Os Tribunais de Contas tem como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública direta e indireta

Da redação

Na semana passada, O Paralelo 13 publicou uma matéria sobre os muitos pré-candidatos às eleições de outubro vindouro, entre eles ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais, que teriam contas a serem julgadas no TCE, já com pareceres dos relatores pela rejeição, avisando que essas pessoas precisavam “botar as barbas de molho” e que seus partidos não “contassem com o ovo ainda no interior da galinha”.

Prédio da sede da Câmara Municipal de Palmas

Esse tipo de julgamento é técnico, constitucional e baseado fortemente em documentos apresentados pelos próprios julgados. Muitas vezes, não houve a má intenção da prática do ato ilícito, mas a inocência de acreditar em terceiros ou o simples desconhecimento da Lei. Mesmo assim, conta rejeitada é conta rejeitada.

Voltamos a afirmar que, até as convenções partidárias, várias sessões de julgamento de contas serão realizadas e muita gente pode ficar inelegível já para as eleições de outubro. E nesta conta entram desde ex e atuais prefeitos, ex e atuais presidentes de Câmaras Municipais, ex e atuais secretários municipais e todos os que já foram ou ainda são ordenadores de despesas nos 139 municípios do Tocantins.

Aos que são pré-candidatos, recomendamos que mantenham a vigilância e o acompanhamento dos processos que os envolvem, para não serem pegos de surpresa.

Repetimos: todo cuidado é pouco!

EXEMPLO AMASTHA

Caso a decisão colegiada do Pleno do TCE seja por seguir o voto do relator, a decisão vai para análise na Câmara Municipal e, se mantida pela maioria dos vereadores de Palmas, o ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha será o exemplo claro e efetivo do que afirmamos acima, tornando-se inelegível por cinco anos, ou seja, nem candidato a vereador este ano e definitivamente fora da disputa eleitoral majoritária de 2022, correndo, ainda, o risco de perder o cargo de presidente estadual do PSB, por conta do fato de ser o gestor e ordenador do Fundo Partidário da legenda no Tocantins.

Como a decisão pela rejeição de suas contas foi em colegiado, caso os vereadores de Palmas mantenham a análise do TCE, Amastha perde sua bandeira e seu discurso político, além de parceiros e “amigos”, não podendo nem ser candidato a vereador.

Com a decisão, a Câmara Municipal de Palmas....

Neste primeiro momento, cerca de 60 estudantes que moram no Paraguai conseguirão a repatriação

Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, foi informado pelo Ministério das Relações Exteriores no fim da tarde desta quinta-feira, 16, que possivelmente nesta sexta-feira, 17, terá condições de trazer os primeiros estudantes tocantinenses que se encontram fora do país. Devido à pandemia do novo Coronavírus, algumas fronteiras foram fechadas, o que tem impedido que os alunos possam retornar ao Estado.

Neste primeiro momento, cerca de 60 estudantes que moram no Paraguai conseguirão a repatriação. O transporte deles será feito por meio de ônibus disponibilizados pelo Governo do Tocantins. Já os protocolos de segurança na recepção serão realizados pela Secretaria de Estado da Saúde.

Além do Paraguai, os estudantes tocantinenses que estão na Bolívia também serão repatriados. De acordo com o comunicado do Itamaraty, faltam finalizar alguns trâmites burocráticos para que todos os alunos garantam seu retorno. “Era uma situação que vinha nos preocupado bastante, pois esses jovens estão longe de suas famílias, em outro país, e estavam lá para estudar. Agradeço o empenho do governo federal e também do senador Eduardo Gomes que não mediram esforços para nos ajudar”, afirmou o Governador.

Além de estudantes palmenses, o primeiro ônibus também irá garantir o transporte de alunos que moram nos municípios de Araguaína, Augustinópolis, Esperantina, Filadélfia, Goiânia, Goianorte, Gurupi, Pequizeiro, Porto Nacional, São Salvador do Tocantins e Santa Rosa do Tocantins. De acordo com as informações repassadas, nenhum deles apresentam qualquer sintoma da Covid-19.

Também foi reduzida a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19

Com Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inicialmente alterava critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para permitir, entre outras medidas, que mães adolescentes fossem atendidas. Com o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, foram incluídos itens sobre o auxílio emergencial.

Apoio ao projeto

O relator da proposta, Cezinha de Madureira, afirmou que a aprovação do texto mostra a capacidade de união do Parlamento para ajudar o povo brasileiro. "Todos se uniram para fazer o melhor para o nosso País", disse.

As mudanças feitas pelo relator foram elogiadas em Plenário. “O texto mostra um esforço do Parlamento”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Para o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), é fundamental o atendimento emergencial das categorias vulneráveis em razão dos efeitos econômicos da pandemia e do isolamento social considerado necessário para a contenção da Covid-19.

Já o deputado Carlos Veras (PT-PE) afirmou recear que as alterações feitas pela Câmara possam atrasar o pagamento do auxílio emergencial. “Vários trabalhadores estão aflitos”, comentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que encaminhará rapidamente ao Senado o substitutivo aprovado.

Ampliação da estrutura hospitalar atende ao Plano de Contingência elaborado pela SES, para enfrentamento da Covid-19

Por Aldenes Lima

Dentro do processo de organização das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) concluiu, nesta quarta-feira, 15, a instalação de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com quadros moderados e graves de Covid-19, no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

A medida faz parte da atualização do Plano de Contingência da SES, que torna o HRA unidade referência para os pacientes graves, na região Norte do Estado, assim como o Hospital Geral de Palmas (HGP), para as demais regiões.

“Cumprimos um compromisso em reunião técnica com diversos órgãos no último dia 3, em Araguaína e, com isso, esperamos atender com qualidade e agilidade toda população usuária do Sistema Único de Saúde, que necessitar de cuidados intensivos” afirmou o titular da SES, Dr. Edgar Tollini, acrescentando que “a população tocantinense pode ter certeza de que estamos trabalhando diuturnamente para passarmos por esta pandemia com os menores danos possíveis. Temos uma equipe técnica preparada e uma gestão que não mede esforços em dar boas condições de trabalho e, consequentemente, um bom atendimento”.

Para o diretor geral do HRA, Vânio Rodrigues, “a ampliação dessa assistência frente a essa crise sanitária revela a responsabilidade e sensibilidade gestão, que traz segurança aos nossos usuários, proporcionando um acesso resolutivo, oportuno e sistêmico nos cuidados intensivos”, destacou.

Além do HRA, com seus 10 leitos de UTI, a região Norte do Tocantins conta ainda com seis unidades hospitalares do Estado, onde estão sendo implantados leitos clínicos para pacientes que apresentarem quadros moderados e leitos de estabilização, em que os pacientes podem ficar até 24 horas no isolamento.

Substituto de Mandetta, novo ministro da Saúde fala em isolamento "estratégico e inteligente"

Com  iG

Nesta quinta-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu Luiz Henrique Mandetta do ministério da Saúde. Foi confirmado que o oncologista Nelson Teich irá substituí-lo como ministro da pasta. A decisão da demissão foi confirmada pelo próprio Mandetta em seu Twitter.

Além de oncologista, Teich também é empresário da área da saúde e já chegou a ter participação no atual governo. De setembro de 2019 a janeiro de 2020, ele era assessor do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna.

Nas últimas semanas, Teich divulgou uma série de estudos no LinkedIn, uma rede social profissional. Ele tem feito comentários e opinado sobre métodos de combate à pandemia do novo coronavírus .

Ao divulgar um desses artigos, intitulado "Covid-19: Histeria ou Sabedoria?", o oncologista comentou sobre a discussão polarizada relacionada aos contrastes entre saúde e economia. Segundo o artigo, “essa abordagem dividida, antagônica e talvez radical não é aquela que mais vai ajudar a sociedade a passar por esse problema”.

Teich afirma que, atualmente, a gestão da saúde é um assunto delicado e que o gestor deve basear suas decisões em “informações e projeções”. “O sucesso vai depender da capacidade de colher dados críticos em tempo real, de incorporar e analisar essa base de dados atualizada, de ajustar as projeções quanto aos possíveis impactos das escolhas, rever as decisões e desenhar novas medidas e ações", explica.

Ao contrário do presidente e alinhado ao ex-ministro Luiz Henrique Mandetta , o novo ministro é a favor do isolamento horizontal e acredita que é a melhor estratégia para aliviar o sistema de saúde e diminuir riscos de contaminação.

“Além do impacto no cuidado dos pacientes, o isolamento horizontal é uma estratégia que permite ganhar tempo para entender melhor a doença e para implantar medidas que permitam a retomada econômica do país”, disse ao divulgar na rede o estudo " Covid-19 : Como conduzir o Sistema de Saúde e o Brasil”.

Teich defende que é preciso adotar um isolamento “estratégico e inteligente” para que a doença não se espalhe de maneira desenfreada. Segundo ele, isso descarta a opção defendida por Bolsonaro de isolamento vertical. O novo ministro explica que já que manter apenas pessoas do grupo de risco em casa é “ineficaz”.

“Se [...] liberarmos aqueles com menor risco para o trabalho, com o passar do tempo teríamos pessoas assintomáticas transmitindo a doença para as famílias, para as pessoas de alto risco que foram isoladas e ficaram em casa”, diz.

No entanto, foi divulgado um vídeo em que Teich diz que é preciso escolher onde os recursos econômicos serão aplicados. Ele faz uma comparação de gastos entre um paciente adolescente “que tem a vida inteira pela frente” e um paciente idoso “que pode estar no final da vida”. “Qual vai ser a escolha?”, ele questiona.