto de 2018.

 Assim, considerando haver fundadas dúvidas acerca da atual condição de elegibilidade do requerente RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, chamo o feito àordem para TORNAR SEM EFEITO a Decisão nº 1125 / 2020 - PRES/29ª ZE/GABJUIZ29/ASSESSORIAJURIDICA29 (evento 1288548) e determinar o imediato encaminhamento de ofício àCorregedoria Regional Eleitoral, comunicando o inteiro teor desta decisão e solicitando a exclusão da anotação do código de ASE 558 (desativação de ocorrência de ASE 540), no histórico da inscrição nº 016818962720, até o saneamento do feito.”

TRADUZINDO

Pela decisão do Juiz da 29ª Zona Eleitoral, supostamente Raul Filho omitiu informação importante com intuito de alterar sua situação eleitoral, ato reprovável, especialmente para um pré-candidato a prefeito de uma capital, e que será apurado.

De toda forma, mesmo tendo Raul Filho cumprido a pena que foi condenado e sido extinta a punibilidade, ainda continua inelegível, pois a LC Nº 64/90, especificamente o art. 1º, I, alínea “e”, estabelece que inelegibilidade de quem é condenado em ação criminal começa a contar após a extinção da punibilidade, e, em relação a Raul Filho, os oito anos de inelegibilidade teriam começado apenas em 2018.

Como diria meu velho e saudoso amigo Salomão Wenceslau, é. Pois é!

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