Documento destaca que as declarações do presidente afrontam a democracia e fala da "dedicação especial" de Maia e Alcolumbre aos estados

Com Agência O Globo

Governadores de 20 estados divulgaram uma carta de apoio ao Congresso , numa reação aos últimos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Parlamento. O documento afirma que as declarações do presidente afrontam princípios democráticos e destaca a "dedicação especial" dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aos estados e municípios, no enfrentamento da crise com o novo coronavírus (Sars-CoV-2).

"Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo", diz a carta, acrescentando, que a ação coordenada dos governos regionais tem sido pautada na ciência e na experiência de outros países que já enfrentaram a fase mais crítica da pandemia.

No texto, os governadores afirmam ainda que é possível conciliar a necessidade de proteger a saúde da população e a economia e destacam a necessidade do diálogo para superar as diferenças.

"A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise", conclui a carta do Fórum Nacional de Governadores.

Neste domingo (19), Bolsonaro participou de uma manifestação em Brasília crítica aos poderes Executivo e Judiciário que pediu intervenção militar no Brasil. Durante sua participação, o presidente chegou a subir na caçamba de uma caminhonete para falar com os manifestantes.

Sua presença no ato causou incômodo na ala militar do governo por conta do protesto defender a violação de princípios de democráticos ter causado aglomerações, o que autoridades sanitários recomendam que sejam evitadas para combater a proliferação da Covid-19.

"A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise. Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos", diz a carta, na qual os governadores defendem a necessidade do diálogo "democrático e desprovido de vaidades" para superar eventuais diferenças.

O governador Mauro Carlesse também assina carta

O documento foi assinado pelos governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Mauro Mendes (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias ( Piauí). Wilson Witzel (Rio), Fátima Bezerra ( Rio Grande do Norte), Eduardo Leite ( Rio Grande do Sul), Carlos Moisés (Santa Catarina) João Doria (São Paulo), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Mauro Carlesse (Tocantins).

Tribunal manteve MP do governo que permite redução de jornada e salário

Com Agências

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a validade dos acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não depende do aval de sindicatos.

Os acordos estão previstos na Medida Provisória (MP) 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício e permitir acesso a benefícios durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

Com a decisão, a Corte derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no dia 6 de abril, para garantir que os sindicatos não fossem excluídos das negociações individuais e precisariam ser comunicados em até dez dias para analisarem os acordos. O ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da interpretação jurídica da MP e assegurar a participação das entidades.

No julgamento, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, se o acordo depender do aval dos sindicatos, os contratos poderão ser cancelados e provocar demissões em massa.

“Qual a insegurança jurídica que o empregador teria para fazer os acordos podendo ter que complementar [os salários]. Mas, complementar como se as horas trabalhadas não foram as horas integrais?”, questionou o ministro.

Luís Roberto Barroso também votou pela manutenção do texto da MP por entender que é desejável que os acordos individuais sejam intermediados pelos sindicatos, mas diante do impacto da pandemia na economia, as entidades não terão agilidade para evitar as demissões.

“Não há uma estrutura sindical no Brasil capaz de atender as demandas de urgência e de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho. Se se der esse protagonismo aos sindicatos, as empresas vão optar pelo caminho mais fácil, que é o da demissão”, afirmou.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lucia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram no mesmo sentido.

Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também ficaram vencidos por defenderem a participação dos sindicatos.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhão de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.

Em 24 horas país registrou 217 mortes e 3.257 novos casos de covid-19

Com Agencia Brasil

O Brasil bateu novo recorde de mortes em um dia, com 217, e chegou a 2.141 óbitos em razão de infecção pelo novo coronavírus (covid-19). Já os casos confirmados nas últimas 24 horas também foram recorde, com 3.257, contabilizando o total de 33.682.

A atualização foi divulgada há pouco pelo Ministério da Saúde na plataforma oficial do governo brasileiro que totaliza as estatísticas sobre o tema.

O número de mortes marcou um aumento de 11% em relação a ontem, quando foram registradas 1.924 vítimas da covid-19. Já os casos confirmados representaram um crescimento de 10% sobre os dados de ontem, quando foram contabilizadas 30.425 pessoas infectadas.

São Paulo concentra o maior número de mortes (928), quase três vezes o número do segundo lugar, o Rio de Janeiro (341). Os estados são seguidos por Pernambuco (186), Ceará (149) e Amazonas (145).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (42), Maranhão (40), Minas Gerais (35), Bahia (36), Santa Catarina (29), Pará (26), Paraíba (26), Rio Grande do Norte (23), Rio Grande do Sul (22), Espírito Santo (25), Distrito Federal (20), Goiás (16), Amapá (10), Piauí (oito), Alagoas (sete), Sergipe (quatro), Mato Grosso do Sul (cinco), Mato Grosso (cinco), Acre (cinco), Roraima (três), Rondônia (três) e Tocantins (uma).

A taxa de letalidade do país ficou em 6,4%, um décimo acima do índice registrado ontem, de 6.3%.

Mantimentos serão destinados a famílias vulneráveis, idosos, trabalhadores autônomos e informais, músicos e artesãos do Estado

Por Lara Cavalcante e Cláudio Duarte

Unindo forças no combate a pandemia da Covid-19 e seus impactos sociais e econômicos o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), recebe da VLI Multimodal S/A a doação de 2.500 cestas básicas nesta sexta-feira, 17, em Palmas. Os mantimentos serão destinados a famílias vulneráveis, idosos, trabalhadores autônomos e informais, músicos e artesãos impedidos de realizarem suas atividades em decorrência do isolamento social.

De acordo com o secretário da Setas, José Messias Araújo, a Pandemia trouxe uma crise que afetará a todas as esferas da sociedade e para minimizar seus efeitos é necessária uma união de esforços. Sobre o assunto o secretário completa: “A VLI entendeu a importância de amparar as parcelas mais vulneráveis da sociedade e prontamente se propôs a ajudar. Com iniciativas como essas, todos saem ganhando”.

O Conselho de Administração da empresa VLI definiu, em reunião no dia 26 de março, um pacote de ajuda humanitária e entre as ações propostas está a doação de cestas básicas para auxílio às autoridades públicas nas medidas de combate a pandemia da Covid-19.

O gerente de Operações do Terminal Integrador de Porto Nacional da VLI, Paulo Marques, disse que a empresa é parceira do Estado e que a ação visa atender famílias carentes. “Buscamos cumprir nosso papel social nos solidarizando com as famílias tocantinenses que estão necessitadas no momento”, afirmou.

Atendimento Emergencial

Em pouco mais de 20 dias, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, já entregou mais de 10 mil cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de 100 municípios do Estado. A ação se deve a situação de emergência decretada pelo Governador Mauro Carlesse, em virtude do isolamento que visa evitar a disseminação da doença Covid-19, principalmente a população inserida no grupo de risco. Na primeira etapa da Ação, as cestas básicas foram destinadas à população idosa dos 139 municípios.

Municípios atendidos

Miracema, Paraíso, Couto Magalhães, Pequizeiro, Goianorte, Juarina, Barrolândia, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão, Guaraí, Presidente Kennedy, Colmeia, Itaporã, São Valério, Paranã, São Salvador, Jaú, Palmeirópolis, Colinas, Bandeirantes, Pau D’Arco, Arapoema, Bernardo Sayão, Aliança do Tocantins, Dueré, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Cariri do Tocantins, Gurupi, Peixe, Conceição do Tocantins, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Dianópolis, Taipas, Rio da Conceição, Almas, Porto Alegre, Natividade, Chapada da Natividade, Santa Rosa, Silvanópolis, Colinas, Nova Olinda, Araguaína, Muricilândia, Aragominas, Santa Fé do Araguaia, Carrasco Bonito, Sampaio, Crixás, Santa Rita, Fátima, Oliveira de Fátima, Araguaçu, Sandolândia, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Tocantínia, Tupirama, Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, São Félix, Mateiros, Lagoa do Tocantins, Santa Tereza, Monte do Carmo, Centenário, Itacajá , Itapiratins, Recursolândia, Tupiratins, Brasilândia, Palmas (Aureny III), Palmas (Taquarussu), Rio do Sono, Aparecida do Rio Negro, Lizarda, Novo Acordo, Pium, Pugmil, Nova Rosalândia, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Caseara, Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Abreulândia, Dois Irmãos, Araguacema, Araguatins, Praia Norte e Cachoeirinha.

Os Tribunais de Contas tem como função fundamental realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos federativos e federados da Administração Pública direta e indireta

Da redação

Na semana passada, O Paralelo 13 publicou uma matéria sobre os muitos pré-candidatos às eleições de outubro vindouro, entre eles ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais, que teriam contas a serem julgadas no TCE, já com pareceres dos relatores pela rejeição, avisando que essas pessoas precisavam “botar as barbas de molho” e que seus partidos não “contassem com o ovo ainda no interior da galinha”.

Prédio da sede da Câmara Municipal de Palmas

Esse tipo de julgamento é técnico, constitucional e baseado fortemente em documentos apresentados pelos próprios julgados. Muitas vezes, não houve a má intenção da prática do ato ilícito, mas a inocência de acreditar em terceiros ou o simples desconhecimento da Lei. Mesmo assim, conta rejeitada é conta rejeitada.

Voltamos a afirmar que, até as convenções partidárias, várias sessões de julgamento de contas serão realizadas e muita gente pode ficar inelegível já para as eleições de outubro. E nesta conta entram desde ex e atuais prefeitos, ex e atuais presidentes de Câmaras Municipais, ex e atuais secretários municipais e todos os que já foram ou ainda são ordenadores de despesas nos 139 municípios do Tocantins.

Aos que são pré-candidatos, recomendamos que mantenham a vigilância e o acompanhamento dos processos que os envolvem, para não serem pegos de surpresa.

Repetimos: todo cuidado é pouco!

EXEMPLO AMASTHA

Caso a decisão colegiada do Pleno do TCE seja por seguir o voto do relator, a decisão vai para análise na Câmara Municipal e, se mantida pela maioria dos vereadores de Palmas, o ex-prefeito da Capital, Carlos Amastha será o exemplo claro e efetivo do que afirmamos acima, tornando-se inelegível por cinco anos, ou seja, nem candidato a vereador este ano e definitivamente fora da disputa eleitoral majoritária de 2022, correndo, ainda, o risco de perder o cargo de presidente estadual do PSB, por conta do fato de ser o gestor e ordenador do Fundo Partidário da legenda no Tocantins.

Como a decisão pela rejeição de suas contas foi em colegiado, caso os vereadores de Palmas mantenham a análise do TCE, Amastha perde sua bandeira e seu discurso político, além de parceiros e “amigos”, não podendo nem ser candidato a vereador.

Com a decisão, a Câmara Municipal de Palmas....