Previsão é gerar maior movimentação financeira, prejudicada em razão da necessidade do fechamento de lojas e comércios
Por Renato Soares
Mais medidas de contenção da crise econômica em razão da pandemia do novo coronavírus foram anunciadas pelo governo federal. As novidades incluem a antecipação do benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria e BPC, e de programas para os trabalhadores, como o FGTS e o abono PIS/Pasep.
Desde o último dia 9 de abril, trabalhadores informais, desempregados, intermitentes, mães chefes de família e microempreendedores individuais (MEI) de baixa renda têm recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 (duas cotas).
A previsão é gerar maior movimentação financeira, prejudicada em razão da necessidade do fechamento de lojas e comércios. Confira a seguir quais são esses benefícios e suas principais características.
Antecipação do 13º salário de aposentados do INSS
Por meio de medida provisória, o governo federal confirmou o pagamento antecipado do 13º salário dos aposentados do INSS.
O crédito da primeira parcela será feito entre 24 de abril e 8 de maio. Para a segunda rodada, os depósitos acontecerão entre os dias 25 de maio e 5 de junho. Os valores correspondem a 50% do valor do benefício (primeira parcela), incluindo o desconto do Imposto de Renda (segunda parcela), para aqueles com rendimentos tributáveis pré-estabelecidos.
Estão na lista de beneficiados pela medida os aposentados e pensionistas, aqueles com auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
Pagamento de R$ 600,00 para quem está na fila do BPC
Aqueles que estão na fila de espera para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa exclusivo para portadores de deficiência e idosos de baixa renda sem direito à previdência social.
A antecipação será no valor de R$ 600,00 e ainda não teve as regras do pagamento liberadas. Contudo, estima-se que novas diretrizes devam ser divulgadas no decorrer desta semana.
O direito ao benefício que, após concedido, paga a quantia de R$ 1.045,00 (um salário mínimo), exige que o cidadão seja submetido a perícias médicas e sociais para a comprovação da sua condição. No entanto, em razão do fechamento das agências do INSS, houve a necessidade de antecipar parte do valor para quem aguarda a concessão.
Antecipação do auxílio-doença do INSS
Outra portaria publicada no Diário Oficial autoria o repasse de R$ 1.045,00 para os trabalhadores que esperam pela aprovação no auxílio-doença, benefício pago pelo INSS.
Foi autorizado pelo instituto a antecipação de um salário mínimo mensal para quem ainda está na fila de espera das concessões e para aqueles que solicitarem sua inclusão no programa.
A previsão é de que os depósitos sejam realizados pelo período de 3 meses ou até que haja a realização da perícia média. Para requerer o auxílio-doença do INSS, basta acessar o site do instituto.
Novo saque de até R$ 1.045,00 do FGTS
O governo federal anunciou no dia 8 de abril a medida provisória (MP) que garante a liberação de saques de até R$ 1.045,00 de contas ativas (empregos atuais) e inativas (empregos antigos) vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A previsão de início dos saques é para o 15 de junho, com data de encerramento para 31 de dezembro. Ainda sem um cronograma oficial divulgado, a verba utilizada para os pagamentos têm como origem o Fundo do PIS/Pasep.
O texto ainda precisa ser aprovado em Congresso e ter sanção pelo executivo. Em razão do estado de calamidade pública, os processos tiveram prazo mínimo de aprovação alterados, indo de 120 para no máximo 16 dias.
Antecipação Abono PIS/Pasep
O benefício pago aos trabalhadores que trabalham ou trabalharam no ano de referência dos respectivos calendários também teve suas datas de pagamentos antecipadas. No caso do calendário 2019-2020, atualmente em vigor, a disponibilidade para os saques teve redução de quase um mês, atualmente estipulada para 29 de maio.
Quanto ao pagamento do calendário 2020-2021, que tem como ano base 2019, os pagamentos acontecerão assim que finalizadas as atividades do cronograma atual.
Sobre os valores, estes variam de acordo com o tempo de trabalho do ano base anterior, sendo o mínimo R$ 88,00 (um mês) e máximo R$ 1.045,00 (doze meses).
De acordo com os novos dados, número de contágios e mortes voltou a crescer. Atualização foi feita nesta terça (21) pelo Ministério da Saúde
Por iG
O Brasil registrou mais 166 mortes causadas pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) nas últimas 24 horas, fazendo o total subir para 2.741, segundo balanço divulgado nesta terça (21) pelo Ministério da Saúde. A alta corresponde a um crescimento de 6,4%.
De acordo com a pasta, os novos casos confirmados de Covid-19 são 2.498, totalizando 43.079. O aumento foi de 6,2%. Já a taxa de letalidade foi de 6,3% para 6,4%.
No levantamento do Ministério da Saúde de segunda, o número de óbitos era de 2.575, enquanto o de pessoas com a doença era de 40.581.
São Paulo é o estado que tem mais mortes, com 1.093 das 2.741 ocorrências . A letalidade é de 7,1% no estado. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 461 mortes e letalidade de 8,7%.
No quadro de casos confirmados, São Paulo também lidera a lista. O estado tem 15.385 pessoas infectadas pelo coronavírus. Em segundo lugar vem o Rio de Janeiro, com 5.306 vítimas de contaminação, sendo seguido por Ceará (3.716), Permambuco (2.908) e Amazonas (2.270).
Além do auxílio de R$ 600, governo anuncia novos saques do PIS, FGTS e INSS; Entenda!
Previsão é gerar maior movimentação financeira, prejudicada em razão da necessidade do fechamento de lojas e comércios.
Alexandre de Moraes vai conduzir no Supremo pedido de investigação sobre atos de domingo
Por Bartô Granja
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.
Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.
No domingo, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranvírus.
No ato em Brasília foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil.
O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília no domingo e fez discurso contra a “velha política” em Frente ao Quartel-General do Exército. No entanto, ele não está entre os investigados. Apesar de não haver um suspeito, o pedido de inquérito cita a possível participação de deputados federais na organização do evento. Como eles têm direito ao foro especial, o caso foi enviado para o STF.
Equipes estão sendo capacitadas e atualizadas constantemente para melhor assistência na rede pública de Saúde
Por Luciana Barros
A equipe do Hospital Geral de Palmas (HGP), que faz parte do Time de Resposta Rápida, realizou no último final de semana treinamento de manejo ao paciente portador de COVID-19 para profissionais da região Norte. No sábado, 18, houve qualificação de profissionais de Saúde do Hospital Regional de Araguaína (HRA), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Hospital Regional de Xambioá e Hospital Municipal de Araguaína, totalizando a participação de 55 profissionais.
A capacitação organizada pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias (SUHP), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), objetivou a integração de práticas assistenciais e qualificação dos profissionais que laboram suas atividades nas Unidades Próprias.
A oportunidade também teve como premissa a discussão de segurança e qualidade no cuidado ao paciente acometido por Covid-19 e fluxo assistencial no Componente Hospitalar. “É uma forma de uniformizar os conhecimentos e as práticas na assistência dos pacientes, dentro da rede pública de Saúde do Estado, para que haja uma agilidade e precisão nas ações, quando forem necessárias”, enfatizou a titular da SUHP, Elaine Sanches.
No domingo, 19, o treinamento foi realizado no município de Guaraí com participação de profissionais do Hospital Regional de Pedro Afonso, Hospital de Arapoema e Hospital de Guaraí. "Demos início ao curso de combate à Covid-19 no Estado do Tocantins, de suporte avançado, com objetivo de treinar e capacitar todos os 18 hospitais da rede”, ressaltou o médico Wallace André Pedro da Silva, do Time de Resposta Rápida.
“Iniciamos o curso com treinamento sobre combate à doença, gestão do pronto socorro e da unidade covitária nos hospitais indicados pela Secretaria", explicou, se referindo ao HRA, hospital referência para condução de pacientes com quadros moderados e graves na região norte e ao HGP na região Centro-Sul do Estado.
Para o diretor geral do HRA, Vânio Rodrigues o encontro foi muito proveitoso, aprimorando técnicas no manejo de pacientes com Covid-19. "De forma didática, teórico e prática, foram repassadas atualizações que culminaram em uma segurança para os profissionais da linha de frente e, por consequência, uma assistência adequada aos nossos usuários frente a este cenário ", comentou.
A equipe do HGP, que esteve na região norte foi composta pelo coordenador do serviço de fisioterapia do covitário da unidade, Wllisses Reis, o médico Wallace André Pedro da Silva e o diretor de Integração Multiprofissional Hospitalar, Valdemar Pires de Oliveira. Os profissionais compõem o que o diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, chama de Time de Resposta Rápida. “Esse time de profissionais do HGP, no enfrentamento da Covid-19, disponibilizou profissionais especializados em treinamentos para serem multiplicadores dos conhecimentos aos profissionais de Saúde nos hospitais do interior do Tocantins", destacou.
Senador tentava paralisar investigações de 'rachadinha', mas ministro do STJ negou recurso por "fortes indícios de materialidade e autoria de crimes"
Por Agência O Globo
Ao negar o recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou, na decisão obtida pelo jornal O Globo , que a quebra de sigilo fiscal e bancária do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas” e ainda “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. Na última sexta-feira, Fischer rejeitou o pedido da defesa de Flávio, que pretendia parar a investigação.
“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes ; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, escreveu o ministro, relator do caso no STJ.
O pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro foi feito no início de março deste ano. Os advogados do senador tinham feito um recurso à Corte depois que seus pedidos junto a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tinham sido negados.
O recurso na Corte representava a 9ª vez que a defesa de Flávio tentou paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado. O senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.
Os relatórios de inteligência financeira, que instruíram a primeira fase das investigações, revelaram movimentações atípicas de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro, na época em que era deputado estadual no Rio. O primeiro mostrou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz - o documento abriu as investigações. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017. Esse relatório é um dos que a defesa alega que ocorreu quebra de sigilo bancário sem autorização judicial. Em abril do ano passado, o TJ do Rio autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio e outras 95 pessoas e empresas.
Um dos argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro é que teriam ocorrido comunicações informais entre MP do Rio e o Coaf para obter os relatórios. A afirmação foi rejeitada por Fischer. “No que tange especificamente à suposta ausência de formalidade nas comunicações entre o d. Ministério Público e o Coaf, o v. acórdão recorrido também foi expresso ao confirmar as alegações ministeriais de que a troca de e-mail não ultrapassou o próprio âmbito do Ministério Público e de que as comunicações entre este e o COAF respeitaram o decidido pelo col. Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Outro ponto levado pela defesa de Flávio Bolsonaro ao STJ é que as informações no relatório do Coaf seriam minuciosas demais e teriam constituído uma “devassa” nas contas do senador. Fischer concordou com o que foi decidido pelo TJ do Rio e citou um trecho da decisão da 3ª Câmara Criminal fluminense.
“O acórdão rechaçou a tese defensiva com a simples exposição do caso concreto: “Ao contrário do que diz a Impetrante, não houve qualquer devassa indiscriminada na conta do ora Paciente, cuja análise se limitou ao período e 2017 e 2018, quando exercia o mandato de Deputado Estadual; não há a indicação de quem seriam os depositantes do referido numerário, nem muito menos, de maneira geral, para quem o Paciente teria feito as transferências (grifei)”, escreveu o ministro.
Fischer disse ainda que a defesa não apresentou provas da “devassa” e destacou não ter observado nos autos “abuso de poder” ou “ilegalidade flagrante”. “Na ausência de apontamento pela d. Defesa de uma prova concreta sequer de que tal afirmação não fosse consistente, convém observar que, ausente abuso de poder, ilegalidade flagrante ou teratologia, o amplo e aprofundado revolvimento fático-probatório é incompatível com esta via estreita, que nem mesmo admite a dilação probatória”, apontou.
Na última sexta-feira, o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do senador Flávio Bolsonaro, afirmou que "a defesa nunca tentou impedir a investigação das chamadas 'rachadinhas' apenas age contra irregularidades praticadas no processo. A ação de hoje trata-se de uma decisão monocrática e a defesa vai interpor um agravo no STJ contra essa decisão após ser comunicada oficialmente". A defesa disse que não pode comentar o mérito pois o processo está em segredo de justiça.Obtidas pelo
O Globo , as contrarrazões do MP-RJ, que contestaram a argumentação de Flávio no STJ, defendiam que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. Na petição ao STJ, os promotores disseram que “o presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”.
O MP afirmou que “conforme muito bem esclarecido nas informações prestadas pelos órgãos ministeriais apontados como autoridade coatoras, não houve qualquer ilegalidade nas diligências realizadas”. Além disso, os promotores ressaltaram que “as Comunicações de Operações em Espécie e as Comunicações de Operações Suspeitas são encaminhadas pelas instituições financeiras ao Coaf por intermédio de um sistema eletrônico”.
Os promotores reiteram ainda que, ao contrário do que afirmam os advogados de Flávio Bolsonaro , “não houve qualquer solicitação de informações ao Coaf por e-mail”. “É certo que a defesa vem procurando convencer da existência de comunicações informais ao Coaf”. Os promotores afirmam que “a alegação não ultrapassa o campo especulativo, provavelmente sob a influência de notícias divulgadas na imprensa de que a chamada ‘Operação Lava-Jato’ teria buscado dados na Receita Federal, de maneira informal, através de contatos com auditores, seja por e-mail seja por sites telefônicos, WhatsApp e Telegram”. E conclui que: “as notícias nada têm a ver com o caso em exame”.