WANDERLEI BARBOSA E EDUARDO GOMES NO FÓRUM DE LISBOA I

O maior evento das áreas jurídica, social, política e econômica, com impactos no Brasil e na Europa, o Fórum de Lisboa fomentou debates sobre Inteligência Artificial: Riscos éticos, econômicos e eleitorais, na pauta dessa quinta-feira. Presente no evento, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que participa do evento junto com o senador Eduardo Gomes, à convite do ministro Gilmar Mendes, do STF, enfatizou a necessidade da discussão da aplicação das propostas de Governança em relação à legislação quanto ao uso da inteligência artificial.

Wanderlei ressaltou que “apesar das incertezas sobre a Inteligência Artificial, o Tocantins reúne condições para se preparar e se posicionar bem nesse novo cenário, com a implementação de iniciativas importantes e de investimentos no mundo digital, de maneira ética e que sirva a comunidade de forma eficiente e digna", concluiu.

O governador afirmou, ainda, que tendo o senador Eduardo Gomes como presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, o Tocantins sai na frente das demais unidades federativas.

WANDERLEI BARBOSA E EDUARDO GOMES NO FÓRUM DE LISBOA II

O senador Eduardo Gomes, inclusive, foi um dos debatedores, na pauta dessa quinta-feira, junto com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de outros nomes nacionais. A mediação das discussões foi feita pelo advogado e membro fundador da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais, Fabrício da Mota.

O senador da República pelo Tocantins, Eduardo Gomes, agradeceu e enalteceu a presença do governador do Tocantins no evento. '’Estou muito feliz em poder fazer parte desse debate que é a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e muito feliz pela presença do governador Wanderlei Barbosa. Afinal de contas, é o estado mais novo do Brasil e que participa dessas grandes discussões, tanto no seu impacto para o poder executivo, com vários governadores presentes, quanto para o trabalho do legislativo, que vem discutindo a temática no Senado Federal. É o momento em que a gente vai escrevendo a história do Tocantins pelo mundo nos diversos temas", comentou.

JOSI NUNES ACELERA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM GURUPI

A prefeita Josi Nunes (UB) se prepara para dar mais uma ordem de serviço para beneficiar 32 bairros da cidade com asfalto novo. Foi finalizada mais uma licitação no valor de R$ de 40 milhões, com recursos de emenda do deputado federal Carlos Gaguim (UB). Ao todo, Josi está investindo R$ 108 milhões na revitalização do antigo e deteriorado asfalto da cidade para eliminar a necessidade das operações tapa-buracos. Serão 60 bairros contemplados e mais de 50% da cidade.

É visível a mudança que aconteceu em Gurupi após a prefeita Josi Nunes implementar esse grande pacote de obras. Além do asfalto estão sendo construídas 13 novas praças, que se juntam às quatro primeiras já construídas – e mais, reformas de escolas, postos de saúde, melhorias na UPA, investimento em iluminação pública e drenagem. Gurupi tem dado um salto, a cidade vive a situação de pleno emprego e viu chegar mais de 50 novas indústrias nos últimos três anos e meio.

NOVOS INSTITUTO DE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA NO TOCANTINS

O Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu informações de suas fontes de Brasília, acerca de dois institutos de pesquisas que estarão trabalhando na sucessão municipal em território tocantinense,

As empresas estarão prestando serviço a duas legendas, com contratação direta pela cúpula nacional desses partidos.

Um dos institutos já deve iniciar imediatamente os trabalhos de campo, para pesquisa registrada no TSE. O outro deve aguardar as convenções partidárias para colocar seu time de pesquisadores nas ruas.

Mai um fator importante para o fortalecimento da democracia nos processos eleitorais tocantinenses.

FIM DA GREVE NA EDUCAÇÃO FEDERAL

O governo federal assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordos com entidades representativas de professores e de técnicos-administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação. A categoria, que estava em greve há 70 dias, retomou as atividades acadêmicas ontem.

Os acordos foram fechados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

No caso dos docentes, a proposta apresentada pelo governo prevê a reestruturação da carreira, com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil e para professor titular, no topo da carreira, será de R$ 26,3 mil em 2026.

VÍDEO DE MICHELLE BOLSONARO MUDA OPINIÃO DE AUTOR DA PL DO ABORTO

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação, deve fazer alterações na proposta. Agora, o parlamentar defende que a mulher estuprada que decidir pela interrupção da gravidez nesta fase não seja mais presa.

Sóstenes teria mudado de opinião após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhar um vídeo, no qual defende que o aborto deveria ser punido sem que a mulher fosse criminalizada.

“Eu vi o vídeo da primeira-dama e os argumentos que ela apresenta são importantes. As alterações que vou propor vão evitar desgastes desnecessários e assim podemos continuar valorizando a vida”, afirmou o parlamentar à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

BARROSO REBATE FALA DE LULA

O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quinta-feira (27), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “liberdade de expressão” para opinar.

Lula criticou a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. Para o petista, “o Legislativo fica machucado com a ação do Tribunal”.

“O presidente tem liberdade de expressão, como todas as pessoas. Se ele emitiu a opinião dele, merece respeito e consideração. O Supremo cumpre o papel que lhe cabe cumprir”, disse Barroso à imprensa.

A declaração de Barroso foi dada à imprensa no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira (27), no qual o ministro foi palestrante. Outros palestrantes e ministros do Supremo presentes no evento – como Gilmar Mendes e Dias Toffoli – também comentaram o tema.

Mendes disse que a Corte fez uma constatação sobre a Lei de Drogas de 2006, que já descriminalizava o uso da maconha, além de distinguir o tratamento do usuário da droga como doente e não criminoso.

GOVERNO LULA PEDE QUE STF AFROUXE ACORDOS DE LENIÊNCIA COM EMPREITEIRAS

O governo informou nesta quinta-feira (27) que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “proposta final” para a renegociação dos acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pelas tratativas com as empreiteiras. O relator do caso é o ministro André Mendonça.

Entre os pontos da proposta, há a possibilidade de uso do chamado prejuízo fiscal das empreiteiras. Trata-se de créditos tributários acumulados com deduções não utilizadas do Imposto de Renda (IRPJ) enquanto as companhias estavam com seus balanços no vermelho.

Outro item é a previsão para renegociar o fluxo de pagamento (cronograma) do que resta a pagar.

Criado em 1995, o Veritá Pesquisa é uma empresa que vem crescendo no mercado nacional por conta de seus resultados. Só nas últimas eleições presidenciais a foram cerca de 300 levantamentos realizados, com 90% de acerto, o que a fez ficar à frente dos institutos de maior tradição no mercado

Por Edson Rodrigues

Um vídeo gravado pelo governado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em que ele aponta o alto percentual de acertos do Veritá, se mostrando impressionado como um instituto, até então, desconhecido, realizou um levantamento de opinião pública tão assertivo em um estado de enorme população, vem atraindo a atenção de políticos que querem contratar uma empresa séria para realizar suas pesquisas neste período de pré-campanha para as eleições municipais deste ano.

Após conversações iniciais, o Veritá já fechou trabalhos no Tocantins e está perto de atuar em diversos municípios tocantinenses, trazendo suas metodologia e sua equipe para municiar os eleitores do Tocantins de dados reais, levantados de forma ética, séria e compromissada com a verdade.

O Veritá chega para somar com os institutos tocantinenses, como uma nova opção de trabalho, embasado pela credibilidade nacional, conquistada ao longo dos anos e com resultados que traduziram a vontade das populações das cidades e estados onde atua.

O Observatório Político de O Paralelo 13 já vinha afirmando que novos cenários serão compostos a partir das convenções partidárias, com a definição dos nomes que realmente estarão na disputa para prefeito e vereador. Quanto mais institutos e metodologias, mais argumentos o eleitor tocantinense ganha para compor o seu voto, principalmente nos maiores colégios eleitorais como Palmas, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional e Araguaína, onde a cada dia um novo elemento é adicionado no processo eleitoral, com denúncias – comprovadas ou não –, operações da Polícia Federal e outros fatos que podem ser decisivos para a definição do cenário sucessório.

Tudo isso deve ser notado na intenção dos eleitores pesquisados e o nosso Observatório Político estará acompanhando tudo de perto, principalmente o trabalho dos institutos de pesquisa locais e nacionais.

Serão eleições em que as informações irão circular com rapidez, literalmente na palma da mão dos eleitores, por meio das redes sociais, e com mais assertividade por meio dos veículos de comunicação tradicionais, inclusive O Paralelo 13, de forma gratuita.

Dessa forma, os eleitores tocantinenses terão condições de saber quem é quem nessa eleição municipal e formular seu voto com todo o conhecimento possível para fazer a melhor escolha entre os que estão colocando seus nomes para a avaliação popular, buscando os cargos de prefeito e vereador, propiciando que a democracia possa ser exercida em toda a sua plenitude nos 139 municípios tocantinenses.

Evento, que ocorre em Portugal, segue até a sexta-feira, 28, e visa traçar um panorama dos principais aspectos associados à gestão pública e à democracia

Por Ray Viana

Cada vez mais consolidado como o maior evento das áreas jurídica, social, política e econômica com impacto no Brasil e na Europa, o Fórum de Lisboa foi cenário, nesta quinta-feira, 27, de debates em torno do eixo temático Inteligência Artificial: Riscos éticos, econômicos e eleitorais. Presente no evento, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou que a discussão em torno das propostas de Governança e a legislação relativa à inteligência artificial se tornaram um dos principais marcos da atualidade.

“O nosso Governo já instituiu mecanismos de Governança, com a definição de um conjunto de ações e políticas públicas para a prestação de serviços de interesse da sociedade. E isso também reflete diretamente no uso de novas tecnologias”, reforçou o Governador.

O chefe do Executivo estadual afirmou ainda que, “apesar das incertezas sobre a Inteligência Artificial, o Tocantins reúne condições para se preparar e se posicionar bem nesse novo cenário, com a implementação de iniciativas importantes e de investimentos no mundo digital, de maneira ética e que sirva a comunidade de forma eficiente e digna", concluiu Wanderlei Barbosa.

Governador, Wanderlei Barbosa, ao lado do senador Eduardo Gomes e do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, durante o XII Fórum de Lisboa

O debate central do dia contou com a participação do senador e presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, Eduardo Gomes; do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de outros nomes nacionais. A mediação das discussões foi feita pelo advogado e membro fundador da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais, Fabrício da Mota.

O senador da República pelo Tocantins, Eduardo Gomes, agradeceu e enalteceu a presença do governador do Tocantins no evento. '’Estou muito feliz em poder fazer parte desse debate que é a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e muito feliz pela presença do governador Wanderlei Barbosa. Afinal de contas, é o estado mais novo do Brasil e que participa dessas grandes discussões, tanto no seu impacto para o poder executivo, com vários governadores presentes, quanto para o trabalho do legislativo, que vem discutindo a temática no Senado Federal. Aquele momento que a gente vai escrevendo a história do Tocantins pelo mundo nos diversos temas", comentou.

Fórum de Lisboa

No painel do Fórum de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa acompanhou debate sobre os riscos éticos, econômicos e eleitorais da Inteligência Artificial com líderes nacionais e internacionais

O Fórum de Lisboa chega à sua 12ª edição em 2024. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça (FGV), o evento segue até 28 de junho, com o tema Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais.

O Fórum de Lisboa reúne líderes políticos e especialistas para discutir o impacto da globalização e as novas fronteiras jurídicas e tecnológicas. Na foto, o governador, Wanderlei Barbosa, ao lado do ministro do STF Luís Roberto Barroso e do senador Eduardo Gomes

Acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada, do Brasil e da Europa, estarão reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para dialogar sobre como a globalização tem impactado as relações entre estados, instituições, empresas e povos.

O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater questões que desafiam o Estado contemporâneo. Em sua 12ª edição, será abordado um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em alguns campos, os motivos para isso e os impactos no Brasil e na Europa. Com temáticas transversais, busca-se uma maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como meio ambiente, segurança, saúde, imigração.

AgroVale + Forte ocorre no município de Lagoa da Confusão e espera movimentar um público de 20 mil pessoas entre os dias 27 e 29 de junho

Por Guilherme Lima

O governador em exercício, Amélio Cayres, participou nesta quinta-feira, 27, da abertura oficial da Feira Agrotecnológica do Vale do Araguaia (AgroVale + Forte), no município de Lagoa da Confusão. O evento, promovido pelo Sistema Faet/Senar, em parceria com o Sindicato Rural de Lagoa da Confusão, conta com o apoio do Governo do Tocantins, por meio das Secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); e da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), além do Ministério da Agricultura.

Visitantes conferem as novidades tecnológicas no parque de exposições durante o AgroVale +Forte 2024

“A AgroVale + Forte representa um marco para nossa agricultura e pecuária, proporcionando não apenas um espaço para exposição de tecnologias, mas também um ambiente para discutir as oportunidades do setor agropecuário no Estado”, destacou o governador em exercício, durante sua visita à feira.

AgroVale +Forte

A edição de 2024 da AgroVale +Forte tem como tema Segurança Alimentar com Sustentabilidade. Considerada a principal feira de agrotecnologia da região do Vale do Araguaia, o evento é crucial para empresas do setor, oferecendo uma plataforma de negócios com exposições de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas. Com aproximadamente 30 expositores de diversos segmentos, a feira apresentará as mais recentes novidades e tecnologias do campo, além de destacar as tendências e inovações no setor agropecuário.

Na ocasião, o governador em exercício destacou a importância do evento para o setor agropecuário do Tocantins

O presidente da Faet/Senar, Paulo Carneiro, enfatizou que o encontro visa destacar o potencial do agronegócio no Vale do Araguaia e disseminar conhecimento técnico. “Esse evento é uma oportunidade única para os produtores rurais acessarem informações atualizadas e estratégias que contribuem para a sustentabilidade e competitividade do setor”, ressaltou.

O prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares Carlos, destacou que o evento eleva a cidade no cenário do agronegócio tocantinense, além de possibilitar as parcerias entre os governos estadual e municipal. “Destacamos as parcerias que possibilitam a cidade realizar um evento com essa estrutura que destaca o agronegócio da região. Somos gratos pelo apoio do Governo do Tocantins e demais instituições”, pontuou.

Programação

A programação, que segue até sábado, 29, também conta com leilão de energia solar para produtores rurais, workshops e oficinas para profissionais e estudantes da área, além de atrações musicais com os shows de Evoney Fernandes, DJ Lelis, Piseiro do Barão, Turma do Padre Dudu e as duplas Lucas & Murilo e Matão & Monteiro.

O site de notícias o antagonista, revela que auditores do Tribunal citaram a possibilidade de direcionamento da licitação cujo resultado foi obtido antes por O Antagonista

Por Wilson Lima

Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para contratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.

No parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O caso, neste momento, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos.

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital depois foram desqualificadas por falhas documentais.

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.

Quais as evidências de fraude na megalicitação da Secom?

Ainda por essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. A medida é necessária para assegurar a lisura do processo.

No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude ao procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.

“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

“Irregularidade grave”, dizem auditores do TCU, sobre ação da Secom

“Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pontuam os auditores.

Na peça, os auditores do TCU recomendam o recebimento da representação e oitivas com integrantes da Secom para entender por quais motivos houve o vazamento desse tipo de informação. A área técnica também recomendou a realização de diligências junto à Secom para a obtenção de documentos e o alerta ao órgão para a possibilidade de concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência. Concorrência essa que ainda não foi homologada.

Como mostramos essa semana, ao invés de explicar, a Secom minimizou os indícios de irregularidades.

Em reposta encaminhada a integrantes da Câmara, o órgão negou qualquer tipo de influência política e disse aos deputados responsáveis por esse tipo de questionamento que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’.