Por recusar manter contratos com clientes inadimplentes até 30 de junho, durante a pandemia da covid-19, as principais operadoras de planos de saúde do Brasil não assinaram termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O acordo com a agência liberava movimentações de R$ 15 bilhões de um fundo que retém R$ 54 bilhões das próprias operadoras.

Com Agências

A recusa foi anunciada nesta sexta-feira, 24, pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa parte importante do setor. O jornal O Estado de S. Paulo antecipou que as empresas buscavam, nos bastidores, derrubar a exigência de atender clientes com mensalidades atrasadas durante a crise. Em paralelo, o setor também quer anular multas que possui com a ANS, sob argumento de usar os recursos para ampliação de serviços.

A liberação dos R$ 15 bilhões foi anunciada em março pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), como principal medida do governo para reforçar a saúde suplementar. O setor privado atende cerca de 50 milhões de pessoas. Já a rede pública acolhe 150 milhões.

O Estado apurou que algumas operadoras aceitaram assinar o termo. Os nomes ainda não foram divulgados pela ANS. O prazo para aceitar as condições ou não se encerra nesta sexta-feira, 24.

A proposta da agência reguladora é condicionar movimentações do fundo a manter clientes inadimplentes de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou individuais. O termo de compromisso também exige garantias de pagamentos a prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios e clínicas.

Em nota, a FenaSaúde informou que suas associadas "não poderão assumir o compromisso de manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS". "A ampliação dos níveis de atrasos de pagamento e de inadimplência teria duplo e indesejável efeito: não só oprimiria o fluxo de caixa das empresas como também requereria esforço financeiro adicional das operadoras para ampliar os valores constituídos a título de provisão de devedores duvidosos, em estrita observância a normas prudenciais, contábeis e atuariais estabelecidas pela própria ANS", disse a federação.

A FenaSaúde representa as seguintes operadoras: Amil, Allianz Saúde, Bradesco Saúde, Care Plus Medicina, Gama Saúde, Golden Cross Saúde, Grupo NotreDame Intermédica, ITAUSEG Saúde, Mediservice, Metlife Odontológico, Odontoprev, Omint Saúde, Porto Seguro Saúde, Sompo Saúde, SulAmérica, Unimed Seguros Saúde.

Cansado das humilhações e dos problemas causados pela ‘turma bolsonarista” que atua nos bastidores do Planalto,  Sergio Moro, agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, pediu demissão, na manhã desta sexta-feira 24 de abril.

Por Luciano Moreira

O estopim, todos sabem, foi a decisão do presidente Jair Bolsonaro em exonerar o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, indicado pelo próprio Moro e homem de sua inteira confiança, mas, segundo o próprio Moro afirmou em seu discurso de despedida, até na exoneração de seu indicado ele foi ludibriado pelo governo.

Moro foi categórico em Afirmar que foi surpreendido pela publicação no "Diário Oficial" da demissão do diretor-geral da Polícia Federal nesta sexta-feira, que o presidente Jair Bolsonaro não apresentou um motivo específico para demitir Mauricio Valeixo e, o principal, que a demissão de Valeixo não foi feita "a pedido", conforme publicou o "Diário Oficial" e nem ele, Moro, assinou a demissão, embora o nome do então ministro apareça na publicação do Diário Oficial.

A partir deste ponto, Moro, embora muitos fingiram não entender, começou a atirar.  E com calibre grosso!

Moro não apenas acusou Bolsonaro de querer interferir na Polícia Federal por motivo político, como afirmou que o presidente admitiu abertamente que quer ter na PF um diretor com quem possa falar diretamente, que lhe passe informações acerca de investigações policiais. Trata-se de interferência explícita em órgão de Estado, o que constitui indiscutível crime de responsabilidade, suficiente para processo de impeachment.

Moro afirmou que soube do ato de exoneração do diretor da PF, Maurício Valeixo, publicado no DOU com a assinatura eletrônica do ministro, pelo jornal. Afirmou também que Valeixo não solicitou exoneração, o que contradiz o que está no DOU. Na prática, acusou o presidente da República de crime de falsidade ideológica, o que também justifica processo de impeachment.

PORQUE BOLSONARO EXONEROU

Mauricio Valeixo estava há tempos na mira do presidente Jair Bolsonaro por alguns motivos intrigantes. Primeiro, alegou que Adélio Bispo, o homem que deu a facada em Bolsonaro durante a campanha presidencial, agiu como “lobo solitário”, enquanto tudo indicava que ele agiu a mando de um grupo estabelecido.  Segundo,  Valeixo desconsiderou a participação do jornalista inglês Glem Greenwald no caso do vazamento das gravações/escutas supostamente ligadas ao grupo governista.

E, terceiro, um suposto flagrante de natureza desconhecida contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi ignorado por Valeixo, que também é considerado pelos bolsonaristas como “amigo do (governador de São Paulo) João Dória”.

Esses foram os motivos que levara, o presidente Jair Bolsonaro a insistir na exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, claro, sem deixar de considerar que ele (Bolsonaro), já havia dado declarações de que “que usaria a caneta contra "estrelas" do governo”.

Vale lembrar que  uma pesquisa realizada no início de dezembro de 2019 mostrou que 53% da população avaliava como ótima/boa a gestão do ex-juiz no Ministério da Justiça. Outros 23% a consideravam regular, e 21% ruim/péssima. Bolsonaro tinha números mais modestos, com 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.

Além disso, Moro, nos bastidores, vinha se mostrando insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Moro, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.

MILITARES “ACUSAM O GOLPE”

Auxiliares militares do Palácio do Planalto se disseram consternados após os cerca de 30 minutos em que, ao anunciar que estava entregando o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública nesta sexta-feira (24), Sergio Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de querer interferir na Polícia Federal

Assessores fardados do presidente reagiram com frases como "agora acabou" e apontando "o fim de muitas ilusões, inclusive as nossas".

Houve relatos de silêncio nos corredores do quarto andar, onde ficam os gabinetes ministros palacianos e até de lágrimas após a fala de Moro.

ministro Alexandre  de Moraes mantem delegados em investigações das Feke News

A verdade é que  ala militar do governo Jair Bolsonaro entrou em crise com a forma com que se concretizou a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A retirada do apoio ao presidente é uma das hipóteses na mesa que, se concretizada, pode levar a uma renúncia.

Dois fatos contrariaram os militares e fizeram elevar a pressão de setores importantes da cúpula da ativa sobre seus enviados ao governo.

Primeiro, a publicação no Diário Oficial da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, sem consulta aos fardados. Os generais palacianos passaram a quinta (23) tentando costurar uma forma de Moro permanecer no governo, e se viram traídos pelo modus operandi do presidente.

Segundo, o pronunciamento explosivo de Moro em sua saída. Um interlocutor direto da ala militar afirmou que os generais ficaram chocados com a acusação explícita de interferência na Polícia Federal.

Como diz esse oficial-general, não se trata de achar que Bolsonaro não desejaria fazer isso, dado seu histórico de proteção aos interesses de sua família. Mas o pedido explícito e, claro, a exposição pública da situação, foram vistos como injustificáveis.

BOLSONARO ISOLADO

Na avaliação os militares, o presidente isolou-se de vez com os fatos desta sexta. Nas conversas sobre tentativas de manter a governabilidade, os militares defenderam que o próximo ministro da Justiça fosse um jurista de reputação ilibada, sem conexões políticas. Inicialmente, Bolsonaro rejeita a hipótese.

O presidente quer o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, no lugar de Moro. O ministro, contudo, não aceitou inicialmente a proposta. Outro nome é o de André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

Além da pressão interna, os militares do governo estão vendo subir a insatisfação do serviço ativo com a condução da crise do coronavírus. Segundo relatos vindos da ativa, o comandante do Exército, general Edson Pujol, está cada vez falando menos a mesma língua que a do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

O ministro da Defesa é o pivô da ala militar, fazendo a ponte entre os fardados do governo, a ativa e setores políticos, tendo como aliados principais Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), ambos seus ex-comandados.

Segundo um oficial-general, o clima eleva a pressão sobre os fardados no governo para se posicionar caso Bolsonaro não dê uma explicação minimamente palatável para a acusação de Moro. Como parece impossível isso acontecer, o nó aperta. Moro, ao contrário de outro antigo pivô do governo, Paulo Guedes (Economia), é muito bem visto entre os militares.

Os militares, tanto da ativa quanto do governo, já haviam ficado contrariados com a presença de Bolsonaro em um ato pedindo um golpe na frente do quartel-general do Exército no domingo (19), dia da Força.

Segundo alguns militares de escalão intermediário, que costumam ser bons termômetros da moral da tropa, a saída de Moro foi muito malvista. Na reserva, o presidente do Clube Militar, general Eduardo Barbosa, disse que a entidade "lamenta" o episódio. "Com certeza, uma vitória dos que defendem a impunidade dos corruptos poderosos!", completou.

APOIADORES DIVERGEM

Para um político com trânsito livre entre os militares, a situação é irreversível para Bolsonaro. O presidente só tem hoje a família, os fardados palacianos e alguns poucos nomes no Congresso para se apoiar.

Como os filhos atrapalham, mas não ajudam a governar, e o Congresso está majoritariamente contrário ao Planalto, resta a ala militar. Ameaçando sair, convida Bolsonaro a renunciar na prática.

Mais pragmático, o núcleo político do governo começou a agir para tentar conter os danos. Um articulador de Bolsonaro disse que um dos caminhos é exigir que Moro prove o que disse. Se relatou as ilegalidades que o Bolsonaro teria cometido, agora teria que comprovar.

Outra linha de defesa seria desgastar a imagem de Moro indicando que o ministro insinuou que, caso a nomeação de um indicado seu fosse confirmada, ele silenciaria sobre as supostas ilegalidades.

No núcleo mais ideológico do governo, já circula a estratégia de desmoralizar Moro para tentar manter unida a bolha bolsonarista. A partir daí, a turma bolsonarista começou a reproduzir o discurso costurado logo cedo.

"Valeixo, diretor da Polícia Federal, deixa o cargo a seu pedido", escreveu a deputada Carla Zambelli em sua conta no Twitter.

Ao deixar o Palácio do Planalto, o deputado coronel Armando (PSL-SC), vice-líder do governo e um dos que estava, horas antes, no Palácio da Alvorada também seguiu o roteiro.

"Foi a pedido", disse, minimizando a discussão sobre o assunto com o presidente.

Depois, o próprio Bolsonaro reproduziu o print do DOU da exoneração, destacando trecho do artigo 2º da lei 13.047/2014 segundo o qual cabe a ele escolher o diretor-geral da PF.

"Art. 2º-C. O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial."

Logo depois do pronunciamento, porém, o tom de alguns apoiadores já era um pouco diferente.

"Sinto muito pela saída de Sergio Moro do governo. Não só por ser meu padrinho de casamento, mas principalmente pela sua conduta exemplar de cidadão, juiz e ministro. Sempre terá minha profunda admiração, bem como a gratidão de todos os brasileiros de bem. Obrigada, Moro!", escreveu Zambelli em sua conta no Twitter.

Os filhos de Bolsonaro silenciaram nas redes sociais.

CONCLUSÃO

O pronunciamento de Sergio Moro é gravíssimo: se não houvesse pandemia, as ruas se encheriam de gente pedindo impeachment.

A crise sobe a outro patamar. Rodrigo Maia tem 16 pedidos de impeachment na gaveta, dará seguimento a algum? Os novos melhores amigos do presidente, no Centrão, conseguirão bloquear um eventual processo de impeachment? Como reagirão os ministros militares, que formam hoje a principal, senão a única, base de sustentação de Bolsonaro e que já demonstraram total insatisfação? Para onde vai a popularidade do presidente?

E, a principal pergunta que fica: o STF, que tanto elogiou Moro, vai agir ante às acusações do ex-ministro?

O procurador-geral da República Augusto Aras enviar, no início da noite desta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, um pedido para investigar possível tentativa de Jair Bolsonaro de interferir em investigações da Polícia Federal. A primeira providência será um depoimento de Sergio Moro.

O inquérito vai analisar se estão configurados os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

É difícil prever o que acontecerá nas próximas horas e dias. Mas uma coisa é certa: Jair Bolsonaro corre risco concreto de perder o cargo.

Em pronunciamento, o presidente afirmou que o então ministro teria dito que o comando da PF poderia ser trocado caso fosse indicado ao STF, e disse: "Nunca pedi para blindar ninguém da minha família, jamais faria isso"

Por Sara Baptista

Em pronunciamento no fim da tarde desta sexta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro acusou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro de fazer pressão por uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Moro deixou o governo nesta manhã.

"Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘o senhor pode trocar o Valeixo, sim. Mas em novembro, depois que o senhor me indicar para ministro do Supremo Tribunal Federal’", disse Bolsonaro. "Me desculpe, mas não é por aí", completou o presidente.

Mais cedo, em seu discurso de despedida, Moro negou ter pedido uma vaga no STF.

Bolsonaro se disse decepcionado e surpreso com Moro pela demissão e pela entrevista coletiva dada por ele na manhã desta sexta. "No dia que eu tiver que me submeter a um subordinado eu deixo de ser presidente", reforçou.

O presidente falou ainda que Moro tem " compromisso consigo próprio e com seu ego, e não com o Brasil ". "Uma coisa é admirar uma pessoa, outra é trabalhar com ela", disse também o presidente.

Bolsonaro: "Nunca pedi para blindar ninguém da minha família, jamais faria isso"

Em pronunciamento na tarde desta sexta-feira (24) sobre o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o presidente Jair Bolsonaro declarou que o agora ex-ministro “tem um compromisso consigo próprio, com seu ego, e não com o Brasil”.

Sobre a acusação de interferência na Polícia Federal feita por Moro, Bolsonaro declarou: “Ora bolas, se eu posso trocar um ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar um diretor na Polícia Federal?”. “Nunca pedi para blindar ninguém da minha família, jamais faria isso”, acrescentou o presidente.

Bolsonaro também acusou Moro de fazer pressão por uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). “Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: ‘o senhor pode trocar o Valeixo, sim. Mas em novembro, depois que o senhor me indicar para ministro do Supremo Tribunal Federal’. Me desculpe, mas não é por aí”.

Entenda

Mais cedo, o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão. O ex-juiz federal deixou a pasta após um ano e quatro meses do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação", declarou Moro.

Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz:

"Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?", questionou.

Com a saída de Moro, é a nona vez que um ministro deixa o cargo no governo Bolsonaro - desses, seis saíram do governo e três continuaram (Onyx Lorenzoni saiu da Casa Civil e foi para a Cidadania; Floriano Peixoto saiu da Secretaria Geral e foi para a presidência dos Correios; e Gustavo Canuto deixou o Desenvolvimento Regional e foi para a presidência da Dataprev).

Público alvo são indivíduos entre 11 e 12 anos, que devem procurar as unidades básicas de saúde dos 139 municípios tocantinenses

Por Erlene Miranda

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que já está disponível aos 139 municípios do Tocantins a vacina Meningo ACWY, que protege contra meningite e infecções generalizadas, causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y. A nova vacina é destinada aos adolescentes entre 11 e 12 anos 11 meses e 29 dias de idade e foi incorporada ao esquema de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS), do dia 23 de abril deste ano.

A vacina foi implantada no calendário básico de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) este ano, devido ao aumento no número de óbitos causados pela doença no país. Os adolescentes podem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de seus municípios, munidos de cartão de vacina e acompanhados por um responsável, para realizar a imunização.

“É importante ressaltar que o impacto das vacinas sobre as doenças invasivas, causadas por N. meningitidis, dependem da prevalência dos sorogrupos circulantes na população, além do alcance das metas das coberturas vacinais. Diante disso, o acompanhamento e análise do perfil epidemiológico torna-se fundamental para o uso adequado das vacinas e o aprimoramento das políticas de saúde e orientação de novas estratégias de vacinação”, explica a gerente de imunização da SES, Elaine Dias da Silva.

Atualmente o Programa Nacional de Imunizações (PNI) disponibiliza a vacina meningocócica C (conjugada) (MenC) na rotina de vacinação para as crianças menores de cinco anos e agora implementa para os adolescentes de 11 e 12 anos de idade, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. Indivíduos que já receberam a vacina MenC podem ser vacinados com a meningocócica ACWY, respeitando intervalo mínimo de um mês após a última dose da MenC7-8.

Secretário Tom Lyra conversa com gestores municipais, em videoconferência, do seu gabinete

Por Fábia Lázaro

Em videoconferência realizada com os secretários municipais da área de desenvolvimento econômico das regiões econômicas do Bico do Papagaio, Norte e Médio Norte, nesta sexta-feira, 24, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, recomendou, de acordo com decreto do governador, a abertura do comércio local, adotando as recomendações das organizações de Saúde, para evitar um colapso financeiro no Estado.

Conduzida pelo próprio gestor, a videoconferência foi intermediada pelo Superintendente Márcio Ferreira, acompanhada pela diretora da Indústria, Comércio e Serviços, Geanny Pinheiro e técnicos da pasta.

A recomendação de abertura do comércio foi dada pelo secretário baseada em sondagens realizadas pelo departamento de Inteligência de Mercado da pasta, junto às empresas do Estado. O levantamento apontou que 51% destas empresas não tem mais condições de suportar com as portas fechadas. “A maioria destas empresas, 64%, tem até 20 funcionários e são responsáveis por movimentar a economia do Estado”, lamentou Tom Lyra.

O levantamento demostrou ainda, segundo o secretário, que 73% dos entrevistados nos municípios, sobretudo, empresários e comerciantes, estão totalmente insatisfeitos com esta situação.

“Então baseado no último Decreto do governador Mauro Carlesse que recomendou a abertura gradual do comércio, eu, como secretário estadual, peço que indiquem aos seus prefeitos a flexibilização das medidas de isolamento, tendo em vista, que em muitos municípios, ainda não há nenhum caso de Covid-19 registrado”, pontuou Lyra.

Medidas

O secretário discorreu ainda sobre as medidas adotadas no âmbito do governo federal e estadual que visam reduzir os impactos causados pela pandemia como as linhas de crédito oferecidas pelo Governo do Tocantins, através da Agência de Fomento destinadas às micro e pequenas empresas que contemplam também o ramo do turismo, através do Fungetur.

Lyra destacou ainda a linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) que está disponibilizando R$ 2 bilhões de reais às empresas, com taxas de juros de 2.5% ao ano. Além do Auxílio Emergencial que está sendo pago pelo Governo Federal.

Tom Lyra frisou a importância destas informações chegarem até a ponta, destacando preocupação com o percentual de 34% dos tocantinenses sem acesso à Internet. Além disso, 29% da população adulta do Tocantins não tem conta em Banco.

“Nós precisamos identificar onde estas pessoas estão. É preciso criar um canal para que estas informações cheguem até esta camada da população, e cada gestor municipal tem um papel importantíssimo neste sentido para fazer as informações chegarem até o setor produtivo e a esta camada da população”, disse.

Participação

A videoconferência contou com a participação de 66 cidades, representando três regiões do Estado (Bico do Papagaio, Norte e Médio Norte). Além de trocar informações com o secretário, os gestores apresentaram o impacto da pandemia em seus municípios. “Neste momento que a nossa economia está em queda livre a junção destes poderes é importantíssima para nos ajudar a enfrentar esta situação tão crítica”, disse o secretário de Administração de Esperantina, Adolfo Bispo.

Ao final, o secretário agradeceu a participação e se colocou à disposição dos municípios, para criar soluções visando a retomada da atividade econômica do estado do Tocantins. “Esta é a recomendação do governador Mauro Carlesse para que nós, da Indústria e Comércio, possamos estar juntos com vocês, neste momento desafiador. Nós queremos ser o apoio dos municípios para que o estado não pare e retome logo toda a atividade econômica”, finalizou.